O Que É Conselho Escolar E Como Funciona?

A gestão escolar está passando atualmente por diversas transformações. É um momento cheio de aprendizados e adaptações. 

Dentre diversas possibilidades que estão chamando a atenção de gestores e educadores, o modelo de gestão escolar participativa se destaca. Com ele, as principais decisões tomadas na escola são feitas de forma democrática, levando em consideração as ideias e posicionamentos de todos os grupos que compõem a comunidade escolar.

Nesse modelo, o conselho escolar é uma ferramenta importantíssima para fazer valer os princípios de uma gestão escolar democrática, como incentiva o Ministério da Educação. O Plano Nacional de Educação (PNE) cita na meta 19 a importância da criação e do fortalecimento dos conselhos escolares:

“19.5) estimular a constituição e o fortalecimento de conselhos escolares e conselhos municipais de educação, como instrumentos de participação e fiscalização na gestão escolar e educacional, inclusive por meio de programas de formação de conselheiros, assegurando-se condições de funcionamento autônomo;”

Portanto, a boa gestão de uma escola pode ser resultado de um conselho escolar eficiente. É ele o órgão responsável por tutelar a gestão tanto administrativa quanto pedagógica e financeira da escola. 

Assim, o conselho escolar é um importante fator para a inclusão da sociedade na escola, contribuindo para a democratização da educação. 

Vale mencionar que a própria escola tem o direito de definir quais normas serão utilizadas, como fica claro na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que regulamenta esse tipo de ação:

“Art. 14. Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na Educação Básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:

I – participação dos profissionais da Educação na elaboração do projeto pedagógico da escola;

II – participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.”

Mas como o conselho funciona? Quem pode participar?

Continue lendo este artigo para saber mais sobre o conselho escolar, suas atribuições e como funciona o processo de escolha dos membros, além do papel da gestão escolar nesse processo.

Quais são as responsabilidades do conselho escolar?

O Que É Conselho Escolar E Como Funciona?

O conselho escolar tem como atribuição a discussão de assuntos como o plano político-pedagógico e as diretrizes e metas da escola. Além disso, são eles os responsáveis por criar e planejar projetos de apoio para a aproximação da relação escola-família-comunidade.

O conselho ainda precisa estar sempre atento à criação de soluções e alternativas para problemas de natureza administrativa e pedagógica na escola. Todas as medidas tomadas precisam ser aceitas em reunião com transparência e objetividade.

Essa participação é uma maneira de engajar todas as pessoas envolvidas na comunidade escolar. Desse modo, o ambiente da escola passa a ser uma responsabilidade de todos e não apenas do gestor, o que contribui para um ensino mais plural e cria um sentimento de pertencimento para os alunos e suas famílias.

O conselho escolar possui diversas atribuições e todas as decisões devem ser tomadas em conjunto, visando o aprimoramento dos processos da escola e sua rotina. Entre as suas principais funções destacam-se:

  • Criação do regimento escolar, buscando organizar os processos da escola e auxiliar nos problemas não resolvidos que qualquer parte da comunidade escolar possa ter em relação ao regimento anterior;
  • Definição do calendário letivo;
  • Tomada de decisões no âmbito pedagógico, financeiro e administrativo, além do direcionamento das políticas públicas desenvolvidas no ambiente da escola e da definição das metas a serem cumpridas;
  • Publicação e transmissão de informações e decisões tomadas em relação às questões pedagógicas, administrativas e financeiras a fim de assegurar sua competência;
  • Fiscalização da legitimidade e acompanhamento das ações tomadas nos âmbitos já citados;
  • Mobilização em relação à busca de aperfeiçoamento da qualidade do ensino e da aprendizagem dos alunos;
  • Acompanhamento cuidadoso e rigoroso das atividades educativas aplicadas na escola, além da identificação de problemas e a garantia da realização das normas escolares;
  • Elaboração da agenda e do regimento escolar de acordo com as regras do Conselho Estadual de Educação e da legislação pertinente, além de registrar em um livro próprio do conselho as atas das reuniões e as decisões definidas.

Quem pode fazer parte do conselho escolar?

