Poder Que Tem Como Objetivo Governar O Povo?

Quando falamos de formas de governo, referimo-nos ao modo como um determinado governo organiza e divide seus poderes e, sobretudo, como aplica o poder sobre quem é governado.

Com o passar dos tempos, as formas de governo sofreram mudanças e foram teorizadas por diferentes filósofos e teóricos políticos.

Entre as formas mais conhecidas, podemos citar: tirania, monarquia, democracia, república, principado e despotismo.

Definição de formas de governo

Paulo Bonavides, um dos maiores estudiosos de ciência política no Brasil, diz que existem três momentos cruciais para o entendimento das formas de governo em nossa história: a Antiguidade, com os escritos de Aristóteles, a Modernidade, com Maquiavel e Montesquieu, e a Contemporaneidade, com autores ligados ao direito e à ciência política que determinam formas de governo adequadas ao século XX.

Poder Que Tem Como Objetivo Governar O Povo? As formas de governo incluem maneiras democráticas e não democráticas de governar. As variantes relacionam-se ao número de pessoas que detêm o poder.

No entanto, a classificação mais completa dessas formas está no livro Política, de Aristóteles, pois esse filósofo reconheceu, desde o início, que, para tratar delas, é preciso reconhecer “o número de pessoas que exercem o poder soberano|1|. A proposição aristotélica impõe a ideia de que as formas de governo estão diretamente relacionadas ao número de pessoas que exercem o poder soberano e, de um modo direto ou indireto, estão ligadas ao poder estatal.

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Formas de governo para a filosofia

  1. Monarquia: o poder político concentra-se nas mãos de uma única pessoa, que carrega consigo a soberania. O monarca deve estar capacitado para o cargo que lhe compete, pois, caso contrário, o governo pode degenerar-se e tornar-se uma tirania.

Poder Que Tem Como Objetivo Governar O Povo? Aristóteles discorreu sobre as formas de governo, na sua obra Política.

  1. Aristocracia: um grupo de pessoas aptas a governarem assume o poder. Caso o governo seja injusto e não represente o povo, a tendência é que ele se corrompa, tornando-se uma oligarquia.

  2. Democracia: quando o corpo de cidadãos reúne-se para distribuir, entre si, o poder político, temos uma democracia. No entanto, é necessário observar os rumos que esse governo toma, pois a sua degeneração leva à demagogia, em que representantes políticos têm um governo que beneficia certa parte da população e esquece-se de outra parte.

Poder Que Tem Como Objetivo Governar O Povo? Maquiavel é o autor de O príncipe, livro em que orienta como os príncipes devem comportar-se para alcançarem prestígio.

  1. República: nela há uma plural distribuição do poder. Podem ser classificadas como republicanas as democracias e algumas monarquias.

  2. Principado: diferentemente da república, o poder no principado é, essencialmente, concentrado nas mãos de um único governante, que chefia o Executivo e o Legislativo.

  1. República: a soberania, neste caso, está concentrada nas mãos do povo, segundo Bonavides|2|. Para que o povo una-se em benefício próprio para legislar, é necessário estabelecer as noções de igualdade e de pátria. Podem ser formas republicanas a aristocracia e a democracia, desde que regidas por um corpo legislativo.

  2. Monarquia: quando se estabelece um corpo legislativo e o poder Executivo, que deve submeter-se ao Legislativo, é composto por uma pessoa, tem-se uma monarquia.

Poder Que Tem Como Objetivo Governar O Povo? Montesquieu defendia que o poder deveria ser dividido em três: Executivo, Legislativo e Judiciário.

  1. Despotismo: quando o monarca corrompe-se, passa por cima das leis e ignora a Constituição, temos um regime despótico.

Leia mais: Marquês de Pombal – trajetória de um dos grandes nomes do despotismo esclarecido

Formas de governo para a ciência política e a sociologia

Aciência política e a sociologia compõem as ciências sociais. A ciência política visa compreender os diversos elementos do espectro político, tais como governo, estado, leis, sistema jurídico, ação política etc.

Já a sociologia tem por finalidade compreender a sociedade de maneira mais complexa e cientificamente metódica, criando um campo do saber que formula leis para a organização social por meio de outros elementos fornecidos por outras ciências, como a ciência política, as ciências jurídicas, a economia e a antropologia.

A filosofia fornece, em muitos casos, elementos para que a sociologia, a economia, a ciência política e a antropologia continuem operando. Quando elegemos as teorias de Aristóteles, Montesquieu e Maquiavel para explicar elementos políticos concernentes às formas de governo, por exemplo, estamos reconhecendo a primazia da filosofia para tratar de política.

Diferença entre forma de governo e regime de governo

Essa distinção é simples, porém causa muita confusão entre leigos no assunto. Enquanto as formas de governo dizem respeito ao número de governantes e à quantidade de pessoas que exercem o poder, o regime de governo é um atributo de cada governo que adjetiva o modo como ele ou seu governante comporta-se.

Como regimes de governo, temos os regimes democráticos, autoritários e totalitários. Os regimes democráticos são aqueles em que as ações políticas são tomadas em conjunto por um corpo de cidadãos que compreende a maioria.

