Como Saber Quem É O Titular Da Conta?

Guardar dinheiro, receber salário, aposentadoria, fazer transferências, depósitos, pagamentos, poupança, empréstimos, investimentos… Para ter acesso a produtos e serviços financeiros, você precisa de uma conta bancária.

Com ela, você também pode movimentar seus recursos usando cheques, cartões de débito, máquinas de autoatendimento, internet e outros.

Qualquer pessoa, física ou jurídica, pode abrir uma conta bancária, inclusive estrangeiros residentes no País.

A abertura e a manutenção de contas são baseadas em um contrato firmado entre o banco e o cliente

Menores de 16 anos devem ser representados e, jovens entre 16 e 18 anos, devem ser assistidos pelos pais ou tutores

Os bancos oferecem, basicamente, 3 tipos de contas:

  • Conta de depósitos à vista: é o modelo mais usual, conhecido como conta-corrente. Seus recursos estão sempre disponíveis e podem ser sacados a qualquer momento. As contas-correntes podem ser:
    • Individual (1 titular) ou conjunta (2 ou mais titulares)
    • Simples ou especial, diferenciando-se pelas tarifas, produtos e serviços oferecidos
    • Simplificada: para pessoa física ou microempreendedor de baixa renda, com saldo máximo de R$ 2 mil

  • Conta de depósito em poupança: conhecida como conta-poupança, foi criada para estimular a economia popular. A cada 30 dias, na data de aniversário do depósito, oferece rendimentos mensais sobre os recursos aplicados. Pode ser aberta em nome de pessoas físicas ou pessoas jurídicas. Para saber mais, leia a matéria sobre conta-poupança
  • Conta de depósito de salários: é um tipo especial de conta para receber salários, proventos, soldos, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares. Não permite nenhum outro tipo de depósito além do feito pela entidade pagadora e não pode ser movimentada através de cheques. A abertura de uma conta-salário é iniciativa da empresa pagadora, mas o assalariado ou beneficiário pode indicar o banco de sua preferência
  • Para abrir uma conta-corrente

    É necessário preencher a ficha-proposta de abertura de conta e apresentar os originais – ou cópias autenticadas em cartório – dos seguintes documentos:

  • Pessoa física:
    • Documento de identificação (RG, CNH)
    • CPF
    • Comprovante de residência, como conta de luz, água ou telefone

  • Pessoa jurídica:
    • Contrato social e registro na junta comercial
    • Documentos que qualifiquem e autorizem os responsáveis a movimentar a conta
    • CNPJ

    A instituição financeira pode estabelecer critérios próprios para abertura de conta-corrente, desde que siga os procedimentos previstos na regulamentação vigente.

    Na hora de escolher um banco, considere:

    • Localização: agências, horários de funcionamento, disponibilidade de máquinas de autoatendimento
    • Tarifas: mensais, por cheque, solicitação de extratos, uso das máquinas de autoatendimento
    • Demais custos: operações no internet banking, talões de cheques adicionais, tarifas de transferência de fundos (DOC e TED) e outras
    • Aspectos diferenciais: cheque especial, internet banking, cartões de crédito, limites de crédito

    Os bancos devem fornecer gratuitamente 1 cartão de débito, para movimentação de sua conta, ou 1 talão de cheques com 20 folhas por mês, mas podem cobrar pelo uso extra e pela emissão de cheques.

    Cuidados antes de abrir uma conta-corrente:

    • Leia atentamente o contrato de abertura de conta (ficha-proposta)
    • Não assine nenhum documento antes de esclarecer todas as suas dúvidas
    • Solicite cópia dos documentos que assinar
      Informar o cliente sobre as condições para:

    • Manutenção da conta
    • Fornecimento de talonário de cheques
    • Inclusão do nome no CCF
    • Manutenção e destruição dos cheques liquidados e microfilmados
    • Disponibilizar tabela de tarifas de serviços nas agências e na internet
    • Comunicar previamente e por escrito a intenção de encerrar a conta do cliente
      O cliente deve comunicar:

    • Mudança de endereço ou número de telefone
    • A intenção de encerrar a conta, por escrito e com antecedência
      • E também:
    • Manter saldo suficiente para pagamento de compromissos assumidos com o banco (tarifas e juros)

    Encerramento de uma conta-corrente

    Mesmo inativas, as contas não são encerradas automaticamente. Para encerrar sua conta, siga os procedimentos abaixo:

    • Solicite ao banco, por escrito, o encerramento da conta e peça que assinem 1 via indicando que receberam a solicitação
    • Verifique se todos os cheques emitidos foram compensados, para evitar que seu nome seja incluído no CCF
    • Entregue ao banco os cartões magnéticos e as folhas de cheque não utilizadas ou apresente uma declaração por escrito de que foram devidamente inutilizados
    • Solicite o cancelamento dos débitos automáticos em conta
    • Mantenha saldo suficiente para o pagamento de compromissos assumidos com o banco

    O banco deve informar a você a data efetiva de encerramento, por correio ou via eletrônica.