O conselho escolar é aberto a todos da comunidade escolar, portanto, podem fazer parte pais e responsáveis, estudantes, professores e funcionários. Além deles, pessoas presentes na comunidade local e o próprio dono da escola.

Cada conselho funciona do jeito que melhor se adapta às necessidades da escola. De modo geral, o número de membros tende a variar entre 20 a 40 pessoas e a sugestão para a composição do conselho escolar é:

  • 40% de docentes;
  • 5% de especialistas de educação (considerando que o diretor não entra nessa porcentagem);
  • 5% de funcionários;
  • 25% de pais ou responsáveis;
  • 25% de alunos. 

Já para assumir a posição de presidente do conselho, além do diretor, quem já atua como coordenador e como mediador também pode ser indicado. Pais de alunos também podem concorrer. 

Por mais que haja um único presidente, os outros membros efetivos também trabalham como delegados de cada segmento do conselho, cumprindo com a função de fiscalização.

Como funciona o processo eleitoral para o conselho escolar?

O processo de eleição para os membros do colegiado começa com a criação do conselho escolar e a convocação das eleições através da direção e gestão da escola. 

O diretor, devido à função que possui, obrigatoriamente já ocupa uma vaga dentro do conselho. As demais vagas devem seguir as proporções previstas para que haja representatividade de todos os setores da comunidade escolar.

O próximo passo é a formação de uma comissão eleitoral que irá estabelecer as normas das eleições e o cronograma eleitoral, bem como garantir a transparência de todo o processo. 

Uma assembleia convocando todas as partes interessadas é uma ótima forma de apresentar os membros do comitê eleitoral e esclarecer pontos importantes relativos às atribuições do conselho escolar e sobre os mandatos dos conselheiros. 

Por fim, abrem-se as inscrições para os que desejam fazer parte do conselho. É interessante realizar reuniões e debates para que os candidatos exponham suas ideias e propostas para a comunidade escolar.

As eleições acontecem na escola, de forma direta, secreta e nominal. É importante que sejam votados os representantes de cada segmento, respeitando as proporções pré-definidas para cada parte da comunidade.

Após isso, é feita a contagem de votos e a posse dos que receberam mais votos para ocupar seu lugar dentro do conselho. 

Algumas secretarias municipais e estaduais de educação sugerem o intervalo de tempo em que o processo eleitoral se repete para a eleição de novos membros. Contudo, as escolas têm o direito de organizarem essa questão como bem entenderem.

Quais ações os gestores podem tomar para contribuir com o conselho escolar?

O Que É Conselho Escolar E Como Funciona?

A gestão escolar tem uma função crucial para a realização das atividades do conselho. Cabe a ela a organização da agenda e do espaço para a realização das reuniões. 

Além de ser essencial para acomodar o conselho, a ação da gestão escolar é imprescindível para garantir que as reuniões sejam regulares. A melhor forma de se fazer isso é organizando todo o calendário de reuniões no começo do ano, ou no começo de cada semestre, a fim de que os representantes possam se programar para que não haja nenhuma ausência durante os encontros.

Assim como é importante definir as datas das reuniões, é fundamental que se estabeleçam os objetivos de cada encontro com antecedência. Isso evita possíveis confusões e garante que as metas definidas para cada ano e semestre sejam alcançadas.

Outro dever da gestão escolar é garantir a ciência de toda a comunidade a respeito das atribuições do conselho escolar, deixando claro as funções que cada membro deve executar

Justamente por isso é fundamental que os participantes do conselho tenham em mãos o estatuto escolar, para que saibam exatamente como funcionam os processos dentro da escola.

É interessante também que a gestão incentive a qualificação dos membros do conselho escolar para assumirem seus papéis dentro da organização

Existem diversos cursos voltados exatamente para a capacitação de pais e demais pessoas que não são da área da educação para que tenham mais segurança e propriedade para discutir os assuntos relativos à escola com professores, coordenadores e até mesmo com a própria gestão e direção.

Por fim, o gestor escolar naturalmente possui um grande espaço dentro do conselho. Sendo uma figura de peso, é importante que ele também use sua voz para garantir que todas as partes possam se expressar e serem ouvidas dentro da organização. 

