O Que É Assinatura Digital E Como Funciona?

Dentre os tipos de certificações disponíveis, a de assinatura digital é uma das mais comuns e utilizadas. Descubra suas funcionalidades, como ela funciona e de que forma sua software house pode se beneficiar oferecendo essa tecnologia aos seus clientes.

Com a tendência de digitalização dos processos e documentações, o mercado de certificado digital vem crescendo significativamente. Isso porque as certificações trazem agilidade, praticidade e segurança para diversas transações eletrônicas.

E é considerando todas essas vantagens que a sua software house precisa entender sobre certificações e passar a oferecê-las para seus clientes anexas às suas soluções de software.

Existem diferentes tipos de certificações digitais, mas a mais comum e de mais ampla aplicação é a de assinatura digital, sobre a qual falaremos hoje. Vamos entender para que ela serve, como é adquirida e de que forma você pode agregá-la nos seus serviços?

O Que É Assinatura Digital E Como Funciona?

O que é assinatura digital?

A assinatura digital é um tipo de certificado que permite a autenticação de transações e documentos eletrônicos por meio de uma tecnologia criptográfica.

É importante diferenciar a assinatura digital da assinatura eletrônica, pois são coisas distintas que costumam causar confusão. Enquanto a assinatura eletrônica é uma assinatura feita via meio eletrônico e não necessariamente possui validade jurídica, a assinatura digital está sempre vinculada a um certificado digital e sua tecnologia de criptografia.

Ou seja, o certificado digital é composto por uma dupla de chaves exclusivas e criptografadas que determinam a titularidade da operação e garantem a validade jurídica inquestionável da mesma.

Essa validade jurídica é determinada pela MP nº 2.200-2 de 2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil) e deu início à aprovação das políticas de certificados, práticas de certificação e regras operacionais dessa tecnologia. 

Além disso, é impossível realizar alterações ou falsificações na transação sem invalidar a assinatura digital, o que garante também a integridade das documentações assinadas digitalmente.

Portanto, a assinatura digital possui a mesma aplicação e legitimidade de uma assinatura de próprio punho, mas sem a necessidade da presença física, da utilização de papéis e de autenticações em cartório. 

Como fazer uma assinatura digital?

O Que É Assinatura Digital E Como Funciona?

A assinatura digital é a forma mais efetiva e segura de assinar documentos online. | Imagem: Unplash

Como a assinatura digital está atrelada à existência de uma certificação digital, para fazer sua assinatura você precisa adquirir um certificado junto a uma autoridade certificadora (AC).

A AC irá recolher seus dados e biometria para gerar o par de chaves de identificação da sua certificação, e também será preciso escolher o tipo do certificado, que no caso da assinatura digital se divide entre as opções A1, A2, A3 e A4.

Elas se diferenciam pelo formato e capacidade de armazenamento da certificação e seu prazo de validade.

Os mais comuns são os tipos A1 e A3.

O certificado A1 é um arquivo digital que pode ser instalado em diferentes dispositivos e tem duração de 1 ano, e o A3 é armazenado em uma mídia física, que pode ser um token criptográfico ou um cartão com chip, e é válido por 3 anos.

Para que a assinatura digital é útil?

A assinatura digital possui diversas aplicações que derivam da sua finalidade principal: a autenticação de titularidade de uma operação eletrônica. Dentre elas, podemos destacar:

Assinatura de contratos

Considerando a função básica de assinatura e a segurança e autenticidade jurídica fornecidas pela certificação digital assinar contratos fica ainda mais fácil e confiável.

Não há a necessidade da presença física, sendo possível realizar negócios independente da localização das partes; e os custos são reduzidos, por dispensar o uso de papel, impressões, deslocamento e autenticações em cartório.

Prescrições e atestados médicos

Outra aplicação da assinatura digital é para o segmento da saúde. Por meio dela, médicos podem autenticar prescrições, prontuários e atestados médicos de forma remota ou simplesmente digital, diminuindo as chances de falsificação.

Procurações e processos judiciais

A assinatura digital também é útil para a autenticação de procurações e processos judiciais, assim como outros documentos que necessitam de validade jurídica, como laudos, relatórios, mandatos, petições, propostas e apólices de seguros.

Declarações fiscais

Além de servir para assinar documentos, a assinatura digital serve para autenticar declarações fiscais, como a de Imposto de Renda, eletronicamente junto ao sistema da Receita Federal. Novamente, as vantagens são a otimização de tempo e recursos e a garantia de segurança no processo.

Qual a melhor forma de adquiri-la?

O Que É Assinatura Digital E Como Funciona?

Existem diferentes formas de validar a assinatura digital. | Imagem: Unplash

Como já falamos, a assinatura digital é adquirida por meio de uma certificação.

Esta, por sua vez, depende da autenticação de uma autoridade certificadora e para isso existem duas formas principais de aquisição: presencial e via videoconferência.

