Como Ver O Que Se Recebe No Irs?

Aproxima-se a data para entrega do IRS 2021. Para alguns contribuintes, o seu preenchimento pode ainda ser uma dor de cabeça, mas felizmente este processo tem vindo a tornar-se cada vez mais simples e prático de se fazer.

Explicamos-lhe, passo a passo, como esta tarefa pode ser descomplicada e deixamos-lhe ainda algumas informações importantes que não devem ser esquecidas, mas começamos por elucidar o conceito de IRS.

O que é o IRS?

  • O IRS – Imposto sobre Rendimento das Pessoas Singulares – é uma taxa aplicada sobre os rendimentos dos contribuintes, salvo exceções descritas na lei.
  • Segundo consta no nº 1 do artigo 1º do Código do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (CIRS), “o imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) incide sobre o valor anual dos rendimentos das categorias seguintes, mesmo quando provenientes de atos ilícitos, depois de efetuadas as correspondentes deduções e abatimentos:
  • Categoria A – Rendimentos do trabalho dependente;
    Categoria B – Rendimentos empresariais e profissionais;
    Categoria E – Rendimentos de capitais;
    Categoria F – Rendimentos prediais;
    Categoria G – Incrementos patrimoniais;
    Categoria H – Pensões.”
  • O nº 2 do artigo supracitado menciona ainda que “os rendimentos, quer em dinheiro quer em espécie, ficam sujeitos a tributação, seja qual for o local onde se obtenham, a moeda e a forma por que sejam auferidos.”

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Aprofundando um pouco mais o conceito de IRS, este imposto tem seis características essenciais:

  • É pessoal, uma vez que tem em conta a sua situação socioeconómica e do seu agregado familiar, nomeadamente quanto ao estado civil, número de dependentes ou património em seu nome, por exemplo;
  • É progressivo, ou seja, é taxado conforme o escalão no qual o contribuinte se insere: quanto mais elevado o nível de rendimento, maior será a taxa a aplicar;
  • É diretamente aplicado ao rendimento de um contribuinte;
  • É anual, ou seja, recai sobre os rendimentos obtidos durante um ano;
  • É taxado consoante as declarações de rendimentos dos contribuintes;
  • É aplicado à totalidade dos rendimentos dos residentes em Portugal e dos rendimentos de não residentes que tenham sido obtidos no nosso país.

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Se quiser saber ainda mais sobre IRS, como, por exemplo, as deduções que poderá incluir na declaração ou quanto poderá receber de reembolso, veja o ebook que criámos para ajudar os contribuintes a perceber este tema de A a Z:

Como Ver O Que Se Recebe No Irs?

Como fazer o IRS 2021?

Se quer preencher e entregar a sua declaração de IRS 2021 mas não sabe por onde começar, então veja os 5 passos que apresentamos a seguir:

Como preencher e entregar o IRS 2021?

O primeiro passo será aceder ao Portal das Finanças. Atualmente, apenas é possível entregar o IRS online, pelo que deve certificar-se de que tem os seus dados de acesso (NIF e senha) para entrar no Portal.

Caso seja um novo utilizador, deve efetuar o registo e aguardar que lhe seja enviada a senha de acesso para a sua morada.

#2 – Verificar valores e reclamar faturas

O prazo para a submissão de faturas no portal das Finanças, relativas ao ano de 2020, venceu no passado dia 25 de fevereiro.

Até ao dia 15 de março, a Autoridade Tributária Aduaneira (AT) disponibilizará os montantes das deduções à coleta, proporcionados pelas despesas comprovadas por fatura e outros documentos. Para aceder a esta informação basta selecionar a opção “Consultar Despesas P/ Deduções à Coleta” no menu visível do lado esquerdo na sua página pessoal no Portal das Finanças.

Para além das despesas validadas por faturas, é nesta secção que pode aceder a outros gastos dedutíveis no IRS dispensados de passar fatura, tais como juros de crédito à habitação, taxas moderadoras e propinas escolares.

Os encargos com juros de créditos para aquisição de habitação própria e permanente contraídos a partir de 2011 não são dedutíveis em sede de IRS, bem como os juros de contratos com a mesma finalidade celebrados até 2011, mas que foram transferidos após esta data.

Caso não concorde com os valores das deduções, pode apresentar uma reclamação junto desta entidade até ao dia 31 de março.

É importante que se certifique de que todas as faturas inseridas no Portal e todos os valores deduzidos estão corretos antes de proceder ao preenchimento e submissão da declaração, uma vez que estes se refletirão no que vai receber ou pagar de IRS.

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#3 – Preencher declaração

  1. Para preencher a sua declaração do IRS 2021 basta escolher a opção “Cidadãos” quando aceder ao Portal das Finanças, que redireciona-lo-á para uma nova página na qual está presente a opção do IRS.

