Como Saber Quanto Recebo De Reforma?

O Doutor Finanças, empresa de consultoria em finanças pessoais e familiares, acaba de disponibilizar o Simulador de Pensão Líquida 2020, atualizado de acordo com o orçamento do Estado aprovado para este ano. Este simulador permite calcular a pensão líquida e perceber quanto os pensionistas irão efetivamente receber, após as devidas deduções.

A ferramenta desenvolvida pelo Doutor Finanças pode ser utilizada por pensionistas do setor público e privado e tem em conta as tabelas de retenção 2020, o estado civil, o número de dependentes e ainda se o cônjuge ou os dependentes têm necessidades especiais.

“Saber quanto vamos receber no final de cada mês é imperativo para conseguirmos organizar convenientemente as nossas finanças. Também no caso dos pensionistas esta questão é uma realidade”, diz Rui Bairrada, CEO do Doutor Finanças.

“Com mais este simulador Doutor Finanças oferecemos a todas as camadas da sociedade, de forma gratuita, todas as condições para planearem com efetividade as suas finanças pessoais”, acrescenta o responsável.

Como calcular

Para uma simulação efetiva da Pensão Líquida 2020 são necessárias algumas informações como: localização (Portugal Continental ou Regiões Autónomas), nº de titulares, tipo de pensão, valor bruto da pensão; número de dependentes e número de dependentes portadores de deficiência.

O valor da pensão líquida vai ajudar a um melhor planeamento das finanças pessoais e da poupança, pois corresponde a um valor base que irá receber em 2020. Caso tenha subscrito um PPR (Plano Poupança Reforma) ou outro tipo de plano de poupança, o valor líquido disponível mensalmente será o somatório das várias parcelas de rendimento.

Se tiver a necessidade de comparar a pensão de 2020 com os valores de 2019, a Calculadora de Salário Líquido 2019 ainda poderá ser ainda utilizada e consultada (aqui).

Tabelas de retenção de IRS

  • O Doutor Finanças adianta ainda que o seu Simulador de Salário Líquido 2020 já anunciado para Portugal continental, foi atualizado com base nas tabelas de retenção de IRS 2020 publicadas recentemente para as Regiões Autónomas.
  • Quem vive no arquipélago da Madeira ou no arquipélago dos Açores, já pode utilizar esta ferramenta para o cálculo da sua situação particular, ajudando no planeamento financeiro do agregado familiar.
  • O Doutor Finanças é uma empresa de consultoria em finanças pessoais e familiares, constituída por especialistas que ajudam pessoas individuais e coletivas a “curar as dores na carteira”.

No mercado desde 2014, o Doutor Finanças conta com uma equipa de mais de 100 “doutores”, que já ajudou mais de 50.000 pessoas a equilibrar as suas finanças e a sair de situações de sobre endividamento.

Quer pedir a reforma este ano? Saiba que documentos precisa e quanto vai receber

A idade da reforma está a aproximar-se, contudo não tem muito bem a certeza de como efetuar o pedido quando chegar a altura? Onde pedir, que documentos apresentar ou a partir de quando é que começa a receber esta pensão – são coisas sobre as quais se questiona? Este artigo explica como pedir a reforma corretamente para que nada falhe no processo. 

Qual a idade da reforma e quem tem direito?Têm direito à reforma os seguintes beneficiários que tenham contado com pelo menos 15 anos de descontos para a Segurança Social e tenham completado 66 anos e seis meses em 2021 (idade normal de acesso à reforma):

  • Trabalhadores independentes;
  • Trabalhadores por conta de outrem;
  • Membros de órgãos estatutários de pessoas coletivas;
  • Trabalhadores do serviço doméstico;
  • Beneficiários do Seguro Social Voluntário.
  • Se for beneficiário do Seguro Social Voluntário pode usufruir da reforma apenas com 12 anos (144 meses) de descontos para a Segurança Social.
  • Não se esqueçaEm 2022 a idade normal de acesso à reforma vai passar a ser de 66 anos e sete meses.
  • No entanto, em algumas situações pode ter direito a esta pensão antecipadamente mesmo não tendo completado a idade da reforma, sendo estas:
  • Ter 60 anos ou mais de idade e 40 anos ou mais de descontos (antecipação pelo antigo regime de flexibilização);
  • Ter 60 anos ou mais de idade e uma carreira de 46 anos ou mais de descontos (antecipação pelo regime das carreiras muito longas);
  • Estar numa situação de desemprego involuntário de longa duração;
  • Ter uma atividade profissional de natureza penosa ou desgastante;
  • Estar abrangido por medidas de proteção específicas.

Como e quando pedir a reforma?A reforma pode ser solicitada com, no máximo, 3 meses de antecedência relativamente à data em que deseja iniciar a pensão, ou seja, quando já tiver a idade da reforma. Por exemplo, se lhe faltam três meses para completar os 66 anos e 6 meses de idade, pode apresentar o pedido, no entanto, antes disso, a entrega do mesmo não será aceite.

Existem duas formas de efetuar o pedido de reforma: presencialmente ou online.

Pedir a reforma presencialmenteBasta dirigir-se ao centro distrital de Segurança Social da sua área de residência ou ao Centro Nacional de Pensões.

Deve preencher e apresentar o formulário Mod.RP5068-DGSS que se encontra disponível no site da Segurança Social ou, se preferir, pode solicitá-lo diretamente ao balcão.