  • Um regime autoritário é aquele em que o corpo de cidadãos é excluído das decisões políticas e o poder é exercido autoritariamente por um grupo de pessoas ou por uma pessoa, passando por cima das leis e controlando a vida e a atividade política.
  • Já os regimes totalitários, como os que ocorreram na Europa no século XX (nazismo, stalinismo e fascismo), são aqueles em que todos os aspectos da vida pública e da vida privada são controlados por um governo extremamente autoritário e por meio de um processo de hiperinflação do Estado.
  • Saiba mais: Totalitarismo: regime político que envolve o controle total da vida pública e privada

Formas de governo no Brasil

Quando o Brasil tornou-se independente de Portugal, em 1822, surgiu um novo império na América do Sul sob o governo de Dom Pedro I. Nessa época, o Estado brasileiro foi governado por um regime monárquico que estabeleceu, desde 1824, uma Constituição e abriu a possibilidade da formação de um parlamento.

No ano de 1889, os republicanos, liderados pelo marechal Deodoro da Fonseca, aplicaram um golpe que destituiu o então imperador, Dom Pedro II, do poder, instituindo um regime republicano presidencialista.

Até 1930, a república passa por um regime oligárquico, conhecido como política café com leite, em que apenas um grupo seleto de presidentes, produtores de leite, de Minas Gerais, e de café, de São Paulo, assume o poder.

Em 1930, Getúlio Vargas toma o poder e estabelece um governo provisório. Após esse episódio, ele aplica um golpe, fecha o parlamento e governa autoritariamente até 1945, o que caracteriza uma forma não democrática de exercício do poder político.

Entre 1964 e 1985, o Brasil vive outra ditadura, a Ditadura Militar brasileira, que passa por períodos de extremo autoritarismo, fechando o congresso em alguns momentos e impedindo a eleição popular para a ocupação do cargo da presidência da república. Com exceção desses momentos autoritários, que somam muitos anos, o Brasil viveu, desde 1889, sob o regime republicano.

Notas

|1| BONAVIDES, Paulo.Ciência Política. 10 ed. São Paulo: Malheiros, 2006, p. 248

|2|BONAVIDES, Paulo. Ciência Política. 10 ed. São Paulo: Malheiros, 2006, p. 251

Publicado por: Francisco Porfírio

poder que tem como objetivo governar o povo? alguém sabe?

Usuário do Brainly

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o texto o canto do Rauxinou éumnconto[tex] {?}^{2} [/tex]​

A partir da década de 1950. Qual setor industrial concentrou-se na Região Metropolitana de São Paulo?

quais são as vantagens do processo de automação dos empregos?​

importância na avaliação das condições de vida de uma sociedade, a taxa de mortalidade infantil refere-se ao número de crianças que morrem ao longo do

primeiro ano de vida, durante determinado ano civil.

Os gráficos mostram a evolução da taxa de mortalidade infantil no Brasil e apresentam uma comparação com taxas de outros países do mundo. (O Estado de S.Paulo, 29.04.2012.

) A partir da análise dos gráficos e de conhecimentos geográficos, é correto afirmar que a taxa brasileira ainda é considerada mediana, mas diminui rapidamente, distanciando-se das taxas de regiões subdesenvolvidas. Com base no

Denonime a maior planici brasileira
RAPIDO PRFV PRECISO ENTREGAR 18:30

Me ajudem por favor é pra agora
I – Os maias criaram sua própria escrita e desenvolveram sua astronomia e matemática de modo surpreendente. Por volta

de 800 d. C., essa civilização conheceu seu apogeu.No entanto, sua decadência, até hoje, não foi suficientemente esclarecida.

II- A civilização inca,que se localizava -principalmente- no atual Peru, formou um grande império, possibilitando aos incas criarem um código especialmente nós formado por cordinha coloridas, denominadas de “quipus”.

III- Os astecas se estabeleceram no México e denominaram muitos povos, absorvendo grande parte da cultura desses. A capital asteca – Tenochtitlán – impressionou os espanhóis pela sua grande organização.
A(s) afirmativa(s) correta(s) é(são)
A) I e III somente
B) II e III somente.

C) Todas estão corretas
Questão #
Este setor corresponde às atividades de comércio de bens e à prestação de serviços.

O texto acima é descritivo:
A) do setor primário
B) do setor secundário
C) do setor terciário
Questão #
Civilização que se desenvolveu às margens dos rios Amarelo e Azul:
A) Chinesa
B) Indiana
C) Grega
Questão #
Civilização que contribuiu para o avanço do conhecimento mundial e entre estão a pólvora, o jogo de xadrez, etc.
me ajudemm pfvvvv é urgente pra hj

como esta atualmente o meio técnico-científico informal​

O capitalismo, como sistema econômico e social, apresenta grande dinamismo ao longo de sua história,evoluindo gradativamente e se transformando em fun

ção das alterações econômicas e sociais.Considerando seu processo de desenvolvimento, é possível dividir-se o capitalismo em quatro fases:1. Capitalismo Comercial.II. Capitalismo Industrial.III. Capitalismo Financeiro.IV.

