Como Saber Quanto Vou Pagar De Imi?

Como Saber Quanto Vou Pagar De Imi?

O IMI é pago por todas as pessoas que a 31 de dezembro do ano sobre o qual incide o imposto, eram proprietárias de algum tipo de imóvel.

Hoje o NValores resolveu dar uma ajuda e explicar como é que pode consultar o valor do IMI no portal das finanças.

Passos para consultar o IMI no portal das finanças

Antes de passarmos a explicar como consultar o IMI, deve estar informado sobre o pagamento em prestações e sobre o prazos de pagamento.

Condições para pagamento do IMI em prestações

  • 1 prestação – Se o IMI for menor ou igual a 100€ – Paga 1 única prestação
  • 2 prestações – Se o IMI for maior que 100€ e menor ou igual a 500€ –  Paga em 2 prestações
  • 3 prestações – Se o IMI for maior que 500€ – Paga em 3 prestações

Prazos de pagamento do IMI em 2021

  • Maio – Para pagar a prestação única ou a 1ª prestação
  • Agosto – Mês da 2ª prestação
  • Novembro – Mês para pagar a última prestação do IMI (pode ser a 2ª ou a 3ª)

Vamos explicar-lhe passo a passo como consultar o IMI 2020, ora veja:

1º Passo – Aceda ao Portal das Finanças

Se quer consultar a sua declaração de IMI através da internet, tem de ter acesso ao Portal das Finanças.

Caso ainda não tenha o mesmo, aceda ao site:  https://www.portaldasfinancas.gov.pt/pt/home.action e na barra lateral direita seleciona a opção “Novo Utilizador”, depois basta introduzir os seus dados pessoais e em alguns dias deverá receber uma carta em casa com a sua senha de acesso.

Quando receber a senha apenas precisa de aceder ao portal da finanças.

2º Passo – Selecione a Opção Cidadãos

Quando aceder ao portal, vai ter à sua disposição diversas opções.

Deve selecionar a 2ª opção que diz “Cidadãos“.

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3º Passo – Em Serviços Selecione Consultar

Quando aceder à opção cidadãos vai ser redireccionado para outra página.

Nessa deverá andar com o rato para baixo até encontrar a opção “serviços“, sendo que aí deverá carregar em “consultar“.

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4º Passo – Notas Cobrança

Ao aceder à parte de consulta, terá disponível todas as áreas referentes à sua situação perante o fisco.

Nesta parte, deverá procurar pelo tópico de imóveis (encontra-se mais ou menos a meio da lista) e carregar onde diz “Notas de cobrança“.

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5º Passo – Notas Cobrança por Ano

Nesta fase, deve colocar o ano pretendido para a verificação, sendo atualmente o ano de 2020 (uma vez que o IMI que está a liquidar agora é referente ao último ano civil).

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Notas Cobrança do Ano 2020

Neste caso a Nota Cobrança, relativamente à 1ª prestação, já foi emitida. Para pagar o IMI 2020 online ou no Multibanco, basta usar a Ref. Multibanco.

Como Saber Quanto Vou Pagar De Imi?

Como vê é bastante simples fazer a consulta do valor do IMI a pagar através do portal das finanças.

Como fazer o pagamento do IMI 2021?

Para realizar o pagamento do IMI 2020 precisa do Documento Único de Cobrança (DUC) correspondente. Sempre que são emitidos DUC fora dos prazos de pagamento normais, os mesmos devem ser liquidados até ao final do mês seguinte à sua emissão.

Existem diversas formas de pagar o IMI: nas tesourarias dos Serviços de Finanças, nos balcões dos CTT, nos balcões de diversas entidades de crédito com protocolo com a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), através de homebanking, ou na rede Multibanco.

O que acontece se pagar o IMI fora do prazo?

  • Quando se atrasa no pagamento do IMI (independentemente do motivo), de acordo com o artigo 44º da Lei Geral Tributária, vão ser aplicados juros de mora ao montante em dívida.
  • É importante salientar que caso não pague uma das prestações dentro do prazo estipulado, todas as prestações seguintes vão vencer de forma automática, sendo por isso bastante importante que pague este imposto a tempo e horas, para evitar ter algum problema adicional com a AT (Autoridade Tributária e Aduaneira).
  • Esperamos desta forma ter esclarecido as suas dúvidas relativamente a este tópico.

Perguntas frequentes sobre o IMI

1. O que é o IMI?

O IMI ou Imposto Municipal sobre Imóveis é um imposto municipal sobre o valor patrimonial tributário de todos os imóveis localizados no território nacional. O IMI foi criado em 2003 e veio substituir a Contribuição Autárquica.

2. Como é calculado o IMI 2020?

O cálculo do IMI é feito com base no Valor Patrimonial Tributário (VPT) associado ao imóvel. Ao VPT é depois aplicada uma taxa que é definida anualmente por cada município (VPT X taxa de IMI definida pelo município).

A forma de calcular varia de acordo com a data de venda de cada imóvel. Assim, todos os imóveis que continuam na posse do mesmo proprietário depois de dezembro de 2003 já estão a ser avaliados de acordo com a nova forma de cálculo.

A fórmula de cálculo do IMI é a seguinte: VPT = VC x A x Ca x Cl x Cq x Cv.

Sedo que cada sigla significa:

  • VT = valor patrimonial;
  • VC = valor base dos prédios edificados;
  • A = área bruta de construção mais a área excedente à área de implantação;
  • Ca = coeficiente de afetação;
  • Cl = coeficiente de localização;
  • Cq = coeficiente de qualidade e conforto;
  • Cv = coeficiente de vetustez.

É importante que de três em três anos atualize estes fatores junto das Finanças.

3. O que é o Valor patrimonial tributário?

O valor patrimonial tributário (VPT) de um imóvel é o seu valor de acordo com a avaliação realizada pelas finanças. Esta avaliação deve seguir as normas do Código IMI. O VPT de cada imóvel consta na sua matriz predial.

