Como Ver O Que Se Vai Receber No Irs?

Como Ver O Que Se Vai Receber No Irs?

12 Abr, 2021 – 12:02

Saiba quando é que o Fisco vai fazer contas consigo: explicamos-lhe como consultar o reembolso do IRS e acompanhar o processo.

Como Ver O Que Se Vai Receber No Irs?

Não será exatamente o melhor momento do ano, mas o dia em que nos chega o reembolso do IRS é, certamente, um dos mais agradáveis do ponto de vista financeiro. Como saber exatamente quando chega esse dia?

Estar a par do que se passa com a sua conta fiscal é fácil quando, ao seu serviço, tem o já indispensável website do Fisco.

Pode, entre outras coisas, descobrir como consultar o reembolso do IRS no Portal das Finanças e saber em que ponto está o seu acerto de contas com a Autoridade Tributária – e, igualmente importante, saber se está prestes a receber o dinheiro que lhe é devido.

Como consultar?

Se já submeteu a sua declaração de rendimentos, cujo prazo de entrega começou a 1 de abril e termina a 30 de junho, a próxima etapa é aguardar pelo processamento da sua liquidação e respetiva devolução do imposto, se tiver direito a ela.

Para saber o ponto de situação e consultar o reembolso do IRS no Portal das Finanças, estes são então os passos a seguir.

1. Selecione a opção “Aceder a Serviços Tributários” no canto inferior direito da página.

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2. No menu do lado esquerdo selecione “Serviços“.

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3. Navegue na lista até encontrar a opção “Movimentos Financeiros” e selecione “Informação Financeira“.

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4. Insira os seus dados pessoais de acesso.

5. Selecione o ano e o tipo de imposto (IRS) e depois clique em filtrar.

Como Ver O Que Se Vai Receber No Irs?

Na tabela pode verificar a situação global do pagamento do IRS, desde o valor emitido pelas Finanças ao valor regularizado. Se no tipo de documento selecionar “Reembolsos” verá apenas a informação relativa à devolução do imposto.

Caso surja alguma entrada referente a reembolsos (confirme se selecionou o ano de 2020), clique na opção ver detalhes para consultar desde o total de acerto de liquidação apurado, à data de recebimento do imposto.

Saber consultar o reembolso do IRS no Portal das Finanças é uma vantagem

Saber como consultar o reembolso do IRS no Portal das Finanças é uma enorme vantagem porque, em primeiro lugar, consegue fazer uma previsão das próximas semanas do seu orçamento familiar e fazer as contas de acordo com ela.

Basta pensarmos que, regra geral, os portugueses recebem umas centenas de euros de reembolso do Fisco.

Esses euros fazem muito jeito para as compras do mês, mas também são muito importantes na hora de suportar uma despesa extraordinária, inesperada ou não.

Ora, se souber em que semana o dinheiro vai ficar disponível na sua conta, pode preparar-se para enfrentar essas despesas com uma facilidade muito maior.

Saber como consultar o reembolso do IRS no Portal das Finanças também é bom para saber, ao certo, quanto dinheiro vai receber da Autoridade Tributária.

É verdade que consegue, através da simulação do IRS, ter uma ideia de quanto vai ter de receber (ou pagar), mas também não é má ideia manter algum pessimismo e acreditar apenas naquilo que vê, que é como quem diz, acreditar no valor que recebe só e apenas quando vir que ele lhe foi pago.

E, se souber como consultar o reembolso do IRS no Portal das Finanças, sabe como descobrir o valor definitivo do seu reembolso.

Além de ajudá-lo a fazer planos para o futuro próximo, saber como consultar o reembolso do IRS no Portal das Finanças também é útil para garantir que o seu processo fica fechado.

O sistema diz-lhe sempre, em tempo real, o que está a acontecer na sua conta tributária, por isso vai notar se, por algum motivo, não houver registo da ordem de pagamento do seu reembolso ou do recebimento do que pagou às Finanças.

Mantenha-se atento, porque ainda pode detetar problemas a tempo de resolvê-los com celeridade.

Poder consultar o reembolso do IRS no Portal das Finanças é ótimo para o momento em que está expectante e prestes a acertar as contas com a Autoridade Tributária, mas também é ótimo porque consegue saber, através do sistema, qual é o seu historial.

Além de dizer-lhe quanto e quando vai receber o reembolso deste ano, o Portal das Finanças guarda o registo de pagamentos e recebimentos anteriores deste imposto, ou seja, regista todos os reembolsos e pagamentos de IRS que fez nos últimos anos.

Já que tem acesso a esta informação, porque não usá-la em seu favor? Aproveite a disponibilidade do arquivo e analise a evolução da sua situação fiscal dos últimos anos, pois pode perceber tendências e padrões.

Pode, por exemplo, ficar a saber quando uma mudança importante na sua vida se refletiu nas suas contas, e assim defender-se noutros contextos semelhantes. Já que as Finanças lhe dão acesso a essa informação, aproveite-a!

Como receber o reembolso mais cedo

Quem entrega o IRS mais cedo recebe primeiro o reembolso, quando comparado com quem o faz mais tarde.

