Como Sei Quanto Vou Pagar De Imi?

Como Sei Quanto Vou Pagar De Imi?

Aproxima-se a data de pagamento do IMI 2021 (Imposto Municipal sobre Imóveis) para todos os portugueses que têm habitação própria. Já sabe como pagar este imposto? Esclarecemos tudo e ainda lhe contamos quais são as novidades relativas ao IMI para este ano.

O IMI é pago anualmente e varia consoante a área de localização da casa, sendo que o montante do mesmo incide sobre o valor patrimonial do imóvel.

Conforme mencionado no nº 1 do artigo 112º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI), a taxa aplicada é de 0,8% para prédios rústicos e para prédios urbanos pode situar-se entre os 0,3% e os 0,45%.

Pode saber qual é a taxa aplicada ao município onde se localiza a sua habitação através do site do Portal das Finanças.

Este encargo, apesar de muitas vezes esquecido por quem compra (ou quer comprar) casa, acaba por ter um peso considerável nas finanças pessoais, sobretudo quando somado a outros custos: prestação do crédito à habitação (bem como seguro de vida e comissões associadas), seguro multirriscos e despesas de condomínio.

Descubra: Isenção de IMI: quem pode solicitar e como?
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Que alterações foram aplicadas ao IMI nos últimos anos?

Em 2020 o IMI foi agravado com o objetivo de contrariar a escassez de oferta para habitação. Esta penalização, que já abrangia os prédios devolutos há mais de dois anos, passou a aplicar-se também a prédios em ruínas e a terrenos em construção com aptidão para uso habitacional, quando localizados em zonas de pressão urbanística.

O agravamento mantém-se e corresponde a seis vezes a taxa aplicada em prédios urbanos, que atualmente se situa entre 0,3% e 0,45%. O imposto é ainda agravado em mais 10% por cada ano subsequente até um máximo de 12 vezes a taxa atual, estipulado por lei, conforme consta nas alíneas a) e b) do nº 1 do artigo 112º-B do CIMI.

Para este ano de 2021, foi noticiado que 84 concelhos do país vão reduzir as taxas de IMI relativamente aos valores que se apresentaram em 2020. Esta medida foi implementada a partir de 31 de dezembro do ano passado.

Neste ano também se verifica a tendência de diversos municípios deixarem de aplicar a taxa máxima de 0,45%, à semelhança do que aconteceu em 2020. Nesse sentido, verifica-se que, cada vez mais, as autarquias optam por aplicar a taxa mínima de 0,30%.

Mantenha-se a par: Spread habitação – como estamos em 2021?

Como calcular o valor do IMI 2021?

  • O cálculo do IMI é bastante simples. Basta que multiplique o Valor Patrimonial Tributário (VPT) do imóvel pela taxa aplicável ao concelho onde este se situa:
  • Taxa de IMI x VPT = Imposto a pagar
  • Se, por exemplo, a taxa de IMI 2021 aplicável ao seu município for de 0,3% e o imóvel estiver avaliado em 200 mil euros, os cálculos a fazer são os seguintes:
  • 0,3% x 200.000€ = 600€
  • Ou seja, neste exemplo em concreto, o valor a pagar de IMI é de 600 euros.

Leia também: Tudo o que deve saber sobre a avaliação de imóveis

Qual o prazo de pagamento?

Este ano também vai poder fazer o pagamento do IMI em prestações, caso o valor do mesmo seja superior a 100 euros.

Conforme consta no nº 1 do artigo 120º do Código do IMI, os prazos para efetuar o pagamento do IMI 2021 são os seguintes:

  • Até 100 euros: prestação única, paga em maio;
  • Mais de 100 euros e menos de 500 euros: duas prestações, pagas em maio e novembro;
  • A partir de 500 euros: três prestações, pagas em maio, agosto e novembro.

No entanto, não é obrigatório pagar o IMI em prestações se este for superior a 100 euros. Se preferir, pode pagar o valor total de uma só vez.

Segundo consta no artigo 121º do CIMI, o atraso no pagamento do IMI implica o pagamento de juros de mora, pelo que é de extrema importância lembrar-se de o pagar dentro do prazo definido por lei.

Está ainda sujeito ao pagamento de uma multa, uma vez que a falta ou atraso de declarações fiscais é considerada uma infração fiscal, segundo consta no artigo 116º do Regime Geral das Infrações Tributárias.

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Peça a reavaliação do IMI para pagar menos

Sabia que tem a possibilidade de diminuir o montante a pagar de imposto? Só tem que fazer o pedido de reavaliação do IMI para verificar se, de facto, está a pagar mais do que devia.

O Valor Patrimonial (VPT) da sua casa é calculado a partir de seis indicadores:

  • Valor do m²;
  • Área da habitação;
  • Tipo de utilização;
  • Localização;
  • Qualidade (se tem jardim, piscina ou garagem);
  • Idade do prédio.

O peso de cada um destes indicadores altera-se ao longo dos anos. Isto significa que, se por acaso o seu imóvel tiver desvalorizado, é possível que esteja a pagar mais IMI do que deveria.