4. O que é o coeficiente de vetustez?

O coeficiente de vetustez decorre em função do número de anos que decorreram desde a data de emissão da licença de utilização de um prédio, ou da data de conclusão das obras de edificação. A tabela seguinte indica qual o valor de vetustez para prédios de todas as idades:

Anos Coeficiente de Vetustez
Menos de 2 1
2 a 8 0,9
9 a 15 0,85
16 a 25 0,8
26 a 40 0,75
41 a 50 0,65
51 a 60 0,55
Mais de 60 0,4

5. O que é o coeficiente de localização?

O coeficiente de localização é a percentagem que é atribuída à sua zona de residência pela Câmara Municipal. Cada município encontra-se divididos em vários zoneamentos, sendo que cada um deles tem um coeficiente diferente.

6. Que taxas de IMI existem?

Podem ser aplicadas 4 tipos de taxas de IMI diferentes:

  • 0,8% – Prédios rústicos;
  • Entre 0,5 e 0,8% – Prédios urbanos não reavaliados;
  • Entre 0,3% e 0,5% – Imóveis já avaliados de acordo com o CIMI (Código sobre o Imposto Municipal);
  • 7,5% – Para todos os imóveis cujo domicílio fiscal fique em offshores.

Estes são os valores base das taxas de IMI, mas cada município pode definir o valor da taxa a aplicar em certas circunstâncias estabelecidas no 112º do Código do IMI.

7. Tenho desconto no IMI por ter filhos?

Depende. Desde de 2016 que pode ser aplicado o desconto familiar para famílias que tenham filhos. No entanto como este desconto é aprovado pela Câmara Municipal de cada município, o mesmo pode não ser igual nas diversas zonas do País.

Os descontos máximos que podem ser aplicados são:

  • 1 Filho – até 10%;
  • 2 Filhos – até 15%
  • 3 ou mais filhos – até 20%

8. O meu imóvel é atualizado automaticamente nas finanças quando os coeficientes são alterados?

Não. Quando os coeficientes de localização são atualizados, deve fazer uma simulação online para verificar se lhe é compensatório solicitar a revisão do seu imóvel. Esta é gratuita desde que não a tenha solicitado nos últimos três anos.

9. Como reduzir o IMI a pagar?

Apesar deste imposto ser comum a todos os proprietários de imóveis, o valor a pagar pode ser muito diferente, já que depende de diversos fatores.

Alguns dos parâmetros que influenciam quanto é que cada proprietário de imóvel irá pagar de IMI são:

  • a área do imóvel;
  • a localização geográfica;
  • a idade;
  • caraterísticas específicas do imóvel.

As Finanças aplicam uma fórmula que engloba estes fatores e que determina o montante a pagar de IMI. Acontece que todos estes fatores não são atualizados com a periocidade desejável e que prejudica os proprietários dos imóveis.

A única forma de reduzir o IMI é através de um pedido de reavaliação do imóvel. Hoje, graças à ação da DECO, sabemos que as Finanças não atualizam de forma automática os dados referentes aos imóveis, o que faz com que milhares de portugueses estejam a pagar IMI a mais.

Assim, para poupar neste imposto, deve pedir uma atualização dos dados referentes à sua habitação. Se a última avaliação do seu imóvel tiver sido feito há mais de três anos, então deve solicitar a reavaliação até dezembro do presente ano.

Se o fizer, poderá reduzir o IMI a pagar já no próximo ano, alcançando uma poupança que pode ser significativa. Muitos portugueses estão a pagar dezenas e até centenas de euros a mais, neste imposto.

Veja também:

  • Isenção de IMI – Verifique se tem direito

Como consultar o IMI a pagar e obter 2ª via da nota de cobrança

Pode consultar o IMI a pagar através da internet, no Portal das Finanças. É muito prático, sobretudo nas situações em que o contribuinte não chega a receber o documento de cobrança na sua morada no prazo normal de pagamento. Explicamos-lhe como consultar o IMI a pagar e como pedir uma segunda via do documento de cobrança.

Como consultar notas de cobrança do IMI

Para consultar o IMI a pagar ou obter uma segunda via da nota de cobrança siga estes passos:

1. Comece por aceder ao site do Portal das Finanças.

2. Insira os seus dados pessoais para iniciar sessão.

3. Na coluna do lado esquerdo, selecione “Todos os Serviços”.

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4. Percorra a lista até encontrar “Imposto Municipal sobre imóveis”. Carregue em “Consultar Notas de Cobrança”.

Como Saber Quanto Vou Pagar De Imi?

5. Escolha o ano a que diz respeito o imposto (este exemplo é ilustrativo, em 2021, irá aparecer-lhe o ano de 2020 no topo da lista).

Como Saber Quanto Vou Pagar De Imi?

Em 2021 vai pagar o IMI referente a 2020. Só terá acesso às notas de cobrança de 2020 depois de terem sido emitidas pelas Finanças (até lá estão “Pendente de Emissão”). Se paga o IMI em 3 prestações, em maio apenas tem acesso à primeira nota de cobrança.

  • O exemplo abaixo é meramente ilustrativo (nos “elementos da consulta” o ano que lhe vai surgir será 2020 e nas “datas limite de pagamento” serão as 3 datas de pagamento em 2021).
  • Como Saber Quanto Vou Pagar De Imi?
  • Em alternativa, pode dirigir-se aos Serviços de Finanças para pedir uma segunda via do documento de cobrança.

Prazos de pagamento em 2021

O pagamento do IMI é feito todos os anos pelo proprietário do prédio rústico ou urbano. Os meses de pagamento do IMI e o número de prestações em que é pago variam em função do valor de IMI devido.Consoante o montante de IMI a pagar poderá pagar em 1, 2 ou 3 prestações, sendo igualmente possível, pagar de uma só vez. 

Os prazos de pagamento do IMI em 2021, são idênticos aos anteriormente em vigor, mas pode consultá-los aqui: Quando pagar o IMI em 2021.

Valor do IMI a pagar

O valor de IMI a pagar resulta da multiplicação do valor patrimonial tributário pela taxa fixada pelo município onde se situa o imóvel. Veja neste artigo, Como calcular o IMI a pagar em 2021 e, se pretender consultar diretamente o valor da taxa de IMI do seu concelho em 2021 pode fazê-lo também aqui: Taxas de IMI por concelho em 2021.

