Quando A Mãe Não Deixa O Pai Ver O Filho Como Proceder?

Por Paula Maciulevicius Brasil e Danielle Errobidarte | 08/04/2020 13:22

Quando A Mãe Não Deixa O Pai Ver O Filho Como Proceder?Na justiça, procura dar as mãos às crianças quando se trata de guarda compartilhada. (Foto: Arquivo/Henrique Kawaminami)

Sem entrar no mérito de desavenças familiares, nem tampouco identificar os entrevistados para resguardar as crianças, o Lado B ouviu relatos de como tem sido seguir a recomendação de isolamento social e de higiene em tempos de pandemia quando pais dividem a guarda. A situação, nos dois exemplos, chegou até à delegacia de Polícia Civil, e como advogada de família, Sara Brandolise, aconselha o que fazer em uma situação tão atípica quanto essa.

Em casa, mãe e criança começaram a fazer o auto isolamento logo no primeiro dia de decreto municipal, ainda em março, quase 1 mês atrás. “E sem avisar, o pai chegou aqui.

Ele tem visitação livre, mas veio de moto, pegou a criança, abraçou e beijou. Falei sobre os cuidados do coronavírus, aí que ele foi lavar a mão.

Mas até então estava tratando como se fosse uma coisa que não existe”, relata a autônoma de 45 anos.

Ele então passou a discutir argumentando que não deixaria de ver a criança e, que como o aniversário se aproximava, ele não só iria como levaria convidados. “E que eu não ia impedir ele de entrar. Que era para chamar a Polícia se eu quisesse. Eu tentei argumentar da importância do isolamento e que ele pensasse no bem da criança, mas foi irredutível”, conta.

Quando A Mãe Não Deixa O Pai Ver O Filho Como Proceder?Entrevistas mostram dois lados, mas ambos têm a mesma preocupação voltada aos filhos. (Foto: Arquivo/Henrique Kawaminami)

Em contato com o advogado que cuida do caso deles, a recomendação passada foi para que a mãe usasse o bom-senso com o pai. “Fiquei tão atordoada nesse dia que fui até a delegacia para saber o que fazer, receber orientação”, recorda.

Foi o advogado que fez o meio de campo e, para o advogado do pai, passou as recomendações da OMS. “Aí que ele me ligou e falou que enquanto estivesse com a quarentena, não iria vir.

Infelizmente ele é uma pessoa não guarda, não está fazendo o isolamento, não entende a importância de se preservar para preservar os outros.

Esta foi a única maneira que eu vi de nos proteger, foi impedindo a visita dele”.

Na segunda situação, foi um pai que entrou em contato com o Lado B para relatar o caso. Depois de ser casado com a mãe da criança, hoje ele briga na Justiça para ver o filho de 6 anos.

Segundo ele, há duas semanas a mãe não segue a guarda compartilhada, que permite que os dois se vejam aos finais de semana, e o período de isolamento social dificulta as visitas.

“Um pai tem que ter direito de ver o filho, será que a pandemia é uma desculpa para eu não ‘pegar’ ele? A justificativa é válida? Eu tomarei todos os cuidados que ela está tomando. Tem o aniversário dele, como vou passar sem vê-lo? E o feriado de Páscoa?”

As diversas perguntas não foram, conforme o pai, respondidas pela família materna. Ele, então, chegou a registrar um boletim de ocorrência na última sexta-feira (3), dia em que começaria o período compartilhado, alegando não ter recebido o menino.

Quando A Mãe Não Deixa O Pai Ver O Filho Como Proceder?Advogada, Sara Brandolise orienta que o melhor caminho é o diálogo. (Foto: Arquivo Pessoal)

Advogada associada do escritório RZA Advocacia, Sara Brandolise explica que tanto a guarda compartilhada, quanto o direito de visitas, podem ocorrer normalmente, desde que não haja risco ou prejuízo para a criança.

“Havendo risco ou concluindo-se que o melhor para o filho é ficar somente com um dos genitores ou que a permanência com cada genitor deve ter um período de duração maior para evitar o constante deslocamento da criança ou do adolescente, por exemplo, os genitores poderão entrar em um acordo e alterar conjuntamente o que foi estipulado anteriormente”, ressalta.

