Como Saber Se Tenho Que Fazer Irs?

Aproxima-se a data para entrega do IRS 2021. Para alguns contribuintes, o seu preenchimento pode ainda ser uma dor de cabeça, mas felizmente este processo tem vindo a tornar-se cada vez mais simples e prático de se fazer.

Explicamos-lhe, passo a passo, como esta tarefa pode ser descomplicada e deixamos-lhe ainda algumas informações importantes que não devem ser esquecidas, mas começamos por elucidar o conceito de IRS.

O que é o IRS?

  • O IRS – Imposto sobre Rendimento das Pessoas Singulares – é uma taxa aplicada sobre os rendimentos dos contribuintes, salvo exceções descritas na lei.
  • Segundo consta no nº 1 do artigo 1º do Código do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (CIRS), “o imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) incide sobre o valor anual dos rendimentos das categorias seguintes, mesmo quando provenientes de atos ilícitos, depois de efetuadas as correspondentes deduções e abatimentos:
  • Categoria A – Rendimentos do trabalho dependente;
    Categoria B – Rendimentos empresariais e profissionais;
    Categoria E – Rendimentos de capitais;
    Categoria F – Rendimentos prediais;
    Categoria G – Incrementos patrimoniais;
    Categoria H – Pensões.”
  • O nº 2 do artigo supracitado menciona ainda que “os rendimentos, quer em dinheiro quer em espécie, ficam sujeitos a tributação, seja qual for o local onde se obtenham, a moeda e a forma por que sejam auferidos.”

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Aprofundando um pouco mais o conceito de IRS, este imposto tem seis características essenciais:

  • É pessoal, uma vez que tem em conta a sua situação socioeconómica e do seu agregado familiar, nomeadamente quanto ao estado civil, número de dependentes ou património em seu nome, por exemplo;
  • É progressivo, ou seja, é taxado conforme o escalão no qual o contribuinte se insere: quanto mais elevado o nível de rendimento, maior será a taxa a aplicar;
  • É diretamente aplicado ao rendimento de um contribuinte;
  • É anual, ou seja, recai sobre os rendimentos obtidos durante um ano;
  • É taxado consoante as declarações de rendimentos dos contribuintes;
  • É aplicado à totalidade dos rendimentos dos residentes em Portugal e dos rendimentos de não residentes que tenham sido obtidos no nosso país.

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Se quiser saber ainda mais sobre IRS, como, por exemplo, as deduções que poderá incluir na declaração ou quanto poderá receber de reembolso, veja o ebook que criámos para ajudar os contribuintes a perceber este tema de A a Z:

Como Saber Se Tenho Que Fazer Irs?

Como fazer o IRS 2021?

Se quer preencher e entregar a sua declaração de IRS 2021 mas não sabe por onde começar, então veja os 5 passos que apresentamos a seguir:

Como preencher e entregar o IRS 2021?

O primeiro passo será aceder ao Portal das Finanças. Atualmente, apenas é possível entregar o IRS online, pelo que deve certificar-se de que tem os seus dados de acesso (NIF e senha) para entrar no Portal.

Caso seja um novo utilizador, deve efetuar o registo e aguardar que lhe seja enviada a senha de acesso para a sua morada.

#2 – Verificar valores e reclamar faturas

O prazo para a submissão de faturas no portal das Finanças, relativas ao ano de 2020, venceu no passado dia 25 de fevereiro.

Até ao dia 15 de março, a Autoridade Tributária Aduaneira (AT) disponibilizará os montantes das deduções à coleta, proporcionados pelas despesas comprovadas por fatura e outros documentos. Para aceder a esta informação basta selecionar a opção “Consultar Despesas P/ Deduções à Coleta” no menu visível do lado esquerdo na sua página pessoal no Portal das Finanças.

Para além das despesas validadas por faturas, é nesta secção que pode aceder a outros gastos dedutíveis no IRS dispensados de passar fatura, tais como juros de crédito à habitação, taxas moderadoras e propinas escolares.

Os encargos com juros de créditos para aquisição de habitação própria e permanente contraídos a partir de 2011 não são dedutíveis em sede de IRS, bem como os juros de contratos com a mesma finalidade celebrados até 2011, mas que foram transferidos após esta data.

Caso não concorde com os valores das deduções, pode apresentar uma reclamação junto desta entidade até ao dia 31 de março.

É importante que se certifique de que todas as faturas inseridas no Portal e todos os valores deduzidos estão corretos antes de proceder ao preenchimento e submissão da declaração, uma vez que estes se refletirão no que vai receber ou pagar de IRS.