Para a aquisição presencial, é preciso agendar e comparecer a uma autoridade de registro licenciada pela ICP-Brasil com os documentos necessários. Para checar qual a AR mais próxima de você, basta consultar a lista de ARs da ICP-Brasil.

A aquisição via videoconferência é possível apenas para as pessoas que já tiverem realizado o cadastro biométrico presencialmente em uma AC. Essa modalidade foi instituída pela Instrução Normativa nº 02 como uma solução para facilitar a renovação e aquisição de novos certificados.

Para adquirir uma assinatura digital dessa forma é preciso comprar a certificação e agendar a data e horário para a videoconferência junto de uma AC e/ou AR. Se não houverem divergências, o certificado é aprovado e validado na mesma hora.

A melhor maneira de fazer a aquisição da sua assinatura digital, portanto, depende de você já ter tido um certificado digital ou não. Mas ambos os processos são rápidos e eficientes.

Parceria Certificado digital da TecnoSpeed

Agora que você já sabe como a assinatura digital pode ser útil e facilitar a vida de diversas pessoas e negócios, não pode deixar passar a oportunidade de oferecer esse serviço aos seus clientes e tornar suas soluções de software ainda mais completas.

E se você pudesse fazer isso sem altos custos e grande mobilização de recursos seria ótimo, não é mesmo? Pois é exatamente isso que a Parceria de Certificado Digital da TecnoSpeed disponibiliza para você e sua software house.

E a vantagem não é só para o seu cliente. Passando a oferecer certificações, como a de assinatura digital, em conjunto com os seus softwares você tem a oportunidade de aumentar o seu ticket médio, conquistar novos clientes que possuam essa demanda, ter um ponto de contato direto com os tomadores de decisão, além de uma vantagem competitiva com relação aos seus concorrentes.

Entenda agora como funciona a Assinatura Digital de Documentos

O Que É Assinatura Digital E Como Funciona?

O que é a Assinatura Digital?

A assinatura digital é um recurso que usa criptografia para validar um documento em formato digital de forma segura e confiável. Trata-se de uma chave privada e individual, exclusiva para de cada pessoa, que é vinculada a um certificado digital, funcionando como registro de autenticidade.

Sua validade legal é equivalente a uma assinatura de próprio punho no papel físico e essa validade é atestada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), uma parte do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI).

Por utilizar mecanismos modernos de criptografia, a Assinatura Digital é uma ferramenta totalmente segura e já é aceita pela justiça, pelo Governo e por muitas empresas com total respaldo legal.

Como funciona uma Assinatura Digital?

De modo geral, a assinatura em meio físico é substituída pela combinação da chave privada e do certificado digital.

O certificado serve para comprovar que aquela chave de fato pertence àquela pessoa e essa confirmação é garantida pela assinatura também de uma Autoridade Certificadora (AC) – uma espécie de terceira parte em que todos podem confiar.

Para ser habilitado a assinar digitalmente é preciso que os usuários entrem em contato com uma AC autorizada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação e requisitem uma chave privada.

O certificado, na prática, é um arquivo que contém os dados referentes a uma pessoa ou empresa protegido por criptografia e com validade predeterminada. Exitem diferentes tipos de certificados digitais, cada um com finalidade, níveis de segurança e prazos de validade específicos.

Como fazer uma assinatura digital de documentos?

Após obter as chaves privadas necessárias junto a uma AC, para assinar um arquivo eletrônico é preciso utilizar um assinador digital, um programa que fará a vinculação dos elementos criptográficos do certificado digital aos documentos que serão validados.

Qual a importância de ter uma Assinatura Digital?

Ter uma assinatura digital com validade jurídica, independente do setor de atuação, significa simplificar o processo de coleta de assinaturas, reduzir gastos com impressão e logística de transporte dos documentos físicos e também facilitar a organização de fluxos de trabalho, aumentando a produtividade Trabalhar com documentos eletrônicos, aproveitando o dinamismo e a agilidade do ambiente online, permitem ainda evitar problemas com extravios e perdas de documentos e otimização do armazenamento de vias físicas.

Quer saber mas sobre como gerenciar seus documentos eletronicamente?

Clique e confira!

Fonte: www.projuris.com.br

O que é Assinatura Digital e como funciona?

A assinatura digital é uma forma criptografada de validação de documentos eletrônicos e possui a mesma validade jurídica que a assinatura manuscrita. É comum confundir a assinatura eletrônica e a assinatura digital que muitas vezes são utilizadas como termos semelhantes, porém possuem algumas diferenças. A assinatura eletrônica é uma maneira de acessar e comprovar informações em um ambiente virtual, englobando as formas de autenticação que utilizam meios eletrônicos para confirmação, como senhas, biometria, Token, entre outras. Dentro do conceito da assinatura eletrônica está a assinatura digital.