  • No entanto, a decisão não pode ser tomada de forma unilateral, ou seja, com o consentimento de apenas um dos genitores. “Não é possível que um dos genitores impeça o outro de visitar o filho sem que exista uma decisão judicial que determine essa suspensão do direito de visitas ou sem que haja um acordo entre eles”, destaca
  • Quando não há consenso entre os pais sobre a continuação das visitas no período do coronavírus, Sara diz que o judiciário está atendendo os pedidos de urgência em regime de plantão extraordinário, ou seja, é possível ingressar com uma petição requerendo a modulação dos efeitos da guarda e do direito de visitas em regime de urgência.
  • “O juiz analisará a situação e decidirá com base no que for melhor para a criança ou para o adolescente com quem a criança deve ficar e se é necessário a suspensão do direito de visitas”, pontua.
  • Quanto às medidas de isolamento e higiene, recomendadas como prevenção à pandemia, a advogada enfatiza que, da mesma forma do exemplo acima em que não há consenso entre os pais sobre a visitação, não havendo concordância sobre as medidas de higiene e concluindo-se que isso é prejudicial ao filho, também é possível pedir, judicialmente, a suspensão do direito de visita.
  • “Baseando-se no princípio da proteção integral da criança e do adolescente previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente e no princípio do melhor interesse da criança e do adolescente previsto na Constituição Federal, demonstrando que o contato com o genitor oferece risco ao menor”.

No escritório, a orientação passada aos clientes tem sido primeiro para seguir o bom senso. “A conversa é o melhor caminho a ser seguido neste momento tão difícil, devendo os genitores sempre olharem para o menor e refletir qual a melhor opção para ele”, fala Sara.

Tendo em vista que essa crise é uma situação de exceção, a recomendação é a de optar pela tentativa de acordo através do diálogo, e, somente se não houver êxito, entrar na justiça.

“A restrição da visita só poderá ocorrer se houver um acordo entre as partes ou através de uma decisão judicial, não sendo possível a aplicação da suspensão do direito de visitas de forma unilateral e indiscriminadamente por um dos genitores.

É importante destacar que muitos genitores vivem em litígio e tentarão utilizar a situação de epidemia que estamos vivendo como instrumento para afastar o outro genitor do menor.

Entretanto, o impedimento da visitação sem motivo relevante e justificável pode configurar alienação parental conforme o ordenamento jurídico brasileiro”, finaliza.

O que fazer quando a mãe não respeita as visitas?

Proibir ou dificultar a visita do pai fere o direito do menor e também constitui abuso moral contra criança ou adolescente, conforme diz a lei que trata da alienação parental.

Você já ouviu ou conhece algum caso no qual houve a separação do casal e a mãe proibiu o pai de visitar os filhos? Ou de que o pai deixou de pagar a pensão e teve seu desejo de ver a criança negado? Pois saiba que isso é considerado ilegal e, além de multa, pode significar a perda da guarda do menor e, até mesmo, a suspensão da autoridade familiar.

É isso o que diz Lei 12318/10, que trata da alienação parental, ou seja, toda a ação que dificulte a visita, o contato ou a convivência da criança ou adolescente com o pai. Mas não é só isso. Omitir informações sobre o desenvolvimento do menor, como sobre sua situação escolar ou médica, também é considerado ilegal segundo a lei.

Além do mais, conforme o inciso VI da mesma lei, apresentar denúncia falsa contra pai e seus familiares para dificultar a convivência tampouco é permitido. É preciso destacar que o mesmo vale se a guarda estiver com o pai e ele cometer as infrações.

De acordo com a legislação vigente, as ações ferem o direito de uma convivência saudável da criança ou adolescente com a família. Ou seja, não prejudica somente o pai, mas também o filho e isso constitui abuso moral passível de punição.

E quando ainda não há definição de guarda ou visitas?

Digamos que houve a separação e os pais não chegaram a um acordo sobre com quem a criança ficará em definitivo. No entanto, nesse meio tempo, o menor ficou com a mãe. Nem mesmo enquanto espera a decisão judicial, a mãe pode privar o pai de visitas ou de manter contato com a criança.

Quando A Mãe Não Deixa O Pai Ver O Filho Como Proceder?

Como define o Código Civil de 2002: “(…) a separação judicial, o divórcio e a dissolução da união estável não alteram as relações entre pais e filhos”. Nesse caso, o que cabe é uma adequação de como se dará o contato entre ambas as partes.

Mãe pode proibir visitas quando pai não paga pensão?

Não. Não existe embasamento legal para que a mãe prive pai e filho de conviverem, nem mesmo em casos de não pagamento ou atraso de pensão alimentícia. Conforme entendimento da Justiça, as duas questões não se misturam e são analisadas individualmente. Afinal, o direito de o pai visitar o filho não se base em estar com a pensão em dia, não se trata de uma negociação.

O que fazer quando meu direito de visitas é negado pela mãe?

Se não há acordo entre o casal, a melhor opção é resolver a questão de maneira judicial, por meio de ação de regularização de guarda e visitas, além da definição de valor de pensão. Dessa forma, tudo ficará estabelecido legalmente, como dias e horários de visitação.

  • Se isso foi feito e, mesmo assim, há descumprimento por parte da mãe, a sugestão dada por advogados especialistas é registrar um Boletim de Ocorrência (BO), além de comunidar o fato ao Conselho Tutelar mais próximo e avise ao Fórum local.
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  • Casamentos terminam, mas filhos ficam

É preciso entender que as relações dos casais podem chegar ao fim, mas os filhos continuam. Também continuam os direitos, deveres e responsabilidades, os quais não podem ser quitados com o intuito de afetar um dos pais.