Deve ainda, como consta no ponto “7 – Informações” do respetivo formulário, apresentar os seguintes documentos:

  • Documento de identificação válido do beneficiário, designadamente, Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade, Certidão de Registo Civil;
  • Documento de identificação válido do rogado, no caso de assinatura a rogo;
  • Fotocópia de:
    • Título de Permanência / Residência, no caso de cidadão estrangeiro;
    • Documento de identificação fiscal do beneficiário;
    • Documento da instituição bancária, comprovativo do IBAN, onde conste o nome do beneficiário como titular;
    • Documentos comprovativos do tempo de serviço militar obrigatório (Caderneta militar ou Certidão emitida pelo Distrito de Recrutamento e Mobilização competente), no caso de não ter requerido a contagem do tempo de serviço militar.
  • Declaração da Atividade Profissional Exercida, RP 5023-DGSS, no caso de pensão de velhice por antecipação da idade normal de acesso;
  • Atestado Médico de Incapacidade Multiusos do beneficiário e/ou do cônjuge comprovativo do grau de incapacidade igual ou superior a 60%, caso se encontre nesta situação e seja portador do referido atestado, emitido pelo competente Serviço de Saúde.

Para obter mais informações sobre como pedir a reforma no estrangeiro, aceda ao Guia Prático de Pedido de Pensão com Aplicação de Instrumentos Internacionais disponibilizado pelo Instituto da Segurança Social.

Pedir a reforma onlinePara efetuar o pedido de reforma online basta aceder ao site da Segurança Social Direta e efetuar o login inserindo o seu número da Segurança Social e a palavra-chave.

Efetuado o login, coloque o rato em cima de “Pensões” no menu superior e selecione “Pensão de velhice” no sub-menu que aparece. Escolha a opção “Requerer pensão de velhice” e siga os passos de preenchimento do requerimento.

  1. Algumas informações podem aparecer pré-preenchidas, pelo que é essencial que confirme os seus dados pessoais, morada e carreira contributiva e, se necessário, que corrija os campos que podem ser alterados.
  2. Preencha os restantes campos solicitados e verifique novamente todas as informações antes de submeter o requerimento para aprovação.
  3. Nota: Após a submissão, o requerimento só é considerado entregue quando aparecer no seu ecrã a informação “Requerimento de Pensão Registado”.
  4. Acompanhar o estado do pedidoAos beneficiários da Segurança Social já era possível, desde 2018, acompanhar o estado do pedido de reforma através do portal da Segurança Social Direta.
  5. Se é funcionário público, é importante ficar a saber que a Caixa Geral de Aposentações (CGA) também já disponibiliza esta funcionalidade, que foi lançada recentemente e que permite acompanhar o processo do pedido de reforma através da Internet, em tempo real.
  6. Se tiver inscrição na CGA Directa, poderá ter acesso a informações referentes ao pedido, tais como data em que foi efetuado, o prazo estimado até à sua atribuição, documentos associados, entre outras.

A partir de quando é concedida e qual o valor a receber?Conforme consta no Guia Prático da Pensão de Velhice disponibilizado pelo Instituto da Segurança Social, «são numerosos os fatores que podem fazer demorar o tempo de atribuição de uma pensão (…). Para casos mais simples, com descontos para o regime geral e que não envolvam articulação com outros regimes de proteção social, a resposta é dada, em média, em 50 dias.»

  • O montante que vai receber é calculado com base na carreira contributiva (anos de descontos) e nas remunerações registadas em seu nome.
  • No Portal da Segurança Social Direta pode fazer uma simulação para ter uma ideia do montante a que vai ter direito, no entanto tome nota de que a fórmula aplicada ao cálculo desta simulação é geral, não contemplando situações especiais de cálculo, tais como pensão unificada, entre outras.
  • Pode ainda pedir um cálculo do montante provável de pensão nos Serviços da Segurança Social através da entrega do formulário RP 5070- DGSS devidamente preenchido.
  • Para sua referência, deixamos os valores mínimos de reforma estabelecidos em 2020, visto que não houve alterações apresentadas para o corrente ano:
Valores mínimos de reforma em 2021
Carreira contributiva Valor mínimo
Menos de 15 anos 275,30 euros
15 a 20 anos 288,79 euros
21 a 30 anos 318,67 euros
31 e mais anos 398,34 euros

Nota: Os valores mínimos não são garantidos em caso de reforma antecipada, nem mesmo quando o beneficiário atingir a idade normal de acesso.

Fique a par: Quem tem direito a abono de família?

Como receber e qual a sua duração?A reforma pode ser recebida por transferência bancária ou vale de correio, contudo a Segurança Social aconselha a primeira por ser mais cómoda e segura.

Esta pensão é vitalícia, sendo que apenas termina definitivamente mediante o falecimento do beneficiário, no entanto pode ser suspensa caso não exista prova de que o mesmo está vivo sempre que esta for solicitada.

Quem nunca descontou tem direito a reforma?Os beneficiários que nunca descontaram para a Segurança Social ou que não apresentam anos suficientes de descontos para terem direito à reforma ou ainda que não estão abrangidos por qualquer sistema de proteção social obrigatória, podem usufruir da pensão social de velhice.

Para poder usufruir desta pensão não pode ter rendimentos mensais que ultrapassem os valores limite que, em 2021, são de 175,52 euros para beneficiários isolados e 263,29 euros para casais, que correspondem a 40% e 60% do Indexante de Apoios Sociais, respetivamente.