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#3 – Preencher declaração

  1. Para preencher a sua declaração do IRS 2021 basta escolher a opção “Cidadãos” quando aceder ao Portal das Finanças, que redireciona-lo-á para uma nova página na qual está presente a opção do IRS.

  2. Pode optar pela declaração tradicional ou pelo IRS automático, sendo que este último torna o processo menos demorado e aborrecido, uma vez que a declaração vem já preenchida sendo apenas necessário confirmar os dados nesta presentes.

  3. No ano de 2019, o IRS automático foi alargado aos contribuintes que têm Planos Poupança Reforma (PPR) ou Certificados de Reforma, pelo que também terão esse campo pré-preenchido, podendo usufruir desta funcionalidade.

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Se estiver abrangido pelas situações em que pode escolher o IRS automático, deve selecionar a opção “Confirmar Declaração” e verificar se todos os dados preenchidos estão corretos. Após a confirmação dos dados, verifique a simulação e submeta a que lhe for mais favorável.

  • No caso de estar em união de facto, é-lhe vantajoso simular o IRS em conjunto e em separado para perceber em qual das modalidades de entrega o reembolso é superior.
  • Caso não lhe seja permitido optar pelo IRS automático ou caso necessite de corrigir alguma informação, deve optar pela entrega de declaração tradicional e seguir os passos mencionados no Portal para o preenchimento da mesma.
  • Veja o vídeo disponibilizado pelo portal ePortugal para compreender melhor este passo:

#4 – Validar e entregar IRS 2021

Após o preenchimento da declaração (caso opte pela tradicional) ou da confirmação de que os dados do seu IRS automático estão corretos, clique na opção “validar”. Após validada, pode proceder à simulação para tomar conhecimento do valor a pagar ou a receber. Feitos ambos os passos, basta submeter a sua declaração, guardando ou imprimindo o comprovativo do envio da mesma.

A sua declaração de IRS 2021 tem de ser entregue entre 1 de abril e 30 de junho de 2021. Este prazo abrange todos os contribuintes, quer sejam trabalhadores independentes ou por conta de outrem.

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#5 – Obter comprovativo

Dois dias após a submissão da sua declaração sugerimos que consulte o estado da mesma para confirmar que a informação foi devidamente enviada. Caso detete alguma irregularidade, tem a possibilidade de corrigir selecionando a opção “IRS – Corrigir”.

Uma vez atingido o estado de “Aprovado”, deve obter o comprovativo para guardar ou imprimir a sua declaração. A obtenção do comprovativo é feita no Portal das Finanças, na mesma área em que entregou a sua declaração.

Não deixe a entrega da sua declaração de IRS 2021 para a última da hora. Normalmente, os últimos dias do prazo de entrega têm maior afluência no Portal das Finanças, o que pode dificultar o processo.

App eFatura

Apesar de já existir desde 2013, a app eFatura tem ganho crescente popularidade entre os contribuintes. Desenvolvida por dois programadores, esta aplicação permite que os utilizadores giram as suas contas do portal e-Fatura através do telemóvel.

  1. Com esta app pode confirmar e verificar as suas faturas, de forma rápida e fácil, em qualquer lugar, desde que tenha um smartphone ou um tablet e acesso à internet.
  2. Para além disso, esta aplicação permite ter conhecimento do montante que já gastou em diversos setores, permitindo fazer uma melhor gestão do orçamento familiar.
  3. Pode ainda, mediante o pagamento de uma pequena quantia, colocar todos os NIFs e senhas do agregado familiar e ter acesso ao conjunto de todas as deduções, bem como ao estado das faturas de cada membro.

Embora existam algumas polémicas sobre o facto de esta aplicação não ser oficial da Autoridade Tributária, os dois fundadores da mesma garantem que a aplicação é segura e que em momento algum têm acesso aos seus dados privados. Esta app é apenas um instrumento para aceder aos dados do portal E-Fatura no seu telemóvel, tal como faz no browser do seu computador.

Os programadores afirmam que não viola qualquer direito à privacidade, mas, no entanto, cabe a cada consumidor avaliar por si e decidir se opta por utilizá-la ou não.

