Qual Dos Seguintes Tomou Posse Como Ministro Das Finanças Em 2015?

Os 10 anos de Carlos Costa como governador do Banco de Portugal, que se assinalam hoje quando está a terminar o mandato, foram intensos e polémicos, com a troika, a queda do BES, num setor que julgou sólido, e severas críticas.

Nascido em 1949 em Oliveira de Azeméis, Carlos Costa chegou a governador do Banco de Portugal (BdP) no verão de 2010, nomeado pelo governo socialista de José Sócrates para suceder ao ex-secretário geral do PS Vítor Constâncio (que foi ocupar a vice presidência do Banco Central Europeu). Seria reconduzido no cargo em 2015, pelo executivo PSD/CDS-PP liderado por Passos Coelho.

Licenciado em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto, Carlos Costa tinha um percurso na banca onde teve altos cargos nos grupos Caixa Geral de Depósitos (CGD) e BCP, nas instituições europeias (foi coordenador dos Assuntos Económicos e Financeiros na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia e chefe de gabinete do comissário europeu João de Deus Pinheiro) e era então vice-presidente do Banco Europeu de Investimento.

Desconhecido para o grande público, a sua escolha foi elogiada. Os primeiros anos foram relativamente pacíficos, apesar da intervenção da troika, de quem foi interlocutor e com quem teve que negociar matérias complexas e interesses divergentes, e da gestão do setor financeiro.

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Já o ano de 2014 ficou marcado pela queda do BES e do grupo Espírito Santo, com as consequências que lhe seguiram a tornar o seu percurso como governador conturbado.

Sucederam-se manifestações de lesados, incluindo à porta da sua casa em Lisboa, e centenas de processos contra o Banco de Portugal, mas também alguns contra si.

Situações que amigos avaliam como um golpe que lhe abalou a autoconfiança.

Não evitou severas críticas políticas, sobre o caso BES mas também sobre o Banif, tendo mesmo sido falada a sua exoneração, o que não aconteceu.

  • Permaneceu ancorado na proteção do Banco Central Europeu (BCE) e das leis que regem o seu cargo, do qual é inamovível e só pode ser exonerado se não cumprir os requisitos da função (idoneidade, capacidade e experiência de gestão, domínio de conhecimento nas áreas bancária e monetária) ou tiver cometido falta grave.
  • Pelo meio, lidou com os efeitos da nacionalização do BPN, falou em tribunal no julgamento de gestores do BCP sobre as sociedades offshore criadas nos anos em que foi diretor da área internacional (disse que não tinha conhecimento da sua gestão nem que não tinham beneficiário último) e opôs-se às partes da reforma do setor financeiro proposta pelo Governo (que nunca foi avante) que considerava que punham em causa a independência do banco central.
  • Foi há precisamente dez anos, em 7 de junho de 2010, que Carlos Costa tomou posse como governador.
  • No seu discurso, alertou para o endividamento de Portugal, face às dificuldades que o país já sentia para se financiar no contexto de crise internacional e, sobre o sistema bancário, defendeu um reforço da supervisão, mas considerou: “o sistema financeiro português está sólido”.

“O sistema financeiro português está sólido. Não esteve diretamente exposto à designada crise do subprime e, por iniciativa do BdP, reforçou a sua base de fundos próprios para níveis que o colocam bem no plano internacional”, afirmou então, no salão nobre do Ministério das Finanças.

  1. Ao longo do restante ano 2010 e inícios de 2011, com o agravamento da conjuntura do país, dos juros da dívida pública e das dificuldades de financiamento dos bancos, o discurso sobre o setor tornou-se mais cauteloso e as movimentações frequentes num setor financeiro muito preocupado.
  2. Em fevereiro de 2011, na primeira entrevista como governador, à Económico TV, Carlos Costa afirma que Portugal já está em recessão, contrariando o discurso oficial do Governo.
  3. Em maio de 2011, o então primeiro-ministro, José Sócrates, anuncia o resgate da troika (Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu).
  4. Nos anos seguintes, já com o governo PSD/CDS-PP de Passos Coelho (que subiu ao poder em junho de 2011), Carlos Costa foi um dos principais interlocutores com a troika sobre o setor financeiro (segundo o próprio, foi graças à sua intervenção que a CGD não foi parcialmente privatizada) mas também sobre o programa de ajustamento da economia.

O BdP inspecionou o balanço dos bancos, que tiveram de reforçar indicadores de solidez, alterar modelos de negócio e de gestão de ativos. Em junho de 2012, CGD, BCP, BPI recorreram mesmo à ajuda do Estado para se recapitalizarem.

