Quando E Como Foi Criada A Oit?

Quando E Como Foi Criada A Oit? Quando E Como Foi Criada A Oit? Quando E Como Foi Criada A Oit?

O Que é OIT?

A OIT é o maior centro mundial de recursos de informação, análise e orientação sobre o mundo do trabalho. A investigação acompanha e reforça todas as atividades práticas da Organização, que é considerada universalmente como uma fonte autorizada de informação estatística.

  • Fundada em 1919 com o objetivo de promover a justiça social, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) é a única das Agências do Sistema das Nações Unidas que tem estrutura tripartite, na qual os representantes dos empregadores e dos trabalhadores têm os mesmos direitos que os do governo.
  • No Brasil, a OIT tem mantido representação desde 1950, com programas e atividades que têm refletido os objetivos da Organização ao longo de sua história.
  • HISTÓRIA

OIT foi criada pela Conferência de Paz após a Primeira Guerra Mundial. A sua Constituição converteu-se na Parte XIII do Tratado de Versalhes.

Em 1944, à luz dos efeitos da Grande Depressão a da Segunda Guerra Mundial, a OIT adotou a Declaração da Filadélfia como anexo da sua Constituição. A Declaração antecipou e serviu de modelo para a Carta das Nações Unidas e para a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Em 1969, em seu 50º aniversário, a Organização foi agraciada com o Prêmio Nobel da Paz. Em seu discurso, o presidente do Comitê do Prêmio Nobel afirmou que a OIT era “uma das raras criações institucionais das quais a raça humana podia orgulhar-se”.

Em 1998, após o fim da Guerra Fria, foi adotada a Declaração da OIT sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho e seu Seguimento. O documento é uma reafirmação universal da obrigação de respeitar, promover e tornar realidade os princípios refletidos nas Convenções fundamentais da OIT, ainda que não tenham sido ratificados pelos Estados Membros.

Os fundamentos:

Desde 1999, a OIT trabalha pela manutenção de seus valores e objetivos em prol de uma agenda social que viabilize a continuidade do processo de globalização através de um equilíbrio entre objetivos de eficiência econômica e de equidade social.

A OIT funda-se no princípio de que a paz universal e permanente só pode basear-se na justiça social. Fonte de importantes conquistas sociais que caracterizam a sociedade industrial, a OIT é a estrutura internacional que torna possível abordar estas questões e buscar soluções que permitam a melhoria das condições de trabalho no mundo.

ESTRUTURA

A OIT é a única agência do sistema das Nações Unidas com uma estrutura tripartite onde participam em situação de igualdade representantes de governos, de empregadores e de trabalhadores nas atividades dos diversos órgãos da Organização.

A OIT é dirigida pelo Conselho de Administração que se reúne três vezes ao ano em Genebra. Este conselho executivo é responsável pela elaboração e controle de execução das políticas e programas da OIT, pela eleição do Diretor Geral e pela elaboração de uma proposta de programa e orçamento bienal.

A Conferência Internacional do Trabalho é o fórum internacional que ocorre anualmente (em junho, em Genebra) para:

  • discutir temas diversos do trabalho;
  • adotar e revisar normas internacionais do trabalho;
  • aprovar as políticas gerais e o programa de trabalho e orçamento da OIT, financiado por seus Estados-Membros.
    1. O Secretariado (Escritório Central) da OIT em Genebra é o órgão permanente da Organização e sede de operações onde se concentram a maioria das atividades de administração, de pesquisa, de produção de estudos e de publicações, de reuniões tripartites setoriais e de reuniões de Comissões e Comitês.
    2. A estrutura da OIT inclui uma rede de 5 escritórios regionais e 26 escritórios de área – entre eles o do Brasil – além de 12 equipes técnicas multidisciplinares de apoio a esses escritórios e 11 correspondentes nacionais que sustentam, de forma parcialmente descentralizada, a execução e administração dos programas, projetos e atividades de cooperação técnica e de reuniões regionais, sub-regionais e nacionais.
    3. fonte: OIT-Brasil

    OIT: origem, objetivos, no Brasil, exercícios

    A Organização Internacional do Trabalho (OIT) é uma instituição mundial que organiza e legisla sobre assuntos trabalhistas que possam valer em todos os países-membros dessa organização.

    Trata-se de um órgão fundamental para o respeito ao trabalho e dignidade de cada ser humano deste planeta, sendo de extrema importância para a diminuição e erradicação de qualquer tipo de exploração no mercado de trabalho.