Vale destacar que a proibição de visitas só pode ocorrer por determinação judicial e, desde que provado que pai ou mãe expõe o menor a algum tipo de situação de risco, como de morte, de consumo de bebida alcoólica, de entrada a locais proibidos para menores de 18 anos ou em casos de agressividade.

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Desse modo, se você tem alguma dúvida e precisa resolver a situação, procure um advogado especialista em guarda e ajuíze uma ação para defender seus direitos.

Estou sendo impedido de ver meu filho. O que devo fazer?

A paternidade é um tema cada vez mais discutido nas rodas de conversas, com os pais se posicionando de um modo mais participativo na vida dos seus filhos e, lentamente, caminhando pra quebra daquele paradigma que o pai é apenas um provedor distante e frio.

Normalmente, ouvimos falar sobre pais que abandonam os filhos, evitam o registro, deixam de pagar pensão, etc. Claro que isso realmente acontece, mas é apenas uma face de uma situação mais complexa e com diversas nuances envolvendo a paternidade.

  • Às vezes, o pai é afastado do contato com o filho por diversos motivos, mas contra a sua vontade.
  • Assim, ao contrário de algumas expectativas, muitos pais solteiros e/ou divorciados têm travado enormes batalhas quando o assunto é guarda dos filhos e fazem de tudo pra deixar claro que possuem totais condições de exercerem papeis que até então eram exercidos exclusivamente pelas mães, compartilhando, dividindo responsabilidades atinentes aos cuidados diários dos filhos.
  • Mas como toda quebra de paradigma deve ser conquistada, a vida de muitos pais não tem sido fácil e retomar o cuidado com os filhos acaba se tornando uma nova saga a se superar.
  • A solução para uma situação como essa pode ser facilitada por alguns esclarecimentos importantíssimos acerca de alguns institutos do Direito de Família.
  • Vou tentar explicar aqui embaixo alguns desses conceitos.

Poder Familiar

  1. Antes de mais nada, é preciso acalmar os corações dos papais esclarecendo que, com o nascimento de seus filhos, também nasce o poder familiar que é o conjunto de direitos e deveres que os pais têm em relação aos filhos menores, e estão previstos no artigo 1634 do Código Civil, que apresenta um texto de fácil leitura e compreensão.
  2. Este esclarecimento inicial se mostra pertinente, pois os pais tendem a valorizar muito mais a guarda, desconhecendo que ela é apenas um dos elementos que compõem o poder familiar.
  3. Enquanto o poder familiar consiste no conjunto de direitos e deveres que os pais têm em relação aos filhos menores, a guarda está muito mais relacionada à questão de companhia e com a responsabilidade acerca dos cuidados diários (rotineiros) da criança ou adolescente.

O poder familiar é muito mais abrangente que a guarda. Se o pai exerce o poder familiar, tem direito de conviver amplamente com seu filho.

Funciona mais ou menos assim.

É importante registrar que o Poder Familiar, de acordo com o artigo 1632 do Código Civil, independe do estado civil dos pais. Então, sejam os pais solteiros, divorciados ou casados, todos são detentores do poder familiar, o que significa dizer que todos têm poder de decisão sobre a direção da criação e educação dos seus filhos.

Apenas a título de exemplo, mesmo não detendo a guarda do filho, o pai pode conceder ou negar consentimento para o mesmo se casar; para viajar ao exterior; ou ainda para mudar sua residência permanente para outro Município.       

É preciso desmistificar o entendimento de que aquele que detém a guarda do filho pode tudo, pois os pais são responsáveis pelos filhos menores (poder familiar), independentemente do fato de estarem juntos em um relacionamento amoroso ou não e também independentemente do fato da guarda estar sendo exercida por um ou pelo outro.  

Guarda dos filhos

A guarda dos filhos pode ser unilateral ou compartilhada, e a sua regulamentação é necessária sempre que os pais optarem por não conviverem sob o mesmo teto. Neste momento, terão que decidir quem irá dedicar-se aos cuidados diários da criança ou adolescente.

Registra-se, porém, que independentemente de quem detém a guarda, o outro poderá e deverá participar ativamente da vida do filho.

É importante deixar claro que a lei não traz o período de tempo que aquele que não detém a guarda poderá conviver com o filho. Por isso, se mostra equivocada qualquer tipo de padronização que não atenda aos interesses da criança ou adolescente, como “visitas” quinzenais.  

O tempo é decidido de acordo com a rotina da criança ou adolescente e também dos pais, promovendo-se o equilíbrio, o bem-estar e principalmente a ampla convivência entre pais e filhos.

Guarda Compartilhada

Com a edição da Lei nº 13.058, de 22 de dezembro de 2014, que entrou em vigor na data da sua publicação, a denominada guarda compartilhada passou a ser regra, quando não houver acordo entre a mãe e o pai quanto à guarda do filho em um processo de separação.

