Tratado Que Estabelece A Criação Do Euro Como Moeda Única Europeia?

A História do Euro

Tratado Que Estabelece A Criação Do Euro Como Moeda Única Europeia?

No dia 1º de janeiro de 2002, o euro tornou-se uma realidade física na Europa, quando as novas cédulas e moedas foram introduzidas na maior modificação monetária da história.

Os caminhos que levaram à introdução física do euro duraram meio século e trouxeram estabilidade, paz e prosperidade econômica para a região. Alguns economistas questionam a sustentabilidade do euro e seu futuro no mercado, enquanto outros estão maravilhados com o acontecimento e sugerem que outros blocos econômicos tomem atitudes semelhantes.

A História do Euro: Contexto Histórico

O processo da criação e introdução do euro levou décadas e vários acordos. Os principais acordos econômicos estão discutidos resumidamente abaixo.

A ideia de uma Europa unificada – pós Segunda Guerra Mundial – veio do conceito de que formar um continente forte e unido era a melhor maneira de evitar outro conflito armado. O processo de integração europeia foi lançado em 1950. Com o fim da guerra e o início da Guerra Fria, a situação política no continente estava longe de se acalmar.

O centro do problema era o relacionamento entre França e Alemanha (inimigos recentes da Segunda Grande Guerra).

Sendo assim, o caminho para uma Europa unificada e pacífica devia ter início entre os dois países, passando posteriormente a incluir também todas as nações livres no continente (sendo que na época a porção oriental da região estava sob regime comunista).

Em 9 de maio de 1950, a França propôs oficialmente a criação de um mercado comum de aço e carvão (administrado em associação por países membros, sob o controle de uma autoridade independente). O tratado estabelecendo a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, ou CECA (ECSC), foi posteriormente assinado, em abril de 1951, marcando o início da integração europeia.

Os países que primeiramente uniram-se à comunidade foram Bélgica, Alemanha, França, Itália, Luxemburgo e Países Baixos. Em 1973, Dinamarca, Irlanda e Reino Unido também se tornaram membros, seguidos por Grécia (1981), Portugal e Espanha (1986), e então Áustria, Finlândia e Suécia (1995) que se juntaram à UE (em 1993 o nome foi modificado para União Europeia).

  Atualmente a UE é composta por 27 países.

Em 1957, o Tratado de Roma estabeleceu um mercado comum europeu – a CEE (Comunidade Econômica Europeia; EEC) – criando instituições e mecanismos para tomar decisões pela região.

O objetivo desta comunidade era reduzir as barreiras comerciais, aumentar o capital e a mobilidade da mão de obra e coordenar políticas, tais como a agrícola.

A intenção era de unir o continente europeu e aumentar a prosperidade econômica.

Em 1979, o Sistema Monetário Europeu (SME) foi desenvolvido, com taxas de câmbio fixas entre os países membros. No entanto, este sistema não resistiu por muito tempo e países como a Itália sofreram ataques especulativos sobre sua moeda corrente, sendo obrigados a desvalorizá-la.

Em 17 de fevereiro de 1986 foi assinado o Ato Único Europeu, com objetivo de promover o livre comércio entre os países membros, retirando as restrições e barreiras comerciais como tarifas, alfândega e checagens na fronteira, entre outras, contribuindo para estabelecer uma união econômica mais forte, providenciando o que era necessário para a melhoria do comércio interno.  

Em 7 de fevereiro de 1992 foi assinado o Tratado de Maastricht, entrando em vigor no dia 1 de novembro de 1993. O tratado originou a União Europeia, e expandiu o foco da Integração Europeia. Antes do Tratado de Maastricht, o foco era puramente econômico.

O acordo então estabeleceu a rota em direção a uma união econômica e monetária no continente (UME – União Monetária Europeia), impondo as bases a serem firmadas para a introdução de uma única moeda.

Além disso, o pacto trouxe uma maior união política entre os estados membros e pretende ter no futuro uma política comum em relação à segurança e assuntos internacionais.

Os Principais Objetivos da União Europeia são: – Estabelecer a cidadania europeia (passaporte europeu, direitos políticos e fundamentais comuns e mobilidade para trabalhadores e cidadãos entre os países membros). – Cooperação nas questões de segurança e justiça, tais como o combate ao crime e às drogas. – Integração econômica (desenvolvimento de um mercado único, de uma única moeda corrente, criação de empregos e outras políticas econômicas). – Integração em relação aos assuntos sociais (questões ambientais, de desenvolvimento regional, entre outros).- Assegurar o papel europeu no mundo com a criação de uma política comum de segurança e de assuntos internacionais.