Por isso, é importante fazer uma simulação do IMI para perceber se vale ou não a pena pedir uma reavaliação do VPT do imóvel às Finanças.

Se valer a pena, acabará por pagar menos IMI pelos próximos três anos, pelo menos. Uma vez feito o pedido de reavaliação do imóvel, terá de aguardar três anos até poder efetuar um novo.

Se pedir a reavaliação este ano, não irá usufruir da potencial diminuição da taxa no IMI 2021, pois o prazo para este pedido era até dezembro de 2020. No entanto, nunca é tarde para efetuar a reavaliação, uma vez que se puder beneficiar de uma taxa mais baixa, para o ano já pagará menos imposto.

Pagar o IMI é simples

Para fazer o pagamento do IMI 2021, basta que se dirija a uma repartição das Finanças, ao balcão dos CTT mais próximo ou a uma instituição financeira que tenha protocolo com a Autoridade Tributária.

Poderá também realizar o pagamento através de um Multibanco ou mesmo a partir de casa, acedendo ao seu banco através da Internet via homebanking.

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Quanto vou pagar de IMI pela minha casa (simulador)

 © PAULO SPRANGER/GLOBALIMAGENS

O Imposto Municipal de Imóveis (IMI) é calculado todos os anos e depende do valor da sua casa e da sua localização, isto porque cada Câmara Municipal tem poder para determinar a taxa a aplicar (dentro de determinados patamares).

Para perceber qual o valor do imposto que terá de pagar tem de saber quanto é que vale a sua casa. E em causa não está o valor pelo qual a comprou. Para fazer os cálculos terá de saber o Valor Patrimonial Tributário (VPT), que consta na caderneta predial. Se não sabe qual é, descarregue de forma gratuita a caderneta predial através do Portal das Finanças.

Sabendo esse valor, para calcular o IMI a pagar terá de saber qual a taxa que a sua autarquia aplica. E depois é multiplicar um valor pelo outro.

Para facilitar estes cálculos, poderá simular o seu caso a partir deste simulador de IMI, que lhe dará a informação sobre qual a taxa máxima aplicada no distrito em que se insere o seu imóvel.

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Como são definidas as taxas de IMI?

O Governo estipula taxas mínimas e máximas, e as Câmaras Municipais decidem o que vão aplicar em cada ano.

Assim, para os prédios urbanos (que são a maioria dos imóveis), as autarquias podem cobrar entre 0,3% e 0,45% do Valor Patrimonial Tributário (VPT).

Há exceções e, em circunstâncias específicas, esta taxa pode ir até 0,5%. Este valor, atualmente, só é praticado pela Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, em Faro.

No caso dos prédios rústicos, onde se encontram os terrenos agrícolas, a taxa a aplicar é superior e não tem intervalos (0,8%).

Descontos por filhos

Há muitas autarquias que aplicam uma dedução por agregado. Se tiver filhos poderá beneficiar de uma dedução, que varia entre 20 euros por um dependente, 40 euros por dois dependentes e 70 euros se tiver três ou mais dependentes.

Esta dedução é, também, uma decisão de cada autarquia. Nestes casos, os municípios podem optar por conceder a dedução para todos estes casos ou só para alguns. Por exemplo, podem dar a dedução para famílias com três ou mais dependentes, mas não dar a quem só tiver um. Podem também decidir não aplicar qualquer dedução, independentemente do número de filhos de um agregado familiar.

Isenções de IMI

Há ainda quem tenha direito a isenção de IMI. Estão nesta situação as famílias que tenham um rendimento bruto que não pode ultrapassar os 15.295 euros e o VPT não pode superar os 66.500 euros. Esta isenção é concedida de forma permanente, desde que as condições de acesso não se alterem.

Pode ainda beneficiar de isenção, neste caso durante três anos, as famílias que adquirirem um imóvel, ou o construam, para habitação própria e permanente, cujo valor não supere os 125 mil euros.

A atribuição da isenção de IMI é feita de forma automática, uma vez que a Autoridade Tributária e Aduaneira se baseia na declaração anual de rendimentos para o efeito.

Quando se paga o IMI?

A data de pagamento do IMI vai depender do valor do mesmo. Se o valor do IMI a pagar for superior a 500 euros, pode dividi-lo por três vezes. Já se for até 100 euros, terá de pagar a totalidade de uma vez.

O calendário fiscal determina assim que, quem tiver até 100 euros de IMI para pagar, terá de o fazer de uma só vez até ao final de maio. Se o valor a pagar se for superior a 100 euros e até 500 euros, poderá diluir em duas prestações, uma em maio e a segunda em novembro. Se o valor a pagar superar os 500 euros, poderá pagar em três vezes: maio, agosto e novembro.

Se não cumprir com as datas de pagamento do IMI terá consequências, que podem passar pelo pagamento de juros ou um processo de execução fiscal.

(Este artigo assinado pelo Doutor Finanças resulta de uma parceria com o Dinheiro Vivo, onde serão publicados conteúdos de finanças pessoais e literacia financeira quinzenalmente e um simulador por mês)

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IMI: como e quando pagar (e quem fica isento)

O IMI é o Imposto Municipal sobre Imóveis e, a partir do momento em que compra uma casa, tem de pagar este imposto todos os anos.