Leia também:  Como Saber Quando Alguem Esta Online No Whatsapp?

Licenciada em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto. Experiência profissional em Banca de Investimento (corporate finance, fusões & aquisições e mercado de capitais), direção financeira e controlo de gestão. Atualmente presta assessoria financeira independente.

IMI 2021: como fazer o pagamento?

Como Saber Quanto Vou Pagar De Imi?

Aproxima-se a data de pagamento do IMI 2021 (Imposto Municipal sobre Imóveis) para todos os portugueses que têm habitação própria. Já sabe como pagar este imposto? Esclarecemos tudo e ainda lhe contamos quais são as novidades relativas ao IMI para este ano.

O IMI é pago anualmente e varia consoante a área de localização da casa, sendo que o montante do mesmo incide sobre o valor patrimonial do imóvel.

Conforme mencionado no nº 1 do artigo 112º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI), a taxa aplicada é de 0,8% para prédios rústicos e para prédios urbanos pode situar-se entre os 0,3% e os 0,45%.

Pode saber qual é a taxa aplicada ao município onde se localiza a sua habitação através do site do Portal das Finanças.

Este encargo, apesar de muitas vezes esquecido por quem compra (ou quer comprar) casa, acaba por ter um peso considerável nas finanças pessoais, sobretudo quando somado a outros custos: prestação do crédito à habitação (bem como seguro de vida e comissões associadas), seguro multirriscos e despesas de condomínio.

Descubra: Isenção de IMI: quem pode solicitar e como?
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Que alterações foram aplicadas ao IMI nos últimos anos?

Em 2020 o IMI foi agravado com o objetivo de contrariar a escassez de oferta para habitação. Esta penalização, que já abrangia os prédios devolutos há mais de dois anos, passou a aplicar-se também a prédios em ruínas e a terrenos em construção com aptidão para uso habitacional, quando localizados em zonas de pressão urbanística.

O agravamento mantém-se e corresponde a seis vezes a taxa aplicada em prédios urbanos, que atualmente se situa entre 0,3% e 0,45%. O imposto é ainda agravado em mais 10% por cada ano subsequente até um máximo de 12 vezes a taxa atual, estipulado por lei, conforme consta nas alíneas a) e b) do nº 1 do artigo 112º-B do CIMI.

Para este ano de 2021, foi noticiado que 84 concelhos do país vão reduzir as taxas de IMI relativamente aos valores que se apresentaram em 2020. Esta medida foi implementada a partir de 31 de dezembro do ano passado.

Neste ano também se verifica a tendência de diversos municípios deixarem de aplicar a taxa máxima de 0,45%, à semelhança do que aconteceu em 2020. Nesse sentido, verifica-se que, cada vez mais, as autarquias optam por aplicar a taxa mínima de 0,30%.

Mantenha-se a par: Spread habitação – como estamos em 2021?

Como calcular o valor do IMI 2021?

  • O cálculo do IMI é bastante simples. Basta que multiplique o Valor Patrimonial Tributário (VPT) do imóvel pela taxa aplicável ao concelho onde este se situa:
  • Taxa de IMI x VPT = Imposto a pagar
  • Se, por exemplo, a taxa de IMI 2021 aplicável ao seu município for de 0,3% e o imóvel estiver avaliado em 200 mil euros, os cálculos a fazer são os seguintes:
  • 0,3% x 200.000€ = 600€
  • Ou seja, neste exemplo em concreto, o valor a pagar de IMI é de 600 euros.

Leia também: Tudo o que deve saber sobre a avaliação de imóveis

Qual o prazo de pagamento?

Este ano também vai poder fazer o pagamento do IMI em prestações, caso o valor do mesmo seja superior a 100 euros.

Conforme consta no nº 1 do artigo 120º do Código do IMI, os prazos para efetuar o pagamento do IMI 2021 são os seguintes:

  • Até 100 euros: prestação única, paga em maio;
  • Mais de 100 euros e menos de 500 euros: duas prestações, pagas em maio e novembro;
  • A partir de 500 euros: três prestações, pagas em maio, agosto e novembro.

No entanto, não é obrigatório pagar o IMI em prestações se este for superior a 100 euros. Se preferir, pode pagar o valor total de uma só vez.

Segundo consta no artigo 121º do CIMI, o atraso no pagamento do IMI implica o pagamento de juros de mora, pelo que é de extrema importância lembrar-se de o pagar dentro do prazo definido por lei.

Está ainda sujeito ao pagamento de uma multa, uma vez que a falta ou atraso de declarações fiscais é considerada uma infração fiscal, segundo consta no artigo 116º do Regime Geral das Infrações Tributárias.

Saiba mais: 4 Fatores para escolher entre apartamento ou moradia

Peça a reavaliação do IMI para pagar menos

Sabia que tem a possibilidade de diminuir o montante a pagar de imposto? Só tem que fazer o pedido de reavaliação do IMI para verificar se, de facto, está a pagar mais do que devia.

O Valor Patrimonial (VPT) da sua casa é calculado a partir de seis indicadores:

  • Valor do m²;
  • Área da habitação;
  • Tipo de utilização;
  • Localização;
  • Qualidade (se tem jardim, piscina ou garagem);
  • Idade do prédio.

O peso de cada um destes indicadores altera-se ao longo dos anos. Isto significa que, se por acaso o seu imóvel tiver desvalorizado, é possível que esteja a pagar mais IMI do que deveria.

Por isso, é importante fazer uma simulação do IMI para perceber se vale ou não a pena pedir uma reavaliação do VPT do imóvel às Finanças.

Se valer a pena, acabará por pagar menos IMI pelos próximos três anos, pelo menos. Uma vez feito o pedido de reavaliação do imóvel, terá de aguardar três anos até poder efetuar um novo.

