Como Saber Que Uma Imagem Tem Direitos Autorais?

Como Saber Que Uma Imagem Tem Direitos Autorais?

Por Redator da mLabs

Publicado em 4 de maio de 2020 | Atualizado em 31 de março de 2021

Quem trabalha com redes sociais tem razões de sobra para se preocupar com direitos autorais de imagem

“Essa foto tem dono?”, “posso usá-la de graça?”, “serei reportado por violação de direitos?” são perguntas que ficam na cabeça de qualquer social media! 

A popularização dos blogs de conteúdo aumentou a demanda por material informativo. Segundo o site HostingFacts, mais de 4 milhões de posts são publicados diariamente.

Um fluxo tão intenso de informações dá a impressão de que a Internet é uma terra sem lei, não é mesmo?  

Mas, violar direitos autorais é crime! E o responsável enfrenta consequências legais pela publicação de imagem sem autorização, ainda que por falta de conhecimento.

Por isso, vamos explicar quais são os direitos autorais de imagem e como não cair nessa cilada. Se liga!

O que são direitos autorais de imagem?

São uma proteção que a Constituição Brasileira concede às obras originais de autoria, isto é, obras que resultaram da criatividade e esforço intelectual de um autor ou de vários, em conjunto.

Não confunda com direito de imagem, que te autoriza a fotografar ou filmar alguém, ok?

Livros, canções e trabalhos acadêmicos são exemplos de obras protegidas. Também softwares de computador, projetos arquitetônicos, e claro, artigos de blogs, vídeos, fotos etc. 

???? Todo autor possui tanto o direito moral quanto o patrimonial sobre sua obra.

Como Saber Que Uma Imagem Tem Direitos Autorais?

Direito moral

O direito moral é relativo à pessoa do autor. Não tem prazo de validade, não pode ser renunciado e tampouco transferido. 

É o direito que o autor tem de reivindicar, ainda que décadas depois, a autoria da obra e até sua retirada de circulação.

Um exemplo de direito moral é o caso de um professor da USP que em 2011 foi demitido por plágio por causa de uma pesquisa que continha imagens copiadas de trabalhos de anos anteriores, sem crédito aos autores. O professor não trabalhou sozinho, mas era o principal autor da pesquisa. 

Direito Patrimonial

O direito patrimonial tem a ver com o uso comercial que se faz da obra. O autor tem direito aos benefícios econômicos da utilização de sua obra. 

Ao contrário do direito moral, o patrimonial pode ser concedido, transferido, vendido, distribuído. Qualquer alteração, edição ou adaptação tem de ser autorizada pelo autor. 

Lembra da briga pelos os direitos autorais dos primeiros discos do compositor João Gilberto? Então, esse é um caso clássico de direito patrimonial. Pouco antes de morrer, ele venceu essa disputa e a dívida da Universal Music, que se acumulou desde os anos 60, chegou a cerca de R$170 milhões de reais!

Como Saber Que Uma Imagem Tem Direitos Autorais?

Quais são os tipos de direitos autorais?

Existem várias licenças para determinado uso do conteúdo, período e qualquer outra restrição relativa ao material. Veja quais são elas:

Copyright

Conhecida como “todos os direitos reservados”, a licença impede que o interessado expresse a obra sem autorização prévia e categórica do autor.

Copyleft

Estabelece o direito de cópia e redistribuição do material, permitindo sua livre circulação e até modificação, desde que o autor original seja creditado.

Rights-managed (RM)

Em português, o Direito Protegido ou Direito Controlado restringe duração e utilização, posicionamento e distribuição geográfica. Para cada maneira de utilizar o material, há uma RM específica.

Royalty Free

Concede ao comprador um conjunto de direitos para usar a imagem de várias maneiras, por um único preço. Assim, você paga pela licença uma vez só e pode usá-la por tempo indeterminado, das maneiras pré-definidas.

Domínio Público

Ao “cair em domínio público”, a obra pode ser reproduzida, distribuída ou adaptada, sem necessidade de autorização. Apesar disso, a autoria ainda deve ser creditada.

Quais são as consequências de infringir esses direitos?