Como é calculado o IMI?

O IMI é o resultado de duas parcelas: o Valor Patrimonial Tributário (VPT) do imóvel, que é calculado pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), e uma taxa que é definida, todos os anos, por cada município.

Segundo o código do IMI, esta taxa é de 0,8% nos prédios rústicos e varia entre 0,3% e 0,45% no caso dos prédios urbanos.

Há cada vez mais concelhos a optar pela taxa mínima, aplicada em pelo menos 177 municípios em 2021.

O que é o VPT?

Segundo o código do IMI, o Valor Patrimonial Tributário (VPT) é calculado mediante a seguinte fórmula:

  • VPT = Vc x A x Ca x Cl x Cq x Cv 

que engloba seis critérios: 

  • Vc = valor base dos prédios edificados (valor médio de construção por m2); 
  • A = área bruta de construção mais a área excedente à área de implantação (garagem, arrecadação, sótão, cave; 
  • Ca = coeficiente de afectação (o fim a que se destina); 
  • Cl = coeficiente de localização; 
  • Cq = coeficiente de qualidade e conforto (se tem garagem, piscina, campos desportivos, elevador, ar condicionado); 
  • Cv = coeficiente de vetustez (idade do imóvel).

Na prática, o VPT é o valor que resulta da avaliação da AT e que consta da Caderneta Predial do imóvel

Quanto vou pagar de IMI?

Para saber quanto terá de pagar de IMI, pode consultar as taxas que são definidas pelos municípios, no Portal das Finanças. Basta ir a Consultar/Taxas/Taxas do Município, ou diretamente aqui. Depois é só multiplicar essa taxa pelo VPT para chegar ao imposto final.

Posso pedir reavaliação do IMI?

Sim. Alguns dos fatores, como a idade do imóvel, qualidade e conforto, podem variar ao longo do tempo e baixar o VPT da sua casa. E, com ele, também o imposto a pagar. No entanto, não é provável que lhe baixem o valor automaticamente. Para saber se pode vir a pagar menos IMI, tem de pedir a reavaliação do seu imóvel nas Finanças.

Ao pedir uma reavaliação, a poupança é garantida?

Não. Ao pedir uma nova avaliação, todas as parcelas que contam para o cálculo do imposto são atualizadas e isso pode refletir-se – ou não – numa poupança.

A DECO lembra que, apesar do valor da construção, uma das variáveis para o cálculo do IMI, ter subido em 2019 para 615€, essa atualização só é feita pelas Finanças quando um imóvel é transacionado ou quando o proprietário pede uma nova avaliação. Para 2021 o valor de referência da construção continua nos 615€.

Como descobrir se deve ou não pedir a reavaliação?

Pode fazer esse cálculo através do Simulador de Valor Patrimonial no Portal das Finanças ou através do simulador da Deco. O pedido tem de ser feito até 31 de dezembro para conseguir pagar menos de imposto no ano seguinte.

Para utilizar o Simulador de Valor Patrimonial no Portal das Finanças:

  • Aceda à página do simulador
  • Escreva a morada do seu imóvel
  • Quando aparecerem os coeficientes de localização, selecione o tipo de imóvel
  • Preencha os dados e carregue em calcular
  • Surge uma tabela com o VPT do imóvel e, para calcular o IMI, tem de multiplicar pela taxa definida pelo município onde se localiza
  • O valor obtido pelo simulador não vincula a Autoridade Tributária, é apenas indicativo.

Para utilizar o simulador da Deco:

  • Aceda à página Pague Menos IMI
  • Preencha dados como nome, e-mail e contacto
  • Recebe um e-mail com o link para o simulador
  • Preencha os dados do imóvel que constam da caderneta predial
  • Recebe um e-mail da Deco com a simulação e, se for caso disso, o valor da poupança

Como fazer o pedido de reavaliação através da Internet?

Para pedir a reavaliação do IMI online tem de aceder ao Portal das Finanças e preencher a declaração Modelo 1 do IMI. Para isso, vai precisar dos dados da caderneta predial, que encontra também no Portal das Finanças. 

Siga os seguintes passos:

Quadro Inicial – indique o tipo de imóvel a atualizar.

Quadro 1 – insira o NIF do titular do imóvel e um contacto. Como ‘Motivo’ selecione ‘Pedido de Avaliação – VPT desatualizado’.

  • Quadro 2 – clique em ‘Adicionar’ e complete os campos com os dados da sua caderneta predial.
  • Quadro 3 – preencha o código da fração (que está na caderneta predial), o NIF do titular, o tipo do domicílio fiscal e de proprietário (por exemplo, se é único ou co-proprietário), com respetiva quota-parte do imóvel.
  • Quadro 4 – preencha os campos com os dados da caderneta predial.
  • Quadro 5 – refira o tipo de utilização do imóvel (se é habitação ou comercial) e preencha os restantes campos novamente com a ajuda da caderneta.
  • Quadro 6 – insira a data da licença de utilização e a idade do prédio (estão também na caderneta predial).

