Quem Não Assinou Contracto De Trabalho Como Estagiário Tem Que Dar Dias A Casa?

Para o bom funcionamento do empreendimento, é importante que os empregados cumpram com as suas funções. Contudo, às vezes, as empresas se deparam com a seguinte situação: o trabalhador deixa de comparecer ao trabalho por vários dias consecutivos e não apresenta nenhuma justificativa. Essa conduta pode caracterizar o abandono de emprego.

É comum surgirem dúvidas a respeito desse assunto, o que configura abandono e como o empregador deve proceder diante da situação. Para esclarecer a questão, preparamos este post. Saiba mais!

O que é abandono de emprego?

O abandono de emprego é uma falta grave cometida pelo empregado, elencado pelo art. 482, “i” da CLT como uma das condutas que constituem justa causa para a rescisão contratual por iniciativa do empregador. Ela acontece quando o trabalhador deixa de comparecer ao seu trabalho por um período prolongado, de forma consecutiva e injustificada.

É uma conduta grave tendo em vista que a empresa conta com o trabalho do empregado para o bom funcionamento do seu negócio e que o comparecimento ao trabalho dentro da jornada prevista é obrigação do colaborador.

Contudo, é importante frisar que se o afastamento for justificado nos termos do art. 473 da CLT, como o motivado por doença ou para cumprimento de exigências do serviço militar, não se configura o abandono de emprego.

Quais são os requisitos para configurar o abandono de empregado?

  • Primeiro, é importante destacar que é obrigação do empregador comprovar o abandono de emprego pelo trabalhador. Para isso, são necessários dois requisitos:
  • – A ausência prolongada do empregado (requisito objetivo);
  • – Intenção de não retornar mais ao trabalho (requisito subjetivo).

Quanto ao período de ausência, a lei não traz um número mínimo de faltas.

O entendimento dos Tribunais do Trabalho é de que pode ser considerado abandono a partir de 30 dias consecutivos de ausência do trabalhador, que poderão ser comprovados pelo controle de jornada.

  1. Para comprovar que o empregado não tem intenção de retornar, cabe à empresa tomar medidas para notificar o colaborador e convocá-lo para o trabalho. Isso pode ser feito de diversas formas, como:
  2. – Telegrama;
  3. – Carta com aviso de recebimento;
  4. – Notificação via cartório;
  5. – Entrega pessoal mediante recibo;
  6. – Edital de convocação publicado em jornais de grande circulação — aceita quando o empregado está em local incerto e não sabido.

O empregador não pode se manter inerte diante das faltas reiteradas. Ainda, quanto à notificação ou convocação, ela deve solicitar que o trabalhador compareça à empresa dentro de um prazo, sob pena de ser caracterizada a justa causa.

O cumprimento desses requisitos é fundamental antes de demitir o empregado para evitar problemas judiciais e eventual anulação da demissão por justa causa, situação em que o empregador deverá quitar todas as verbas rescisórias, inclusive aviso prévio, como se o colaborador tivesse sido demitido sem justa causa.

Por exemplo, se o colaborador deixou de comparecer ao trabalho por vários dias consecutivos, o empregador deverá notificá-lo. Fazendo isso, caso o colaborador continue faltando e não apresente justificativa, a empresa poderá comprovar, além das faltas, o seu desinteresse em retornar ao trabalho.

Quais são os direitos do empregador diante do abandono de emprego?

Cumpridos os requisitos e estando caracterizado o abandono de emprego, o empregador poderá rescindir o contrato de trabalho por justa causa e notificar o trabalhador a respeito da rescisão.

Nessa modalidade de demissão são devidos apenas o saldo de salário, as férias vencidas (se houver) e o salário-família se for beneficiário, além do depósito dos 8% do FGTS. O empregado perderá o direito de receber as férias e o 13º proporcionais, nem haverá aviso prévio, multa do FGTS ou direito ao seguro desemprego.

Ao dar baixa na CTPS, a empresa não deve mencionar o motivo para desligamento. É vedado à empresa fazer qualquer anotação desabonadora sobre o empregado em sua carteira de trabalho, conduta considerada ilícita e lesiva ao trabalhador, passível de condenação por danos morais. Também deverão ser feitas as devidas anotações no Livro ou Ficha de Registro de funcionários.

Quais são os direitos do colaborador nessa situação?

Se o empregado não voltar ao trabalho e não se manifestar, caberá a rescisão por justa causa. Nesses casos, o empregado terá direito de receber as verbas rescisórias no prazo de 10 dias contados da data da notificação. Contudo, também é importante saber quais são os direitos do colaborador em eventual retorno ao trabalho, pois a empresa não poderá se valer da justa causa.

Se ao retornar o empregador não apresentar justificativa para as faltas, poderá ser aplicada uma penalidade — advertência verbal, escrita ou suspensão —, desde que de forma razoável e proporcional à conduta do trabalhador.