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Datas a não esquecer

De acordo com o documento das obrigações declarativas 2021, disponibilizado pela Autoridade Tributária, eis as datas importantes do IRS 2021 que deve apontar:

1 a 15 de março Entre esta data são disponibilizados os montantes das deduções à coleta proporcionados pelas faturas validadas.
15 a 31 de março Período no qual pode reclamar os valores das deduções à coleta, caso não concorde.
1 de abril a 30 de junho Entrega da declaração de IRS 2021, referente aos rendimentos de 2020, aplicável a todos os contribuintes.
Até dia 31 de julho Envio da Nota de Liquidação do IRS pela Autoridade Tributária, documento no qual é mostrado como foi calculado o seu imposto. Este é também o prazo limite para receber o seu reembolso, caso tenha entregue a declaração dentro dos prazos previstos.
Até 31 de agosto Prazo para pagar imposto adicional ao Estado, caso tenha de fazê-lo.
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IRS para iniciados: um mini guia com tudo o que precisas de saber

“Sujeitos passivos”, “deduções à colecta”, “liquidação”, “revisão oficiosa”, “prazo de caducidade” — muitas são as palavras e as expressões do universo da fiscalidade com que se cosem as regras do IRS.

Falta pouco mais de um mês para terminar o prazo de entrega das declarações e para quem agora se vai iniciar nestas lides — ou melhor, nesta “obrigação declarativa” — há pormenores que podem fazer a diferença. Percorremos alguns deles (e muito ainda fica por dizer).

Não se espera destas linhas um guia de veteranos para iniciados, nem uma bula fiscal fundamentada. Este é um guia simples que pode ajudar na hora de entrar no Portal das Finanças.

Quem quiser explorar expressões como “mudança de regime de determinação do rendimento” ou ficar a saber mais sobre a “delimitação negativa dos rendimentos” não vai encontrar a resposta aqui. Mas para escalpelizar o famoso “CIRS” (o código do IRS) é possível seguir directo para lá já, a partir daqui…

O que é o IRS?

Os rendimentos de cada pessoa estão sujeitos a imposto e isso significa que o valor que os cidadãos recebem pelo seu trabalho é tributado através de um imposto directo.

O que diz a Constituição sobre isto? Que “o imposto sobre o rendimento pessoal visa a diminuição das desigualdades e será único e progressivo, tendo em conta as necessidades e os rendimentos do agregado familiar”. Esse imposto é o famoso IRS. Decompondo: o “Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares”.

As regras estão definidas no código do IRS e lá se explica que essa tributação incide sobre o valor anual dos rendimentos ganhos pelos “sujeitos passivos” (os contribuintes alvo do imposto) depois de aplicadas deduções e abatimentos ao imposto (já lá vamos).

Quais são as categorias de rendimento?

Fala-se do IRS como sinónimo da tributação sobre o trabalho porque o trabalho dependente é a grande franja do rendimento declarado ao fisco, mas não é a única. Há seis categorias.

E a cada uma corresponde uma letra: a primeira, a categoria A, é precisamente a dos rendimentos do trabalho dependente; depois, há a categoria B, que corresponde aos rendimentos empresariais e profissionais (é nesta que estão os recibos verdes); a categoria E refere-se aos rendimentos de capitais; a F aos prediais; a G aos incrementos de património; e a última, a H, às pensões.

Quantos escalões há?

O IRS é um imposto progressivo, isto é, tem escalões de rendimento e cada um deles uma taxa diferente, que aumenta à medida que se sobe na escala do rendimento. A aplicação dessas taxas funciona em “escada”. Actualmente há sete escalões, mais dois do que acontecia no ano passado.

Como as declarações a entregar este ano se referem ao rendimento obtido em 2017, os escalões que se aplicam relativamente ao IRS de 2017 são ainda essas tabelas. Dois exemplos: aos rendimentos colectáveis até aos 7091 euros anuais, a taxa normal era de 14,5%; para os valores superiores a 20.261 até 40.

522 euros, a taxa que se aplica a essa franja do rendimento é de 37%. Relativamente a este ano já há novos números, porque há os tais sete escalões.

Como é que se sabe quais são as taxas aplicadas?

As taxas do IRS aplicam-se ao chamado “rendimento colectável”, que corresponde ao rendimento anual de uma pessoa, depois de feitos abatimentos ao imposto e aplicadas as deduções (a dedução pessoal, as deduções de saúde e educação, rendas, despesas em que se pediu o número de contribuinte, etc.).

Como as taxas dependem do rendimento colectável, elas são determinadas quando ele é apurado, aplicando-se por patamares. Mas isso não quer dizer que a pessoa não tenha “descontado” IRS mensalmente.

O que houve ao longo do ano anterior foi a antecipação do IRS através de uma retenção na fonte, logo à cabeça quando uma empresa ou um serviço do Estado processo o salário.

O que são as retenções na fonte?

São as taxas que o Governo define no início de cada ano e que correspondem a esse desconto mensal. Isto existe para quem trabalha por conta de outrem ou é pensionista. Há a antecipação do imposto e no momento da entrega do IRS há o acerto. E aí, quando já se têm em conta as deduções, que se fica a saber se há dinheiro a devolver (o famoso reembolso) ou se ainda há IRS a pagar ao fisco.