Pode obter mais informação sobre esta pensão acedendo ao Guia Prático da Pensão Social de Velhice disponibilizado pelo Instituto de Segurança Social.

Fonte: https://hrportugal.sapo.pt/quer-pedir-a-reforma-este-ano-saiba-que-documentos-precisa-apresentar-e-quanto-vai-receber/

Receber uma pensão no estrangeiro

Nesta página

Última verificação: 27/04/2021

As regras e condições apresentadas nesta página continuam a ser aplicáveis no Reino Unido e aos cidadãos do Reino Unido na UE.

Se tiver adquirido direitos em matéria de segurança social (como o direito a cuidados de saúde, subsídio de desemprego, pensões) antes de 31 de dezembro de 2020, o Acordo de Saída do Reino Unido estabelece as regras gerais para a proteção desses direitos. Saiba mais sobre os seus direitos.

Leia também:  Como Ensinar Cachorro Onde Fazer Suas Necessidades?

Se tiver problemas em fazer valer os seus direitos, contacte os nossos serviços de assistência.

Se trabalhou em vários países da UE, poderá ter acumulado direitos de pensão em cada um deles.

Deve requerer a pensão junto da entidade competente em matéria de pensões do país onde reside ou do país onde trabalhou pela última vez. Se nunca trabalhou no país onde reside atualmente, este transmitirá o pedido ao país onde trabalhou pela última vez.

É este último que é responsável por processar o pedido e reunir os registos das contribuições pagas em todos os países onde trabalhou.

Em alguns países, a entidade competente em matéria de pensões deve enviar-lhe um formulário para requerer a pensão antes de atingir a idade legal de reforma. Se não receber este formulário, contacte a entidade competente para verificar se o mesmo é enviado automaticamente.

Comece a informar-se sobre a obtenção da sua pensão pelo menos seis meses antes da data em que se pretende reformar, uma vez que, em muitos países, a atribuição da pensão pode ser um processo moroso.

Documentos necessários

Os documentos necessários variam de país para país. Regra geral, tem de fornecer os seus dados bancários e apresentar um documento de identificação.

Para informações mais exatas, contacte a entidade competente em matéria de pensões que se ocupa do seu caso.

Diferenças na idade de reforma

Em alguns países da UE, tem de esperar mais tempo para se poder reformar do que noutros.

Só poderá receber uma pensão do país onde agora vive (ou onde trabalhou pela última vez) quando tiver atingido a idade legal da reforma nesse país. Caso tenha acumulado direitos de pensão noutros países, só receberá a parte da pensão correspondente quando atingir a idade legal da reforma nos países em causa.

  • Por conseguinte, informe-se com antecedência em todos os países onde trabalhou sobre qual será a sua situação se alterar a data em que começa a receber a pensão.
  • O facto de começar a receber uma pensão mais cedo do que outra poderá afetar os montantes recebidos.
  • Para mais informações, consulte a entidade competente em matéria de pensões no país onde vive e/ou nos países onde trabalhou.
  • Informe-se sobre a idade da reforma e os regimes de pensões nos países da UE:

Selecione o país:

Continua com dúvidas?

Caroline, de nacionalidade francesa, trabalhou na Dinamarca durante 15 anos, tendo regressado a França no fim da carreira. Tal como é habitual no seu país, quando fez 60 anos, solicitou a pensão de reforma, mas obteve uma pensão muito baixa.

Aos 60 anos, Caroline só tem direito à parte francesa da sua pensão. Só poderá receber a parte dinamarquesa quando fizer 67 anos, a idade legal da reforma na Dinamarca para o grupo etário de Caroline.

  1. Em alguns países da UE, é necessário trabalhar durante um período mínimo de tempo para ter direito a uma pensão.
  2. Nesse caso, para avaliar se tem direito a uma pensão, a entidade competente deve ter em conta todos os períodos em que trabalhou noutro país da UE ( princípio de totalização dos períodos).
  3. Caso isso não aconteça, pode pedir ajuda aos nossos serviços de assistência.

Tom trabalhou quatro anos na Alemanha e 32 anos em Portugal.

Na Alemanha, é necessário ter trabalhado pelo menos cinco anos para ter direito a uma pensão. À partida, Tom não teria direito a uma pensão na Alemanha dado que só trabalhou quatro anos nesse país.

No entanto, a entidade alemã competente em matéria de pensões teve de ter em conta os anos que Tom trabalhou em Portugal. Tom recebe assim uma pensão pelos quatro anos que trabalhou na Alemanha.

Períodos de seguro inferiores a um ano

Se esteve coberto por um período inferior a um ano num país, poderá aplicar-se uma regra especial, já que alguns países da UE não atribuem pensões por períodos curtos de tempo.

Nesse caso, os meses em que esteve segurado ou residiu no país onde trabalhou durante um período curto de tempo não se perdem e serão tidos em conta no cálculo da sua pensão pelos países onde trabalhou mais tempo.

Caso tenha problemas para obter o pagamento de uma pensão relativa a períodos de trabalho inferiores a um ano, pode pedir ajuda aos nossos serviços de assistência.

Como é calculada a sua pensão

As entidades competentes em matéria de pensões de cada país da UE onde trabalhou terão em conta as contribuições pagas para os respetivos sistemas, os montantes pagos noutros países e os períodos durante os quais trabalhou nos vários países.