O primeiro grande passo da integração Europeia foi econômico. Em 1995, o euro foi batizado em uma reunião em Madri. Em 1 de junho de 1998, foi criado o Banco Central Europeu (BCE), com sede em Frankfurt, na Alemanha.

  O Banco Central Europeu foi criado com o objetivo de manter a estabilidade dos preços e conduzir uma política monetária única por todo o território que aderir ao euro. O Banco Central Europeu trabalha junto com os bancos centrais nacionais para atingir seus objetivos.

Juntos, o BCE e os bancos centrais dos países membros são conhecidos como Eurosistema (Sistema Europeu de Bancos Centrais).

O objetivo principal do Eurosistema é manter os preços estáveis através dos seguintes passos:

  • Decidindo e implementando políticas monetárias;
  • Conduzindo operações de câmbio internacional;
  • Operando sistemas de pagamento.

Em 1º de janeiro de 1999, o euro foi introduzido nos estados membros que reuniam os critérios necessários e que optaram por adotar a nova moeda. Neste dia, as taxas de câmbio dos países participantes foram irrevogavelmente fixadas e os membros deram início à implementação de uma política monetária comum.

O euro foi introduzido como moeda legal e as 11 moedas correntes destas nações tornaram-se subdivisões dele. Os 11 estados membros da União Europeia que participavam da moeda corrente comum eram: Áustria, Bélgica, Finlândia, França, Alemanha, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Portugal, Espanha e Países Baixos.

Em 2001, a Grécia também aderiu ao grupo.

O Tratado de Maastricht instituiu os critérios necessários para os países tornarem-se membros da zona do euro. Estes critérios são:

  1. Uma taxa de inflação que não tenha ultrapassado 1.5% a média (do ano anterior) da taxa de inflação dos três países com menores taxas de inflação.
  2. Taxas de juros a longo prazo, durante o último ano, que não excedam 2% dos países com as menores taxas de inflação.
  3. Taxas de câmbio estáveis pelos últimos dois anos.
  4. Déficit menor que 3% do PIB (produto interno bruto) do país.
  5. Dívidas governamentais menores que 60% do PIB do país.

Porém nem todos os países da UE querem adotar o Euro, mesmo sendo qualificado de acordo com o Tratado de Maastricht.  A Dinamarca, Suécia e Reino Unido são membros da União Europeia, mas não adotaram o euro, mantendo suas moedas correntes nacionais que flutuam em relação ao euro, bem como o poder para conduzir suas próprias políticas monetárias.

Em 1º de janeiro de 2002, os 12 estados membros introduziram fisicamente as novas cédulas e moedas bancárias do euro. No final de fevereiro, as moedas correntes nacionais haviam sido removidas por completo e o euro tornou-se a moeda única.

  • O euro ajudou a criar uma Europa na qual pessoas, serviços, capital e bens podem locomover-se livremente, Reduzindo o custo comercial entre os países membros e criando uma forte moeda corrente para o continente, capaz de competir com o dólar.
  • Atualmente, os  seguintes 17 países da União Europeia adotaram o Euro: Áustria, Bélgica, Chipre, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Estônia, Finlândia, França, Grécia, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Malta, Países Baixos e Portugal.
  • A História do Euro: Curiosidade
  • O Símbolo do Euro

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O símbolo gráfico do euro foi inspirado na letra grega épsilon e refere-se à primeira letra da palavra “Europa”. As linhas paralelas representam a estabilidade da moeda.

Tratado de Maastricht – Wikipédia, a enciclopédia livre

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Tratado de MaastrichtTratado da União Europeia
Assinado 7 de fevereiro de 1992
Local Maastricht, Países Baixos
Em vigor 1 de novembro de 1993
Signatários Alemanha, Bélgica, Dinamarca, França, Grécia, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Portugal, Espanha e Reino Unido
Línguas alemão, dinamarquês, espanhol, francês, grego, inglês, irlandês, italiano, neerlandês e português

O Tratado de Maastricht[1] (formalmente Tratado da União Europeia, TUE) foi assinado em 7 de fevereiro de 1992 pelos membros da Comunidade Europeia, na cidade de Maastricht, Países Baixos.[2][3] No mês de dezembro de 1991, a mesma cidade hospedou o Conselho Europeu, que elaborou o tratado.[4] Com sua entrada em vigor ,em 1 de novembro de 1993,[5] foi criada a União Europeia e foram lançadas as bases para a criação de uma moeda única europeia, o euro.[6] O Tratado de Maastricht foi emendado pelos tratados de Amesterdão, Nice e Lisboa.