Esse registro também é importante, pois, em caso de condutas reiteradas e devidamente comprovadas, pode ser configurada a desídia no desempenho das respectivas funções, outro motivo para a rescisão por justa causa previsto pela CLT (art. 482, “e”).

Em qualquer situação é facultado à empresa rescindir o contrato de trabalho sem justa causa. Ainda, o colaborador pode pedir demissão, caso não tenha interesse em manter o emprego e queria evitar a justa causa.

Com a reforma trabalhista, as partes também podem entrar em acordo a respeito da rescisão contratual, situação em que o empregado receberá as verbas do 13º salário e férias proporcionais acrescidas de um terço, férias vencidas e saldo de salário.

Nessa situação o empregador pagará multa de 20% do FGTS e o trabalhador poderá movimentar 80% do fundo. O aviso prévio, nesse caso, também é reduzido à metade e o empregado não poderá receber o seguro-desemprego.

Dessa forma, apesar de o abandono de emprego estar elencado como falta grave punível com justa causa, a sua configuração exige alguns requisitos, sendo fundamental observar corretamente a sua caracterização e, em caso de demissão, cumprir todas as obrigações trabalhistas com o empregado.

Para isso, o ideal é contar com uma consultoria jurídica especializada, para acompanhar o caso, garantir o cumprimento de todos os procedimentos necessários e evitar prejuízos na Justiça do Trabalho.

E então, entendeu o que é o abandono de emprego e como proceder nessas situações? Se quiser receber outros conteúdos como esse, assine a nossa newsletter e fique atualizado!

Quem Não Assinou Contracto De Trabalho Como Estagiário Tem Que Dar Dias A Casa?

Regras para contratação de estagiário para micro e pequenas empresas

Muitos jovens procuram no estágio, uma oportunidade de ganhar experiência profissional e se inserir no mercado de trabalho, enquanto que as organizações buscam estudantes para trazer novas ideias e contribuir para a inovação do empreendimento. Um contrato de estágio pode trazer benefício para as duas partes, inclusive para micro e pequenas empresas.

Os negócios de pequeno porte têm algumas características que podem ser atrativas aos estagiários, pois costumam possibilitar um acompanhamento mais próximo dos gestores e melhores oportunidades de crescimento e efetivação. 

Quem Não Assinou Contracto De Trabalho Como Estagiário Tem Que Dar Dias A Casa?

Para o empreendedor, esse tipo de contratação significa ter a sua disposição uma força de trabalho motivada que, geralmente, por ser sua primeira experiência, não traz vícios de outras organizações, sendo então mais adaptável à cultura empresarial e a maneira com que as operações e tarefas são executadas na organização.

Além desses pontos positivos, com a contratação de estagiários, pode-se montar um banco de dados de bons profissionais, que já mostraram sua capacidade e conhecem o funcionamento interno da empresa e podem ser contratados logo após terminarem seus estudos.

No entanto, o regime de estágio não pode ser aplicado em qualquer situação. Este tipo de contratação traz algumas normas instituídas pela Lei 11.788/2008.

Quem pode estagiar?

Geralmente, o termo ”estágio” é associado aos jovens, mas de acordo com um levantamento do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), os profissionais  acima de 30 anos já representam 14% de todos os estagiários no país – o que corresponde a cerca de 30 mil pessoas. Sendo assim, a idade não é considerada um fator para a contratação desse profissional.

De acordo com a legislação brasileira, estão aptos a realizar estágio os estudantes do ensino superior, profissionalizante, médio, educação especial e nos anos finais do fundamental – na modalidade profissional da educação de jovens e adultos (EJA).

Quem pode contratar estagiários?

Empresas, órgãos públicos (federal, estadual e municipal), autarquias, fundações e até profissionais liberais de nível superior, devidamente registrados em seus conselhos profissionais.

Como funciona o estágio?

  • Esse tipo de contratação parte do pressuposto de que o trabalho irá contribuir com a formação educacional e profissional do estudante.
  • Por isso, a instituição de ensino também deve autorizar o contrato para efetivar o processo e o serviço deve ser compatível com as atividades escolares, além de não prejudicar os estudos do jovem.
  • Nesse sentido, há algumas regras que a empresa deve cumprir para garantir a aprendizagem do estagiário:

Jornada de trabalho:

  • Quatro horas diárias e 20 horas semanais para estagiários do ensino especial e anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional do EJA;
  • Seis horas diárias e 30 horas semanais para estudantes do ensino superior, profissional e ensino médio;
  • Há uma exceção: é possível estágio de até 40 horas semanais, realizado em cursos que alternam teoria e prática e nos períodos em que não houver aulas presenciais, quando essa situação estiver prevista no projeto pedagógico e da instituição de ensino;
  • Nos períodos de avaliações, a carga horária de trabalho do estagiário deve ser reduzida, no mínimo, pela metade.
Leia também:  Como Ver Quando A Conta Foi Criada No Lol?