Cálculo a nível da UE

  • Cada entidade competente em matéria de pensões calcula a parte da pensão que lhe deverá pagar tendo em conta os períodos de trabalho em todos os países da UE.
  • Para tal, adiciona os períodos completados em todos os países da UE e calcula a pensão a que teria direito se tivesse contribuído para o seu próprio regime durante a totalidade do período total (o chamado montante teórico).
  • Esse montante é depois ajustado para refletir o tempo efetivo em que esteve segurado nesse país (a chamada prestação proporcional).

Cálculo nacional

Se preenche as condições para ter direito a uma pensão independentemente dos períodos completados noutros países, a entidade competente em matéria de pensões calcula a pensão nacional (a chamada prestação autónoma).

Resultado

A entidade nacional procede, então, à comparação da prestação autónoma com a prestação proporcional, devendo pagar-lhe a que for mais elevada.

Receberá uma nota especial (o formulário P1) com a explicação da decisão de cada país relativamente ao seu pedido.

Rosa trabalhou 20 anos em França e 10 anos em Espanha.

Ambos os países preveem um período mínimo de 15 anos de trabalho para ter direito a uma pensão. Cada país calcula a pensão de Rosa.

A entidade francesa faz dois cálculos:

  • calcula a pensão nacional pelos 20 anos que Rosa trabalhou em França, por exemplo, 800 euros
  • e calcula o montante teórico a que Rosa teria direito se tivesse trabalhado os 30 anos em França, por exemplo, 1500 euros. Em seguida, determina a prestação proporcional, ou seja, a parte deste montante que deveria ser paga pelos anos que Rosa trabalhou em França, isto é 1500 x 20 anos em França/30 anos no total = 1000 euros.

Rosa tem, assim, direito a 1000 euros por mês, que é o montante mais elevado.

A entidade espanhola não calcula a pensão nacional porque Rosa trabalhou em Espanha menos tempo do que o período mínimo exigido. Faz, assim, o cálculo a nível da UE, começando com o montante teórico, ou seja, a pensão a que Rosa teria direito se tivesse trabalhado os 30 anos em Espanha, por exemplo, 1200 euros.

Em seguida, determina a prestação proporcional ou seja a parte deste montante que deveria ser paga pelos anos que Rosa trabalhou em Espanha, isto é 1200 x 10 anos em Espanha/30 anos no total = 400 euros.

Rosa receberá assim uma pensão de 1400 euros.

Pagamento da pensão

Regra geral, cada um dos países que lhe paga uma pensão deposita o respetivo montante numa conta bancária no seu país de residência, caso resida num país da UE.

Se não residir na UE, poderá ter de abrir uma conta bancária em cada país da UE que lhe paga uma pensão.

Pensões por invalidez / de sobrevivência

As regras referidas anteriormente também se aplicam ao cálculo das pensões de invalidez e de sobrevivência. Importa saber que:

  • se requerer uma pensão por invalidez ou prestação por incapacidade, cada país onde trabalhou pode insistir em submetê-lo a uma junta médica, podendo chegar-se a conclusões diferentes. Um país pode determinar que está gravemente incapacitado enquanto outro poderá considerar que não tem qualquer incapacidade.
  • alguns países da UE não pagam pensões de sobrevivência. Se um dos cônjuges trabalhar no estrangeiro, não é certo que o outro tenha direito a uma pensão de sobrevivência, pelo que convém verificar se o país em questão prevê este tipo de pensão.

Pedido da reforma em Portugal

A reforma não pode ser acumulada com:

  • Subsídio de desemprego;
  • Subsídio de doença;
  • Pensão do Seguro Social Voluntário;
  • Nos casos em que a reforma resulta da conversão de uma pensão de invalidez absoluta.

Exceções para a idade da Reforma:

  • A idade de acesso à reforma em Portugal, é de 65 anos no caso dos beneficiários “impedidos legalmente de continuar a prestar o trabalho ou atividade para além daquela idade”. No entanto, têm de ter trabalhado, pelo menos, nos cinco anos civis anteriores ao ano de início da pensão. Nestes casos é necessário apresentarem uma declaração que comprove a prestação de trabalho ou da atividade, sendo este documento emitido pela entidade empregadora, pelo prestador do serviço, ou pela entidade beneficiária da atividade prestada;
  • Na data em que o beneficiário faz 65 anos, a idade normal de acesso à pensão é reduzida em 4 meses por cada ano civil acima dos 40 anos de carreira contributiva com registo de remunerações. Mas atenção, a redução não pode resultar no acesso à pensão de velhice antes dos 65 anos.
  • Nas profissões consideradas de natureza penosa ou desgastante, como por exemplo profissionais do bailado clássico ou contemporâneo, profissionais de pesca, trabalhadores marítimos, trabalhadores portuários, mineiros, controladores de tráfego aéreo e bordadeiras da Madeira. Estes profissionais podem solicitar a pensão de velhice antecipada, “nas condições específicas de idade e de carreira contributiva estabelecidas para cada atividade”, mas têm sempre de “ter descontado durante 15 anos (seguidos ou não) para a Segurança Social ou outro sistema de proteção social que assegure uma pensão de velhice”.
  • Consequências de pedir reforma antecipada:
  • Quem pedir reforma antecipada, será penalizado por esse facto, ser-lhe-á aplicado um corte no valor da pensão por cada mês de antecipação.
  • Quem tem carreiras muito longas já deixou de sofrer qualquer tipo de corte, tendo para isso de preencher estes requisitos:
  • Ter 60 ou mais anos de idade e, pelo menos, 48 anos de carreira contributiva;
  • Ter 60 ou mais anos de idade e, pelo menos, 46 anos de carreira contributiva, tendo começado a descontar para a Segurança Social ou para a Caixa Geral de Aposentações (CGA) antes dos 15 anos de idade.