  • Sabendo de tudo isso, fica claro que o conselho escolar tem grande importância no que se refere à democratização da educação e da escola em si.
  • Além disso, ele é um meio de proporcionar mais moderação e supervisão da sociedade em relação à execução da política educacional, tornando os processos de tomada de decisões muito mais plurais e transparentes para toda a comunidade escolar. 
  • O resultado é uma escola muito mais engajada, em decorrência do comprometimento de todos os que estão dentro dela, sejam gestores, professores, alunos, funcionários ou pais e responsáveis.
  • Se você quiser melhorar ainda mais essa relação com a comunidade escolar, vale a pena buscar aprimorar a comunicação entre a escola e os alunos. Para isso, confira nosso eBook:
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O Que É Conselho Escolar E Como Funciona?

Perguntas e Respostas: Como funcionam os Conselhos Escolares?

O Que É Conselho Escolar E Como Funciona?

A participação dos pais na vida escolar dos filhos é fundamental para garantir a qualidade da Educação. Candidatar-se a uma vaga em Conselhos Escolares é uma boa forma de acompanhar o trabalho feito pelos gestores, docentes e funcionários da escola e de se envolver diretamente nas decisões que serão tomadas.

O Conselho é responsável por zelar pela manutenção e por participar da gestão administrativa, pedagógica e financeira da escola. Além disso, tem um papel fundamental na democratização da Educação.

A meta 19 do Plano Nacional de Educação (PNE) propõe estratégias para assegurar condições a gestão democrática da educação. Uma dessas estratégias é justamente a formação e o fortalecimento dos Conselhos Escolares.

O texto ressalta a necessidade da articulação do Conselho Escolar com os outros órgãos colegiados, de forma que ele seja o aglutinador das demandas e encaminhamentos.

Mas você sabe como ele funciona? Descubra com as perguntas e respostas abaixo:

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O que são os Conselhos Escolares?

São órgãos colegiados que debatem, acompanham e deliberam sobre questões político-pedagógicas, administrativas e financeiras das escolas. São formados por representantes da comunidade escolar e local.

Toda escola deve ter Conselho Escolar?

Não existe obrigatoriedade para a criação de Conselho Escolar em cada escola. A existência deles favorece a gestão democrática.

Quem pode participar?

Podem participar representantes de pais, alunos, professores, demais funcionários da escola, membros da comunidade local e o diretor da unidade escolar.

Como são eleitos os representantes?

Cada escola deve estabelecer seu próprio regulamento para a eleição dos integrantes do conselho. Este regulamento deve conter regras transparentes e democráticas.

A convocação para a criação do conselho pode surgir por iniciativa do diretor da escola ou de qualquer um dos representantes.
Os conselheiros devem ser escolhidos pela sua possibilidade de efetiva participação, disponibilidade e compromisso.

É preciso saber também dialogar e respeitar as decisões da maioria.

Quem pode votar na escolha dos conselheiros?

Cada escola define em seu próprio regulamento como deve ser feita a eleição dos conselheiros e quem tem direito a voto. Em Londrina, segundo o Ministério da Educação (MEC), podem votar todos os servidores em exercício na escola, os pais dos alunos e os alunos matriculados maiores de 16 anos.

Como é a estrutura do conselho?

O diretor escolar atua como coordenador na execução das decisões do conselho e como articulador das ações de todos os segmentos.

Ele pode ser também o próprio presidente do Conselho Escolar, já que isso fica a critério de cada regulamento. Os membros efetivos são representantes de cada segmento.

É importante destacar que ninguém tem autoridade especial fora do conselho só porque faz parte dele.

Quais são as atribuições dos conselheiros?

O Conselho Escolar é responsável por zelar pela manutenção e por participar da gestão administrativa, pedagógica e financeira da escola.

Ele deve contribuir com as ações dos dirigentes escolares para assegurar a qualidade de ensino e a gestão democrática na escola.

Cabe aos conselheiros, por exemplo, definir e fiscalizar a aplicação dos recursos destinados à unidade escolar e discutir o projeto pedagógico com a direção e os docentes.

Qual a importância do conselho dentro das unidades escolares?