No caso dos trabalhadores a recibos verdes, o código do IRS prevê a retenção na fonte para quem tem contabilidade organizada — no caso de um músico, actor, arquitecto, médico, veterinário ou economista que seja considerado trabalhador independente, a retenção é de 25%. Há excepções: os recibos verdes que não tenham recebido mais de dez mil euros no ano anterior (ou que estejam a iniciar a actividade e não prevejam superar esse montante) podem optar não fazer a retenção.

Quem está dispensado de entregar a declaração?

Há contribuintes que não precisam de apresentar a declaração do IRS.

Desde logo acontece com os contribuintes que em 2017 tiveram rendimentos até aos 8500 euros anuais (de pensões ou de trabalho dependente), se os rendimentos não tiverem sido alvo de retenção na fonte.

Estes contribuintes, pelo baixo nível de rendimentos, estão isentos do IRS ao serem abrangidos na totalidade pela regra do “mínimo de existência”.

Que regra é essa?

É um mecanismo criado para impedir que, por causa das regras do imposto, os contribuintes de rendimento mais baixos fiquem com um rendimento líquido anual inferior a determinado montante considerado indispensável. Esse valor é definido pelo Governo e estava fixado nos 8500 euros até há pouco tempo.

Entretanto esse patamar subiu, mas como estamos a falar do imposto de 2017 esse é o montante que é a referência para esta campanha do IRS. Quem teve um valor bruto de rendimento até esse patamar fica automaticamente isento porque o valor líquido do mínimo de existência são precisamente 8500 euros.

Para os restantes casos, quem tem rendimentos baixos mas um pouco acima desse patamar bruto pode ser parcialmente abrangido por esta regra de isenção. O código diz que uma pessoa não pode ficar com um rendimento líquido anual inferior aos tais 8500 euros depois de aplicadas as taxas do imposto.

Se assim for, há um acerto e a pessoa fica isenta de uma parte até perfazer aquele montante líquido.

Para este ano de 2018 – ou seja, a ter em conta na hora de entregar o IRS em 2019 — o valor de referência para o mínimo de existência são os 9006,9 euros (1,5 vezes o valor do Indexante de Apoios Sociais calculado a 14 meses).

Como funciona o IRS Automático?

O IRS Automático é uma funcionalidade de entrega das declarações.

É uma medida do programa Simplex que começou por se aplicar às situações fiscais mais simples em 2017 e que este ano já abrange muitos casais com filhos.

Há, no entanto, algumas situações que ficam de fora, como é o caso de todos os contribuintes que passam recibos verdes. O Portal das Finanças vai indicar se a pessoa (ou o agregado familiar) é ou não abrangida.

O procedimento é simples e rápido. O fisco apresenta uma declaração de rendimentos provisória, com os dados que levaram a administração fiscal a calcular as deduções à colecta.

Se a pessoa verificar que tudo está correcto, pode confirmar a declaração provisória e ela converte-se em definitiva. O IRS fica entregue.

Se a pessoa verificar que nem tudo está certo, não avança e apresenta a declaração normalmente.

O que acontece se a declaração automática não for confirmada?

Em Junho, a AT vai converter a declaração provisória (e a respectiva liquidação) em definitiva. Mas atenção: caso haja omissões ou dados incorrectos, corre-se o risco de haver uma contra-ordenação se esses erros forem imputáveis ao contribuinte.

Qual é o prazo de entrega?

O período de apresentação começou a 1 de Abril e termina a 31 de Maio. Depois desse prazo, e se não estiver abrangido pela declaração automática, há lugar ao pagamento de multa.

Ainda é possível entregar o IRS em papel?

Não. Pela primeira vez será obrigatório apresentar a declaração pela Internet. Segundo o Governo, quem não tem acesso online ou maior dificuldade poderá dirigir-se às repartições de Finanças, aos espaços cidadão e às juntas de freguesia onde esteja instalado o atendimento digital.

Como saber se há reembolso ou IRS a pagar?

Só se sabe no momento da apresentação da declaração, porque é nessa altura que se faz o acerto do imposto.

Com base nos dados das declarações, o fisco faz a Demonstração da Liquidação — onde apresenta o resultado final, indicando qual foi o rendimento total do ano anterior, qual é o rendimento colectável (aquele que conta para determinar as taxas do imposto), qual é o valor da colecta do imposto e quais os valores abatidos e deduzidos. É também aí que se pode verificar quanto é que uma pessoa já adiantou ao Estado ao longo do ano anterior através das retenções na fonte. E é em função de tudo isso que se chega ao resultado, a um de três números: um valor de reembolso caso a pessoa tenha alguma importância a receber como resultado destes acertos todos; um valor a pagar porque no balanço se verificou que ainda há IRS a pagar; ou nada a pagar nem a receber, feita a liquidação.