A Autoridade Tributária costuma realizar o reembolso num prazo que varia entre os 20 e os 25 dias após a entrega da declaração. No entanto, não há garantias de que estes prazos sejam cumpridos à risca pois o Fisco tem, por lei, até dia 31 de agosto para o fazer.

Os contribuintes com acesso ao IRS automático recebem o reembolso antes de todos os outros, algo que demora entre 15 a 20 dias. Agora que já sabe como consultar o reembolso do IRS no Portal das Finanças pode sempre verificar se estes prazos estão a ser cumpridos ou se existem atrasos no processo.

Pagamento do reembolso

A devolução do IRS pode ser efetuada por transferência bancária através da identificação do IBAN. Após a emissão do reembolso, o contribuinte terá de aguardar no mínimo 3 dias úteis para que o dinheiro entre na conta.

O reembolso pode ainda ser emitido por cheque ou vale postal.

Mais do IRS que pode resolver no Portal das Finanças

Agora que sabe como consultar o reembolso do IRS no Portal das Finanças, saiba também que não se fica por aqui a lista de possibilidades do website da Autoridade Tributária. Na realidade, quase tudo o que está relacionado com o IRS já pode ser tratado e consultado online, evitando filas, deslocações e esperas prolongadas.

Pode, por exemplo, consultar e validar as suas faturas ao longo do ano (através do portal e-Fatura). Consegue saber quanto já totalizou em faturas, saber a proporção e o valor das despesas com dedução e até ficar a par do total que teria a deduzir à coleta se a declaração do IRS fosse submetida naquele dia.

Também está disponível no Portal das Finanças um sistema de alerta que o avisa quando algo não está bem, como por exemplo nas situações em que algum pagamento devido ao Estado está em atraso.

Da mesma forma que o avisa, o sistema permite-lhe regularizar a situação: basta procurar no portal a informação sobre o que tem de pagar, gerar uma referência multibanco e resolver a questão em três tempos.

Ainda no mesmo espaço digital tem disponíveis, na sua área pessoal, todas as informações sobre a sua situação fiscal: as declarações que entregou, as alterações à sua carreira contributiva, as falhas e os pagamentos que fez ou recebeu do Ministério das Finanças. No fundo, toda a sua vida financeira está lá, por isso só tem vantagens em saber utilizar as ferramentas digitais da Autoridade Tributária.

Afinal de contas o que é o IRS? Como funciona a cobrança deste imposto? E o que é preciso preencher na declaração? Veja a resposta a todas estas perguntas no nosso ebook.

Como Ver O Que Se Vai Receber No Irs?

Marta Maia

Jornalista de formação, trabalhou no Público e na Fugas, mas logo passou para o lado do Marketing. Apaixonada pelo digital e por pessoas, é poupada por natureza e faz questão de tratar o dinheiro com o respeito que ele merece. Ecologista convicta, não dispensa música, livros e boas conversas offline.

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Como Ver O Que Se Vai Receber No Irs?

É já uma prática recorrente de muitos portugueses esperarem ansiosamente pelo reembolso do IRS, o qual pode ser aplicado no pagamento de algumas despesas, reforçar poupanças ou até mesmo para o pagamento de umas merecidas férias.

Embora receber este dinheiro extra seja algo ambicionado por todos os contribuintes, sabe se que tem direito a este benefício? Veja, no nosso artigo, como poderá descobrir.

Quem tem direito a reembolso IRS?

Para receber o reembolso de IRS terá de ter feito retenção na fonte dos seus rendimentos no ano correspondente à declaração deste imposto (em 2021 é entregue a declaração relativa a 2020). Só após a entrega deste documento é que poderá ter acesso a reembolso ou não.

De forma a receber reembolso, um contribuinte terá de reter na fonte um valor superior ao que terá de pagar de IRS. Caso se verifique o inverso, então não terá reembolso e terá de pagar o valor em falta.

Através do Portal das Finanças é possível consultar a sua situação, para que possa perceber quanto resultará da liquidação do IRS, seja o reembolso ou o valor que terá de pagar de imposto adicional.

Saiba mais: Tem IRS para pagar? Veja como o pode fazer em prestações.

Se tiver outras dívidas para com a Autoridade Tributária e Aduaneira, o valor do reembolso será utilizado para o pagamento automático das mesmas. Caso ainda sobre dinheiro desta liquidação de dívidas, então esse montante ser-lhe-á entregue pelas Finanças.

O montante mínimo para a emissão de reembolso é de 10€. Caso não chegue a esse valor, então não será emitido reembolso IRS.

Como confirmar se tenho declaração com reembolso?

Após a entrega da declaração, se quiser verificar se irá, de facto, receber reembolso IRS, terá de consultar o estado da sua emissão no Portal das Finanças. Para tal, terá de seguir estes passos:

#1 – Aceder ao Portal das Finanças

Quando estiver no site, terá de entrar na secção do IRS. Geralmente, esta estará disponível na página inicial. No entanto, caso não consiga encontrar, poderá sempre pesquisar por “IRS” na barra de pesquisa.