Leia também:  O Que E E Como Fazer Segurança Social?

Contexto cronológico

AssinadoEm vigorTratado 19481948Tratado de Bruxelas 19511952Tratado de Paris 19541955Modificações no Tratado de Bruxelas 19571958Tratado de Roma 19651967Tratado de Fusão 1975N/AConclusão do Conselho Europeu 19851985Tratado de Schengen 19861987Ato Único Europeu 19921993Tratado de Maastricht 19971999Tratado de Amesterdão 20012003Tratado de Nice 20072009Tratado de Lisboa
Os Três Pilares da União Europeia:
Comunidades Europeias
Comunidade Europeia da Energia Atómica (EURATOM)
Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) Tratado expirou em 2002 União Europeia (UE)
Comunidade Económica Europeia (CEE)
Acordo de Schengen Comunidade Europeia (CE)
TREVI Justiça e Assuntos Internos (JHA)
Cooperação entre Polícia e Justiça em Matérias Criminais (PJCC)
Cooperação Política Europeia (CPE) Política Externa e de Segurança Comum (CFSP)
Organismos não consolidados União da Europa Ocidental (UEO)
Tratado encerrado em 2011
  • v
  • d
  • e

Critérios estabelecidos pelo Tratado

O Tratado de Maastricht criou metas de livre movimento de produtos, pessoas, serviços e capital.[7] Visava à estabilidade política do continente.

O tratado estabeleceu a chamada estrutura de três pilares na política comunitária, que se manteve até o Tratado de Lisboa:

  • 1.º pilar: Trata-se de assuntos relacionados com a agricultura, ambiente, saúde, educação, energia, investigação e desenvolvimento. A legislação neste pilar é adotada conjuntamente pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho. O Conselho delibera por maioria simples, por maioria qualificada ou por unanimidade. Assuntos tais como fiscalidade, a indústria, fundos regionais, investigação exigem deliberação por unanimidade.
  • 2.º pilar: Trata de assuntos de política externa e segurança comum.

No 2.º pilar compete ao Conselho deliberar por unanimidade em matérias de maior relevância. Na maior parte dos assuntos, é suficiente a maioria qualificada e em matérias de menor relevância é apenas a maioria simples.

  • 3.º pilar: Trata de assuntos de cooperação policial e judiciária em matéria penal.

No 3.º pilar, compete ao Conselho deliberar, por unanimidade, em matérias de maior relevância. Na maior parte dos assuntos, é suficiente a maioria qualificada e, em matérias de menor relevância, é apenas a maioria simples.

O Tratado de Maastricht substituiu a denominação Comunidade Econômica Europeia pelo termo Comunidade Europeia. Além da Comunidade Europeia, foi instituída a União Europeia, de modo que as duas passaram a coexistir a partir de 1992.

A União Europeia e o meio ambiente

O estudo acerca da política europeia (leia-se: dos membros da União Europeia) relativa ao Meio Ambiente pode ser iniciado com a leitura do capítulo XIX do Tratado de Maastricht.[7]

São os seguintes os objetivos da UE (art. 174, 1):

  • A preservação, a proteção e a melhoria da qualidade do ambiente (visão eco centrista, a ecologia como um fim em si mesma),
  • A proteção da saúde das pessoas (visão antropocêntrica, entendendo-se o meio ambiente como meio de se atingir a saúde da humanidade),
  • A utilização prudente e racional dos recursos naturais,
  • A promoção, no plano internacional, de medidas destinadas a enfrentar os problemas regionais ou mundiais do ambiente (esse objetivo foi acrescentado na revisão de 1992, tendo por objetivo salientar a responsabilidade da Comunidade Europeia na proteção do meio ambiente).