Leia também:  Como Fazer Que Acabem Todos Os Erros Da Play Store Para Instalar Jogos Sem Problemas?

A assinatura digital também é diferente da assinatura digitalizada. A assinatura digitalizada é feita manualmente em um documento impresso e escaneada posteriormente. Esse tipo de assinatura não possui valor jurídico, uma vez que não existe a possibilidade de comprovar a sua validade.

Como funciona a assinatura digital?

A assinatura digital funciona por meio de uma chave criptográfica que utiliza algoritmos de criptografia assimétrica para comprovar a autenticidade do documento eletrônico.

A tecnologia aplicada na assinatura digital permite verificar a autoria e a integridade do documento, desta forma, qualquer alteração posterior realizada no documento pode invalidar a assinatura.

Por garantir a autenticidade de quem emite o documento e assegurar a integridade do seu conteúdo, a assinatura digital fornece um nível alto de segurança no processo de assinatura de documentos que exigem maior proteção e confiabilidade.

Para utilizar a assinatura digital é necessário selecionar uma plataforma que possibilite produzir e gerenciar as operações que envolvem os documentos eletrônicos e as assinaturas digitais, como DocuSign, Santo Contrato, D4sign ou Clicksign.

Esses serviços são fornecidos por diferentes empresas que oferecem planos de assinatura para utilizar os seus sistemas. A assinatura digital demanda que o usuário utilize um certificado que pode ser obtido através da empresa selecionada para disponibilizar os serviços de assinatura dos documentos eletrônicos.

A própria instituição estabelece os pontos de autenticação dos participantes da assinatura e realiza a criptografia dos documentos.

A outra opção é utilizar um certificado digital ICP-Brasil emitido por de uma Autoridade Certificadora. Os certificados digitais emitidos para assinatura digital e mais comuns são o certificado A1 e o certificado A3, a diferença entre eles está na forma de armazenamento e tempo de validade.

O certificado A1 pode ser armazenado no computador ou no smartphone e tem validade de um ano. O certificado A3 é armazenado em mídias criptográficas, como cartão ou token, e possui validade de um a três anos.

Além dessas especificações, o certificado digital pode variar conforme a sua utilização, o e-CPF é emitido para pessoas físicas e o e-CNPJ para pessoas jurídicas.

A assinatura digital deve seguir os padrões CAdES, PAdES e XAdES definidos pela ICP-Brasil de acordo com o tipo de documento.

O padrão de assinatura CAdES (CMS Advanced Electronic Signature) é apropriado para arquivos CMS, o PAdES (PDF Advanced Electronic Signature) é específico para documentos em PDF e o padrão de assinatura XAdES (XML Advanced Electronic Signature) para arquivos no formato XML.

Qual a validade jurídica da assinatura digital?

A assinatura eletrônica foi viabilizada no Brasil em 2001 através da publicação da Medida Provisória N° 2.200-2 que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). O ICP-Brasil é uma cadeia hierárquica que viabiliza a emissão de certificados digitais e a assinatura digital.

No Brasil, o modelo adotado foi a certificação com raiz única, onde o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) atua como Autoridade Certificadora Raiz (AC-Raiz) e é responsável por supervisionar e realizar auditorias, tendo autoridade para credenciar ou descredenciar os demais participantes da cadeia.

Nessa mesma Medida Provisória, no parágrafo 2 do Art.

10 também está especificado “a utilização de outro meio de comprovação da autoria e integridade de documentos em forma eletrônica, inclusive os que utilizem certificados não emitidos pela ICP-Brasil, desde que admitido pelas partes como válido ou aceito pela pessoa a quem for oposto o documento”. Assim, a forma de assinatura acordada previamente entre os interessados e com certificado emitido por outra instituição além da ICP-Brasil está amparada pela lei.

Além da regulamentação por meio da medida provisória, a Lei N° 11.419 de 2006 estabeleceu que os documentos eletrônicos com assinatura digital devem ser admitidos em processos judiciais. Desta maneira, os documentos assinados digitalmente podem ter valor legal e jurídico.

Alguns exemplos de documentos que podem ser registrados com uma assinatura eletrônica ou digital, são: processos judiciais e administrativos, procurações, propostas, contratos, laudos laboratoriais e documentos cartorários.

Entre os benefícios que a assinatura digital pode oferecer, é possível reduzir os custos operacionais com impressões, armazenamento e transporte de documentos, otimizar a organização dos arquivos, diminuir o tempo gasto com assinaturas de contrato, eliminar a necessidade do reconhecimento de firmas e promover a acessibilidade e mobilidade ao permitir a assinatura à distância em qualquer lugar.

A Plataformanet é uma agência de marketing digital que traz toda semana informações sobre o mundo digital, entre outras dicas de serviços e aplicativos. Continue acessando o nosso caderno de tecnologia e acompanhe as novidades.