Leia também:  Como Fazer Quando O Pai Nao Paga Pensao?

#2 – Autenticar o seu login nesta plataforma

Posteriormente, para autenticar o seu login nesta plataforma, terá de indicar o seu número de contribuinte (NIF) e a sua senha de acesso ao portal.

#3 – Consultar a declaração de IRS

Assim que se encontrar na secção de IRS, do seu lado esquerdo poderá encontrar um menu com várias opções. Selecione “ Consultar declaração”.

#4 – Selecionar o ano a pesquisar

Na página referente à consulta da declaração, terá de selecionar o ano cujos rendimentos quer consultar. Para o reembolso de IRS deste ano, a opção a escolher é “2020”. Depois clique em “Pesquisar”.

#5 – Verificar a situação da declaração

Após escolher o ano que pretende, serão disponibilizados os dados relativos à declaração entregue nesse mesmo ano. Poderá, aqui, consultar a situação da declaração em si.

Existem quatro possíveis estados para a mesma, que constituem as fases do processo de reembolso ou pagamento adicional de IRS:

  1. “Declaração Certa” – Caso seja este o seu caso, então significa que a declaração foi apenas validada sem terem sido verificados quaisquer erros centrais;
  2. “Liquidação Processada” – Esta é a segunda etapa deste processo. Nesta situação, as contas do seu imposto estão completadas;
  3. “Reembolso Emitido” – Se a declaração apresentar este estado, então significa que não existe qualquer divergência ou dívida fiscal e o reembolso será entregue no espaço de poucos dias;
  4. “Pagamento confirmado” – É a última etapa deste processo. Nesta fase o reembolso de IRS foi já liquidado.

#6 – Ver detalhes da declaração

Pode consultar detalhadamente a sua situação fiscal ao carregar em “Ver declaração”.

Após selecionar esta opção, são disponibilizadas diversas informações, tais como o tipo de declaração, as datas de receção e da sua situação. Deverá atender para a secção referente ao “Montante”, na qual poderá ver quanto irá receber de reembolso de IRS.

Apesar de as taxas de retenção na fonte terem diminuído para o presente ano, tal só será refletido ao nível dos valores atribuídos para reembolso de IRS aos contribuintes aquando da entrega em 2022.

Como é que o reembolso de IRS é emitido?

Existem duas formas através das quais o reembolso lhe pode ser pago:

Esta é a opção normal para esta operação. A referência do IBAN que for comunicada ao Fisco é a que será utilizada para a entrega do reembolso de IRS. Se a informação que forneceu não for válida, deverá atualizar a mesma de forma a apresentar uma referência que conste na base de dados da Autoridade Tributária e Aduaneira.

Caso não apresente um IBAN válido, será emitido um cheque para a sua morada fiscal. Quando receber esse cheque, terá apenas 60 dias para o depositar e receber o seu reembolso de IRS.

Se não depositar o seu cheque nesse prazo, pode solicitar a reativação do mesmo. Este processo tem também um prazo máximo, sendo que poderá realizar este pedido num prazo de cinco anos, contados a partir da data para a liquidação.

Saiba mais: Veja quanto poderá receber de IRS este ano.

Quanto tempo demora o reembolso IRS?

Não existe um tempo exato pré-determinado para receber o reembolso do IRS. A duração deste processo varia de contribuinte para contribuinte.

Este período pode depender se entregou IRS automático ou se preencheu a declaração manualmente, visto que no caso da primeira opção, por norma, os reembolsos costumam ser processados de uma forma mais rápida pelas Finanças.

Os constrangimentos causados pela pandemia atual poderão causar possíveis atrasos na operacionalização deste processo.

Quais os prazos para reembolso do IRS 2021?

O prazo máximo estabelecido pela Autoridade Tributária e Aduaneira para a entrega do reembolso de IRS é até 31 de agosto. Esta data limite só é aplicada se respeitar os restantes prazos do IRS para 2021, que ditam que a entrega da declaração de IRS terá de ser feita até 30 de Junho.

Sendo assim, deverá entregar a declaração deste imposto, seja pelo IRS automático ou pelo preenchimento manual da declaração Modelo 3. Quanto mais cedo entregar a sua declaração de IRS, mais cedo poderá receber o potencial reembolso.

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Reembolso de IRS: quanto tempo falta para receber?

O momento do pagamento do reembolso de IRS é aguardado com alguma ansiedade pelos contribuintes.

A inquietação é compreensível, já que muitas famílias contam com a devolução do imposto retido em excesso no ano anterior para ajudar a pagar despesas extras, reforçar a poupança ou programar as férias de verão.

Se é o seu caso, neste artigo, pode saber quanto tempo falta para receber de volta o imposto que reteve a mais.

Prazos de reembolso do IRS em 2021

Por lei, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) tem até 31 de agosto para devolver aos contribuintes o IRS que foi retido na fonte a mais, se a declaração for entregue dentro do prazo legal e validada sem divergências. Mas, nos últimos anos, tem-no feito mais cedo. Este ano, os primeiros reembolsos devem começar a ser pagos a partir de dia 15 de abril.