    Leia mais: OMS – organização criada com o intuito de garantir alto nível de saúde para todos

    Origem da OIT

    Fundada em 1919, logo após a Primeira Guerra Mundial, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) foi criada em um contexto de lutas e reivindicações dos movimentos sindicalistas do século XIX e início do século XX. Para amenizar as injustiças sociais e promover maior equidade entre as nações, a OIT surgiu logo após um evento catastrófico na história mundial, em que milhões de vidas foram perdidas.

    Quando E Como Foi Criada A Oit? A OIT foi fundada com o intuito de garantir trabalho decente a todos os países-membros. [1]

    A intenção inicial da OIT seria legislar sobre o trabalho e seus assuntos similares:

    • tempo de jornada
    • proteção social
    • emprego e renda
    • saúde e segurança no trabalho, entre outros

    No seu primeiro ano, em 1919, a OIT definiu a principal reivindicação dos sindicatos: oito horas diárias e 48 horas semanais de trabalho. Um grande avanço para a época, considerando-se que, anos antes, eram comuns jornadas de 12 a 16 horas por dia.

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    Além desse item, a idade e o gênero também foram contemplados nos avanços da OIT em 1919. Naquele ano, definiu-se 14 anos como idade mínima de ingresso no mercado de trabalho e a proibição do trabalho noturno para menores de 18 anos.

    Essas regras valem até hoje, inclusive no Brasil, conforme Artigo 60 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), formulado em 1990. Esses avanços são debatidos nas reuniões da OIT, chamadas de Conferência Internacional do Trabalho. Assim que discutidos e decididos, os avanços são compilados e transformam-se em documentos, chamados de convenções.

    Até 1939, 67 convenções foram elaboradas com os mais variados temas sobre trabalho: repouso na indústria, exames médicos, trabalho noturno, idade mínima, proteção à maternidade etc.

    Ainda em 1939, ano do início da Segunda Guerra Mundial, as atividades da OIT diminuíram em função da guerra, alterando-se a logística da organização. A sede da OIT foi transferida para Montreal, no Canadá, para que não houvesse grandes prejuízos aos trabalhadores da época. Em 1944, a sede voltou para seu lugar de origem, em Genebra, na Suíça, onde permanece até os dias atuais.

    No ano seguinte, foi fundada a Organizações das Nações Unidas (ONU). Em 1946, a OIT tornou-se a primeira agência da ONU a ser especializada em um assunto.

    Em 1969, quando completou 50 anos, a OIT recebeu o Prêmio Nobel da Paz pelos grandes avanços na legislação trabalhista mundial, com significativas mudanças e conquistas para os trabalhadores de todo o mundo.

    Veja também: Trabalho infantil – realidade que persiste até os dias atuais

    Objetivos da OIT

    A OIT é a única agência especializada da ONU que possui uma estrutura tripartite: membros de países, empregados e empregadores estão presentes nas tomadas de decisões da organização. Atualmente 187 países adotam as diretrizes da OIT e são considerados Estados-membros.

    Dentre seus princípios e objetivos, podemos destacar que a OIT atua para a promoção de trabalhos dignos e decentes para ambos os gêneros, com liberdade, segurança e equidade nas ações.

    Para atingirmos níveis de desenvolvimento atrativos, superar a pobreza e reduzirmos as desigualdades sociais, o trabalho decente é um caminho a ser considerado, com garantias democráticas e acessíveis a todos.

    Quando E Como Foi Criada A Oit? A OIT tem a missão de garantir trabalho decente, seguro e digno a todos. [2]

    • De acordo com a própria OIT, quatro objetivos norteiam suas ações para a promoção do trabalho decente para a população de cada país-membro:
    • • Definir e promover normas e princípios e direitos fundamentais no trabalho;
    • • Criar maiores oportunidades de emprego e renda decentes para mulheres e homens;
    • • Melhorar a cobertura e a eficácia da proteção social para todos;
    • • Fortalecer o tripartismo e o diálogo social.
    • Para que isso ocorra, é fundamental que os países, empregados e empregadores atuem com convergência de opiniões e ideias, buscando progresso e prosperidade para todos os envolvidos.

    Convenções da OIT

    1. Desde 1919 até os dias atuais, a OIT já produziu 187 convenções, das quais 16 não estão mais em vigor (pela mudança de leis, extinção de alguns trabalhos e/ou alteração com a criação de outras convenções).

    2. Essas convenções são feitas nas reuniões anuais da OIT, que acontecem em sua sede com os representantes das três esferas presentes na estrutura do órgão.

      Em geral, tais convenções abarcam os seguintes temas:

    3. Todas essas convenções citadas estão em vigor, e suas diretrizes devem ser respeitadas e praticadas pelos Estados-membros.