Se pedir a reavaliação este ano, não irá usufruir da potencial diminuição da taxa no IMI 2021, pois o prazo para este pedido era até dezembro de 2020. No entanto, nunca é tarde para efetuar a reavaliação, uma vez que se puder beneficiar de uma taxa mais baixa, para o ano já pagará menos imposto.

Pagar o IMI é simples

Para fazer o pagamento do IMI 2021, basta que se dirija a uma repartição das Finanças, ao balcão dos CTT mais próximo ou a uma instituição financeira que tenha protocolo com a Autoridade Tributária.

Poderá também realizar o pagamento através de um Multibanco ou mesmo a partir de casa, acedendo ao seu banco através da Internet via homebanking.

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Visão | Quer saber quanto vai pagar de IMI este ano?

O Doutor Finanças , empresa especializada em finanças pessoais e familiares, acaba de lançar o novo Simulador de IMI para 2021. Todos os que têm casa própria, a partir de abril, começarão a ser notificados para pagar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Através deste simulador é possível saber exatamente quanto se vai pagar de IMI este ano, quando e como se poderá fazer.

“Este ano, várias Câmaras Municipais decidiram reduzir o imposto que cobram aos seus municípios. Ainda assim, o valor do IMI representa uma fatura considerável.

Para ajudar as famílias a perceberem com o que é que têm de contar, lançámos o simulador de IMI.

Assim, as famílias podem calcular quanto vão pagar de IMI e saber se podem dividir o valor em prestações, podendo assim prepararem-se financeiramente”, disse Rui Bairrada, CEO do Doutor Finanças.

O IMI é uma taxa cobrada pelas Câmaras Municipais e incide sobre o valor do imóvel registado na Autoridade Tributária, ou seja, sobre o Valor Patrimonial Tributário (VPT). A taxa a aplicar pode variar entre 0,3% e 0,45% no caso dos prédios urbanos, podendo, em casos específicos chegar aos 0,5%. Se em causa estiver um prédio rústico a taxa é igual para todos: 0,8%.

Este ano, mais de 80 autarquias reduziram o imposto que vão cobrar aos seus municípes.

Para calcular o IMI, sabendo o valor patrimonial tributário (VPT) e a taxa que é aplicada pela autarquia onde está localizado o imóvel, basta multiplicar o valor da taxa pelo VPT e o resultado desta conta dará o valor do IMI que teremos de pagar.

Este valor pode ainda sofrer uma redução, uma vez que existem autarquias que concedem deduções por agregado familiar, que variam entre os 20 euros, no caso de haver um filho e os 70 euros no caso de haver três ou mais filhos.

No simulador agora apresentado é possível também perceber se será necessário pagar o valor do IMI todo de uma só vez ou se podemos dividi-lo (e de que forma).

Quem tem isenção?

Existem ainda contribuintes que podem beneficiar de uma isenção temporária ou permanente. Os contribuintes que não tenham rendimentos anuais superiores a 153.

300 euros e que comprem um imóvel com um VPT de até 125.000 euros, têm acesso a uma isenção durante três anos.

Os imóveis que forem comprados para serem reabilitados também terão acesso a uma isenção que pode durar entre três e cinco anos.

Já as famílias com baixos rendimentos, de até 15.295 euros por ano, e uma habitação cujo VPT não supere os 66.500 euros beneficiam da isenção permanente.

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IMI: tudo o que precisa de saber sobre imposto para pagar sem agravo

O IMI (Imposto Municipal Sobre Imóveis) é um imposto direto apenas devido aos proprietários de imóveis e terrenos – e que taxa o valor dessas propriedades. Em termos técnicos, incide sobre o Valor Patrimonial Tributário (VPT), isto é, sobre o valor da avaliação do imóvel registado na Autoridade Tributária. Saiba tudo sobre o IMI e evite pagar o imposto com agravo.

O que taxa o IMI e como é calculado?

O imposto propriamente dito ou, em rigor, o valor da taxa a pagar, é definido anualmente pelos municípios onde os respetivos imóveis se encontram localizados. Estas taxas, por sua vez, são determinadas tendo por base uma tabela emitida pelo Estado, no sentido de regular os valores praticados, impondo limites às taxas.

Estes limites estão, atualmente, definidos nos seguintes intervalos: 

  • Prédios Urbanos (imóveis destinados à habitação, comércio, indústria ou serviços e terrenos para construção) – entre os 0,3 e os 0,45% (até aos 0,5% em alguns casos);
  • Prédios Rústicos (terrenos situados fora dos centros urbanos, que não sejam para construção, e se destinem à atividade agrícola, por exemplo) – até 0,8%.

Pode consultar a taxa aplicável no seu município no Portal das Finanças. Deste modo, e para calcular o valor do IMI a pagar, tem apenas que multiplicar a taxa aplicada pelo município pelo VPT.

Como é determinado o Valor Patrimonial Tributário (VPT)?

O VPT é determinado por avaliação, tendo por base a declaração do sujeito passivo (do proprietário do imóvel).

Por norma, a primeira avaliação é realizada pelo chefe de Finanças da repartição onde se encontra localizado o imóvel. Depois disso, o VPT é atualizado periodicamente, mais concretamente de três em três anos.

O objetivo desta avaliação periódica é precisamente ajustar o valor fiscal do imóvel à inflação e tem em consideração os seguintes fatores:

  • Coeficiente de vetustez (idade do imóvel);
  • Valor base dos prédios edificados (preço de construção por metro quadrado);
  • Coeficiente de localização (características da zona envolvente);
  • Área bruta de construção;
  • Coeficiente de afetação (fim a que se destina o imóvel: a habitação, por exemplo);
  • Coeficiente de qualidade e conforto (funcionalidade e comodidade de utilização).


A fórmula normalmente utilizada para determinar o VPT é a seguinte:

Vt (Valor patrimonial tributário) = Vc (valor base dos prédios edificados) x A (área bruta de construção mais a área excedente à área de implantação) × Ca (coeficiente de afetação) × Cl (coeficiente de localização) × Cq (coeficiente de qualidade e conforto) × Cv (coeficiente de vetustez).

Leia também:  Como Saber Quando Acaba A Fidelização Nos?