Para se atingir os objetivos acima elencados, foram eleitos alguns princípios norteadores das atividades na Europa. Eles encontram-se, fundamentalmente, no art. 174, 2 do Tratado de Maastricht. São eles:

  • Princípio do nível elevado de proteção: não é um princípio de carácter absoluto, devendo a sua aplicação ser contrastada com outros princípios de igual hierarquia. Em caso de aparente conflito, aplicar-se-á a razoabilidade na solução da questão. Também não pode ser considerado de aplicação idêntica a todos os países componentes da União Europeia, mas na medida das suas desigualdades, justamente pela consideração, no precetivo em questão, da existência da “diversidade das situações existentes nas diferentes regiões da Comunidade”.

Tal ressalva deixa implícita a discussão havida entre países do norte europeu cujas políticas ambientais já estão em franco desenvolvimento, e os países do sul (ex. Portugal, Espanha), cuja proteção ambiental é vista como um segundo passo no consecução do bem comum, sendo o primeiro a resolução de problemas mais agudos de sua população (ex. económicos).

Mas a amplitude do princípio em questão é de simples conceptualização teórica, mas difícil aplicação prática. Atender-se-á ao preceito quando, diante de várias opções, escolher-se aquela que represente a maior proteção ao meio ambiente. Ex.

disso é escolher o caminho que preserve bens ecológicos não renováveis em detrimento dos renováveis; preservar bem em maior perigo etc. Protege-se o elemento mais fraco quando houver conflito.

Assim, esse princípio pode prevalecer até em relação às demais técnicas de fechamento do sistema jurídico, quais sejam: lex posteriori derrogat prior; lex speciale derrogat generale etc.

Igualmente, além do intérprete, será aplicado o princípio ao legislador, cujo produto (lei) deve sempre evoluir na direção da maior proteção ambiental.

  • Princípios da precaução: não existia na redação original do Tratado. Significa, em poucas palavras, que um facto potencialmente gerador de degradação do meio ambiente deve ser evitado se a ciência e tecnologia atual não puder esclarecer de forma patente quais os efeitos concretos desse facto. 'In dubio pro ambiente'.

A adoção absoluta deste princípio, contudo, pode ocasionar prejuízos ao desenvolvimento da economia, da tecnologia, enfim, do próprio bem-estar da população. Assim, deve ser interpretado de forma tal que não evidencie o aprimoramento da humanidade (se formos extremamente críticos, nenhum projeto teria início, pois não saberíamos o que ele poderia ocasionar ao meio ambiente).

Assim, o princípio da precaução pressupõe um juízo de valor sobre os factos analisados premido pela razoabilidade, ou seja, pela investigação real de indícios razoavelmente fortes acerca da existência de abalo ao ecossistema.

  • Ação preventiva ou princípio da prevenção: a priori é de sempre focar em prevenir o problema, por sempre ser menos dispendioso do que trata-la posteriormente. E a maior facilidade se justifica em termos de justiça ambiental e racionalidade económica. A expressão pollution prevention pays – PPP – (em português: a prevenção da poluição compensa) resume a ideia.

São medidas preventivas: estudos de impacto ambiental; relatórios de impacto ambiental; “eco auditorias”; licença ambiental (implantação, instalação, execução); etc.

  • Princípio da correção, prioritariamente na fonte, dos danos causados ao ambiente: a primeira vez que apareceu no Direito Comunitário foi com a revisão do Tratado de Roma de 1986 (Ato Único Europeu). Também é conhecido como princípio do produtor-eliminador, da auto-suficiência ou da proximidade. Entender o princípio é identificar, em um caso concreto determinado, quem deve corrigir o problema ambiental, onde e quando fazê-lo. Mais intensamente o “onde”, pois o “quem” se liga mais ao princípio do poluidor pagador e o “quando” ao princípio da prevenção.
  • Princípio do poluidor/pagador:
  • Princípio da integração: este se encontra no art. 6º. Significa dizer que as políticas de proteção do meio ambiente promovidas pelos países componentes do bloco europeu sejam integradas e concatenadas de forma tal que funcionem como uma engrenagem bem regulada. Tal preceito reconhece, de forma absoluta, a necessidade de tratamento harmonizado ao meio ambiente, justamente porque a sua degradação não reconhece fronteiras nacionais ou regionais.

União monetária

Um dos pontos principais do UE é o início do processo da união monetária, que reúne todos os Estados-Membros que cumpriram os critérios económicos estabelecidos para fazer parte da moeda única (euro).

Cidadania europeia

O Tratado de Maastricht atribuiu aos cidadãos dos Estados-Membros o estatuto de cidadão europeu, que inclui um conjunto de direitos e deveres, que caracterizam a cidadania europeia, como o voto e a participação nas eleições locais e europeias, o direito de petição e o recurso ao defensor do povo europeu.