Assinatura Digital

1 de setembro, 20209 de outubro, 2020

A assinatura digital tem como função validar contratações e documentos online. Possuem o mesmo objetivo das assinaturas físicas. Existem dois tipos de assinaturas digitais: a assinatura eletrônica e a assinatura com certificado digital.

Assinatura Eletrônica

A assinatura eletrônica utiliza elementos de identificação pessoal que por certo se equiparam às assinaturas manuais. O acesso ao contrato digital é enviado por e-mail e a assinatura pode ser feita a partir da confirmação de elementos como:

  • CPF;
  • Palavra – chave;
  • Token;
  • Confirmação via e-mail;
  • Entre outros fatores.

Os elementos citados são de conhecimento pessoal exclusivo, assim sendo garantem a integridade da assinatura digital. A partir da comprovação pessoal de todas as partes interessadas, por fim a contratação é concluída.

Assinatura com Certificado Digital

A assinatura com certificado digital é uma assinatura mais complexa. Sendo assim, equivale a contratações que se utilizam, além de assinaturas manuais, também de reconhecimento de firma em cartório.

A assinatura com certificado digital (ICP – Brasil), é possível graças à produção de um dispositivo (parecido com um cartão de crédito) regulamentado pelo  Instituto Nacional de Tecnologia da Informação e produzido por qualquer certificadora autorizada. Sua produção passa por processos visuais e físicos, com a finalidade de garantir a identidade daquele que o possui.

Depois de ter o certificado em mãos, é possível assinar digitalmente. Basta inseri-lo em um leitor de chip e digitar sua senha. Dessa forma, seu contrato será validado.

Assinatura Digital: Hash de Segurança

A hashtag de segurança está igualmente presente nos dois tipos de assinatura aqui citados. Sendo assim, pode ser comparada à autenticação de contratos em cartório.

Quando fazemos contratos físicos, um dos procedimentos de segurança é a autenticação desses documentos em cartório. De tal forma o cartório garante que o acordo firmado é válido e as assinaturas são autênticas.

Isso se dá por meio de uma confirmação por carimbo e assinatura. Do mesmo modo, dentro da contratação digital isso é possível em virtude da hashtag de segurança.  Já que a hashtag é um código único presente em cada um dos contratos firmados.

Bem como, judicialmente, equivale a autenticação em cartório.

Qual o objetivo da assinatura digital?

Em resumo, o principal objetivo desses dois tipos de assinaturas, é facilitar transações e acordos entre partes interessadas de maneira mais rápida e prática.  Portanto, todos os processos são seguros,  já que muitas das práticas feitas fisicamente são equivalentes no ambiente digital.

Quais as vantagens da assinatura digital?

Por consequência, as vantagens desse tipo de contratação são muitas. As mais notáveis são:

  • A despersonalização da ação: já que a partir dessas assinaturas não é necessária a presença física dos interessados no acordo. Diferente de contratações físicas e tradicionais, em que é necessária a presença das partes interessadas, ou ainda, o envio do contrato para os mesmos.
  • A desterritorialização: não há necessidade da união das partes envolvidas em um só local. Assim, é possível assinar contratos com pessoas de municípios e estados diferentes, com apenas um clique.
  • A desmaterialização: pois o contrato não é impresso, de tal forma que tudo é feito online. Assim sendo, ao contrário das contratações tradicionais que necessitam espaços especiais para armazenamento.Assim as assinaturas digitais são uma ferramenta de negócio que inegavelmente facilita processos caracterizados como burocráticos e lentos. De fato, gerando agilidade,  economia de tempo e dinheiro para todas as partes envolvidas em contratações.

Quer entender como realizar assinatura digital? Clique AQUI e fale com a nossa equipe!!

Saiba como funciona a assinatura eletrônica e por que é importante

*Post atualizado em 01/06/2020*

Em um momento no qual o mundo luta para entender e combater a pandemia do novo coronavírus, processos que vinham aos poucos ganhando tração, se aceleraram para dar conta das mudanças que vieram e que, tudo indica, vão ficar.

Já pensou assinar um contrato de locação de um imóvel sem contato físico com corretor? Ou assinar remotamente um acordo que dá fim a um conflito entre sua empresa e um fornecedor? 

Isso tudo já era possível com o advento da assinatura eletrônica. Agora, essa tecnologia promete bombar ainda mais e virar uma regra nas relações contratuais. A assinatura eletrônica é como a do papel, com a diferença de que sua existência está atrelada ao ambiente eletrônico.

Mediação online: Quais são as etapas do acordo digital?

Um exemplo prático é pensar em duas partes que encerram um conflito após sessões de mediação ou negociação em uma plataforma digital: tudo o que é negociado entre elas consta em uma minuta de acordo que precisa ser assinada por ambas para que o documento tenha validade. Nesse caso, em vez de assinarem um pedaço de papel com uma caneta, o fazem digitalmente. 