Note-se que o reembolso de IRS pode ser retido se existirem dívidas fiscais que se encontrem em fase de cobrança coerciva ou a serem pagas em prestações. Nessas situações, o montante a reembolsar pela AT é canalizado para o pagamento total ou parcial da dívida. Se o valor do reembolso de IRS for superior ao da dívida, a importância remanescente é devolvida ao contribuinte.

Passo a passo para consultar o estado do reembolso

Passo 1

Aceda ao Portal das Finanças e clique na área do IRS.

Passo 2

Coloque o seu Número de Identificação Fiscal (NIF) e a sua senha de acesso ao Portal das Finanças.

Passo 3

Na sua página pessoal do IRS, no menu lateral, no lado esquerdo do ecrã, clique em “Consultar Declaração”.

Passo 4

Na página “Consultar Declaração”, escolha o ano a que respeitam os rendimentos a declarar (2020, neste caso). Em seguida, clique em “Pesquisar”.

Passo 5

Verifique a situação da declaração. Desde que é entregue, a declaração passa por diversos estágios até ao pagamento do reembolso. O primeiro estágio é “Declaração Certa”. Se a situação da sua declaração for esta, significa apenas que foi validada sem erros centrais.

A fase seguinte é “Liquidação Processada”. Nesta etapa, as contas do seu imposto estão feitas. Caso não haja divergências, nem dívidas fiscais, a declaração avança para a situação de “Reembolso Emitido”. É então uma questão de poucos dias até receber o reembolso.

O último estágio da declaração é “Pagamento confirmado”.

Para saber mais detalhes sobre a sua declaração e o respetivo reembolso, pressione em “Ver Declaração”.

Passo 6

Aqui, pode consultar todos os detalhes da sua declaração de IRS: ano, identificação da declaração, tipo de declaração, data da receção, data da situação, situação, número de liquidação e montante (reembolso).

Como aumentar o reembolso do IRS em 5 passos

Está na altura de tratar dos seus impostos. Veja o que ainda pode fazer para aumentar o seu reembolso do IRS em 2021.

Quer saber como aumentar o reembolso do IRS? Aproveite a época que antecede a entrega da declaração para tentar maximizar o valor a receber. Há prazos e procedimentos que não deve descurar. Evite perder dinheiro.

Receber um reembolso do IRS é sempre uma boa notícia para as finanças de qualquer família. No entanto, é ainda antes da entrega da declaração que deve começar a trabalhar para aumentar o valor do reembolso.

Conheça alguns passos e cuidados a ter para não perder um cêntimo do valor a que pode ter direito.

Leia também: Novidades fiscais para 2021: qual o impacte nas suas finanças?

1. Saber as datas do IRS

O primeiro passo para aumentar o reembolso do IRS é conhecer o calendário fiscal. Isto é, os prazos para apresentar declarações, validar ou contestar despesas e para entregar a declaração.

Falhar prazos, além de poder obrigar, nalguns casos, ao pagamento de multas, pode fazer diminuir o valor de eventuais reembolsos. Vejamos, então, as datas mais importantes do calendário fiscal em 2021.

Leia também: O que é um ato isolado? Vantagens e obrigações

 

Até 15 de fevereiro

Deve comunicar à Autoridade Tributária (AT) qualquer alteração no seu agregado familiar, incluindo nascimento, casamento, divórcio, morte do cônjuge, mudança de residência permanente, filhos em guarda-conjunta, ou filhos que deixaram de ser considerados dependentes.

Se tiver existido alguma mudança e não tiver sido comunicada, serão tidos em conta os dados familiares e pessoais apresentados na última entrega do IRS. Por isso, esta atualização é importante para aumentar o reembolso do IRS.

Como comunicar alteração do agregado familiar?

Basta aceder ao Portal das Finanças e depois seguir estes passos: Serviços > IRS > Dados pessoais relevantes para declaração de IRS > Dados agregado IRS > Comunicar agregado familiar.

Precisa do Número de Identificação Fiscal (NIF), senhas de acesso de todos os elementos que compõem o agregado familiar e identificação matricial do imóvel que constitui habitação permanente do agregado familiar, mesmo que seja arrendada. Esta informação consta da caderneta predial e do contrato de arrendamento.

Veja neste guiacada passo para garantir esta alteração.

Leia também: Consegui o primeiro emprego: quais as minhas obrigações fiscais?

 

Até 25 de fevereiro

Até esta data, deve validar as faturas no portal e-Fatura. Se não o fizer, as que estiverem pendentes não serão incluídas nas suas deduções e o valor do reembolso pode diminuir. Não se esqueça de validar também as faturas dos filhos, considerados dependentes no IRS.

As faturas ficam pendentes por duas razões. Quando a empresa que a emitiu tem mais do que um Código de Atividade Económica (CAE), a fatura pode ser associada a mais do que uma categoria de despesas. Mas pode ocorrer também, no caso dos trabalhadores independentes, ao incluírem determinada despesa como relacionada com a sua atividade.