Referências

  1. ↑ Full text in html of the Treaty of Maastricht, or (Official Journal C 191, 29 July 1992)
  2. ↑ «1990-1999». The history of the European Union – 1990-1999. Europa. Consultado em 1 de setembro de 2011 
  3. ↑ europa.

    eu: “Summaries of Treaties: Treaty of Maastricht on European Union”

  4. ↑ «1991». The EU at a glance – The History of the European Union. Europa. Consultado em 9 de abril de 2010. Arquivado do original em 9 de janeiro de 2009 
  5. ↑ «1993».

    The EU at a glance – The History of the European Union. Europa. Consultado em 9 de abril de 2010 

  6. ↑ Treaty of Maastricht (7-2-1992)
  7. a b «Tratado de Maastricht». Porto Editora. Infopédia.

    Consultado em 7 de fevereiro de 2013 

Ligações externas

  • EUR-Lex: Tratados – textos fundamentais da União Europeia e das Comunidades Europeias
  • Portal das relações internacionais
  • Portal da União Europeia

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Cinco factos que precisa de saber sobre o Tratado de Maastricht

Instituiu a União Europeia

O Tratado de Maastricht aumentou significativamente a cooperação entre os países da União Europeia em novos domínios.

O Tratado introduziu uma cidadania europeia, permitindo aos cidadãos residir e circular livremente entre os Estados‑Membros.

O Tratado estabeleceu uma política externa e de segurança comum para “salvaguarda de valores comuns, de interesses fundamentais, da independência e integridade da União Europeia”.

O Tratado instituiu uma cooperação estreita nos domínios da justiça e assuntos internos, a fim de garantir a segurança e a proteção dos cidadãos europeus.

Foi assinado por 12 países

Os parlamentos de cada país ratificaram posteriormente o Tratado, tendo em alguns casos sido realizados referendos para o efeito. O Tratado de Maastricht entrou oficialmente em vigor em 1 de novembro de 1993 e a União Europeia foi formalmente estabelecida nessa data.

Desde então, mais 16 países aderiram à União Europeia* e adotaram as regras definidas no Tratado de Maastricht e nos tratados subsequentes.

*Após a saída do Reino Unido, a União Europeia tem atualmente 27 Estados‑Membros.

Lançou as bases para o euro

O Tratado de Maastricht abriu caminho à criação de uma moeda única europeia – o euro. Instituiu também o Banco Central Europeu (BCE) e o Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC), definindo os objetivos de ambos. O principal objetivo do BCE é manter a estabilidade de preços, ou seja, salvaguardar o valor do euro.

O Tratado constituiu o culminar de várias décadas de discussão sobre o reforço da cooperação económica na Europa. Os líderes europeus relançaram o debate sobre a introdução de uma moeda única em 1986 e, em 1989, comprometeram‑se a levar a cabo um processo de transição em três fases.

O Tratado de Maastricht estabelecia formalmente essas fases.

Introdução da livre circulação de capitais entre Estados‑Membros

Cooperação acrescida entre os bancos centrais nacionais e maior alinhamento das políticas económicas dos Estados‑Membros

Introdução gradual do euro, a par da implementação de uma política monetária única, sob a responsabilidade do BCE

Estabeleceu os critérios que os países têm de cumprir para adotar o euro

O objetivo destas regras específicas, também chamadas “critérios de Maastricht” ou “critérios de convergência”, consiste em assegurar que a estabilidade de preços é mantida na área do euro, mesmo quando novos países aderem à moeda única.

As regras servem para garantir que os países aderentes são estáveis em diversos aspetos.

A taxa média de inflação de um país não deve exceder em mais de 1,5 pontos percentuais, no ano em análise, a taxa de inflação dos três Estados‑Membros com os melhores resultados.

O défice orçamental anual de um país não deve exceder 3% do produto interno bruto (PIB) e o total da dívida pública não deve exceder 60% do PIB.

A taxa de juro de longo prazo de um país não deve exceder em mais de 2 pontos percentuais, no ano em análise, a taxa dos três Estados‑Membros com os melhores resultados.

Um país tem de manter uma taxa de câmbio estável, o que significa que precisa de respeitar as margens de flutuação previstas no mecanismo de taxas de câmbio (MTC II), durante pelo menos os dois anos precedentes.