    OIT no Brasil

    No Brasil, a OIT atua desde sua criação, pois nosso país é um dos seus membros fundadores, participando ativamente das conferências anuais desde 1919. De forma física, essa organização tem uma sede em nosso país desde 1950. Atualmente, a sede brasileira da OIT está localizada em Brasília, no Distrito Federal.

    Grande parte das mudanças trabalhistas que aconteceram no Brasil a partir da década de 1930, com o governo de Getúlio Vargas, tem sua origem nas conferências promovidas pela OIT. Tratou-se de grandes avanços para os trabalhadores.

    No início deste século, em 2006, foi lançada, no governo do então presidente Luís Inácio Lula da Silva, a Agenda Nacional de Trabalho Decente, que atua com diretrizes para melhorar a promoção de empregos, oportunidades equitativas e erradicação do trabalho infantil.

    Em 2010, oPlano Nacional de Emprego e Trabalho Decente foi criado para delimitar indicadores das políticas públicas no campo de geração de emprego. Anos depois, em 2017, a OIT, em parceria com o Ministério do Trabalho, lançou o Observatório Digital do Trabalho Escravo no Brasil e o Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho.

    Passados mais de 100 anos desde sua fundação, a OIT mostrou-se firme nas ações do tempo e de governos, consolidando relações trabalhistas e garantindo significativas melhorias, mesmo que, em alguns casos, de forma lenta e gradual, para os trabalhadores do mundo inteiro.

    Acesse também: Trabalho informal – atividade laboral que não é regulamentada pelo Estado

    Exercícios resolvidos

    • Questão 1 – (MPT 2012) Em relação à Organização Internacional do Trabalho (OIT), suas normas e princípios, assinale a alternativa INCORRETA:
    • A) Após a elaboração de uma convenção pela Conferência Internacional do Trabalho, será dado a todos os Estados-Membros conhecimento daquela para fins de ratificação, sendo que o não assentimento a uma convenção pela autoridade ou autoridades competentes do Estado-Membro o isenta das respectivas obrigações, salvo a de informar ao Diretor-Geral da Repartição Internacional do Trabalho, nas épocas que o Conselho de Administração julgar convenientes, sobre a sua legislação e prática observada relativamente ao assunto de que trata a convenção.
    • B) São princípios e direitos fundamentais do trabalho previstos na Declaração da Organização Internacional do Trabalho (OIT) de 1998, a liberdade sindical e o reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva; a proteção ao meio ambiente do trabalho para a preservação da segurança e da saúde dos trabalhadores; a eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório; a abolição efetiva do trabalho infantil; a eliminação da discriminação em matéria de emprego e ocupação.
    • C) A convenção não ratificada por um Estado-Membro não o obriga à tomada das medidas necessárias para efetivar as disposições da referida convenção; no entanto, em virtude da fundamentalidade de determinados direitos, como a eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório e a abolição efetiva do trabalho infantil, todos os Membros, independentemente de ratificação, devem respeitá-los, promovê-los e torná-los realidade, pelo simples fato de pertencer à Organização Internacional do Trabalho (OIT).
    • D) A Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) inclui entre as piores formas de trabalho infantil o trabalho que, por sua natureza ou pelas condições em que é realizado, é suscetível de prejudicar a saúde, a segurança ou a moral das crianças.
    • Resolução

    Alternativa A. Uma vez ratificada, uma convenção da OIT deve ser colocada em prática por todos os Estados-membros, independentemente de assentirem ou não com tal documento.

    Questão 2 – (Unilavras 2018)Ratificada pelo Brasil, a Convenção 148 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), aprovada em Genebra em 1977 e promulgada pelo Decreto n.º 43.413, de 15/10/1986, diz respeito

    1. A) à proteção dos trabalhadores contra os riscos profissionais devido à contaminação do ar, ao ruído e às vibrações no local de trabalho.
    2. B) à prevenção e controle do calor e umidade a que os agentes são expostos.
    3. C) à prevenção de acidentes industriais relacionados à monotonia.
    4. D) à prevenção e controle de riscos de acidentes devido à carga horária excessiva.
    5. Resolução

    Alternativa A. A Convenção 148 da OIT trata da contaminação do ar, ruído e vibrações nos locais de trabalho, a fim de minimizar seus impactos na saúde dos trabalhadores.

    • Créditos das imagens
    • [1] ILO / Commons
    • [2] Brenda Rocha / Shutterstock
    • Por Átila Matias Professor de Geografia

    Organização Internacional do Trabalho celebra 100 anos em 2019

    • Imagine um mundo sem fins de semana, sem jornada de trabalho de oito horas, sem idade mínima de trabalho e sem proteção de trabalhadoras grávidas ou dos mais vulneráveis.
    • Assim seria o seu local de trabalho se a Organização Internacional do Trabalho, OIT, não existisse.
    • Criada em 1919, no rescaldo da Primeira Guerra Mundial, a OIT cumpre agora 100 anos de trabalho pela justiça social.