  2. Pode optar pela declaração tradicional ou pelo IRS automático, sendo que este último torna o processo menos demorado e aborrecido, uma vez que a declaração vem já preenchida sendo apenas necessário confirmar os dados nesta presentes.

  3. No ano de 2019, o IRS automático foi alargado aos contribuintes que têm Planos Poupança Reforma (PPR) ou Certificados de Reforma, pelo que também terão esse campo pré-preenchido, podendo usufruir desta funcionalidade.

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Se estiver abrangido pelas situações em que pode escolher o IRS automático, deve selecionar a opção “Confirmar Declaração” e verificar se todos os dados preenchidos estão corretos. Após a confirmação dos dados, verifique a simulação e submeta a que lhe for mais favorável.

  • No caso de estar em união de facto, é-lhe vantajoso simular o IRS em conjunto e em separado para perceber em qual das modalidades de entrega o reembolso é superior.
  • Caso não lhe seja permitido optar pelo IRS automático ou caso necessite de corrigir alguma informação, deve optar pela entrega de declaração tradicional e seguir os passos mencionados no Portal para o preenchimento da mesma.
  • Veja o vídeo disponibilizado pelo portal ePortugal para compreender melhor este passo:

#4 – Validar e entregar IRS 2021

Após o preenchimento da declaração (caso opte pela tradicional) ou da confirmação de que os dados do seu IRS automático estão corretos, clique na opção “validar”. Após validada, pode proceder à simulação para tomar conhecimento do valor a pagar ou a receber. Feitos ambos os passos, basta submeter a sua declaração, guardando ou imprimindo o comprovativo do envio da mesma.

A sua declaração de IRS 2021 tem de ser entregue entre 1 de abril e 30 de junho de 2021. Este prazo abrange todos os contribuintes, quer sejam trabalhadores independentes ou por conta de outrem.

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#5 – Obter comprovativo

Dois dias após a submissão da sua declaração sugerimos que consulte o estado da mesma para confirmar que a informação foi devidamente enviada. Caso detete alguma irregularidade, tem a possibilidade de corrigir selecionando a opção “IRS – Corrigir”.

Uma vez atingido o estado de “Aprovado”, deve obter o comprovativo para guardar ou imprimir a sua declaração. A obtenção do comprovativo é feita no Portal das Finanças, na mesma área em que entregou a sua declaração.

Não deixe a entrega da sua declaração de IRS 2021 para a última da hora. Normalmente, os últimos dias do prazo de entrega têm maior afluência no Portal das Finanças, o que pode dificultar o processo.

App eFatura

Apesar de já existir desde 2013, a app eFatura tem ganho crescente popularidade entre os contribuintes. Desenvolvida por dois programadores, esta aplicação permite que os utilizadores giram as suas contas do portal e-Fatura através do telemóvel.

  1. Com esta app pode confirmar e verificar as suas faturas, de forma rápida e fácil, em qualquer lugar, desde que tenha um smartphone ou um tablet e acesso à internet.
  2. Para além disso, esta aplicação permite ter conhecimento do montante que já gastou em diversos setores, permitindo fazer uma melhor gestão do orçamento familiar.
  3. Pode ainda, mediante o pagamento de uma pequena quantia, colocar todos os NIFs e senhas do agregado familiar e ter acesso ao conjunto de todas as deduções, bem como ao estado das faturas de cada membro.

Embora existam algumas polémicas sobre o facto de esta aplicação não ser oficial da Autoridade Tributária, os dois fundadores da mesma garantem que a aplicação é segura e que em momento algum têm acesso aos seus dados privados. Esta app é apenas um instrumento para aceder aos dados do portal E-Fatura no seu telemóvel, tal como faz no browser do seu computador.

Os programadores afirmam que não viola qualquer direito à privacidade, mas, no entanto, cabe a cada consumidor avaliar por si e decidir se opta por utilizá-la ou não.

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Datas a não esquecer

De acordo com o documento das obrigações declarativas 2021, disponibilizado pela Autoridade Tributária, eis as datas importantes do IRS 2021 que deve apontar:

1 a 15 de março Entre esta data são disponibilizados os montantes das deduções à coleta proporcionados pelas faturas validadas.
15 a 31 de março Período no qual pode reclamar os valores das deduções à coleta, caso não concorde.
1 de abril a 30 de junho Entrega da declaração de IRS 2021, referente aos rendimentos de 2020, aplicável a todos os contribuintes.
Até dia 31 de julho Envio da Nota de Liquidação do IRS pela Autoridade Tributária, documento no qual é mostrado como foi calculado o seu imposto. Este é também o prazo limite para receber o seu reembolso, caso tenha entregue a declaração dentro dos prazos previstos.
Até 31 de agosto Prazo para pagar imposto adicional ao Estado, caso tenha de fazê-lo.