Existem, no entanto, determinadas profissões que podem pedir reforma antecipada sem que estas sejam alvo dos cortes aplicados:

  • Profissionais de pesca;
  • Trabalhadores marítimos e trabalhadores portuários;
  • Controladores de tráfego aéreo;
  • Mineiros;
  • Profissionais do bailado clássico ou contemporâneo;
  • Bordadeiras da Madeira.
Leia também:  Como Provar Que Um Triangulo É Retangulo?

Isto porque são trabalhos onde é considerado o desgaste rápido.

Regimes especiais:

  • Funcionários da Função Pública;
  • Magistrados;
  • Forças Armadas;
  • PSP;
  • GNR;

Outros casos de trabalhadores que podem requerer a reforma antecipada:

  • Trabalhadores em situação de desemprego involuntário de longa duração;
  • Incapacidade de trabalho, pode pedir a reforma por invalidez.
  • Os contribuintes da Caixa Geral de Aposentações podem requerer a reforma a partir dos 55 anos de idade, e 30 anos de contribuições,

Aplicando-se, no entanto, as penalizações em vigor.

Tem dúvidas, contacte-nos:

Vai reformar-se? Saiba como calcular a reforma e o que pode perder de remuneração

Está a pensar em deixar de trabalhar? Saiba como calcular a reforma e veja se vale ou não a pena esperar mais uns anos.

Já trabalha há muitos anos e pensa reformar-se? Para perceber quanto vai receber e qual será a perda de rendimento, veja como calcular a reforma. Fazer as contas pode ajudar a decidir se esta é a altura certa para parar de trabalhar ou se é melhor aguardar mais uns anos.

A reforma traz sempre perda de rendimento e, em alguns casos, a penalização pode ser bastante elevada. Uma penalização que é ainda maior caso peça a reforma antecipada.

Leia também: Remuneração de referência: para que serve e como se calcula?

Cada mês de antecipação em relação à idade legal da reforma implica uma penalização de 0,5% em relação à pensão que receberia se esperasse até atingir essa data. 

Qual o fator de sustentabilidade e a idade da reforma para 2021?

O fator de sustentabilidade a aplicar às pensões de velhice concedidas em 2021 é de 15,5%. Em 2020 tinha sido de 15,2%.

Em 2021 a idade legal da reforma é aos 66 anos e seis meses. E tem de contar ainda com a aplicação do fator de sustentabilidade, calculado em função da esperança média de vida.

Leia também: Saúde em casa: teleconsulta e o internamento em Hospitalização Domiciliária

Como a esperança média de vida tem aumentado, quanto mais cedo os beneficiários se reformarem, maior será o período em que a Segurança Social (SS) terá de pagar as pensões. Ora, para equilibrar as contas da SS (entre as contribuições que entram e as prestações sociais que é necessário pagar) é preciso desincentivar as reformas antecipadas.

Existem, no entanto casos, em que a reforma antecipada não acarretará penalizações. É o que acontece, por exemplo, em profissões de desgaste rápido ou de pessoas com carreiras contributivas longas. Ou, ainda, a quem aos 60 anos de idade tenha já pelo menos 40 anos de contribuições.

Por outro lado, quem trabalhar além da idade legal da reforma, pode receber uma bonificação.

Tome Nota:

Às pensões são aplicadas taxas de retenção de IRS que têm em conta o montante recebido e a situação familiar. As taxas para 2021 constam do Despacho n.º 11886-A/2020 e podem ser consultadas na página 8 e seguintes.

Leia também:

Como se calcula a reforma?

Mas, afinal, quanto vai receber de reforma? Que dados usa a Segurança Social para calcular o valor da pensão e que fatores tem em conta?

De uma forma simples, podemos dizer que o valor da pensão é calculado com base nos anos em que descontou para a Segurança Social (carreira contributiva) e nas remunerações registadas.

No entanto, as contas não são assim tão lineares. As fórmulas usadas dependem também de fatores como a data de inscrição na Segurança Social. Além disso, podem incluir penalizações ou bonificações, consoante os casos.

Se está a pensar em reformar-se, pode pedir à Segurança Social que calcule o montante provável da pensão, através do formulário RP 5070- DGSS. Depois de preenchido deve ser entregue nos serviços da SS. No entanto, este processo pode ser demorado. A entidade alerta que “não garante um prazo de resposta ao pedido de um montante provável” e aconselha a utilização do simulador.

O recurso a esta ferramenta é bastante útil, até porque os cálculos são complexos.

Leia também: Como aceder ao regime especial de pré-reforma

Tome Nota:

Desde 26 de fevereiro deste ano que já é possível saber com mais exatidão o valor da reforma a receber.

Antes de fazer o pedido da pensão de velhice na Segurança Social Direta é apresentado imediatamente o valor bruto estimado da pensão a atribuir. Depois é só decidir se avança com o pedido ou não.

Este serviço está disponível na Segurança Social Direta e pode ler neste artigo Saldo Positivo. 

Como simular o valor da pensão?