  • A própria lei traz em seus dispositivos elementos que esclarecem o significado de guarda compartilhada, estabelecendo, por exemplo, que o tempo de convívio com os filhos deve ser dividido de forma equilibrada, priorizando os interesses dos menores.
  • Na aplicação da guarda compartilhada, a cidade considerada base de moradia dos filhos será aquela que melhor atender aos interesses dos menores, e para estabelecer as atribuições do pai e da mãe e os períodos de convivência, o Juiz poderá basear-se em laudo social e psicológico.
  • Não podemos deixar de reconhecer que se trata de um avanço na área do Direito de Família, já que a lei que rege o assunto tem por principal objetivo equilibrar os direitos entre o pai e a mãe, permitindo que ambos tomem as decisões sobre a vida de seus filhos.
  • Porém, o que se observa na prática é uma subjetividade extrema e uma padronização equivocada de um Poder Judiciário que não acompanhou a evolução do Direito de Família, e que vem prestigiando o individualismo jurídico em desfavor da solidariedade familiar, o que deve ser combatido pelos pais.

Pai não é visita

O termo “Visitas”, apesar de empregado pelo legislador quando da abordagem da matéria de fixação ou regulamentação da Guarda de Filhos (CC 1589; CPC 693), com todo o respeito, não promove a instalação de uma convivência familiar saudável, muito menos permite a desconstrução de um cenário conflituoso.

O uso do termo “Visitas” é raso e não representa/define o direito do pai que não detém a guarda, ou seja, não é motivo para limitar ou impedir a ampla convivência com o seu filho.

Às vezes o termo é interpretado de forma totalmente equivocada por algumas mães que detém a guarda, trazendo uma falsa sensação de poder, que é inexistente, já que a guarda representa apenas um status jurídico e os pais continuam a exercer o poder familiar conjuntamente, independentemente de estarem casados ou não. 

Imagine como um pai comprometido com a criação do filho recebe a informação que, a partir daquele momento (em virtude do divórcio ou fim do relacionamento) poderá VISITAR seu filho? Como você receberia esta informação? 

Apesar da utilização do termo “Visitas” pelo legislador, é possível e necessário que o termo entre em desuso, com aplicação de termo que não venha carregado de conotações negativas, como direito de convivência.  

O pai é pai e nunca deixará de ser pai, assim como a mãe. Pai (mãe) não é visita. Filho não é propriedade nem do pai e nem da mãe. O filho é um ser único em formação, gerado para unir e não separar, para ser amado e não disputado.  

Os interesses da criança ou adolescente devem prevalecer em qualquer hipótese. Os pais têm direito de conviverem com seus filhos e os filhos de conviverem com seus pais.

Não se trata apenas da garantia constitucional de convivência familiar, mas sim da garantia de bem-estar emocional e de um desenvolvimento saudável, estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente e na própria Constituição Federal.

Nunca é demais lembrar que nossa Constituição Federal equilibrou os direitos entre homens e mulheres e nossa sociedade tem demostrado evolução ao perceber a importância dos pais (leia-se: pai e mãe) na vida dos filhos.

O que é alienação parental?

É importante que se atente para o fato de que configura alienação parental: impedir, sem motivos que o pai conviva com seu filho, podendo o alienador (quem pratica a alienação) ser penalizado por seu comportamento, inclusive, com a reversão da guarda.

Agindo consciente ou inconscientemente, o alienador tenta excluir o alienado (quem sofre a alienação) da vida do filho, não percebendo o mal que vem causando à criança ou adolescente.

  O alienador tenta de todos os modos minar o relacionamento do alienado com o filho, dificultando a execução do regime de convivência adotado.

  Desta forma, o alienador transforma o próprio filho em objeto, afastando-o do alienado, apenas para afetá-lo.  

O alienador dificulta o exercício do direito de convivência regulamentado, impondo condições não acordadas, tentando impor suas vontades, e ostentando um “poder” inexistente, já que apesar da guarda ter sido fixada ao alienador, ambos (alienador e alienado) continuam a exercer o poder familiar.  

Assim, concluímos que se um pai está sendo impedido de ver seu filho também pode estar sendo vítima de alienação parental, e o que é pior, a maior vítima pode estar sendo o filho, pois os atos de alienação interferem negativamente na formação psicossocial da criança ou adolescente.

A alienação parental configura uma violência psicológica à criança ou adolescente e pode ser reprimida até mesmo com a pena de prisão, dependendo da gravidade dos atos de alienação, deacordo com a Lei nº 13.431/2017., que entrou em vigor no último dia 05 de abril.

E quais as soluções jurídicas que tenho ao meu dispor?

  1. Após anos no Direito de Família, atuando para pais que buscam garantir seus direitos ao exercício da paternidade, percebi que um processo pode não ser a solução definitiva para o conflito, mas apenas um entre muitos caminhos possíveis.