Por ser um espaço que reúne diferentes atores da comunidade escolar, o Conselho tem um papel muito importante na democratização da Educação e da escola. As ações do conselho colaboram, por exemplo, para conferir mais transparência e legitimidade às decisões tomadas. Além disso, o conselho proporciona mais controle da sociedade sobre a execução da política educacional.

Qual lei regulamenta os conselhos escolares?

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), em seu artigo 14, estabelece que cada sistema de ensino deve definir suas próprias normas de gestão democrática do ensino público, de acordo com suas peculiaridades.
“Art. 14.

Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na Educação Básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:
I – participação dos profissionais da Educação na elaboração do projeto pedagógico da escola;

  • II – participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.”
  • No PNE, os Conselhos são citados na meta 19:
    “19.5) estimular a constituição e o fortalecimento de conselhos escolares e conselhos municipais de educação, como instrumentos de participação e fiscalização na gestão escolar e educacional, inclusive por meio de programas de formação de conselheiros, assegurando-se condições de funcionamento autônomo;”

Existe algum tipo de formação para os conselheiros?

O MEC oferece encontros e cursos de formação presenciais e a distância para qualificar a atuação dos conselheiros escolares. De acordo com dados do Sistema de Informações do Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares (SICE) foram matriculados 88.

959 conselheiros no Curso de Formação para Conselheiros Escolares ofertado pela Secretaria de Educação Básica em parceria com as Secretarias Estaduais e Municipais de Educação, entre os anos de 2013 a 2017. Do total de matriculados 63% são conselheiros escolares de escolas municipais. O relatório informa, também, que 39.

115 Escolas/Creches possuem Conselho Escolar em funcionamento.

Onde posso encontrar mais informações?

No site do MEC, existem diversas publicações disponíveis para leitura que tratam do tema. Além disso, existe também o Banco de Experiências de Conselhos Escolares, que contribui para a troca de ideias e iniciativas entre os conselhos de diferentes escolas e localidades.
– Site do MEC
– Banco de Experiências de Conselhos Escolares

Conselho escolar: o que é, conceitos e como aplicar

  • Olá, Leitor!
  • Se você é pai ou mãe, gostaria de participar mais da escola do seu filho e contribuir para tomada de decisões?
  • Se você é aluno, gostaria de propor melhorias e ser um porta voz dos demais estudantes para alcançar melhores condições da sua escola?
  • Se você é um professor ou funcionário de alguma escola, gostaria de contribuir mais para que a organização em que trabalha fosse de fato um local de vivência de cidadania?
  • Seja qual for seu papel, se sua resposta for sim, então irá se interessar em saber o que é conselho escolar e para que serve.

Preparamos este guia com conceitos sobre o conselho escolar e dicas de como aplicar em sua escola. Confira!

O que é conselho escolar

O Que É Conselho Escolar E Como Funciona?

Um dos papéis da escola é formar cidadãos e contribuir para construção de uma sociedade democrática. Sendo assim, a própria escola precisa ter uma gestão democrática.

Nesse sentido, a participação de vários segmentos da sociedade na escola através da organização dos Conselhos Escolares, é de suma importância para efetivar a gestão democrática, para que a comunidade escolar possa participar e fazer valer os seus direitos e deveres, afirmando os interesses coletivos e construindo um Brasil com igualdade, humanidade e justiça social.

O Conselho Escolar é composto por diferentes agentes: diretor, funcionário, professor, especialista, representante de alunos, família (pais, mães, tutores). Para garantir a participação democrática o Conselho deve ter a seguinte proporção:

  • 40% de docentes;
  • 5% de especialistas de educação (exceto o diretor da escola);
  • 5% de funcionários;
  • 25% de pais de alunos;
  • 25% de alunos.
  1. Estes segmentos fortalecem a participação dos demais representantes de lideranças da comunidade local da escola em que atua o conselho.
  2. Um dos principais papéis do Conselho Escolar, é o de conhecer as referências legais que regulamentam a educação, de analisar as diferentes diretrizes e metodologias pedagógicas, de discutir as diretrizes da direção escolar e desta maneira, participar democraticamente no processo de tomada de decisões.
  3. E essa tomada de decisão coletiva possibilita que a comunidade escolar possa exercer seu papel de “controle” público e acompanhamento das atividades escolares.
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Referências da legislação

O Conselho Escolar foi implantado em várias regiões do Brasil com a inclusão do Artigo 206, da Constituição Federal de 1988 no art. 3º da Lei n.9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN), consta, explicitamente, “gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino” (inciso VIII do art.3° da LDBEN).