Qual a função da assinatura eletrônica?

Por meio da assinatura eletrônica, uma pessoa física ou jurídica atesta sua identidade – demonstra para a outra parte que se trata dela mesma.

Leia também:  Como Saber Quanto Gasto Numa Viagem De Carro?

Para que ela tenha validade e segurança jurídicas, no entanto, é necessário que as partes envolvidas concordem que esse meio de comprovação de autoria e integridade é válido.

É o que diz a Medida Provisória de 2.200-1/2001 que reconheceu a assinatura eletrônica. 

Essa forma de assinatura pode ser usada em qualquer documento, como um acordo extrajudicial para dar fim a um conflito, encerrar uma conta bancária ou efetivar a matrícula escolar. Em alguns, é necessário, ainda que se faça uma certificação digital, como é o caso de contrato de locação de imóvel e de compromisso de compra de imóvel.  

A certificação digital é um documento eletrônico que representa uma garantia legal em torno da identificação do signatário da assinatura eletrônica. Ou seja, há uma autoridade que atesta a veracidade da identidade da pessoa que está assinando o documento digitalmente. 

Negociação e mediação: o acordo digital para resolução de conflitos

Assinatura eletrônica e a certificação digital

Um dos tipos de assinatura eletrônica é a digital, que, para ser empregada, precisa da certificação.

O certificado digital é um documento eletrônico que confere validade jurídica para a assinatura eletrônica.

E é a chancela de um terceiro confiável, que pode ser a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil), confere a quem assina digitalmente a prerrogativa de veracidade.

Já fez reconhecimento de firma no cartório? Provavelmente, sim. Muito que bem: a entidade ICP-Brasil é uma espécie de cartório que atua no ambiente digital. Ela não está sozinha nessa tarefa.

Há empresas que também fazem esse trabalho como a Clicksign. A diferença para o cartório é que o interessado não precisa reconhecer toda vez a assinatura.

Na assinatura digital, esse reconhecimento só precisa ser feito uma única vez.

Como a assinatura eletrônica contribui para a expansão dos métodos alternativos de resolução de conflito

Para obter a certificação digital, que está disponível para pessoas física e jurídica, o processo é relativamente trabalhoso. Para uma pessoa física obter tal certificação, são exigidos :

  • Documentos originais como RG, CPF;
  • Comprovante de residência.

Já para PJ, a documentação vai além:

  • Deve apresentar documento de constituição da empresa;
  • Cartão CNPJ;

No caso da PJ, a documentação passa por rigoroso processo de checagem. Os interessados devem comparecer ainda ao posto mais próximo de emissão da autoridade certificadora para validação presencial da identidade digital.

Por que tamanho cuidado? Para garantir que não haja fraude. Dados do ITI mostram que esse trabalho da ICP-Brasil está sendo bem-sucedido: em 2017, por exemplo, apenas 0,0038% dos certificados emitidos apresentaram irregularidades.

Essa confiabilidade fez com que essa tecnologia ganhasse tração rapidamente no Brasil: só em 2020, o país registrava mais de 9 milhões de certificados digitais ativos. Os certificados estão distribuídos entre pessoas físicas e jurídicas, que são até o momento, a maioria, com 54,9%. Em fevereiro foram emitidos 434.696 e em março 338.196. 

Dicas MOL: 5 aplicativos imperdíveis para advogados e profissionais do Direito

Como funciona a assinatura digital?

A Clicksign é a parceira da Mediação Online na tecnologia de assinatura digital dos acordos gerados na sua plataforma. E, segundo explicado pelo CEO da Clicksign, Marcelo Krammer, em artigo publicado no site Jota, a assinatura digital funciona da seguinte forma:

  • 1º – MOL faz o background check dos participantes da sessão de mediação;
  • 2º – Assim que as partes entram em acordo, a Clicksign encaminha o Termo de Acordo ao e-mail das pessoas pré-cadastradas pela MOL;
  • 3º – Cada signatário visualiza o documento e clica no botão de assinatura;
  • 4º – Para confirmar a assinatura, o signatário confere seu nome completo, CPF e data de nascimento;
  • 5º – A Clicksign checa essas informações com a Receita Federal;
  • 6º – Tudo certo? Então agora o signatário finaliza a assinatura autenticando sua indentidade através de um token enviado para celular, via SMS ou WhatsApp, ou e-mail. 

Uso da criptografia

A certificação digital possui mecanismos de segurança como a criptografia. Essa tecnologia não permite que alguém, como um criminoso virtual, entre no sistema para apagar ou alterar determinado registro.

Cada uma das operações realizadas por meio da certificação digital é blindada com uma chave única que só pode ser decifrada pela ICP-Brasil ou por outra autoridade certificadora como a Clicksign. Os dados são convertidos de um formato inicialmente legível para um codificado que só pode ser lido ou processado pelas autoridades depois de descriptografado.