  • Em julho de 1019, o artista francês Benoît Sjöholm acusou a Embratur de violar seus direitos autorais ao lançar um logo baseado em fonte tipográfica que ele criou e que não poderia ser usada comercialmente e sem autorização. 
  • A autarquia admitiu o erro e teve de remover o logo da campanha para promover o turismo no Brasil.
  • Segundo o artigo 184 do Código Penal, além de retirar a obra de circulação, quem viola direitos autorais pode pagar indenização, ser multado e até preso. 

Como utilizar imagens da internet sem ferir os direitos autorais

Como Saber Que Uma Imagem Tem Direitos Autorais?Créditos: Castleski / Shutterstock.com

Todas as pessoas que trabalham com publicidade têm na internet sua maior aliada para conseguir conteúdos. A imagem é, junto com o texto e com o visual de um site, aquilo que capta a atenção de um potencial consumidor. Mas podemos utilizar qualquer imagem da internet? Como ficam os direitos autorais neste caso?

Direitos autorais sobre a imagem

A lei que rege os direitos autorais no Brasil é a Lei nº 9.610/98. Ela confere proteção moral e patrimonial aos autores de obras intelectuais. E o que são obras intelectuais? De acordo com a lei, textos, obras dramáticas, composições musicais, fotografias, dentre outros. Veja como está disposto no artigo 7º:

  • Art. 7º São obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, tais como:
  • […]
  • VII – as obras fotográficas e as produzidas por qualquer processo análogo ao da fotografia;
  • VIII – as obras de desenho, pintura, gravura, escultura, litografia e arte cinética;
  • IX – as ilustrações, cartas geográficas e outras obras da mesma natureza;
  • […]

O autor tem direitos morais e patrimoniais sobre a obra que criou (art.22).

Direitos morais

São direitos inalienáveis (que não podem ser cedidos ou vendidos) e irrenunciáveis (não se pode renunciar). São exemplos de direitos morais do autor de uma imagem (art. 24):

  • Reivindicar, a qualquer tempo, a autoria da obra;
  • Ter seu nome como sendo o do autor na utilização de sua obra (ter os créditos da imagem);
  • Retirar de circulação a obra ou de suspender qualquer forma de utilização já autorizada, quando a circulação ou utilização implicarem afronta à sua reputação e imagem.

Direito patrimonial do autor

O autor pode, exclusivamente, utilizar, fruir e dispor de sua obra. Por isso, qualquer um que deseje reproduzir (parcial ou integralmente), editar, adaptar sua criação deve ter autorização prévia e expressa do autor. Ou seja, qualquer uso depende de permissão.

Utilizando imagens da internet

Como Saber Que Uma Imagem Tem Direitos Autorais?Créditos: SPmemory iStock

Considerando a breve exposição sobre os direitos do autor sobre a imagem, é intuitivo concluir que, se você pretende utilizar uma imagem que encontrou na internet no seu site, blog etc., precisa de autorização do autor. Isso em boa parte dos casos. Porque há imagens que estão no domínio público, que não carecem de permissão.

Copyright

Os direitos autorais são um conjunto de direitos exclusivos para os criadores de trabalhos de autoria original(por exemplo, livros, música ou arte).

Muitas vezes, isso inclui o direito de reproduzir o trabalho, exibi-lo ou apresentá-lo publicamente, distribuí-lo e criar obras derivadas, além de outros direitos que variam de acordo com cada país.

Em geral, o direito autoral não protege fatos e ideias, mas protege palavras ou imagens originais que expressam uma ideia.

Você pode encontrar mais informações sobre a lei de direitos autorais no site do Copyright Office dos EUA ou no site da Organização Mundial da Propriedade Intelectual.

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Propriedade dos direitos autorais

Geralmente, os direitos autorais pertencem a quem cria a obra de expressão. Em alguns casos, o proprietário pode ser outra pessoa se o trabalho foi criado por um funcionário ou contratado. O proprietário original também pode transferir a propriedade dos direitos autorais para outras pessoas.

Note que a posse ou propriedade de um trabalho físico não significa necessariamente que você possui os direitos autorais sobre esse trabalho. Por exemplo, se você compra uma coleção de fotografias antigas, isso não significa necessariamente que você possui os direitos autorais sobre essas imagens (embora isso possa acontecer).

