Como Saber Quanto Receber Irs Apos Validacao?

Como Saber Quanto Receber Irs Apos Validacao?

A data de entrega da declaração de IRS em 2021 está a aproximar-se a passos largos. Contudo, aquilo que as famílias portuguesas querem mesmo saber é quais são os prazos de reembolso (ou pagamento) do IRS.

  • Entre 1 de abril e 30 de junho todos os contribuintes portugueses que não estejam isentos da entrega da declaração, precisam de entregar a mesma através do Portal das Finanças.
  • Depois de entregar o Modelo 3 do IRS, passado poucos dias irá ter a confirmação oficial se terá de pagar ou receber algum reembolso.
  • E, apesar das várias alterações que têm ocorrido com este imposto, a verdade é que o prazo de reembolso não sofreu qualquer alteração em 2021.
  • Mas, fique a conhecer de seguida tudo o que precisa saber este tema.

Prazo do reembolso do IRS em 2021 – Até 31 de julho

É importante ter em mente que existem 2 datas distintas no que concerne o reembolso do IRS. Existe a data de reembolso ao contribuinte, e a data de pagamento ao Estado.

De forma a que perceba tudo, explicamos-lhe de seguida.

Se tiver algum imposto a receber relativamente à declaração de IRS entregue, o mesmo deverá ser liquidado por parte das Finanças até dia 31 de julho.

Como consultar o reembolso do IRS no Portal das Finanças?

2020 foi um ano atípico, que acabou por gerar alguns atrasos no reembolso do IRS. Contudo, nesta altura, e passado quase 1 ano do início da pandemia, o Governo garante que os processamentos do IRS vão ser normais em 2021.

Devido à pandemia do Covid, no ano que passou, a Autoridade Tributária teve que fazer reajustes no calendário relativo ao IRS, nomeadamente no que concerne os reembolsos.

Mas saiba que é possível consultar o estado do reembolso IRS 2021, e explicamos como de seguida.

Consulta do reembolso IRS 2021 – Saiba como o fazer passo a passo

Em 2019 os reembolsos começaram a ser processados menos de 10 dias após o início da entrega das declarações. Já em 2020 os contribuintes depararam-se com atrasos de 30 dias ou mais.

Agora em 2021 é pouco provável que ocorram estes atrasos. Mas, de qualquer maneira, saiba que a consulta do reembolso do IRS para este ano só é possível ser feita após a entrega da declaração junto à AT.

A seguir explicaremos-lhe passo a passo de como realizar essa consulta.

Consultar o estado do reembolso do IRS – Método 1

1º Passo: Aceda ao Portal das Finanças e clique na área do IRS

Como Saber Quanto Receber Irs Apos Validacao?

2º Passo: Insira o seu Número de Identificação Fiscal (NIF) e a sua senha de acesso ao Portal das Finanças

3º Passo: Na página pessoal do IRS, no menu lateral, no lado esquerdo do ecrã, clique em “Consultar Declaração

Como Saber Quanto Receber Irs Apos Validacao?

4º Passo: Na página “Consultar Declaração”, escolha o ano a que se referem os rendimentos a declarar, neste caso 2019. Em seguida, clique em “Pesquisar

Como Saber Quanto Receber Irs Apos Validacao?

5º Passo: Verifique a situação da declaração. Esta passa por diversos estágios desde a entrega até o pagamento.

A sua declaração de IRS irá passar por diversos estágios até que seja realizado o pagamento do reembolso.

  • Declaração Certa – Se a sua declaração não tiver nenhum erro após validação central.
  • Liquidação processada – Neste ponto estão a ser realizadas as contas do seu reembolso. No caso de não haver divergências ou dívidas a declaração irá passar para o estágio seguinte.
  • Reembolso emitido – O pagamento do seu IRS já foi realizado e é uma questão de dias até ter o dinheiro na sua posse.
  • Pagamento confirmado – Ou seja, já tem o dinheiro na sua posse. Significa que o pagamento já deu entrada na sua conta bancária.

Quando aparecer a informação “reembolso emitido”, o valor irá estar disponível entre 2 a 3 dias úteis depois. Claro que isso é válido para quem solicitou o reembolso do IRS através de transferência bancária.

Consultar reembolso do IRS emitido – Método 2

  1. Outra forma de consultar o reembolso de IRS emitido:
  2. 1º Passo: Link de acesso direto: Informação Financeira > Movimentos Financeiros
  3. 2º Passo: Insira o seu Número de Identificação Fiscal (NIF) e a sua senha de acesso ao Portal das Finanças
  4. 3º Passo: Selecione o tipo de imposto (IRS), o ano (2020), o Tipo de Documento (Reembolsos) e clique em filtrar.

Como Saber Quanto Receber Irs Apos Validacao?

Ao aceder o Portal das Finanças, esteja atento à classificação do estado da sua declaração. Deste modo irá conseguir ter uma noção de quando é que este reembolso será realizado.

A data limite para o pagamento por parte da Autoridade Tributária é dia 31 de julho. Nesta data é quando a AT prevê fazer o pagamento integral aos contribuintes, e deve enviar ainda a respetiva nota de liquidação do IRS.

Além do prazo do reembolso, é importante que os contribuintes também estejam atentos a outras datas do calendário IRS 2021. Isso porque muitos deverão fazer o pagamento do IRS ao Fisco. E, quem se encontrar nesta situação, deverá realizar o pagamento do IRS devido até ao dia 31 de agosto. Caso este prazo não seja cumprido, o contribuinte estará sujeito à penalização por multa.