Se tem curiosidade em saber quanto pode receber na reforma, mesmo que esse dia ainda esteja longe, pode usar o simulador de pensões na Segurança Social Direta.

Esta ferramenta diz-lhe qual o valor bruto estimado da sua pensão, assim como a idade em que poderá deixar de trabalhar. Esta opção está apenas disponível para a Pensão de Velhice do regime geral e o cálculo é feito com base nos salários registados na Segurança Social.

Veja como fazer:

  1. Entrar na Segurança Social Direta
  2. Selecionar Pensões
  3. Escolher a opção Simulador de pensões
  4. Selecionar Pensão de Velhice

A pensão é calculada com base nos salários que recebeu até ao ano anterior e que constem da base de dados da Segurança Social. O ano em que deixa de trabalhar é calculado automaticamente, de acordo com o seu ano de nascimento e a idade legal previsível para a reforma.

O resultado desta simulação visa a idade prevista para a reforma e uma estimativa do valor bruto da pensão. Se quiser saber quanto vai receber, caso decida reformar-se mais cedo, pode, em seguida, clicar em O que pode esperar se simular noutra data. Nesta opção, fica a saber quanto vai ganhar a menos se optar pela reforma antecipada. 

Vejamos as regras para o cálculo das pensões. Pode encontrar informação mais completa, toda as exceções e procedimentos, consta deste Guia Prático da Segurança Social.

Leia também:

 

Inscrições na Segurança Social até 31 de dezembro de 2001 

Nestes casos, o valor da pensão é constituído por duas parcelas:

  1. Uma calculada com base nos 10 melhores anos dos últimos 15 anos de descontos.
  2. E outra com base em todos os anos de descontos da sua carreira contributiva, até ao limite de 40 anos.

A fórmula para calcular é: (P1 x C3 + P2 x C4) / C

O que expressam estas abreviaturas?

  1. P1: pensão calculada com base nos 10 melhores anos dos últimos 15 anos de descontos
  2. C3: número de anos de descontos até 31 de dezembro de 2001
  3. P2: pensão calculada com base em todos os anos de descontos da sua carreira contributiva, até ao limite de 40 anos. Esta fórmula de cálculo é a aplicável aos inscritos na SS após 1 janeiro de 2002.
  4. C4: número de anos de descontos completados a partir de 1 de janeiro de 2002
  5. C: número total de anos de descontos

O valor da P1 é calculado da seguinte forma: P1 = RR x 2% x n

O que expressam estas abreviaturas?

  1. RR: remuneração de referência = TR10/15 a dividir por 140 (14 meses x 10 anos considerados).
  2. TR10/15: total de remunerações dos 10 anos em que ganhou mais, durante os últimos 15 anos de descontos.
  3. N: número de anos de descontos (no mínimo 15 e no máximo 40)

TR =total das remunerações de toda a carreira.
TR10/15 = é o total de remunerações dos 10 anos em que ganhou mais, dos últimos 15 anos de

descontos.

Regras de ouro para saber tudo sobre a reforma

    O atual sistema social de reforma em Portugal baseia-se num modelo de repartição em que o número de trabalhadores ativos contribui para os que atualmente estão na reforma. Quando existem mais pensionistas do que trabalhadores a sustentabilidade do sistema entra em rotura.

    Para que este sistema seja considerado equilibrado e sustentável é recomendado que tenhamos pelo menos 3 trabalhadores por cada pensionista. De acordo com os dados (Pordata), Portugal tinha em 2017 6.672 mil trabalhadores e 3.632 mil Pensionistas, ou seja, atingíamos um rácio de 1,8.

    Este número embora preocupante não significa ainda a rotura do sistema de segurança social, mas já evidencia fatores de insustentabilidade a prazo do sistema em Portugal. As estatísticas indicam que as pensões de reforma dispararam de 5,5% do PIB em 1990 para 8% em 2017, no quadro da OCDE, segundo o Pensions Outlook 2018.

    Em Portugal este valor supera os 16,1%, valor este superior á media Europeia e decorre da aceleração do envelhecimento da população portuguesa.

    Estamos num cenário que terá tendência para agravar, é previsível que as futuras gerações percam benefícios e que o valor das reformas seja cada vez menor.

    Mas estará a sociedade preparada para estas mudanças? Os especialistas acreditam que é necessária uma alteração da atitude face à reforma, ou seja, temos de deixar de contar em exclusivo com o Estado, porque a atual situação de forte desequilíbrio das finanças públicas (mais de 125% do PIB) tem sido um peso incontornável de ultrapassar. Um primeiro passo para resolvermos este problema exige que todos aumentemos ou contribuamos para o reforço da educação financeira das famílias no sentido da poupança.

    Neste ponto existe um importante desafio para superar: a geração do milénio carateriza-se por fracos planos de poupança e uma natureza pouco propícia a compromissos de investimento a longo prazo. É necessário educar para a consciência de que poupar para o futuro deve começar o mais cedo possível.

    Têm direito a receber a pensão de reforma todos os trabalhadores por conta de outrem ou independentes que efetuaram descontos para a Segurança Social, ou outro sistema de proteção social, durante o prazo mínimo de 15 anos (seguidos ou não).

    O valor da pensão calcula-se tendo em consideração:

    • Remuneração de Referência x Taxa Global de Formação x Fator de Sustentabilidade (aplicável às pensões de velhice a partir de 1 janeiro de 2008).