Violação de direitos autorais

Se você acredita que seus direitos autorais estão sendo violados e gostaria que um determinado conteúdo fosse removido, acesse nossa página de direitos autorais para nos enviar um aviso de remoção de direitos autorais. Você pode enviar uma solicitação para nós usando nosso formulário da Web ou fornecer um aviso de qualquer outra forma especificada no Digital Millennium Copyright Act, conforme explicado.

Ao enviar uma solicitação, certifique-se de que as informações fornecidas sejam verdadeiras e precisas. O envio deliberado de avisos falsos de violação pode resultar em responsabilidade por danos sob a seção 512(f) do DMCA ou leis similares em outros países.

Solicitações de remoção de direitos autorais

Somente o proprietário do direito autoral (ou um agente autorizado a agir em seu nome) pode enviar uma solicitação de remoção de direitos autorais. Antes de fazê-lo, você deve considerar se é o proprietário dos direitos autorais desse conteúdo.

Solicitações de remoção de direitos autorais para fotos em que você aparece

Se você está em uma foto que alguém tirou, isso não significa necessariamente que você é o proprietário dos direitos autorais dessa foto.

Somente o proprietário do direito autoral (ou um agente autorizado a agir em seu nome) pode enviar uma solicitação de remoção de direitos autorais.

Se há uma foto sua que você gostaria que fosse removida, convém considerar a possibilidade de enviar uma reclamação de privacidade escrevendo para nós.

Políticas de reivindicação de marcas comerciais

Direitos autorais e marcas comerciais são dois tipos diferentes de propriedade intelectual.

A marca comercial protege coisas como nomes de marcas e logotipos, evitando que sejam utilizados de forma que possa causar confusão sobre a origem dos produtos ou serviços no comércio.

Para saber mais sobre nossas políticas de marca comercial e denunciar conteúdo que viole a sua marca comercial, acesse a nossa página de marcas comerciais.

Contranotificações

Se acredita que um de seus Pins tenha sido removido por engano, você tem a opção de apresentar uma contranotificação seguindo as etapas descritas na nossa página de direitos autorais. Para obter mais informações e instruções específicas sobre como apresentar uma contranotificação, acesse a nossa página de direitos autorais.

Usar imagens no Pinterest

Exceto em casos incomuns, o Pinterest não é o detentor dos direitos autorais sobre as imagens que os usuários salvam como Pins no site. Se necessário, você deve obter permissão do proprietário dos direitos autorais para usar uma imagem.

O que são os Direitos Autorais de Imagem?

Posted at 06:00h in Direito by Andreza Maria de Cacia

Quando o assunto é direito autoral, inúmeras dúvidas e questões podem surgir…

Mas, afinal, o que são direitos autorais? Toda produção intelectual, artística ou literária confere ao seu autor determinados direitos sobre sua obra. Direitos autorais, ou “direitos do autor”, são os direitos que todo criador de uma obra tem de modo que possa fruir dos benefícios morais e patrimoniais resultantes da exploração de suas criações.

Para demonstrar o real alcance do que se apresenta, é interessante perceber a presença de obras e criações alheias em nossa volta.

Seja em um livro, seja em uma música, um software ou mesmo em um quadro de um pintor famoso pendurado na parede do quarto de dormir.

Percebe-se que todos esses elementos nascem da criação intelectual ou artística de alguém. E é neste contexto que surgem os chamados direitos autorais.

No Brasil, esse direito é conferido, principalmente, pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, bem como pelo Código Civil/2002 e a Lei nº 9.

610/98 na qual preconiza as diretrizes principais dos Direitos Autorais e disciplina as relações entre o criador da obra e aquele que a utiliza.

Além disso, diversos acordos e convenções internacionais, dos quais o Brasil é membro efetivo, disciplinam e comprovam a proteção consolidada da “Propriedade Intelectual”.

Entre a infinidade de obras intelectuais protegidas pela legislação sobre direitos autorais, ganha relevo a discussão sobre os direitos autorais de imagem.

Mas, qual a diferença entre direito autoral de imagem e o direito de imagem?