Capitalismo Informacional.Analise as seguintes caracteristicas das fases de desenvolvimento do capitalismo e preencha as lacunas deacordo com as fases do capitalismo apresentadas:O marcante processo de concentração e de centralização de capitais. Aparecem as fusões e incorporaçõesde empresas que formam monopólios e oligopólios em muitos setores da economia.

Leia também:  Como E Que Um Homem Se Mastruba?

Possui como uma dascaracterísticas mais importantes a introdução de novas tecnologias e novas fontes de energia no processoprodutivo.( ) período de descobrimentos e conquistas territoriais. O acúmulo de capitais era resultado da troca demercadorias, com a economia orientada pela doutrina mercantilista, que pregava a intervençãogovernamental nas relações comerciais.

O aumento da capacidade de transformação da natureza, o que tornou possível o aumento da produção dediversos bens, multiplicando os lucros de muitos países. O lucro provém, basicamente, da produção demercadorias.

( disseminação de empresas, instituições e diversas tecnologias com crescente aumento da produtividadeeconômica e pela aceleração de fluxos de capitais, mercadorias, informações e pessoas. Trata-se de umaetapa movida pelo conhecimento.​

Quais são as ciências parceiras de geografia?​

A Geografia também estuda o espaço segundo as diversas intervenções que as sociedades humanas realizaram nele, que podem ser: *
a) sociais, econômicas …

, culturais, políticas etc
b) química, biológica, física e matemática
c) de relevo, nos tipos de solo e clima e na vegetação natural
d) natural, artificial e abstrata
e) nenhuma das alternativas

Maquiavel e a autonomia da Política. Maquiavel e a política

Nicolau Maquiavel, nascido na segunda metade do século XV, em Florença, na Itália, trata-se de um dos principais intelectuais do período chamado Renascimento, inaugurando o pensamento político moderno.

Ao escrever sua obra mais famosa, “O Príncipe”, o contexto político da Península Itálica estava conturbado, marcado por uma constante instabilidade, uma vez que eram muitas as disputas políticas pelo controle e manutenção dos domínios territoriais das cidades e estados.

Conhecer sua trajetória como figura pública e intelectual é muito importante para que as circunstâncias nas quais este pensador pensou e escreveu tal obra sejam compreendidas. Maquiavel ingressou na carreira diplomática em um período em que Florença vivia uma República após a destituição dos Médici do poder.

Contudo, com a retomada dessa dinastia, Maquiavel foi exilado, momento em que se dedicou à produção de “O Príncipe”. Esta sua obra seria, na verdade, uma espécie de manual político para governantes que almejassem não apenas se manter no poder, mas ampliar suas conquistas.

Em suas páginas, o governante poderia aprender como planejar e meditar sobre seus atos para manter a estabilidade do Estado, do governo, uma vez que Maquiavel conta sucessos e fracassos de vários reis para ilustrar seus conselhos e opiniões.

Além disso, para autores especializados em sua vida e obra, Nicolau Maquiavel teria escrito esse livro como uma tentativa de reaproximação do governo Médici, embora não tenha logrado êxito num primeiro momento.

Outro fator fundamental para se estudar o pensamento maquiaveliano é o pano de fundo da Europa naquele período, do ponto de vista das ideologias e do pensamento humano.

Ao final da Idade Média, retomava-se uma visão antropocêntrica do mundo (que considera o homem como medida de todas as coisas) presente outrora no pensamento das civilizações mais antigas como a Grécia, a qual permitiu o despontar de uma outra ideia política, que não apenas aquela predominante no período medieval.

Em outras palavras, a retomada do humanismo iria propor na política a “liberdade republicana contra o poder teológico-político de papas e imperadores”, como afirma Marilena Chauí (2008). Isso significaria a retomada do humanismo cívico, o que pressupõe a construção de um diálogo político entre uma burguesia em ascensão desejosa por poder e uma realeza detentora da coroa.

É preciso lembrar que a formação do Estado moderno se deu pela convergência de interesses entre reis e a burguesia, marcando-se um momento importante para o desenvolvimento das práticas comerciais e do capitalismo na Europa.

Assim, Maquiavel assistia em seu tempo um maior questionamento do poder absoluto dos reis ou de alguma dinastia, como os Médici em Florência, uma vez que nascia uma elite burguesa com seus próprios interesses, com a exacerbação da ideia de liberdade individual. Questionava-se o poder teocêntrico e desejava-se a existência de um príncipe que, detentor das qualidades necessárias, isto é, da virtú, poderia garantir a estabilidade e defesa de sua cidade contra outras vizinhas.

Dessa forma, considerando esse cenário, Maquiavel produziu sua obra com vistas à questão da legitimidade e exercício do poder pelo governante, pelo príncipe. A legitimação do poder seria algo fundamental para a questão da conquista e preservação do Estado, cabendo ao bom rei (ou bom príncipe) ser dotado de virtú e fortuna, sabendo como bem articulá-las.

Enquanto a virtú dizia respeito às habilidades ou virtudes necessárias ao governante, a fortuna tratava-se da sorte, do acaso, da condição dada pelas circunstâncias da vida. Para Maquiavel “…quando um príncipe deixa tudo por conta da sorte, ele se arruína logo que ela muda.