Estas são as datas que tem de saber para a entrega de IRS em 2021

JN

20 Janeiro 2021 às 12:02

Estas são as datas para a entrega da declaração de IRS de 2021 referente a rendimentos de 2020. A partir de fevereiro, é preciso estar atento aos prazos para não perder direito a deduções nem ter de pagar coimas.

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Fevereiro

Em fevereiro há duas datas a reter. A primeira é o dia 15 de fevereiro, quando termina o prazo para comunicar eventuais alterações no agregado familiar.

Nos casos em que houve, durante o ano de 2020, casamento, nascimento de filhos, divórcio, morte de cônjuge, mudança de residência, alterações à guarda conjunta ou filhos que deixaram de ser considerados dependentes, é necessário ir ao Portal das Finanças e comunicar estas mudanças à Autoridade Tributária (AT). Se não o fizer, serão considerados os dados apresentados na última declaração de IRS entregue.

Se não houve, em 2020, qualquer das alterações mencionadas, basta verificar se os dados no Portal das Finanças estão corretos.

Outra data a reter também é a de 25 de fevereiro. Este dia marca o fim do prazo para confirmar as despesas na página pessoal do e-fatura. Caso tenha filhos, deve, também, verificar as despesas destes.

Para quem tem rendimentos de trabalho independente e está abrangido pelo regime simplificado, 25 de fevereiro é também a data-limite para proceder à justificação de despesas. É o último dia para indicar, no e-fatura, se as despesas apresentadas são pessoais, profissionais ou mistas.

Março

Até ao dia 15 de março são disponibilizados no Portal das Fianças os montantes das deduções à coleta das despesas comprovadas por fatura e outros documentos. Esta informação vai ficar visível numa página pessoal do Portal das Finanças, diferente da do e-fatura.

  • Vai ser possível ver, além das despesas faturadas, outros gastos dedutíveis em IRS efetuadas em entidades dispensadas de passar fatura: propinas no ensino público, taxas moderadoras, juros do crédito à habitação ou rendas de casa.
  • De 15 a 31 de março decorre o prazo de reclamação em caso de discordância relativa às despesas gerais e familiares e aos benefícios pela exigência de fatura apurados pela AT.
  • É também neste período que pode escolher antecipadamente a entidade a quem pretende, caso o deseje, consignar o IRS ou IVA.
  • De abril a junho

Tal como aconteceu em 2020, também este ano os contribuintes vão ter três meses para entregarem o IRS, ou seja, entre 1 de abril a 30 de junho, independentemente da categoria dos rendimentos. Por norma, os contabilistas não aconselham a entrega nos primeiros 15 dias, uma vez que o sistema muda todos os anos e as alterações são testadas em ambiente real, nos primeiros dias.

Julho

Até 31 de julho a AT tem de enviar a nota de liquidação do IRS. É o prazo limite para receber o reembolso, desde que tenha entregue a declaração dentro do prazo, que é 30 de junho.

Agosto

Agosto é altura para pagar ao Estado, mas apenas no caso dos contribuintes que não têm direito a reembolso de IRS. O prazo para pagamento de imposto adicional termina a 31 de agosto.

Como aumentar o reembolso do IRS em 5 passos

Está na altura de tratar dos seus impostos. Veja o que ainda pode fazer para aumentar o seu reembolso do IRS em 2021.

Quer saber como aumentar o reembolso do IRS? Aproveite a época que antecede a entrega da declaração para tentar maximizar o valor a receber. Há prazos e procedimentos que não deve descurar. Evite perder dinheiro.

Receber um reembolso do IRS é sempre uma boa notícia para as finanças de qualquer família. No entanto, é ainda antes da entrega da declaração que deve começar a trabalhar para aumentar o valor do reembolso.

Conheça alguns passos e cuidados a ter para não perder um cêntimo do valor a que pode ter direito.

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1. Saber as datas do IRS

O primeiro passo para aumentar o reembolso do IRS é conhecer o calendário fiscal. Isto é, os prazos para apresentar declarações, validar ou contestar despesas e para entregar a declaração.

Falhar prazos, além de poder obrigar, nalguns casos, ao pagamento de multas, pode fazer diminuir o valor de eventuais reembolsos. Vejamos, então, as datas mais importantes do calendário fiscal em 2021.

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Até 15 de fevereiro

Deve comunicar à Autoridade Tributária (AT) qualquer alteração no seu agregado familiar, incluindo nascimento, casamento, divórcio, morte do cônjuge, mudança de residência permanente, filhos em guarda-conjunta, ou filhos que deixaram de ser considerados dependentes.

Se tiver existido alguma mudança e não tiver sido comunicada, serão tidos em conta os dados familiares e pessoais apresentados na última entrega do IRS. Por isso, esta atualização é importante para aumentar o reembolso do IRS.

Como comunicar alteração do agregado familiar?

Basta aceder ao Portal das Finanças e depois seguir estes passos: Serviços > IRS > Dados pessoais relevantes para declaração de IRS > Dados agregado IRS > Comunicar agregado familiar.