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O que fazer para pagar menos IRS?

Está nas tuas mãos. Há várias despesas que podem ser deduzidas ao rendimento colectável. Para isso só é necessário que peças factura com o Número de Identificação Fiscal.

À partida, as despesas que dão direito às deduções à colecta estão disponíveis na página pessoal do e-factura, sendo contabilizadas automaticamente para efeitos de IRS, divididas em grupos: saúde, edução, rendas, despesas gerais familiares e outras.

É importante controlar a entrada das facturas, porque no caso de não terem sido comunicadas podem ser inseridas pelo próprio, mas apenas até 15 de Fevereiro do ano seguinte à sua emissão.

No momento da apresentação da declaração há ainda a possibilidade de indicar o valor de algumas despesas (se se verificar que o sistema não as tem lá inscritas), mas essa possibilidade acontece apenas em relação às de saúde, educação, encargos com lares e encargos com imóveis (as rendas do quarto ou da casa, por exemplo).

Preciso de guardar as facturas?

Muito poucas. As que são comunicadas pelos agentes económicos (supermercados, farmácias, restaurantes …) só precisas de confirmar se estão lá e se for esse o caso podes desfazer-te delas.

Só precisas de guardar as que são inseridas por ti, no caso de não terem sido comunicadas, e neste caso por um período de quatro anos, contado a partir do final do ano em que ocorreu a emissão.

As despesas de saúde com IVA de 23% podem ser consideradas, mas apenas se associares receita médica (como óculos), e esse comprovativo também deve ser mantido por quatro anos.

O que precisa de saber para fazer a entrega do IRS

A entrega do IRS está a tornar-se cada vez mais simples. Em 2021 mais contribuintes são abrangidos pelo IRS automático, o que significa que têm apenas de confirmar a declaração automaticamente preenchida pela Autoridade Tributária (AT).

Nos restantes casos, e até porque todo o processo de entrega é efetuado online e durante três meses, a entrega do IRS pode ser feita mais tranquilamente e com tempo para esclarecer eventuais dúvidas.

Saiba neste artigo os passos essenciais para preencher a sua declaração e conheça as novidades do IRS em 2021.

O que muda no IRS em 2021?

A principal alteração verificada no IRS diz respeito à subida do valor do mínimo de existência, ou seja, o rendimento até ao qual os contribuintes ficam isentos do pagamento de IRS.

O Orçamento do Estado para 2021 aprovou uma medida, a título excecional, que faz subir para 9 315,01€ o mínimo de existência relativo aos rendimentos de 2020. Isto significa que quem recebeu menos do que este valor, não paga imposto em 2021.

Note, contudo, que só está dispensado de apresentar a declaração quem tiver auferido rendimentos do trabalho ou pensões inferiores a 8 500€ anuais. Se os seus rendimentos foram superiores, mesmo sem pagar imposto tem de entregar a declaração.

De resto, outras medidas do Orçamento do Estado para 2021 como as alterações nas tabelas de retenção na fonte ou a dedução do IVA pela exigência de fatura em ginásios e medicamentos veterinários só se aplicam aos rendimentos e despesas de 2021. O mesmo é dizer que só terão efeitos práticos em 2022, quando apresentar a declaração de IRS relativa a 2021.

Ainda assim, a declaração a apresentar este ano traz algumas novidades, que pode conhecer detalhadamente neste documento da Autoridade Tributária, mas que apresentamos de forma resumida, dando ênfase às mais importantes.

Uma delas é que os dependentes em acolhimento familiar passam a integrar o agregado familiar. As famílias de acolhimento devem identificar, na folha de rosto (Quadro 6C), o dependente em causa e as datas de início e de fim do acolhimento. No anexo H, onde são apresentadas as deduções e benefícios fiscais, podem também indicar as despesas com saúde, educação e formação desse dependente.

Inicialmente, estava previsto que o apoio extraordinário à redução da atividade económica dos trabalhadores independentes estivesse também sujeito a IRS, no entanto, este não será tributado. Desta forma, os trabalhadores independentes não terão de declarar os valores do apoio a redução da atividade, nem os valores do apoio extraordinário a trabalhadores.

O anexo B tem também um novo campo para os rendimentos do alojamento local inseridos em zona de contenção, que passam a ser considerados em 50% para efeitos de tributação.