    O reformado terá direito ao pagamento de subsídio de Natal (13.º mês) e de férias (14.º mês), que corresponderão ao mesmo valor da pensão.

    Para fazer as contas ao valor da pensão de reforma que irá receber, o contribuinte pode efetuar o cálculo, com base na fórmula geral, através do simulador disponibilizado pela Segurança Social. Basta ir ao site desta entidade e, no menu superior, selecionar Simulações e de seguida clicar Pensões.

    As regras para os cálculos dependem de diversas variáveis, sendo uma das mais importantes a data em que se inscreveu na Segurança Social:

    • Até 31 dezembro de 2001
      O valor da pensão é calculado com base em dois fatores: os 10 melhores anos dos últimos 15 anos de descontos e todos os anos de descontos da carreira contributiva, até ao limite de 40 anos.
    • A partir de 1 de janeiro de 2002
      A pensão é calculada com base em todos os anos de descontos da carreira contributiva, até ao limite de 40 anos (se tiver mais que 40 anos de descontos, contam os 40 melhores anos).

    Atualmente, uma pensão de reforma média em Portugal equivale a 68% do salário que resulta da carreira contributiva, enquanto em 2070 se espera que este valor desça para 56%, indica o estudo Ageing Report 2018, da Comissão Europeia.

    Se está em idade ativa e ainda lhe faltam alguns anos para a reforma, pode esperar uma perda de rendimento. A projeção do valor da reforma face a um salário mensal de 1.500 euros é de 1.018 euros por mês para quem tenha hoje 55 anos, 906 euros para alguém com 40 anos e 843 euros para um jovem de 25 anos, segundo os cálculos do simulador da Segurança Social.

    O fator de sustentabilidade de determinado ano resulta da relação existente entre a esperança média de vida aos 65 anos, em 2000, e aquela que se vier a verificar no ano anterior ao início da pensão de reforma.

    É aplicado apenas às pensões de reforma iniciadas a partir de 1 de janeiro de 2014 e atribuídas antes da idade normal de acesso à pensão.

    Este ano, o corte aplicado às reformas antecipadas devido ao fator de sustentabilidade será de 14,7%; em 2018, cifrou-se nos 14,5%.

    Para receber a reforma por inteiro, é necessário ter idade igual ou superior a 66 anos e 5 meses (2019) – esta sobe todos os anos, tendo em conta a esperança média de vida -, e terem sido efetuados descontos de pelo menos 15 anos para a Segurança Social.

    As pensões antecipadas permitem que os trabalhadores possam reformar-se antes da idade legal de reforma e são acessíveis a quem tenha 60 anos ou mais de idade ou 40 anos ou mais de descontos.

    Na data em que o beneficiário completar 65 anos, a idade normal de acesso à pensão é reduzida em 4 meses por cada ano civil acima dos 40 anos de carreira contributiva com registo de remunerações, não podendo a redução resultar no acesso à pensão antes daquela idade. Por exemplo, se o beneficiário tiver 43 anos de descontos pode requerer a pensão de reforma quando perfizer 65 anos de idade e 3 meses.

    No caso do desemprego involuntário de longa duração, é possível pedir a reforma antecipada. Para ter direito à pensão, é necessário que o desempregado cumpra na data em que foi despedido uma das seguintes condições:

    •  Ter menos de 57 anos de idade e 15 anos de descontos para a Segurança Social: só se pode reformar quanto fizer 62 anos.
    • Ter 52 anos de idade e 22 anos de descontos para a Segurança Social: pode-se reformar a partir dos 57 anos, mas até aos 62 anos terá um corte de 0,5% por cada mês que falte para aquela idade. A penalização é reduzida em 1 ano (6%) por cada período de 3 anos em que o trabalhador tenha realizado descontos além da carreira contributiva de 32 anos contados a partir do dia em que fez 57 anos.

    Os trabalhadores da função pública podem aceder à reforma antecipada a partir dos 55 anos de idade, desde que contem com 30 ou mais anos de descontos relevantes para o cálculo da pensão.

    Certas profissões, por serem consideradas de natureza desgastante, têm condições diferentes de acesso à pensão de reforma, podendo aceder à mesma nas condições específicas de idade e de carreira contributiva estabelecidas para cada setor de atividade. É o caso dos mineiros, trabalhadores marítimos, profissionais da pesca, controladores de tráfego aéreo, bailarinos, trabalhadores portuários e bordadeiras da Madeira.

    Sim. Aplica-se uma penalização relacionada com o fator de sustentabilidade (que depende da evolução da esperança média de vida, tal como a idade da reforma) e que se situa nos 14,7%, em 2019.

    As reformas antecipadas são também sujeitas a cortes de 0,5% por cada mês que falte para a idade legal da reforma (6% por ano).

    Estas penalizações são permanentes, não se alterando quando o pensionista atingir a idade normal de acesso à pensão de reforma.

    No entanto, por cada ano de descontos acima dos 40 exigidos, o número de meses de antecipação do pedido de reforma é reduzido em 4 meses.

    Exemplo
    Decide reformar-se aos 61 anos de idade e tem 44 anos de descontos:

    • Pela idade (até 65 anos), tem penalização de 4 anos (48 meses);
    • Por cada ano que exceda os 40 de carreira, beneficia de 4 meses;
    • Tem 48 meses de penalização pela idade e beneficia de 16 meses na carreira, fica com 32 meses de penalização;
    • Penalização da pensão é de 16% (32 meses x 0,5%).

