Como Saber Se Tenho Que Pagar Irs?

Como Saber Se Tenho Que Pagar Irs?

De certeza que já ouviu falar em escalões de IRS. Geralmente são confundidos com as tabelas de retenção, mas ambos representam responsabilidades fiscais distintas. Quer saber as diferenças? Descubra tudo neste artigo e saiba ainda se vai receber reembolso ou se tem de pagar mais de IRS.

O que são os escalões IRS?

Os escalões de IRS são intervalos de rendimento coletável aos quais se aplicam taxas progressivas de imposto. Ou seja, de acordo com o que recebe será inserido em determinado escalão, sendo que quanto mais ganhar num ano, mais elevada será a taxa.

Essencialmente, os escalões servem para que possa calcular quanto é que vai pagar de imposto. Para tal, vai ter de saber quanto é que ganhou em termos salariais ao longo do ano fiscal. Depois, terá de aplicar a respetiva taxa desse escalão.

Estes escalões são atualizados anualmente pelas Finanças.

Aprenda: O que pode consultar no Portal das Finanças?

O que é o rendimento coletável?

Entende-se como rendimento coletável o montante salarial acumulado no passado ano de atividade fiscal, após as respectivas deduções.

Assim, para saber o seu rendimento coletável, vai ter de subtrair ao seu rendimento bruto anual as deduções específicas da sua categoria de rendimentos.

O valor destas deduções varia consoante as categorias correspondentes, sendo que nos casos das categorias de rendimento A (Trabalho dependente) e H (Pensões), este valor se fixa em 4.104 euros. Para as restantes categorias, poderá encontrar mais informações neste guia do Portal das Finanças.

Nos exemplos práticos abaixo, de forma a ilustrar como são feitos os cálculos, são consideradas as deduções específicas para a categorias A – Trabalho dependente (4.104 euros).

Imagine, então, que o seu rendimento bruto anual é de 22.000 euros e é proveniente de trabalho por conta de outrem. Terá de subtrair as deduções específicas de 4.104 euros a esse valor:

22.000 euros – 4.104 euros = 17.896 euros

Para efeitos de IRS, são esses 17.896 euros que estão sujeitos a imposto.

Como é que eu sei quanto vou pagar de IRS?

É importante consultar os diferentes escalões de IRS 2021 para compreender quais as taxas que tem de aplicar. Existem sete escalões diferentes nos quais o seu rendimento coletável se vai inserir.

Pode consultar os escalões de IRS no Código do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, no artigo 68 .º, referente às taxas gerais:

Rendimento coletável
Taxa Normal
Taxa Média
Até 7.112€ 14,5% 14,5%
De mais de 7.112€ até 10.732€ 23% 17,367%
De mais de 10.732€ até 20.322€ 28,5% 22,621%
De mais de 20.322€ até 25.075€ 35% 24,967%
De mais de 25.075€ até 36.967€ 37% 28,838%
De mais de 36.967€ até 80.882€ 45% 37,613%
Mais de 80.882€ 48%
  • Informação baseada no nº 1 do artigo 68º do Orçamento do Estado 2020.

Se o seu rendimento coletável for inferior a 7.112 euros, a taxa a aplicar é a de 14,5%, o que torna os cálculos bastante simples.

Caso seja superior a esse montante, é aplicado o imposto em duas partes, usando a taxa normal e a média. Nesses casos o cálculo torna-se, assim, um pouco mais complexo pois terá de repartir o rendimento coletável em duas partes, consoante os escalões nos quais se insere. Vejamos, então, como fazê-lo.

Se o valor do rendimento coletável cobrir a totalidade de um escalão, o montante máximo desse escalão será a primeira parte. Para tal, é aplicada a taxa média, que pode ver abaixo.

Como Saber Se Tenho Que Pagar Irs?

Caso o rendimento restante não preencha a totalidade do escalão seguinte, esse valor é considerado de excedente e corresponde à segunda parte. Essa parte está sujeita à taxa normal, que pode ver abaixo.

Como Saber Se Tenho Que Pagar Irs?