Quem avalia os imóveis?

A determinação do VPT dos prédios urbanos é efetuada por um perito avaliador, com base na declaração Modelo 1 do IMI entregue pelo titular do prédio. Independentemente das informações constantes da declaração Modelo 1, o perito avaliador poderá, ou não, visitar os imóveis sempre que entender.

Quanto custa o pedido de reavaliação?

O processo é gratuito e pode ser pedido de três em três anos. Quando há alteração no VPT, tem efeito no ano seguinte.

E se não concordar com o resultado da avaliação geral?

Nesse caso, pode pedir uma segunda avaliação. Esse pedido deve ser dirigido ao chefe do serviço de Finanças da área do prédio, no prazo de 30 dias a contar da notificação. Pedir esta segunda reavaliação do imóvel custa cerca de 200 euros. Se tiver razão, o valor é devolvido; senão, perde o que pagou.

Quais os prazos para o pagamento do IMI?

Os prazos e a possibilidade de pagar em várias tranches variam em função do valor de IMI. 

Tome nota:

  • igual ou inferior a 100 euros: terá de pagar numa única prestação, no mês de maio;
  • entre 100 e 500 euros: paga a primeira prestação em maio e a segunda em novembro;
  • acima de 500 euros: pode pagar em três prestações – a primeira em maio, a segunda em agosto e a terceira em novembro.

Se quiser, posso pagar o IMI todo de uma vez?

Sim. Desde 2019 já não é obrigado a pagar o IMI em prestações. Quando receber a primeira nota de cobrança, repare que terá duas referências para pagamento: uma, do lado esquerdo, que lhe permite pagar apenas a primeira prestação; a outra, do lado direito, através da qual pode pagar a totalidade.

Quando recebo as notas de cobrança?

Deverá receber a primeira nota de cobrança durante o mês de abril, apesar de poder pagar a primeira prestação (ou a totalidade) do IMI até ao final de maio. Se por algum motivo não tiver recebido esse aviso, pode pedir uma segunda via através do portal das Finanças.

O que é o adicional ao IMI?

O adicional ao IMI foi criado em 2017 e é aplicado aos proprietários de prédios urbanos com VPT mais elevado. O valor tributável é calculado pela soma dos VPT dos prédios dos quais o proprietário é titular, reportados a 1 de janeiro do ano a que respeita o adicional ao IMI.

Se o proprietário for uma pessoa singular – ou em caso de herança indivisa  (património que ainda não foi dividido pelos herdeiros) -, ao valor tributável são deduzidos 600 mil euros. A tributação poderá ser conjunta, em caso de casamento ou união de facto, e atinge o dobro: um milhão e 200 mil euros.

Após ser apurado o valor tributário, são aplicadas taxas entre 0,4% e 1,5%.

Quando é pago o adicional ao IMI?

O adicional ao IMI é liquidado pela AT em junho e tem de ser pago em setembro. A nota de cobrança terá de chegar a sua casa até ao final de agosto. Todos os proprietários de prédios afetos a atividades de caráter industrial, comércio e serviços, assim como coletividades, associações, empresas municipais e cooperativas de habitação ficam isentos do pagamento deste imposto adicional.

O IMI tem sofrido agravamentos?

Sim, para alguns casos. Desde maio de 2019 existe uma penalização para prédios devolutos em zonas de pressão urbanística (zonas onde a procura é muito maior do que a oferta ou onde a capacidade financeira das pessoas está muito abaixo dos valores de mercado).

Neste caso, a partir do segundo ano em que o imóvel está devoluto, as autarquias podem aumentar até seis vezes o valor do IMI e, depois disso, acrescentar um agravamento de 10% por cada ano (até um máximo de 12 vezes).

Em 2020 essa penalização passou também a aplicar-se a prédios em ruínas e a terrenos em construção com aptidão para uso habitacional, quando localizados em zonas de pressão urbanística.

O que acontece se não pagar o IMI ou pagar fora de prazo?

Se se atrasar a pagar o imposto, vai acrescer de juros de mora. Se não pagar uma das prestações, as restantes vencem, no imediato, e perde a possibilidade de pagar em várias vezes. No limite, pode mesmo ser penhorado.

O que é o IMI Familiar?

É um desconto aplicado ao IMI que foi criado em 2016. De acordo com o artigo 112º A do Código do IMI, os municípios “mediante deliberação da assembleia municipal, podem fixar uma redução da taxa” que varia em função do número de dependentes:

  • 1 dependente: dedução de 20 euros
  • 2 dependentes: dedução de 40 euros
  • 3 dependentes ou mais: dedução de 70 euros

Para usufruir do IMI Familiar, a casa tem de ser dos proprietários, destinada a habitação própria e permanente, e estar registada como morada fiscal da família. 

Quais são as isenções de IMI que existem?

Existem dois tipos de isenção de IMI:

  • Permanente – destinada a agregados familiares com rendimentos mais baixos
  • Temporária – destinada a quem compra um imóvel novo
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Como é possível ter uma das isenções?

A atribuição da isenção depende sempre do rendimento e do Valor Patrimonial Tributário (VPT) do imóvel.