    Cooperação

    Quando E Como Foi Criada A Oit?

    1. Na época da fundação da OIT, vivia-se uma crescente interdependência económica mundial que aumentava a necessidade de cooperação para assegurar que a concorrência internacional não degradasse as condições de trabalho.
    2. Em 1919, a primeira Conferência Internacional do Trabalho, realizada em Washington DC, adotou seis Convenções Internacionais do Trabalho que lidaram com questões cruciais, incluindo horas de trabalho na indústria, desemprego, proteção à maternidade, trabalho noturno para mulheres, idade mínima e trabalho noturno para jovens na indústria.
    3. Com a eminência de um novo conflito mundial, no final da década de 1930, a OIT mudou temporariamente de Genebra para o Canadá, tornando-se uma das poucas organizações internacionais que funcionou ininterruptamente durante a Segunda Guerra Mundial.
    4. Em maio de 1944, quando a guerra estava perto do fim, a OIT adotou a Declaração de Filadélfia que reafirmou a visão da OIT e definiu um conjunto de princípios que dão prioridade aos direitos humanos, para atender às “aspirações despertadas pelas esperanças de um mundo melhor”.
    5. A Declaração centrada na promoção dos direitos humanos gerou uma série de normas internacionais de trabalho, convenções juridicamente vinculativas e recomendações consultivas, para a inspeção do trabalho, a liberdade de associação, o direito à organização e à negociação coletiva, à igualdade de remuneração e o combate ao trabalho forçado e à discriminação.

    Nações Unidas

    O fim do conflito abriu o caminho para uma nova fase da atividade da OIT. Em 1945, tornou-se a primeira agência especializada da recém-formada Organização das Nações Unidas.

    Outra mudança do pós-guerra para a OIT foi a expansão do número de membros. Os países industrializados tornaram-se uma minoria, superados pelas economias em desenvolvimento.

    Em 1969, durante o seu 50º aniversário, a OIT recebeu o Prémio Nobel da Paz. Outros marcos importantes incluem a Declaração, adotada por unanimidade, condenando o Apartheid, em 1964, tornando a OIT uma das primeiras organizações a impor sanções à África do Sul.

    Nos anos 80, a OIT também desempenhou um papel importante na emancipação da Polónia da ditadura, dando seu total apoio à legitimidade do sindicato independente Solidarnosc.

    Globalização

    Quando E Como Foi Criada A Oit?
    OIT liderou várias Convenções Internacionais do Trabalho que lidam com questões cruciais, incluindo idade mínima para jovens.OIT/ Asrian Mirza

    Com o século 20 a chegar ao fim, o papel da OIT continuou a evoluir para atender às mudanças no mundo do trabalho, nomeadamente no contexto da crescente globalização. A agência pede que o seu mandato seja expandido para abranger uma gama mais diversificada de questões, incluindo os direitos dos povos indígenas, HIV no local de trabalho e trabalhadores migrantes.

    A organização defendeu o conceito de trabalho digno como uma meta estratégica de desenvolvimento internacional, juntamente com a promoção de uma globalização justa.

    Quando a Agenda de Desenvolvimento Sustentável de 2030 e os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, ODS’s foram formalmente adotados pela comunidade internacional, o trabalho digno foi uma componente crucial, nomeadamente para o ODS 8 que visa “promover o crescimento económico sustentado, inclusivo e sustentável, pleno e produtivo. emprego e trabalho decente para todos.”

    Janeiro de 2019 trará o lançamento do relatório da Comissão Global sobre o Futuro do Trabalho. Este documento marcará o início de um ano de eventos globais para marcar as conquistas dos primeiros 100 anos da OIT.

    OIT – Organização Internacional do Trabalho

    Juliana Bezerra

    Professora de História

    A Organização Internacional do Trabalho (OIT) é uma agência da ONU com o objetivo de promover o trabalho digno em todo mundo.

    A OIT foi fundada em 1919, possui 185 países membros e 40 escritórios espalhados pelos cinco continentes.

    Origem

    A Organização Internacional do Trabalho (OIT) foi criada em 1919 com o Tratado de Versalhes, no fim da Primeira Guerra Mundial (1914-1918).

    Entendia-se que o trabalho era parte integrante da dignidade humana e essencial para garantir a paz mundial. No entanto, devido as transformações trazidas com a Revolução Industrial era preciso estabelecer o mínimo de condições dignas para todos as atividades.