A soma dos valores resultantes das duas partes vai ser o valor líquido que tem de pagar de IRS. O valor líquido do imposto não é o valor final após a entrega da declaração de IRS, sendo que ainda está sujeito ao montante retido na fonte. Mais à frente iremos explicar este ponto com maior detalhe.

Utilizando o exemplo anterior, vamos supor que o seu rendimento coletável é de 17.896 euros. De que maneira é que este valor vai ser dividido pelos escalões? Vamos então ver, passo a passo:

1º Passo: Dividir o rendimento coletável em 2 partes.

Através da consulta das tabelas podemos perceber que o valor do rendimento coletável cobre a totalidade, pelo menos, do segundo escalão (de 7.112 euros a 10.732 euros).

Como Saber Se Tenho Que Pagar Irs?

No entanto, esse valor já não cobre o intervalo total do terceiro escalão (de 10.732 a 20.322 euros).

Como Saber Se Tenho Que Pagar Irs?

Isto significa que o rendimento coletável terá de ser “partido” em dois aqui:

  • A 1ª parte é a que cabe na totalidade de um dos escalões, ou seja, o seu valor máximo. Neste caso, é o do segundo escalão: 10.732 euros.
  • A 2ª parte é, então, o excedente, resultante da subtração do valor da 1ª parte com o valor total do seu rendimento coletável: 17.869 euros – 10.732 euros = 7164 euros.

2º Passo: Calcular o imposto a pagar na primeira parte.

Se dos 17.869 euros, os primeiros 10.732 são cobertos na sua totalidade pelo segundo escalão, logo, esses 10.732 euros estão sujeitos à taxa média deste escalão, que é de 17,367%.

Escalão: Segundo;
Montante sujeito a imposto: 10.732 euros;
Taxa aplicada: 17,367%;
10.732 euros x 17,367% = 1.863,83 euros.

1.863,83 euros será o imposto a pagar pela 1ª parte do seu rendimento coletável.

3º Passo: Calcular o imposto a pagar na segunda parte.

O imposto é aplicado ao o excedente de 7.164 euros. Este será calculado pela taxa normal do escalão acima, ou seja, o terceiro escalão. Sendo assim, a taxa a aplicar será de 28,50%.

Escalão: Terceiro;
Montante sujeito a imposto: 7.164 euros;
Taxa aplicada: 28,50%;
7.164 euros x 28.50% = 2.041,74 euros.

2041,74 euros será o imposto a pagar pela 2ª parte do seu rendimento coletável.

4º Passo: Juntar as duas partes.

Já temos o valor de imposto a pagar para cada uma das duas partes. Agora é simplesmente somar as duas partes e o resultado é o imposto total a pagar.

Imposto a pagar da 1ª parte: 1.863,83 euros.
Imposto a pagar da 2ª parte: 2041,74 euros.
1.863,83 euros + 2.041,74 euros = 3.905,57 euros.

Para um rendimento coletável de 17.896 euros, o total de IRS a pagar seria de 3.905,57 euros.

Este não é o valor a pagar após a entrega da declaração de IRS, mas antes o valor que vai ser utilizado pelas Finanças para apurar se se vai pagar um valor adicional ou receber reembolso.

Vamos, então, perceber como funciona esta dinâmica.

Quais as diferenças entre escalões IRS vs tabelas de retenção IRS?

  • Embora estes dois conceitos surjam muitas vezes na mesma conversa, eles afetam de maneiras diferentes a quantia que posteriormente poderá receber ou pagar de IRS.
  • Enquanto os escalões de IRS lhe dizem o que tem de pagar de imposto no final do ano fiscal, as tabelas de retenção servem para lhe dizer quanto vai descontar todos os meses para esse efeito.
  • E isto vai resultar no que tem de pagar ou receber aquando da entrega da declaração de IRS. Aqui a dinâmica é muito simples:
  • Se ao longo do ano tiver descontado mais do que o valor que efetivamente tem de pagar, então vai receber IRS.
  • Se não tiver descontado o suficiente para cobrir o total do imposto, então terá que pagar o valor em falta.

Porque é que os escalões IRS são importantes?