Duração

A duração total do estágio não pode ultrapassar 2 anos, exceto no caso de estagiários portadores de deficiência.

Remuneração

Quando o estágio não for da modalidade obrigatória, o empreendedor deve oferecer uma bolsa-auxílio como forma de remuneração, com valor a ser acordado entre as partes, e também auxílio-transporte.

Férias

Após um ano de estágio, o estudante tem direito a 30 dias de férias, a ser concedido, principalmente, no período de recesso escolar. Essas férias são remuneradas, no caso dos estagiários que recebem bolsa-auxílio. Se o contrato for inferior a um ano, esse direito é dado proporcionalmente ao tempo estagiado.

Número de estagiários e empregados

Uma das normas da legislação é que há um limite no número de estagiários em comparação ao de profissionais da empresa:

  • Organizações com 1 a 5 funcionários: podem ter um estagiário;
  • De 6 a 10 funcionários: até dois estagiários;
  • 11 a 25 funcionários: até cinco estagiários;
  • 25 ou mais funcionários: até 20% dos colaboradores podem ser estagiários.

No entanto, essa norma não se aplica a estágios de nível superior ou médio profissional. O empreendedor também deve considerar que é assegurada 10% das vagas à pessoas portadoras de deficiência.

As faltas do estagiário podem ser descontadas da bolsa-estágio?

Sim. Faltas eventuais, devidamente justificadas, poderão ser objeto de entendimento entre as partes (gerando, ou não, desconto). 

No entanto, ausências constantes poderão gerar a iniciativa da parte concedente para a rescisão antecipada do contrato.

O estagiário deve sempre ser remunerado?

Considerando estágios não obrigatórios, a concessão de bolsa ou outra forma de contraprestação é obrigatória, bem como auxílio-transporte. Para o estágio obrigatório, a concessão de bolsa (ou outra forma de contraprestação) e auxílio-transporte é facultativa.

Estrangeiros podem estagiar?

Sim. Estudantes estrangeiros regularmente matriculados em cursos superiores no Brasil, autorizados ou reconhecidos, podem se candidatar ao estágio.

Porém, lembre-se que o prazo do visto temporário de estudante deve ser compatível com o período de desenvolvimento das atividades.

Estagiário pode trabalhar no sábado?

Sim. O estagiário pode permanecer até seis horas diárias ou 30 horas semanais exercendo suas funções dentro da área de estudo, no caso de alunos de estudantes de graduação ou ensino técnico. Também só é permitido que o aluno permaneça nos períodos de segunda-feira a sábado, sendo proibido o domingo.

Seguro de acidentes pessoais

A cobertura deve abranger acidentes pessoais ocorridos com o estudante durante o período de vigência do estágio. Ele cobre morte ou invalidez permanente, sendo total ou parcial, provocadas por acidente.

O valor da indenização deve estar no Certificado Individual de Seguro de Acidentes Pessoais e precisa ser compatível com os valores de mercado.

Vínculo empregatício

Outra particularidade que deve ser considerada neste tipo de contrato é que o estágio não é considerado vínculo empregatício, então não há a obrigação de fazer anotação na carteira de trabalho, nem incidem os encargos trabalhistas como no caso dos profissionais do regime CLT.

Outras obrigações da empresa

Existem mais exigências que o empreendedor deve observar na contratação de estagiários:

  • Um colaborador da empresa, com formação ou experiência profissional na área específica, deve orientar e supervisionar até dez estagiários simultaneamente;
  • É obrigatório contratar seguro contra acidentes pessoais para o estagiário, com valor de apólice compatível com o mercado;
  • A cada 6 meses, no mínimo, deve-se enviar para a instituição de ensino um relatório contendo as atividades dos estagiários;
  • No fim do contrato, deve-se entregar um termo de realização do estágio, descrevendo as atividades realizadas, o período de estágio e a avaliação de desempenho;
  • Também é recomendável armazenar todos os documentos que comprovem a legalidade do contrato;
  • O não cumprimento das obrigações legais ou do termo de compromisso caracteriza a contratação como vínculo empregatício, incidindo assim, a legislação trabalhista e previdenciária.

Termo de Compromisso de Estágio

Todas as cláusulas da atividade do estagiário devem estar descritas no Termo de Compromisso de Estágio (TCE), que deve ser firmado por todas as partes: empresa, instituição de ensino e estagiário ou seu responsável (e, se for o caso, o Agente de Integração).