Segundo o código do IMI (artigo 11º A), o rendimento bruto total do agregado familiar não pode ser superior a 2,3 vezes o valor anual do IAS e o VPT dos prédios rústicos e urbanos pertencentes ao agregado familiar não pode exceder 10 vezes o valor anual do IAS.

No entanto, até que o IAS (438,81 euros em 2021) atinja o mesmo valor que o salário mínimo de 2010 (475 euros), é considerado o valor do salário mínimo em vez do IAS em vigor.

Assim, para efeitos de isenção de IMI, tem de ter em conta:

  • Isenção permanente – têm direito as famílias com rendimentos até 15.295 euros (475 euros x 14 meses x 2,3). O VPT global dos imóveis do agregado não pode ser superior a 10 vezes o valor anual do IAS, isto é, 66.500 euros (475 euros x 14 meses x 10).
  • Isenção temporária – o rendimento coletável anual do agregado familiar não pode ultrapassar 153.300 euros; e o imóvel não pode ter um VPT superior a 125.000 euros.

Como posso pedir a isenção?

Tanto a atribuição de isenção permanente como a temporária é efetuada de forma automática. No entanto, nos imóveis destinados a habitação própria e permanente que tenham sido construídos, ampliados ou melhorados, é necessário entregar um requerimento nas Finanças.

Se tiver uma dívida ao Estado, posso beneficiar de isenção de IMI?

Sim. Desde 2016 que pode ter direito à isenção permanente, mesmo com dívidas por regularizar. Mas não tem direito à isenção temporária atribuída quando compra casa nova.

É necessário viver na casa para ter isenção?

Sim. Só é possível beneficiar tanto da isenção permanente, como da temporária, se o imóvel se destinar à habitação própria permanente. Ou seja, terá de ser o domicílio fiscal dos proprietários, com a morada associada no Cartão de Cidadão.

Em 2020, surgiu apenas uma exceção para a isenção de IMI permanente. Os idosos que passem a viver num lar ou em casa de familiares podem manter a isenção desde que comprovem, junto da AT, que o imóvel era a sua habitação própria permanente.

E se comprar uma casa para arrendar?

Nesse caso, não tem direito a isenção.

A garagem está incluída na isenção de IMI?

Sim. Tanto a isenção permanente como a temporária incluem garagens, despensas e arrumos, desde que esses espaços estejam integrados no mesmo edifício ou conjunto habitacional e sejam utilizados exclusivamente pelo proprietário e respetivo agregado familiar.

A isenção pode ser retirada?

Sim. Se deixarem de existir algumas das condições necessárias para manter a isenção ou se algum elemento do agregado familiar fizer a entrega da declaração de IRS fora do prazo. Alguns exemplos:

  • Se fizer obras na casa e o valor de avaliação passar a ser superior a 66.500 euros
  • Se a família se mudar para casa do idoso e passar a incluí-lo no IRS como agregado familiar, os rendimentos do agregado podem passar a ser superiores a 15.295 euros e assim ditar o fim da isenção.
  • Nunca poderá beneficiar de duas isenções em simultâneo. Se o idoso tiver mais do que um imóvel em seu nome, só pode ficar isento de pagar o imposto relativo à casa onde vive de forma permanente.

Os prédios com interesse histórico também têm isenção?

Sim. Monumentos nacionais e prédios situados em centros históricos classificados estão isentos de IMI.

E desde 2018 passaram também a beneficiar de isenção de IMI os prédios ou partes de prédios afetas a lojas com história reconhecidos pelo município como “estabelecimentos de interesse histórico e cultural ou social local e que integrem o inventário nacional dos estabelecimentos e entidades de interesse histórico e cultural ou social local”.

Também neste caso a atribuição da isenção é automática e tem efeito a partir do ano em que o município reconhece e integra o imóvel no inventário nacional dos estabelecimentos e entidades de interesse histórico e cultural ou social local.

E se for um prédio para reabilitação?

É outra das isenções temporárias previstas na lei. Os prédios urbanos ou frações autónomas com mais de 30 anos ou localizados em áreas de reabilitação urbana, podem deixar de pagar IMI durante 3 anos.

Para isso, é necessário que a autarquia reconheça a reabilitação.

A isenção pode ser renovada, a pedido do proprietário, por mais 5 anos, no caso de habitação própria e permanente ou imóveis destinados a arrendamento para habitação permanente.

Portanto não se esqueça de simular a reavaliação do seu imóvel para saber se pode beneficiar de uma redução do IMI. E esteja também atento aos descontos como o IMI Familiar ou às isenções que existem. Mas acima de tudo, não deixe passar o prazo de pagamento!

IMI – O que deve saber

Se possui um imóvel ou um terreno, tem de pagar o Imposto Municipal sobre Imóveis. Use o simulador de IMI para saber quanto vai pagar, saiba quando pedir a sua reavaliação e em que situações pode solicitar a isenção.