  • Mais do que nunca, o momento do pagamento do reembolso de IRS é aguardado com alguma inquietação pelos contribuintes.
  • O que é compreensível, já que muitas famílias aguardam a devolução do imposto retido em excesso no ano anterior para ajudar a pagar despesas extras ou reforçar a poupança.
  • Se ainda não recebeu o seu reembolso, siga o passo a passo sobre como consultar o estado do processo, e mantenha-se atento ao calendário de pagamento.
  • Tenha em mente que o reembolso do IRS pode ser realizado de 3 formas:
  1. Transferência Bancária
  2. Cheque
  3. Vale Postal

Tenha ainda em consideração que quanto mais cedo proceder à entrega da declaração de IRS, mais cedo irá receber. No entanto, não aconselhamos a que proceda à entrega da declaração logo nos primeiros dias, uma vez que o software poderá apresentar alguns erros (não seria a primeira vez).

Outro ponto a considerar é que quem faz a entrega da declaração automática de IRS irá tendencialmente receber o reembolso mais cedo.

De qualquer forma, se quiser ser um dos primeiros contribuintes a receber o reembolso do IRS em 2021, nada melhor que entregar a declaração o mais cedo possível.

Se tiver alguma dúvida relativamente ao IRS, saiba que pode contactar o 217 206 707 (Centro de Atendimento Telefónico).

Existe ainda uma questão a considerar.

Se tiver dívidas fiscais (IRS ou Segurança Social) não irá receber nenhum valor de reembolso. Isso porque o mesmo irá ser canalizado para o respetivo pagamento. Considere que esta situação ocorre até que a totalidade da dívida seja liquidada.

2 – Pagamento do IRS – Até 31 de agosto

Se tiver de liquidar algum imposto relativamente ao IRS de 2021, saiba que tem até dia 31 de agosto para o fazer. Considere que este prazo é válido apenas para quem procedeu à entrega do IRS dentro dos prazos estipulados por lei (até 30 de junho).

No caso de a declaração ser entregue fora da data limite, o prazo para pagamento do IRS é até 30 de dezembro.

É também importante ter em conta que poderá solicitar que o IRS seja pago a prestações. Mas, as Finanças apenas autorizam se se verificar que não tem como proceder ao pagamento da dívida de uma só vez.

Considere que o número de prestações nunca poderá ser superior a 36.

Covid-19: A importância dos reembolsos

Se por norma as famílias ficam felizes quando recebem o reembolso do IRS (já que podem alocar este dinheiro a férias por exemplo), este ano não irá ser exceção para as famílias que tiverem efetivamente de receber o mesmo.

Isso porque, atualmente milhares de pessoas viram o seu posto de trabalho extinto, ou uma redução no valor que auferem mensalmente. Assim, o reembolso do IRS pode ser o necessário para uma folga orçamental familiar.

É importante frisar que em 2019 o Fisco procedeu à devolução de mais de 3 mil milhões de euros. Sendo que, 1260 mil milhões foram pagos logo no primeiro mês (ou seja, em abril).

  1. Deste modo, reforçamos a importância de proceder à entrega da sua declaração com a maior brevidade possível.
  2. É importante frisar que os contribuintes que procederam à entrega da declaração de IRS automática são favorecidos no que concerne a atribuição do reembolso.
  3. Além disso, estima-se que o prazo de reembolso varie entre 15 e 25 dias após a entrega da respetiva declaração.

Assim, neste momento deve analisar e simular a sua declaração de IRS em 2021. Só assim irá perceber se tem algum valor a receber (e nesse caso poderá alocar esse valor a determinada necessidade) ou se pelo contrário irá ter de liquidar algum valor (e dessa forma poderá começar a juntar dinheiro com a maior brevidade possível).

Como vê, estes são os prazos de reembolso do IRS em 2021. Comparativamente aos anos transatos, os mesmos mantêm-se iguais.

Veja também: Como preencher o IRS

Reembolso do IRS em 2021: começaram a ser feitos os pagamentos

reembolso do IRS é um dos momentos mais esperados pelos contribuintes e este ano, mais uma vez, a expectativa é ainda mais justificada face à perda de rendimentos que muitos enfrentam por causa da pandemia.

Mas a espera pode estar perto fim. O Ministério das Finanças confirmou esta segunda-feira, dia 12 de abril, que a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) começou a processar os primeiros reembolsos de IRS.

Se é um dos contribuintes que apresentaram as declarações de rendimento no arranque do período de entrega, que começou a 1 de abril, pode consultar no Portal das Finanças se a sua liquidação está em processamento ou se o reembolso já foi processado. Mais abaixo explicamos-lhe como.

Datas para reembolso do IRS

Como Saber Quanto Receber Irs Apos Validacao?

As Finanças têm vindo a acelerar o processo de reembolso do IRS e, nos últimos anos, as ordens de pagamento ocorrem até poucos dias depois de os contribuintes submeterem a declaração de rendimentos.

Não obstante, o prazo legal para pagar os reembolsos termina a 31 de agosto, por isso anote esta data como última possibilidade para receber o imposto que reteve a mais.

Quando é que tem direito a reembolso de IRS

Antes de mais, é importante lembrar que nem todos os contribuintes têm direito ao tão famoso reembolso do IRS. O reembolso é, na verdade, o resultado de um ajuste de contas entre os contribuintes e o Fisco, que concluiu que os últimos pagaram aos primeiros mais do que deviam ter pago.

De forma simples, o reembolso do IRS acontece quando, contas feitas, o Estado percebe que descontou ao longo do ano um valor maior de imposto do que aquele a que os seus rendimentos e despesas deviam ter dado lugar – e tem, por isso, de ser ressarcido pelo que pagou em excesso.