  2. Isso porque, além de propor as medidas judiciais cabíveis para resguardar seus direitos, é preciso que o pai tome consciência da necessidade de se manter uma boa comunicação com a mãe da criança ou adolescente, promovendo assim um ambiente familiar harmonioso para seu filho.

  3. O Poder Judiciário deve ser acionado sempre que um pai se ver efetivamente impossibilitado de ver seu filho, seja por brigas ou omissão, de modo a regulamentar a guarda e o regime de convivência e ainda afastar atos de alienação parental, caso venham a ocorrer.

  4. O Advogado, em casos assim, atua como parceiro do pai, esclarecendo e orientando sobre como promover a medida judicial mais adequada ao caso concreto. 
  5. Vale registrar que as informações acima são pontuais e não esgotam a matéria, independentemente da propositura ou não de medida judicial.

  6. Como vocês devem imaginar, esse é um assunto complexo e dissertar sobre todos os detalhes tornaria esse texto uma bíblia sem fim. 
  7. Queremos seguir falando sobre esse e outros temas do Direito Familiar mais vezes, há todo um universo pra gente explorar, então, não se façam de rogados e coloquem suas questões aqui embaixo.
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Quais dúvidas vocês têm sobre o assunto? Quais temas gostariam de ver em futuros artigos?

A conversa continua nos comentários.

publicado em 03 de Maio de 2018, 15:10

O que fazer se o pai é impedido de ver o filho?

O pai ou a mãe, que não esteja com a guarda do filho, possui o direito de visita-lo e tê-lo em sua companhia. Esse regramento encontra-se expresso no Código Civil Brasileiro, em seu Artigo 1.589.

Recentemente escrevi sobre o pagamento de pensão alimentícia na guarda compartilhada e muitos pais comentaram que, embora pagassem a pensão alimentícia, eram impedidos de ver seus filhos.

Essa situação, infelizmente, é bastante recorrente nos dias atuais. Com o fim do relacionamento, as magoas entre os genitores afloram e acabam sendo passadas para os filhos, que não possuem o discernimento necessário para entender a situação.

Independentemente da situação vivida entre os genitores, os filhos devem manter o vínculo de ligação com o pai e a mãe, para que cresçam com o suporte afetivo necessário ao desenvolvimento psicológico saudável.

Quando, por qualquer motivo, um dos pais for impedido de ver o filho, em razão de bloqueios impostos pelo genitor que possui a guarda, terá a possibilidade de requerer em juízo o reconhecimento da alienação parental.

Pai é impedido de ver o filho: O direito de visitas e a alienação parental

Alienação parental é o termo jurídico utilizado para quando a mãe ou o pai de uma criança induz o filho a romper os laços afetivos com o outro genitor.

Nesse caso, é necessário ingressar com uma ação judicial, para que haja o reconhecimento dos impedimentos, onde o juiz poderá decretar medidas para que a situação seja regularizada e o genitor impedido de manter o contato com o filho, reestabeleça os laços com o menor.

  • As medidas legais para o combate da alienação parental estão expressas na Lei nº 12.318/2010, e determinam que o juiz poderá:
  • I – declarar a ocorrência de alienação parental e advertir o alienador;
  • II – ampliar o regime de convivência familiar em favor do genitor alienado;
  • III – estipular multa ao alienador;
  • IV – determinar acompanhamento psicológico e/ou biopsicossocial;
  • V – determinar a alteração da guarda para guarda compartilhada ou sua inversão;
  • VI – determinar a fixação cautelar do domicílio da criança ou adolescente;
  • VII – declarar a suspensão da autoridade parental.
  • Desta forma, constatada a alienação parental, torna-se possível até a reversão de guarda do menor, passando para àquele que estava sofrendo bloqueios nas visitas.
  • Em busca do melhor interesse da criança e do adolescente, através do poder judiciário, é possível estabelecer medidas para garantir todas as necessidades ao bom desenvolvimento do menor, sejam elas quanto ao pagamento da pensão alimentícia ou a fim de estabelecer o vínculo necessário com ambos os genitores, através do direito de visitas.

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Quando o pai perde o direito de ver o filho – restrição e suspensão das visitas

Nesse artigo trataremos do direito de visitas do pai em relação aos filhos, enfrentando problemas que podem ocasionar a restrição ou mesmo a suspensão desse convívio. O objetivo é diferenciar as situações de risco de receios infundados – normalmente causados por ameaças vazias de mamães super-protetoras. 

Já tivemos oportunidade de analisar o outro lado da moeda: as ameaças que as mamães sofrem por parte do ex-maridos e ex-companheiros à guarda dos filhos. O que pretendemos com esse artigo é fazer o mesmo tipo de abordagem, tranquilizando os pais que agem corretamente para que não sejam submetidos a pressão psicológica desnecessária.