    Direitos do consumidor

    • O banco não pode fazer débitos em sua conta sem a sua autorização
    • O cliente não é obrigado a contratar produtos adicionais ou cestas e serviços junto com a conta-corrente
    • Em caso de problemas com a conta, o cliente deve buscar a solução na própria agência. Se não resolver, pode recorrer ao Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) do banco ou acionar a Ouvidoria da instituição

    Caso passe por todas as etapas sem encontrar uma solução satisfatória, procure o Banco Central do Brasil

    O Serviço de Atendimento ao Público do Banco Central do Brasil também pode ser acessado pelo telefone 0800 979 2345 | Deficiente auditivo/fala: 0800 642 2345

    É possível ter conta em moeda estrangeira no exterior?

    Depende da regulamentação do país em que se pretende abrir a conta. As remessas ao exterior podem ser realizadas diretamente na rede bancária autorizada a operar em câmbio, observados os princípios de legalidade e de fundamentação econômica das transferências.

    Pessoas físicas e jurídicas, residentes, domiciliadas ou com sede no Brasil, podem pagar suas obrigações com o exterior utilizando essa conta.

    No entanto, estão obrigadas a informar ao Banco Central do Brasil os ativos mantidos no exterior, observados os valores e prazos indicados na regulamentação em vigor.

    Os residentes no exterior podem ter conta em reais no Brasil?

    Sim. Pessoas físicas ou jurídicas, residentes, domiciliadas ou com sede no exterior, podem ser titulares de conta em reais em banco autorizado a operar no mercado de câmbio.

    Quando superiores a R$ 10 mil, as movimentações de tais contas estão sujeitas à comprovação documental, registro no sistema informatizado do Banco Central e identificação, tanto da proveniência e destinação dos recursos como da natureza dos pagamentos e da identidade dos depositantes e dos beneficiários das transferências efetuadas.

    Posso abrir uma conta em moeda estrangeira no Brasil?

    Sim, desde que você seja estrangeiro transitoriamente no Brasil ou de nacionalidade brasileira, mas domiciliado no exterior. Para outras situações, confira a regulamentação cambial.

    O que eram as “contas CC5”?

    Eram contas em moeda nacional mantidas por residentes no exterior, regulamentadas, previstas na Carta circular nº 5, editada pelo Banco Central em 1969, revogada há mais de 15 anos.

    Portanto, não se aplicam às atuais contas em moeda nacional tituladas por pessoas físicas e jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no exterior.

    Hoje, as disposições sobre essas contas constam do capítulo 13 do título 1 do Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI).

    Para saber mais

    1. Para outras informações sobre contas bancárias, acesse:
    2. Banco Central do Brasil
    3. Por ser um contrato voluntário e por tempo indeterminado, uma conta bancária pode ser encerrada tanto pelo banco quanto pelo cliente, mediante comunicação prévia

    O que é titularidade? Como descobrir?

    Ao realizar transferências e depósitos, o termo titularidade sempre aparece. Ele se refere ao titular da conta. Mas por que ele é necessário? Tem algum detalhe específico? Vamos tentar explicar a titularidade e como ela aparece em suas transações financeiras.

    Nos esportes, o termo titular refere-se aos jogadores que começam o jogo em um time, e reservas o termo que se refere aos jogadores que podem substituir os titulares. No mercado financeiro, titular é aquele rotulado ou registrado, o proprietário detentor de algo que, no caso, é uma conta.

    Titularidade no banco

    Toda conta, seja ela de pessoa física ou pessoa jurídica tem uma titularidade, ou seja, um proprietário que responde pela conta. A identificação dessa titularidade é realizada pelo nome do proprietário vinculado a um CPF ou CNPJ.

    O que é mesma titularidade?

    Mesma titularidade significa que a mesma pessoa é titular de diferentes contas.