Representou um enorme avanço na integração europeia

Desde a assinatura do Tratado de Maastricht, a convergência entre os países da União Europeia tem vindo a aumentar, embora alguns domínios, como as políticas económicas e orçamentais, continuem a ser da competência nacional. Os líderes europeus decidiram sobre vários passos adicionais no sentido de promover uma maior integração.

O Pacto de Estabilidade e Crescimento foi acordado em 1997, a fim de assegurar a prossecução de políticas orçamentais sólidas pelos países.

O Mecanismo Europeu de Estabilidade foi criado para prestar assistência financeira aos países da área do euro afetados ou ameaçados por graves problemas de financiamento.

O Mecanismo Único de Supervisão e o Conselho Único de Resolução foram estabelecidos, após a crise financeira, com o objetivo de tornar o sistema bancário europeu mais seguro, assim como reforçar a integração e a estabilidade financeiras.

Desde que o roteiro para a moeda única europeia foi acordado, o euro passou a ser a segunda moeda mais transacionada a nível mundial e faz parte do dia a dia de 340 milhões de cidadãos de 19 países.

Tratado de Maastricht

O “Tratado Maastricht” ou o “Tratado da União Europeia” foi um acordo assinado na cidade Maastricht (Holanda) pelos países europeus em 7 de fevereiro 1992.

Entrou em vigor em 1 de novembro de 1993, como a etapa derradeira para a integração europeia, afim de constituiu política socioeconômica comum para os países signatários.

Principais Características

O principal atributo do Tratado Maastricht é que ele aprofundou as reformas realizadas para implantação da União Europeia (UE).

Isso culminou numa dimensão fortemente política, na medida em que reforçou a legitimidade democrática das instituições já existentes, além de abordar assuntos como educação, energia, agricultura, meio-ambiente e saúde para a comunidade europeia.

  • Contudo, a realização da união econômica e monetária também merece destaque, com a criação da União Econômica e Monetária (UEM) e da moeda única, o Euro, o que facilitou a coordenação das políticas econômicas do bloco.
  • Também sedimentou temas da política externa e da segurança comum aos signatários, uma vez que facilitou a cooperação policial e judiciária da UE.
  • Outro ponto importante foi à instituição da cidadania europeia, bem como a definição dos direitos e deveres daqueles cidadãos, como o de circularem e residirem livremente na Comunidade.

Evolução Histórica do Tratado de Maastricht

  1. Com o fim da Segunda Guerra Mundial e o receio de que surgisse uma união europeia comunista, os EUA passam a auxiliar financeiramente o continente europeu em abril de 1948, com a criação da Organização Europeia de Cooperação Econômica (OECE), que mais tarde se tornaria a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).

  2. Este foi o primeiro esforço efetivo para integração europeia depois do fracasso da “Liga das Nações” em 1942.
  3. Ainda em 1948, os países europeus assinaram o “Tratado de Bruxelas“, o qual estaria no cerne da criação da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) em 1949.

  4. Contudo, a união entre os europeus só iria ganhar os contornos atuais em 18 de abril de 1951, quando Alemanha, França, Itália e BENELUX instituem a Comunidade Europeia do Carvão e Aço (CECA).

  5. Por sua vez, em janeiro de 1958, mais um passo é dado na direção unificadora, com a criação da Comunidade Econômica Europeia (CEE) e a Comunidade Europeia de Energia Atômica (CEEA).
  6. Estas três comunidades distintas são unificadas em abril de 1965, por meio do “Tratado de Fusão de Executivos de Bruxelas“.

Em setembro de 1976 são realizadas as primeiras eleições diretas para composição do Parlamento Europeu. Alguns anos mais tarde, em Fevereiro de 1986, é estabelecido o “Ato Único Europeu”, o qual irá projetar a consolidação da UE.

  • Por fim, em 07 de Fevereirode 1992, na cidade holandesa de Maastricht, é celebrado o “Tratado da União Europeia” (Tratado Maastricht), o qual entrou em vigência em 01 de Novembro de 1993, realizando uma revisão minuciosa nos Tratados anteriores, alterando inclusive a denominação de “Comunidades Europeias” para “União Europeia”.
  • Vale ressaltar que este tratado também foi retificado pelo “Tratado de Amsterdam” de 1997, pelo “Tratado de Nice” de 2001 e pelo “Tratado de Lisboa” de 2007.
  • Para saber mais:
  • Segunda Guerra Mundial
  • Comunismo
  • OTAN
  • Brexit

"to look with great interest at"

Esta expressão é susceptível de interpretações ou significados diversos. Pode traduzir uma ideia ou antes o ideal da União da Europa, ou o movimento da sociedade civil e dos povos em favor dessa mesma União, ou ainda o processo, delineado em declarações políticas dos governos ou em Tratados, estabelecendo metas e vias com vista à construção dessa unidade.