Para começar, um aviso: é preciso que fique bem claro que o direito de visitas não é algo criado para beneficiar apenas aos pais, mas também – e principalmente! – aos filhos. A convivência familiar saudável é extremamente importante para o bem estar psíquico das crianças e deve ser sempre incentivada.

Restringir o convívio do menor com qualquer de seus genitores é solução extrema que, por si só, já acarreta potencial prejuízo à criança. Portanto, tal decisão só pode ser tomada se o Magistrado avaliar que o risco causado pela convivência é maior do que os danos causados pela falta de convivência.

Tenha sempre em mente que juízes, promotores, assistentes sociais e psicólogos atuam no processo judicial para viabilizar a proteção dos interesses da criança, não dos pais. 

Se prefir, veja o vídeo que preparamos para explicar os riscos de perda dos direitos de visita (por Mario Solimene). 

Se não há risco à criança, não há restrições aos direitos de visita

Dito isto, há outro aspecto importante para ser esclarecido, e que não é muito bem aceito pelas mães em geral: a personalidade do pai não é necessariamente um fator de risco e, portanto, não gera efeitos automáticos sobre o convívio. O pai pode ser ranzinza ou estressado, mas isso, por si só, não é motivo para afastá-lo de seus filhos. O que importa é seu comportamento para com eles, e não sua atitude para com a vida.

Para ilustrar um pouco mais essa ideia, repito as palavras que ouvi de uma (boa) Juíza de Família em plena audiência de instrução e julgamento.

Durante as conversas preliminares, o pai (meu cliente), muito nervoso, reagia de forma bastante agressiva às palavras da mãe, pois acreditava que a situação a que estava exposto era extremamente injusta (a filha de 8 anos recusava suas visitas porque temia ferir os sentimentos da mãe, que fazia campanha aberta contra o pai – caso claro de Síndrome de alienação parental). Ele bufava, esbravejava, andava de um lado para o outro… e eu não sabia mais o que fazer para colocá-lo sentado na cadeira. Nesse momento, a mãe, com certo desdém, se virou para a Magistrada e disse que era justamente por esse tipo de comportamento que ele não merecia ter direitos de visita. A Juíza, em verdadeiro estilo “momento de sabedoria” – que não transpareceu como um discurso pronto, mas como reação natural ao que estava sendo discutido naquele momento – virou-se e disse: “Sua filha tem direito a conviver com o pai que ela tem, com seus erros e acertos, bravo, ranzinza e cabeça dura. Ela não tem outro e precisa dele. Pai não vem em tamanho único.” A partir daí ficou muito claro para todos qual seria o desfecho da ação. As testemunhas foram dispensadas e o acordo foi feito.

A idéia central deste exemplo é que o que conta não é necessariamente a personalidade do pai, mas sua atitude para com os filhos.

É claro que é preciso bom senso. Uma pessoa de comprovada índole violenta, por exemplo, só pode ganhar tal reputação porque age de acordo com o que prega. E isso pode colocar o filho em risco.

Há alguns anos atuei na defesa de uma mãe que tinha um ex-marido violento.

Ela pensou que nada iria acontecer à criança, até que um belo dia o machão desferiu um tapa na cara de seu filho de 2 anos e meio, deixando seu dedo indicador impresso na bochecha do menino. É preciso saber separar o joio do trigo.

Quando o pai perde o direito de visita – revogação do Direito de Visitas

Esse artigo foi escrito pensando na situação dos papais, mas é claro que os mesmos termos se aplicam às mamães quando estiverem em situação idêntica.

O mais comum em nossa cultura, entretanto, é que a mãe esteja na posição de deter a guarda (ou ao menos a residência fixa na guarda compartilhada), e o pai com os direitos de visitas.

Muitas vezes a situação vivida pelo casal se deteriora a tal ponto que a convivência com os filhos é o primeiro aspecto a sofrer as consequências.

Como advogado de família recebo com certa frequência mensagens de mães muito apreensivas, narrando situações terríveis do relacionamento e solicitando orientação. Não raro a pergunta aparece: “Doutor, como fazer para o pai perder o direito de ver o filho?” A resposta é uma só: “Você não pode fazer nada. Quem faz é o próprio pai da criança”. Vamos à explicação.

Nossos Tribunais entendem que a restrição ao direito de visita do pai aos filhos só deve ser concedida diante de prova concreta de motivos que possam prejudicar o crescimento psicológico e afetivo da criança. Esses motivos, entre outros, são os seguintes:

  • Históricos de abuso sexual da criança – Trata-se de fator que evidentemente faz disparar todos os alarmes dos profissionais envolvidos na causa. A última coisa que se quer é transformar o menor em vítima de um predador sexual.
  • Abusos psicológicos – é algo que deve ser levado muito a sério, pois acarreta cicatrizes que muitas vezes não podem ser apagadas.
  • Transtorno psíquicos – especialmente os que acarretam reações violentas ou de alguma forma nocivas à criança.
  • Uso de drogas e álcool em excesso – em situações específicas, não só pelo risco de exposição à substância em si, mas também em função da diminuição das condições do genitor em atender às necessidades básicas do menor, especialmente as relativas à segurança.
  • Qualquer situação que signifique exposição da criança a situações de risco físico, moral ou psicológico.
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A mãe, no fim das contas, não pode tomar qualquer atitude positiva para fazer com que o pai possa perder seu direito de visitas. Quem se coloca nessa situação é o próprio pai em função de seu comportamento inadequado.