Prazo de entrega do IRS

A declaração de IRS deve ser entregue entre 1 de abril e 30 de junho. O processo de submissão é feito através da página de cada contribuinte no Portal das Finanças.

Alguns contribuintes optam por fazer a entrega logo nos primeiros dias para que o reembolso chegue mais rapidamente. No entanto, muitos contabilistas aconselham a que se espere alguns dias, para que possam ser corrigidos eventuais problemas no site das Finanças.

Como preencher o IRS passo a passo

Embora na maioria dos casos a declaração já tenha alguns campos pré-preenchidos, poderá consultar online os impressos e as respetivas instruções de preenchimento. Neste documento estão também códigos e outras referências que são inseridos e que podem ser úteis caso queira confirmar os dados inseridos pela AT ou preencher a sua própria declaração.

Toda essa informação está disponível no Portal das Finanças para todas as categorias de rendimentos. Veja aqui a informação relativa ao Anexo A e ao Anexo B.

  • Vejamos agora, de uma forma mais sucinta, o que deve ter em conta em relação à declaração, que é composta pelo rosto e pelos anexos.
  • Na primeira parte deve confirmar ou indicar as informações relativas à sua identificação, estado civil ou número de dependentes, mas também o IBAN, para que o reembolso possa ser pago por transferência bancária.
  • É também aqui que informa se quer consignar o IRS e/ou o IVA ou se, estando casado ou em união de facto, pretende optar pela tributação conjunta ou separada.
  • Nos anexos são incluídas informações sobre os rendimentos obtidos e as despesas efetuadas. Eis os anexos existentes:
  • A: Trabalho dependente e pensões
  • B: Rendimentos da categoria B (empresariais e profissionais) – Regime Simplificado /Ato Isolado
  • C: Rendimentos da categoria B (empresariais e profissionais) – Regime Contabilidade Organizada
  • D: Transparência fiscal – imputação de rendimentos; Herança indivisa – imputação de rendimentos
  • E: Rendimentos de capitais
  • F: Rendimentos prediais
  • G: Mais-valias e outros incrementos patrimoniais
  • G1: Mais-valias não tributadas
  • H: Benefícios fiscais e deduções
  • I: Rendimentos de herança indivisa
  • J: Rendimentos obtidos no estrangeiro
  • L: Residente não habitual.

Os anexos A e H são os mais utilizados, já que dizem respeito, respetivamente, aos rendimentos de trabalho e pensões e aos benefícios fiscais e deduções. Nestes casos, os valores até já surgem pré-preenchidos e, em princípio, só terá de confirmar.

No caso do anexo A poderá ter ainda que indicar outro tipo de remuneração, como, por exemplo, indemnizações por despedimento, adesão ao IRS Jovem ou pensão de alimentos. Para cada caso há um código específico que consta das instruções de preenchimento.

Como validar?

Após o preenchimento da declaração deve fazer a validação. Verá a indicação Validar a Declaração no canto superior direito.

Se algum campo estiver errado, os quadros correspondentes aparecem assinalados a vermelho e deve proceder à sua correção.

É também nesta altura que poderá fazer a simulação e perceber, por exemplo, se é mais vantajoso entregar a declaração em conjunto ou separadamente. Verá, para cada uma das opções, os montantes a pagar ou a receber e pode escolher a situação que lhe permite receber mais ou pagar menos.

Ao simular fica também a saber se tem direito a reembolso ou se terá de acertar contas com o Fisco e pagar. Em ambos os casos são apresentados os valores.

Para finalizar o processo basta clicar em Entregar. A declaração terá ainda de ser validada pela AT, o que demora poucos dias.

IRS automático

É bastante provável que, em 2021, não tenha de gastar muito tempo a preencher a declaração do IRS. O Governo calcula que cerca de 3,6 milhões de contribuintes estejam abrangidos pelo IRS automático, que este ano vai chegar também a alguns trabalhadores independentes.

Quem está abrangido

O IRS automático abrange, em 2021, os contribuintes que reúnam as as seguintes condições:

  • Recebam apenas rendimentos de trabalho dependente ou de pensões, exceto rendimentos de pensões de alimentos; ou
  • Recebam apenas rendimentos da categoria B, desde que também se verifiquem, em conjunto, as seguintes condições:
    • Regime simplificado de tributação
    • Inscrição na base de dados da AT a 31.12.2020 para o exercício, exclusivamente, de atividades constantes da Tabela de Atividades prevista no artigo 151.º do Código do IRS, exceto a atividade com o código 1519 (Outros prestadores de serviços)
    • Emissão de faturas, faturas-recibo e recibos exclusivamente no Portal das Finanças e Sistema de Recibos Eletrónicos (SIRE)
  • Tenham rendimentos tributados por taxas liberatórias mas que não optem pelo englobamento
  • Só obtenham rendimentos em Portugal
  • Residam em Portugal durante todo o ano
  • Não detenham o estatuto de Residente Não Habitual
  • Não usufruam de benefícios fiscais, com exceção dos benefícios da dedução à coleta de valores aplicados PPR, donativos e desde que não tenham dívidas em 31.12.2020 ainda por regularizar
  • Não tenham pago pensões de alimentos
  • Não tenham direito a deduções por dependentes do agregado familiar e ascendentes que vivam em comunhão de habitação com o sujeito passivo
  • Não tenham de declarar valores de benefícios fiscais de que usufruíram e que agora têm de repor
  • Não tenham deduções por pessoas com deficiência, dupla tributação internacional e AIMI (Adicional ao imposto municipal sobre imóveis).
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O que fazer se tiver IRS automático?

Neste caso, a declaração já está pré-preenchida com a informação (rendimentos, despesas e contribuições) de que a AT dispõe.

Assim, entre 1 de abril e 30 de junho só tem de consultar essa declaração, confirmar se os dados estão corretos e validar. Basta clicar no botão Confirmar e guardar o comprovativo.

Se não concordar com os valores que lhe são apresentados ou detetar dados incorretos, deve prescindir do IRS automático e submeter uma declaração normal. Recorde-se que no IRS automático não é possível efetuar alterações.

Aos contribuintes casados ou unidos de facto é apresentada uma declaração provisória por cada regime de tributação (separada e conjunta) e podem optar pela que for mais vantajosa.

Caso não confirme a declaração automática nem apresente outra normal (Modelo 3), a declaração provisória é convertida em definitiva assim que o prazo de entrega terminar (30 de junho).

Como aceitar e confirmar

Após verificar se os dados estão corretos e escolher o regime de tributação (separado ou conjunto) basta clicar em Aceitar.

A seguir vê um um novo ecrã com a identificação da declaração e correspondente liquidação; verifique e confirme ou corrija o IBAN que aparece. Se estiver tudo correto deve assinalar o campo: “Li e entendi as condições”. Depois é só clicar em Confirmar.

Reembolsos: o que deve saber

Se tiver direito a reembolso e a declaração tiver sido entregue dentro do prazo legal, este terá de ser feito até 31 de agosto.

Para receber mais rapidamente deve indicar o seu IBAN para que o pagamento seja feito por transferência bancária. Caso contrário, será emitido um cheque a enviar para a sua morada fiscal.

Caso o valor a devolver seja inferior a dez euros não há lugar a reembolso.

Até quando posso fazer o IRS com os pais?

Tem dúvidas sobre se pode continuar a fazer o IRS com os pais? Saiba até quando pode fazer a declaração conjunta, quais as vantagens e a partir de que momento passa a ser uma desvantagem.


Acabou de fazer 18 anos, começou a trabalhar e, como ainda mora em casa dos pais, tem dúvidas sobre se deve ou não continuar a fazer o IRS com os pais? Ajudamo-lo a esclarecer esta questão.

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O que diz o Código do IRS sobre os dependentes maiores de idade?

De acordo com o Código do IRS, a idade para se deixar de ser dependente fiscal está balizada nos 25 anos, independentemente de estar ou não a estudar ou de ter tido algum rendimento proveniente, por exemplo, de um estágio profissional ou de qualquer outro trabalho.

Isto significa que pode continuar a fazer o IRS com os pais até aos 25 anos de idade, mas há uma condição que deve salvaguardar. É que, se for um jovem trabalhador, o rendimento anual não pode ser superior a 14 vezes o salário mínimo nacional. Caso contrário, deixa de ser considerado dependente fiscal e terá de fazer o IRS sozinho, isto é, na qualidade de sujeito passivo.

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Há vantagens em manter a declaração conjunta?

A principal vantagem de continuar a fazê-lo é, precisamente aliviar o IRS do agregado familiar, contribuindo para que se pague menos imposto ou receba mais reembolso.

Recorde-se que os dependentes conferem um desconto automático no IRS do respetivo agregado familiar. É possível deduzir um valor fixo por cada dependente. No IRS respeitante ao ano fiscal de 2019, entregue em 2020, essa dedução fixa era de 600 euros por dependente maior de três anos de idade e, de acordo com o Orçamento de Estado para 2021, este valor deverá manter-se.