  • O sistema financeiro continuaria a fazer o 'caminho das pedras' e, em maio de 2014, Passos Coelho anuncia a 'saída limpa', o fim do programa de resgate sem recorrer a programa cautelar.
  • Então, já havia notícias sobre a grave situação do BES (que em 2012 tinha recusado a ajuda estatal) e do grupo Espírito Santo e movimentações nas altas esferas sobre o que poderia ser feito.
  • No BdP, sabe-se hoje, o governador tinha tido enfrentamentos privados com o banqueiro Ricardo Salgado e tinha havido debate entre altos quadros sobre a retirada da idoneidade a Salgado, havendo o consenso de que a lei não conferia ao supervisor o poder necessário.
  • As declarações públicas eram de que o BES estava sólido, capitalizado e que os riscos tinham que ver com a área não financeira, mas que se fosse necessário havia acionistas interessados num aumento de capital.
  • Em 30 de julho – com o BES presidido pelo economista Vítor Bento, que substituiu Salgado (afastado por pressão do BdP) – já se esperava um rombo forte, mas a realidade sobre as contas do primeiro semestre superou as expectativas.

Foram revelados 3,6 mil milhões de euros de prejuízos, postas a descoberto uma série de irregularidades financeiras e rácios de solvabilidade abaixo do mínimo para funcionar. Mas mantinha-se a garantia do governador de que o banco ia continuar, sendo necessário um aumento de capital.

Contudo, em cinco dias de intensos contactos entre BdP, Governo, Comissão Europeia e BCE tudo mudaria. Seria posto fim à instituição centenária fundada pela família Espírito Santo.

Perto das 23:00 da noite de domingo 03 de agosto, numa declaração ao país, Carlos Costa anunciou o fim do BES tal como era conhecido, passando a 'banco mau' (que ficou com ativos e passivos tóxicos, assim como os acionistas), e a criação do Novo Banco capitalizado pelo Fundo de Resolução.

O caso BES haveria de perseguir Carlos Costa nos anos seguintes, até hoje, e provavelmente de futuro.

Foi acusado de supervisão ineficaz, de não ter afastado Ricardo Salgado atempadamente, de ter feito pequenos acionistas acreditar no banco apesar de já saber dos problemas. Surgem então as manifestações de lesados do BES/GES, os processos em tribunal e as muitas críticas de diversos quadrantes parlamentares.

Em julho de 2015, o governo de Passos Coelho reconduziu Carlos Costa para um segundo mandato de cinco anos, tendo o então secretário-geral do PS, António Costa, considerado ser “um gravíssimo erro do senhor governador achar que basta ter a confiança da ministra das Finanças e do primeiro-ministro para merecer a confiança dos portugueses”.

O segundo mandato de Carlos Costa seria já maioritariamente com o Governo PS de António Costa, que tomou posse em novembro de 2015, com quem negociou o resgate do Banif (2015) e a venda do Novo Banco (2017). Contudo, a relação seria conturbada, sobretudo com o ministro das Finanças, Mário Centeno.

Centeno que, enquanto vice-diretor do departamento de estudos económicos do BdP se candidatou em 2013 ao cargo de diretor, acabando o concurso sem um eleito. Segundo fontes da TSF, que divulgou a notícia, o 'chumbo' de Centeno estaria relacionado com as suas intervenções públicas e críticas ao Governo violando o dever de reserva.

O 'azedo' da relação entre Centeno e Carlos Costa nunca passou, segundo várias fontes do setor financeiro.

Seria a propósito do resgate do Banif, que aconteceu em dezembro de 2015, pouco tempo após o governo PS tomar posse, que estalaria o 'conflito' entre o executivo e o governador.

Em abril de 2016, o Governo acusou (primeiro pelo secretário de Estado Adjunto e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, e depois pelo próprio ministro das Finanças) o BdP de ter cometido uma “falha de informação grave” ao ter omitido que pediu ao BCE para limitar o financiamento ao Banif. Carlos Costa respondeu dizendo que não informou o Governo porque “não podia”, devido às normas europeias que regem os bancos centrais.