    É de assinalar que os cortes deixam de se aplicar se forem respeitados os seguintes critérios em simultâneo: a idade mínima de 60 anos e 48 anos de descontos ou 46 anos desde que o contribuinte tenha começado a trabalhar aos 16 anos ou antes.

    A reforma antecipada pode ser pedida quando faltarem 3 meses ou menos para a data em que pretende começar a receber a pensão. A resposta é obtida em 50 dias.

    A sustentabilidade do atual sistema social está ameaçada e a tendência será para um aumento da base de contribuição dos cidadãos e para a subida da idade em que os trabalhadores se possam reformar para ter direito à pensão completa. O valor da mesma terá, também, tendência para diminuir, o que torna urgente a poupança para a reforma. E quanto mais cedo começar, melhor.

    A trajetória mais acentuada do envelhecimento da população em Portugal, quando comparada com a média dos países europeus, é assinalada pelo Instituto Nacional de Estatística e pelo Ageing Report 2018.

    Uma realidade que pode ser representada por uma pirâmide invertida, com uma elevada erosão na base, provocada pela diminuição do peso dos mais jovens.

    As perspetivas apontam para que não só em Portugal, mas também nos países desenvolvidos em geral, a natalidade seja cada vez mais baixa, a esperança média de vida seja cada vez maior e o valor das reformas públicas insuficiente para que os pensionistas tenham uma base financeira equivalente à que tinham quando estavam no ativo. Em Portugal, o défice demográfico existe desde 1982, quando os nascimentos deixaram de ser suficientes para fazer frente à reposição das gerações, com previsíveis consequências no futuro da economia e do sistema público de pensões.

    O investimento em Planos Poupança Reforma (PPR) ou soluções de aforro para a reforma com um regime fiscal equiparável aos PPR continua a ser mais vantajoso quando comparado com outros produtos financeiros.

    Os benefícios fiscais traduzem-se na dedução à coleta de IRS correspondente a 20% dos valores investidos, com limites anuais em função da idade: 400 euros, até aos 35 anos; 350 euros, entre os 35 e os 50 anos; e 300 euros, acima dos 50 anos.

    Os rendimentos gerados nestas aplicações são considerados rendimentos da categoria E de IRS (de capitais), e em caso de reembolso total ou parcial nas situações previstas no artigo 4.º do Decreto-Lei n.

    º 158/2002, de 2 de julho, a matéria coletável é constituída por dois quintos do rendimento, sendo a tributação autónoma, à taxa de 20%, o que significa uma taxa efetiva de 8%.

    Se o reembolso ocorrer fora das situações previstas no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 158/2002, de 2 de julho, o rendimento obtido está sujeito a IRS, por retenção na fonte, à taxa autónoma de 21,5%, liberatória salvo opção pelo englobamento.

    Devemos confiar por completo no Estado para assegurar o futuro financeiro nos tempos de reforma? Ou será mais inteligente, começar a investir num complemento de reforma que nos permita manter o nível de vida quando formos pensionistas? A prudência aconselha a que comecemos a pensar o mais cedo possível nas poupanças para a reforma.

    O melhor caminho a seguir será traçar um plano de investimento a longo prazo e analisar o modo como as suas aplicações financeiras permitirão que tenha uma vida confortável na reforma.

    Pode apostar em produtos que lhe permitam diversificar a sua carteira de investimentos com um maior retorno financeiro, mas tenha em mente uma ideia: quanto maior for o tempo até à idade em que se irá reformar, maior capacidade terá de suportar produtos com alta volatilidade, em que o peso das ações será mais elevado.

    O valor estimado de poupança para que possa equiparar o valor da sua reforma a um salário mensal de 1500 euros será de 75 euros se começar aos 25 anos, de 135 euros caso tenha 40 anos e de 325 euros se apenas iniciar este esforço aos 55 anos, assumindo uma rendibilidade média anual de 3,5%.

    Pense nas atividades que gostaria de fazer quando se reformar. Tem as viagens como prioridade ou prefere ficar a ler na esplanada da praia perto de casa? Dependendo do estilo de vida que gostaria de ter, os gastos também vão variar. Tenha em conta os seus objetivos para os tempos de reforma e os efeitos da inflação no seu poder de compra.

    Ou seja, os cinco mil euros que tem hoje no banco não vão valer o mesmo na próxima década. A partir destas ideias calcule quanto terá que poupar para os anos dourados e destine uma parte do seu salário para a poupança e para prevenir o seu futuro nos tempos de reforma logo no início do mês para evitar a “desculpa” de que o dinheiro nunca sobra.

    Existem diferentes soluções no mercado (por exemplo, fundos de investimento ou seguros PPR, ou fundo de pensões individuais) em que as contribuições de cada pessoa podem ser transformadas em prestações futuras como complemento de reforma. Ao prevenir o futuro, estará mais apto a fazer frente à possível quebra de rendimentos que poderá acontecer nos tempos de reforma.

    As dúvidas sobre a sustentabilidade da Segurança Social alertam para a necessidade de os contribuintes pensarem em alternativas como investir em PPR, com entregas programadas a partir de 25 euros por mês, como é o caso do IMGA Poupança PPR e IMGA Investimento PPR.

    Ou se for cliente do Banco EuroBIC, através dos PPRs ciclo de vida que se adaptam em termos de perfil de risco retorno a cada idade do subscritor.

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