    Assim, a OIT passou a pesquisar e a analisar este universo e escrever informes sobre o trabalho escravo, infantil, exploração, etc.

    Por meio de convênios e reuniões, a OIT tornou-se um fórum onde trabalhadores, empregadores e governos podem sentar e discutir propostas que tragam benefícios para a sociedade.

    A OIT passou automaticamente a formar parte da ONU quando esta foi criada em 1946. A sede da agência fica em Genebra e seus idiomas oficiais são inglês, francês e espanhol.

    Quando E Como Foi Criada A Oit?Aspecto da sede da OIT, em Genebra, Suíça

    Convenções

    A OIT realiza anualmente uma conferência internacional para discutir e avaliar os rumos do mundo do trabalho nos diferentes países do globo.

    Dali saem convenções, normas e tratados que podem ser ratificados ou não pelos países-membros. Nos últimos anos, o Brasil adotou uma série de convenções que provocaram polêmica na sociedade brasileira.

    Convenção nº 169

    O Brasil se tornou signatário da Convenção nº 169 em 1989 e a ratificou em 2003. Esta convenção recomenda que o governo central informe e realize consultas às comunidades indígenas e tribais quando alguma lei do governo atinja diretamente suas terras.

    Essa convenção desagradou muitos setores que veem nesta lei uma tentativa de atentar contra a soberania do território nacional.

    Convenção nº 189

    É aquela que busca melhorar as condições de trabalho dos empregados domésticos. As leis que protegem este tipo de funcionário já tinham sido ampliadas em 2013 garantido direitos básicos como férias e o máximo de 44 horas de jornada semanal.

    Objetivos

    A OIT se baseia no princípio que o trabalho deve estar aliado à justiça social a fim de poder ser uma garantia da paz. No século XXI suas metas são:

    1. Abolição do trabalho escravo
    2. Eliminação da discriminação de gênero, raça, cor e religião no trabalho
    3. Erradicação do trabalho infantil
    4. Liberdade de associação, sindicalização e negociação coletiva.

    Em vista de atingir um dos objetivos da Agenda 2030 proposta pela ONU, a Organização Internacional do Trabalho promove o “trabalho decente”.

    O trabalho decente seria aquele que garante à pessoa dignidade, igualdade, salário justo e condições seguras para a realização do mesmo.

    Dados

    Uma das maiores tarefas da OIT é pesquisar e elaborar estatísticas com o fim de ajudar governos e instituições a melhorarem as condições de trabalho dos seus cidadãos. Eis alguns exemplos:

    Trabalho Infantil

    Segundo os números levantados pela OIT em 2016, há 152 milhões de crianças entre 5 e 17 anos que trabalham no mundo. No Brasil, 2,7 milhões de crianças e adolescentes são vítimas desse sistema.

    Trabalho Forçado

    Em 2016, 40 milhões de pessoas foram vítimas de trabalhos forçados. A escravidão moderna atinge especialmente as meninas e as mulheres que alcança a cifra de 71%.

    No Brasil, o número se inverte, pois o fenômeno está ligado à expansão da pecuária que utiliza mão de obra masculina. 83% desses trabalhadores têm entre 18 e 44 anos de idade e 33% são analfabetos.

    Em 2013, contava-se em 67 milhões de trabalhadores domésticos adultos no mundo. A maior parte deles não é sindicalizada.

    O Brasil, em 2016, tinha 6,158 milhões de trabalhadores domésticos, dos quais 92% eram mulheres. Somente 4% dessas eram filiadas a algum sindicato.

    Leia mais:

    Bacharelada e Licenciada em História, pela PUC-RJ. Especialista em Relações Internacionais, pelo Unilasalle-RJ. Mestre em História da América Latina e União Europeia pela Universidade de Alcalá, Espanha.

    100 anos de fundação da Organização Internacional do Trabalho

    Quando E Como Foi Criada A Oit?