Precisa do Número de Identificação Fiscal (NIF), senhas de acesso de todos os elementos que compõem o agregado familiar e identificação matricial do imóvel que constitui habitação permanente do agregado familiar, mesmo que seja arrendada. Esta informação consta da caderneta predial e do contrato de arrendamento.

Veja neste guiacada passo para garantir esta alteração.

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Até 25 de fevereiro

Até esta data, deve validar as faturas no portal e-Fatura. Se não o fizer, as que estiverem pendentes não serão incluídas nas suas deduções e o valor do reembolso pode diminuir. Não se esqueça de validar também as faturas dos filhos, considerados dependentes no IRS.

As faturas ficam pendentes por duas razões. Quando a empresa que a emitiu tem mais do que um Código de Atividade Económica (CAE), a fatura pode ser associada a mais do que uma categoria de despesas. Mas pode ocorrer também, no caso dos trabalhadores independentes, ao incluírem determinada despesa como relacionada com a sua atividade.

  • Tome Nota:
  • Como validar?
  • No Portal das Finanças> Faturas > Consumidor > Completar Informação Faturas > associar cada uma à respetiva categoria de despesa  > Guardar

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Até 15 de março 

As despesas que não constavam no e-fatura, como propinas de estabelecimentos de ensino público, taxas moderadoras, rendas da casa ou juros de crédito habitação (dos contratos de crédito efetuados até 31 de dezembro de 2011) vão aparecer numa nova página pessoal no Portal das Finanças diferente da do e–fatura.

Nesta altura já terá uma ideia das deduções em cada uma das áreas e pode igualmente verificar se estão nas categorias certas.

Tome Nota:

As despesas com material escolar só são dedutíveis se forem taxadas a 6%. Isto é, se comprar cadernos numa papelaria ou hipermercado, a taxa será de 23% e essa despesa não entra nas deduções. Se comprar numa escola, e como o IVA é cobrado a 6%, a despesa já é dedutível.

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De 15 a 31 de março

A verificação anterior é importante porque, caso não concorde com as deduções relativas às despesas gerais familiares e restantes benefícios resultantes da validação das faturas no E-fatura, será agora a altura certa para reclamar.

Mas atenção, as deduções à coleta relativas às despesas de saúde, educação, imóveis e lares já não podem ser contestadas nesta fase. Poderá corrigir os valores dessas deduções na declaração de rendimentos Modelo 3, no momento da entrega do IRS. Note que se optar pelo IRS automático não poderá efetuar qualquer alteração.

Será igualmente de 15 a 31 de março que pode indicar, antes da entrega do IRS, se quer consignar parte do seu IRS ou IVA e qual a entidade beneficiada.

Leia também: Como reclamar ou apresentar queixa no Portal das Finanças

 

 

De 1 abril a 30 junho

  1. Durante estes meses decorre a entrega da declaração de IRS, tanto para trabalhadores dependentes como independentes. 
  2. Em princípio, quanto mais cedo entregar a sua declaração, mais depressa receberá o reembolso, se tudo estiver correto.

  3. No entanto, alguns contabilistas aconselham a que espere 15 dias, uma vez que nesta fase inicial há por vezes lapsos a corrigir ou esclarecimentos a fazer por parte da AT. 

Os reembolsos são feitos até 31 de julho.

Caso tenha de pagar IRS, a data limite será 31 de agosto.

O QUE A CAIXA PODE FAZER POR SI?

Caso este ano, a sua declaração o obrigue ao pagamento de imposto, lembre-se que o pode fazer, recorrendo à operação Pagamentos, disponível no serviço Caixadireta. Fique em casa, fique em segurança.  

Saiba Mais Aqui.

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2.Validar e confirmar

Pode parecer uma tarefa monótona, mas validar e confirmar as faturas, colocando as despesas nas categorias corretas, é importante para aumentar as deduções e também a possibilidade de receber um reembolso maior.

Confirme os valores, verifique se nenhuma fatura ficou esquecida. Tenha em conta que é necessário repetir o mesmo procedimento para todos os elementos do seu agregado familiar.

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3.Em conjunto ou separado: veja as diferenças

Ao entregar a declaração, e no caso de contribuintes casados ou unidos de facto, pode optar por um destes regimes:

  1. Tributação separada: cada um apresenta uma declaração individual da qual constam os rendimentos de que é titular e a quota parte dos rendimentos dos dependentes a seu cargo. Nas despesas devem constar as despesas próprias e metade das dos dependentes;
  2. Tributação conjunta: é apresentada uma única declaração com a totalidade dos rendimentos obtidos por todos os membros que integram o agregado familiar. As despesas do agregado familiar serão consideradas na sua totalidade.
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A escolha apenas é válida para esse ano e pode fazer diferença no valor a pagar ou no reembolso. Por isso, antes de submeter a declaração, simule as duas opções e escolha a mais vantajosa. Mesmo no caso do IRS automático é-lhe sempre dada a possibilidade de escolher.