Leia também:  Como Provar Que Nao Tenho Imovel Em Meu Nome?

Da mesma forma que o pagamento em excesso dá direito a reembolso do IRS, também o pagamento em défice dá lugar a um ajuste de contas favorável ao Fisco e desfavorável ao contribuinte: se, contas feitas, ficar provado que teve menos despesas ou mais rendimentos do que era expectável, vai ter de ressarcir o Estado da parte tributária que lhe cabia e não pagou.

Para saber se vai ter direito a reembolso do IRS ou se, pelo contrário, deve esperar uma fatura nova em casa, deve entregar a sua declaração de rendimentos ou, pelo menos, fazer a simulação. Ambos os procedimentos podem ser executados no Portal das Finanças e dão-lhe uma estimativa do resultado das suas contas.

Mantenha apenas presente que o valor estimado pelo simulador do IRS é apenas isso mesmo, uma estimativa, e pode não corresponder exatamente ao valor final (embora a margem de erro seja mínima).

Como saber de quanto vai ser o seu reembolso

  • Quando fica a saber que vai ter direito ao desejado reembolso do IRS a pergunta que coloca logo a seguir é previsível: de quanto vai ser esse reembolso?
  • Para poder começar a fazer contas à vida e ao que vai fazer com o dinheiro devolvido, preste atenção ao simulador no momento em que vai submeter a sua declaração anual à Autoridade Tributária, porque ela vai dizer-lhe quanto deve receber.
  • Se não prestou atenção – ou se quer mesmo saber o valor exato que resultou das contas e não apenas uma estimativa -, vá ao Portal das Finanças e, dentro da sua área pessoal, procure o menu dos movimentos financeiros: lá encontra a emissão do seu IRS, onde está detalhado o valor exato do seu reembolso deste ano.

Métodos de pagamento do reembolso do IRS

  1. Não é por acaso que, no momento em que submete a sua declaração anual do IRS, o sistema lhe pede que confirme os seus dados bancários: o reembolso do IRS é pago por transferência bancária e cai na sua conta sem que precise de se preocupar com burocracias.
  2. Por se tratar de uma transferência bancária, deve manter presente que pode haver uma distância temporal de até três dias entre a data de emissão da ordem de pagamento e o crédito efetivo do dinheiro na sua conta bancária.
  3. Esta diferença está relacionada com o tempo de processamento da operação pelos bancos envolvidos e não há forma de influenciá-la.

Como preencher IRS em 2021?

Aproxima-se a data para entrega do IRS 2021. Para alguns contribuintes, o seu preenchimento pode ainda ser uma dor de cabeça, mas felizmente este processo tem vindo a tornar-se cada vez mais simples e prático de se fazer.

Explicamos-lhe, passo a passo, como esta tarefa pode ser descomplicada e deixamos-lhe ainda algumas informações importantes que não devem ser esquecidas, mas começamos por elucidar o conceito de IRS.

O que é o IRS?

  • O IRS – Imposto sobre Rendimento das Pessoas Singulares – é uma taxa aplicada sobre os rendimentos dos contribuintes, salvo exceções descritas na lei.
  • Segundo consta no nº 1 do artigo 1º do Código do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (CIRS), “o imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) incide sobre o valor anual dos rendimentos das categorias seguintes, mesmo quando provenientes de atos ilícitos, depois de efetuadas as correspondentes deduções e abatimentos:
  • Categoria A – Rendimentos do trabalho dependente;
    Categoria B – Rendimentos empresariais e profissionais;
    Categoria E – Rendimentos de capitais;
    Categoria F – Rendimentos prediais;
    Categoria G – Incrementos patrimoniais;
    Categoria H – Pensões.”
  • O nº 2 do artigo supracitado menciona ainda que “os rendimentos, quer em dinheiro quer em espécie, ficam sujeitos a tributação, seja qual for o local onde se obtenham, a moeda e a forma por que sejam auferidos.”

Conheça ainda: Todos os impostos na compra de imóvel

Aprofundando um pouco mais o conceito de IRS, este imposto tem seis características essenciais:

  • É pessoal, uma vez que tem em conta a sua situação socioeconómica e do seu agregado familiar, nomeadamente quanto ao estado civil, número de dependentes ou património em seu nome, por exemplo;
  • É progressivo, ou seja, é taxado conforme o escalão no qual o contribuinte se insere: quanto mais elevado o nível de rendimento, maior será a taxa a aplicar;
  • É diretamente aplicado ao rendimento de um contribuinte;
  • É anual, ou seja, recai sobre os rendimentos obtidos durante um ano;
  • É taxado consoante as declarações de rendimentos dos contribuintes;
  • É aplicado à totalidade dos rendimentos dos residentes em Portugal e dos rendimentos de não residentes que tenham sido obtidos no nosso país.

Saiba mais: Tabelas IRS | Será que vai receber mais este ano?

Se quiser saber ainda mais sobre IRS, como, por exemplo, as deduções que poderá incluir na declaração ou quanto poderá receber de reembolso, veja o ebook que criámos para ajudar os contribuintes a perceber este tema de A a Z:

Como Saber Quanto Receber Irs Apos Validacao?

Como fazer o IRS 2021?

Se quer preencher e entregar a sua declaração de IRS 2021 mas não sabe por onde começar, então veja os 5 passos que apresentamos a seguir:

Como preencher e entregar o IRS 2021?