    O termo “mesma titularidade” geralmente surge quando está sendo realizada uma transferência entre duas contas de uma mesma pessoa ou empresa em um mesmo banco como quando, por exemplo, a pessoa tem contas em duas agências diferentes. Também surge esse termo quando é realizada uma transferência DOC ou TED para contas de uma mesma pessoa em outros bancos.

    Leia também:  Instagram O Que É E Como Funciona?

    Em ambos os casos, mesma titularidade serve para fins de identificação da transferência e facilitação dos procedimentos para transferir os recursos, não sendo necessário, por exemplo, inserir o CPF ou CNPJ do titular já que é o mesmo de quem transfere.

    A titularidade é basicamente o nome do proprietário de algo, normalmente uma conta. (Foto: SECNET)

    Para fazer transferência precisa de CPF?

    Como dissemos, transferências de mesma titularidade não precisam ser identificadas com CPF ou CNPJ. O CPF ou CNPJ só são necessários quando a transferência é realizada para uma outra titularidade que tenha um CPF ou CNPJ diferente do seu. Esses dados são usados nas transferências do tipo DOC ou TED.

    Pode ter duas titularidades iguais?

    Sim, duas titularidades podem ser iguais, pertencendo à mesma pessoa ou à mesma empresa. Isso pode acontecer quando a pessoa ou empresa tem contas em mais de um banco ou contas em mais de uma agência do mesmo banco.

    É preciso tomar cuidado com homônimos, porém, se a identificação da titularidade se dá apenas por nome. Homônimos são pessoas que tem o mesmo nome, mas são indivíduos diferentes. O mesmo pode acontecer com empresas.

    Por isso, é importante usar o CPF e o CNPJ que são únicos para cada cidadão, principalmente na hora de transferências e depósitos de valores.

    Titularidade em outros contextos

    A titularidade não funciona apenas para contas bancárias. O exemplo dos esportes que demos no começo do artigo mostra que o termo pode ser usado em outros contextos. E há mais situações onde a titularidade pode aparecer.

    Por exemplo, você pode ser o titular de uma linha telefônica. Pode ser o titular de uma assinatura de TV a cabo ou internet. Pode ser também o titular na sociedade de um clube campestre ou outros.

    Ficou alguma dúvida sobre como funciona a titularidade? Deixem nos comentários suas perguntas, sugestões, críticas e elogios. Estamos aqui para criar um blog cada vez mais informativo e direcionado para o que vocês querem ler e aprender. Todos os comentários são lidos e devidamente respondidos por nossa equipe em tempo hábil.

    Assuntos

    Aviso legal

    O conteúdo apresentado no site é apenas informativo com o objetivo de ensinar sobre o funcionamento do mundo financeiro e apresentar ao leitor informações que o ensine a pensar sobre dinheiro.

    O site Crédito ou Débito não faz recomendações de investimentos e em nenhuma hipótese pode ser responsabilizado por qualquer tipo de resultado financeiro devido a práticas realizadas por seus leitores.

    Titularidade e movimentação | Portal do Cliente Bancario

    O titular de uma conta é a pessoa a quem pertencem os fundos depositados e é o responsável pela sua movimentação.

    Tipos de contas

    As contas podem ser abertas em nome de uma ou várias pessoas:

    • Conta singular – conta de depósito com apenas um titular, podendo este ser um indivíduo ou uma pessoa coletiva, como por exemplo, uma sociedade comercial ou um ente equiparado (condomínios de imóveis);
    • Conta coletiva – conta de depósito com mais do que um titular.

    As contas podem ser movimentadas pelos titulares ou por pessoas autorizadas para tal.

    De acordo com a forma de movimentação, as contas coletivas são:

    • Contas coletivas solidárias – podem ser movimentadas por qualquer dos seus titulares isoladamente;
    • Contas coletivas conjuntas – só podem ser movimentadas mediante as assinaturas de todos os seus titulares;
    • Contas coletivas mistas – oferecem diferentes possibilidades de movimentação, dependendo do que os seus titulares acordarem com a instituição de crédito. Por exemplo, pode convencionar-se que os fundos sejam movimentados mediante a assinatura de um determinado titular ou, em alternativa, mediante as assinaturas de dois outros titulares da conta.
    • As condições de movimentação inicialmente contratadas podem, em princípio, ser modificadas a pedido dos titulares das contas.
    • Em alguns casos, os titulares da conta de depósito à ordem podem ver-se impedidos de movimentar os fundos nela depositados, na sequência da morte de um titular da conta ou na sequência de decisões de autoridades judiciais que determinem a indisponibilidade de movimentação daqueles fundos.
    • Em regra, a desvinculação da conta de depósito por parte de um dos titulares deve resultar de um acordo de todas as partes do contrato de depósito (demais titulares e instituição de crédito).