Neste documento, algumas informações que devem constar são:

  • Dados de todas as partes envolvidas;
  • Identificação, dados, cargo e função do profissional responsável pela supervisão do estagiário;
  • Responsabilidade de todas as partes;
  • Descrição dos objetivos do estágio;
  • Definição da área e atividades do estagiário;
  • Cronograma de atividades do estagiário;
  • Carga horária e horário de estágio;
  • Valores da bolsa-auxílio e auxílio-transporte;
  • Identificação do número da apólice e da companhia do seguro contra acidentes pessoais;
  • Razões para a rescisão do contrato;
  • Prazo de vigência do documento;
  • Outros dados pertinentes.

O contrato de estágio pode ser feito com a participação de um Agente de Integração ou então direto com a instituição de ensino, quando há um acordo de cooperação entre ela e a empresa contratante.

Como é feito o término de um contrato de estágio?

Como os estagiários não possuem vínculo empregatício, não existem processos de demissão e aviso prévio. O encerramento do termo de compromisso pode ser feito a qualquer momento por desejo do estudante ou do contratante.

Conclusão

A contratação de um estagiário pode ser vantajosa para uma micro e pequena empresa. Além de uma força de trabalho com vontade de aprender e mostrar seu potencial, o estagiário trará uma nova perspectiva ao negócio e às atividades que serão feitas, impactando positivamente o empreendimento. 

  1. Os benefícios também podem ser vistos à longo prazo: o estudante pode se tornar um profissional que irá crescer e se desenvolver na organização, incorporando sua cultura e se tornando comprometido com seus valores, e ser treinado para assumir uma posição de destaque no futuro.
  2. No entanto, por mais eficiente que seja um funcionário, para o melhor desenvolvimento de uma empresa é preciso que seus processos cotidianos também sejam realizados da maneira mais precisa e ágil possível. 
  3. Um sistema de gestão empresarial pode facilitar até mesmo as operações mais complexas, ajudando a organizar a rotina administrativa.

O VHSYS é um software online que dispõe de várias funcionalidade para auxiliar na administração de um negócio e tornar seus processos mais práticos. Com módulos para as áreas financeira, vendas e faturamento, serviços, estoque e compras, o sistema possibilita otimizar as operações recorrentes, economizando o tempo dos empreendedores.

  • Assim como novas perspectivas são necessárias para o crescimento de um negócio, aposentar as velhas planilhas e livros de registro também ajuda a modernizar a gestão e melhorar seus resultados. 
  • Além do sistema online, que permite administrar sua empresa a qualquer hora e em qualquer lugar, o VHSYS conta com uma exclusiva loja de aplicativos, com funcionalidades que irão facilitar diversas atividades, inclusive o controle e manuseio dos dados dos seus funcionários por meio do aplicativo Funcionários.
  • Saiba como o VHSYS pode contribuir com a gestão da sua empresa fazendo um teste gratuito.

Estagiário tem direito à rescisão? Entenda de uma vez por todas!

O estagiário tem direito à rescisão? Essa dúvida é bastante comum entre os jovens que iniciaram na vida profissional. Isso geralmente acontece porque algumas pessoas confundem esse tipo de contrato com as regras trabalhistas em vigor atualmente.

Para esclarecê-la, é importante que você saiba que essa experiência é regulada pela Lei do estágio (Lei nº 11.788), que indica as normas e as obrigações da empresa contratante, do estagiário e da instituição de ensino.

Quer entender mais sobre o assunto? Continue a leitura deste artigo e saiba mais!

Qual é a importância do estágio?

A experiência é bastante significativa para sua formação, pois fornece a oportunidade de você colocar em prática aquilo que aprende em sala de aula.

Em alguns cursos, a atividade é obrigatória e, não necessariamente, remunerada, Mas em muitos casos, além da vivência profissional, os estágios são remunerados e contam com outros benefícios como recesso remunerado (férias), auxílio transporte e até vale refeição.

O objetivo é aprofundar o aprendizado e preparar os estudantes para o mercado de trabalho. Por isso, o estágio deve ser acompanhado pela instituição de ensino e também ter a jornada de atividade reduzida para não comprometer os estudos.

Como funciona o contrato de estágio?

Diferentemente de uma contratação pela CLT (Consolidação das Leis de Trabalho), que é a modalidade principal em muitas empresas, o estágio é feito a partir de um documento conhecido por Termo de Compromisso, no qual constam informações sobre a carga horária, atividades realizadas, remuneração, entre outros dados.

Esse termo deve conter as informações do aluno, os dados da empresa e da faculdade, e todas as partes devem estar de acordo com os itens definidos assinando o documento.

A Lei do Estágio estabelece que a duração máxima da experiência em uma mesma empresa seja de até 2 anos. Após esse período o contrato precisa ser encerrado ou o estagiário deve ser registrado de acordo com as normas trabalhistas.

Quando o estagiário tem direito à rescisão?

A rescisão ou o rompimento do Termo de Compromisso pode acontecer a qualquer momento, tanto pela empresa contratante quanto pelo estagiário.