O primeiro passo será aceder ao Portal das Finanças. Atualmente, apenas é possível entregar o IRS online, pelo que deve certificar-se de que tem os seus dados de acesso (NIF e senha) para entrar no Portal.

Caso seja um novo utilizador, deve efetuar o registo e aguardar que lhe seja enviada a senha de acesso para a sua morada.

#2 – Verificar valores e reclamar faturas

O prazo para a submissão de faturas no portal das Finanças, relativas ao ano de 2020, venceu no passado dia 25 de fevereiro.

Até ao dia 15 de março, a Autoridade Tributária Aduaneira (AT) disponibilizará os montantes das deduções à coleta, proporcionados pelas despesas comprovadas por fatura e outros documentos. Para aceder a esta informação basta selecionar a opção “Consultar Despesas P/ Deduções à Coleta” no menu visível do lado esquerdo na sua página pessoal no Portal das Finanças.

Para além das despesas validadas por faturas, é nesta secção que pode aceder a outros gastos dedutíveis no IRS dispensados de passar fatura, tais como juros de crédito à habitação, taxas moderadoras e propinas escolares.

Os encargos com juros de créditos para aquisição de habitação própria e permanente contraídos a partir de 2011 não são dedutíveis em sede de IRS, bem como os juros de contratos com a mesma finalidade celebrados até 2011, mas que foram transferidos após esta data.

Caso não concorde com os valores das deduções, pode apresentar uma reclamação junto desta entidade até ao dia 31 de março.

É importante que se certifique de que todas as faturas inseridas no Portal e todos os valores deduzidos estão corretos antes de proceder ao preenchimento e submissão da declaração, uma vez que estes se refletirão no que vai receber ou pagar de IRS.

Leia também: Como preencher recibos verdes? Descubra ainda as novas regras

#3 – Preencher declaração

  1. Para preencher a sua declaração do IRS 2021 basta escolher a opção “Cidadãos” quando aceder ao Portal das Finanças, que redireciona-lo-á para uma nova página na qual está presente a opção do IRS.

  2. Pode optar pela declaração tradicional ou pelo IRS automático, sendo que este último torna o processo menos demorado e aborrecido, uma vez que a declaração vem já preenchida sendo apenas necessário confirmar os dados nesta presentes.

  3. No ano de 2019, o IRS automático foi alargado aos contribuintes que têm Planos Poupança Reforma (PPR) ou Certificados de Reforma, pelo que também terão esse campo pré-preenchido, podendo usufruir desta funcionalidade.

Descubra: Como pedir a reforma corretamente?

Se estiver abrangido pelas situações em que pode escolher o IRS automático, deve selecionar a opção “Confirmar Declaração” e verificar se todos os dados preenchidos estão corretos. Após a confirmação dos dados, verifique a simulação e submeta a que lhe for mais favorável.

  • No caso de estar em união de facto, é-lhe vantajoso simular o IRS em conjunto e em separado para perceber em qual das modalidades de entrega o reembolso é superior.
  • Caso não lhe seja permitido optar pelo IRS automático ou caso necessite de corrigir alguma informação, deve optar pela entrega de declaração tradicional e seguir os passos mencionados no Portal para o preenchimento da mesma.
  • Veja o vídeo disponibilizado pelo portal ePortugal para compreender melhor este passo:

#4 – Validar e entregar IRS 2021

Após o preenchimento da declaração (caso opte pela tradicional) ou da confirmação de que os dados do seu IRS automático estão corretos, clique na opção “validar”. Após validada, pode proceder à simulação para tomar conhecimento do valor a pagar ou a receber. Feitos ambos os passos, basta submeter a sua declaração, guardando ou imprimindo o comprovativo do envio da mesma.

A sua declaração de IRS 2021 tem de ser entregue entre 1 de abril e 30 de junho de 2021. Este prazo abrange todos os contribuintes, quer sejam trabalhadores independentes ou por conta de outrem.

Informe-se ainda: Em que situações é possível ter isenção de IMT?

#5 – Obter comprovativo

Dois dias após a submissão da sua declaração sugerimos que consulte o estado da mesma para confirmar que a informação foi devidamente enviada. Caso detete alguma irregularidade, tem a possibilidade de corrigir selecionando a opção “IRS – Corrigir”.

Uma vez atingido o estado de “Aprovado”, deve obter o comprovativo para guardar ou imprimir a sua declaração. A obtenção do comprovativo é feita no Portal das Finanças, na mesma área em que entregou a sua declaração.

Não deixe a entrega da sua declaração de IRS 2021 para a última da hora. Normalmente, os últimos dias do prazo de entrega têm maior afluência no Portal das Finanças, o que pode dificultar o processo.

App eFatura

Apesar de já existir desde 2013, a app eFatura tem ganho crescente popularidade entre os contribuintes. Desenvolvida por dois programadores, esta aplicação permite que os utilizadores giram as suas contas do portal e-Fatura através do telemóvel.

  1. Com esta app pode confirmar e verificar as suas faturas, de forma rápida e fácil, em qualquer lugar, desde que tenha um smartphone ou um tablet e acesso à internet.
  2. Para além disso, esta aplicação permite ter conhecimento do montante que já gastou em diversos setores, permitindo fazer uma melhor gestão do orçamento familiar.
  3. Pode ainda, mediante o pagamento de uma pequena quantia, colocar todos os NIFs e senhas do agregado familiar e ter acesso ao conjunto de todas as deduções, bem como ao estado das faturas de cada membro.

Embora existam algumas polémicas sobre o facto de esta aplicação não ser oficial da Autoridade Tributária, os dois fundadores da mesma garantem que a aplicação é segura e que em momento algum têm acesso aos seus dados privados. Esta app é apenas um instrumento para aceder aos dados do portal E-Fatura no seu telemóvel, tal como faz no browser do seu computador.