Sendo assim, a assinatura digital comprova as atividades realizadas pelo titular daquele certificado, tal qual o reconhecimento de firma em cartório.

E muita coisa pode ser feita: transações financeiras, assinaturas de petição e de outras peças processuais e envio de documentos para órgãos do governo.

Todas essas informações eletrônicas trocadas com autenticidade, confidencialidade e integridade.

Marco legal da assinatura eletrônica

A validade da assinatura eletrônica no direito brasileiro, o que inclui a digital, é garantida por uma medida provisória de 2001. Ela instituiu a ICP-Brasil e reconheceu a possibilidade da certificação digital, incluindo por consequência a assinatura.

As leis posteriores vão no mesmo sentido da MP citada. Essas normas deixam claro que a ICP-Brasil não é o único meio para comprovação de autoridade e integridade. Como vimos, outros meios, como as empresas que prestam esse serviço, também podem atuar nessa emissão, desde que admitidos pelas partes como válidos.

Destaque ainda para a lei 11.419, de 2016, que possibilitou o surgimento da Justiça informatizada. Por meio dela, o Poder Judiciário reconheceu o uso de meio eletrônico na tramitação dos processos, na comunicação de atos e na transmissão de peças processuais.

Essa legislação facilitou a vida do advogado. Não é exagero dizer que revolucionou o dia a dia da profissão. O processo judicial eletrônico, conhecido como PJe, trouxe agilidade no andamento dos processos, economia de recursos para todos os envolvidos com a Justiça e enorme ganho de eficiência.

De acordo com os dados mais recentes do relatório Justiça em Números, produzido anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante o ano de 2018, apenas 16,2% do total de processos novos ingressaram fisicamente.

Nos 10 anos cobertos pela série histórica, foram protocolados, no Poder Judiciário, 108,3 milhões de casos novos em formato eletrônico. Nesse sentido, a Justiça do Trabalho é digna de destaque: 100% dos casos novos foram submetidos por vias eletrônicas Tribunal Superior do Trabalho.

Quer saber mais sobre Mediação Online? Entre em contato conosco.

O conteúdo oferecido faz parte da Academia MOL.

Para saber mais sobre a MOL – Mediação Online, acesse www.mediacaonline.com.

Siga a gente no InstagramLinkedIn e 

Como funciona a Assinatura Digital no processo de Contrato de Trabalho

A mudança para a assinatura digital no contrato de trabalho chegou para transformar integralmente o processo de admissão, oferecendo uma nova experiência aos candidatos e profissionais de RH. 

Mas, antes de abordarmos como a tecnologia mudou a forma como um contrato de trabalho é finalizado, vamos entender o que é uma assinatura digital.

Como funciona a assinatura digital

  • A assinatura digital utiliza códigos matemáticos e criptografia para verificar a autenticidade e integridade de mensagens e documentos.
  • Ela garante que o conteúdo de uma mensagem não seja alterado e ajuda a evitar problemas de falsificação de identidade e adulteração nas comunicações digitais.
  • As assinaturas digitais também fornecem informações adicionais, como a origem da mensagem, status e consentimento de quem está assinando aquele documento online.

Aqui no Brasil a assinatura digital é validada e aceita juridicamente.

Ela possui o mesmo valor que uma assinatura tradicional, desde que tenha sido realizada por meio de uma certificadora autorizada e em conformidade com a legislação brasileira.

5 razões para adotar a assinatura digital no recrutamento e seleção

  1. Algumas empresas ainda usam formulários em papel e planilhas para fazer o controle de todo o processo de novos contratados, inclusive a coleta de assinaturas.

  2. Porém muitas empresas já vivem a revolução da tecnologia nos processos de Recursos Humanos e utilizam sistemas completos de recrutamento online com assinatura digital, facilitando o trabalho e trazendo segurança ao processo.

  3. E é exatamente isso que vamos te mostrar a seguir, apresentando 6 motivos para você adotar a assinatura digital nos contratos de trabalho.
  1. Assinatura de Contrato em lotes

Com um Software como o da Selecty, é possível que o gestor assine contratos digitalmente por lote. 

Isso quer dizer que, no caso de uma contratação de vários funcionários numa única vez, muito comum em empresas que têm alto volume de contratações, é possível assinar todos os contratos em apenas um clique.

Já imaginou poder assinar 500 contratos por vez? É muito mais agilidade no processo de contratação.