Dessa forma, se você começou um estágio há poucos meses mas não tem o interesse de permanecer na empresa, pode solicitar o desligamento imediato. O mesmo acontece caso a companhia decida cancelar a atividade.

Algumas pessoas confundem esse processo com uma demissão, mas como o estagiário não tem vínculo empregatício, isso não acontece — portanto, ele não precisa cumprir aviso prévio e não recebe verbas rescisórias.

Entretanto, com a interrupção antecipada do contrato, o estudante tem direito a receber as férias proporcionais ao período estagiado. Os dias referentes ao recesso poderão ser indenizados ou descansados.

Sendo assim, se você estagiou por 10 meses e teve o contrato rescindido — por vontade própria ou pela empresa —, você deve receber a bolsa-auxílio dos dias trabalhados no último mês mais o recesso remunerado proporcional aos 10 meses.

Leia também:  Como Fazer Com Que As Unhas Cresçam Mais Rapido?

Como vimos, o estagiário tem direito à rescisão e é importante conhecer a legislação para ter seus direitos resguardados. Além disso, você pode contar com um agente de integração para obter consultoria sobre o processo de estágio.

Inclusive existe uma ferramenta online gratuita que ajuda você a calcular o seu recesso.

Ficou com alguma dúvida sobre o assunto? Nós podemos ajudar! Entre em contato e saiba mais!

Direitos do estagiário: veja quais são os 7 principais

A melhor maneira de ingressar no mercado de trabalho e ter um contato inicial com uma carreira profissional é por meio do estágio. Você sabia que existe uma legislação que protege os direitos do estagiário?

Essa relação não se trata de um vínculo empregatício, ou seja, ela não é regulamentada pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Logo, a norma que será aplicada para assegurar os direitos do estagiário será a Lei do Estágio (Lei nº 11.788/2008).

Você tem dúvidas sobre quais são os direitos trabalhistas dos estagiários? Não se preocupe, pois neste artigo elas serão sanadas. Confira!

Leia também outros artigos desenvolvidos por nossos especialistas sobre departamento pessoal:

Quais são os 7 principais direitos do estagiário?

1. Remuneração

  • O salário e o vale-transporte serão exigidos em caso de estágio não obrigatório, ou seja, aquele em que os alunos exercem a atividade profissional opcionalmente.
  • Essa remuneração não possui valor determinado na mencionada lei, mas ele deve ser acordado entre as partes e fixado no Termo de Compromisso de estágio.
  • Contudo, se o estágio for obrigatório, isto é, presente na grade curricular e constar como atividade necessária para aprovação e obtenção do diploma, a sua remuneração e o vale-transporte serão facultativos. 
  • Evidencia-se que se o estagiário faltar, de maneira injustificada, essa ausência poderá ser descontada de sua bolsa de estágio — caso ele tenha.

2. Seguro contra acidentes pessoais

Conforme a determinação legal, a empresa deverá contratar um seguro para os seus estagiários. Esse seguro deverá cobrir acidentes pessoais, morte ou invalidez permanente durante a vigência do contrato com esse aluno.

O valor da indenização deve ser compatível com o preço do mercado. No caso de estágio obrigatório, o seguro pode ser oferecido, alternativamente, pela instituição de ensino do estagiário.

3. Férias

O seu estagiário terá direito a um recesso de 30 dias, a cada 12 meses trabalhados. Essas férias também poderão ser proporcionais, no caso de estágio com duração inferior a um ano. O estudante exercerá esse direito, preferencialmente, durante as férias escolares.

Decerto, se o estudante recebe alguma contraprestação pelos seus serviços, as suas férias também deverão ser remuneradas. Evidencia-se que, por não se tratar de uma relação empregatícia, o estagiário não tem direito ao acréscimo constitucional de um terço em suas férias e nem ao 13º salário.

4. Carga horária

A jornada de trabalho do estagiário será definida em comum acordo entre o aluno, a sua instituição de ensino e a empresa. A sua carga horária terá duração máxima de 6 horas diárias e 30 horas semanais, para os alunos de nível superior e do ensino médio.

Contudo, esse prazo poderá ser de até 8 horas diárias e 40 horas semanais, quando o curso alternar teoria e prática, desde que previsto no seu projeto pedagógico da instituição de ensino e que o aluno não esteja em período de aulas presenciais. 

Ademais, a duração da jornada diária do estagiário deverá ser reduzida pelo menos à metade quando for a época de provas.

5. Duração do estágio

O contrato de estágio com uma mesma empresa terá como duração máxima o prazo de dois anos. Excepcionalmente, os estagiários com deficiência poderão ter seus contratos renovados por um período superior.