  1. Apesar da polémica criada – e de o BE ter questionado quantas falhas graves é preciso o governador cometer para ser destituído (referindo-se a BES e Banif) -, o primeiro-ministro pôs água na fervura, referindo que devia haver normalidade no relacionamento institucional.
  2. Já no início de 2019, o tom crítico sobre o governador e mesmo a eventual exoneração voltou à agenda partidária, desta vez por uma polémica relativa à sua intervenção na concessão de créditos problemáticos pela CGD quando era administrador do banco público (entre 2004 e 2006), tendo então argumentado que não participou nas reuniões que decidiram os empréstimos.
  3. Teve ainda de explicar umas férias que passou no empreendimento Vale do Lobo, referindo que as pagou e que não esteve na reunião que deu a aprovação final a esse empréstimo, e sobre o monte Alentejano que comprou a Armando Vara (ex-ministro condenado por tráfico de influência e seu colega na administração da CGD), disse que o fez porque os “serviços da Caixa identificaram a oportunidade”.
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As opiniões negativas sobre Carlos Costa fizeram-se ouvir da esquerda à direita e o BE pediu formalmente no parlamento a sua exoneração, tendo o projeto de resolução sido chumbado em 27 de fevereiro, com os votos contra do PS e do PSD. BE, PCP, PEV e PAN votaram a favor e o CDS-PP absteve-se.

O presidente do PS, Carlos César, disse em entrevista à TSF que “pedir uma exoneração de A e B à menor das circunstâncias é ceder à política do espetáculo”, ainda que considerando que desempenho de Carlos como governador foi “marcado pela passividade”. E acrescentou: “todos, provavelmente até o próprio, anseiam por esse momento” do fim de mandato.

O ano de 2019 ficaria ainda marcado por críticas do BdP à reforma da supervisão financeira proposta pelas Finanças, que Carlos Costa considerava que reduzia a independência do banco central, nomeadamente por o querer sujeitar à fiscalização da Inspeção-Geral de Finanças (em áreas não relativas à política monetária) e por querer alterar as causas da exoneração do governador. A reforma nunca foi avante.

  • Já nos últimos meses os holofotes estiveram menos intensos sobre a atuação de Carlos Costa, ainda que a supervisão do BdP tenha sido novamente questionada na sequência caso Luanda Leaks e de acusações de uso dos bancos portugueses para branqueamento de capitais de Angola.
  • Em maio último, numa entrevista ao Expresso de fecho de mandato (termina em 09 de julho), o governador defendeu a independência do BdP, afirmando que é hoje uma “máquina rejuvenescida, com muito maiores competências, com uma estruturação muito forte, com um sentido de missão e um foco muito claro.
  • Questionado sobre o nome que mais tem sido mencionado para lhe suceder, afirmou que Mário Centeno “tem todas as condições para ser um grande governador”.

Conferencia Negócios 2015

António Horta Osório

Presidente, Lloyds Banking Group

Licenciado em Gestão e Administração de Empresas pela Universidade Católica, no último ano do curso (1987) ingressa no Citibank. Em 1991, conclui o MBA no Insead e é recrutado pela Goldman Sachs. Em 1993, cria de raiz o Banco Santander de Negócios Portugal. Em 2003, fez o Advanced Management Program na Harvard Business School.

Em 2004, é convidado para Administrador não Executivo do Abbey. Foi Presidente da Comissão Executiva do Santander UK e Membro do Comité de Direção do Banco Santander, S.A. (setembro 2006-novembro 2010). Foi Presidente do Conselho de Administração do Banco Santander Totta, S.A. (setembro 2006-janeiro 2011).

Foi, também Administrador não Executivo do Banco de Inglaterra, a título pessoal (junho 2009-março 2011). Em novembro de 2010 ingressa no Lloyds, a convite do Governo Inglês, para liderar o turnaround do Banco na sequência da aquisição pelo Lloyds do HBOS.

Desde março 2011, é Presidente da Comissão Executiva no Lloyds Banking Group, e desde janeiro do mesmo ano, Administrador não executivo na Fundação Champalimaud. Foram-lhe atribuídos diversos títulos honoríficos: “Encomienda de Numero” da “Ordem de Isabel la Católica”, atribuído por S.A.R.

o Rei de Espanha; Grau de Comendador da “Orden del Mérito Civil”, por S.A.R. o Rei de Espanha; Grau de Comendador da “Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul”, atribuído pelo Governo Brasileiro; “Grã-Cruz da Ordem de Mérito Empresarial – Classe Comercial”, atribuído pelo Presidente da República Portuguesa.

Em junho 2011, a Universidade de Edimburgo atribui-lhe o Grau de Doutor Honoris Causa, grau que voltou a receber em Julho de 2012, pela Universidade de Bath. A 28 Janeiro de 2015, e a convite de David Cameron, assume a Presidência do Conselho de Administração do Wallace Collection. 

Pedro Passos Coelho

Primeiro-Ministro de Portugal

É licenciado em Economia pela Universidade Lusíada de Lisboa. Desde cedo envolvido na política, foi durante cinco anos membro do Conselho Nacional da Juventude Social Democrata. Em 1991 desempenhou as funções de Vice-Presidente e Porta-Voz do Partido Social Democrata (PSD) na Assembleia da República.