  1. Aprimora seus processos de propostas e contratos de trabalho
  • Num processo de assinatura tradicional, os documentos, incluindo a carta de oferta e contrato de trabalho, são impressos e assinados pelo candidato presencialmente, e então devolvidos e arquivados, ou adicionados a um sistema de gerenciamento de documentos físicos.
  • Já com um software completo de recrutamento e seleção, esse processo é 100% online e os candidatos recebem todos os documentos por e-mail para assinatura digital.
  • Assim, é possível garantir uma integração 100% online dos novos funcionários, incorporando assinaturas digitais em todo o processo de contratação, rastreando e devolvendo os documentos assinados de forma digital, sem a necessidade da presença física.
  1. Termos e condições garantidos de ponta a ponta
Leia também:  Como Tirar Publicidade Que Aparece No Pc?

Com uma assinatura digital, é possível que Consultorias de Recrutamento e Seleção, bem como RHs internos, possam ter a garantia de que os envolvidos no processo tenham ciência dos termos e condições propostos. O que é fundamental para evitar futuros aborrecimentos.

  1. Validade jurídica nos manuais do funcionário

A maioria das empresas possui um manual do funcionário que contém normas, procedimentos e políticas operacionais da empresa.

Para que o manual do funcionário seja realmente válido tanto para a empresa quanto para o funcionário, é importante que ele seja lido e aceito em cada nova contratação. E a assinatura eletrônica é uma ótima opção para isso. 

  1. Agilidade na autorização para folha de pagamento

Garantir que a nova contratação esteja vinculada corretamente à folha de pagamento é outro benefício da utilização das assinaturas eletrônicas.

Isso garantirá que os dados bancários do novo colaborador estejam configurados em tempo hábil para que ele possa receber seu pagamento corretamente.

Remover os papéis do processo transforma completamente a maneira como as novas contratações são gerenciadas. Os benefícios são para todos os envolvidos no processo.

Rapidamente, as equipes de seleção sentem a redução do tempo para a finalização da contratação e percebem em sua rotina a agilidade para trazer novas pessoas para dentro da empresa. Muitas vezes, de semanas para dias.

Outra significativa redução é em relação à carga administrativa, eliminando os tomadores de tempo: impressão e verificação de papéis.

Como os candidatos utilizam a assinatura digital?

O Software da Selecty, por exemplo, tem integração com a plataforma ClickSign, então todos os candidatos aprovados em um processo seletivo podem seguir com suas assinaturas.

O candidato assina os documentos em poucos cliques, com total validade jurídica. Assim que as assinaturas são adicionadas e os detalhes confirmados, o documento é imediatamente disponibilizado para a equipe contratante.

Segurança para contratantes e contratados

  1. Além de todos os benefícios que mencionamos anteriormente, a integração dos documentos por meio de um único Software também ajuda a evitar certos riscos causados por um processo conduzido de maneira manual.
  2. Documentos assinados no papel podem se perder e isso é um grande risco em relação à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).

  3. Os candidatos aprovados, por sua vez, podem fornecer dados de uma maneira rápida, segura e fácil ao empregador.

Com documentos online, todo o processo, desde a oferta até o contrato final, são facilmente conduzidos.

Então, é possível dar mais foco ao processo, além de possibilitar uma experiência de integração mais envolvente e acolhedora.

Como vimos, a assinatura digital nos contratos de trabalho é bastante relevante e melhora todo o processo. Com ela, podemos diminuir a burocracia e trazer mais segurança para empregadores e candidatos, além de reduzir tempo de contratação e melhorar a experiência do novo contratado.

O Software Selecty garante todo o processo de forma online, desde a divulgação de vagas até a exportação para a folha de pagamento. Como seria seu RH hoje com uma ajuda dessas?

Nós podemos tornar realidade, basta solicitar o contato de nossos especialistas.

Como funciona a assinatura digital? Saiba como fazer a sua! – foxfly IT & Marketing

A assinatura digital é uma tecnologia que chegou para facilitar o nosso dia a dia. Por meio dela podemos assinar documentos digitalmente. Sendo assim, ela funciona como uma forma de autentificar a validade de documentos eletrônicos. Com isso, as informações do documento ficam protegidas, além de conferir valor jurídico ao mesmo.

Antes de entender como a assinatura digital funciona e como conseguir uma, precisamos saber o que ela é. Dessa forma, podemos dizer que ela é uma ferramenta eletrônica que utiliza criptografia para validar documentos digitais.

Através dos dados criptografados inseridos no documento a partir da assinatura digital é possível identificar quem assinou o documento, o que dá mais segurança ao processo. Além disso, garante a integridade das informações contidas no arquivo. Ou seja, os documentos assinados utilizando essa técnica tem o mesmo valor jurídico do que aqueles de papel e caneta.

A cada dia essa técnica se torna mais comum, isso porque, a maioria dos documentos com os quais lidamos está em formato digital, o famoso arquivo em PDF. Há algum tempo, era preciso que representante das partes envolvidas em um contrato, por exemplo, se encontrassem em algum lugar para assinar pessoalmente os documentos.