A importância dos escalões de IRS 2021 está, evidentemente, em saber quanto é que vai pagar de Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares.

Isso permite-lhe fazer o cálculo da diferença entre o valor que paga de imposto mensalmente e o IRS final que vai ter de pagar. Essa diferença será então reembolsada ou poderá levar a uma fatura adicional de imposto para pagar.

Saiba mais: Em que situações pode ocorrer uma penhora do reembolso do IRS?

Por isso, é importante que se certifique de que bate tudo certo aquando da entrega da declaração. A carga fiscal de IRS que retém todos os meses irá ser sempre sujeita a uma parcela a abater, que é definida consoante o escalão no qual o seu rendimento coletável se insere.

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Como saber quanto vou pagar de IRS?

Como saber quanto pagar de IRS?

Começa a chegar a altura do ano em que o tema IRS ocupa parte das nossas preocupações. Queremos saber quais os prazos para entregar a declaração, se temos, ou não de submeter IRS, se vale a pena fazer a declaração em conjunto ou separado e, sobretudo, a grande questão é: vamos, ou não, ter de pagar IRS.

Rendimento tributado

Muitos portugueses pensam que o valor sobre o qual vamos pagar imposto é o nosso rendimento bruto, mas não é verdade. O Rendimento coletável é diferente do rendimento bruto.

O escalão de IRS que vai ser aplicado é apurado a partir do nosso rendimento bruto, depois de retirada as deduções específicas. Além dos descontos para a segurança social há outros benefícios que diminuem a matéria coletável. Estas deduções são de diferente ordem:

  • Despesas Gerais e Familiares;
  • Despesas de saúde, habitação, educação e lares
  • Deduções com IVA de determinados produtos

Também por este benefício é muito importante pedir sempre as faturas com o número de contribuinte e ir garantindo que no portal do e-faturas está tudo atualizado.

Só depois desta operação é que podemos chegar ao Rendimento que será tributado com a percentagem de IRS aplicada àquele escalão.

Retenção na Fonte

Ao longo do ano, a entidade patronal vai fazendo uma antecipação do imposto que temos a pagar, nomeadamente através da aplicação da Retenção na Fonte (isto para os trabalhadores dependentes. Quem está a Recibos Verdes tem outras regras para a retenção na fonte).

A taxa mensal de retenção na fonte que a entidade patronal aplica, varia conforme os rendimentos do corrente mês e tem em conta as informações que foram prestadas ao Departamento de Recursos Humanos da empresa relativamente ao número de dependentes e ao número de titulares de IRS em casa (não casado, casado 1 titular ou casado 2 titulares).

Quando chega a altura de apurar o IRS, ao imposto que resulta a pagar após os cálculos explicados no ponto acima (rendimento tributado) é feita a compensação com o valor que já foi retido ao longo dos meses de trabalho do ano a que se aplica o IRS. Se este valor de imposto a pagar for maior que o valor retido, então teremos IRS a pagar. Caso contrário, isto é, se a retenção tiver sido maior que o imposto que resulta do Rendimento coletável, então vamos ter direito ao Reembolso de IRS.

Como sei se pago ou recebo IRS?

Em Portugal, já é sabido que o sistema fiscal não prima pela simplicidade, no entanto a falta de literacia económica/financeira/fiscal tem ajudado a que os portugueses pouco entendam sobre o funcionamento/apuramento dos impostos que pagam, como é o caso do Imposto sobre o Rendimento (IRS).

Volvidos mais de 30 anos desde a criação do IRS (através do Decreto-Lei 442-A/88), a maneira como este imposto é apurado mantem-se praticamente igual, mas com exceção dos profissionais da área da contabilidade, fiscal e financeira, quantos portugueses conseguem perceber as especificidades e complexidades do apuramento do IRS?

Normalmente, um trabalhador que trabalha por conta de outrem indica à sua entidade patronal o estado civil, os dependentes (quando existem) e se há um único titular ou dois titulares dos rendimentos.

