Como Se Chama Pessoa Que Muda De Sexo?

Em 1971 o cirurgião plástico Roberto Farina realizou, de forma pioneira, uma cirurgia de redesignação sexual. Considerada a primeira no Brasil, a cirurgia que transformou Waldir em Waldirene gerou um processo criminal.

Depois de realizar algumas cirurgias de mudança de sexo, o médico foi alvo de investigações. Em proporções inimagináveis para os dias de hoje, o documento que acusava o médico foi escrito com termos ríspidos ao se referir à transexualidade, usando a expressão “eunuco estilizado”. 

Como Se Chama Pessoa Que Muda De Sexo?(Solicitação do MP para instauração de um Inquérito Policial contra Roberto Farina, 1975)

Investigação

No dia 15 de novembro de 1975, uma reportagem publicada pelo Estado de S. Paulo contava a história de pioneirismo de Farina ao realizar cirurgias de redesignação sexual. Segundo a matéria, cinquenta pessoas aguardavam para serem operadas por ele:

“Cinquenta brasileiros, inclusive dois indígenas, estão se preparando para mudar de sexo, por meio de uma cirurgia, já executada com êxito em outros nove pacientes.

O autor das operações, cirurgião plástico Roberto Farina, apresentou ontem, no encerramento do XV Congresso Brasileiro de Urologia um filme de sua primeira cirurgia de reversão sexual, realizada em 1971.” (Estado de S. Paulo, 1975) 

A publicidade das cirurgias motivou uma solicitação, redigida pelo procurador da Justiça Luiz de Mello Kujawski. Ele requereu ao procurador-Geral da Justiça a instauração de um Inquérito Policial contra Roberto Farina.

No documento, Kujawski afirmou que o médico estaria infringindo o segundo parágrafo do art. 129 do Código Penal sobre lesões corporais. Kujawski acreditava ainda que os indivíduos que passavam pela cirurgia não eram transformados em mulheres, “e sim em verdadeiros monstros, através de uma anômala conformação artificial”.

Médico denunciado

A denúncia contra o médico foi apresentada em 1976, quando o promotor público Messias Piva acusou o cirurgião de lesões corporais graves, devido à realização da cirurgia de redesignação sexual de Waldirene, realizada em 1971. Foi então o início de um extenso e complexo processo judicial.  

Veja a íntegra da denúncia.

Como Se Chama Pessoa Que Muda De Sexo?(Estado de S. Paulo, 1976)

Waldirene havia procurado a equipe médica de um hospital em São Paulo porque sentia que o corpo em que estava não a pertencia. Em conjunto, os médicos concluíram que a cirurgia de redesignação seria a melhor alternativa para a solução do problema. Com a cirurgia, seu corpo iria, finalmente, se alinhar à sua personalidade. 

De acordo com os documentos do processo, quatro anos depois de realizada a cirurgia de redesignação sexual, Waldirene procurou o TJ/SP para modificar o nome no registro civil, uma vez que a identidade antiga não era mais adequada. O interesse em modificar o registro reforçou as investigações que originaram a abertura do processo criminal no qual Roberto Farina se tornou réu.

  • No termo de declarações do processo consta que, após a mudança, a paciente sentia-se plenamente mulher e que lutava para ser reconhecida como tal, não apenas nos aspectos sociais, como também pela Justiça brasileira: 
  • “Motivo porque tendo requerido na instância civil da comarca da capital o seu registro como do sexo feminino, teve primeiramente ganho de causa, sentença essa reformada no Tribunal Paulista, estando no momento com recurso no Supremo Tribunal Federal; que, o declarante procura de todas as formas possíveis que lhe seja reconhecido o direito de ser mulher.” (Termo de Declarações) 
  • Em 1978, o juiz Adalberto Spagnuolo, da 17ª vara Criminal da Capital, condenou Roberto Farina a cumprir dois anos de reclusão pelo crime de lesão corporal grave.

Para o magistrado, a cirurgia “apenas serviu para mutilar um individuo do sexo masculino, transformou um doente mental em eunuco, satisfazendo seu desejo mórbio de castração. Isso tudo sem curar o mal psíquico, apenas ridicularizando-o de vez, sem qualquer outra possibilidade de cura”.  