Quando se deve pagar o IMI?

O IMI é pago anualmente, de uma só vez ou em prestações. Recorde-se que, no início de 2019, foram feitos alguns ajustes nas regras de pagamento deste imposto, nomeadamente:

1. Na data em que os contribuintes recebem a nota de cobrança

As notas de cobrança do IMI passaram a chegar às caixas do correio dos proprietários e a ser disponibilizadas nas páginas pessoais no Portal das Finanças até ao dia 30 de abril, ou seja, um mês mais tarde do que até aqui vinha sendo prática. Na sequência deste adiamento, o IMI também começou a ser pago um mês mais tarde, portanto, em maio.

2. Nos valores para o pagamento do IMI em prestações

  • No mês de maio deve ser paga a prestação única, se o valor do imposto for igual ou inferior a 100€; ou a primeira prestação, se o valor do imposto for superior a 100 euros.
  • Se o valor que paga de IMI for entre 100 e 500 euros, o imposto deve ser pago em duas prestações.
  • Já acima de 500 euros, o IMI pode ser liquidado em três prestações. 

3. Nos prazos de pagamento

Em relação aos prazos de pagamento, as datas em vigor são as seguintes:

  • Até 100 euros: um único pagamento feito em maio;
  • Entre 101 euros e 500 euros: duas prestações nos meses de maio e novembro;
  • Mais de 500 euros: três prestações a serem pagas em maio, agosto e novembro.

 

4. No facto dos imóveis devolutos sofrerem agravamento do imposto

Ao abrigo do Decreto-Lei n.º 67/2019, de 21 de maio, todos os proprietários de imóveis degradados ou devolutos em zonas com dificuldade de acesso vão sofrer um agravamento do IMI.

As autarquias vão poder agravar, a partir do segundo ano em que o imóvel está devoluto, até seis vezes mais o IMI corrente e, depois disso, aplicar a cada ano um agravamento de mais 10% (até um limite máximo de 12 vezes.

Onde e como efetuar o pagamento do IMI?

Para proceder ao pagamento do IMI pode dirigir-se a um dos seguintes locais:

  • Departamentos de cobrança das Finanças (balcão ou portal)
  • Balcões dos CTT
  • Caixas Multibanco
  • Homebanking

Pode optar por fazer o pagamento através dos seguintes meios:

  • Dinheiro
  • Cheque
  • Débito direto
  • Transferência bancária. 

O que acontece se não pagar o imposto?

Quem não pagar o IMI atempadamente fica sujeito a um conjunto de penalizações por parte da Autoridade Tributária. Em termos processuais, e perante a falta de pagamento do IMI no prazo legalmente estabelecido, será extraída uma certidão de dívida e instaurado um processo de execução fiscal.

No seguimento deste processo, é solicitado ao proprietário que efetue o pagamento voluntário da dívida num prazo de 30 dias (a contar da data de citação).

Importa frisar que o pagamento de dívidas em execução fiscal tem custos acrescidos, nomeadamente juros de mora e encargos processuais.

Se, ainda assim, deixar passar o prazo de 30 dias, os juros de mora disparam (estão fixados em 4,825%) e o imóvel será penhorado. No caso de não se destinar a habitação própria permanente ou se for um imóvel de valor elevado, pode até ser vendido judicialmente para cobrir a dívida.

Além disso, não pagar o IMI anula o direito ao fracionamento, isto é, deixa de poder pagar em prestações, uma vez que perde, automaticamente, “a confiança” do Estado.

Importa ainda saber que a lei não prevê a aplicação de quaisquer coimas em caso de pagamento do IMI fora do prazo.

Quem está isento de pagar IMI?

Existem dois tipos de isenção no pagamento deste imposto: a denominada temporária e a permanente.

No que toca à isenção permanente, aplica-se a agregados que tenham um rendimento bruto anual até 15.295€. Além disso, o Valor Patrimonial Tributário do conjunto de prédios que possuam não pode ultrapassar 66.500€.

Já a temporária destina-se aos novos proprietários, aqueles que acabaram de comprar uma habitação própria permanente. Esta isenção aplica-se durante três anos. Porém, para se aplicar efetivamente a isenção, a habitação tem de ter um VPT igual ou inferior a 125 mil euros e o rendimento coletável anual da família não deve ser superior a 153.300€.

De acordo com o Estatuto dos Benefícios Fiscais estão ainda isentos de IMI os seguintes proprietários:

  • Partidos políticos
  • Igreja Católica
  • Associações religiosas
  • Estados estrangeiros
  • Instituições de segurança social e de previdência
  • Sindicatos e associações profissionais
  • Pessoas coletivas de utilidade pública administrativa e as de mera utilidade pública
  • Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS)
  • Zona Franca da Madeira
  • Escolas privadas
  • Associações desportivas e associações juvenis
  • Associações não lucrativas e de utilidade pública
  • Monumentos nacionais e prédios classificados como de interesse público ou de interesse municipal
  • Entidades públicas empresariais responsáveis pela rede pública de escolas
  • Abastecimento e saneamento de águas
  1. Consulte também:
  2. Código do IMI
  3. Como incluir gastos no estrangeiro nas deduções de IRS?
  4. Contas acima da média habitual?

Quanto vou pagar de IMI pela minha casa (simulador)

 © PAULO SPRANGER/GLOBALIMAGENS

O Imposto Municipal de Imóveis (IMI) é calculado todos os anos e depende do valor da sua casa e da sua localização, isto porque cada Câmara Municipal tem poder para determinar a taxa a aplicar (dentro de determinados patamares).

Para perceber qual o valor do imposto que terá de pagar tem de saber quanto é que vale a sua casa. E em causa não está o valor pelo qual a comprou. Para fazer os cálculos terá de saber o Valor Patrimonial Tributário (VPT), que consta na caderneta predial. Se não sabe qual é, descarregue de forma gratuita a caderneta predial através do Portal das Finanças.

Sabendo esse valor, para calcular o IMI a pagar terá de saber qual a taxa que a sua autarquia aplica. E depois é multiplicar um valor pelo outro.