    • Criada em 1919, após a Primeira Guerra Mundial, a Organização Internacional do Trabalho, órgão tripartite, composto por empregados, empregadores e os Estados, acabou de completar 100 anos de atuação por justiça social em todo o mundo.
    • Em mensagem de vídeo celebrando o centenário, o Diretor-Geral da OIT, Guy Ryder, destacou que a visão da Organização é mais que necessária para garantir um futuro com empregos decentes para todos, em um momento de mudanças, aliás, muitas mudanças que jamais seriam imaginadas quando da sua fundação.
    • Quando a Agenda 2030 e os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) foram formalmente adotados pela comunidade internacional, em 2015, o trabalho decente foi um componente crucial, especialmente para o Objetivo 8, que busca “promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos e todas”.
    • Nesse trilhar não é imaginável pensar num mundo do trabalho sem finais de semana livres, sem jornadas de oito horas de trabalho, sem idade mínima para o trabalho, sem salário mínimo, sem proteção para trabalhadores vulneráveis ou grávidas e sem garantias mínimas necessárias ao asseguramento da valorização do trabalho humano e da dignificação da pessoa em termos de humanidade.
    • Muitos hoje não se lembram e não fazem ideia de como foi e continua sendo radical a ideia por trás do mandato da OIT, como resumida no Preâmbulo de sua Constituição: “Paz universal e duradoura só pode ser estabelecida se for baseada em justiça social”, como também é difícil pensar na sua estrutura, juntando governos, trabalhadores e empregadores para determinarem condições de trabalho dignas, o que foi descrito mais tarde pelo presidente dos Estados Unidos, Franklin Delano Roosevelt, como um “sonho selvagem”.

    Como a Constituição da Organização diz: “o fracasso de qualquer nação em adotar condições humanas de trabalho é um obstáculo no caminho de outras nações que desejam melhorar as condições em seus próprios países”. Por isso, esses sentimentos foram colocados na fundação da OIT e quando em 1926 ela se mudou para escritório às margens do Lago Léman, na Suíça, a pedra fundamental foi gravada com a frase em latim “Si vis pacem, cole justiciam”, que quer dizer “Se deseja paz, cultive justiça”. Ou seja, não existe justiça sem paz. Paz e justiça andam juntas.

    Os propósitos da OIT são tão interessantes e deveriam ser levados mais em conta, porque nos portões formais do seu prédio se refletem a sua singularidade: são necessárias três chaves para abri-los, simbolizando as contribuições iguais dos três grupos constituintes, quais sejam, patrões, empregados e governos. O recado que fica muito claro nos objetivos da OIT, sempre necessário, especialmente no mundo em vivemos, de desmonte e varrição de garantias sociais é a “implementação verdadeira de diálogo social tripartite” na busca de condições dignas de trabalho para milhões de pessoas em todo o mundo.

    Uma das funções fundamentais da Organização Internacional do Trabalho é a elaboração, adoção, aplicação e promoção das Normas Internacionais do Trabalho, sob a forma de convenções, protocolos, recomendações, resoluções e declarações. Todos estes instrumentos são discutidos e adotados pela Conferência Internacional do Trabalho (CIT), órgão máximo de decisão da OIT, que se reúne uma vez por ano.

    Desde a sua criação em 1919, os membros tripartites da OIT já adotaram 189 Convenções Internacionais e 205 Recomendações sobre diversos temas, como emprego, proteção social, recursos humanos, saúde e segurança no trabalho, trabalho marítimo etc, tudo por deliberações tripartite. Destas, oito são consideradas como fundamentais, as quais integram a Declaração de Princípios Fundamentais e Direitos no Trabalho da OIT (1998).

    São elas: Convenção n. 182, sobre as Piores Formas de Trabalho das Crianças (1999); Convenção n. 138, sobre a Idade Mínima (1973); Convenção n. 111, sobre Discriminação no Emprego e Profissão (1958), Convenção n. 105, sobre a Abolição do Trabalho Forçado (1957), Convenção n. 100, sobre Igualdade de Remuneração (1951), Convenção n.

    98, sobre o Direito de Organização e Negociação Coletiva (1949), Convenção n. 87, sobre Liberdade Sindical e Proteção do Direito Sindical (1948) e Convenção n. 29, sobre o Trabalho Forçado ou Obrigatório (1930). Entre essas convenções fundamentais o Brasil somente não ratificou, até o momento, a Convenção n.

    87, sobre liberdade sindical e proteção do direito sindical.

    Na primeira Conferência Internacional do Trabalho, realizada em 1919, a OIT adotou seis convenções, sendo que a primeira delas respondia a uma das principais reivindicações do movimento sindical e operário do final do século XIX e começo do século XX: a limitação da jornada de trabalho a 8 horas diárias e 48 horas semanais, o que correspondeu a uma das mais importantes conquistas dos trabalhadores como garantia de dignidade da pessoa humana.

    A OIT vem desempenhando importante papel na definição das legislações trabalhistas e na elaboração de políticas econômicas, sociais e trabalhistas durante boa parte do século XX.

    Em 1998 a OIT adotou a Declaração dos Direitos e Princípios Fundamentais no Trabalho, definidos como o respeito à liberdade sindical e de associação e o reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva, a eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório, a efetiva abolição do trabalho infantil e a eliminação da discriminação em matéria de emprego e ocupação.