Isto é a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), que estabelecem atribuições e objetivos da educação nacional, entre eles, o princípio da gestão democrática do ensino público.

A escola possui autonomia para aplicar uma gestão participativa que está prevista no art. 17 da LDBEN, que afirma: “os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público”.

Há ainda o Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado como Lei n. 10.172, de 9 de janeiro de 2014, que estabelece objetivos e prioridades que devem orientar as políticas públicas de educação no período de dez anos.

O PNE reforça como um dos seus objetivos “a democratização da gestão do ensino público, salientando-se, mais uma vez, a participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e a participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes, bem como a descentralização da gestão educacional, com fortalecimento da autonomia da escola e garantia de participação da sociedade na gestão da escola e da educação”.

Saiba mais sobre o que é, e como funciona o Plano Nacional de Educação e suas metas neste artigo aqui.

Importância do conselho escolar

Ter um Conselho Escolar em funcionamento é muito importante para valorizar a gestão democrática como já citamos e uma gestão participativa.

Há inúmeras vantagens na criação de um Conselho Escolar, confira algumas:

  • Promove a participação de várias pessoas na tomada de decisões importantes para a Escola, o que também contribui para maior engajamento e responsabilidade dos participantes;
  • As decisões que são tomadas pelo conselho, refletem o interesse de pessoas de diversos segmentos envolvidos, isso traz pluralidade e novas visões, traz também maior transparência nos processos de decisão;
  • As ações tomadas são mais transparentes e também apresentam maior conformidade com as leis, normas e regimentos escolares.

Atribuições do Conselho Escolar

As atribuições do Conselho Escolar resumem-se em 5 conceitos: Deliberativa, Consultiva, Fiscalizadora, Mobilizadora e Pedagógica. Entenda o significado de cada atribuição do conselho escolar:

Deliberativa

É a função de tomada de decisão sobre as diretrizes, ações pedagógicas, administrativas, recursos financeiros, aplicação quanto ao projeto político pedagógico da escola. O conselho pode, por exemplo, discutir e decidir sobre prioridades para aplicação de recursos da escola e das instituições auxiliares;

Consultiva

É a função de analisar assuntos relacionados à comunidade da escola, as diretrizes, questões pedagógicas, administrativas e financeiras dentro do escopo de sua competência. O conselho pode, por exemplo, propor alternativas de solução para problemas de natureza administrativa e pedagógica;

Fiscalizadora

É a função de fiscalizar a administração escolar, os recursos e ações pedagógicas e garantir que estejam dentro da legalidade.

O conselho pode, por exemplo, analisar os relatórios anuais da escola, analisando seu desempenho em face das diretrizes e metas estabelecidas.

Pode ainda discutir e analisar sobre as penalidades disciplinares a que estiverem sujeitos os funcionários, servidores e alunos da unidade escolar.

Mobilizadora

É a função de engajar a comunidade escolar para promover melhoria da qualidade do ensino, do acesso, permanência e aprendizagem dos estudantes. O conselho pode criar, por exemplo, programas especiais visando à integração entre a escola, família e comunidade;

Pedagógica

É a função de identificar necessidades, problemas e alternativas que promovam melhor desempenho das práticas pedagógicas, e também melhoria da sociedade e da escola em si.

Processo de eleição do Conselho Escolar

É de responsabilidade do diretor da escola e também de quaisquer representantes dos segmentos da comunidade escolar e local, a iniciativa de criação dos Conselhos Escolares, convocando todos para organizar as eleições do colegiado.

Para escolher os membros do Conselho Escolar deve-se considerar sempre a possibilidade do membro participar efetivamente, considerando que é necessário respeitar a proporção e representatividade de cada segmento, a disponibilidade e também o compromisso e responsabilidade para executar suas atribuições de forma colaborativa e participativa.