Para facilitar estes cálculos, poderá simular o seu caso a partir deste simulador de IMI, que lhe dará a informação sobre qual a taxa máxima aplicada no distrito em que se insere o seu imóvel.

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Como são definidas as taxas de IMI?

O Governo estipula taxas mínimas e máximas, e as Câmaras Municipais decidem o que vão aplicar em cada ano.

Assim, para os prédios urbanos (que são a maioria dos imóveis), as autarquias podem cobrar entre 0,3% e 0,45% do Valor Patrimonial Tributário (VPT).

Há exceções e, em circunstâncias específicas, esta taxa pode ir até 0,5%. Este valor, atualmente, só é praticado pela Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, em Faro.

No caso dos prédios rústicos, onde se encontram os terrenos agrícolas, a taxa a aplicar é superior e não tem intervalos (0,8%).

Descontos por filhos

Há muitas autarquias que aplicam uma dedução por agregado. Se tiver filhos poderá beneficiar de uma dedução, que varia entre 20 euros por um dependente, 40 euros por dois dependentes e 70 euros se tiver três ou mais dependentes.

Esta dedução é, também, uma decisão de cada autarquia. Nestes casos, os municípios podem optar por conceder a dedução para todos estes casos ou só para alguns. Por exemplo, podem dar a dedução para famílias com três ou mais dependentes, mas não dar a quem só tiver um. Podem também decidir não aplicar qualquer dedução, independentemente do número de filhos de um agregado familiar.

Isenções de IMI

Há ainda quem tenha direito a isenção de IMI. Estão nesta situação as famílias que tenham um rendimento bruto que não pode ultrapassar os 15.295 euros e o VPT não pode superar os 66.500 euros. Esta isenção é concedida de forma permanente, desde que as condições de acesso não se alterem.

Pode ainda beneficiar de isenção, neste caso durante três anos, as famílias que adquirirem um imóvel, ou o construam, para habitação própria e permanente, cujo valor não supere os 125 mil euros.

A atribuição da isenção de IMI é feita de forma automática, uma vez que a Autoridade Tributária e Aduaneira se baseia na declaração anual de rendimentos para o efeito.

Quando se paga o IMI?

A data de pagamento do IMI vai depender do valor do mesmo. Se o valor do IMI a pagar for superior a 500 euros, pode dividi-lo por três vezes. Já se for até 100 euros, terá de pagar a totalidade de uma vez.

O calendário fiscal determina assim que, quem tiver até 100 euros de IMI para pagar, terá de o fazer de uma só vez até ao final de maio. Se o valor a pagar se for superior a 100 euros e até 500 euros, poderá diluir em duas prestações, uma em maio e a segunda em novembro. Se o valor a pagar superar os 500 euros, poderá pagar em três vezes: maio, agosto e novembro.

Se não cumprir com as datas de pagamento do IMI terá consequências, que podem passar pelo pagamento de juros ou um processo de execução fiscal.

(Este artigo assinado pelo Doutor Finanças resulta de uma parceria com o Dinheiro Vivo, onde serão publicados conteúdos de finanças pessoais e literacia financeira quinzenalmente e um simulador por mês)

Simulador de IMI | IMMOBLY | real estate portal

O Simulador de IMI aqui representado é meramente informativo e não dispensa a consulta da legislação em vigor e das eventuais alterações por via do Orçamento de Estado.

Actualização em 22 de Janeiro 2021

Portaria n.º 289/2020

Leve em consideração que o IMI pago no ano corrente diz respeito ao apurado no ano anterior.

  • Países e Regiões referidos na Portaria 292/2011, de 8 de Novembro. (Lei n.º 64-B/2011, de 30 de Dezembro)

Portaria 292/2011

Andorra | Anguilha | Antígua e Barbuda | Antilhas Holandesas | Aruba | Ascensão | Bahamas | Bahrain | Barbados | Belize | Ilhas Bermudas | Bolívia | Brunei | Ilhas do Canal (Alderney, Guernesey, Jersey, Great Stark, Herm, Little Sark, Brechou, Jethou e Lihou) | Ilhas Cayman | Ilhas Cocos o Keeling | Ilhas Cook | Costa Rica | Djibouti | Dominica | Emiratos Árabes Unidos | Ilhas Falkland ou Malvinas | Ilhas Fiji | Gâmbia | Grenada | Gibraltar | Ilha de Guam | Guiana | Honduras | Hong Kong | Jamaica | Jordânia | Ilhas de Queshm | Ilha de Kiribati | Koweit | Labuán | Líbano | Libéria | Liechtenstein | Ilhas Maldivas | Ilha de Man | Ilhas Marianas do Norte | Ilhas Marshall | Maurícias | Mónaco | Monserrate | Nauru | Ilhas Natal | Ilha de Niue | Ilha Norfolk | Sultanato de Oman | Ilhas do Pacífico não compreendidas nos restantes números | Ilhas Palau | Panamá | Ilha de Pitcairn | Polinésia Francesa | Porto Rico | Quatar | Ilhas Salomão | Samoa Americana | Samoa Ocidental | Ilha de Santa Helena | Santa Lúcia | São Cristóvão e Nevis | São Marino | Ilha de São Pedro e Miguelon | São Vicente e Grenadinas | Seychelles | Suazilândia | Ilhas Svalbard (arquipélago Spitsbergen e ilha Bjornoya) | Ilha de Tokelau | Tonga | Trinidad e Tobago | Ilha Tristão da Cunha | Ilhas Turks e Caicos | Ilha Tuvalu | Uruguai | República de Vanuatu | Ilhas Virgens Britânicas | Ilhas Virgens dos Estados Unidos da América | República Árabe do Yémen.