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4.Filhos: sim ou não?

Se um dos seus dependentes tem entre 18 e 25 anos e já trabalha (mas não recebe mais do que 14 vezes o salário mínimo nacional), pode entregar a declaração de IRS em conjunto ou separadamente.

Neste caso, tal como nos dos casais, é importante ver o que é mais vantajoso. Se agregar o seu filho à sua declaração, os rendimentos que ele aufere são somados aos seus. E isto pode fazer com que suba no escalão de IRS, pagando mais imposto.

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Escalões de rendimento

Sendo o IRS a apresentar em 2021 relativo aos rendimentos de 2020, esta é a tabela que deve ter em conta para ver o escalão de rendimento a que pertence.

Tabela de IRS para 2020
Escalão Rendimento coletável Taxa Normal Taxa Média
Até 7.112€ 14,5% 14,5%
De mais de 7.112€ até 10.732€ 23% 17,367%
De mais de 10.732 € até 20.322€ 28,5% 22,621%
De mais de 20.322€ até 25.075€ 35% 24,967%
De mais de 25.075€ até 36.967€ 37% 28,838%
De mais de 36.967€ até 80.882€ 45% 37,613%
Mais de 80.882€ 48%

Cada dependente confere uma dedução automática de 600 euros, conforme pode confirmar neste artigo do Saldo Positivo. Além deste valor, pode abater as despesas como saúde, educação ou dedução de IVA por exigência de fatura.

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5. O “segredo” do anexo E

Se tem depósitos a prazo, certificados de aforro, certificados do tesouro ou dividendos de ações e baixos rendimentos – e simultaneamente, recebe o salário mínimo, uma pensão baixa ou está desempregado -, pode compensar declarar os juros dessas aplicações.

É que aqueles juros são taxados na fonte a 28% (taxa liberatória). O que quer dizer que, se uma dessas aplicações lhe render 100€, só irá receber 72€, ficando os restantes 28€ para o Estado.

Ora, se tem rendimentos baixos, pode compensar preencher o anexo E e entregá-lo juntamente com a sua declaração de rendimentos para poder recuperar a taxa liberatória que pagou. 

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Para saber se compensa, pode simular no Portal das Finanças a entrega da declaração com e sem o Anexo E. Se compensar, basta pedir ao Banco ou à Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública – IGCP, através deste formulário, a declaração fiscal com os juros recebidos.

Três formas de aumentar o reembolso no próximo ano

Se quer aumentar o seu reembolso do IRS no próximo ano, deve começar desde o início do ano a contribuir para isso. Eis 3 formas de receber mais em 2022: 

  1. Pedir sempre despesas com NIF, não esquecendo que as despesas com máscaras ou álcool gel passam a ser consideradas como despesas de saúde;
  2. Subscrever um PPR, aproveitando os benefícios fiscais;
  3. As despesas com ginásios e centros desportivos passam a poder ser usadas para aumentar a dedução do IRS, desde que tenha as respetivas faturas com o seu NIF.

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O que precisa de saber para fazer a entrega do IRS

A entrega do IRS está a tornar-se cada vez mais simples. Em 2021 mais contribuintes são abrangidos pelo IRS automático, o que significa que têm apenas de confirmar a declaração automaticamente preenchida pela Autoridade Tributária (AT).

Nos restantes casos, e até porque todo o processo de entrega é efetuado online e durante três meses, a entrega do IRS pode ser feita mais tranquilamente e com tempo para esclarecer eventuais dúvidas.

Saiba neste artigo os passos essenciais para preencher a sua declaração e conheça as novidades do IRS em 2021.

O que muda no IRS em 2021?

A principal alteração verificada no IRS diz respeito à subida do valor do mínimo de existência, ou seja, o rendimento até ao qual os contribuintes ficam isentos do pagamento de IRS.

O Orçamento do Estado para 2021 aprovou uma medida, a título excecional, que faz subir para 9 315,01€ o mínimo de existência relativo aos rendimentos de 2020. Isto significa que quem recebeu menos do que este valor, não paga imposto em 2021.

Note, contudo, que só está dispensado de apresentar a declaração quem tiver auferido rendimentos do trabalho ou pensões inferiores a 8 500€ anuais. Se os seus rendimentos foram superiores, mesmo sem pagar imposto tem de entregar a declaração.

De resto, outras medidas do Orçamento do Estado para 2021 como as alterações nas tabelas de retenção na fonte ou a dedução do IVA pela exigência de fatura em ginásios e medicamentos veterinários só se aplicam aos rendimentos e despesas de 2021. O mesmo é dizer que só terão efeitos práticos em 2022, quando apresentar a declaração de IRS relativa a 2021.