A Europa, tal como geralmente a entendemos geograficamente, já protagonizara, na Idade Média, uma forma de unidade confundida com a Cristandade, sob a tutela do Papa, assumindo temporariamente, com Carlos Magno, os contornos de um império.

Foram principalmente clivagens religiosas e rivalidades económicas que vieram a destruir essa unidade que permitia à época uma liberdade de circulação de pessoas, em geral de artistas, de comerciantes, etc.

A tentativa de sujeitar a Europa a um poder comum foi, no entanto, prevalecendo, ao longo dos séculos, por vezes de forma totalitária, como aconteceu com Napoleão e Hitler.

A ideia de reconstruir a unidade europeia, mas pelas boas razões, fora felizmente também fazendo o seu caminho.

A construção de um espaço de liberdade, de democracia e de solidariedade, a partilha de valores culturais comuns, levou ao apelo de Victor Hugo, em 1849, em favor dos Estados Unidos da Europa, e à apresentação por Proudhon do seu princípio federativo em 1863. Era a influência da democracia americana.

E de facto a Europa, entre a segunda metade do século XIX e a eclosão da I Guerra Mundial, viveu uma autêntica unidade no plano económico, impulsionada pelo liberalismo de Adam Smith. Foi o período da revolução nos transportes, da celebração de tratados de comércio livre, da liberdade de circulação de capitais sustentada numa verdadeira moeda única – o padrão-ouro.

Com excepção da Rússia, não era necessário passaporte para viajar na Europa.

No século XX, entre as duas Guerras Mundiais, o movimento em prol da unidade europeia não morre. Antes é estimulado pelos receios com a expansão do bolchevismo russo.

Em 1923, o conde checo Coudenhove-Kalergi cria um grande movimento – a União Paneuropeia, com sede em Viena –, que tem sucesso nos meios económicos, intelectuais e políticos, mas não chegou a encontrar eco a nível popular.

Em 1929, Aristides Briand, Ministro dos Estrangeiros da França, lança o seu projecto de criação de uma organização europeia regida por princípios federais.

A crise económica de 1929 e a Segunda Guerra levam a que só no fim desta se inicie verdadeiramente o processo de unificação europeia. Unificação reconhecida como indispensável para assegurar a paz no continente, paz que deverá ser alicerçada nos princípios da democracia liberal e do pluralismo político.

Em 1946, Winston Churchill lança, num discurso em Zurique, uma campanha de opinião em favor da unidade europeia, e em 1948 reúne-se, na Haia, o primeiro congresso dos diferentes movimentos europeus, onde sobressaem as duas tendências cuja dialéctica tem perdurado ao longo da construção da União Europeia: a federalista, sustentada sobretudo por franceses, belgas, italianos e holandeses e pelo mundo sindical, e a unionista, apoiada nos britânicos, que sempre recusaram qualquer transferência de soberania ou a criação de entidades não sujeitas ao escrutínio do seu Parlamento. Ao nível político e diplomático, são dados mais passos com a criação da União da Europa Ocidental (Tratado de Bruxelas, 1948), primeira etapa de uma cooperação europeia em todos os domínios, mas sobretudo nas esferas diplomática e militar. Esta organização entra quase de imediato em longa letargia com a formação da NATO, dominada pelos Estados Unidos da América, e só veio a renascer, em 1992, na sequência do Tratado da União Europeia, como plataforma de cooperação militar com os Estados da UE não membros da NATO. A perseverança no desenvolvimento de iniciativas concretas no sentido da unificação europeia continua, mas enveredando por uma via funcional.

Havia a convicção generalizada de que os projectos essencialmente políticos, construindo a Europa de cima para baixo, preconizados pela corrente institucionalista falhavam sempre.

Daí a ideia de começar pela cooperação estreita em sectores limitados, sectores-chave económicos, como foi o caso do carvão e do aço.

Era a ideia de Jean Monnet, Comissário-Geral do Plano, em França, que é adoptada por Robert Schuman, Ministro dos Negócios Estrangeiros da França, que anuncia em 1950 a criação da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço.