  • Lista de prédios urbanos a que se refere o n.º 4 do artigo 38.º do CIMI
  • Portaria n.º 11/2017
  • Centros electroprodutores | Barragens | Instalações de transformação de electricidade | Instalações de produção, armazenagem e transporte de gás | Instalações de captação, armazenagem, tratamento e distribuição de água | Instalações de recolha, drenagem e tratamento de águas residuais | Instalações de recolha, tratamento, valorização e eliminação de resíduos | Instalações destinadas ao transporte aéreo, rodoviário, ferroviário, marítimo, fluvial e lacustre, não integradas no Domínio Público | Postos e torres de telecomunicações | Estádios e outros recintos desportivos | Pavilhões multiusos | Piscinas | Recintos para a prática de desportos motorizados | Parques temáticos | Campos de golfe | Instalações afectas a indústrias extractivas com construções associadas | Estruturas destinadas à indústria naval, cimenteira, petrolífera, química e metalúrgica | Instalações de actividades pecuárias | Instalações de actividades de aquicultura | Moinhos e azenhas | Postos de abastecimento de combustíveis | Estruturas e pavilhões aligeirados, com áreas cobertas mas não fechadas | Construções precárias, roulottes e contentores | Parques de campismo | Instalações de lavagem de automóveis | Edifícios afectos à actividade aquícola.
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Os valores totais a pagar aquando da compra de um imóvel

Quando vai comprar uma nova casa tem o hábito de olhar para o preço do imóvel e fazer as suas contas a partir daí? Saiba que não são apenas esses os valores que terá de ter em conta, tanto em impostos, como com os registos. Caso tenha de recorrer ao crédito habitação terá ainda algumas parcelas a somar. Ajudamo-lo a fazer as contas, para que compre o seu próximo imóvel com toda a transparência.

IMPOSTOS

No campo dos impostos, compre com capitais próprios ou com
crédito, tem (quase) sempre três impostos a pagar: IMT (Imposto Municipal sobre
as Transmissões Onerosas de Imóveis), o IS (Imposto de Selo) e o IMI (Imposto
Municipal sobre Imóveis).

O IMT é calculado tendo em conta o tipo de imóvel (urbano ou rural), a localização do imóvel (continente ou regiões autónomas) e o fim a que se destina (habitação própria e permanente, habitação secundária ou arrendamento, prédios rústicos, outros prédios urbanos e outras aquisições onerosas).

O cálculo é feito com base no maior de dois valores: o valor patrimonial do imóvel ou valor da escritura. Pode usar o simulador da APEMIP para ter uma previsão do valor de IMT a pagar.

É possível pedir isenção de IMT quando compra uma habitação própria e permanente para imóveis até um determinado valor máximo (tabelado anualmente pelo Estado).

O IS corresponde a 0,8% do valor de aquisição do imóvel e tem sempre de ser pago ao Estado.

Caso recorra ao crédito à habitação existe um imposto de selo adicional, conforme o prazo do empréstimo: se for até 5 anos é de 0,5%; se for mais do que 5 anos é de 0,6%.

Será isento deste imposto se o empréstimo for para aquisição, construção ou obras em habitação própria, seja permanente ou secundária.

A taxa de IMI é fixada anualmente pelos Municípios da área de localização dos prédios e pode variar entre 0,3% e 0,8% do valor patrimonial tributável (este valor é diferente do valor de aquisição do imóvel e consta da caderneta predial urbana do mesmo).

O IMI é um imposto pago anualmente pelo titular inscrito na matriz a 31 de dezembro de cada ano, mas pode também ser alvo de isenção temporária nos casos em que se trata de habitação própria e permanente, se o valor patrimonial tributário for inferior a 125.

000,00€ e o proprietário não tenha outra isenção de IMI em simultâneo e não a tenha solicitado mais do que duas vezes. Poderá ainda haver isenção permanente do pagamento do IMI, mas esta é atribuída a agregados familiares com baixos rendimentos, cujo rendimento bruto não tenha ultrapassado os 15.

295,00€ no ano anterior e que o valor patrimonial do seu imóvel seja inferior a 66.500,00€.

 ESCRITURA &
OUTROS CUSTOS

A escritura de compra e venda pode ser feita em Cartório Notarial, por Advogado ou Solicitador, ou nas Conservatórias do Registo Predial que tenham o sistema “Casa Pronta”, sendo o custo desta escritura variável em função da entidade que a realiza. O registo predial de aquisição tem sempre o custo de 250,00€, ao qual soma o valor da escritura.

No caso da escritura ser feita em “Casa Pronta” e se a compra for feita com capitais próprios, sem recurso a financiamento bancário, o custo global da escritura e do registo predial de aquisição é de 375,00€. Caso recorra a crédito, o valor a pagar já será de 750,00€ (escrituras de compra e venda e mútuo com hipoteca e registos de aquisição e de hipoteca).

  • Em qualquer das modalidades, o processo é todo centralizado numa entidade, onde pode celebrar a escritura e pagar imediatamente os impostos (IMT e Imposto de Selo) devidos pela aquisição.
  • Caso recorra ao crédito habitação tem de ter em conta também os custos com as comissões bancárias (de avaliação, estudo do processo, etc) e que varia de instituição para instituição; o imposto de selo (já falado acima), o registo predial de mútuo com hipoteca (acima indicado), que determina a hipoteca do imóvel a favor do banco, e os seguros de vida (que em caso de morte, invalidez permanente ou definitiva protege os mutuários) e multirriscos (que protege o imóvel hipotecado como garantia do banco).
  • Caso venda ou compre o seu imóvel com a PMR Imobiliária, nós vamos ajudá-lo com todos os cálculos de despesas que tem de ter em conta para que não tenha surpresas indesejáveis aquando da escritura.

Venda da casa e os impostos a pagar: tudo o que é preciso saber

Qual o impacto fiscal e as obrigações de um proprietário na sequência da venda de um imóvel? Que custos têm os donos de uma casa na hora de a vender?  Preparámos um guia com tudo o que é preciso saber sobre o processo de venda da casa e os impostos a pagar. Para que nada falhe na hora de fechar negócio.

Aquando da venda de um imóvel, os contribuintes terão de proceder ao reporte da respetiva transmissão de propriedade na sua declaração Modelo 3 de IRS, respeitante ao ano em que essa venda ocorra. A mais ou menos-valia será determinada, pela Autoridade Tributária, com base nos montantes declarados pelo contribuinte, tal como explica a PwC* neste artigo preparado para o idealista/news.