Feliz é o príncipe que ajusta seu modo de proceder aos tempos, e é infeliz aquele cujo proceder não se ajusta aos tempos.” (MAQUIAVEL, 2002, p. 264). Conforme afirma Francisco Welffort (2001) sobre Maquiavel, “a atividade política, tal como arquitetara, era uma prática do homem livre de freios extraterrenos, do homem sujeito da história.

Esta prática exigia virtú, o domínio sobre a fortuna”. (WELFFORT, 2001, p. 21).

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Contudo, a forma como a virtú seria colocada em prática em nome do bom governo deveria passar ao largo dos valores cristãos, da moral social vigente, dada a incompatibilidade entre esses valores e a política segundo Maquiavel.

Para Maquiavel, “não cabe nesta imagem a ideia da virtude cristã que prega uma bondade angelical alcançada pela libertação das tentações terrenas, sempre à espera de recompensas no céu. Ao contrário, o poder, a honra e a glória, típicas tentações mundanas, são bens perseguidos e valorizados.

O homem de virtú pode consegui-los e por eles luta” (WELFFORT, 2006, pg. 22). Assim, essa interpretação maquiaveliana da esfera política foi que permitiu surgir ideia de que “os fins justificam os meios”, embora não se possa atribuir literalmente essa frase a Maquiavel.

Além disso, fez surgir no imaginário e no senso comum a ideia de que Maquiavel seria alguém articuloso e sem escrúpulo, dando origem à expressão “maquiavélico” para designar algo ou alguém dotado de certa maldade, frio e calculista.

Maquiavel não era imoral (embora seu livro tenha sido proibido pela Igreja), mas colocava a ação política (construída pela soma da virtú e da fortuna) em primeiro plano, como uma área de ação autônoma levando a um rompimento com a moral social.

A conduta moral e a ideia de virtude como valor para bem viver na sociedade não poderiam ser limitadores da prática política. O que se deve pensar é que o objetivo maior da política seria manter a estabilidade social e do governo a todo custo, uma vez que o contexto europeu era de guerras e disputas.

Nas palavras de Welffort (2001), Maquiavel é incisivo: há vícios que são virtudes, não devendo temer o príncipe que deseje se manter no poder, nem esconder seus defeitos, se isso for indispensável para salvar o Estado.

“Um príncipe não deve, portanto, importar-se por ser considerado cruel se isso for necessário para manter os seus súditos unidos e com fé.

Com raras exceções, um príncipe tido como cruel é mais piedoso do que os que por muita clemência deixam acontecer desordens que podem resultar em assassinatos e rapinagem, porque essas consequências prejudicam todo um povo, ao passo que as execuções que provêm desse príncipe ofendem apenas alguns indivíduos” (MAQUIAVEL, 2002, p. 208). Dessa forma, a soberania do príncipe dependeria de sua prudência e coragem para romper com a conduta social vigente, a qual seria incapaz de mudar a natureza dos defeitos humanos.

Assim, a originalidade de Maquiavel estaria em grande parte na forma como lidou com essa questão moral e política, trazendo uma outra visão ao exercício do poder outrora sacralizado por valores defendidos pela Igreja.

Considerado um dos pais da Ciência Política, sua obra, já no século XVI, tratava de questões que ainda hoje se fazem importantes, a exemplo da legitimação do poder, principalmente se considerarmos as características do solo arenoso que é a vida política.

  • Paulo Silvino Ribeiro Colaborador Brasil Escola Bacharel em Ciências Sociais pela UNICAMP – Universidade Estadual de Campinas Mestre em Sociologia pela UNESP – Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”
  • Doutorando em Sociologia pela UNICAMP – Universidade Estadual de Campinas

e-Ouvidoria

  • 1 – O que é uma ouvidoria?
  • 2 – O que é um manifesto?
  • 3 – Quais são os tipos de manifesto?
  • 4 – Como posso fazer um manifesto?
  • 5 – O que é Ouvidoria-Geral da União (OGU)?
  • 6 – O que é Poder Executivo federal?

Sistema eletrônico e-Ouvidoria

  1. 7 – Para que serve o e-Ouvidoria?
  2. 8 – E como se eu quiser fazer um manifesto de acesso à informação?
  3. 9 – Quem pode se manifestar?
  4. 10 – É preciso se cadastrar no sistema?
  5. 11 – Se eu quiser me cadastrar, como faço?
  6. 12 – Se eu não quiser me identificar, posso fazer um manifesto anônima?
  7. 13 – Quais as garantias de proteção à minha identidade?
  8. 14 – Pedi uma nova senha e o link de recuperação não funcionou.
  9. 15 – É possível incluir anexos no manifesto?

16 – Escrevi um texto longo na minho manifesto e o sistema caiu. O que fazer?

  • 17 – Qual o prazo para receber a resposta?
  • 18 – É possível alterar minho manifesto depois que foi enviada?
  • 19 – O que acontece com minho manifesto após o registro no e-Ouvidoria?
  • 20 – Onde posso ver a resposta?
  • 21 – Como acompanhar o andamento do meu manifesto?
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Respostas

Ouvidoria e manifestos

1 – O que é uma ouvidoria?