Com os avanços tecnológicos, a técnica da assinatura digital se popularizou. Agora, bastam alguns cliques no computador do escritório para que os documentos sejam assinados e compartilhados com todos os envolvidos.

Você pode estar pensando: Isso é só para as grandes empresas e pessoas ricas. Na verdade, qualquer pessoa ou negócio pode conseguir sua assinatura digital. Para isso, primeiro é preciso ter acesso a um certificado digital.

O certificado digital, nada mais é, do que uma identidade eletrônica. Nele estarão contidas todas as informações sobre a pessoa ou empresa que permitam o seu reconhecimento. Para conseguir o certificado, basta procurar empresas específicas com os documentos necessários.

1º – Procure uma empresa cadastrada no ICP – Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras). Para isso, acesse o site da Casa Civil e veja a lista completa das Autoridades Certificadoras.

2º – Peça a emissão do certificado digital, acessando o site da empresa e escolhrndo entre o e-CPF e o e-CNPJ. Aqui você vai encontrar os tipos de documentos que serão exigidos, os equipamentos necessários para o funcionamento do certificado digital, assim como o valor dos custos e a forma de pagamento.

3º – Depois, será necessário apresentar os documentos exigidos pessoalmente, para isso será preciso levá-los a Autoridade de Registro para fazer a verificação. Elas podem ser encontradas em todo o país. CLIQUE AQUI e ache a AR mais perto de você!

4º- Todas as informações foram validadas, agora você vai receber seu certificado digital. Ele vai ser entregue no formato de cartão ou token, depois basta fazer a instalação no seu computador e começar a fazer suas assinaturas digitais.

O certificado, também chamado de e-CPF e e-CNPJ, é um arquivo que contem todos os dados de uma empresa ou pessoa. Essas informações podem ser armazenadas em diferentes formatos, como smartcards, pendrives e na nuvem.

Existem diferentes tipos de certificados digitais, cada um indicado para determinada atividade e com níveis de segurança diferentes. Entretanto todos eles possuem um prazo de validade específico (geralmente um ano). Após esse período ele precisa ser renovado.

A partir do certificado é que a assinatura digital é feita. Mas como ela funciona? O processo para assinar documentos digitalmente conta com duas chaves criptografadas geradas aleatoriamente a partir de contas matemáticas extremamente complexas.

Uma dessas chaves é pública e a outra é privada, sendo que elas precisam trabalhar em conjunto para funcionar. A chave pública deve se encaixar com a chave privada para que a assinatura do documento seja validada. Dessa forma, a chave pública é aquela que é compartilhada com quem mais estiver assinando o documento, enquanto a privada é individual.

Como fazer uma assinatura digital?

Já consegui meu certificado digital e tenho minha identificação eletrônica, como consigo assinar meus documentos digitalmente? Simples, para isso, você vai precisar de um programa de computador específico, o assinador digital.

Esse tipo de software é capaz de unir as informações criptografadas no certificado digital com o arquivo do documento eletrônico, dessa forma, vai validar a assinatura digital. De uma maneira bem simples, podemos dizer que programas como o assinador digital funcionam como uma caneta eletrônica assinando o documento para gente.

Além disso, outra função importante desses programas é a verificação de documentos. Por meio dela é possível analisar e comprovar a autenticidade dos documentos que pretendemos assinar, dando assim, mais segurança ao processo.

Pode parecer um programa muito complicado de ser utilizado, que vai exigir várias horas e alguns tutoriais na internet. Mas não é. Existem várias opções no mercado, tanto pagas como gratuitas, todas com navegação intuitiva e bem simples. Com isso, basta escolher aquele que melhor se adapta às suas necessidades.

Para fazer a assinatura digital é bem simples. É só fazer o upload do documento eletrônico no software assinador digital, o programa vai ler o documento e associar as chaves criptografadas para assinar arquivo.

Primeiro o programa vai criar uma versão reduzida do documento usando uma das chaves criptografadas. Nessa versão reduzida é aplicada a chave privada de cada indivíduo, criando uma assinatura digital única. No final do processo o programa vai entregar uma pasta contendo o documento eletrônico, a assinatura e a certificação de quem está assinando.

É essa pasta que deve ser compartilhada com as demais partes que vão assinar o documento. Nesse caso, as outras pessoas envolvidas vão fazer o upload dessa pasta de arquivo no seu programa de assinatura digital e realizar o processo reverso. Usando a chave pública para validar as informações contidas no documento.

Durante esse processo, o programa vai comparar as informações da chave pública compartilhada com a chave privada. Se alguma das informações contidas nas chaves não baterem, por mínimas que forem, o documento será invalidado e as assinaturas não serão autenticadas.

No nosso blog você fica por dentro de tudo o que acontece no mundo de TI. CLIQUE AQUI e encontre mais conteúdos sobre os temas.

Seja o primeiro a comentar

Faça um comentário

Seu e-mail não será publicado.


*