Entre 1997 e 2001 foi Vereador na Câmara Municipal da Amadora e durante este período fundou o Movimento Pensar Portugal. Na última década conciliou a gestão de empresas – no campo da energia e ambiente – com a docência e a Presidência da Assembleia Municipal de Vila Real.

Em 2008 fundou a Plataforma de Reflexão Estratégica Construir Ideias para a análise e debate dos grandes temas da agenda política nacional. Em 2010 foi eleito Presidente do PSD.

Tomou posse como Primeiro-Ministro do XIX Governo Constitucional em 21 de junho de 2011, na sequência do resultado das eleições legislativas realizadas em 5 de junho do mesmo ano.

António Costa

Secretário-Geral, Partido Socialista

É um jurista e político português. Foi Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, de 2007 a 2015. E é o atual Secretário-Geral do Partido Socialista, desde novembro de 2014.

Foi Ministro de Estado e da Administração Interna do XVII Governo Constitucional de 12 de Março de 2005 a 17 de Maio de 2007; Ministro da Justiça do XIV Governo Constitucional de 25 de Outubro de 1999 a 6 de Abril de 2002; Ministro dos Assuntos Parlamentares do XIII Governo Constitucional de 25 de Novembro de 1997 a 25 de Outubro de 1999; Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares do XIII Governo Constitucional de 30 de Outubro de 1995 a 25 de Novembro de 1997. É Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde foi dirigente da Associação Académica (1982-1984) e director da Revista da AAFDL (1986-1987). É pós-graduado em Estudos Europeus, pelo Instituto Europeu da Universidade Católica Portuguesa. Foi advogado em Lisboa, a partir de 1988, actividade que interrompeu para exercer funções políticas.

António Vitorino

Advogado

Desde Dezembro de 2005 é Sócio da Cuatrecasas, Gonçalves Pereira. Está inscrito na Ordem dos Advogados desde 1982. Foi Assistente da Faculdade de Direito de Lisboa desde 1982, e Professor Convidado da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa entre 2008 e 2010.

Dos diversos cargos desempenhados, destacam-se os seguintes: deputado à Assembleia da República (1980-2006); Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (1983-1985); Secretário Adjunto do Governo de Macau (1986-1987); Juiz do Tribunal Constitucional (1989-1994); deputado ao Parlamento Europeu (1994-1995); Ministro da Presidência e da Defesa Nacional (1995-1997); Comissário Europeu para a Justiça e os Assuntos Internos (1999-2004); Presidente da Mesa da Assembleia-geral do Banco Santander Totta, da Finpro SCR, SA, da Brisa, Auto- Estradas de Portugal, S.A. e da Novabase SGPS; Presidente do Conselho Fiscal da Siemens Portugal, e da Tabaqueira Indústria; Presidente não Executivo da Áreas (Portugal); Administrador dos CTT, Correios de Portugal. É Presidente da Notre Europe – Instituto Jacques Delors, Paris. Possui uma licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1981), e um Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1986).  

Carlos Rodrigues

Presidente, Banco BIG

É Presidente do Conselho de Administração e Fundador do Banco de Investimento Global, S.A. (BIG). Começou a carreira bancária na Divisão Internacional do Manufacturers Hanover Trust Company em Nova Iorque em Agosto de 1977, ano em que frequentou o “Management Training Program”.

Em 1978, assumiu responsabilidades de crédito relacionadas com a área de Espanha em Nova Iorque, e foi promovido a “Assistant Vice Presidente” (1981). Em janeiro de 1983, foi promovido a “Vice Presidente”: responsável pela supervisão e desenvolvimento dos negócio do banco em Portugal, baseado em Nova Iorque.

Em novembro, assumiu as funções de Representante em Portu¬gal do Manufacturers Hanover Trust Company e, a partir de novembro de 1984, de Director Geral da Sucursal do Manufacturers Hanover Trust Company em Portugal. Responsável pela abertura do primeiro banco privado em Portugal em Novembro de 1984, depois da liberalização do Sector.

O Manufacturers Hanover foi responsável por um surto de inovação no sector financeiro em Portugal. Em 1988 foi promovido a Senior Vice President do Manufacturers Hanover Trust – Nova Iorque, depois chamado Chemical Bank, que em 1996 adquiriu o Chase Manhattan Bank e, por sua vez, o J.P. Morgan , hoje J.P. Morgan Chase.