A primeira situação diz respeito a quem produziu a imagem (obra). A segunda está relacionada a quem nela foi representado, como a imagem de um cantor famoso, por exemplo.

Sobre o direito de imagem, a exposição indevida poderá causar a reparação civil por dano à imagem. Caso a imagem seja publicada sem autorização ou viole a intimidade ou a honra da pessoa também é considerado exposição indevida.

Pode-se perceber que uma determinada pessoa pode aparecer em uma imagem/vídeo (desde que com sua autorização), mas o detentor dos direitos autorais ser outra. Direitos autorais sobre uma imagem está relacionado, portanto, a quem produziu aquela imagem e não quem aparece nela.

Quando há limitações no uso de determinada imagem, alguns sinais como marca d’água, emblema de direitos autorais (©), expressões como “essa imagem pode ter direitos autorais”, ou indicação da fonte ou propriedade da imagem, são comuns.

Também é aconselhável verificar a licença de uso associada à imagem da qual se pretende fazer uso.

Alguns exemplos são: “copyright” que impede de modo absoluto o uso da imagem sem autorização; “licença creative commons”, licença onde há uma permissão mais flexível no uso da imagem; “domínio público” onde sua utilização é livre.

Havendo qualquer restrição, entre em contato com a fonte e diga que pretende usar aquele material.

O autor e proprietário dos direitos poderá, então, legitimamente, impor restrições e até mesmo cobrar pelo uso de sua imagem.

Além disso, é muito importante creditar a imagem, ou seja, dar o devido crédito ao autor da obra.

Direitos autorais de imagem: entenda quais são as regras

Os direitos autorais de imagem são essenciais para proteger o produtor de conteúdo de roubos e plágio. O tema demanda dedicação e estudo para conhecer os diferentes tipos de licenças e quais são as boas práticas quando se trata do assunto. Uma postura segura e cuidadosa é essencial, pois violações desses direitos podem resultar em punições graves e danos à imagem da agência.

Preparamos este conteúdo especial com informações sobre os direitos autorais de imagem, as principais regras referentes à questão e também recomendações para ter facilidade e evitar equívocos no uso desses conteúdos. Continue acompanhando e entenda!

O que são direitos autorais de imagem e como funcionam?

As obras artísticas são realizadas com uma série de esforços do produtor do conteúdo. A lei resguarda esses produtores por meio dos direitos autorais de imagem. Neles, há licenças possíveis para assegurar ao autor o direito sobre a obra, evitando roubo ou ganho de lucro sem citação do produtor.

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Os direitos autorais de imagem são divididos em morais, que se relacionam a reconhecer a autoria do conteúdo, e patrimoniais, que se referem ao uso comercial das peças. Enquanto os primeiros são inalteráveis, os direitos patrimoniais podem ser mudados e transferidos.

O direito autoral de imagem protege o produtor da peça. Já os direitos de imagem resguardam a pessoa que é fotografada.

Por que é importante para a agência ter cuidado em relação aos direitos autorais de imagem?

É necessário ter muito cuidado em relação aos direitos autorais de imagem. A publicação de conteúdo sem autorização e sem referência à autoria pode resultar em sérios processos na justiça. A peça é retirada de circulação e multas e sanções são impostas.

Outra grande questão é o dano à imagem da agência. A impressão passada é a de falta de ética por parte da empresa, portanto, os cuidados são imprescindíveis para evitar esse cenário problemático para a companhia de comunicação.

Quais regras de direitos autorais de imagem a agência deve seguir?

Há várias regras de direitos autorais de imagem. Vamos detalhá-las a seguir para esclarecer melhor o assunto. Veja mais!

Direitos autorais existentes

Há diversos direitos autorais de imagem. O autor pode definir por quais normas vai optar quando realizar a publicação do conteúdo que ele produz. É muito importante dedicar atenção a essa questão para evitar falhas. Veja mais a seguir!