Com ela é criada a primeira entidade supranacional, primeira instituição de tipo federal, com a missão de gerir o mercado comum do carvão e do aço. Ao Tratado CECA seguiu-se, em 1957, a assinatura dos Tratados de Roma, que deram origem à Comunidade Económica Europeia e à Comunidade Europeia da Energia Atómica.

A primeira Comunidade tinha como objectivo essencial a criação de um mercado comum assente nas quatro liberdades de circulação: mercadorias, serviços, trabalhadores e capitais. O Tratado de Roma (CEE) estabeleceu ainda políticas comuns, com destaque para a política agrícola comum e para a política regional, esta última destinada a reduzir as assimetrias de desenvolvimento entre Estados-Membros.

Estas três Comunidades foram inicialmente constituídas por seis países fundadores (Alemanha, França, Itália, Bélgica, Países Baixos e Luxemburgo).

Desde então com alguns interregnos (crise da cadeira vazia com De Gaulle ou crises originadas pelo chamado cheque britânico protagonizadas por Margaret Thatcher, 1979), o processo de integração europeia tem prosseguido resolutamente, quer em termos de extensão geográfica – a adesão em 1973 do Reino Unido, da Irlanda e da Dinamarca, seguida da Grécia em 1981, de Portugal e da Espanha em 1986, dos Países Nórdicos (com excepção da Noruega) e da Áustria em 1995 e dos Estados do Leste Europeu, Estados Bálticos, Chipre e Malta em 2004, da Bulgária e da Roménia em 2007 e da Croácia em 2013—, quer em termos de profundidade.

Valéry Giscard d’Estaing, Helmut Schmidt, Helmut Köhl, François Mitterrand e Jacques Delors são nomes a reter nestas fases mais recentes da construção europeia.

Do mercado comum, evoluiu-se para o mercado interno com a celebração do Acto Único Europeu em 1985, abolindo os controlos nas fronteiras interiores e aproximando as legislações no domínio das normas técnicas, das disposições do domínio fitossanitário ou das regras condicionando o acesso ao exercício das actividades das empresas e das profissões liberais.

Deu-se assim origem à criação de um vastíssimo direito comunitário, alimentado em parte por uma jurisdição própria, a do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, hoje Tribunal de Justiça da União Europeia.

A convicção de que a realização do mercado interno ficaria incompleta se baseada apenas na abolição de fronteiras e na harmonização de legislações levou ao estabelecimento pelo novo Tratado da União Europeia (Maastricht, 1992) de uma União Económica e Monetária com uma moeda única, o euro, e um Banco Central Europeu.

O Tratado da União Europeia lançou igualmente as bases da união política, impulsionada pelos acontecimentos da unificação alemã e pelo fim do domínio soviético sobre os Estados da Europa Central e Oriental.

A Europa institucional dota-se agora de uma Política Externa e de Segurança Comum e alarga também o seu âmbito à cooperação nos domínios policial e judiciário em matéria penal. É instituída também uma cidadania europeia.

O alargamento da União a 25 ou 27 Estados (com a Roménia e Bulgária) coloca problemas difíceis em termos do funcionamento dos mecanismos de decisão, designadamente pela prevalência do direito de veto em muitos domínios.

Em face da insatisfação com os resultados do Tratado de Nice foi decidido reunir uma Convenção destinada a fazer propostas com vista a rever profundamente a arquitectura da construção europeia.

A conferência que se seguiu à Convenção veio a aprovar um projecto de Tratado de Constituição Europeia, cujo processo de ratificação foi no entanto interrompido em 2005, após dois referendos negativos em França e na Holanda.

A crise político-institucional que decorreu do fracasso da ratificação do Tratado Constitucional foi ultrapassada com a bem sucedida negociação e ratificação do Tratado de Lisboa que viria a entrar em vigor a 1 dezembro de 2009.

Nos últimos tempos a integração europeia tem vivido momentos conturbados.

Se, por um lado, a dinâmica do mercado interno (com as preocupações de geração de emprego e aumento do investimento e do crescimento económico) continua a aprofundar factores de integração e a eliminar normas nacionais, por outro a reacção à crise migratória, a negociação do Brexit e o fortalecimento de partidos eurocépticos induzem a proliferação da Europa à la carte e de algum enfraquecimento no ímpeto de integração que marcou o projecto inicial europeu.

(última alteração: Outubro de 2017)

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