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Após a venda do Banco Chemical ao Grupo Champalimaud, assumiu em 1996 as funções de Presidente do Banco Chemical Finance e Vice-Presidente dos Bancos Pinto & Sotto Mayor, Totta & Açores e Crédito Predial Português. Foi durante 15 anos, até Maio de 2006, Presidente da Câmara de Comércio Americana em Portugal, Membro do “Board of Governors do St.

Julian's School” e da Comissão “Fulbright”. É licenciado em Finanças pelo Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras, Universidade Técnica de Lisboa.

Fernando Ulrich

Presidente, Banco BPIIngressou em 1983 no Grupo BPI, como Diretor-adjunto da SPI – Sociedade Portuguesa de Investimentos.

Ao longo da carreira desempenhou diversos cargos de administração e fiscalização em sociedades do Grupo BPI: Presidente do Conselho de Administração do Banco Português de Investimento; Presidente do Conselho de Administração do Banco de Fomento Angola; Presidente do Conselho de Administração da BPI Gestão de Activos – Sociedade Gestora de Fundos de Investimento Mobiliário, S.A.; Presidente do Conselho de Administração da BPI Vida e Pensões – Companhia de Seguros, S.A.; Presidente do Conselho de Administração da BPI Madeira, SGPS, Unipessoal, S.A.; Presidente do Conselho de Administração da BPI Global Investment Fund Management Company, S.A.; Administrador da BPI Capital Finance Limited; Administrador do Banco BPI Cayman, Ltd.  A sua experiência anterior inclui os seguintes cargos de administração e fiscalização: Gerente da Viacer, Sociedade Gestora de Participações Sociais, Lda.; Gerente da Petrocer, SGPS, Lda. Desempenhou ainda os seguintes cargos: 1983-85: Director Adjunto da SPI – Sociedade Portuguesa de Investimento; 1981-83: Chefe de Gabinete do Ministro das Finanças e do Plano; 1979-80: Técnico no Secretariado para a Cooperação Económica Externa do Ministério dos Negócios Estrangeiros (Relações com a EFTA, OCDE e GATT); 1975-79: Membro da Delegação de Portugal junto da OCDE (Paris) responsável pelos assuntos económicos e financeiros; 1973-74: Responsável pela secção sobre mercados financeiros do semanário Expresso. Entre 1969 e 1974, frequentou o Curso de Gestão de Empresas, no Instituto Superior de Economia de Lisboa.

José Eduardo Martins

Sócio, Abreu Advogados

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, é Sócio da Abreu Advogados desde 2005 Desempenhou as funções de Director executivo do departamento português da Security National Servicing Corporation (1997-2002), Director do departamento de acidentes da EGS, corretores de seguros na área da construção (1996-1997), Assessor jurídico da Direcção Geral de Viação (1995-1998) e do Instituto Português da Juventude (1994-1995). É Docente do Programa de Gestão em Energias Renováveis (PGER) da Universidade Católica Portuguesa e da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologia.  Foi Deputado ao Parlamento Português pelo círculo de Viana do Castelo (1999-2011) e Deputado ao Parlamento Português, sendo membro das Comissões Parlamentares dedicadas aos Assuntos Europeus e ao Ambiente (1999-2002). José Eduardo Martins foi Secretário de Estado do Ambiente do XV Governo (2002-2004) e Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, com funções de coordenação dos fundos estruturais europeus do XVI Governo Constitucional (2004)  É ainda Membro fundador e director da URBE – Núcleos Urbanos de Pesquisa e Intervenção (ONG – organização não governamental) Manuel Caldeira Professor

Professor de Economia da Universidade do Minho. Doutorado em Economia pela Universidade de Nottingham em 2004. Licenciado e Mestre em Economia pela Universidade Nova de Lisboa.

Foi assessor do Ministro das Finanças do XVIII Governo e assessor do Ministro da Economia e Inovação do XVII Governo, entre 2009 e 2011. Cooperante na Universidade em Timor Leste (em 2004 e 2007). Escreve uma coluna de opinião no Jornal de Negócios.

Foi jornalista do Diário Económico e Semanário Económico antes de iniciar a sua carreira académica. 

Vítor Bento

Economista

Começou a sua atividade profissional como economista, em 1980, no Gabinete de Estudos do Banco de Portugal. Em 1985 juntou-se ao Instituto Emissor de Macau como Director do Departamento de Estrangeiro, tendo ascendido à Administração em 1987. Em 1989 regressa ao Banco de Portugal, como Director Adjunto do Departamento de Estrangeiro.

Em 1994, foi nomeado Diretor-Geral do Tesouro, Presidente da Junta de Crédito Público. Em 1996 fundou o IGCP – Instituto de Gestão do Crédito Público, do qual foi primeiro Presidente. Em 2000, assumiu as funções de Presidente dos Conselhos de Administração da SIBS (até 2014) e da Unicre (até 2006).