Leia também:  Como Fazer Com Que Um Rapaz Se Apaixone Por Mim?

Os programadores afirmam que não viola qualquer direito à privacidade, mas, no entanto, cabe a cada consumidor avaliar por si e decidir se opta por utilizá-la ou não.

Fique a par: 6 Apps de bancos para manter as finanças em ordem

Datas a não esquecer

De acordo com o documento das obrigações declarativas 2021, disponibilizado pela Autoridade Tributária, eis as datas importantes do IRS 2021 que deve apontar:

1 a 15 de março Entre esta data são disponibilizados os montantes das deduções à coleta proporcionados pelas faturas validadas.
15 a 31 de março Período no qual pode reclamar os valores das deduções à coleta, caso não concorde.
1 de abril a 30 de junho Entrega da declaração de IRS 2021, referente aos rendimentos de 2020, aplicável a todos os contribuintes.
Até dia 31 de julho Envio da Nota de Liquidação do IRS pela Autoridade Tributária, documento no qual é mostrado como foi calculado o seu imposto. Este é também o prazo limite para receber o seu reembolso, caso tenha entregue a declaração dentro dos prazos previstos.
Até 31 de agosto Prazo para pagar imposto adicional ao Estado, caso tenha de fazê-lo.

Como aumentar o reembolso do IRS em 5 passos

Está na altura de tratar dos seus impostos. Veja o que ainda pode fazer para aumentar o seu reembolso do IRS em 2021.

Quer saber como aumentar o reembolso do IRS? Aproveite a época que antecede a entrega da declaração para tentar maximizar o valor a receber. Há prazos e procedimentos que não deve descurar. Evite perder dinheiro.

Receber um reembolso do IRS é sempre uma boa notícia para as finanças de qualquer família. No entanto, é ainda antes da entrega da declaração que deve começar a trabalhar para aumentar o valor do reembolso.

Conheça alguns passos e cuidados a ter para não perder um cêntimo do valor a que pode ter direito.

Leia também: Novidades fiscais para 2021: qual o impacte nas suas finanças?

1. Saber as datas do IRS

O primeiro passo para aumentar o reembolso do IRS é conhecer o calendário fiscal. Isto é, os prazos para apresentar declarações, validar ou contestar despesas e para entregar a declaração.

Falhar prazos, além de poder obrigar, nalguns casos, ao pagamento de multas, pode fazer diminuir o valor de eventuais reembolsos. Vejamos, então, as datas mais importantes do calendário fiscal em 2021.

Leia também: O que é um ato isolado? Vantagens e obrigações

 

Até 15 de fevereiro

Deve comunicar à Autoridade Tributária (AT) qualquer alteração no seu agregado familiar, incluindo nascimento, casamento, divórcio, morte do cônjuge, mudança de residência permanente, filhos em guarda-conjunta, ou filhos que deixaram de ser considerados dependentes.

Se tiver existido alguma mudança e não tiver sido comunicada, serão tidos em conta os dados familiares e pessoais apresentados na última entrega do IRS. Por isso, esta atualização é importante para aumentar o reembolso do IRS.

Como comunicar alteração do agregado familiar?

Basta aceder ao Portal das Finanças e depois seguir estes passos: Serviços > IRS > Dados pessoais relevantes para declaração de IRS > Dados agregado IRS > Comunicar agregado familiar.

Precisa do Número de Identificação Fiscal (NIF), senhas de acesso de todos os elementos que compõem o agregado familiar e identificação matricial do imóvel que constitui habitação permanente do agregado familiar, mesmo que seja arrendada. Esta informação consta da caderneta predial e do contrato de arrendamento.

Veja neste guiacada passo para garantir esta alteração.

Leia também: Consegui o primeiro emprego: quais as minhas obrigações fiscais?

 

Até 25 de fevereiro

Até esta data, deve validar as faturas no portal e-Fatura. Se não o fizer, as que estiverem pendentes não serão incluídas nas suas deduções e o valor do reembolso pode diminuir. Não se esqueça de validar também as faturas dos filhos, considerados dependentes no IRS.

As faturas ficam pendentes por duas razões. Quando a empresa que a emitiu tem mais do que um Código de Atividade Económica (CAE), a fatura pode ser associada a mais do que uma categoria de despesas. Mas pode ocorrer também, no caso dos trabalhadores independentes, ao incluírem determinada despesa como relacionada com a sua atividade.

  • Tome Nota:
  • Como validar?
  • No Portal das Finanças> Faturas > Consumidor > Completar Informação Faturas > associar cada uma à respetiva categoria de despesa  > Guardar

Leia também: Sabe que vai poder validar faturas com QR Code?

 

Até 15 de março 

As despesas que não constavam no e-fatura, como propinas de estabelecimentos de ensino público, taxas moderadoras, rendas da casa ou juros de crédito habitação (dos contratos de crédito efetuados até 31 de dezembro de 2011) vão aparecer numa nova página pessoal no Portal das Finanças diferente da do e–fatura.

Nesta altura já terá uma ideia das deduções em cada uma das áreas e pode igualmente verificar se estão nas categorias certas.

Tome Nota:

As despesas com material escolar só são dedutíveis se forem taxadas a 6%. Isto é, se comprar cadernos numa papelaria ou hipermercado, a taxa será de 23% e essa despesa não entra nas deduções. Se comprar numa escola, e como o IVA é cobrado a 6%, a despesa já é dedutível.