Sempre que adquira ou herda uma casa ou um terreno, designados pelas Finanças por “prédios”, é-lhe aplicado o IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis. Trata-se de um imposto que incide sobre o Valor Patrimonial Tributário (VPT), isto é, o valor da avaliação do imóvel registado nas Finanças, constante da caderneta predial do imóvel.

O VPT depende de critérios como a localização, a área bruta, o valor de construção por metro quadrado, qualidade e conforto, tipo de utilização (fim a que se destina) e vetustez, ou seja, a idade do imóvel. Para o cálculo do valor de IMI é também considerada uma taxa municipal (definida anualmente por cada município).

Quanto vou pagar?

Para saber o IMI que tem de pagar por ser proprietário de um imóvel, é necessário multiplicar a taxa de IMI do município em que o imóvel está situado pelo valor patrimonial tributário (VPT), isto é, IMI = VPT x taxa do município.

Para obter o VPT, tem de multiplicar o valor base dos prédios edificados (Vc) pela área bruta de construção mais a área excedente à área de implantação (A), pelo coeficiente de afetação (Ca), pelo coeficiente de localização (Cl), pelo coeficiente de qualidade e conforto (Cq) e pelo coeficiente de vetustez (Cv). Isto é, VPT = Vc x A x Ca x Cl x Cq x Cv.

Notas: 1) Estes dados constam da caderneta predial; 2) O VPT dos prédios urbanos apurado é arredondado para a dezena de euros imediatamente superior.

Pode ainda recorrer ao Simulador de Valor Patrimonial no Portal das Finanças.

Quando tem de se pagar?

O IMI é um imposto anual, pago em uma, duas ou três parcelas, dependendo do valor tributado.

Até 100€, é pago numa única prestação, em maio; entre 100€ e 500€, é pago em duas prestações, em maio e novembro; superior a 500€, é pago em três prestações, em maio, agosto e novembro.

Nos casos em que o pagamento é dividido em várias prestações, pode, se desejar, pagar na totalidade durante o período previsto para o pagamento da primeira prestação. Na primeira nota de cobrança, encontra ambas as referências de pagamento.

Posso ter isenção?

Atualmente há dois tipos de isenção do IMI:

  1. Permanente, para agregados familiares com rendimentos até 15 295€ anuais; este montante corresponde a 2,3 vezes o montante anual do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), que se traduz em 475€* x 2,3 x 14 meses. O VPT global dos imóveis do agregado também não pode ser superior a 66 500€ (10 vezes o valor anual do IAS, isto é, 475€* x 14 meses x 10).Abrangidos por isenção permanente estão ainda os prédios ou parte de prédios afetos a lojas com história reconhecidos pelo município como “estabelecimentos de interesse histórico e cultural ou social local, e que integrem o inventário nacional dos estabelecimentos e entidades de interesse histórico, e cultural ou social local”.

Beneficiários de baixo rendimento de heranças indivisas estão automaticamente isentos, de acordo com as alterações introduzidas ao art.

º 11-A do Código do IMI, “desde que o rendimento bruto total do agregado familiar não seja superior a 2,3 vezes o valor anual do IAS e o valor patrimonial tributário global da totalidade dos prédios rústicos e urbanos pertencentes ao agregado familiar não exceda 10 vezes o valor anual do IAS”.

  • Temporária, para aqueles que adquirem casa nova, sendo atribuída por um prazo máximo de três anos, em que o valor patrimonial do imóvel não pode ser superior a 125 mil euros e o rendimento coletável anual do agregado familiar não pode exceder os 153 300€. Outra das isenções temporárias previstas na lei são os prédios para reabilitação, isto é, prédios urbanos ou frações autónomas com mais de 30 anos ou localizados em áreas de reabilitação urbana, desde que a reabilitação seja reconhecida pela câmara.

É necessário que o imóvel se destine a habitação própria permanente, o que significa que é preciso morar no mesmo para beneficiar da isenção.

Este ano foi aprovada uma exceção a esta medida que abrange os idosos que passem a viver num lar ou em casa de familiares e comprovem nas Finanças que o imóvel é a sua habitação própria permanente, tornando-se isentos, desde que o rendimento bruto total do agregado familiar não seja superior a 2,3 vezes o valor anual do IAS – cerca de 12 mil euros anuais.

A duas isenções são concedidas automaticamente, exceção feita para situações em que os imóveis para habitação própria e permanente tenham sido “construídos, ampliados, melhorados ou adquiridos a título oneroso, destinados à habitação própria e permanente”. Neste caso é necessário pedir a isenção do IMI nas Finanças.

* Apesar de o valor fixado para o IAS ser atualmente de 438,81€, o valor de referência para efeitos de isenção de IMI é de 475€ (correspondente ao salário mínimo estabelecido em 2010).

IMI Familiar: tem direito?

Quem tem dependentes a seu cargo pode eventualmente beneficiar do IMI Familiar, que não é mais do que uma dedução ao IMI de acordo com o número de dependentes: se tiver um dependente a seu cargo beneficia de uma dedução de 20€; se tiver dois dependentes, a dedução é de 40€; se forem três os dependentes a seu cargo, a dedução passa para 70€, sendo este desconto aplicado automaticamente na declaração de IRS.