  • copyright: na copyright, o autor da imagem tem todos os direitos sobre o conteúdo. O uso do material pode ser realizado somente com autorização. Não é possível alterar o material;
  • copyleft: é necessário atribuir ao autor original e não há possibilidade de uso comercial. Porém, essa licença permite que o material seja alterado, desde que os direitos autorais de imagem permaneçam os mesmos para preservação da liberdade criativa;
  • royalty free: possibilita uso ilimitado, autoriza modificações e libera utilização por tempo indefinido, mediante o pagamento de uma taxa;
  • rights-managed: o autor define várias especificações. A imagem pode ser usada em condições predefinidas por tempo determinado. As normativas se estabelecem a cada utilização da imagem;
  • domínio público: são totalmente livres de direitos autorais e gratuitos.

Licenças Creative Commons

A Creative Commons é uma organização que não tem fins lucrativos e que foi desenvolvida com o objetivo de facilitar o compartilhamento de conteúdos na internet. Todo o processo é feito resguardando os direitos autorais. Veja mais quais são as licenças Creative Commons a seguir:

  • uso não comercial CC NC: essa licença possibilita copiar, modificar, reproduzir e distribuir a imagem, mas esses procedimentos não podem ser realizados para fins comerciais;
  • sem derivações CC ND: a licença permite o uso da imagem, com cópia, distribuição, comercialização e reprodução. O que não é autorizado é a derivação, ou seja, modificações no conteúdo;
  • compartilhamento pela mesma licença CC CA: permite que sejam realizadas derivações. A condição para isso é que a licença seja igual aos direitos autorais do conteúdo original;
  • atribuição CC BY: exige a atribuição de crédito ao autor, havendo permissão para copiar, reproduzir, alterar e distribuir com fins lucrativos.

Como evitar problemas em relação aos direitos autorais de imagem?

Evitar problemas com direitos autorais de imagem é muito importante, especialmente para a agência de comunicação. A imagem do negócio e a credibilidade diante dos clientes está em jogo. Com as informações necessárias, é possível encontrar formas seguras para utilizar imagens no meio virtual. Veja mais sobre o assunto adiante!

Entenda como o processo funciona

No meio virtual, ter as informações necessárias em mãos é essencial para evitar equívocos e utilizar os recursos com segurança. Informe-se bem sobre as ferramentas utilizadas e estude o tema. Dessa forma, é possível evitar dificuldades.

Peça autorização

Se houver dúvidas quanto ao uso de alguma imagem na internet, entre em contato com o autor e peça autorização formalmente. A medida permite garantir um bom relacionamento e evitar um processo judicial por irregularidade no uso da foto.

Saiba quais imagens podem ser usadas

Conforme mencionamos, a informação é um instrumento importante para evitar erros no uso de imagem. Busque informações na página em que o conteúdo é fornecido para garantir segurança e saber quais peças podem ser usadas.

Utilize bancos de imagem livres de direitos autorais

Os bancos de imagem são uma possibilidade segura para utilizar fotos na internet. Você pode escolher bancos pagos ou gratuitos, cada um deles com suas potencialidades e limitações específicas.

Tire suas próprias fotos

Tirar as próprias fotos pode ser uma possibilidade interessante para a agência. A medida não é possível em todos os casos, mas em alguns contextos, pode ser uma ótima solução. Dessa forma, é mais fácil lidar com os direitos autorais de imagem.

Conte com auxílio profissional

Caso tenha dúvida nas regras de direitos autorais de imagem ou tenha muita insegurança no uso dos recursos, busque o apoio de profissionais e empresas especializadas. O investimento garante um retorno positivo, evitando riscos de ocorrências na justiça.

Como saber se determinada imagem possui direitos autorais e em quais situações ela passa a ser pública?

Direitos autorais de imagem: tudo que você precisa saber!

Que a internet tem se tornado cada vez mais visual, com certeza você já sabe! Mas como fazer uso desses conteúdos visuais disponíveis de forma legal, justa e educada já é outro assunto, não é mesmo?

E antes que pense que esse será mais um daqueles textos que só o seu primo que fez direito será capaz de entender, fique tranquilo!

Vamos simplificar tudo o que você precisa saber sobre direitos autorais de imagem para poder aplicar em seu site, blog ou rede social.

O que são direitos autorais?

Todos os produtos literários, científicos e artísticos são frutos do esforço técnico e intelectual de alguém e por isso são protegidos por lei, garantindo que os autores tenham total propriedade sobre suas obras e o destino delas.