  • Tome Nota:
  • Como validar?
  • No Portal das Finanças> Faturas > Consumidor > Completar Informação Faturas > associar cada uma à respetiva categoria de despesa  > Guardar
Leia também:  Tens Um Nao Sei Que Que Me Deixar Nao Sei Como?

Leia também: Sabe que vai poder validar faturas com QR Code?

 

Até 15 de março 

As despesas que não constavam no e-fatura, como propinas de estabelecimentos de ensino público, taxas moderadoras, rendas da casa ou juros de crédito habitação (dos contratos de crédito efetuados até 31 de dezembro de 2011) vão aparecer numa nova página pessoal no Portal das Finanças diferente da do e–fatura.

Nesta altura já terá uma ideia das deduções em cada uma das áreas e pode igualmente verificar se estão nas categorias certas.

Tome Nota:

As despesas com material escolar só são dedutíveis se forem taxadas a 6%. Isto é, se comprar cadernos numa papelaria ou hipermercado, a taxa será de 23% e essa despesa não entra nas deduções. Se comprar numa escola, e como o IVA é cobrado a 6%, a despesa já é dedutível.

Leia também: Quais as taxas e os impostos para compra e venda de imóveis?

 

De 15 a 31 de março

A verificação anterior é importante porque, caso não concorde com as deduções relativas às despesas gerais familiares e restantes benefícios resultantes da validação das faturas no E-fatura, será agora a altura certa para reclamar.

Mas atenção, as deduções à coleta relativas às despesas de saúde, educação, imóveis e lares já não podem ser contestadas nesta fase. Poderá corrigir os valores dessas deduções na declaração de rendimentos Modelo 3, no momento da entrega do IRS. Note que se optar pelo IRS automático não poderá efetuar qualquer alteração.

Será igualmente de 15 a 31 de março que pode indicar, antes da entrega do IRS, se quer consignar parte do seu IRS ou IVA e qual a entidade beneficiada.

Leia também: Como reclamar ou apresentar queixa no Portal das Finanças

 

 

De 1 abril a 30 junho

  1. Durante estes meses decorre a entrega da declaração de IRS, tanto para trabalhadores dependentes como independentes. 
  2. Em princípio, quanto mais cedo entregar a sua declaração, mais depressa receberá o reembolso, se tudo estiver correto.

  3. No entanto, alguns contabilistas aconselham a que espere 15 dias, uma vez que nesta fase inicial há por vezes lapsos a corrigir ou esclarecimentos a fazer por parte da AT. 

Os reembolsos são feitos até 31 de julho.

Caso tenha de pagar IRS, a data limite será 31 de agosto.

O QUE A CAIXA PODE FAZER POR SI?

Caso este ano, a sua declaração o obrigue ao pagamento de imposto, lembre-se que o pode fazer, recorrendo à operação Pagamentos, disponível no serviço Caixadireta. Fique em casa, fique em segurança.  

Saiba Mais Aqui.

Leia também: Dez passos para pagar o seu IRS em prestações

 

2.Validar e confirmar

Pode parecer uma tarefa monótona, mas validar e confirmar as faturas, colocando as despesas nas categorias corretas, é importante para aumentar as deduções e também a possibilidade de receber um reembolso maior.

Confirme os valores, verifique se nenhuma fatura ficou esquecida. Tenha em conta que é necessário repetir o mesmo procedimento para todos os elementos do seu agregado familiar.

Leia também: Despesas feitas no estrangeiro podem ser incluídas no IRS? Saiba como proceder

 

3.Em conjunto ou separado: veja as diferenças

Ao entregar a declaração, e no caso de contribuintes casados ou unidos de facto, pode optar por um destes regimes:

  1. Tributação separada: cada um apresenta uma declaração individual da qual constam os rendimentos de que é titular e a quota parte dos rendimentos dos dependentes a seu cargo. Nas despesas devem constar as despesas próprias e metade das dos dependentes;
  2. Tributação conjunta: é apresentada uma única declaração com a totalidade dos rendimentos obtidos por todos os membros que integram o agregado familiar. As despesas do agregado familiar serão consideradas na sua totalidade.

A escolha apenas é válida para esse ano e pode fazer diferença no valor a pagar ou no reembolso. Por isso, antes de submeter a declaração, simule as duas opções e escolha a mais vantajosa. Mesmo no caso do IRS automático é-lhe sempre dada a possibilidade de escolher.

Leia também: Como aceder ao Rendimento Social de Inserção?

 

4.Filhos: sim ou não?

Se um dos seus dependentes tem entre 18 e 25 anos e já trabalha (mas não recebe mais do que 14 vezes o salário mínimo nacional), pode entregar a declaração de IRS em conjunto ou separadamente.

Neste caso, tal como nos dos casais, é importante ver o que é mais vantajoso. Se agregar o seu filho à sua declaração, os rendimentos que ele aufere são somados aos seus. E isto pode fazer com que suba no escalão de IRS, pagando mais imposto.

Leia também:Até quando posso fazer o IRS com os pais?