Ainda assim, a declaração a apresentar este ano traz algumas novidades, que pode conhecer detalhadamente neste documento da Autoridade Tributária, mas que apresentamos de forma resumida, dando ênfase às mais importantes.

Uma delas é que os dependentes em acolhimento familiar passam a integrar o agregado familiar. As famílias de acolhimento devem identificar, na folha de rosto (Quadro 6C), o dependente em causa e as datas de início e de fim do acolhimento. No anexo H, onde são apresentadas as deduções e benefícios fiscais, podem também indicar as despesas com saúde, educação e formação desse dependente.

Inicialmente, estava previsto que o apoio extraordinário à redução da atividade económica dos trabalhadores independentes estivesse também sujeito a IRS, no entanto, este não será tributado. Desta forma, os trabalhadores independentes não terão de declarar os valores do apoio a redução da atividade, nem os valores do apoio extraordinário a trabalhadores.

O anexo B tem também um novo campo para os rendimentos do alojamento local inseridos em zona de contenção, que passam a ser considerados em 50% para efeitos de tributação.

Prazo de entrega do IRS

A declaração de IRS deve ser entregue entre 1 de abril e 30 de junho. O processo de submissão é feito através da página de cada contribuinte no Portal das Finanças.

Alguns contribuintes optam por fazer a entrega logo nos primeiros dias para que o reembolso chegue mais rapidamente. No entanto, muitos contabilistas aconselham a que se espere alguns dias, para que possam ser corrigidos eventuais problemas no site das Finanças.

Como preencher o IRS passo a passo

Embora na maioria dos casos a declaração já tenha alguns campos pré-preenchidos, poderá consultar online os impressos e as respetivas instruções de preenchimento. Neste documento estão também códigos e outras referências que são inseridos e que podem ser úteis caso queira confirmar os dados inseridos pela AT ou preencher a sua própria declaração.

Toda essa informação está disponível no Portal das Finanças para todas as categorias de rendimentos. Veja aqui a informação relativa ao Anexo A e ao Anexo B.

  • Vejamos agora, de uma forma mais sucinta, o que deve ter em conta em relação à declaração, que é composta pelo rosto e pelos anexos.
  • Na primeira parte deve confirmar ou indicar as informações relativas à sua identificação, estado civil ou número de dependentes, mas também o IBAN, para que o reembolso possa ser pago por transferência bancária.
  • É também aqui que informa se quer consignar o IRS e/ou o IVA ou se, estando casado ou em união de facto, pretende optar pela tributação conjunta ou separada.
  • Nos anexos são incluídas informações sobre os rendimentos obtidos e as despesas efetuadas. Eis os anexos existentes:
  • A: Trabalho dependente e pensões
  • B: Rendimentos da categoria B (empresariais e profissionais) – Regime Simplificado /Ato Isolado
  • C: Rendimentos da categoria B (empresariais e profissionais) – Regime Contabilidade Organizada
  • D: Transparência fiscal – imputação de rendimentos; Herança indivisa – imputação de rendimentos
  • E: Rendimentos de capitais
  • F: Rendimentos prediais
  • G: Mais-valias e outros incrementos patrimoniais
  • G1: Mais-valias não tributadas
  • H: Benefícios fiscais e deduções
  • I: Rendimentos de herança indivisa
  • J: Rendimentos obtidos no estrangeiro
  • L: Residente não habitual.

Os anexos A e H são os mais utilizados, já que dizem respeito, respetivamente, aos rendimentos de trabalho e pensões e aos benefícios fiscais e deduções. Nestes casos, os valores até já surgem pré-preenchidos e, em princípio, só terá de confirmar.

No caso do anexo A poderá ter ainda que indicar outro tipo de remuneração, como, por exemplo, indemnizações por despedimento, adesão ao IRS Jovem ou pensão de alimentos. Para cada caso há um código específico que consta das instruções de preenchimento.

Como validar?

Após o preenchimento da declaração deve fazer a validação. Verá a indicação Validar a Declaração no canto superior direito.

Se algum campo estiver errado, os quadros correspondentes aparecem assinalados a vermelho e deve proceder à sua correção.

É também nesta altura que poderá fazer a simulação e perceber, por exemplo, se é mais vantajoso entregar a declaração em conjunto ou separadamente. Verá, para cada uma das opções, os montantes a pagar ou a receber e pode escolher a situação que lhe permite receber mais ou pagar menos.

Ao simular fica também a saber se tem direito a reembolso ou se terá de acertar contas com o Fisco e pagar. Em ambos os casos são apresentados os valores.

Para finalizar o processo basta clicar em Entregar. A declaração terá ainda de ser validada pela AT, o que demora poucos dias.

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IRS automático

É bastante provável que, em 2021, não tenha de gastar muito tempo a preencher a declaração do IRS. O Governo calcula que cerca de 3,6 milhões de contribuintes estejam abrangidos pelo IRS automático, que este ano vai chegar também a alguns trabalhadores independentes.