    Titulares menores

    1. Os menores podem ser titulares de contas de depósito.
    2. As contas de depósito em nome de menores podem ser abertas pelos seus representantes legais (os pais ou os tutores) ou por terceiros que demonstrem estar investidos do direito para legitimamente proceder a essa abertura de conta.

        

    3. Os menores com idade igual ou superior a 16 anos podem solicitar diretamente a abertura de uma conta em seu nome e movimentá-la livremente se comprovarem que:
    • Foram emancipados pelo casamento; ou
    • Exercem uma atividade laboral remunerada ao abrigo de um contrato de trabalho regularmente celebrado.

    Titulares falecidos

    O falecimento de um titular de uma conta de depósito deve ser prontamente comunicado à instituição de crédito onde está sedeada a conta.

    Os herdeiros poderão ter acesso à conta desde que comprovem a sua qualidade de herdeiros junto da instituição de crédito, que indicará quais os documentos a serem apresentados para o efeito (por exemplo, certidões de óbito e de habilitação de herdeiros).

    As instituições de crédito que tenham conhecimento do falecimento de um titular de conta de depósito estão obrigadas a não autorizar o levantamento de quaisquer depósitos sem que os herdeiros demonstrem, pelos meios legalmente fixados, que se encontra pago o imposto do selo relativo à transmissão desses depósitos, ou, caso se verifique a isenção deste imposto, que se encontra cumprida a obrigação de declaração da transmissão junto do serviço de finanças competente (artigo 63.º – A do Código do Imposto do Selo).

    Estes procedimentos, a decorrer obrigatoriamente perante entidades terceiras, poderão implicar uma maior demora na disponibilização, por parte das instituições de crédito, dos bens transmitidos.

    A informação sobre ativos financeiros de titulares falecidos pode ser obtida, pelos respetivos herdeiros, mediante consulta à Base de Dados de Contas.

    Prescrição dos fundos depositados a favor do Estado

    Se, durante um prazo de 15 anos, os titulares de uma conta de depósito não tiverem movimentado a conta, ou manifestado por qualquer modo legítimo e inequívoco o seu direito sobre os valores depositados, consideram-se abandonados a favor do Estado os valores depositados (Decreto-Lei n.º 187/70).

    [bb.com.br]

    Consulta de Cotações (passo-a-passo)

    a) Acesse https://mobile.bb.com.br no telefone celular;b) Na página inicial estão disponíveis para consulta as cotações das moedas Iene, Dólar, Euro e Real. Não é necessário realizar o login para realizar esta consulta.

    Consulta de Saldo (passo-a-passo)

    a) Acesse https://mobile.bb.com.br no telefone celular;

    b) Digite o número da conta (sete dígitos, sem o traço) e a senha de autoatendimento (oito dígitos);c) Selecione o titular da conta (esta opção somente aparecerá para contas que possuem 2 titulares);d) Selecione o idioma e clique em “Log in”;f) Selecione a opção “Saldo”;g) Selecione o tipo de conta (Poupança Ouro) e a moeda (Iene ou Dólar)*, em seguida clicar em “Confirmar”;h) Na próxima tela, será exibido seu saldo;i) Clique em “Menu” para retornar ao início ou em “Sair” para encerrar a sessão.

    * Para verificar o saldo nas moedas EURO e REAL, consulte seu extrato “Resumo de Contas”, conforme orientação abaixo, ou acesse o serviço BB Japan Internet Banking.

    Consulta de extrato unificado (passo-a-passo)

    a) Acesse https://mobile.bb.com.br no telefone celular;

    b) Digite o número da conta (sete dígitos, sem o traço) e a senha de autoatendimento (oito dígitos);c) Selecione o titular da conta (esta opção somente aparecerá para contas que possuem 2 titulares);d) Selecione o idioma e clique em “Log in”;e) Selecione a opção “Extrato de contas”;f) Informe a data do início do período desejado, no formato DDMMAAAA (sem a barra “/”). Está disponível para visualização somente o extrato dos últimos 6 (seis) meses;g) Selecione o tipo de conta (Poupança Ouro Iene, Poupança Ouro Dólar, Prazo Fixo Iene ou Prazo Fixo Dólar), em seguida clique em “Confirmar”;* Para visualizar o saldo da conta em REAIS e EUROS, selecione “Resumo de Contas”, aparecerá o saldo de todas as contas.h) Na próxima tela, será exibido seu extrato;i) Clique em “Menu” para retornar ao início ou em “Sair” para encerrar a sessão.