Escalões de rendimento

Sendo o IRS a apresentar em 2021 relativo aos rendimentos de 2020, esta é a tabela que deve ter em conta para ver o escalão de rendimento a que pertence.

Tabela de IRS para 2020
Escalão Rendimento coletável Taxa Normal Taxa Média
Até 7.112€ 14,5% 14,5%
De mais de 7.112€ até 10.732€ 23% 17,367%
De mais de 10.732 € até 20.322€ 28,5% 22,621%
De mais de 20.322€ até 25.075€ 35% 24,967%
De mais de 25.075€ até 36.967€ 37% 28,838%
De mais de 36.967€ até 80.882€ 45% 37,613%
Mais de 80.882€ 48%

Cada dependente confere uma dedução automática de 600 euros, conforme pode confirmar neste artigo do Saldo Positivo. Além deste valor, pode abater as despesas como saúde, educação ou dedução de IVA por exigência de fatura.

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5. O “segredo” do anexo E

Se tem depósitos a prazo, certificados de aforro, certificados do tesouro ou dividendos de ações e baixos rendimentos – e simultaneamente, recebe o salário mínimo, uma pensão baixa ou está desempregado -, pode compensar declarar os juros dessas aplicações.

É que aqueles juros são taxados na fonte a 28% (taxa liberatória). O que quer dizer que, se uma dessas aplicações lhe render 100€, só irá receber 72€, ficando os restantes 28€ para o Estado.

Ora, se tem rendimentos baixos, pode compensar preencher o anexo E e entregá-lo juntamente com a sua declaração de rendimentos para poder recuperar a taxa liberatória que pagou. 

Leia também: Benefícios fiscais dos PPR: saiba quanto pode poupar e como subscrever

Para saber se compensa, pode simular no Portal das Finanças a entrega da declaração com e sem o Anexo E. Se compensar, basta pedir ao Banco ou à Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública – IGCP, através deste formulário, a declaração fiscal com os juros recebidos.

Três formas de aumentar o reembolso no próximo ano

Se quer aumentar o seu reembolso do IRS no próximo ano, deve começar desde o início do ano a contribuir para isso. Eis 3 formas de receber mais em 2022: 

  1. Pedir sempre despesas com NIF, não esquecendo que as despesas com máscaras ou álcool gel passam a ser consideradas como despesas de saúde;
  2. Subscrever um PPR, aproveitando os benefícios fiscais;
  3. As despesas com ginásios e centros desportivos passam a poder ser usadas para aumentar a dedução do IRS, desde que tenha as respetivas faturas com o seu NIF.

Leia também:

Saiba como pode utilizar melhor o reembolso do IRS

Saber que vai ter direito a reembolso do IRS é sempre uma boa notícia e leva geralmente a que se façam planos para gastar esse dinheiro em férias ou numa compra que há muito se desejava. No entanto, e até porque vivemos num contexto de alguma incerteza, talvez seja prudente usar o reembolso para dar mais solidez às suas finanças pessoais.

Em 2021, o reembolso do IRS pode ser menor do que em anos anteriores, já que as tabelas de retenção na fonte – que determinam qual o valor que é descontado mensalmente do seu salário – têm vindo a ser progressivamente ajustadas para refletir de forma mais correta o que deveria ter sido efetivamente pago em imposto.

Ou seja, se no ano passado passou a descontar menos por mês, quando acertar contas com a Autoridade Tributária (AT) este ano, também pode vir a receber menos reembolso ou a pagar mais IRS, consoante o caso.

Como funciona o reembolso do IRS?

Para perceber como funciona o reembolso de IRS, é necessário compreender primeiro como funciona a cobrança deste imposto.

Ao longo do ano, é retida mensalmente uma percentagem do seu salário bruto. Essa taxa de retenção de IRS é, no fundo, uma antecipação daquilo que deveria pagar de imposto relativo a esse ano em função dos seus rendimentos.

As taxas de retenção a aplicar a cada contribuinte estão definidas nas tabelas de retenção na fonte, aprovadas anualmente pelo Governo e publicadas em Diário da República. Estas taxas têm em conta o número de dependentes, o facto de ser ou não casado e o tipo de rendimentos que recebe (trabalho dependente ou pensões).

Acontece que, na maioria das vezes, essas taxas não correspondem exatamente ao que deveria pagar de IRS. Até porque podem existir outros rendimentos, que não de trabalho, sujeitos a imposto. Além disso, há que descontar ainda as deduções relativas a despesas como saúde ou educação.

Por isso, só depois de feitas todas estas contas é que a AT pode apurar com exatidão o seu IRS. Se pagou imposto a mais, então vai ter direito a reembolso. Mas se o que descontou mensalmente não foi suficiente para cobrir o imposto devido, vai ter de pagar IRS (inserir link para artigo sobre pagar IRS). Esse acerto de contas só ocorre depois de entregar a declaração de rendimentos.

Caso tenha direito a reembolso, a AT vai então devolver o dinheiro por transferência bancária, desde que tenha incluído o seu IBAN na declaração. Se não facultou o número da conta bancária, será enviado um cheque para a sua residência fiscal.