Como Se Chama Pessoa Que Muda De Sexo?(Estado de S. Paulo, 1978)

“Fiquei livre para sempre…”

Após a condenação, outros advogados assumiram o caso para ingressar com apelação. Aos causídicos, Waldirene escreveu uma carta pedindo para não pouparem esforços para inocentrar o médico. Segundo ela, Farina salvou sua vida:

Como Se Chama Pessoa Que Muda De Sexo?(Carta de Waldirene aos advogados de Roberto Farina)

Na apelação, o advogado do réu, Octávio Reis, sustentou que o crime descrito pela acusação não existia “porque não houve lesão corporal, isto é, não houve inutilização de órgão ou função, mas tão somente adaptação de órgãos e criação de função até então inexistente, além do que a ação atribuída ao acusado serviu para preservar a saúde mental da pseudo-vítima. Não houve, e nem se provou, a ocorrência do dolo específico ao crime de lesões corporais”.

Ao analisar o pedido, a 5ª câmara do Tribunal de Alçada Criminal da Capital decidiu, por dois votos a um, acolher os argumentos da defesa e absolver o médico.

O acórdão relata que Waldirene era imensamente agradecida pela cirurgia. Visto isso, “teria o acusado praticado o delito que lhe foi imputado?”. Para os juízes, ficou evidente que não, uma vez que “não age dolosamente o médico que através de uma cirurgia procura curar o paciente”.

Segundo a argumentação, a paciente teria passado por uma junta médica qualificada de cirurgiões, psicólogos e psiquiatras, os quais possuíam reconhecimento internacional e brilhantismo em universidades brasileiras: “houve serena e firme atuação, dentro do mais elevado estalão ético, científico e técnico”. Os juízes acreditaram que:

“Por todo o exposto, é bem de ver que o acusado não se houve com dolo. Ele apenas seguiu a terapêutica indicada pelo consenso unânime de uma equipe de especialistas […

] não cabendo indagar se esse grupo de especialistas errou no diagnóstico ou se a cirurgia era realmente indicada para a hipótese. Tudo isso é irrelevante para a caracterização do delito em exame.

O que importa, o que interessa para o deslinde da questão, é que o Dr. Roberto Farina seguiu a orientação de uma junta de especialistas.”

Veja o acórdão.

(Direito de) ser mulher

Apenas 26 anos depois da cirurgia, em 1997, o Conselho Federal de Medicina autorizou a realização de cirurgias de redesignação sexual no Brasil ao publicar a resolução 1.482, que defendia o caráter terapêutico da intervenção. A partir de 2008, o tratamento foi disponibilizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), gratuitamente. 

O desejo de mudança no registro civil de Waldirene é, desde 2018, um direito garantido. Ao julgar a ADIn 4.275, o plenário do STF decidiu ser possível a alteração de registro civil por transsexuais mesmo sem a realização de redesignação sexual, além disso, a Corte decidiu também que a mudança pode ser solicitada por via administrativa. 

Atualizado em: 21/2/2019 14:17

Transgênero: fatos, mitos e direitos

Como Se Chama Pessoa Que Muda De Sexo? Kate Lynn Blatt, mulher transgênero, ao lado de banheiro de gênero neutro durante a 15ª Conferência Anual de Saúde Trans da Philadelphia, em 9 de junho (Foto: Reuters/Shannon Stapleton)

Os transgêneros vivem em condições dramaticamente diferentes em distintas partes do mundo. Muitas vezes são vítimas de violenta repressão, mas também conseguiram conquistar direitos significativos, por exemplo na Europa e nos Estados Unidos.

Existem poucos dados estatísticos confiáveis sobre as pessoas transgênero. Isto se deve, em parte, ao sigilo em que precisam viver. Esta falta de conhecimento ou de compreensão às vezes também se acentua por uma terminologia que muda e é complexa sobre sua condição.

Pessoas transgênero O termo “transgênero” ou “trans” se refere a uma pessoa cuja identidade de gênero – o sentimento psicologicamente arraigado de ser um homem, uma mulher, ou nenhuma das duas categorias – não corresponde à de seu sexo de nascimento.

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Segundo um estudo importante nos Estados Unidos, de 2011, 0,3% da população deste país se define como transgênero. Na Índia, é meio milhão, segundo o censo de 2014.

Transgênero inclui as pessoas que foram operadas para redefinir seu sexo, assim como as que só receberam um tratamento hormonal. Mas ser “trans” não implica necessariamente ter recebido um tratamento de tipo algum.