    Conversão (passo-a-passo)

    a) Acesse https://mobile.bb.com.br no telefone celular;

    b) Digite o número da conta (sete dígitos, sem o traço) e a senha de autoatendimento (oito dígitos);c) Selecione o titular da conta (esta opção somente aparecerá para contas que possuem 2 titulares);d) Selecione o idioma e clique em “Log in”;e) Selecione a opção “Conversão”;f) Selecione o tipo de conta (Poupança Ouro), a moeda para débito (Iene ou Dólar)* e o valor; – Para conversão em dólares deve ser informado valores arredondados, sem centavos. Ex.: Conversão no valor de USD 99.00, teclar “99.00”, com o ponto “.” separador das casas decimais. Caso tecle apenas “99”, a conversão será processada como USD0.99. – Na conversão de ienes para dólar, digite o valor a ser convertido (não há centavos no caso de ienes).

    * Operações com débito da conta EURO ou REAL estão disponíveis no BB Japan Internet Banking.

    g) Selecione o tipo de conta (Poupança Ouro) e a moeda para crédito, em seguida clique em “Continuar”;

    h) Confira os valores e a cotação. Digite a senha de 4 dígitos do cartão BB Japan Cash Card do titular selecionado (item d) no login, em seguida clique em “Confirmar”.

    ATENÇÃO: – Caso a senha do Cash Card seja digitada incorretamente por 3 vezes consecutivas, ela será automaticamente bloqueada, impossibilitando o acesso a algumas operações via meios remotos e às ATM´s. – Clique em “Confirmar” apenas uma vez e aguarde a conclusão da operação;j) Na próxima tela, será exibida a confirmação da operação. Clique em “Menu” para retornar ao início ou em “Sair” para encerrar a sessão.

    ATENÇÃO: NÃO é possível realizar o cancelamento de operação de conversão de moeda após sua confirmação.

    Envio de remessa ao exterior (passo-a-passo)

    a) Acesse https://mobile.bb.com.br no telefone celular;

    b) Digite o número da conta (sete dígitos, sem o traço) e a senha de autoatendimento (oito dígitos);c) Selecione o titular da conta (esta opção somente aparecerá para contas que possuem 2 titulares);d) Selecione o idioma e clique em “Log in”;e) Selecione a opção “Envio de Remessa”;f) Selecione o remetente e clique em “Continuar”;g) Selecione o beneficiário (confirmar os dados) e clique em “Continuar”;h) Selecione o tipo de conta (iene ou dólar)* para débito;

    * Para efetuar remessas com débito da conta EURO ou REAL, utilize o BB Japan Internet Banking.

    i) Digite o valor da remessa**;Para remessas em dólares deve ser informado valores arredondados, sem centavos.Ex.: Remessa no valor de USD 99.00, teclar “99.00”, com o ponto “.” separador das casas decimais. Caso cliente tecle apenas “99”, a remessa será processada como USD0.99.

    ** As remessas são enviadas na moeda DÓLAR. Para enviar remessas na moeda REAL, utilize o BB Japan Internet Banking. Para saber mais sobre envio de remessas em reais, clique aqui.

    j) Selecione a finalidade e clique em “Continuar”. Somente é possível enviar remessas com as seguintes finalidades:

    • Manutenção de residentes. Utilizada em remessas enviadas para pessoas físicas, normalmente familiares, sendo que o remetente e beneficiário são PESSOAS DISTINTAS.
    • Pensão. Utilizada para remessas de pensões judiciais..
    • Vencimentos e Ordenados. Utilizada quando o solicitante é o próprio beneficiário da operação.

    k) Confirme todos os dados da remessa, digite a senha de 4 dígitos do Cash Card do titular que efetuou o login (item d), e em seguida clique em “Confirmar”; ATENÇÃO: – Caso a senha do Cash Card seja digitada incorretamente por 3 vezes consecutivas, ela será automaticamente bloqueada, impossibilitando o acesso a algumas operações via meios remotos e às ATM´s. – Clique em “Confirmar” apenas uma vez e aguarde a conclusão da operação;l) Após a confirmação, aparecerá a tela do envio da remessa onde consta o número de referência (IB/0X-XXXXXX). Anote este número, para consulta ou solicitação de comprovante. Caso a remessa seja agendada, aparecerá a palavra “AGENDADA” no campo da referência, verifique o número da referência após a data de envio da remessa.m) Clique em “Menu” para retornar ao início ou em “Sair” para encerrar a sessão.