Leia também:  Como Abrir Uma Porta Que Travou?

3 notas importantes sobre o reembolso do IRS

O reembolso do IRS tem obrigatoriamente de ser feito até 31 de agosto de cada ano, mas apenas nos casos em que a declaração foi entregue dentro do prazo.

Em princípio, quanto mais cedo entregar a declaração de rendimentos, mais depressa receberá o reembolso. Ainda assim, a AT não é obrigada a ser célere nesse processo, embora em 2020 tenha demorado cerca de 20 dias a pagar. Em 2021, o prazo poderá ser ainda mais curto.

Se o valor do reembolso for inferior a 10 euros, o contribuinte não é ressarcido desse montante.

Caso tenha direito a reembolso do IRS, mas existam dívidas à AT, o reembolso será utilizado no pagamento dos valores em dívida. Se o montante do reembolso for superior à dívida, é-lhe devolvida a diferença.

Como saber se tenho reembolso?

Ao entregar a declaração, pode simular o resultado da sua liquidação de IRS e fica desde logo a saber se tem direito a reembolso ou se terá de pagar mais imposto. Depois, e se quiser saber quando vai receber, pode ir acompanhando o processo no Portal das Finanças.

Para isso, basta autenticar-se com o seu NIF e senha de acesso e, de seguida, entrar na secção IRS, que está geralmente na página inicial.

Nesse menu, escolha a opção Consultar declaração e o ano, que neste caso é 2020. Clique em Pesquisar. Verá então os dados da declaração, que pode ter quatro estados:

  • Declaração Certa – o que quer dizer que a declaração foi validada pela AT
  • Liquidação Processada – significa que estão feitas as contas por parte do Fisco
  • Reembolso Emitido – o seu reembolso vai chegar brevemente
  • Pagamento confirmado – o reembolso já foi pago.

5 dicas para usar bem o reembolso do IRS

  • Se sabe que vai receber um reembolso do IRS, considere a possibilidade de usá-lo para consolidar a sua situação financeira, especialmente se, nos últimos tempos, sentiu dificuldades em cumprir os seus compromissos financeiros.
  • Num contexto em que a retoma económica ainda não é um dado adquirido, este dinheiro extra pode ser utilizado de uma forma racional e prudente.
  • Veja algumas formas de usar o seu reembolso do IRS.

Preparar o fim da moratória

  1. Se aderiu às moratórias bancárias e ainda não retomou o pagamento do seu crédito ou créditos, poderá usar o reembolso do IRS para amortecer o impacto que esta despesa vai ter no seu orçamento.

  2. Passou alguns meses sem pagar parte ou a totalidade da prestação mas, à medida que essa data se aproxima, é importante que o seu orçamento esteja preparado para o regresso dessa despesa.

  3. Guardar o reembolso para pagar algumas prestações ou parte delas, dando assim mais folga às suas finanças, seria uma opção financeiramente responsável.

Pagar IMI, IUC ou outras obrigações

Se o seu reembolso chegou a tempo de pagar o IMI ou o IUC, porque não aproveitar e usá-lo para pagar essa despesa ou, pelo menos, parte dela?

Este reembolso é, afinal, um dinheiro extra e, dado o peso que estes impostos têm na sua carteira, pode ajudar a que custe menos pagá-los. Aproveite para consultar o calendário fiscal de 2021.

Se tem outras dívidas ou pagamentos em atraso, este dinheiro poderá também ser importante para ajudar a reorganizar a sua vida financeira e deixar de ter essa preocupação.

Construir uma almofada financeira

A pandemia confirmou a importância de ter uma almofada financeira ou fundo de emergência, ou seja, um dinheiro guardado que possa pagar as despesas de alguns meses caso perca rendimentos por doença, desemprego ou outros motivos.

Alguns especialistas dizem que esta almofada deve ser suficiente para três meses de despesas; outros aconselham a que corresponda a meio ano do seu orçamento familiar. Na verdade, o mais importante é que seja feita.

O reembolso do IRS pode ser o primeiro passo para criar este fundo de reserva ou para reforçar um que já exista.

Mesmo que o valor seja baixo, será sempre um contributo para essa poupança que pode ser de grande utilidade no futuro.

Subscrever uma poupança

Abrir ou reforçar uma conta poupança ou subscrever um PPR são outras formas de usar o seu reembolso do IRS para melhorar a sua situação financeira.

Ao poupar está a garantir que, em caso de necessidade ou imprevisto, tem um pé-de-meia para usar. Ou, caso invista num PPR, estará a acautelar o futuro e a preparar uma reforma mais tranquila.

Atualmente, é possível abrir conta online, pelo que pode receber o reembolso e aplicá-lo imediatamente numa poupança.

O tradicional depósito a prazo pode ser uma boa ideia se não precisar de mobilizar esse dinheiro num determinado período de tempo. Em função disso, pode até optar por um depósito com um prazo mais longo (por exemplo, cinco anos), o que permitirá amealhar mais algum dinheiro.

Fale com o seu gestor e analise as opções disponíveis para aplicar o dinheiro do IRS.