Leia também: Quais as taxas e os impostos para compra e venda de imóveis?

 

De 15 a 31 de março

A verificação anterior é importante porque, caso não concorde com as deduções relativas às despesas gerais familiares e restantes benefícios resultantes da validação das faturas no E-fatura, será agora a altura certa para reclamar.

Mas atenção, as deduções à coleta relativas às despesas de saúde, educação, imóveis e lares já não podem ser contestadas nesta fase. Poderá corrigir os valores dessas deduções na declaração de rendimentos Modelo 3, no momento da entrega do IRS. Note que se optar pelo IRS automático não poderá efetuar qualquer alteração.

Será igualmente de 15 a 31 de março que pode indicar, antes da entrega do IRS, se quer consignar parte do seu IRS ou IVA e qual a entidade beneficiada.

Leia também: Como reclamar ou apresentar queixa no Portal das Finanças

 

 

De 1 abril a 30 junho

  1. Durante estes meses decorre a entrega da declaração de IRS, tanto para trabalhadores dependentes como independentes. 
  2. Em princípio, quanto mais cedo entregar a sua declaração, mais depressa receberá o reembolso, se tudo estiver correto.

  3. No entanto, alguns contabilistas aconselham a que espere 15 dias, uma vez que nesta fase inicial há por vezes lapsos a corrigir ou esclarecimentos a fazer por parte da AT. 

Os reembolsos são feitos até 31 de julho.

Caso tenha de pagar IRS, a data limite será 31 de agosto.

O QUE A CAIXA PODE FAZER POR SI?

Caso este ano, a sua declaração o obrigue ao pagamento de imposto, lembre-se que o pode fazer, recorrendo à operação Pagamentos, disponível no serviço Caixadireta. Fique em casa, fique em segurança.  

Saiba Mais Aqui.

Leia também: Dez passos para pagar o seu IRS em prestações

 

2.Validar e confirmar

Pode parecer uma tarefa monótona, mas validar e confirmar as faturas, colocando as despesas nas categorias corretas, é importante para aumentar as deduções e também a possibilidade de receber um reembolso maior.

Confirme os valores, verifique se nenhuma fatura ficou esquecida. Tenha em conta que é necessário repetir o mesmo procedimento para todos os elementos do seu agregado familiar.

Leia também: Despesas feitas no estrangeiro podem ser incluídas no IRS? Saiba como proceder

 

3.Em conjunto ou separado: veja as diferenças

Ao entregar a declaração, e no caso de contribuintes casados ou unidos de facto, pode optar por um destes regimes:

  1. Tributação separada: cada um apresenta uma declaração individual da qual constam os rendimentos de que é titular e a quota parte dos rendimentos dos dependentes a seu cargo. Nas despesas devem constar as despesas próprias e metade das dos dependentes;
  2. Tributação conjunta: é apresentada uma única declaração com a totalidade dos rendimentos obtidos por todos os membros que integram o agregado familiar. As despesas do agregado familiar serão consideradas na sua totalidade.

A escolha apenas é válida para esse ano e pode fazer diferença no valor a pagar ou no reembolso. Por isso, antes de submeter a declaração, simule as duas opções e escolha a mais vantajosa. Mesmo no caso do IRS automático é-lhe sempre dada a possibilidade de escolher.

Leia também: Como aceder ao Rendimento Social de Inserção?

 

4.Filhos: sim ou não?

Se um dos seus dependentes tem entre 18 e 25 anos e já trabalha (mas não recebe mais do que 14 vezes o salário mínimo nacional), pode entregar a declaração de IRS em conjunto ou separadamente.

Neste caso, tal como nos dos casais, é importante ver o que é mais vantajoso. Se agregar o seu filho à sua declaração, os rendimentos que ele aufere são somados aos seus. E isto pode fazer com que suba no escalão de IRS, pagando mais imposto.

Leia também:Até quando posso fazer o IRS com os pais?

Escalões de rendimento

Sendo o IRS a apresentar em 2021 relativo aos rendimentos de 2020, esta é a tabela que deve ter em conta para ver o escalão de rendimento a que pertence.

Tabela de IRS para 2020
Escalão Rendimento coletável Taxa Normal Taxa Média
Até 7.112€ 14,5% 14,5%
De mais de 7.112€ até 10.732€ 23% 17,367%
De mais de 10.732 € até 20.322€ 28,5% 22,621%
De mais de 20.322€ até 25.075€ 35% 24,967%
De mais de 25.075€ até 36.967€ 37% 28,838%
De mais de 36.967€ até 80.882€ 45% 37,613%
Mais de 80.882€ 48%

Cada dependente confere uma dedução automática de 600 euros, conforme pode confirmar neste artigo do Saldo Positivo. Além deste valor, pode abater as despesas como saúde, educação ou dedução de IVA por exigência de fatura.

Leia também: Duplo emprego? Veja o que deve saber se trabalhar em dois sítios

5. O “segredo” do anexo E

Se tem depósitos a prazo, certificados de aforro, certificados do tesouro ou dividendos de ações e baixos rendimentos – e simultaneamente, recebe o salário mínimo, uma pensão baixa ou está desempregado -, pode compensar declarar os juros dessas aplicações.

É que aqueles juros são taxados na fonte a 28% (taxa liberatória). O que quer dizer que, se uma dessas aplicações lhe render 100€, só irá receber 72€, ficando os restantes 28€ para o Estado.

Leia também:  Como Saber Quem É Proprietario De Um Imovel?

Ora, se tem rendimentos baixos, pode compensar preencher o anexo E e entregá-lo juntamente com a sua declaração de rendimentos para poder recuperar a taxa liberatória que pagou. 