Como Se Chama Pessoa Que Muda De Sexo? Estradiol, hormônio oral usado em tratamento mulheres trans (Foto: Reuters/Shannon Stapleton)

  • Uma pessoa que nasceu com sexo feminino, mas se identifica e vive como um homem é um “homem transgênero”, ou homem trans.
  • Uma pessoa que nasceu com sexo masculino, mas se identifica como uma mulher, é uma “mulher transgênero”, ou mulher trans.
  • Cabe destacar que o termo “transsexual” é usado com cada vez menos frequência.

Orientação sexual A identidade de gênero não deve ser confundida com a orientação sexual. Uma mulher ou homem transgênero pode ter qualquer orientação sexual: homossexual, heterossexual ou bissexual.

'Mudança' ou 'redefinição' de sexo? Grupos de direitos das pessoas transgênero se opõem ao uso da expressão “mudança de sexo” para designar as intervenções cirúrgicas. Segundo estas organizações, se trata de um termo obsoleto que não reconhece que as pessoas transgênero que buscam “adequar seus corpos ao que são” e não mudar quem são.

Por isso, recomendam usar o termo “cirurgia de redefinição de sexo” e se apoiam em uma quantidade crescente de estudos que mostram que a anatomia e a identidade de gênero proveem de processos hormonais e genéticos distintos, que nem sempre coincidem em uma mesma pessoa.

Transição Diz-se de uma pessoa transgênero que está em “transição” se ela se encontra em processo de mudar suas “características físicas e sexuais”, segundo a Associação de Jornalistas Lésbicas e Gays dos Estados Unidos.

Pode-se tratar de um processo complexo, que inclui cirurgias ou mudanças hormonais, mas não necessariamente. Em alguns casos, ocorre através de terapia individual ou grupal, ou se vive como um processo íntimo em que se anuncia às pessoas mais próximas e a seu entorno uma mudança de nome ou de status legal.

Da repressão à proteção legal A situação das pessoas transgênero varia muito no mundo.

A organização de defesa dos direitos humanos Human Rights Watch (HRW) registrou 80 países em que as relações homossexuais ou a promoção dos direitos das pessoas LGBT são condenados, às vezes com flagelação ou até com a pena de morte.

Os Estados Unidos são um dos países com leis mais avançadas em matéria de proteção contra a discriminação das pessoas transgênero. Mas estas leis também variam de estado para estado.

Na Europa, o Parlamento Europeu aprovou em 1989 uma resolução que proibia a discriminação com as pessoas transgênero. Mas, só 13 dos 28 países-membros da União Europeia proíbem explicitamente a violência contra este grupo, segundo a organização “Transgender Europe”.

Orientação Sexual e Identidade de Gênero

A sexualidade e as diferentes formas de vivência das relações afetivas são aspectos da vida humana que despertam a curiosidade e geram polêmica em alguns grupos sociais. Para entender como o ser humano relaciona-se, é preciso conhecer os conceitos de orientação sexual e gênero, primeiramente.

Orientação Sexual

A orientação sexual é a atração ou ligação afetiva que se sente por outra pessoa. Indivíduos que gostam de outros do sexo oposto (homem que se interessa por mulher ou mulher que se interessa por homem) são chamados de heterossexuais (ou heteroafetivos).

Quando o interesse é por uma pessoa do mesmo sexo, a pessoa é denominada como homossexual (ou homoafetiva). No caso dos homens, são popularmente chamados de gays, enquanto as mulheres são conhecidas como lésbicas.

Existem as pessoas que sentem atração por homens e mulheres. Trata-se dos bissexuais (ou biafetivos). Há também os assexuais, indivíduos que não se interessam sexualmente ou de forma afetiva por nenhum gênero.

A orientação sexual (hétero, homo ou bi) não possui explicação científica e também não é uma escolha, por isso o termo “opção sexual” não é correto. A pessoa descobre-se ao longo de seu desenvolvimento e, a partir daí, tem noção de sua atração por um ou mais gêneros.

Outro termo que não deve ser utilizado é “homossexualismo” ou “bissexualismo”, já que o sufixo – ismo refere-se a doenças. A mudança na nomenclatura para o sufixo – dade, que significa vivência ou prática, foi estabelecida em 1993, após a Classificação Internacional de Doenças (CID) deixar de considerar as práticas homoafetivas como doenças.

O reconhecimento da homoafetividade como prática normal ligada à orientação sexual do ser humano sofre constantemente com o preconceito. Em 1999, gays, lésbicas e bissexuais ganharam uma importante luta: a proibição da realização de terapias curativas feitas por psicólogos, decisão tomada pelo Conselho Federal de Psicologia.