Os direitos autorais podem ser divididos em duas partes:

  • Direitos morais: que estão relacionados ao reconhecimento da autoria das peças e, por isso, são inalteráveis e intransferíveis;
  • Direitos patrimoniais: que dizem respeito ao uso comercial de tais e, ao contrário do anterior, eles podem ser alterados e transferidos para outras pessoas ou instituições.

Dentro da categoria de produções artísticas, encontramos os conteúdos visuais, que nada mais são que materiais que têm predominância de recursos não verbais, sejam eles de áudio, vídeo, foto, gráficos ou uma combinação deles.

Nesse post falaremos mais especificamente de imagens fotográficas, por serem mais comuns no ambiente online e por terem se tornado grandes alvos do compartilhamento indevido.

Atenção: É importante lembrar também que direitos autorais de imagem são diferentes dos direitos de imagem. O primeiro diz respeito à quem produziu a obra e o segundo está relacionado a quem foi representado nela, como a imagem da uma celebridade, por exemplo.

Quais as consequências de violar esses direitos?

É bem comum pensar que, por se tratar da internet, violar esses direitos não causará nenhum problema, até porque você já viu várias pessoas fazendo isso. Mas, como a sua mãe já dizia: “Não é porque o colega pulou no buraco que você deve pular também”. E ela tinha toda a razão!

  • Nesse caso, pular no buraco significaria arriscar ser processado pelo autor da imagem, podendo ser obrigado a pagar uma multa considerável e ainda sofrer algum tipo de pena de detenção (não é bem ficar em regime fechado, mas já é bem assustador).
  • Além disso, precisaria retirar a peça de circulação ou dar o devido crédito ao seu criador, fora ter que ficar com a reputação manchada se a situação se tornar pública.
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Como encontrar e usar imagens para sua organização sem fins lucrativos

Existem várias imagens online que sua organização ou instituição de caridade podem utilizar, mas como encontrar as melhores para seu site, newsletter ou relatório anual? E como saber se você precisa de permissão para usar as imagens que encontrar? Aprenda o básico sobre encontrar e utilizar boas imagens aqui.

Este artigo inclui conteúdo modificado do Where to Find Free Images and Visuals for My Blog (“Como encontrar imagens e elementos visuais gratuitos para meu blog” – em inglês), escrito por Robin Good. Foi atualizado em março de 2016 por Laura Kindsvater.

Uma organização sem fins lucrativos ou instituição de caridade em busca de imagens para seu site ou materiais impressos pode ter a impressão de que a internet é um banco de fotos gratuito gigante. Mas usar imagens protegidas por direitos autorais sem permissão é ilegal (sim, mesmo que você as esteja usando por uma boa causa).

Existem vários lugares online onde obter imagens que você pode usar legalmente. Mostraremos a você vários deles, mas, primeiro, é importante conhecer algumas regras para usar imagens encontradas na internet.

Imagens com Direitos Autorais: não use sem permissão

Os Direitos Autorais são a proteção legal estendida aos autores ou proprietários de trabalhos artísticos e intelectuais originais publicados e não-publicados. Nos EUA, um direito autoral dá ao autor direitos exclusivos de fazer cópias do trabalho original, para criar “trabalhos derivados”, diferentes do original, e para exibir, apresentar ou transmitir o trabalho publicamente.

Isso significa que é ilegal para qualquer outra pessoa usar o trabalho dessas maneiras sem a permissão do autor.

Se você realizar alguma dessas atividades sem permissão, estará violando as leis de direitos autorais e pode estar sujeito a sanções legais, incluindo multas.

Para prevenir, você deve supor que a maioria das imagens que encontra online são protegidas por direitos autorais, mesmo que não apresentem um símbolo de direitos autorais (©) ou um texto legal relacionado.

Algumas imagens protegidas possuem licença pública, como as licenciadas através de algumas licenças Creative Commons. Isso significa que você talvez não precise pedir permissão para reutilizá-las (consulte a próxima seção para saber mais sobre o licenciamento via Creative Commons).