6. Orientação profissional

A empresa que contrata um estagiário deverá indicar um profissional, de seu quadro de empregados, que tenha experiência no curso daquele estudante para acompanhá-lo. Esse seu funcionário será responsável pela a orientação e supervisão da aprendizagem do estagiário nas suas atividades laborais.

7. Desligamento

A relação entre o estagiário e a empresa pode ser extinta por qualquer uma das partes.

Ademais, não é necessária uma justificativa para a demissão, nem que seja cumprido o aviso prévio e também não acarretarão multas, em caso de desligamento.

Entretanto, a empresa deve ficar atenta e respeitar os direitos do estagiário. No caso de descumprimento de alguma das regras impostas pela Lei do Estágio, o contrato do aluno com a empresa passa a caracterizar um vínculo empregatício, então a relação será regida pela CLT.

Agora que você conhece os direitos do estagiário em uma empresa, aproveite também para conferir o nosso infográfico sobre como estruturar programas de estágio e trainee com excelência!

Contrato de Trabalho

Toggle main menu visibility

O Direito do trabalho português permite a ambos os contratos de trabalho oral e escrita. Não há nenhuma obrigação de o empregador fornecer contratos de trabalho por escrito, excepto em certos casos.

Estes contratos, que precisam ser por escrito são, contrato de trabalho a termo; indeterminado contrato de trabalho a termo fixo; muito curto prazo contrato de trabalho; contrato de trabalho parte do tempo; contrato de trabalho intermitente; O contrato de teletrabalhador; contrato de trabalho temporário; e contrato de cessão ocasional.

Embora os contratos podem ser tanto escrita ou oral (exceto exceções acima), o empregador é obrigado a informar o empregado opt certos termos e condições de emprego, incluindo a identidade do empregador; local de trabalho; categoria profissional do empregado; data de execução do contrato; duração do contrato; montante da remuneração e frequência e ao calendário de pagamentos; expediente; seguro de acidentes de trabalhadores; e convenções colectivas aplicáveis, se houver. As informações acima devem ser fornecidas ao trabalhador no prazo de 60 dias a contar do início do contrato de trabalho.

Nos termos da Lei n.º 14/2018, os direitos dos trabalhadores são assegurados no caso de transmissão de empresa ou estabelecimento.

A nova lei prevê também o direito de oposição do trabalhador à transmissão de empresa ou estabelecimento, quando aquela possa causar-lhe prejuízo sério, nomeadamente por manifesta falta de solvabilidade ou situação financeira difícil do adquirente ou, ainda, se a política de organização do trabalho deste não lhe merecer confiança. Esses trabalhadores não são transferidos.

  • Fonte do artigo: §102º-110º, 285º, 286º do Código do Trabalho 2009
  • Reformas Relacionadas ao COVID-19
  • Os seguintes trabalhadores podem ter seus locais, instituições, condições e horários de trabalho alterados.• saúde, proteção civil, segurança e defesa, bem como aquelas que se dedicam a outras atividades necessárias ao tratamento de pacientes, prevenção e combate à propagação da epidemia,• produção, distribuição e fornecimento de bens e serviços essenciais,• o funcionamento de setores vitais da economia,• o funcionamento de redes e infraestruturas críticas e
  • • manutenção da ordem pública e do Estado democrático de direito.

Pessoas procurando trabalho ou respondendo a uma oferta de emprego são exceções ao dever geral dos cidadãos que vivem em casa. Foi imposta a adoção do regime de teletrabalho, sempre que as funções o permitissem independentemente da relação de trabalho.

O Código do Trabalho Português proíbe a contratação de trabalhadores contratados a termo para tarefas de natureza permanente.

Contratos a termo podem ser aqueles com uma data fixa de rescisão (duração do contrato é conhecido com antecedência) e aqueles para os quais data de expiração não é conhecido antecipadamente (indefinido contrato de trabalho a termo fixo).

Os contratos a termo só pode ser usado para atender a necessidade temporária da empresa e para o período estritamente necessário para atender a essa necessidade. Além disso, sob as mudanças feitas na lei do Trabalho, o empregador deve definir objetivamente a necessidade temporária (artigo 140, 1 da Lei 93/2019).

 As necessidades temporárias da empresa são de substituição directa ou indirecta de trabalhador ausente: quem, por qualquer motivo, é incapaz de trabalhar temporária; com uma ação judicial pendente contestar a legalidade de seu / sua demissão; que está tomando uma licença sem vencimento de ausência; e quem vai de trabalho trabalhando em tempo integral para parte do tempo.

Os outros exemplos de necessidade temporária são actividade sazonal ou atividades com os ciclos de produção irregulares devido à natureza estrutural do mercado; aumento excepcional da actividade da empresa;

Desempenho de uma tarefa ocasional ou determinado precisamente definido e serviço de curto prazo; execução do trabalho, projeto ou definidos com precisão e actividade temporária, incluindo a implementação, gestão ou supervisão de engenharia civil, obras públicas, instalações industriais e reparos, em regime de contrato de trabalho ou da administração direta.