    Cancelamento de remessa (Passo-a-passo)

    Só é possível cancelar remessas até às 17h do dia selecionado para envio da remessa.

    a) Acesse https://mobile.bb.com.br no telefone celular;

    b) Digite o número da conta (sete dígitos, sem o traço) e a senha de autoatendimento (oito dígitos);c) Selecione o titular da conta (esta opção somente aparecerá para contas que possuem 2 titulares);d) Selecione o idioma e clique em “Log in”;e) Selecione a opção “Cancelamento de Remessa”;f) Digite o número da referência da remessa no formato IB/XX-XXXXXX e clique em “Continuar”;

    g) Confirme os dados, digite a senha de 4 dígitos do Cash Card do titular que efetuou o login (item d), e em seguida clique em “Confirmar”;

    ATENÇÃO: Caso a senha do Cash Card seja digitada incorretamente por 3 vezes consecutivas, ela será automaticamente bloqueada, impossibilitando o acesso a algumas operações via meios remotos e às ATM´s.h) A próxima tela informa que a operação de cancelamento foi concluída;i) Clique em “Menu” para retornar ao início ou em “Sair” para encerrar a sessão.

    Para informações adicionais, procure uma de nossas unidades do BB no Japão ou entre em contato com nossa Central de Atendimento 24 horas:

    • Caso a ligação seja realizada do Japão 0120-095-595
    • Caso a ligação seja realizada do Brasil 4004-0001 ou 0800-729-0001, no atendimento eletrônico tecle 8 para “outras opções”, 6 para “acessar sua conta do exterior” e 1 para “clientes do Japão”
    • Caso a ligação seja realizada de outros países 55-11-4004-0001, no atendimento eletrônico tecle 8 para “outras opções”, 6 para “acessar sua conta do exterior” e 1 para “clientes do Japão”

    Como aceder à conta bancária de alguém falecido?

    A circunstância é difícil e as burocracias são muitas mas, muito importante é que se mantenha esclarecido sobre os passos a seguir. Após a comunicação do óbito à entidade bancária, o dinheiro do seu familiar só pode ser resgatado pelos herdeiros, sendo por isso necessária a sua intervenção.

    Aceder ao património bancário de alguém já falecido passa pela habilitação de herdeiros. Saiba como proceder.

    Leia Também: Use a banca à distância

    O que deve fazer imediatamente?

    Deve comunicar de imediato o falecimento do seu familiar aos bancos onde haja titularidade de conta. Ali, solicitar uma declaração de saldos de conta com uma descrição dos depósitos e outros ativos de que o falecido possa ser titular.

    Este documento torna-se fundamental para efeitos fiscais no momento da liquidação do imposto do selo. O imposto é liquidado junto da Autoridade Tributária, em caso de não se provar isenção.

    • Caso tenha dúvidas sobre as entidades bancárias, onde o seu familiar mantém conta, saiba que essa informação consta na Base de Dados de Contas (ver caixa de texto).
    • O importante é que perceba que independentemente da sua titularidade, a conta apenas será encerrada, de maneira lícita e perfeitamente oficial, mediante a entrega de um conjunto de documentos pelos alegados herdeiros ou seus representantes.
    • Leia Também: Comissões bancárias: Comparar antes de reclamar

    Como saber onde o titular tem conta:

    Se tem dúvidas sobre as contas tituladas pelo seu familiar falecido, deve dirigir um pedido de consulta à Base de Dados de Contas do Banco de Portugal. Este pedido deve ser solicitado por escrito ou presencialmente num dos postos de atendimento.

    Muito importante é que se faça munir dos seus documentos de identificação, assim como do falecido. E ainda que faça prova da escritura de habilitação de herdeiros (de onde deve constar o seu estatuto de herdeiro). Se optar por uma cópia destes documentos, deve certificá-los.

    Leia Também: É possível deserdar um filho? O que diz a Lei.

    Tome Nota:

    Tipos de titularidade nas contas coletivas

    Uma conta de depósito com mais do que um titular é uma conta coletiva. Existem diversos tipos de contas coletivas. As contas solidárias podem ser movimentadas por qualquer um dos titulares; as contas conjuntas devem ser movimentadas com as assinaturas de todos os titulares e as contas mistas admitem que haja um acordo prévio entre titulares para a sua movimentação.