Com base nestes elementos e na remuneração acordada, é enquadrado na respetiva taxa de retenção na fonte, ou seja, face ao rendimento mensal auferido, vai descontar um valor provisório que irá ser ajustado, no final do ano, através do seu escalão “real” de IRS. Confuso(a)?

Vejamos um exemplo simplificado: um trabalhador dependente (solteiro, logo único titular, e sem dependentes) aufere um rendimento mensal de 1.000€. Para efeitos de retenção na fonte, irá “pagar” todos os meses 8,4% do seu rendimento, ou seja, vai receber todos os meses 916€ (ignore o subsídio de refeição e as contribuições sociais obrigatórias).

No final do ano, ou seja, na declaração anual do IRS irá preencher a declaração de IRS com um total de rendimentos de 14.000€ e um total de retenções na fonte de 1.176€.

Se não for considerada qualquer dedução relativa a despesas (como por exemplo, saúde, educação, etc.), este trabalhador irá pagar IRS, porque a sua taxa efetiva de IRS é superior (para sermos precisos sobre o valor a pagar, era necessário apurar o rendimento coletável através dos escalões de IRS que oscilam entre os 14,5% e os 48%).

  • Esta situação já requer um grau de análise e perceção do Código do IRS razoável, agora imaginemos se este trabalhador obtinha rendimentos de Categoria F (rendimentos prediais), este caso podia optar por aplicar taxas liberatórias (pagar uma taxa fixa sobre o rendimento obtido neste escalão) ou englobar (juntar todos os rendimentos, quer o trabalho dependente, quer os rendimentos prediais e ficar à mercê do escalão onde o rendimento se iria enquadrar).
  • Inclusive, no início deste ano civil foram concedidos benefícios fiscais aos detentores de rendimentos prediais que celebrassem contratos de longa duração com os inquilinos, o que torna o sistema de apuramento do imposto (ainda) mais complexo e difícil de entender a sua aplicabilidade para os “não-especialistas”, como a maioria.
  • Contudo, como é apanágio em Portugal, alterações fiscais constantes, é bastante provável que a taxa liberatória referente aos rendimentos prediais seja extinta e seja obrigatório o englobamento de todos os rendimentos, ou seja, os benefícios fiscais podem vir a ter a duração somente de um ano.
  • Estas constantes alterações em matérias fiscais, a somar à falta de literacia económica/financeira/fiscal poderão ser as principais razões para o alheamento dos portugueses na perceção do apuramento dos impostos que pagam.
  • Após três décadas deste imposto, seria importante efetuar uma análise séria ao imposto em questão, simplificá-lo, quer por um sistema progressista de rendimentos (o atual), quer por um sistema fixo (como acontece nos países escandinavos), torná-lo percetível aos portugueses, permitir que consigam aferir num curto-prazo e sem grandes cálculos o impacto de um incremento de rendimentos nos seus impostos, senão a maioria dos portugueses, irá continuar permanentemente com a questão: Como sei se pago ou recebo IRS?
  • Autor: Miguel Luzia
    Contabilista Certificado nº 92184

Como funcionam os impostos no alojamento local

Se decidiu explorar um imóvel em regime de alojamento local, há aspetos importantes que deve conhecer, como as obrigações fiscais e declarativas associadas a esta atividade. Fique a saber quais são os impostos no alojamento local que tem de pagar.

Impostos no alojamento local

A história fiscal do seu alojamento local começa com a abertura (ou alteração) de atividade nas Finanças. É nesta altura que deve fazer escolhas importantes relativamente aos impostos no alojamento local, sobretudo os que incidem sobre o rendimento.

IRS ou IRC, regime simplificado ou contabilidade organizada, regime de isenção de IVA ou regime normal de IVA são algumas das decisões fiscais a tomar. É também necessário definir os CAE – isto é, os códigos das áreas de atividade que pretende exercer.

Existem três CAE para o alojamento local: 55201 (Alojamento mobilado para turistas), 55202 (Turismo no espaço rural) e 55204 (Outros locais de alojamento de curta duração).

Para ajudá-lo a tomar as decisões mais acertadas, apresentamos-lhe um guia com o essencial sobre os impostos no alojamento local.