Permissão concedida: quando você pode usar as imagens livremente

Em geral, existem três casos nos quais você pode pegar emprestadas imagens para seu site ou materiais impressos, sem pedir permissão. Na maioria dos casos, isso vai ser mais fácil do que rastrear o detentor dos direitos autorais de uma imagem para obter sua bênção. Mas, não importa qual sua fonte, é sempre bom tentar dar crédito ao artista, quando possível.

  1. Quando a imagem é de domínio público Uma imagem de domínio público não tem proprietário legal. Um trabalho entra no domínio público através de várias formas: Ou seus direitos autorais expiraram, nunca foram renovados ou o trabalho foi dedicado ao domínio público. Trabalhos cujos direitos autorais expiraram são aqueles publicados nos EUA antes de 1923 ou que foram publicados antes de 1964, e cujos direitos autorais não foram renovados.

    Se você não tem certeza de quando um trabalho foi criado ou publicado, faça uma busca nos registros do U.S. Copyright Office. Uma mensagem dizendo “esta obra é dedicada ao domínio público” geralmente indica que não há problemas em republicá-la sem permissão.

  2. Quando foi denominada “livre de direitos autorais”. Existem vários bancos de fotos online que anunciam a si mesmos como oferecendo imagens “livres de direitos autorais” (Consulte o item Outras fontes online para imagens gratuitas abaixo para ver alguns exemplos). Apesar de ser, geralmente, seguro utilizar essas imagens, sempre leia os termos e condições antes de usar qualquer coisa. Só porque uma imagem é gratuita não significa que você pode usá-la livremente.
  3. Quando a imagem tem uma licença aberta. Uma imagem com licença aberta significa que o detentor dos direitos autorais decidiu conceder automaticamente certas permissões de reimpressão. A maneira mais comum de licenciar abertamente uma imagem é através de uma licença Creative Commons. Existem várias licenças Creative Commons diferentes, que vão de relativamente restritivas a muito permissivas. Por isso, se você encontrar uma imagem licenciada dessa forma, leia e compreenda os termos antes de utilizá-la. Na maioria dos casos, você precisará dar crédito ao autor da imagem (consulte Como dar crédito e atribuir imagens, mais abaixo). Você pode encontrar uma lista dos tipos de licenças Creative Commons no site da organização).
  4.  Quando a imagem está sujeita ao uso aceitável (fair use). Em algumas circunstâncias, você pode usar logos e imagens de produtos do fabricante sem permissão. Isso está previsto na Doutrina de Uso Aceitável dos EUA. Existem algumas exceções. Por exemplo, você não pode simplesmente colocar a logo de uma empresa no seu site de uma maneira que dê a entender que seu site faz parte dessa empresa. Como sempre, quando em dúvida, peça permissão.
  • Atribuições dão crédito ao autor quando devido, e, portanto, nós defendemos a atribuição adequada ao autor de uma imagem. Atribuições geralmente podem conter três partes, que podem apresentar este formato ou um formato parecido:
  • Imagem (com um link para a URL original da imagem): Nome do autor / Tipo da licença (com um link)
  • Se você alterar a imagem, inclua essa informação na atribuição. Aqui está um exemplo da Creative Commons:
  • Imagem: John Tann / CC BY / texto adicionado

Considerações sobre como usar as imagens

Para nosso próprio conteúdo na TechSoup, temos algumas regras sobre como usar imagens:

  • Assegure que as fotos estão nítidas, focadas e que não ficam distorcidas quando exibidas no tamanho que você quiser usá-las.
  • Tente mostrar o impacto do trabalho de sua organização sem fins lucrativos. Se você ajuda pessoas, mostre quem você tem ajudado. Se você limpar um parque, tire fotos antes e depois do trabalho feito.
  • Sempre que possível, escolha fotos naturais e não-posadas, ao invés de mostrar um grupo de pessoas sorrindo para a câmera. Por exemplo, fotos de voluntários trabalhando serão mais interessantes que um grupo sorridente posando para a câmera.
  • Para fotos de eventos, tente mostrar mais do que as imagens padrão “pessoa-com-um-microfone”. Faça uma mistura. Use fotos de grupos, panorâmicas e close-ups dos participantes.

Dito isso, existem vários locais online onde obter imagens que você pode usar legalmente.

Procurando por imagens com licença aberta

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