A ouvidoria é um canal para você apresentar sugestões, elogios, solicitações, reclamações e denúncias. No serviço público, a ouvidoria é uma espécie de “ponte” entre você e a Administração Pública (que são os órgãos, entidades e agentes públicos que trabalham nos diversos setores do governo federal, estadual e municipal).

A ouvidoria recebe as manifestações dos cidadãos, analisa, orienta e encaminha às áreas responsáveis pelo tratamento ou apuração do caso.

As atividades da ouvidoria não se resumem a receber e encaminhar o que chega. A partir das informações trazidas pelos cidadãos, a ouvidoria pode identificar melhorias, propor mudanças, assim como apontar situações irregulares no órgão ou entidade.

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2 – O que é um manifesto?

Manifestar é o ato de expor, apresentar, declarar, tornar visível, publicar. O manifesto é uma forma de o cidadão expressar para a ouvidoria seus anseios, angústias, dúvidas, opiniões. Assim, pode auxiliar o Poder Público a aprimorar a gestão de políticas e serviços, ou a combater a prática de atos ilícitos.

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  2. 3 – Quais são os tipos de manifesto?
  3. SUGESTÃO: proposição de ideia ou formulação de proposta de aprimoramento de políticas e serviços prestados pela Administração Pública federal;
  4. ELOGIO: demonstração ou reconhecimento ou satisfação sobre o serviço oferecido ou atendimento recebido;
  5. SOLICITAÇÃO: requerimento de adoção de providência por parte da Administração;
  6. RECLAMAÇÃO: demonstração de insatisfação relativa a serviço público; e
  7. DENÚNCIA: comunicação de prática de ato ilícito cuja solução dependa da atuação de órgão de controle interno ou externo.
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  9. 4 – Como posso fazer um manifesto?

O manifesto pode ser feita de forma presencial, pela Internet, por carta, ou por telefone, dependendo da ouvidoria de seu interesse. Para saber qual o tipo de atendimento utilizado, consulte a lista disponível clicando aqui.

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  • A Ouvidoria-Geral da União (OGU), integrante da estrutura do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), é o órgão responsável por receber, examinar e encaminhar denúncias, reclamações, sugestões, elogios e solicitações referentes a irregularidades na utilização de dinheiro público, procedimentos e ações de agentes públicos, órgãos e entidades do Poder Executivo federal.
  • Além disso, a OGU tem como função acompanhar o trabalho das demais Ouvidorias do Poder Executivo federal com o objetivo de integrar o tratamento das manifestações e gerar informações sobre a satisfação dos cidadãos com os serviços públicos.
  • Como posso entrar em contato com a Ouvidoria-Geral da União?

Pelo Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-Ouvidoria): https://publico.ciclup.com.br/camara-pinhal-grande/ouvidoria.

  1. Por carta ou atendimento presencial: Setor de Autarquias Sul (SAS), Quadra 01, Bloco A, Edifício Darcy Ribeiro, Brasília, DF, CEP: 70070-905.
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  3. 6 – O que é Poder Executivo federal?
  4. Poder Executivo é o poder do Estado que tem como objetivo governar o povo e administrar os interesses públicos.

O Poder Executivo federal é composto pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal (Ministérios, as agências reguladoras, o Banco Central do Brasil, e também grandes empresas, como Petrobras, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal). Esse Poder possui o maior número de serviços, órgãos e trabalhadores, pois abrange as atividades do Governo Federal que prestam serviços diretos à população, tais como: saúde, educação, cultura, infraestrutura, segurança, etc.

Não fazem parte do Poder Executivo federal órgãos estaduais (como Governos do Estado, Universidades Estaduais, Detran, Polícia Civil e Militar) e municipais (como Prefeituras e secretarias municipais).

Também estão fora do Executivo federal as entidades do Poder Judiciário (como as Varas, Juizados e Tribunais), o Poder Legislativo (como o Senado Federal, a Câmara Federal, as Assembleias Legislativas, as Câmaras de Vereadores e os Tribunais de Contas), o Ministério Público e as Defensorias Públicas.

ATENÇÃO! As ouvidorias do Poder Executivo federal limitam-se a tratar manifestações que envolvem órgãos do Poder Executivo federal ou dinheiro público federal. Entretanto, se suo manifesto envolve questões referentes a órgãos municipais, estaduais, empresas privadas, ou referentes ao Poder Judiciário e Legislativo, você será orientado para onde poderá encaminhá-la.

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Sistema eletrônico e-Ouvidoria

7 – Para que serve o e-Ouvidoria?

Este sistema é um canal integrado para encaminhamento de manifestações (denúncias, reclamações, solicitações, sugestões e elogios) a órgãos e entidades do Poder Executivo federal. Está disponível na Internet e funciona 24 horas. Acesse o e-Ouvidoria.

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  • 8 – E se eu quiser fazer um manifesto de acesso à informação?
  • Para manifestos de acesso à informação, você deve se dirigir ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC).
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  • 9 – Quem pode se manifestar?
  • Qualquer pessoa, física ou jurídica.
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  • 10 – É preciso se cadastrar no sistema?