     

    Como garantir uma resposta mais célere dos bancos

    Cada banco tem a sua própria rotina e tempo de resposta mas, qualquer destas entidades está proibida por Lei, e de acordo com o que se pode confirmar no Portal do Cliente Bancário de “autorizar o levantamento de quaisquer depósitos sem que os herdeiros demonstrem, pelos meios legalmente fixados, que se encontra pago o imposto do selo relativo à transmissão desses depósitos, ou, caso se verifique a isenção deste imposto, que se encontra cumprida a obrigação de declaração da transmissão junto do serviço de finanças competente (artigo 63.º – A do Código do Imposto do Selo)”.

    Ou seja, quanto mais depressa assegurar o fecho destes procedimentos, mais célere se pode tornar o acesso à conta.

    Leia Também: Cuide bem dos seus dados pessoais

    Mas afinal o que é que os Bancos exigem?

    Os bancos pedem-lhe um conjunto de papelada que não depende dos seus serviços. Estão obrigados por Lei a exigi-la mas nada podem fazer para abreviar a sua entrega. A não ser, claro, esclarecê-lo. Antecipe portanto tudo o que lhe podem vir a solicitar e saiba de que maneira obter cada documento que lhe exigem. Basicamente, visam os seguintes: 

    1. Certidão da Escritura de Habilitação de Herdeiros

    Obtém-se via escritura pública no IRN e o seu objetivo é (além de certificar o óbito do cliente) que ateste quem pode beneficiar dos bens e património do falecido, nomeadamente a titularidade das suas contas. Este documento pode ser solicitado pelo chamado cabeça de casal e encontra toda a informação de como proceder e custas deste documento no portal Justiça.gov.pt.


    2. Certidão emitida pelo Serviço de Finanças relativa ao Imposto do Selo sobre transmissões

    A transmissão dos bens, nomeadamente titularidade de contas, é objeto do pagamento de imposto do selo à Autoridade Tributária, junto de quem deve recolher a devida prova de liquidação (ou eventual isenção) até ao prazo de três meses após a morte. Uma vez excedido este prazo, pagará multa. Note que familiares diretos estão isentos deste pagamento. 

    Encontre toda a informação necessária sobre a cobrança ou isenção deste imposto no Artigo n.º 26 do Código do Imposto do selo e ainda no folheto consultável das Finanças.

    3. Outros documentos com relevância para a habilitação de herdeiros

    Os processos de habilitação de herdeiros têm por vezes contornos de alguma complexidade. Muitas vezes, os bancos podem ter necessidade de aceder a documentação adicional para entrega do dinheiro aos herdeiros.

    Por exemplo, os assentos de óbito (registo do óbito numa Conservatória de Registo Civil ou no IRN); os testamentos; os processos de inventário; as certidões de partilhas judiciais ou extrajudiciais ou as procurações, entre outros. Caso existam, é importante a sua entrega às entidades bancárias.

    Como obter a certidão de Óbito?

    Obtém-se com base na declaração clínica de morte, atestada pelo médico ou autoridade compatível – que já a pode encaminhar por via eletrónica para o Instituto de Registos e Notariado (IRN). Cabe-lhe a si levantar este certificado junto do IRN (localmente ou online), a certidão de óbito que declara oficialmente a morte.

    Leia Também: Como aplicar as suas poupanças?

    Quem é a cabeça de casal?

    Trata-se da figura a quem cabe a administração da herança até à sua liquidação e partilha. Normalmente, parentes como a viúva ou o filho mais velho.

    Esta gestão e manutenção dos bens deve ser feita com o acordo dos restantes herdeiros. Cabem-lhe poderes como, solicitar o pagamento do imposto do selo ou da rentabilização da herança assim como do levantamento dos juros.

    Tome nota:

    É obrigatório entregar ao Banco:

    • Certidão da Escritura de Habilitação de Herdeiros;
    • Certidão emitida pelo Serviço de Finanças relativa ao Imposto do Selo sobre transmissões

    Leia Também: Já conhece a chave móvel digital?

    O que os bancos devem assegurar?

    Desde logo, devem atestar a identidade e qualidade dos herdeiros e, partindo da prova de falecimento do seu cliente, dar seguimento ao pedido de declaração de saldos para que os herdeiros obtenham junto da Autoridade Tributária a certidão relativa ao imposto do selo.

    Uma vez entregue este documento, há que dar seguimento ao pedido de habilitação solicitado pelos herdeiros. Em paralelo, e muito importante, cabe-lhes salvaguardar qualquer acesso ou tentativa de movimento às contas daquele cliente.