Entretanto, foi também Administrador não Executivo na PT Prime, Visa Europa e Galp Energia. A 14 de Julho foi cooptado como Presidente da Comissão Executiva do Banco Espírito Santo.

Foi subsequentemente nomeado Presidente do Conselho de Administração do Novo Banco, para prevenir descontinuidades indesejáveis na transição, tendo deixado o banco depois de a transição ter estabilizado. Atualmente é Consultor no Banco de Portugal. É também Conselheiro de Estado desde Dezembro de 2009, por nomeação do Presidente da República.

Ao nível da cooperação europeia foi, entre 1989 e 1994, e, em representação do Banco de Portugal, membro do Sub-Comité de Política Cambial na estrutura do Comité de Governadores dos Bancos Centrais Europeus, participando também no Comité de Alternates (Substitutos) e no referido Comité de Governadores como Assistente do Alternate do Banco de Portugal.

E entre os finais de 1994 e de 1996 foi membro do Comité Monetário da hoje União Europeia, em representação do Ministério das Finanças português. Possui uma licenciatura em Economia pelo Instituto Superior de Economia, e um Mestrado em Filosofia pela Universidade Católica Portuguesa.

Governo moçambicano toma posse

O presidente da República de Moçambique Filipe Nyusi empossa hoje, 19, os membros do Governo saído das eleições de Outubro de 2014.

O novo executivo é composto por um primeiro-ministro, Carlos Agostinho do Rosário, 22 ministros e 17 vice-ministros.

Além de novos nomes que o corporizam, o Governo de Nyusi apresenta uma estrutura ministerial menor o anterior. No total, são 22 ministérios, menos sete que os que integravam o Executivo de Armando Guebuza e resultam da fusão de uns e extinção de outros.

Dos rostos do Governo a ser hoje empossado, oito transitam do Executivo anterior.

Entre eles, incluem-se antigos vice-ministros que ascenderam a ministros, nomeadamente Alberto Nkutumula, ex-vice-ministro da Justiça e que agora passa a dirigir o sector da Juventude e Desportos, e Abduremane Lino, antigo “vice” da Função Pública e que vai dirigir o pelouro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos.

  • Novo Governo:
  • Primeiro-ministro: Carlos Agostinho do Rosário
  • Ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane
  • Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Oldemiro Balói
  • Ministro do Interior, Jaime Basílio Monteiro
  • Ministro da Defesa Nacional, Atanásio Salvador Ntumuke
  • Ministro da Agricultura e Segurança Alimentar, José Pacheco,
  • Ministra da Administração Estatal e Função Pública, Carmelita Rita Namashulua
  • Ministra do Trabalho, Emprego e Segurança Social, Vitória Dias Diogo
  • Ministra na Presidência para os Assuntos da Casa Civil, Adelaide Anchia Amurane,
  • Ministro do Mar, Águas Interiores e Pescas, Agostinho Salvador Mondlane
  • Ministro dos Recursos Minerais e Energia, Pedro Conceição Couto
  • Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Abdurremane Lino de Almeida
  • Ministra da Saúde, Nazira Karimo Vali Abdula
  • Ministro da Juventude e Desportos, Alberto Nkutumula
  • Ministra do Género, Criança e Acção Social, Cidália Manuel Chaúque Oliveira
  • Ministro da Educação e Desenvolvimento Humano, Luís António Ferrão
  • Ministro de Indústria e Comércio, Ernesto Max Elias Tonela
  • Ministro dos Transportes e Comunicações, Carlos Alberto Fortes Mesquita
  • Ministro da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural, Celso Correia
  • Ministro da Cultura e Turismo, Silva Armando Dunduro
  • Ministro dos Combatentes, Eusébio Lambo Gumbiwa
  • Ministro da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional, Jorge Penicela Nhambiu
  • Ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, Carlos Bonete Martinho
  • Em outros despachos separados, o Chefe de Estado moçambicano nomeou os seguintes Vice-Ministros:
  • Vice-Ministra da Economia e Finanças, Amélia Tomás Taime Nakhare
  • Vice-Ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Nyeleti Brooke Mondlane
  • Vice-Ministra do Interior, José dos Santos Coimbra
  • Vice-Ministro da Defesa Nacional, Patrício José
  • Vice-Ministra da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional, Leda Hugo
  • Vice-Ministra dos Transportes e Comunicações, Manuela Joaquim Rebelo
  • Vice-Ministra da Cultura e Turismo, Ana Comoana
  • Vice-Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Joaquim Veríssimo
  • Vice-Ministro da Educação e Desenvolvimento Humano, Armindo Saul Atelela Ngunga
  • Vice-Ministra dos Combatentes, Maria de Fátima Mwanza Pelembe
  • Vice-Ministro da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural, Ana Ismael Senda Coani
  • Vice-Ministro de Indústria e Comércio, Omar Mithá
  • Vice-Ministro da Saúde, Mouzinho Saíde
  • Vice-Ministro do Género, Criança e Acção Social, Lucas Mangrasse
  • Vice-Ministro de Administração Estatal e Função Pública, Roque Silva Samuel
  • Vice-Ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, João Osvaldo Moisés Machatine
  • Vice-Ministro do Trabalho, Emprego e Segurança Social, Oswaldo Petersburgo
  • Vice-Ministra da Juventude e Desportos, Ana Flávia João de Azinheira
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Chegou ao fim o Governo que durou 27 dias