Não. É possível registrar e consultar o andamento da suo manifesto sem fazer cadastro no sistema. No entanto, quando você tem um perfil e faz login, o histórico de todas as suas manifestações fica disponível para consulta.

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11 – Se eu quiser me cadastrar, como faço?

Na página principal, clique em “Cadastre-se”, e faça seu autocadastro. O sistema enviará um e-mail de confirmação com um link de ativação. É necessário abrir esse link para concluir o seu registro.

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12 – Quais as garantias de proteção à minha identidade?

Por força da Lei nº 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação), os órgãos e entidades públicas devem proteger suas informações pessoais, restringindo o acesso a quaisquer dados relativos à intimidade, vida privada, honra e imagem, a não ser que você autorize expressamente a divulgação dessas informações.

  1. Além disso, tais dados não podem ser acessadas por outras pessoas, incluindo servidores públicos não autorizados, a não ser com a sua autorização por escrito ou por decisão de juiz em processo do Poder Judiciário.
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  3. 13 – Se eu não quiser me identificar, posso fazer um manifesto anônima?

Sim, mas se você registrar um manifesto anônima não receberá um número de protocolo e nem receberá resposta da ouvidoria. Você também pode se identificar e pedir acesso restrito aos seus dados.

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14 – Pedi uma nova senha e o link de recuperação não funcionou.

Ao selecionar a opção para “Recuperar Senha”, o sistema envia um e-mail com o link para geração de uma nova senha. Por questões de segurança, este link tem validade de 24 horas. Assim, se o você tentar alterar a senha após esse período, o sistema apresentará uma mensagem de erro.

  • Caso isso aconteça, tente recuperar a senha novamente, atentando ao fato de que é necessário acessar, em até 24 horas, o link enviado por e-mail.
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  • 15 – É possível incluir anexos no manifesto?

Sim. Você pode incluir documentos de texto, imagens, planilhas e arquivos no formato PDF. O limite total é de 20MB.

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16 – Escrevi um texto longo na minho manifesto e o sistema caiu. O que fazer?

Quando se passam 30 minutos do início do seu acesso, a sessão expira. Por isso, o “sistema cai”. Se você tiver muitas informações e acreditar que vai levar um tempo maior para digitá-las, escreva em um documento e inclua como anexo.

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  2. 17 – Qual o prazo para receber a resposta?
  3. O prazo para resposta é de 30 (trinta) dias, prorrogável por mais 30 (trinta) dias, mediante justificativa.
  4. Caso não seja possível atendê-lo dentro deste prazo, a ouvidoria deverá informar sobre os encaminhamentos, as etapas e os prazos previstos para uma resposta conclusiva (resposta final), ou solicitar informações adicionais.

Quando o prazo final para responder ao manifesto coincidir com final de semana ou feriado, ele também será prorrogado para o próximo dia útil. Por isso, o prazo para envio da resposta pode não ser sempre o de 30 dias corridos.

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18 – É possível alterar minho manifesto depois que foi enviada?

Não é possível alterar a suo manifesto após o envio. Porém, se a ouvidoria oferecer resposta intermediária, você poderá complementar suo manifesto, oferecendo informações adicionais. Para isso, é necessário acessar o sistema e clicar em “Complementar”. Não são recebidas complementações por e-mail.

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  • 19 – O que acontece com minho manifesto após o registro no e-Ouvidoria?
  • Quando você registra o manifesto, é feita uma avaliação do caso para identificar a melhor forma de tratá-lo:

– A ouvidoria poderá responder suo manifesto, solicitando que você a complemente, ou poderá prestar orientações, ou poderá encaminhar para a unidade interna responsável por resolver a questão, ou poderá também encaminhar para outro órgão/entidade do Poder Executivo Federal, dependendo do caso.Você sempre será comunicado sobre o procedimento adotado.

  1. De forma semelhante, o procedimento acima é adotado para as solicitações, sugestões e elogios.
  2. Denúncia, que se refira a bens, valores ou servidores do Poder Executivo federal, e que contenha elementos suficientes, será encaminhada à área responsável do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, e você será informado sobre a ação.
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  4. 20 – Onde eu posso ver a resposta?

Quando você fizer uma novo manifesto e quando a ouvidoria responder, será enviado um e-mail. Lembre-se, porém, de que, você não receberá resposta de um manifesto anônima.

Você também pode consultar o andamento e a resposta das suas manifestações através do sistema. Para isso, utilize a opção Consultar manifestos.

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21 – Como acompanhar o andamento do meu manifesto?

Acesse o sistema e clique em Consultar manifestos. Se você for cadastrado, informe seu e-mail e senha. O sistema apresentará a lista das suas manifestações já realizadas. Clique em detalhar para visualizar o andamento do manifesto.

Se você não for cadastrado, informe o número de protocolo durante o registro do manifesto.

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Significado de Poder Executivo (O que é, Conceito e Definição)

Poder executivo é o poder que tem como objetivo governar o povo e administrar os interesses públicos, cumprindo as ordenações legais e a Constituição do seu país, seja no âmbito nacional, estadual ou municipal.