IRS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares)

Em sede de IRS, os rendimentos do alojamento local são enquadrados na categoria B (rendimentos empresariais e profissionais). No entanto, para efeitos de apuramento do rendimento coletável e da respetiva tributação, pode optar pela categoria F (rendimentos prediais).

Cálculo do rendimento coletável
O rendimento coletável – ou seja, o rendimento sujeito a IRS – pode ser calculado pelo regime simplificado ou pela contabilidade organizada. Isto, se obtiver uma faturação até 200 mil euros por ano. Acima desse montante, aplica-se obrigatoriamente a contabilidade organizada. Nesse caso, tem de contratar um contabilista certificado.

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Regime simplificado
No regime simplificado, o rendimento tributável é apurado através da aplicação de um coeficiente. Na prática, o coeficiente funciona como uma dedução automática, fazendo com que o imposto incida apenas sobre uma parte do rendimento obtido e não sobre a totalidade.

No caso do alojamento local, na modalidade de moradia e apartamento, o coeficiente aplicável é de 0,35. Significa isto que apenas 35% do rendimento é taxado.

Os restantes 65% são considerados custos necessários para o exercício da atividade, estando uma parte (15%) condicionada à apresentação de despesas e encargos efetivamente suportados. Caso estes 15% são sejam totalmente justificados, o rendimento tributável é afetado e, consequentemente, agravado o imposto.

Uma das despesas que conta para preencher estes 15% é a dedução específica aplicada ao trabalho dependente no valor de 4.104 euros ou, se for superior, o montante das contribuições pagas a regimes obrigatórios de previdência social.

Desta forma, através da dedução específica, quem tiver rendimentos da categoria B até, pelo menos, 27.000 euros, já tem justificados automaticamente os 15%. Veja tudo o que pode apresentar para justificar os 15% de despesas e garantir o coeficiente de 0,35.

Na modalidade de estabelecimentos de hospedagem, o coeficiente é de 0,15. O rendimento coletável corresponde assim a 15% do rendimento obtido, sendo os remanescentes 85% presumidos automaticamente como custos da atividade. Aqui, não é preciso justificar quaisquer despesas.

Contabilidade organizada
Na contabilidade organizada, a matéria coletável é calculada nos termos e nas regras do IRC, com as devidas adaptações.

A contabilidade organizada pode ser vantajosa face ao regime simplificado se os custos da atividade forem superiores a 65% do rendimento obtido, uma vez que é possível deduzir todos os custos com a atividade.

Mas é preciso contar com os honorários do contabilista certificado.

Tributação
A tributação é feita por englobamento. Isto é, o rendimento coletável do alojamento local é adicionado aos rendimentos de outras categorias que eventualmente tenha. A taxa de IRS é a que corresponder ao escalão em que vier a ficar após somados todos os rendimentos.

Mais valias
Na categoria B, é obrigado a afetar o seu imóvel à atividade de alojamento local, o que gera mais-valias para tributação na categoria G. No entanto, a tributação dessas mais-valias fica suspensa até que o imóvel eventualmente regresse à esfera privada.

Nessa altura, as mais-valias são calculadas pela diferença entre o valor de realização (valor de mercado do imóvel à data de regresso ao património privado) e o valor da aquisição (valor de mercado do imóvel à data da afetação à atividade de alojamento local). Esta é uma das desvantagens da tributação pela categoria B.

Já se optar por transferir o imóvel da categoria B para a categoria F, a tributação das mais-valias mantém-se suspensa.

Cálculo do rendimento coletável
Pela categoria F, o rendimento coletável corresponde à diferença entre o rendimento obtido e as despesas previstas nesta categoria, que incluem todos os gastos para obter ou garantir os rendimentos, mensalidades do condomínio, obras e IMI. De fora, ficam os encargos com empréstimos bancários, mobiliário, eletrodomésticos, artigos de conforto ou decoração e AIMI.

Tributação
Existem dois caminhos. Os rendimentos podem ser tributados por englobamento, tal como referido para a categoria B. Caso sejam apuradas perdas, estas podem ser deduzidas aos rendimentos positivos da mesma categoria nos seis anos seguintes.