Nem um mês durou o XX Governo Constitucional liderado por Passos Coelho. Foram 27 dias e algumas horas em que o executivo tentou aparentar normalidade perante o derrube consumado no Parlamento, 11 dias após a tomada de posse.

Este é o Governo com o mandato mais curto desde o 25 de Abril, ultrapassando os 43 dias do V Governo Provisório, chefiado por Vasco Gonçalves, que tomou posse a 8 de Agosto de 1975 e terminou o seu mandato a 19 de Setembro de 1975.

Neste período de 27 dias, o Governo de Passos Coelho concretizou a venda de 61% da TAP e aprovou medidas que pretendiam prolongar cortes de salários e a sobretaxa para o próximo ano.

As propostas quanto aos salários e à sobretaxa foram travadas pela maioria de esquerda – caucionada pelo presidente da Assembleia da República – que consideraram uma exorbitação de competências de um executivo em gestão.

Quando tomou posse, a 30 de Outubro, Passos Coelho fez um discurso como se não estivesse a ser preparado à esquerda o derrube do Governo apoiado por PSD-CDS, que seria consumado dias depois.

O primeiro-ministro apelou à “construção de entendimentos a todas as forças políticas, cívicas e sociais” e enumerou duas prioridades: o combate às desigualdades sociais e impulsionar a modernização administrativa.

E prometeu desenvolver uma “política positiva que contraria o medo com a esperança e o cinismo com o trabalho dedicado ao serviço de todos os portugueses”.

Apesar de ser constituído por um elenco governativo em boa parte herdado do anterior executivo PSD-CDS, o tom era o de aparente normalidade.

Foi nesse espírito que o recém-empossado ministro da Administração Interna, João Calvão da Silva, visitou o centro de Albufeira varrido por um forte temporal que causou uma vítima mortal e avultados danos materiais.

Considerou o temporal uma “lição de vida”, ao defender que os comerciantes deveriam ter um seguro, em vez de gastarem o dinheiro “aqui e além”, e disse que o homem que morreu “se entregou a Deus”. Causou embaraço.

Cinco dias depois de tomar posse, o XX Governo Constitucional aprovou, em Conselho de Ministros, o programa e as medidas extraordinárias sobre os cortes na função pública e a sobretaxa de IRS para 2016, tendo em conta que não haverá um Orçamento do Estado em vigor a partir de 1 de Janeiro do próximo ano. Essas propostas de lei acabaram por ficar na gaveta. É que entretanto o programa de governo foi chumbado e o executivo entrou em gestão.

No momento de as propostas serem agendadas para debate no Parlamento, o PS, PCP, BE e PEV vetaram-nas por considerarem que excedem as competências de um governo em gestão. Acabaram por ser transformadas em projectos de lei das bancadas parlamentares do PSD e do CDS, que são debatidas esta quinta-feira à tarde, em conjunto com outros projectos do PS.

Com um chumbo prometido, Passos Coelho usou o tempo máximo – dez dias – para agendar o debate do programa de governo. No arranque da discussão, o então primeiro-ministro ensaiava já o discurso contra as “jogadas políticas de poder” – os acordos à esquerda só seriam assinados no dia seguinte – e anunciava que iria fazer oposição.

Apesar de a convergência à esquerda estar em fase de conclusão, Passos Coelho manteve as prioridades do Governo – a demografia, o combate às desigualdades sociais, a defesa do Estado social, a modernização administrativa, a reforma da Segurança Social e o reforço da competitividade da economia.

No segundo e último dia de debate, o vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, reforçou a ideia de um próximo governo PS com a “maioria negativa” ser “politicamente ilegítimo” e prometeu uma oposição não colaborante com o PS.