Leia também: Benefícios fiscais dos PPR: saiba quanto pode poupar e como subscrever

Para saber se compensa, pode simular no Portal das Finanças a entrega da declaração com e sem o Anexo E. Se compensar, basta pedir ao Banco ou à Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública – IGCP, através deste formulário, a declaração fiscal com os juros recebidos.

Três formas de aumentar o reembolso no próximo ano

Se quer aumentar o seu reembolso do IRS no próximo ano, deve começar desde o início do ano a contribuir para isso. Eis 3 formas de receber mais em 2022: 

  1. Pedir sempre despesas com NIF, não esquecendo que as despesas com máscaras ou álcool gel passam a ser consideradas como despesas de saúde;
  2. Subscrever um PPR, aproveitando os benefícios fiscais;
  3. As despesas com ginásios e centros desportivos passam a poder ser usadas para aumentar a dedução do IRS, desde que tenha as respetivas faturas com o seu NIF.

Leia também:

O que precisa de saber para fazer a entrega do IRS

A entrega do IRS está a tornar-se cada vez mais simples. Em 2021 mais contribuintes são abrangidos pelo IRS automático, o que significa que têm apenas de confirmar a declaração automaticamente preenchida pela Autoridade Tributária (AT).

Nos restantes casos, e até porque todo o processo de entrega é efetuado online e durante três meses, a entrega do IRS pode ser feita mais tranquilamente e com tempo para esclarecer eventuais dúvidas.

Saiba neste artigo os passos essenciais para preencher a sua declaração e conheça as novidades do IRS em 2021.

O que muda no IRS em 2021?

A principal alteração verificada no IRS diz respeito à subida do valor do mínimo de existência, ou seja, o rendimento até ao qual os contribuintes ficam isentos do pagamento de IRS.

O Orçamento do Estado para 2021 aprovou uma medida, a título excecional, que faz subir para 9 315,01€ o mínimo de existência relativo aos rendimentos de 2020. Isto significa que quem recebeu menos do que este valor, não paga imposto em 2021.

Note, contudo, que só está dispensado de apresentar a declaração quem tiver auferido rendimentos do trabalho ou pensões inferiores a 8 500€ anuais. Se os seus rendimentos foram superiores, mesmo sem pagar imposto tem de entregar a declaração.

De resto, outras medidas do Orçamento do Estado para 2021 como as alterações nas tabelas de retenção na fonte ou a dedução do IVA pela exigência de fatura em ginásios e medicamentos veterinários só se aplicam aos rendimentos e despesas de 2021. O mesmo é dizer que só terão efeitos práticos em 2022, quando apresentar a declaração de IRS relativa a 2021.

Ainda assim, a declaração a apresentar este ano traz algumas novidades, que pode conhecer detalhadamente neste documento da Autoridade Tributária, mas que apresentamos de forma resumida, dando ênfase às mais importantes.

Uma delas é que os dependentes em acolhimento familiar passam a integrar o agregado familiar. As famílias de acolhimento devem identificar, na folha de rosto (Quadro 6C), o dependente em causa e as datas de início e de fim do acolhimento. No anexo H, onde são apresentadas as deduções e benefícios fiscais, podem também indicar as despesas com saúde, educação e formação desse dependente.

Inicialmente, estava previsto que o apoio extraordinário à redução da atividade económica dos trabalhadores independentes estivesse também sujeito a IRS, no entanto, este não será tributado. Desta forma, os trabalhadores independentes não terão de declarar os valores do apoio a redução da atividade, nem os valores do apoio extraordinário a trabalhadores.

O anexo B tem também um novo campo para os rendimentos do alojamento local inseridos em zona de contenção, que passam a ser considerados em 50% para efeitos de tributação.

Prazo de entrega do IRS

A declaração de IRS deve ser entregue entre 1 de abril e 30 de junho. O processo de submissão é feito através da página de cada contribuinte no Portal das Finanças.

Alguns contribuintes optam por fazer a entrega logo nos primeiros dias para que o reembolso chegue mais rapidamente. No entanto, muitos contabilistas aconselham a que se espere alguns dias, para que possam ser corrigidos eventuais problemas no site das Finanças.

Como preencher o IRS passo a passo

Embora na maioria dos casos a declaração já tenha alguns campos pré-preenchidos, poderá consultar online os impressos e as respetivas instruções de preenchimento. Neste documento estão também códigos e outras referências que são inseridos e que podem ser úteis caso queira confirmar os dados inseridos pela AT ou preencher a sua própria declaração.

Toda essa informação está disponível no Portal das Finanças para todas as categorias de rendimentos. Veja aqui a informação relativa ao Anexo A e ao Anexo B.

  • Vejamos agora, de uma forma mais sucinta, o que deve ter em conta em relação à declaração, que é composta pelo rosto e pelos anexos.
  • Na primeira parte deve confirmar ou indicar as informações relativas à sua identificação, estado civil ou número de dependentes, mas também o IBAN, para que o reembolso possa ser pago por transferência bancária.
  • É também aqui que informa se quer consignar o IRS e/ou o IVA ou se, estando casado ou em união de facto, pretende optar pela tributação conjunta ou separada.
  • Nos anexos são incluídas informações sobre os rendimentos obtidos e as despesas efetuadas. Eis os anexos existentes:
  • A: Trabalho dependente e pensões
  • B: Rendimentos da categoria B (empresariais e profissionais) – Regime Simplificado /Ato Isolado
  • C: Rendimentos da categoria B (empresariais e profissionais) – Regime Contabilidade Organizada
  • D: Transparência fiscal – imputação de rendimentos; Herança indivisa – imputação de rendimentos
  • E: Rendimentos de capitais
  • F: Rendimentos prediais
  • G: Mais-valias e outros incrementos patrimoniais
  • G1: Mais-valias não tributadas
  • H: Benefícios fiscais e deduções
  • I: Rendimentos de herança indivisa
  • J: Rendimentos obtidos no estrangeiro
  • L: Residente não habitual.