À mãe resta apenas REAGIR aos atos do pai para evitar maiores prejuízos à criança.

Isso se faz pela denúncia às autoridades (inclusive com o auxílio de um advogado criminalista), colheita de elementos de provas e luta no processo judicial em que se discutem as visitas.

Pai drogado tem direito de ver o filho?

Essa é outra pergunta comum de pais e de mães em relação à perda do direito de visita.

Para respondê-la é preciso ter em mente que há um espectro muito grande de situações envolvendo o consumo de drogas, mas que não podem ser tratados como uma coisa só.

Apesar de já termos apontado acima que essa situação pode levar à restrição ou suspensão de visitas (ou mesmo da guarda!), é importante tecermos algumas linhas sobre o tema.

A resposta está em determinar se as consequências acarretadas pelo consumo de drogas extrapola a vida pessoal do pai, acarretando risco à criança.

Isso tem a ver, entre outras coisas, com quantidade (se é um vício de consumo pesado ou uma situação esporádica), com o tipo de substância (cannabis é menos nociva do que crack, por exemplo), e com a o tipo de situação social em que ela é consumida pelo pai ou mãe da criança.

Se o genitor manipular tais substâncias em momento inadequado ou mesmo se estiver sobre o efeito de drogas durante o convívio com o menor, o risco é mais do que evidente. Cada situação será analisada de forma objetiva, mas o grau de subjetividade é grande, já que depende do ponto de vista do Magistrado que julga o caso.

Retomada das visitas

Dependendo da situação encontrada, é possível que haja uma retomada gradual do convívio, mas apenas se a razão pela qual a visita foi suspensa desaparece. Para os casos em que não há solução imediata, a restrição ou suspensão permanecerá até futura análise.

Espero com isso ter respondido às dúvidas mais comuns sobre o tema da perda ou suspensão do direito de visitas dos pais. Havendo dúvidas, fique à vontade para fazer suas perguntas e comentários.

Mãe entra com ação contra pai, mas é condenada por alienação parental

A mãe que impede o pai de ver a filha injustificadamente pratica alienação parental e, por isso, deve indenizar o pai da criança. Com esse entendimento, o juiz da 2ª Vara Cível de Taguatinga (DF) condenou a mãe de menor e autora de processo a indenizar o suposto réu (pai da criança) pelos danos morais causados a este.

A autora ingressou com ação judicial alegando que o pai da menor, com quem manteve convivência sob o mesmo teto por dois meses, não comparece nos dias designados para visitação da filha, procurando-a em datas distintas ou tentando buscá-la em locais não combinados previamente.

Afirmou ainda que ele vem reiteradamente acionando órgãos administrativos (delegacias de polícia e Conselho Tutelar) e judiciários com o intuito de criar transtornos à sua vida pessoal, informando falsamente o descumprimento, por parte dela, de ordem judicial.

Sustenta, com isso, que teria sofrido danos morais indenizáveis.

Contudo, segundo o juiz, não é isso o que se extrai dos autos, visto que as provas colacionadas mostram, entre outros, que a autora não entregou a filha ao genitor em datas marcadas, por diversas vezes, alterou o endereço de casa sem nada informar ao pai da criança e ainda deixou de comparecer em juízo às audiências nas quais se discutia a visitação da criança.

Para o juiz, diante desse cenário de recusa da autora em entregar a filha ao pai, a despeito da existência de decisão judicial, não lhe restou “outra alternativa que não a de buscar os instrumentos legais na tentativa de exercer direito que lhe era garantido. Por isso, procurou a delegacia de polícia, o Poder Judiciário e o Conselho Tutelar”. Assim, concluiu: “A improcedência do pedido é medida que se impõe”.

Diante da acusação que afirmava ser infundada, o genitor manejou pedido contraposto, ou seja, pediu para que a autora é que fosse condenada a pagar-lhe a indenização originalmente pleiteada.

Na análise dos autos, o magistrado anota que, segundo o artigo 22 do ECA, é dever dos pais, entre outros, cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais, sendo o seu descumprimento injustificado, inclusive, causa de suspensão ou perda do poder familiar. Cita também a Lei 12.