    Portanto, para quem preza por justiça social, garantias e valorização do trabalho e dignificação do ser humano, os 100 anos de existência da Organização Internacional do Trabalho – OIT – merecem comemoração.

    OIT – Organização Internacional do Trabalho

    A Organização Internacional do Trabalho (OIT) é a agência das Nações Unidas que tem por missão promover oportunidades para que homens e mulheres possam ter acesso a um trabalho decente e produtivo, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade. Foi fundada em 1919 para perseguir uma visão baseada na premissa de que a paz universal duradoura pode ser estabelecida somente se for baseada na justiça social. Com o mandato de regular o trabalho mundialmente, tornou-se a primeira agência especializada da ONU em 1946.

    O conceito de Trabalho Decente foi formalizado pela OIT em 1999, sendo considerado condição fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável. É também ponto de convergência dos quatro objetivos estratégicos da Organização: o respeito aos direitos no trabalho, a promoção do emprego produtivo e de qualidade, a extensão da proteção social e o fortalecimento do diálogo social.

    A OIT tem mantido representação no Brasil desde a década de 1950, com programas e atividades que refletem os objetivos da Organização ao longo de sua história.

    Além da promoção permanente das Normas Internacionais do Trabalho, do emprego, da melhoria das condições de trabalho e da ampliação da proteção social, a atuação da OIT neste país tem se caracterizado, no período recente, pelo apoio ao esforço nacional de promoção do trabalho decente em áreas tão importantes como o combate ao trabalho forçado, ao trabalho infantil e ao tráfico de pessoas para fins de exploração sexual e comercial, à promoção da igualdade de oportunidades e tratamento de gênero e raça no trabalho e à promoção de trabalho decente para os jovens, entre outras.

    Os principais parceiros da OIT no Brasil são instituições de formação profissional, afiliadas ao Centro Interamericano para o Desenvolvimento do Conhecimento na Formação Profissional (Cinterfor), criado como parte integrante da OIT em 1963 com o objetivo de promover a difusão de conhecimentos, inovações e práticas para o desenvolvimento de recursos humanos. Para tanto, O Centro fomenta a cooperação entre seus membros e oferece serviços de consultoria, assistência técnica e acesso a conteúdo sobre formação de recursos humanos. O Centro é integrado por 67 instituições de 27 países da América Latina, Caribe, Espanha e África, que se reúnem anualmente. O Sebrae faz parte do Cinterfor desde 2009.

    Sebrae e OIT formalizaram parceria em 1996 com a assinatura do convênio de cooperação geral no âmbito do qual foram realizadas atividades direcionadas ao fortalecimento do Programa de Emprego e Renda (PRODER).

    Em 2009, representantes do Sebrae participaram da Reunião da Comissão Técnica da OIT realizada em Brasília, tendo o evento contado com o apoio do Sistema “S”.

    Também em 2009, visitaram a sede da OIT por ocasião de missão para participação em Encontro da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD).

    Em 2010, apresentaram ferramentas e estratégias de marketing digital para pequenos negócios no Seminário da OIT, realizado em Santo Domingo, na República Dominicana. Em 2011, receberam delegação da OIT, que visitou o Brasil com o objetivo de apresentar o Programa de Investimentos Intensivos em Emprego e estabelecer parcerias.

    • A parceria entre Sebrae e OIT se fortaleceu em 2013 com a assinatura do Memorando de Entendimento, firmado com o objetivo de desenvolver entre as duas instituições um programa de cooperação técnica para a geração e o intercâmbio de conhecimentos em torno de temas de interesse mútuo, em especial envolvendo a formalização de empreendimentos informais, a produtividade e condições de trabalho nas micro e pequenas empresas, a sustentabilidade ambiental nas micro e pequenas empresas; e os investimentos intensivos em mão-de-obra e desenvolvimento local.
    • Fonte: OIT e Sebrae.
    • Link externo para OIT – Organização Internacional do Trabalho

    Escola de Estudos Avançados

    A primeira Cátedra Organização Internacional do Trabalho
    (OIT) em Portugal é acolhida na Faculdade de Economia da Universidade de
    Coimbra (FEUC).

    A OIT é uma agência especializada das Nações Unidas, organizadapor uma estrutura tripartida composta por representantes do governo, dos empregadores e dos trabalhadores. Foi criada em 1919 como parte do Tratado de Versalhes, sendo responsável pela elaboração e aplicação de convenções e recomendações internacionais sobre o trabalho.