Gênero

Outro fator fundamental para entendermos as relações humanas e a forma como o ser humano define-se como “persona” é o gênero.

O gênero é o sexo (do ponto de vista físico) com o qual a pessoa nasce, ou seja, masculino e feminino. Há as exceções, como os hermafroditas (intersexo ou terceiro sexo), pessoas que possuem as duas genitálias ou sistemas reprodutores mistos.

No entanto, a forma como uma pessoa sente-se em relação ao próprio corpo e como ela define-se vão além do seu “sexo” de nascimento.

Identidade de Gênero

Apesar dos padrões heteronormativos da sociedade, existem as pessoas que não se identificam com o seu gênero. Os transgêneros são pessoas que nascem com um determinado “sexo”, mas se enxergam com o gênero oposto. Eles dividem-se em transexuais e travestis.

As travestis nascem com o corpo masculino, mas se identificam com a figura feminina. Com isso, elas optam por fazer modificações que vão desde o vestuário até o uso de hormônios, por exemplo. Apesar da identificação com o gênero oposto, as travestis reconhecem seu sexo de nascimento e costumam permanecer com a sua genitália masculina.

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As (os) transexuais, por sua vez, não conseguem conviver de forma saudável com o seu gênero, já que, do ponto de vista psicológico, essas pessoas sentem-se como se tivessem nascido em um corpo errado. As (os) trans fazem tratamentos hormonais para alcançar a aparência desejada, modificar a voz e, com a autorização psiquiátrica, realizam a mudança de sexo e outras intervenções cirúrgicas.

Vale lembrar que transgêneros costumam procurar atendimento especializado para que as mudanças possam ser feitas em seu corpo. Os acompanhamentos psiquiátrico e psicológico são fundamentais para que a pessoa tenha certeza de sua necessidade em encontrar o seu novo gênero.

Uma confusão muito comum é entre os conceitos de travesti e drag queen. As travestis são pessoas que levam a figura feminina para o seu dia a dia por identificação pessoal.

Já as drag queens são artistas (homens ou mulheres) que se “montam” (cabelo, maquiagem, roupas e acessórios) com a intenção de divertir e expressar sua arte.

Ser drag não está relacionado à orientação sexual, já que héteros também podem incorporar tais personagens.

Nomenclatura

Como Se Chama Pessoa Que Muda De Sexo? Bandeira LGBT representa lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros

Desde 2008, o Brasil adota como nomenclatura oficial o termo LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros). O T da sigla representa as travestis e transexuais. Antigamente, era comum o uso da sigla GLS (Gays, Lésbicas e Simpatizantes), mas as demais orientações eram excluídas e optou-se por uma reformulação dessa nomenclatura.

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Outros países utilizam siglas diferentes, agregando o I ao LGBT para representar os intersexuais.

Há, ainda, grupos representativos que acrescentam o Q para referir-se também aos chamados “queers”, pessoas que não se limitam a nenhuma nomenclatura (binária ou não) e estão abertas a relacionarem-se com diferentes gêneros.

Os queers vão além da sexualidade e da aparência física, eles discutem os papéis sociais de homens e mulheres e representam o desvio do que é condicionado pela sociedade conservadora.

Com a vasta quantidade de nomenclaturas, muitas dúvidas surgem sobre como se referir à pessoa, se deve-se usar ele, ela, o ou a. Por exemplo, o correto é falar “a” travesti, já que a figura social é feminina, a pessoa identifica-se como mulher. Já em relação ao transexual, o tratamento vai depender se o indivíduo identifica-se como homem ou mulher.

Novas nomenclaturas podem surgir nos próximos anos, o que mudará o que conhecemos atualmente. Independentemente de orientação sexual ou identidade de gênero, deve prevalecer o respeito ao indivíduo pela maneira como ele ou ela se identifica.

Publicado por: Lorraine Vilela Campos

Transexual pode mudar gênero em documento mesmo sem cirurgia, diz TJ-RS

Se um indivíduo nascido homem se vê e é percebido como mulher, não há razão para lhe negar a designação de gênero feminino no registro de identidade.

O argumento convenceu a maioria da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que aceitou apelação de um transexual que teve negado o pedido para alterar o gênero de seu sexo para feminino só porque não se submeteu à cirurgia de transgenitalização.