O diretor atua como coordenador na execução das decisões e atividades do Conselho Escolar e sua participação então é assegurada pelo seu exercício. Já os demais membros efetivos são os representantes de cada segmento, sendo que os suplentes podem estar presentes em todas as reuniões, mas apenas com direito a voz, se o membro efetivo estiver presente.

O processo de eleição envolve regras sobre mandatos dos conselheiros, forma de escolha, criação de uma Comissão Eleitoral, convocação de assembleia-geral para deliberações, participação de membros efetivos e suplentes. Depois da eleição é realizada a reunião de posse dos conselheiros.

A eleição precisa considerar alguns cuidados, como por exemplo: o voto deve ser único, garantir a proporção recomendada dos segmentos; garantir a transparência do processo eleitoral; promover debates e apresentar planos de trabalho, etc.

A cada 2 anos é necessário realizar uma nova eleição para renovação dos membros do Conselho Escolar.

Documentos necessários

  • Estatuto do Conselho Escolar revisado e aprovado pelo Núcleo Regional de Educação;
  • Ata da Eleição de cada grupo que compõe o Conselho Escolar, incluindo titular e suplente de cada função;
  • Ata de Posse dos membros do Conselho Escolar;

Como pode perceber os Conselhos Escolares representam a comunidade escolar e a comunidade local, e atua sempre em conjunto, propondo caminhos para melhoria do espaço da escola, melhoria do ensino, da aprendizagem e também garantindo um meio de construção de uma sociedade democrática.

Material Instrutivo sobre Conselho Escolar em pdf

Para se aprofundar mais sobre o assunto, consulte as Cartilhas em formato pdf, elaboradas pelo MEC (Ministério da Educação) que são destinadas aos dirigentes e técnicos das secretarias municipais e estaduais de educação. São 6 cadernos destinados aos conselheiros escolares, sendo:

  • Caderno 1 – Conselhos Escolares: Democratização da escola e construção da cidadania
  • Caderno 2 – Conselhos Escolares e a aprendizagem na escola
  • Caderno 3 – Conselhos Escolares e o respeito e a valorização do saber e da cultura do estudante e da comunidade
  • Caderno 4 – Conselhos Escolares e o aproveitamento significativo do tempo pedagógico
  • Caderno 5 – Conselhos Escolares: gestão democrática da educação e escolha do diretor
  • Caderno de Consulta – Indicadores da Qualidade na Educação.

Se tem interesse em participar de um conselho, procure informações na sua escola e contribua também, se inspire com as palavras de Paulo Freire:

Se, na verdade, não estou no mundo para simplesmente a ele me adaptar, mas para transformá-lo; se não é possível mudá-lo sem um certo sonho ou projeto de mundo, devo usar toda possibilidade que tenha para não apenas falar de minha utopia, mas participar de práticas com ela coerentes.

Até logo!

Como o conselho escolar serve de apoio ao diretor e como convencer os pais a participar

O Que É Conselho Escolar E Como Funciona?

Embora pouco difundido em algumas escolas, o papel de um conselho escolar bem organizado é fundamental na tomada de decisões que irão ditar os rumos escolares. Formado por professores, funcionários, gestores, pais e alunos, o conselho conta com uma lista de atribuições bem ampla, que vão desde definir as diretrizes e linhas gerais da escola, passando pela discussão de questões pedagógicas, administrativas e financeiras até o acompanhamento das ações educativas desenvolvidas e a fiscalização do trabalho dos gestores.

Como incentivar os pais a participar?

Além destas atribuições fundamentais, a maioria dos diretores, quando questionados sobre o quórum do conselho escolar de sua instituição, reclama da ausência de pais interessados em participar. Para incentivar esses pais, uma boa estratégia é convidá-los para as comissões de eventos.

Geralmente, quando o assunto está relacionado à vida social, é mais fácil conseguir engajamento. Neste momento, é possível discutir detalhes sobre a festa, como a arrecadação de recursos, onde eles serão aplicados e como fazer a prestação de contas. Todos estes processos demonstram a preocupação da direção com a qualidade do trabalho pedagógico, o que aumenta a confiança na equipe gestora.

Esta é uma oportunidade de fazer com que a comunidade entenda que a participação dos pais na vida escolar dos filhos — que é recorrente em várias escolas — pode ser mais ativa do que se pensa. Estes momentos que envolvem eventos sociais servem para mostrar que é possível acompanhar o que está acontecendo na escola mais de perto.