Um pouco antes, António Costa assinava com PCP, BE e PEV os acordos, em separado, apelidados de “posição conjunta”. A moção de rejeição socialista ao programa de governo seria aprovada por 123 votos (PS, BE, PCP, PEV e PAN), mais sete do que a maioria necessária, contra 107 das bancadas do PSD e do CDS. O Governo era demitido e entrava assim num período de gestão.

Dois dias depois, enquanto o Presidente da República iniciava uma série de audições, Passos Coelho, na pele de líder do PSD, desafiava António Costa para uma revisão constitucional extraordinária com vista a antecipar as legislativas.

Mesmo prevendo a resposta negativa do secretário-geral do PS, o líder social-democrata tornava clara a posição de que os socialistas baseiam o seu futuro governo numa “fraude eleitoral” e num “golpe político”.

Nesse momento, o primeiro-ministro também assumia que não gostaria de ficar meses a fio em gestão até que pudessem ser convocadas eleições, já que seria um governo que teria contra si uma “maioria absoluta do Parlamento”.

Mesmo em gestão, e dias depois de ser derrubado no Parlamento, o Governo concluiu o processo de venda da TAP. “Tratou-se de uma situação absolutamente inadiável. Faz parte das responsabilidades de quem governa, em qualquer circunstância não deixar que aconteçam danos gravosos ao país”, justificou a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque.

Nas últimas semanas, os membros do Governo foram discretos, mas estiveram na rua em acções como visitas a instituições (o caso da ministra da Cultura, Igualdade e Cidanania, Teresa Morais), na apresentação da Estratégia de Desenvolvimento 2015 – Douro Sul, em que esteve João Taborda da Gama, secretário de Estado da Administração Local, ou no acompanhamento do processo da Volkswagen, como deu nota pública a secretária de Estado da Economia, Vera Rodrigues.

No último dia de gestão, o Governo teve de dar explicações no Parlamento sobre a questão do crédito fiscal da sobretaxa de IRS. Na Comissão de Orçamento, Paulo Núncio foi forçado a admitir que se criou a percepção de que haveria devolução de parte da sobretaxa aos contribuintes, sobretudo durante a campanha eleitoral, mas recusou qualquer intenção de manipular politicamente os dados.

Nesta quinta-feira, o XX Governo fez a sua última reunião de Conselho de Ministros e Passos Coelho ainda se reuniu pela última vez com o Presidente da República, três horas antes de este dar posse ao novo Governo liderado por António Costa.

Com a tomada de posse do XXI Governo Constitucional, os membros do executivo cessante que foram eleitos deputados voltam ao Parlamento. Passos Coelho e Paulo Portas já deverão estar esta sexta-feira na primeira fila das bancadas do PSD e do CDS.

Novo governo com 70 membros já tomou posse – Política

Os 70 membros que vão integrar o XXII Governo Constitucional já tomaram posse, um a um, numa cerimónia realizada no Palácio da Ajuda e que contou com a participação do Presidente da República.

O inacabado Palácio Nacional da Ajuda acolheu este sábado, a partir das 10:30, a cerimónia de tomada de posse dos 70 membros do XXII Governo Constitucional, que fazem deste executivo o maior de sempre, tanto em número total como em número de ministros e secretários de Estado.

Destes, 27 foram eleitos deputados pelo PS nas legislativas de 6 de outubro, o que significa que um quarto dos 108 candidatos socialistas que garantiram lugar na Assembleia da República transita para o Governo.

O Executivo que inicia funções este sábado é composto por 19 ministros e 50 secretários de Estado, com o primeiro-ministro a completar o elenco recorde de 70 membros (26 mulheres e 44 homens). A paridade no que diz respeito aos ministros (43%, 11 homens e 8 mulheres) é superior àquela que se verifica ao nível dos secretários de Estado (36%, 32 homens e 18 mulheres).

Face ao Governo que agora cessa funções, registam-se 24 caras novas, a maioria das quais ao nível das secretarias de Estado. Em termos de ministros há apenas duas novidades.

Depois de, esta sexta-feira, ter tomado posse a Assembleia da República resultantes das últimas eleições parlamentares, ficaram preenchidos os requisitos formais para que o novo Governo entre em funções. 

Uma vez que o Presidente da República tenha empossado, um a um, todos os novos governantes, Marcelo Rebelo de Sousa e António Costa irão falar ao país a partir da Ajuda.  Segue-se a realização do primeiro Conselho de Ministros da XIV legislatura, onde será discutido e aprovado o programa do Governo.  Ver comentários Saber mais XXII Governo Constitucional Assembleia da República António Costa Marcelo Rebelo de Sousa Mais lidas

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