Outra possibilidade é serem tributados autonomamente, à taxa de 28%. Esta última opção – disponível para as modalidades de apartamento e moradia – compensa se a taxa média de IRS resultante do englobamento for superior a 28%.

A opção pela categoria F é feita, anualmente, no momento da entrega do IRS. Em 2019, o imposto é submetido entre abril e junho.

Antes de optar pela categoria F, simule a entrega do IRS por esta categoria e pela categoria B.

IRC (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas)
Este é outro dos impostos do alojamento local sobre o rendimento que deve ter em conta, caso opte por constituir uma empresa.

Mas atenção, as regras são mais complexas e envolve maiores custos.

Antes de avançar para a constituição de uma sociedade para explorar um alojamento local, deve aconselhar-se com um contabilista certificado.

Comissões
Se pretende anunciar o seu alojamento local em plataformas estrangeiras, como o Airbnb ou o Booking, deve:

– Entregar às Finanças o Modelo 30 (rendimentos pagos a não residentes) até ao segundo mês seguinte àquele em que ocorrer o pagamento de comissões às empresas que gerem as plataformas;

– Pedir às empresas que gerem as plataformas que lhe enviem o Modelo 21- RFI. Trata-se de um pedido de dispensa total ou parcial de retenção na fonte do imposto relativo às comissões, ao abrigo da convenção para evitar a dupla tributação entre Portugal e o país onde reside a empresa que gere a plataforma. Se não tiver este documento, deve fazer retenção na fonte das comissões à taxa de 25%.

IRS para iniciados: um mini guia com tudo o que precisas de saber

“Sujeitos passivos”, “deduções à colecta”, “liquidação”, “revisão oficiosa”, “prazo de caducidade” — muitas são as palavras e as expressões do universo da fiscalidade com que se cosem as regras do IRS.

Falta pouco mais de um mês para terminar o prazo de entrega das declarações e para quem agora se vai iniciar nestas lides — ou melhor, nesta “obrigação declarativa” — há pormenores que podem fazer a diferença. Percorremos alguns deles (e muito ainda fica por dizer).

Não se espera destas linhas um guia de veteranos para iniciados, nem uma bula fiscal fundamentada. Este é um guia simples que pode ajudar na hora de entrar no Portal das Finanças.

Quem quiser explorar expressões como “mudança de regime de determinação do rendimento” ou ficar a saber mais sobre a “delimitação negativa dos rendimentos” não vai encontrar a resposta aqui. Mas para escalpelizar o famoso “CIRS” (o código do IRS) é possível seguir directo para lá já, a partir daqui…

O que é o IRS?

Os rendimentos de cada pessoa estão sujeitos a imposto e isso significa que o valor que os cidadãos recebem pelo seu trabalho é tributado através de um imposto directo.

O que diz a Constituição sobre isto? Que “o imposto sobre o rendimento pessoal visa a diminuição das desigualdades e será único e progressivo, tendo em conta as necessidades e os rendimentos do agregado familiar”. Esse imposto é o famoso IRS. Decompondo: o “Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares”.

As regras estão definidas no código do IRS e lá se explica que essa tributação incide sobre o valor anual dos rendimentos ganhos pelos “sujeitos passivos” (os contribuintes alvo do imposto) depois de aplicadas deduções e abatimentos ao imposto (já lá vamos).

Quais são as categorias de rendimento?

Fala-se do IRS como sinónimo da tributação sobre o trabalho porque o trabalho dependente é a grande franja do rendimento declarado ao fisco, mas não é a única. Há seis categorias.

E a cada uma corresponde uma letra: a primeira, a categoria A, é precisamente a dos rendimentos do trabalho dependente; depois, há a categoria B, que corresponde aos rendimentos empresariais e profissionais (é nesta que estão os recibos verdes); a categoria E refere-se aos rendimentos de capitais; a F aos prediais; a G aos incrementos de património; e a última, a H, às pensões.

Quantos escalões há?