Os anexos A e H são os mais utilizados, já que dizem respeito, respetivamente, aos rendimentos de trabalho e pensões e aos benefícios fiscais e deduções. Nestes casos, os valores até já surgem pré-preenchidos e, em princípio, só terá de confirmar.

No caso do anexo A poderá ter ainda que indicar outro tipo de remuneração, como, por exemplo, indemnizações por despedimento, adesão ao IRS Jovem ou pensão de alimentos. Para cada caso há um código específico que consta das instruções de preenchimento.

Como validar?

Após o preenchimento da declaração deve fazer a validação. Verá a indicação Validar a Declaração no canto superior direito.

Se algum campo estiver errado, os quadros correspondentes aparecem assinalados a vermelho e deve proceder à sua correção.

É também nesta altura que poderá fazer a simulação e perceber, por exemplo, se é mais vantajoso entregar a declaração em conjunto ou separadamente. Verá, para cada uma das opções, os montantes a pagar ou a receber e pode escolher a situação que lhe permite receber mais ou pagar menos.

Ao simular fica também a saber se tem direito a reembolso ou se terá de acertar contas com o Fisco e pagar. Em ambos os casos são apresentados os valores.

Para finalizar o processo basta clicar em Entregar. A declaração terá ainda de ser validada pela AT, o que demora poucos dias.

IRS automático

É bastante provável que, em 2021, não tenha de gastar muito tempo a preencher a declaração do IRS. O Governo calcula que cerca de 3,6 milhões de contribuintes estejam abrangidos pelo IRS automático, que este ano vai chegar também a alguns trabalhadores independentes.

Quem está abrangido

O IRS automático abrange, em 2021, os contribuintes que reúnam as as seguintes condições:

  • Recebam apenas rendimentos de trabalho dependente ou de pensões, exceto rendimentos de pensões de alimentos; ou
  • Recebam apenas rendimentos da categoria B, desde que também se verifiquem, em conjunto, as seguintes condições:
    • Regime simplificado de tributação
    • Inscrição na base de dados da AT a 31.12.2020 para o exercício, exclusivamente, de atividades constantes da Tabela de Atividades prevista no artigo 151.º do Código do IRS, exceto a atividade com o código 1519 (Outros prestadores de serviços)
    • Emissão de faturas, faturas-recibo e recibos exclusivamente no Portal das Finanças e Sistema de Recibos Eletrónicos (SIRE)
  • Tenham rendimentos tributados por taxas liberatórias mas que não optem pelo englobamento
  • Só obtenham rendimentos em Portugal
  • Residam em Portugal durante todo o ano
  • Não detenham o estatuto de Residente Não Habitual
  • Não usufruam de benefícios fiscais, com exceção dos benefícios da dedução à coleta de valores aplicados PPR, donativos e desde que não tenham dívidas em 31.12.2020 ainda por regularizar
  • Não tenham pago pensões de alimentos
  • Não tenham direito a deduções por dependentes do agregado familiar e ascendentes que vivam em comunhão de habitação com o sujeito passivo
  • Não tenham de declarar valores de benefícios fiscais de que usufruíram e que agora têm de repor
  • Não tenham deduções por pessoas com deficiência, dupla tributação internacional e AIMI (Adicional ao imposto municipal sobre imóveis).

O que fazer se tiver IRS automático?

Neste caso, a declaração já está pré-preenchida com a informação (rendimentos, despesas e contribuições) de que a AT dispõe.

Assim, entre 1 de abril e 30 de junho só tem de consultar essa declaração, confirmar se os dados estão corretos e validar. Basta clicar no botão Confirmar e guardar o comprovativo.

Se não concordar com os valores que lhe são apresentados ou detetar dados incorretos, deve prescindir do IRS automático e submeter uma declaração normal. Recorde-se que no IRS automático não é possível efetuar alterações.

Aos contribuintes casados ou unidos de facto é apresentada uma declaração provisória por cada regime de tributação (separada e conjunta) e podem optar pela que for mais vantajosa.

Caso não confirme a declaração automática nem apresente outra normal (Modelo 3), a declaração provisória é convertida em definitiva assim que o prazo de entrega terminar (30 de junho).

Como aceitar e confirmar

Após verificar se os dados estão corretos e escolher o regime de tributação (separado ou conjunto) basta clicar em Aceitar.

A seguir vê um um novo ecrã com a identificação da declaração e correspondente liquidação; verifique e confirme ou corrija o IBAN que aparece. Se estiver tudo correto deve assinalar o campo: “Li e entendi as condições”. Depois é só clicar em Confirmar.

Reembolsos: o que deve saber

Se tiver direito a reembolso e a declaração tiver sido entregue dentro do prazo legal, este terá de ser feito até 31 de agosto.

Para receber mais rapidamente deve indicar o seu IBAN para que o pagamento seja feito por transferência bancária. Caso contrário, será emitido um cheque a enviar para a sua morada fiscal.

Caso o valor a devolver seja inferior a dez euros não há lugar a reembolso.

Seja o primeiro a comentar

Faça um comentário

Seu e-mail não será publicado.


*