Código do Trabalho também permite a celebração de contratos a termo certo, mesmo quando as necessidades temporárias não estão envolvidos.

 Estas são: o lançamento de uma nova atividade de duração incerta ou a inauguração de uma nova sucursal da empresa com menos de 250 empregados, ao invés de 750, como era antes da Reforma (artigo 140 – a).

Leia também:  Como Posso Saber Qual Éo Modelo Da Minha Megane?

Agora, contratos por prazo determinado não podem mais ser adotados quando se tratar da admissão de um trabalhador em seu primeiro emprego, mas ainda podem ser usados quando se tratar de admissão de trabalhador desempregado há mais de 24 meses.

Há também mudanças nas provisões acerca dos casos especiais de contratos por prazo muito curto (Artigo 142 do Código do Trabalho).

O contrato de trabalho para atender a aumento excepcional e substancial da atividade de uma empresa cujo ciclo anual seja irregular e tal irregularidade se deva ao seu mercado consumidor ou a fato estrutural que não possa ser garantido pela capacidade instalada ao tempo existente – nomeadamente nos setores agrícola e de turismo, tem forma prescrita: não deve exceder 35 dias, não está restrito à forma escrita, e o empregador deve comunicar seu término ao Serviço de Segurança Social, por meio de formulário eletrônico contendo os elementos referidos nas alíneas a), b) and d) do parágrafo primeiro do artigo 141. Além de regular o conteúdo e a forma dessa comunicação à Segurança Social, o artigo 141 determina ainda que a duração total dos contratos de curto prazo celebrados entre um empregador e o mesmo trabalhador não pode ultrapassar 70 dias de trabalho por ano.

Em caso de inauguração de nova atividade a duração de um contrato por prazo determinado não pode exceder dois anos após o acontecimento que lhe deu causa, enquanto que a duração de um contrato por prado indeterminado não pode exceder 4 anos.

O cálculo do limite acima inclui a duração dos contratos por prazo determinado ou temporários cuja execução se deu no mesmo local de trabalho, assim como um contrato de serviços para os mesmos fins, celebrados pelo trabalhador com o mesmo empregador ou com empresa controlada ou pertencente ao mesmo empregador, ou ainda que tenha estruturas organizacionais compartilhadas com o mesmo empregador.

Os contratos a termo (com duração fixa) pode ser renovado apenas três vezes (termos totais iguais a quatro). Por outro lado, não existe tal limitação renovação de contratos a prazo indeterminado, mas a sua duração total não pode ser superior a 04 anos.

A duração máxima de um contrato por prazo determinado, incluindo 3 renovações, não pode ultrapassar 2 anos, como regra geral. A duração máxima dos contratos por prazo indeterminado não pode ultrapassar 4 anos.

O Decreto-lei n.

º 72/2017 estabelece incentivos à contratação de jovens (idade inferior a 30 anos) à procura do primeiro emprego e de desempregados de longa duração e de muito longa duração (com 45 ou mais anos) através da isenção total ou parcial do pagamento da contribuição do empregador para a segurança social. Assim, é atribuída uma redução temporária de 50% do pagamento da contribuição do empregador para a segurança social por um período de três a cinco anos ou uma isenção temporária do pagamento da contribuição para a segurança social por um período de três anos.

Fonte do artigo: §139-149 do Código do Trabalho 2009

A fim de verificar as habilidades do empregado, um período de período experimental / Probation é estabelecida. Ao determinar o período de estágio, Código do Trabalho estabelece uma distinção entre o tipo ea duração do contrato (prazo determinado ou indeterminado termo / open ended) e na categoria de trabalhador em causa (colarinho azul ou de colarinho branco).

Para em aberto contratos / contratos por tempo indeterminado, o período de estágio padrão é 90 dias.

O período de estágio é estendido para 180 dias para os funcionários que ocupam cargos de complexidade técnica, elevado grau de responsabilidade ou que exigem qualificação especial, bem como aqueles que ocupam cargos de confiança.

 Este período probatório foi aumentado para 180 dias em caso de trabalhadores em seu primeiro emprego; de trabalhadores desempregados há mais de 24 meses e de trabalhadores em posições de confiança e elevada responsabilidade. O período probatório para gestores e altos executivos é de 240 dias.