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Atribuições do diretor neste processo

O trabalho conjunto entre o diretor e os conselheiros é essencial para que todos aprendam sobre o processo democrático da divisão de direitos e responsabilidades no ambiente escolar. E para que o conselho funcione de forma atuante, é preciso que haja algumas adaptações por parte do diretor. Entre elas é possível destacar:

  • – Levar em conta a rotina dos pais envolvidos na hora de criar a agenda das reuniões;
  • – Entregar o estatuto escolar aos conselheiros: isso irá ajudar o grupo a entender como a escola funciona e como contribuir de forma relevante neste processo;
  • – Explicar as atribuições do conselho já no primeiro encontro para que não haja dúvidas ao longo dos encontros e nem ruídos de informações e tarefas;
  • – Incentivar a capacitação dos conselheiros para que pais e funcionários fiquem desinibidos na hora de tratar de assuntos pedagógicos com profissionais da educação. Tanto o Ministério da Educação e Cultura (MEC) como algumas secretarias de educação promovem cursos de capacitação para novos conselheiros;
  • – Programar encontros regulares para que não se acumulem temas a serem resolvidos;
  • – Primar por ouvir todos os conselheiros de forma igualitária.

O que é e como formar um conselho escolar

O Que É Conselho Escolar E Como Funciona?

O conselho escolar debate, acompanha e delibera sobre políticas educacionais, administrativas e financeiras da escola

Para garantir uma gestão democrática e melhorar a qualidade do ensino na escola, é necessário que toda a comunidade participe da tomada de decisões.

E nada melhor que investir na formação de um conselho escolar para fazer isso! Nesse grupo, se reúnem diretor, professores, pais, funcionários, alunos e outros representantes locais para debater, acompanhar e deliberar sobre políticas educacionais, administrativas e financeiras da escola. Além disso, o colegiado participa da elaboração do projeto político-pedagógico (PPP).

É nossa responsabilidade, enquanto diretores, presidir, mediar e articular as decisões desse conselho. Também devemos deixar claro a todos os membros que eles são responsáveis por zelar e participar das gestões políticas que apontei acima. Esse trabalho só dá certo quando os membros escolhidos se comprometem a ser atuantes.

Como formei meu conselho escolar

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a LDB, deixa a cargo de cada sistema de ensino o estabelecimento das normas para a escolha dos membros do conselho e o regulamento de seu funcionamento. Aqui na minha escola, a definição dos participantes acontece anualmente, sempre no início do ano letivo.

Na primeira reunião de pais, reservo um espaço para falar sobre a função desse órgão com os familiares e a importância de sua participação.

Penso que a maneira mais simples de escolher os membros entre pais e mães é definir que cada classe elegerá um representante e um suplente que se interesse por assumir essa responsabilidade.

Há alguns anos, tentávamos fazer essa escolha com todas as turmas juntas, mas a adesão era muito baixa, porque os familiares se intimidavam com a quantidade de pais presentes.

Com os professores e os demais funcionários, o processo de escolha acontece de outra maneira. Em um momento da primeira hora de atividade coletiva, a HAC do ano, a equipe escolhe seus representantes.

Para definir os representantes discentes, os professores organizam uma votação em cada classe de 4º e 5º anos, nas quais estudam os alunos mais velhos da escola. Nessas salas, são eleitos pelos colegas um menino e uma menina para fazer parte do Grêmio Estudantil e, consequentemente, do Conselho Escolar.

Após todas essas definições, apresentamos os novos representantes do conselho para a comunidade escolar na própria reunião de pais. Se os membros forem aprovados pelos presentes, eles são empossados e assinam uma ata para oficializar o processo. Cada um deles possui um suplente, para ocupar o lugar do membro efetivo caso ele não possa comparecer às reuniões.

Quando acontecem os encontros

Com membros escolhidos, é hora de começar as discussões. Na minha escola, os encontros são sempre realizados à noite e, desde o início do ano, já estão previstos no calendário escolar.

Ao todo, são quatro, dois por semestre. Caso seja necessário, são convocadas sessões extraordinárias. Antes dos encontros, envio um comunicado a todos os membros.