Quem está abrangido

O IRS automático abrange, em 2021, os contribuintes que reúnam as as seguintes condições:

  • Recebam apenas rendimentos de trabalho dependente ou de pensões, exceto rendimentos de pensões de alimentos; ou
  • Recebam apenas rendimentos da categoria B, desde que também se verifiquem, em conjunto, as seguintes condições:
    • Regime simplificado de tributação
    • Inscrição na base de dados da AT a 31.12.2020 para o exercício, exclusivamente, de atividades constantes da Tabela de Atividades prevista no artigo 151.º do Código do IRS, exceto a atividade com o código 1519 (Outros prestadores de serviços)
    • Emissão de faturas, faturas-recibo e recibos exclusivamente no Portal das Finanças e Sistema de Recibos Eletrónicos (SIRE)
  • Tenham rendimentos tributados por taxas liberatórias mas que não optem pelo englobamento
  • Só obtenham rendimentos em Portugal
  • Residam em Portugal durante todo o ano
  • Não detenham o estatuto de Residente Não Habitual
  • Não usufruam de benefícios fiscais, com exceção dos benefícios da dedução à coleta de valores aplicados PPR, donativos e desde que não tenham dívidas em 31.12.2020 ainda por regularizar
  • Não tenham pago pensões de alimentos
  • Não tenham direito a deduções por dependentes do agregado familiar e ascendentes que vivam em comunhão de habitação com o sujeito passivo
  • Não tenham de declarar valores de benefícios fiscais de que usufruíram e que agora têm de repor
  • Não tenham deduções por pessoas com deficiência, dupla tributação internacional e AIMI (Adicional ao imposto municipal sobre imóveis).

O que fazer se tiver IRS automático?

Neste caso, a declaração já está pré-preenchida com a informação (rendimentos, despesas e contribuições) de que a AT dispõe.

Assim, entre 1 de abril e 30 de junho só tem de consultar essa declaração, confirmar se os dados estão corretos e validar. Basta clicar no botão Confirmar e guardar o comprovativo.

Se não concordar com os valores que lhe são apresentados ou detetar dados incorretos, deve prescindir do IRS automático e submeter uma declaração normal. Recorde-se que no IRS automático não é possível efetuar alterações.

Aos contribuintes casados ou unidos de facto é apresentada uma declaração provisória por cada regime de tributação (separada e conjunta) e podem optar pela que for mais vantajosa.

Caso não confirme a declaração automática nem apresente outra normal (Modelo 3), a declaração provisória é convertida em definitiva assim que o prazo de entrega terminar (30 de junho).

Como aceitar e confirmar

Após verificar se os dados estão corretos e escolher o regime de tributação (separado ou conjunto) basta clicar em Aceitar.

A seguir vê um um novo ecrã com a identificação da declaração e correspondente liquidação; verifique e confirme ou corrija o IBAN que aparece. Se estiver tudo correto deve assinalar o campo: “Li e entendi as condições”. Depois é só clicar em Confirmar.

Reembolsos: o que deve saber

Se tiver direito a reembolso e a declaração tiver sido entregue dentro do prazo legal, este terá de ser feito até 31 de agosto.

Para receber mais rapidamente deve indicar o seu IBAN para que o pagamento seja feito por transferência bancária. Caso contrário, será emitido um cheque a enviar para a sua morada fiscal.

Caso o valor a devolver seja inferior a dez euros não há lugar a reembolso.

Quanto tempo demora o reembolso do IRS?

É já uma prática recorrente de muitos portugueses esperarem ansiosamente pelo reembolso do IRS, o qual pode ser aplicado no pagamento de algumas despesas, reforçar poupanças ou até mesmo para o pagamento de umas merecidas férias.

Embora receber este dinheiro extra seja algo ambicionado por todos os contribuintes, sabe se que tem direito a este benefício? Veja, neste artigo elaborado pelo ComparaJá.pt, como poderá descobrir.

Quem tem direito a reembolso IRS?

Para receber o reembolso de IRS terá de ter feito retenção na fonte dos seus rendimentos no ano correspondente à declaração deste imposto (em 2021 é entregue a declaração relativa a 2020). Só após a entrega deste documento é que poderá ter acesso a reembolso ou não.

De forma a receber reembolso, um contribuinte terá de reter na fonte um valor superior ao que terá de pagar de IRS. Caso se verifique o inverso, então não terá reembolso e terá de pagar o valor em falta.

Através do Portal das Finanças é possível consultar a sua situação, para que possa perceber quanto resultará da liquidação do IRS, seja o reembolso ou o valor que terá de pagar de imposto adicional.

Saiba mais: Tem IRS para pagar? Veja como o pode fazer em prestações.

Se tiver outras dívidas para com a Autoridade Tributária e Aduaneira, o valor do reembolso será utilizado para o pagamento automático das mesmas. Caso ainda sobre dinheiro desta liquidação de dívidas, então esse montante ser-lhe-á entregue pelas Finanças.