O período probatório, de acordo com qualquer dos números anteriores, pode ser reduzido ou excluído, a depender da duração do contrato anterior para a mesma atividade, seja este contrato anterior por prazo determinado, temporário, tenha o mesmo serviço como objeto ou se refira a estágio profissional que teve duração igual ou menor, desde que tenha sido celebrado com o mesmo empregador. Para os contratos de prazo fixo (se o seu termo é conhecido ou desconhecido), duração do período de liberdade condicional depende da duração do contrato e é a seguinte: 30 dias para contratos a termo celebrados por pelo menos 6 meses; 15 dias para contratos a termo celebrados por um período de menos de 6 meses. O período probatório é também de 15 dias para um contrato por tempo indeterminado a termo (com duração incerta) se a duração prevista não exceda 6 meses. Para situações de comissão de serviço, períodos de estágio dependem estipulação expressa no contrato e não pode exceder 180 dias.

Durante o período de estágio, qualquer das partes pode rescindir o contrato de trabalho sem aviso prévio, invocando justa causa ou indemnização.

No entanto, se o período de estágio durou 60 dias, o empregador tem que dar aviso prévio de 7 dias (ou pagamento em vez de).

Se o período de estágio durou 120 dias e que o empregador quer rescindir o contrato, um aviso prévio de 15 dias (ou pagamento em seu lugar) é necessária.

O período de estágio poderá ser excluído por um acordo escrito entre as partes. A duração do período de estágio acima pode ser reduzido por um acordo de negociação colectiva ou por acordo escrito entre as partes.

Fonte do artigo: §111-114 do Código do Trabalho 2009

Estagiário tem direito a rescisão? | Rede Jornal Contábil – Contabilidade, MEI , crédito, INSS, Receita Federal

Como estagiário remunerado, você estará fazendo um grande investimento de tempo e esforço. É razoável esperar alguns direitos e proteções legais. Aqui estão as respostas para algumas perguntas comuns sobre os direitos dos estagiários remunerados.

Rescisão de estagiário é a mesma coisa que um funcionário permanente?

Talvez você esteja fazendo observação casual e trabalho sombreado e apenas receba despesas pagas. Você não tem nenhuma obrigação com a organização e nem com você. Esta é uma ótima maneira de obter experiência e tem a possibilidade de um trabalho remunerado.

Se, por outro lado, você está fazendo um trabalho produtivo e tem obrigações específicas, você tem direitos sob a lei trabalhista.

Como a legislação atual para o estágio não define datas de pagamentos ou questões sobre as rescisões, se adota os mesmos prazos definidos pela CLT, com pagamento até o quinto dia útil do mês seguinte ao vencido para o pagamento da bolsa estádio e 10 dias corridos contados da data da rescisão para quitar os valores devidos, como férias proporcionais. Estagiário não tem direito a o valor de 1/3 de abono, mas tem direito a 13º proporcional e horas extras.

Lembre-se também que estagiário e trainee tem direitos e deveres diferentes, recebendo também os benefícios e rescisão de formas diferentes.

Assim como um funcionário de carteira assinada, o estagiário tem também direito a receber as férias vencidas ou proporcionais na rescisão de contrato. Vale lembrar que se o estagiário tiver faltado, ele poderá ter desconto das férias ou até perder o direito às férias. Estagiário tem direito a férias proporcionais na rescisão, em outras palavras.

Deveres e direitos do estagiário na rescisão

Como estagiário, você deve cumprir qualquer período de aviso acordado. Se não houver, você pode desistir quando quiser, a menos que você esteja ainda no período de experiência. Obviamente, é melhor não deixar seu provedor de estágio na mão, pois isso pode prejudicar sua reputação na indústria ou, na melhor das hipóteses, prejudicar sua chance de uma referência decente.

Você tem de cumprir o aviso prévio trabalhando ou ser indenizado pelo prazo de aviso prévio. Caso não trabalhe o aviso prévio, o valor será descontado do seu salário para compensar o empregador.

Estágio é para o aprendizado mesmo?

Se for um estágio remunerado, existe alguma obrigação para o empregador ensinar-lhe ou a empresa está livre para fazer com que você realize alguma tarefa?

Realisticamente, qualquer estágio envolve algum trabalho pesado, mas o empregador deve lhe dar a chance de adquirir habilidades e experiências relevantes.

Se você tiver concordado com uma descrição de papel afirmando que estará fazendo um treinamento prático orientado para uma carreira específica, o empregador pode estar violando seu contrato se não se mantiver nisso.

Se o estágio não for remunerado, existe uma obrigação para o empregador de ensinar-lhe e fornecer oportunidades de aprendizagem durante o período de estágio.

A grande maioria dos empregadores quer que seus estagiários tenham uma experiência feliz e produtiva. Tenha um acordo claro no início e é improvável que quaisquer disputas ou mal-entendidos surjam.

Esperamos ter solucionado suas dúvidas em relação ao estágio. Mas se você ainda tem perguntas, deixe nos comentários abaixo. Estamos aqui para ajudar e esclarecer possíveis problemas que o estágio possa acabar proporcionando.

Conteúdo original via Ponto RH

Seja o primeiro a comentar

Faça um comentário

Seu e-mail não será publicado.


*