    • “Cátedra
      OIT”/ILO-Chair (3rd edition, 2020) | 12 novembro 2020
    • 11/11/2020, 15:00h 
    • Speaker
    • Patrick
      Belser
    • Talk
      (theme/title)
    • Inequalities
      at work
    • Abstract

    In
    many countries, “vertical” income inequality between top and bottom increased
    sharply since the 1980s, and inequalities between men and women and between
    different groups in society diminished only slowly, if at all.

    The failure to
    ensure sufficiently inclusive growth has had adverse social and economic
    consequences even before the pandemic, including deteriorating social cohesion,
    reduced social mobility, and weaker economic growth. The Covid-19 pandemic has
    further exposed, and in many cases exacerbated, pre-existing inequalities.

    In
    “building back better” after the pandemic, urgent priority should thus be given
    to strengthen measures and policies to reduce inequalities and ensure a fair
    share of the fruits of progress to all.

    While inequalities begin at birth and
    can be reduced decisively only through a wide range of policies, including
    access to quality schooling for all and redistribution through taxes and
    transfers, much can be achieved through a fairer distribution of labour
    incomes.

    This, however, can only be achieved through fair and well-functioning
    labour market institutions. The paper will review in particular the role of
    minimum wages, collective bargaining, and contractual arrangements. In
    developing countries, informality is one of the main reasons for very high
    levels of inequality in labour earnings, and the creation of formal employment
    is thus of key importance for reducing inequality.

    Biographical
    note:

    Patrick
    Belser is a Senior Economist, Wage Specialist, at the International Labour
    Organisation (ILO) in Geneva. He is the coordinator of the ILO team which
    provides country-level support to Members on minimum wages and publishes the
    ILO Global Wage Report, a flagship report of the ILO published every two years
    since 2008.

    Previously, he worked at the ILO on issues of forced labour and
    human trafficking. He holds a D.Phil. in economics from the Institute of
    Development Studies (IDS) at the University of Sussex (U.K.) and also studied
    at the Graduate Institute for International Studies in Geneva (Switzerland) and
    at Columbia University in New York (U.S.A).

    He has published several articles
    and book chapters on minimum wages, forced labour, and human trafficking.

    1. Speaker
    2. Umberto
      Cattaneo
    3. Talk
      (theme/title)
    4. The
      care economy
    5. Abstract

    This
    webinar takes a comprehensive look at unpaid and paid care work and its
    relationship with the changing world of work. It analyses the ways in which
    unpaid care work is recognized and organized, the extent and quality of care
    jobs and their impact on the well-being of individuals, parents and society.

    In
    the context of COVID-19, many countries have sought to reduce the increased
    unpaid care work pressure on persons with family responsibilities by, for
    example, extending the duration of parental leave or providing the financial
    means to allow both wage earners and the self-employed to pay for care
    services.

    It is important that the new normal offers both women and men equal
    opportunities in the labour market. To this end, transformative care policies
    should be promoted.

    The webinar will show the importance of investing in
    transformative care policies for promoting the recognition of the value of
    unpaid care work, the reduction of the drudgery and the redistribution of care
    responsibilities between women and men, and between households and the State.

    Biographical
    note

    Umberto
    Cattaneo is an Economist in the Gender, Equality and Diversity and ILOAIDS
    Branch of the of the Conditions of Work and Equality Department of the ILO.

    Umberto has recently authored the ILO centenary report on gender equality “A
    quantum leap for gender equality: for a better future of work for all”, which
    highlights key gender gaps and obstacles to decent work for women and provides
    a direction regarding the measures that can, and should, be taken to seize
    emerging opportunities in the labour markets. Umberto has also authored the
    major ILO report on the care economy “Care work and care jobs for the future of
    decent work”, which takes a comprehensive look at unpaid and paid care work and
    its relationship with changing world of work. More recently, Umberto authored
    the ILO “Indigenous Peoples Report”, which highlights the critical role played
    by Convention No. 169 and presents the social and economic situation of
    indigenous women and men by looking at key aspects such as population,
    employment, poverty and public policies. Prior joining the ILO, Umberto worked
    on female poverty for the World Bank Office of the Chief Economist for the
    Africa Region. Umberto has studied in several universities, including the
    School of Oriental and African Studies, Universidad Carlos III de Madrid,
    Université Libre de Bruxelles and obtained his PhD in Economics from the
    University of Genoa in Italy.

    • “Cátedra OIT”/ILO-Chair (2nd edition, 2019)
    • Seminário
      no âmbito da 2.ª Edição da Cátedra OIT | 30 de abril de 2019, pelas 11 horas,
      na sala Keynes
    • Oradora:  Uma
      Rani
    • Talk
      (theme/title)
    • Platform
      economy: Opportunities and challenges for workers and business
    • Abstract

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