O juízo de origem só permitiu a alteração do nome no registro —ou seja, no documento constaria nome de mulher e sexo de homem.

No pedido de retificação de registro, o autor sustenta que, desde tenra idade, se ‘‘descobriu’’ como mulher, tanto que após os 18 anos fez várias cirurgias plásticas — redesenho do nariz, implantação de próteses nos seios, lipoaspiração, aplicação de silicone líquido nos quadris e glúteos. Além disso, usa cabelos compridos, fez depilação permanente e veste-se e comporta-se como mulher perante a sociedade.

A relatora do recurso, desembargadora Sandra Brisolara Medeiros, esclareceu que sexo é um aspecto físico-biológico, caracterizado pela presença de aparelho genital e de outras características que diferenciam os seres humanos entre machos e fêmeas. E que gênero refere-se ao aspecto psicossocial; ou seja, como o indivíduo se sente e se comporta frente aos padrões estabelecidos como femininos e masculinos a partir do substrato físico-biológico.

Segundo a relatora, a maioria dos indivíduos encontra correspondência entre a identidade física-biológica (sexo) e o comportamento social e sexual decorrentes da identidade biológica (gênero), assumindo um comportamento masculino ou feminino de acordo com a sua configuração física e genética. Contudo, outros, como os transexuais, não encontram essa correspondência entre sexo e gênero, vivendo em descompasso com o sexo biológico.

Por isso, disse, a identidade psicossocial prevalece sobre a biológica, não importando, para efeitos do registro civil, se a cirurgia de redesignação sexual (vaginoplastia) tenha sido feita ou não.

‘‘Ainda, se o nome e o sexo são atributos da personalidade e individualizam a pessoa, e, como tais, devem constar no registro civil, com seu efeito erga omnes [vale para todos], parece-me que não pode estar dissociado do modo como o indivíduo se vê e é visto socialmente, devendo a individualização jurídica acompanhar a individualização fática, sob pena de o apego à lei desviar-se da Justiça’’, concluiu no seu voto.

Verdade médica e verdade registral O desembargador Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, que foi o voto vencido, negou a apelação por entender que o autor não é mulher, e o registro biológico deve espelhar a verdade biológica.

Ele admite a troca de sexo, como exceção, quando provada a cirurgia de transgenitalização. Ou seja, quando há adequação de sua forma física ao gênero sexual a que pertence.

‘‘A definição do sexo é ato médico, e o registro civil de nascimento deve sempre espelhar a verdade, que é a biológica’’, repisou no voto.

‘‘Entendo que não é a vontade do recorrente de ser mulher nem o fato de se sentir mulher que o transforma em mulher. Pode parecer mulher, mas mulher ele não é.

A dignidade pessoal e a respeitabilidade que o recorrente merece em nada fica diminuída pelo fato de não ser alterado o seu registro civil de nascimento.

Essa respeitabilidade ficaria arranhada — assim como a credibilidade dos órgãos públicos — se exibindo registro de nascimento como mulher, ficar constatado que ele, na verdade, é homem’’, encerrou. 

Clique aqui para ler o acórdão modificado.

Como chamar uma pessoa que não se identifica com o sexo que nasceu?

Manaus – “Viado”, “transformistas”,
“sapatão”, “bichinha”, alguns títulos acabam surgindo no
meio da dúvida – e do preconceito – de como se dirigir a alguém que prefere não seguir o estereótipo da família tradicional brasileira. Em dias em que homens podem se transformar em mulheres e vice-versa, a decisão da mudança radical de gênero ultrapassa limites e até novas regras dentro da Língua Portuguesa já são pensadas pela comunidade LGBT+.

Apelidar, fazer brincadeiras com o nome e o gênero de uma
pessoa nunca levantou tantas discussões quanto atualmente. Para se ter uma ideia, a data de lançamento oficial do Manual de Comunicação LGBT+, que mostra conceitos e esclarece dúvidas sobre o tema, está marcada para esta quarta (16), às 14h, no Senado Federal, em Brasília.

Além disso, nos últimos anos, os tribunais de júri não ficaram somente mais maleáveis
para aceitar a mudança do nome nos documentos de identidade, mas o próprio
Supremo Tribunal Federal (STF) descartou, em março deste ano, esta necessidade.