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Além desta dedução fixa, poderão ainda ser abatidas ao IRS outras despesas dos dependentes, nomeadamente (através das deduções à coleta) com gastos de saúde, educação, dedução do IVA pela exigência de fatura e pensões de alimentos. Note-se, contudo, que cada tipo de despesa tem uma percentagem ou valor de dedução diferente e existem limites globais de dedução consoante o escalão de IRS em que os sujeitos passivos estiverem incluídos.

  • Tome Nota:
  • O que é um agregado familiar?
  • O Código do IRS contempla quatro tipos de agregados familiares:
           
  1. Cônjuges ou unidos de facto e os seus dependentes;
  2. Separados, viúvos ou divorciados e seus dependentes;
  3. Pai ou mãe solteiros e os dependentes a seu cargo;
  4.  Adotante solteiro e os dependentes a seu cargo.

São considerados dependentes:

  1. Os filhos, adotados e enteados, menores não emancipados, bem como os menores sob tutela;
  2. Os filhos, adotados e enteados, maiores, assim como aqueles que até à maioridade estiveram sujeitos à tutela de qualquer dos sujeitos a quem incumbe a direção do agregado familiar. Desde que não tenham mais de 25 anos nem aufiram anualmente rendimentos superiores ao valor da retribuição mínima mensal garantida;
  3. Os filhos, adotados, enteados e os sujeitos a tutela, maiores, inaptos para o trabalho e para angariar meios de subsistência;
  4. Os afilhados civis, cuja figura pode conhecer melhor aqui.

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A partir de que momento é que a declaração conjunta passa a ser uma desvantagem?

  1. Se por um lado, o agregado familiar pode usufruir das vantagens da declaração conjunta (sujeitos passivos e dependentes), por outro, há que ter em consideração que há uma contrapartida.

  2. Os pais terão de somar ao seu rendimento, o rendimento recebido pelo filho – que estamos aqui a considerar como jovem trabalhador, ainda que não receba anualmente 14 vezes o salário mínimo nacional.

  3. Isto porque, pode acontecer que a soma do rendimento do filho com o dos pais implique uma subida de escalão de rendimento traduzida num acréscimo de imposto que, por sua vez, não é compensado pela utilização das deduções.

  4. Deste modo, é necessário fazer contas, de forma a perceber qual das soluções será fiscalmente mais vantajosa.
  5. Recordamos os escalões do IRS vigentes para o ano fiscal de 2020, cuja declaração deverá ser entregue em 2021 no quadro abaixo.
Escalão Rendimento coletável Taxa normal Taxa média
Até 7 112€ 14,50% 14,500%
7 112€ – 10 732€ 23,0% 17,367%
10 732€ – 20 322€ 28,5% 22,621%
20 322€ – 25 075€ 35,0% 24,967%
25 075€ – 36 967€ 37,0% 28,838%
36 967€ – 80 882€ 45,0% 37,613%
Mais de 80 882€ 48,0%

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Como saber em que escalão está o agregado familiar?

Para saber em que escalão do IRS se encontra o agregado familiar, há que calcular o seu rendimento coletável. Este determina-se subtraindo ao rendimento bruto anual as deduções específicas, dividindo depois essa diferença pelo quociente familiar.

Ou seja, o rendimento coletável é o rendimento sujeito a imposto e, voltamos a frisar, não corresponde ao rendimento bruto anual.

As deduções específicas, por sua vez, representam um valor que o Estado usa para calcular o rendimento líquido dos cidadãos e variam consoante a categoria de rendimentos em que os contribuintes possam inserir-se.

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No caso dos trabalhadores dependentes (categoria A) e pensionistas (categoria H), as deduções específicas têm um valor fixo de 4 104 euros, de acordo com o Artigo 25.º e o Artigo 53.º do Código do IRS, respetivamente.

  1. Como Calcular rendimento coletável?
  2. Vejamos, então, como calcular o rendimento coletável de um casal que tenha recebido 40 mil euros anuais e com rendimentos da categoria A.
           
  3. A fórmula é:Rendimento coletável = rendimento bruto anual deduções específicas de trabalho dependente / quociente familiar.
  4. Os cálculos são:
    40 mil euros 8 208 euros / 2 = 15 896 euros (corresponde ao terceiro escalão do IRS, com uma taxa de 28,5%).
  5. Vejamos, agora, o rendimento coletável do mesmo casal, mas adicionando o rendimento do filho (que corresponde exatamente a 14 vezes o salário mínimo nacional).
  6. 40 mil euros + 8 890 = 48 890 8 208 euros / 2 = 20 341 (o que corresponde ao quarto escalão do IRS, com uma taxa de 35 por cento).
  7. Ou seja, no caso deste casal em particular não seria vantajoso fazer a tributação conjunta com o filho, pois passariam a pagar uma taxa de 35% em vez de 28,5%.

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