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Atenção, no entanto, que o IMI Familiar é um desconto/benefício cuja atribuição e respetivos critérios dependem de cada autarquia.

Além disso, é obrigatório que a casa seja exclusivamente dos proprietários e destinada a habitação própria e permanente, devendo ainda estar registada como domicílio fiscal do agregado familiar.

Adicionalmente, os filhos dependentes não podem auferir quaisquer rendimentos e têm de ter idade inferior a 25 anos.

Vale a pena pedir a reavaliação do IMI?

“Tudo vale a pena quando a alma não é pequena”, como disse o poeta, e, pelo menos neste caso, não poderia estar mais próximo da verdade.

Uma vez que o VPT depende de fatores como a idade da casa (que se altera todos os anos), conforto, qualidade, localização, etc.

, é natural que com alguma regularidade alguns destes fatores se alterem e com eles o VPT e, consequentemente, o valor do IMI.

Por isso, é do seu interesse solicitar de tempos a tempos às Finanças a reavaliação do imóvel em questão. Há, no entanto, que ter em conta que alguns dos parâmetros como a atribuição do valor da construção ou localização, por exemplo, podem sofrer subida de valor e que esta decisão pode não se traduzir em poupança.

Antes de avançar para o pedido de avaliação, pode fazer uma simulação no Simulador de Valor Patrimonial no Portal das Finanças ou no simulador IMI DECO Proteste.

O pedido, através do preenchimento da declaração Modelo 1 do IMI, com dados da caderneta predial, terá de ser feito até 31 de dezembro para beneficiar da descida do IMI no ano seguinte. O processo é gratuito e pode ser pedido a cada três anos.

Adicional ao IMI

O Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI) é um imposto que incide sobre a soma dos valores patrimoniais tributários (VPT), reportados a 1 de janeiro do ano a que o mesmo respeita, dos prédios urbanos habitacionais e dos terrenos para construção que constam da matriz predial na titularidade do sujeito passivo. Este imposto constitui receita do Fundo de Estabilização da Segurança Social.

É aplicado aos proprietários de prédios urbanos e/ou terrenos para construção com VPT elevados e o seu valor tributável corresponde à soma de todos os prédios urbanos e/ou terrenos para construção, propriedade do sujeito passivo a 1 de janeiro do ano a que respeita o imposto.

Ao valor desta soma, está prevista a dedução de 600 000€ para pessoa singular ou com tributação separada; 1 200 000€ no caso de cônjuges ou unidos de facto com tributação conjunta; 600 000€, se se tratar de herança indivisa.

O AIMI é liquidado pela Autoridade Tributária no mês de junho para pagamento em setembro.

IMI: tudo o que precisa saber sobre este imposto | Imovirtual

Anualmente, os proprietários de imóveis e terrenos têm o dever de pagar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). No entanto, são várias as dúvidas que surgem para os próprios proprietários ou para aqueles que estão à procura de casa pela primeira vez.

IMI – o que é e como funciona?

  • O IMI é um imposto municipal sobre o Valor Patrimonial Tributário (VPT) de prédios urbanos.
  • Incide sobre imóveis destinados à habitação, comércio, indústria e terrenos para construção
  • També os prédios rústicos estão abrangidos: terrenos fora dos centros urbanos que não sejam para construção e se destinem à atividade agrícola e similares.

Como é calculado?

Para se apurar o valor do IMI, apenas tem de multiplicar a taxa pelo VPT (Valor Patrimonial Tributário) do prédio. Ou seja: IMI = taxa de IMI x VPT.

Taxa de IMI: 

Esta taxa é fixada todos os anos pelo município onde se localiza o prédio. Nos prédios urbanos, varia entre os 0,3% e os 0,5%. Nos prédios rústicos, é de 0,8%.

  1. Valor Patrimonial Tributário:
  2. Já o VPT é determinado pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e deve ser calculado tendo com 6 fatores que compõem a seguinte fórmula: VPT = VC x A x Ca x CI x Cq x Cv.
  3. Parece complicado? Vamos por partes:
  4. ·       VC – Valor base dos prédios edificados (preço de construção por metro quadrado);
  5. ·       A – Área bruta de construção;
  6. ·       Ca – Coeficiente de afetação (fim a que se destina o prédio);
  7. ·       Cl – Coeficiente de localização (características da zona envolvente);
  8. ·       Cq – Coeficiente de qualidade e conforto (funcionalidade, comodidade de utilização e gozo);
  9. ·       Cv – Coeficiente de vetustez (idade do imóvel).

Quem deve pagar o IMI e quem está livre?

  • Qualquer proprietário de um prédio está obrigado a pagar o Imposto Municipal sobre Imóveis.
  • De acordo com o Portal das Fianças, é considerado proprietário aquele que possuir um imóvel ou terreno a 31 de dezembro do ano a que o imposto diz respeito.
  • Se comprar um imóvel a 1 de dezembro, passa a ser responsável pelo pagamento do IMI referente a esse ano.
  • Para ficar isento desta obrigação fiscal, deve cumprir, pelo menos, um dos seguintes requisitos:
  • ·       Ter um rendimento bruto anual até 15.295€;
  • ·       O VPT do conjunto de prédios que possuir não pode ultrapassar os 66.500€;

·       Adquirir um imóvel para habitação permanente com um VPT igual ou inferior a 125.000€ e ter um rendimento coletável anual inferior a 153.000€.