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Nesta quarta ocorre o lançamento oficial do Manual de Comunicação LGBT+ no Senado Federal | Foto: Reprodução/Revista Fórum

Agora, qualquer transexual (pessoa que não se identifica com
o gênero de nascença) poderá ir a um cartório e solicitar a troca de nome e gênero no documento já existente. O motivo da mudança ficará, a princípio, em
sigilo.

O que causou espanto dentro desta decisão, no entanto, é de que não foi
estipulado uma idade mínima para o ato. Ou seja, um adolescente de 15 anos, por exemplo,
poderia fazer a mudança do registro civil sem maiores dificuldades. Além disto, figuras na cultura nacional, fortemente marcada pelo pop, incentivam dilemas menos tradicionais e ideias libertadoras.

A cantora Pablo Vittar, por exemplo, superou estigmas sociais e o discurso de gerações antigas quando afirmou que não se importa com qual pronome quer ser tratada. “Tanto a Pabllo, quanto o Pabllo, fazem parte de mim. Sou um menino gay, que faz drag, e é apenas isto”, disse a artista em uma entrevista a um veículo nacional.

Cidadania 

O conselheiro do Conselho Estadual dos Direitos Humanos, do Governo do Amazonas, Denison Melo de Aguiar, disse que toda pessoa tem direito constitucional de agir como bem entender e de ser respeitado por isto, conforme a sua identidade sexual e a Constituição Federal.

A mudança do nome de registro ficará, a princípio, em sigilo | Foto: Divulgação

Segundo ele, dois princípios da Constituição Federal garantem a liberdade de uma pessoa trans, por exemplo, se reconhecer a sua identidade masculina ou feminina. 

“O princípio da dignidade e o da autonomia de vontade garantem a todo LGBT+ a proteção e o respaldo legal de serem quem são. Antes de serem gays, lésbicas ou trans, essas pessoas são cidadãos como qualquer outro brasileiro e merecem ser vistos como iguais”, explicou.

Ele completa dizendo que a aceitação social não deve ser um favor, ou uma proeza – que as pessoas oferecem à comunidade – mas uma exigência. Caso contrário, medidas legais de resguardo podem ser tomadas em defesa.

“Os códigos de processo Penal e Civil servem para todos. Se alguém se sentir ameaçado ou intimidado, ou mesmo violentado, poderá recorrer aos mecanismos criminais preventivos, por exemplo, registrando Boletim de Ocorrência em um caso de LGBTfobia”, completa Aguiar. 

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Desde criança 

A bailarina Havyla Oliveira Diniz, de 19 anos, disse que se
pudesse ter mudado o nome de registro aos 12 anos, quando se assumiu para a família, teria
sido mais prático. Ela conta que nasceu homem, mas que nunca gostou de ser
chamada pelo pronome masculino.

A bailarina Havyla, que nasceu Thiago, hoje tem 19 anos | Foto: Divulgação

“Era diferente dos outros meninos e na adolescência tive
a certeza disto. Aos 16 comecei a me vestir como sempre quis: uma menina de
verdade. Desde então, mudei meu corpo com cirurgias para afinar meu abdômen e
avantajar meu quadril. Um grande passo foi poder mudar meu nome no registro
civil. Foi uma alegria inesquecível”, falou.

Quando questionada sobre afrontas de opiniões contrárias à mudança de sexo, ela dispara “se você não mudar muito, não chama muita
atenção”. A jovem relata que nunca sofreu conflitos por não se identificar
com seu gênero e sempre foi aceita como Havyla, principalmente quando decidiu anular o nome Thiago, que inicialmente foi escrito na Certidão de Nascimento.

“Sempre fui encorajada na minha família a perseguir o que queria. Ainda hoje,
quando algumas pessoas estranham ao me verem na rua, me chamam pelo
nome antigo, mas não me ofendo. Acredito que tenho esta maturidade emocional pelas
palavras de incentivo que recebi da minha mãe. Todas se fizeram verdade quando realmente
precisei. Gosto de ser reconhecida como mulher”, completou.

Duas identidades 

Já para o DJ e apresentador de eventos, João Victor Gonzaga, de 21 anos, pertencer a outro gênero tem a ver mais como uma expressão artística. Ele conta que não pretende mudar o corpo e nem o nome de registro, mas, quando sai à noite, prefere ser chamado de Atenna Ravalona.

João disse que sente livre quando está vestido de Atenna | Foto: Divulgação

“Me monto e passo muito tempo me arrumando para parecer com uma garota. Quero que me chamem pelo o que pareço. Mesmo assim, não me importo se me chamarem de Atena durante o dia. É uma parte de mim, que não posso levar para todos os lugares, como o meu trabalho, mas que não deixa de ser minha identidade artística”, falou.