Investir em formação

Investir em educação e formação é sempre uma boa ideia. Se quer aperfeiçoar um idioma ou aprender uma nova competência que possa vir a ser útil para progredir na carreira ou para rentabilizar um hobby, o reembolso do IRS pode ser o financiamento que precisava.

Se tiver filhos, pode usar este dinheiro para abrir uma conta a que possam recorrer quando forem para a faculdade, ou para pagar propinas ou um curso de verão. Ou pode guardá-lo para preparar o regresso às aulas e aliviar o seu orçamento nessa altura.

O que significa cada estado da sua declaração de IRS?

A declaração de IRS, depois de entregue, pode passar por diversos estados.

Assim, até receber o seu reembolso ou a nota de cobrança (no caso de ter de pagar um imposto adicional), é aconselhável estar atento a estado da sua declaração.

Como estes estados podem não ser completamente claros à partida, explicamos o que significa cada estado da declaração de IRS e esclarecer as dúvidas de que cada uma significa.

Como consultar o estado da sua declaração?

O estado da sua declaração pode ser consultado no Portal das Finanças. Este representa a situação mais recente da entrega da sua declaração de rendimentos, já recebido pela Administração Fiscal. Depois de se autenticar, deverá seguir os seguintes passos:

  1. Procurar na caixa de pesquisa “consultar declaração IRS”
  2. Depois deve selecionar a opção “IRS > Consultar Declaração” da lista de resultados
  3. Selecionar o ano a que diz respeito a declaração e clicar em “Pesquisar”
    • Aqui poderá também consultar as declarações dos últimos 5 anos

Por norma, pode consultar o estado da sua declaração de IRS dois dias após a sua entrega.

Leia também: Não entreguei a declaração de IRS a tempo, e agora?

Quais os estados?

Uma declaração de IRS pode passar por vários estados desde que é entregue por um contribuinte. Assim, é aconselhável ir verificando o estado da sua declaração, visto que pode ter a infelicidade desta ter erros e ser necessário corrigir a sua declaração.

À partida, se não houver quaisquer erros ou dúvidas por parte das Finanças, a sua declaração irá passar pelo processo normal e não terá que se preocupar com os diferentes estados.

No entanto, e como é sempre melhor prevenir do que remediar, apresentamos-lhe os possíveis estados pelos quais a sua declaração pode passar.

Declaração certa

Se não houver quaisquer erros centrais, então este estado significa que a sua declaração foi validada e está pronta para ser liquidada. Sendo assim, este estado da declaração é puramente transitório e deve monitorizar as mudanças do mesmo até ao final do processo.

Declaração com anomalias

De acordo com a Autoridade Tributária, quando receber uma notificação indicando que a declaração contém anomalias, isto significa que após terem sido verificadas as informações inseridas na declaração, esta contém valores ou outras referências que a Autoridade Tributária não conseguiu validar.

Assim, se a sua declaração tiver erros centrais, deve corrigi-los num prazo máximo de 30 dias.

Poderá fazê-lo no Portal das Finanças, acedendo à opção “Entregar declaração de IRS” e de seguida em “Corrigir a declaração já enviada com erros de validação central”.

Por fim, deverá selecionar o ano pretendido e indicar os números de identificação fiscal dos sujeitos passivos para poder corrigir a declaração.

Declaração substituída

Esta notificação significa que a declaração não será analisada, visto que existe outra mais recente que foi submetida para processamento (ou já tenha sido processada).

Leia ainda: Declaração de substituição do IRS: para que serve e como fazer

Declaração com reembolso

Irá receber esta notificação na eventualidade de faltar unicamente a emissão da liquidação da sua declaração.

Declaração não liquidável

As declarações neste estado não produzem quaisquer efeitos, sendo possível reclamar da autoliquidação. Esta notificação deve-se a certos casos de declarações de substituição que foram entregues fora do prazo legal, tais como:

  • Declaração entregue por uma Sociedade Dominada, que esteja enquadrada no Regime Especial de Grupos de Sociedades;
  • Declaração entregue por uma Sociedade Transparente.

Liquidação processada

Após a declaração ter sido validada (estado de Declaração Certa), é processada a liquidação. Este estado significa que as contas do imposto foram realizadas e podem dar origem a um reembolso de IRS, ou então a um pagamento que deverá realizar para liquidar o imposto.

Reembolso emitido

Na eventualidade de na sua declaração de IRS não houver divergências, ou quaisquer dívidas fiscais, então a sua declaração passa para o estado de “Reembolso Emitido”, logo que as Finanças indiquem que o pagamento possa ser processado.

Pagamento confirmado

Depois do reembolso ser emitido, é apenas uma questão de dias até receber o reembolso.

Mal o cheque seja enviado ou a transferência seja realizada, no Portal das Finanças o estado da sua declaração irá ser alterado para “Pagamento confirmado”.

No entanto, se em vez de ter de receber o reembolso tiver ainda de pagar um imposto adicional, então é-lhe emitida e enviada uma nota de cobrança para liquidar o imposto.

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