A pauta é apresentada na hora da reunião.

Na próxima semana, vou contar para vocês quais são as principais decisões tomadas no conselho escolar da minha escola.

Mas e vocês, diretores, formaram esse órgão nas suas escolas? Como e quando é realizada a escolha dos conselheiros?

Um grande beijo, Sonia Abreu

Conselho de Escola – Pedagogia

O Conselho Escolar ou Conselho de Escola se constitui como órgão colegiado com representatividade de todos os segmentos da comunidade escolar que tem por objetivo fortalecer e ampliar a participação da comunidade, família, alunos, professores e funcionários no bom funcionamento da escola, contribuindo tanto para a organização e aplicação de recursos como também para a organização de planos, metas e projetos escolares, garantindo assim uma gestão democrática do ensino.

A Constituição Federal (Artigo 206) estabelece os princípios sobre os quais o ensino deve ser ministrado no país, com destaque para a gestão democrática do ensino.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Artigos 14 e 15) garante a participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares enquanto princípio de gestão democrática, ressaltando que cabe aos sistemas de ensino assegurar às unidades escolares publicas de educação básica progressivos graus de autonomia pedagógica, administrativa e financeira.

Os Conselhos Escolares são compostos por representação e contam com a participação de docentes, especialistas de educação, funcionários, pais de alunos e alunos.

No que diz respeito à proporcionalidade, a configuração do Conselho de Escola pode variar entre os Estados e municípios, mas na maioria das vezes o quadro composto por representantes eleitos através de Assembleias dependerá da capacidade das escolas e do número de classes e alunos.

Uma vez eleito a atuação dos Conselhos Escolares se divide entre as funções deliberativa, consultiva, fiscalizadora e mobilizadora e pedagógica.

No que diz respeito à função deliberativa, cabe ao Conselho à tomada de decisões relativas a diretrizes pedagógicas, administrativas e financeiras quanto ao direcionamento das políticas públicas, desenvolvidas no âmbito escolar.

A função consultiva refere-se à emissão de pareceres para dirimir as dúvidas no âmbito pedagógico, administrativo e financeiro. A função fiscalizadora requer o acompanhamento e fiscalização da gestão pedagógica, administrativa e financeira da unidade escolar.

A função mobilizadora consiste na busca de apoio da comunidade escolar e local quanto à melhoria da qualidade do ensino, acesso, permanência e aprendizagem dos estudantes.

Por fim, a função pedagógica refere-se ao acompanhamento das ações pedagógicas desenvolvidas, com o objetivo de identificar problemas e sugerir alternativas para melhoria de desempenho dos alunos.

Contudo, em um contexto marcado por escolas ainda fortemente marcadas por relações autoritárias em seu cotidiano, o grande desafio é conquistar a participação e a corresponsabilidade de todos os atores envolvidos, uma vez que as atribuições do conselho escolar nem sempre são de conhecimento de seus membros, que não se envolvem efetivamente e relegam as decisões à direção da escola. Por outro lado, não é raro que a própria direção da escola tenha receio em fortalecer seus conselhos escolares por temer interferências nas suas tomadas de decisão.

Portanto, o grande desafio dos Conselhos Escolares ainda é o de conquistar maior efetividade na participação e coresponsabilização dos atores na busca de decisões que reflitam os interesses dos diversos segmentos envolvidos e maior transparência e legitimidade nas decisões tomadas, atendendo assim as reais necessidades da sua comunidade e contribuindo para a formação do aluno numa perspectiva cidadã.

Bibliografia:

GRACINDO, Regina Vinhaes. Gestão Democrática nos sistemas e nas escolas. Brasília: Universidade de Brasília, 2007. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/11gesdem.pdf

NASCIMENTO, Jociane Maria Sousa Nascimento. Conselho Escolar: Os Desafios na Construção de Novas Relações na Escola. Dissertação de Mestrado. Universidade Estadual do Ceará. Fortaleza, 2007. Disponível em: http://www.uece.br/politicasuece/dmdocuments/jociane_maria_sousa_nescimento%5B1%5D.pdf

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Texto originalmente publicado em https://www.infoescola.com/educacao/conselho-escolar/

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