318/2010, que dispõe sobre alienação parental e cujo artigo 3º traz o seguinte teor: “[A] prática de ato de alienação parental fere direito fundamental da criança ou do adolescente de convivência familiar saudável, prejudica a realização de afeto nas relações com genitor e com o grupo familiar, constitui abuso moral contra a criança ou o adolescente e descumprimento dos deveres inerentes à autoridade parental ou decorrentes de tutela ou guarda”.

Tomando como base as provas que constam nos autos, o juiz registra que “o que se vê é um pai em busca quase que desesperada de se aproximar da filha, enquanto a mãe, por razões injustificáveis, em nada contribuiu com a plena realização do direito da filha de conviver com seu genitor. Muito pelo contrário, o que sugerem os autos é que a fragilização dos laços afetivos entre pai e filha pode ter sido potencializada pela conduta da mãe”.

Logo, constatada a conduta ilícita da autora, o dano moral causado ao genitor é evidente, “tendo em vista que se trata de incursão em seara sentimental de elevada grandeza, que é aquela na qual se hospeda a afetividade existente entre pai e filha”, conclui o magistrado ao julgar improcedente o pedido formulado pela autora e procedente o pedido contraposto do acusado, para condenar a genitora ao pagamento de indenização no valor de R$ 1,5 mil, a título de danos morais.

Na fixação do valor da condenação, além de se observarem os critérios comuns referentes à sua força dissuasiva e impossibilidade de enriquecimento sem causa, o julgador também considerou que eventual desfalque no patrimônio da genitora iria refletir, em última análise, na própria filha, motivo pelo qual foi arbitrado em patamares módicos, tendo em vista, ainda, que a situação financeira de ambas as partes não evidencia grande manifestação de riqueza. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-DF.

A mãe não deixa o pai ver os filhos por causa da Covid

A rotina de pais separados traz desafios específicos para os envolvidos. O que fazer quando a mãe não deixa o pai ver os filhos, alegando ter medo de que eles peguem Covid?

Vamos imaginar a seguinte situação: as crianças moram com a mãe. Ela e o pai não conseguiram se entender para estabelecer as datas em que os filhos ficarão com ele (direito de visita ou convivência). Os pais não quiseram conversar na presença de um mediador e levaram a questão para o juiz decidir. E o juiz estabeleceu as datas e horários em que as visitas ocorreriam.

Mesmo assim, a mãe, com medo de os filhos ficarem doentes, vem impedindo o pai de encontrá-los pessoalmente. A questão é novamente levada ao juiz, porque o pai entende que a mãe deve cumprir o que o juiz estabeleceu.

Numa situação de normalidade, o juiz mandaria a mãe disponibilizar as crianças conforme as datas já estabelecidas, sob pena de aplicação de multa por descumprimento de ordem judicial. Só que estamos vivendo tempos incomuns, o que, por sua vez, pode tornar inadequadas as velhas respostas. Mas o que seria uma resposta adequada?

Para dar sequência ao nosso raciocínio, é importante destacar um princípio básico: em direito de família, o que se busca é privilegiar sempre o melhor interesse do menor.

As crianças têm o direito de conviver com seus pais. Esse é o melhor caminho para que elas alcancem o melhor desenvolvimento psicológico. De outro lado, elas também têm direito à saúde. Como equilibrar isto, prestigiando-se a criança?

A melhor maneira de resolver esta e outras questões que surgirão é os pais conversarem e, por meio do diálogo, eles próprios decidirem o que é melhor para o seu grupo familiar. Ninguém conhece a família melhor do que eles, pois cada família tem suas próprias particularidades! Se precisarem, sem encaminhar a questão para o juiz, podem se valer da participação de um mediador.

Se a conversa não der resultado, novamente terão de procurar o juiz, e provavelmente continuarão a fazê-lo, passando a decisão para quem não conhece a família tão bem quanto eles.

Os pais devem ser criativos para poderem propiciar o melhor aos filhos. Caso fique realmente confirmada a possibilidade de os filhos se contaminarem com o pai, deve-se cogitar o uso dos recursos tecnológicos atualmente existentes.

São cada vez mais comuns, por exemplo, os encontros virtuais, com emprego de áudio e vídeo, até mesmo pelo telefone celular.

Opção a isso seriam os encontros presenciais, sob compromisso de respeitar os protocolos de segurança (distanciamento, uso de máscara, etc.).

É da criatividade dos pais que sairão as melhores alternativas para resolver os conflitos da família.

Muitas vezes, as pessoas envolvidas no conflito não se dão conta de que a solução está com elas! O mediador é um profissional treinado para auxiliar as partes a trazerem isso à tona, o que nos remete à velha maiêutica – método pelo qual Sócrates, filósofo grego, por meio de perguntas, conduzia seus interlocutores a graus mais elevados de consciência.

O diálogo está difícil? A comunicação carregada de ruídos? Procure um mediador, de preferência com experiência na área de Família, e evite deixar a “solução” do conflito nas mãos de quem não conhece você (juiz)! Acredite: a solução está em você!

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