    Esta obrigação de guarda do dinheiro termina apenas na altura em que se provar – juridicamente e de maneira documentada – a quem devem entregar o património do falecido. Isto apenas acontece depois de, internamente, ficar comprovada a validade dos documentos que os herdeiros devem entregar para fecho ou transferência do património bancário.


    Leia também
    :

    Transferência da função de titular da conta

    Para iniciar a transferência de sua função de titular da conta para outra pessoa da equipe de desenvolvimento, inicie uma sessão em sua conta do site Apple Developer e siga estas instruções.

    Se você estiver inscrito no Apple Developer Program:

    1. Na conta de desenvolvedor, clique na aba Membership (Assinatura).
    2. Role a tela até Settings (Ajustes) e clique em “Transfer Your Account Holder Role” (Transferir a função de titular da conta).
    3. Na caixa de diálogo que for exibida, selecione uma pessoa no menu suspenso “Transfer to” (Transferir para) e clique em “Continue” (Continuar).
    4. Leia o contrato de transferência de titular de conta, marque a caixa de seleção e, em seguida, clique em “I Agree” (Aceitar).

    Se estiver inscrito no Apple Developer Enterprise Program:

    1. Na conta de desenvolvedor, clique na aba Membership (Assinatura).
    2. Role a tela até Settings (Ajustes) e clique em “Transfer Your Account Holder Role” (Transferir a função de titular da conta).
    3. Na caixa de diálogo que for exibida, clique em “Transfer Account Holder Role” (Transferir função de titular da conta).
    4. Preencha o formulário e envie-o.

    A pessoa selecionada como nova titular da conta receberá um e-mail com instruções sobre como concluir o processo.

    Como aceitar a função de titular da conta

    Verificar a identidade

    Estados Unidos ou China continental

    Se você for o novo titular da conta e estiver nos Estados Unidos ou na China continental, verifique sua identidade usando o app Apple Developer antes de aceitar a função de titular da conta. Após verificar a identidade no app, inicie uma sessão em sua conta no site Apple Developer para continuar aceitando a função de titular da conta.

    Veja as etapas de verificação para os Estados Unidos Veja as etapas de verificação para a China continental (Chinês)

    Outros países e regiões

    Se você for o novo titular da conta e estiver em outro país ou região, prossiga diretamente para as etapas abaixo.

    Confirme no site Apple Developer

    Preencha a aceitação da função de titular da conta seguindo estas instruções.

    1. Inicie uma sessão em sua conta no site Apple Developer. O ID Apple deve estar com a autenticação de dois fatores ativada.
    2. Em sua conta de desenvolvedor, clique em “Review Agreement” (Ler contrato).
    3. Na caixa de diálogo que for exibida, leia o contrato do novo titular da conta, marque a caixa de seleção e, em seguida, clique em “I Agree” (Aceitar).

    Atualizar a assinatura

    Se sua inscrição foi feita pelo app Apple Developer, sua assinatura terá renovação automática. Quando a transferência de titular da conta for concluída, será necessário desativar a renovação automática, e o novo titular da conta precisará assinar em até 28 dias após a data de expiração da assinatura.

    Etapa 1: o titular da conta anterior desativa a renovação automática acessando Settings (Ajustes) > iTunes & App Store (iTunes e App Store) > Apple ID (ID Apple) > View (Visualizar) Apple ID (ID Apple) > Subscriptions (Assinaturas).

    Em seguida, ele deve selecionar Apple Developer Program Membership (Assinatura do Apple Developer Program) e tocar em Cancel Subscription (Cancelar assinatura).

    Se não realizar estas etapas, você continuará sendo cobrado pela assinatura, mas ela não será renovada.

    Etapa 2: o novo titular da conta poderá renovar a assinatura em até 28 dias após a data de expiração dela. Baixe o app Apple Developer, acesse a aba Account (Conta), inicie uma seção e toque em “Renew Apple Developer Membership” (Renovar assinatura do Apple Developer).

    Próximas etapas

    Quando o processo de transferência de titular da conta estiver concluído, os administradores da equipe receberão um e-mail informando que o titular da conta da equipe mudou.

    Como novo titular da conta da equipe de sua organização no Apple Developer Program, você assumirá as responsabilidades de aceitar todos os planos e contratos, gerenciar os envios do seu app e renovar a assinatura da equipe.

    Seja o primeiro a comentar

    Faça um comentário

    Seu e-mail não será publicado.


    *