João contou que é homossexual e que “faz drag” (se transforma em uma personagem) como uma terapia libertadora. Para ele, um dos viés de passar por esta transformação, no entanto, é a não aceitação das pessoas, sofrendo algumas rejeições dentro da própria comunidade LGBT+.

“É incrível ser drag. Para mim, me montar e ser outra pessoa é a melhor forma de se sentir bem consigo mesmo. Me sinto livre, como se pudesse fazer qualquer coisa. A única dificuldade que tenho é na hora de me relacionar com outros homens, porque nem todo mundo tem mente aberta para aceitar alguém assim”, admitiu.

“Não vou mudar meu corpo, mas quero ser tratado como menina”, destaca a drag queen | Foto: Divulgação

Meu nome, minhas regras

O pré-candidato a deputado estadual Gabriel Mota (PSOL) explicou que o nome das pessoas é inteiramente político, e que àqueles que desrespeitam esta escolha ferem os direitos básicos do cidadão.

“O nome é a identidade de um ser humano. Se um João decide absolutamente ser chamado de Maria, não há nenhum motivo para eu continuar o chamando de João. O nome da Xuxa não é Xuxa, de verdade, mas todos a conhecem e a respeitam por isto”, opinou. 

Mota é militante na causa LGBT+ e coordenador estadual da Aliança Nacional LGBTI. Segundo ele, o manual previsto para ser lançado amanhã é um marco nesta discussão para abrir espaços e ultrapassar barreiras de preconceito e exclusão.

Pré-candidato na Assembleia Legislativa do Amazonas, Gabriel afirmou que todo nome é inteiramente político e merece ser respeitado | Foto: Divulgação

“As pessoas escolhem se vão aceitar ou não alguma coisa e acredito que é uma questão de preconceito”, completa. Em meio a tantas mudanças e transformações sociais, alguns indivíduos que estavam “invisíveis” aos olhos alheios passam a ser percebidos e a reivindicar o seu próprio espaço e direitos na sociedade.

A socióloga Paula Mirana destaca que há quase 50 anos homossexuais eram considerados doentes e internados em hospitais. Mas, hoje, já estão inseridos em todos os setores sociais lutando, ainda mais, por representatividade. Neste cenário de crises ideológicas, ela diz que a sociedade passa por uma ressignificação de valores morais e padrões do que é certo e errado.

“A história nos ensina que a sociedade vive em constantes mudanças e isto faz parte. Não é uma coisa estática, parada. Isto marca a visão de mundo do ser humano, pois não é somente a comunidade LGBT+ que luta por visibilidade, mas também outros grupos como, por exemplo, as mulheres, os negros e os indígenas. É uma reformulação de identidade da nossa cultura”, explicou.

“Os códigos de processo Penal e Civil servem para todos e qualquer pessoa que se sentir ameaçada pode registrar um Boletim de Ocorrência”, ressalta Aguiar | Foto: Divulgação

Na dúvida, respeite!

A psicóloga Michelle de Albuquerque Rodrigues é formadora de professores da rede pública municipal e diz que a preocupação em relação à diversidade de gênero, conforme esta ideologia, já é pauta nas discussões e debates pedagógicos.

“Quando temos um nome de registro que não nos agrada, pedimos para sermos chamados por um apelido, outra identificação que nos satisfaz. No nome social, também é parecido. As pessoas transexuais têm o seu primeiro nome como algo que as ferem e pedem que isto mude”, fala.

A solução final, para o bem mútuo das pessoas e a promoção da ética, é obedecer aos desejos de quem muda de nome. A profissional explica que as definições de sexo biológico, gênero e expressão de gênero são coisas novas que devem ser aprendidas, pois já fazem parte da atualidade e devem possuir o seu espaço devido na educação.

“As pessoas cisgêneros (que se identificam com o gênero de nascença) estão acostumadas a se aceitarem desde o início.

Para quem é trans, porém, a realidade é outra, e isto não deixa de ser menos real ou menos importante. Não é uma questão racional, mas emocional.

O ser humano, como ser sociável e comunicável, deve valorizar mais este lado, do que meras regras e títulos, que duram um tempo, mas se tornam antiquados depois”, termina.

  • Edição: Isac Sharlon
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