O executivo tem várias faces, depende do sistema em que ele está inserido. No presidencialismo, o líder do poder executivo é o Presidente, escolhido pelo povo, para mandatos regulares e também tem a função de chefe de estado e chefe de governo.

  • No sistema parlamentarista, o executivo depende do apoio direto ou indireto do parlamento para ser constituído e para governar, e este apoio é expresso por meio de um voto de confiança.
  • Neste sistema de governo não há uma separação bem clara entre os poderes executivo e legislativo.
  • Além do mais, o parlamentarismo distingue os papéis de chefe de estado e chefe de governo, onde o chefe de estado normalmente não detém poderes políticos de muita importância, e desempenha mais um papel como símbolo da continuidade do Estado.
  • No parlamentarismo, o chefe de estado é eleito pelo voto popular ou nomeado pelo parlamento, por prazo determinado, nas monarquias parlamentaristas o chefe de estado é o monarca, geralmente por um cargo hereditário.
  • Já o chefe de governo, chamado de primeiro-ministro ou chanceler, conduz os negócios do governo em coordenação com os demais ministros membros do gabinete.

Poder Executivo no Brasil

O Brasil, por ser um país presidencialista, o Poder Executivo é representado pelo presidente da república em exercício.

Neste contexto, o Poder Executivo é subdividido em três esferas: Poder Executivo Federal (representado pelo Presidente), o Poder Executivo Estadual (representado pelo Governador de cada estado) e o Poder Executivo Municipal (representado pelo Prefeito de cada cidade).

Poder Executivo Federal

  1. O Poder Executivo Federal é representado pelo Presidente e Vice-Presidente da República, eleitos através de voto direto pelo povo em eleições que ocorrem de quatro em quatro anos.

  2. O Presidente é o responsável pela escolha de todos os Ministros, o diretores e presidente do Banco Central do Brasil e outros cargos importantes, como o advogado-geral e procurador-geral da República.

  3. A administração federal, as relações e negócios internacionais e outras funções de responsabilidade nacional são atribuídas ao Poder Executivo.

Poder Executivo Estadual

  • O Poder Executivo Estadual é representado pelo Governador e Vice-governador de cada estado brasileiros.
  • Os cargos tem duração de quatro anos e os políticos também são escolhidos através de voto direto.
  • São responsáveis por executar a legislação própria de cada estado, aprovada anteriormente pela Assembleia Legislativa.

Poder Executivo Municipal

  1. O Poder Executivo Municipal é representado pelo Prefeito e Vice-Prefeito, além de seus respectivos secretários, de cada município do Brasil.

  2. De acordo com a Constituição do Brasil, cada cidade brasileira é autônoma, responsável pela sua própria organização.

  3. Os prefeitos devem executar e administrar os serviços públicos destinados para os cidadãos da sua cidade, nas áreas da saúde, educação, transporte, cultura e segurança.
  4. Saiba mais sobre os três Poderes.

Poder Legislativo e Poder Judiciário

  • O Poder Legislativo e Judiciário, assim como o Poder Executivo, formam os Três Poderes do Estado, responsáveis pela organização da nação.
  • Ao Legislativo cabe a função de elaborar as leis que regulam o Estado.
  • O Judiciário, por sua vez, destina-se a administrar a justiça na sociedade, através do cumprimento de todas as leis judiciais e constitucionais.
  • Ver também o significado de Poder Legislativo e Poder Judiciário.

Poder Executivo – Wikipédia, a enciclopédia livre

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Política
Poderes

  • Executivo
  • Judiciário
  • Legislativo
  • Moderador
Formas de governo

  • Anarquia
  • Despotismo
  • Estratocracia
  • Monarquia
  • República
Regimes e sistemas

  • Parlamentarismo
  • Presidencialismo
  • Democracia
  • Democracia direta
  • Democracia semidireta
  • Democracia representativa
  • Ditadura
  • Absolutismo
  • Autoritarismo
  • Regência
  • Totalitarismo
Tipos de poder

  • Aristocracia
  • Autocracia
  • Burocracia
  • Demagogia
  • Cleptocracia
  • Clerocracia
  • Corporativismo
  • Corporocracia
  • Meritocracia
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  • Oclocracia
  • Oligarquia
  • Plutocracia
  • Politeia
  • Sociocracia
  • Sofocracia
  • Tecnocracia
  • Teocracia
  • Timocracia
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  • Coronelismo
  • Nepotismo
  • Fisiologismo
  • Junta Militar
Classes de estado

  • Colónia
  • Confederação
  • Federação
  • Império
  • Principado
  • Protetorado
  • Reino
  • República
Conceitos

  • Ativismo
  • Sufrágio
  • Congresso
  • Corrupção
  • Doutrina
  • Estado
  • Governo
  • Hegemonia
  • Ideologia
  • Legislatura
  • Liberdade
  • Nação
  • Partido
  • Pátria
  • Parlamento
  • Regionalismo
  • Soberania
Processos

  • Eleições
  • Golpe de Estado
  • Revolução
  • Independência
  • Plebiscito
  • Referendo
  • Protesto
  • Repressão
  • Purga
  • Lobby
  • Intervenção
  • Impeachment
Divisões administrativas

  • Concelho
  • Condado
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  • Estado
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  • Município
  • Província
  • Freguesia
Cargos

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Poder Executivo é o poder do estado que, nos moldes da constituição de um país, possui a atribuição de governar o povo e administrar os interesses públicos, cumprindo fielmente as ordenações legais.