Apuramento da mais ou menos-valia

  • Para efeitos de determinação da mais ou menos-valia deverá atender-se à diferença entre o valor de venda do imóvel e o seu custo de aquisição, podendo ser acrescidas ao valor de aquisição as despesas inerentes à compra e venda do referido imóvel, bem como encargos comprovadamente incorridos com a sua valorização.
  • Por outro lado, nos casos em que tenham decorrido mais de 24 meses entre a compra e a venda do imóvel, para efeitos de determinação da mais ou menos-valia, o valor de aquisição do imóvel é corrigido por um coeficiente de desvalorização da moeda (constante de Portaria publicada anualmente pelo Ministério das Finanças), com vista a salvaguardar que o contribuinte não suporte imposto sobre o ganho apurado em virtude da inflação verificada desde a compra do imóvel até ao momento da sua venda.
  • Como se calcula a mais ou menos-valia resultante da venda de um imóvel?
  • MV = Vvenda – [(Vaq * Cf) + Encv + Daq + Dvenda]
  • Onde
  • MV = Mais/menos-valiaVvenda = Valor da venda do imóvel, que deverá corresponder ao valor da contraprestação recebida ou ao Valor Patrimonial Tributário do imóvel, se superiorVaq = Valor de aquisição do imóvel – para imóveis adquiridos a título oneroso, deverá ser considerado como valor de aquisição o que tiver servido para efeitos de liquidação de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT)Cf = Coeficiente de desvalorização da moeda, aplicável desde que tenham ocorrido mais de 24 meses entre a compra e a venda do imóvelEncv = Encargos incorridos com a valorização do imóvel nos últimos 12 anosDaq = Despesas incorridas com a aquisição do imóvel Dvenda = Despesas incorridas com a venda do imóvel
  • No que respeita aos encargos e despesas, são dedutíveis os encargos com a valorização dos bens, comprovadamente realizados nos últimos 12 anos, bem como as despesas incorridas com a compra e venda do imóvel, podendo ser deduzidas a este título, por exemplo, as despesas com o registo predial do imóvel e encargos notariais, o IMT e Imposto do Selo (IS) pagos no ato de compra, bem como as despesas respeitantes à obtenção de certificado energético e comissão imobiliária, suportadas no processo de venda do imóvel. 

Regime de tributação

No caso de contribuintes residentes fiscais em Portugal, quando se apure uma mais-valia, esta fica sujeita a tributação em apenas 50% do seu valor, sendo esse montante somado aos demais rendimentos sujeitos a englobamento para efeitos de tributação às taxas marginais de imposto, acrescidas da taxa adicional de solidariedade. De notar que o valor dos rendimentos qualificados como mais-valias é o correspondente ao saldo apurado entre as mais e as menos-valias realizadas no mesmo ano. 

Reinvestimento

No entanto, e mediante o cumprimento de determinadas condições, as mais-valias imobiliárias decorrentes da venda de habitação própria e permanente poderão beneficiar de uma exclusão, total ou parcial, de tributação, se houver reinvestimento do valor de realização na aquisição de habitação própria e permanente, ou, quando se tratem de contribuintes em situação de reforma ou com pelo menos 65 anos de idade, se verifique o investimento do valor da venda do imóvel na aquisição de contrato de seguro financeiro do ramo vida, na adesão individual a um fundo de pensões aberto ou ainda na contribuição para o regime público de capitalização. As condições de acesso ao regime do reinvestimento serão alvo de análise, em detalhe, em artigo autónomo. 

Imóveis adquiridos antes de 1989

De referir ainda que, com exceção dos terrenos para construção, quando se tratem de mais-valias provenientes da venda de um imóvel que tenha sido adquirido antes de 1 de janeiro de 1989 (data de entrada em vigor do Código de IRS) as mesmas não ficam sujeitas a tributação, ainda que devam ser reportadas na declaração Modelo 3 de IRS, em anexo próprio para o efeito (Anexo G1). 

Reporte na declaração Modelo 3 de IRS

As operações relativas à transmissão de propriedade de um imóvel (à exceção das que devam declarar-se no Anexo G1) deverão ser reportadas no quadro 4 do anexo G da declaração Modelo 3 de IRS.

De notar que, mesmo nos casos em que da venda de um imóvel resulte uma menos-valia, a alienação deverá ainda assim ser reportada na declaração Modelo 3 de IRS.

A perda apurada (também considerada em 50% do seu valor) poderá ser deduzida ao saldo positivo de eventuais mais-valias realizadas e sujeitas a englobamento nos cinco anos seguintes àquele a que respeite a menos-valia realizada. 

De referir ainda que o sistema de liquidação da Autoridade Tributária assegura, de forma automática, a consideração de apenas 50% da mais ou menos-valia realizada, bem como a aplicação do coeficiente de correção monetária ao valor de aquisição.

Imaginemos o seguinte cenário, em que um contribuinte:

  • Adquiriu um imóvel a 1 de fevereiro de 2005 pelo valor de 250.000 euros;
  • Vendeu o referido imóvel a 1 de março de 2020 por 300.000 euros;
  • Suportou 30.000 euros a título de despesas com a compra e venda do imóvel, designadamente a título de IMT, IS e comissão imobiliária.

Assim, para efeitos de apuramento da mais-valia realizada, no preenchimento do quadro 4 do anexo G da declaração Modelo 3 de IRS, além da identificação matricial do imóvel, deverão ser considerados os seguintes montantes:

PwC

No preenchimento efetuado deverá ser então reportado o valor real da aquisição do imóvel (neste caso, 200.000 euros) e não o valor corrigido pela aplicação do coeficiente de desvalorização da moeda. Por outro lado, no campo das despesas e encargos deverá ser considerado o somatório dos custos totais incorridos a este título, no caso 30.000 euros.

*Ana Carvalho Reis, Tax Manager da PwC Portugal, e Nuno Meireles Teixeira, Tax Consultant da PwC Portugal.

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