O montante mínimo para a emissão de reembolso é de 10€. Caso não chegue a esse valor, então não será emitido reembolso IRS.

Como confirmar se tenho declaração com reembolso?

Após a entrega da declaração, se quiser verificar se irá, de facto, receber reembolso IRS, terá de consultar o estado da sua emissão no Portal das Finanças. Para tal, terá de seguir estes passos:

#1 – Aceder ao Portal das Finanças

Quando estiver no site, terá de entrar na secção do IRS. Geralmente, esta estará disponível na página inicial. No entanto, caso não consiga encontrar, poderá sempre pesquisar por “IRS” na barra de pesquisa.

#2 – Autenticar o seu login nesta plataforma

Posteriormente, para autenticar o seu login nesta plataforma, terá de indicar o seu número de contribuinte (NIF) e a sua senha de acesso ao portal.

#3 – Consultar a declaração de IRS

Assim que se encontrar na secção de IRS, do seu lado esquerdo poderá encontrar um menu com várias opções. Selecione “ Consultar declaração”.

#4 – Selecionar o ano a pesquisar

Na página referente à consulta da declaração, terá de selecionar o ano cujos rendimentos quer consultar. Para o reembolso de IRS deste ano, a opção a escolher é “2020”. Depois clique em “Pesquisar”.

#5 – Verificar a situação da declaração

Após escolher o ano que pretende, serão disponibilizados os dados relativos à declaração entregue nesse mesmo ano. Poderá, aqui, consultar a situação da declaração em si.

Existem quatro possíveis estados para a mesma, que constituem as fases do processo de reembolso ou pagamento adicional de IRS:

  1. “Declaração Certa” – Caso seja este o seu caso, então significa que a declaração foi apenas validada sem terem sido verificados quaisquer erros centrais;
  2. “Liquidação Processada” – Esta é a segunda etapa deste processo. Nesta situação, as contas do seu imposto estão completadas;
  3. “Reembolso Emitido” – Se a declaração apresentar este estado, então significa que não existe qualquer divergência ou dívida fiscal e o reembolso será entregue no espaço de poucos dias;
  4. “Pagamento confirmado” – É a última etapa deste processo. Nesta fase o reembolso de IRS foi já liquidado.

#6 – Ver detalhes da declaração

Pode consultar detalhadamente a sua situação fiscal ao carregar em “Ver declaração”.

Após selecionar esta opção, são disponibilizadas diversas informações, tais como o tipo de declaração, as datas de receção e da sua situação. Deverá atender para a secção referente ao “Montante”, na qual poderá ver quanto irá receber de reembolso de IRS.

Apesar de as taxas de retenção na fonte terem diminuído para o presente ano, tal só será refletido ao nível dos valores atribuídos para reembolso de IRS aos contribuintes aquando da entrega em 2022.

Como é que o reembolso de IRS é emitido?

Existem duas formas através das quais o reembolso lhe pode ser pago:

Esta é a opção normal para esta operação. A referência do IBAN que for comunicada ao Fisco é a que será utilizada para a entrega do reembolso de IRS. Se a informação que forneceu não for válida, deverá atualizar a mesma de forma a apresentar uma referência que conste na base de dados da Autoridade Tributária e Aduaneira.

Caso não apresente um IBAN válido, será emitido um cheque para a sua morada fiscal. Quando receber esse cheque, terá apenas 60 dias para o depositar e receber o seu reembolso de IRS.

Se não depositar o seu cheque nesse prazo, pode solicitar a reativação do mesmo. Este processo tem também um prazo máximo, sendo que poderá realizar este pedido num prazo de cinco anos, contados a partir da data para a liquidação.

Saiba mais: Veja quanto poderá receber de IRS este ano.

Quanto tempo demora o reembolso IRS?

Não existe um tempo exato pré-determinado para receber o reembolso do IRS. A duração deste processo varia de contribuinte para contribuinte.

Este período pode depender se entregou IRS automático ou se preencheu a declaração manualmente, visto que no caso da primeira opção, por norma, os reembolsos costumam ser processados de uma forma mais rápida pelas Finanças.

Os constrangimentos causados pela pandemia atual poderão causar possíveis atrasos na operacionalização deste processo.

Quais os prazos para reembolso do IRS 2021?

O prazo máximo estabelecido pela Autoridade Tributária e Aduaneira para a entrega do reembolso de IRS é até 31 de agosto. Esta data limite só é aplicada se respeitar os restantes prazos do IRS para 2021, que ditam que a entrega da declaração de IRS terá de ser feita até 30 de Junho.

Sendo assim, deverá entregar a declaração deste imposto, seja pelo IRS automático ou pelo preenchimento manual da declaração Modelo 3. Quanto mais cedo entregar a sua declaração de IRS, mais cedo poderá receber o potencial reembolso.

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