O IRS é um imposto progressivo, isto é, tem escalões de rendimento e cada um deles uma taxa diferente, que aumenta à medida que se sobe na escala do rendimento. A aplicação dessas taxas funciona em “escada”. Actualmente há sete escalões, mais dois do que acontecia no ano passado.

Como as declarações a entregar este ano se referem ao rendimento obtido em 2017, os escalões que se aplicam relativamente ao IRS de 2017 são ainda essas tabelas. Dois exemplos: aos rendimentos colectáveis até aos 7091 euros anuais, a taxa normal era de 14,5%; para os valores superiores a 20.261 até 40.

522 euros, a taxa que se aplica a essa franja do rendimento é de 37%. Relativamente a este ano já há novos números, porque há os tais sete escalões.

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Como é que se sabe quais são as taxas aplicadas?

As taxas do IRS aplicam-se ao chamado “rendimento colectável”, que corresponde ao rendimento anual de uma pessoa, depois de feitos abatimentos ao imposto e aplicadas as deduções (a dedução pessoal, as deduções de saúde e educação, rendas, despesas em que se pediu o número de contribuinte, etc.).

Como as taxas dependem do rendimento colectável, elas são determinadas quando ele é apurado, aplicando-se por patamares. Mas isso não quer dizer que a pessoa não tenha “descontado” IRS mensalmente.

O que houve ao longo do ano anterior foi a antecipação do IRS através de uma retenção na fonte, logo à cabeça quando uma empresa ou um serviço do Estado processo o salário.

O que são as retenções na fonte?

São as taxas que o Governo define no início de cada ano e que correspondem a esse desconto mensal. Isto existe para quem trabalha por conta de outrem ou é pensionista. Há a antecipação do imposto e no momento da entrega do IRS há o acerto. E aí, quando já se têm em conta as deduções, que se fica a saber se há dinheiro a devolver (o famoso reembolso) ou se ainda há IRS a pagar ao fisco.

No caso dos trabalhadores a recibos verdes, o código do IRS prevê a retenção na fonte para quem tem contabilidade organizada — no caso de um músico, actor, arquitecto, médico, veterinário ou economista que seja considerado trabalhador independente, a retenção é de 25%. Há excepções: os recibos verdes que não tenham recebido mais de dez mil euros no ano anterior (ou que estejam a iniciar a actividade e não prevejam superar esse montante) podem optar não fazer a retenção.

Quem está dispensado de entregar a declaração?

Há contribuintes que não precisam de apresentar a declaração do IRS.

Desde logo acontece com os contribuintes que em 2017 tiveram rendimentos até aos 8500 euros anuais (de pensões ou de trabalho dependente), se os rendimentos não tiverem sido alvo de retenção na fonte.

Estes contribuintes, pelo baixo nível de rendimentos, estão isentos do IRS ao serem abrangidos na totalidade pela regra do “mínimo de existência”.

Que regra é essa?

É um mecanismo criado para impedir que, por causa das regras do imposto, os contribuintes de rendimento mais baixos fiquem com um rendimento líquido anual inferior a determinado montante considerado indispensável. Esse valor é definido pelo Governo e estava fixado nos 8500 euros até há pouco tempo.

Entretanto esse patamar subiu, mas como estamos a falar do imposto de 2017 esse é o montante que é a referência para esta campanha do IRS. Quem teve um valor bruto de rendimento até esse patamar fica automaticamente isento porque o valor líquido do mínimo de existência são precisamente 8500 euros.

Para os restantes casos, quem tem rendimentos baixos mas um pouco acima desse patamar bruto pode ser parcialmente abrangido por esta regra de isenção. O código diz que uma pessoa não pode ficar com um rendimento líquido anual inferior aos tais 8500 euros depois de aplicadas as taxas do imposto.

Se assim for, há um acerto e a pessoa fica isenta de uma parte até perfazer aquele montante líquido.

Para este ano de 2018 – ou seja, a ter em conta na hora de entregar o IRS em 2019 — o valor de referência para o mínimo de existência são os 9006,9 euros (1,5 vezes o valor do Indexante de Apoios Sociais calculado a 14 meses).

Como funciona o IRS Automático?