Através do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF), pode consultar todos os requisitos para a isenção de IMI.

Como posso pagar o IMI?

  1. O Imposto Municipal sobre Imóveis pode ser pago na totalidade ou em prestações:
  2. ·       se for inferior a 250€ deve pagar o montante total no mês de abril de cada ano;
  3. ·       entre 250€ e 500€ pode pagar em duas prestações, em abril e novembro;
  4. ·       superior a 500€ pode pagar em três prestações, em abril, julho e novembro.
  5. Fique atento ao prazo legal de pagamento do IMI para não estar sujeito a juros de mora e coimas.
  6. Ultima actualização: 14 maio 2020

IMI em 2021: como se calcula e quais os prazos de pagamento

O IMI (Imposto Municipal Sobre Imóveis) é atualizado e cobrado anualmente aos proprietários de imóveis ou terrenos pelos respetivos municípios onde os mesmos estão localizados.

Em termos técnicos, incide sobre o Valor Patrimonial Tributário (VPT), isto é, sobre o valor da avaliação do imóvel registado na Autoridade Tributária (AT).

O idealista/news decidiu preparar um guia com tudo aquilo que é preciso saber, uma vez que nota de cobrança para o pagamento deste imposto deverá começar a chegar à casa dos portugueses já em abril.

Como se calcula o IMI

O cálculo do IMI é feito através da multiplicação do VPT (valor que as Finanças atribuem ao imóvel, segundo artigo 38.º do Código do IMI) pela taxa de IMI do município em que o imóvel está situado, segundo a seguinte fórmula: 

IMI a pagar = VPT x Taxa do Município

Recorde-se que as taxas do IMI são fixadas anualmente pelos municípios da área de localização dos imóveis e comunicadas à AT até 31 de dezembro de cada ano, para aplicação na cobrança do imposto no ano seguinte. Atualmente situam-se dentro do seguinte intervalo, nos termos do artigo 112.º do Código do IMI:

  • Entre 0,3% e 0,45% para os prédios urbanos – sendo que esta taxa pode, nas circunstâncias específicas do nº 18 daquele artigo, ir até 0,5%;
  • Até 0,8% para prédios rústicos.

Para saber em concreto qual o valor das taxas em cada município, os contribuintes podem consultar os dados já publicados no Portal das Finanças.

É importante referir que o número de municípios que pretende cobrar taxa agravada de IMI sobre os imóveis devolutos, degradados ou em ruínas é este ano mais baixo e também há mais câmaras que vão cobrar a taxa mínima de 0,3%, tal como noticiou o idealista/news.

Prazos de pagamento 

O IMI é pago anualmente, de uma só vez ou em prestações. Os prazos de pagamento em vigor são os seguintes:

  • Até 100 euros: prestação única, paga em maio;
  • Mais de 100 euros e menos de 500 euros: duas prestações nos meses de maio e novembro;
  • A partir de 500 euros: três prestações, pagas em maio, agosto e novembro.

O pagamento em prestações não é obrigatório. Quem preferir, poderá liquidar o imposto de uma só vez.

Onde e como efetuar o pagamento

Existem várias formas de realizar o pagamento deste imposto:

  • Repartição das Finanças (balcão ou portal online);
  • Balcão dos CTT;
  • Caixas multibanco.

Este pagamento pode ser feito em dinheiro, cheque, débito direto ou transferência bancária. Também é possível fazê-lo a partir de casa através do homebanking.

Isenções de IMI em 2021

É possível beneficiar de uma isenção de IMI nas seguintes situações: 

  • Isenção permanente de IMI: destinada a agregados familiares com baixos rendimentos (até €15.295 anuais), cujo imóvel seja apenas destinado a habitação própria permanente, e o VPT não seja superior a €66.500;
  • Isenção temporária de IMI: com duração de 3 anos, destinada a quem não tenha rendimentos superiores a € 153.300/ anuais e adquira um imóvel de VPT até € 125.000.

Também os imóveis destinados a reabilitações têm direito a isenção de IMI, entre 3 a 5 anos, segundo o art. 45.º do Estatuto do Benefícios Fiscais.

E 2021 também traz outra novidade nesta matéria.

Os beneficiários de heranças indivisas que tenham como habitação própria e permanente um imóvel da herança vão passar a poder ter a isenção de IMI atribuída a pessoas de reduzidos rendimentos.

Para que a isenção seja atribuída é necessário que os herdeiros estejam identificados na matriz predial e que os mesmos e reúnam os pressupostos para que esta isenção seja aplicada.

Até agora, a atribuição desta isenção estava dependente de o beneficiário ser o proprietário do imóvel que lhe serve de habitação própria e permanente, situação que o OE2021 veio alargar a beneficiários de herdeiros que habitem numa casa da herança indivisa, ou seja, de herança em que ainda não foram feitas partilhas.

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