Presidencialismo

No presidencialismo, o líder do poder executivo, denominado presidente, é escolhido pelo povo, para mandatos regulares, acumulando a função de chefe de estado, chefe de governo e chefe da Administração Pública.

Segundo o advogado Vitor Viviani, “as funções de chefe de Estado e chefe de governo são exercidas por uma só pessoa.”.[1]

Parlamentarismo

Já no parlamentarismo, o executivo depende do apoio direto ou indireto do parlamento para ser constituído e para governar. Este apoio costuma ser expresso por meio de um voto de confiança. Não há, neste sistema de governo, uma separação nítida entre os poderes executivo e legislativo, ao contrário do que ocorre no presidencialismo.

O parlamentarismo distingue os papéis de chefe de estado e chefe de governo, ao contrário do presidencialismo, em que os dois papéis são exercidos pela mesma pessoa. No parlamentarismo, o chefe de estado normalmente não detém poderes políticos de muita importância, desempenhando um papel principalmente cerimonial como símbolo da continuidade do Estado.

Nas repúblicas parlamentaristas, o chefe de estado é eleito pelo voto popular ou nomeado pelo parlamento, por prazo determinado (geralmente com o título de Presidente da República).

Nas monarquias parlamentaristas, o chefe de estado é o monarca, geralmente um cargo hereditário. Já o chefe de governo, com o título de primeiro-ministro (ou, em alguns casos, presidente do governo ou chanceler), efetivamente conduz os negócios do governo, em coordenação com os demais ministros membros do gabinete.

Há também o semipresidencialismo, que é uma forma de governo na qual o Presidente cuida das relações exteriores, e o Primeiro-Ministro das relações internas, sempre sob observação do presidente.

Conceito

Em ciência política, o ramo executivo do governo é a única autoridade e responsabilidade para a administração diária da burocracia do Estado.[2] A divisão de poder em diferentes ramos do governo é fundamental para a ideia democrática da separação de poderes.[3]

Em muitos países o termo “governo” conota apenas o ramo executivo. No entanto, esta ambiguidade não consegue diferenciar entre formas de governo despótica e democrática.

Nos sistemas autoritários (como uma ditadura ou monarquia absoluta, onde os diferentes poderes do governo são assumidos por uma única pessoa), o ramo executivo deixa de existir, pois não existe qualquer outro ramo separado com o qual partilhar mas iguais poderes governamentais.

A separação do poder do sistema de poderes é projetado para distribuir autoridade afastado do poder executivo – uma tentativa de preservar liberdade individual, em resposta a liderança tirânica ao longo da história.

[4] O executivo não é suposto para fazer leis (o papel do legislativo), ou interpretá-las (o papel do judiciário).

O papel do executivo é o de fazer cumprir a lei, tal como escrito pela Legislatura e interpretado pelo sistema judicial.

Títulos e cargos de responsabilidade

Existem dois papéis que a direção superior do Poder Executivo cumpre, a de chefe de Estado, e chefe de Governo.[5] A estrutura organizacional do Executivo vai determinar a relação entre o chefe de Estado e de Governo, respectivamente.

História

O primeiro a mencionar a divisão em três poderes foi Aristóteles, em sua obra A Política. As ideias de Montesquieu partiram das teses de John Locke. Baseada em tal tese de divisão dos poderes, ocorreu a Revolução Francesa. Antes desta, o poder estava nas mãos de apenas uma pessoa.

  • Aristóteles

  • John Locke

  • O Barão de Montesquieu

  • Retrato da Revolução Francesa

Brasil

Ver artigo principal: Poder Executivo do Brasil

No Brasil, o poder executivo é representado pelo: Presidente da República; os governadores de estado; os prefeitos dos municípios e suas sub-repartições.

Na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 as funções do Presidente da República constam no artigo 84.

Como poderes, o Presidente detém os seguintes: Chefe de Estado, Governo, administração pública Federal e comandante das Forças Armadas.[6]

Referências

  1. ↑ «Direito Constitucional: O Poder Executivo (art. 76 CRFB)». Jusbrasil 
  2. ↑ Executive Branch, www.dictionary.reference.com
  3. ↑ …central para a ideia democrática da separação de poderes, www.reference.

    com

  4. ↑ …uma tentativa de preservar a liberdade individual, The Federalist Papers #51
  5. ↑ Chefe de Estado, www.reference.com
  6. ↑ «Direito Constitucional: O Poder Executivo (art. 76 CRFB)».

    Jusbrasil 

Ver também

  • O Espírito das Leis
  • Poder Judiciário
  • Poder Legislativo
  • Montesquieu
  • Teoria da separação dos poderes
  • Chefe de Estado
  • Chefe de governo

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