O IRS Automático é uma funcionalidade de entrega das declarações.

É uma medida do programa Simplex que começou por se aplicar às situações fiscais mais simples em 2017 e que este ano já abrange muitos casais com filhos.

Há, no entanto, algumas situações que ficam de fora, como é o caso de todos os contribuintes que passam recibos verdes. O Portal das Finanças vai indicar se a pessoa (ou o agregado familiar) é ou não abrangida.

O procedimento é simples e rápido. O fisco apresenta uma declaração de rendimentos provisória, com os dados que levaram a administração fiscal a calcular as deduções à colecta.

Se a pessoa verificar que tudo está correcto, pode confirmar a declaração provisória e ela converte-se em definitiva. O IRS fica entregue.

Se a pessoa verificar que nem tudo está certo, não avança e apresenta a declaração normalmente.

O que acontece se a declaração automática não for confirmada?

Em Junho, a AT vai converter a declaração provisória (e a respectiva liquidação) em definitiva. Mas atenção: caso haja omissões ou dados incorrectos, corre-se o risco de haver uma contra-ordenação se esses erros forem imputáveis ao contribuinte.

Qual é o prazo de entrega?

O período de apresentação começou a 1 de Abril e termina a 31 de Maio. Depois desse prazo, e se não estiver abrangido pela declaração automática, há lugar ao pagamento de multa.

Ainda é possível entregar o IRS em papel?

Não. Pela primeira vez será obrigatório apresentar a declaração pela Internet. Segundo o Governo, quem não tem acesso online ou maior dificuldade poderá dirigir-se às repartições de Finanças, aos espaços cidadão e às juntas de freguesia onde esteja instalado o atendimento digital.

Como saber se há reembolso ou IRS a pagar?

Só se sabe no momento da apresentação da declaração, porque é nessa altura que se faz o acerto do imposto.

Com base nos dados das declarações, o fisco faz a Demonstração da Liquidação — onde apresenta o resultado final, indicando qual foi o rendimento total do ano anterior, qual é o rendimento colectável (aquele que conta para determinar as taxas do imposto), qual é o valor da colecta do imposto e quais os valores abatidos e deduzidos. É também aí que se pode verificar quanto é que uma pessoa já adiantou ao Estado ao longo do ano anterior através das retenções na fonte. E é em função de tudo isso que se chega ao resultado, a um de três números: um valor de reembolso caso a pessoa tenha alguma importância a receber como resultado destes acertos todos; um valor a pagar porque no balanço se verificou que ainda há IRS a pagar; ou nada a pagar nem a receber, feita a liquidação.

O que fazer para pagar menos IRS?

Está nas tuas mãos. Há várias despesas que podem ser deduzidas ao rendimento colectável. Para isso só é necessário que peças factura com o Número de Identificação Fiscal.

À partida, as despesas que dão direito às deduções à colecta estão disponíveis na página pessoal do e-factura, sendo contabilizadas automaticamente para efeitos de IRS, divididas em grupos: saúde, edução, rendas, despesas gerais familiares e outras.

É importante controlar a entrada das facturas, porque no caso de não terem sido comunicadas podem ser inseridas pelo próprio, mas apenas até 15 de Fevereiro do ano seguinte à sua emissão.

No momento da apresentação da declaração há ainda a possibilidade de indicar o valor de algumas despesas (se se verificar que o sistema não as tem lá inscritas), mas essa possibilidade acontece apenas em relação às de saúde, educação, encargos com lares e encargos com imóveis (as rendas do quarto ou da casa, por exemplo).

Preciso de guardar as facturas?

Muito poucas. As que são comunicadas pelos agentes económicos (supermercados, farmácias, restaurantes …) só precisas de confirmar se estão lá e se for esse o caso podes desfazer-te delas.

Só precisas de guardar as que são inseridas por ti, no caso de não terem sido comunicadas, e neste caso por um período de quatro anos, contado a partir do final do ano em que ocorreu a emissão.

As despesas de saúde com IVA de 23% podem ser consideradas, mas apenas se associares receita médica (como óculos), e esse comprovativo também deve ser mantido por quatro anos.

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