Como Saber Quanto Paga Um Carro De Selo?

Como Saber Quanto Paga Um Carro De Selo?

Se é proprietário de um veículo motorizado, certamente que efetua o pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC) todos os anos. Apesar de ser obrigatório, a Lei prevê algumas exceções. Quer saber se pode usufruir da isenção de IUC? Desvendamos tudo neste artigo e explicamos ainda como proceder para conseguir este benefício.

O que é o IUC?

O IUC é destinado aos proprietários de veículos motorizados no sentido de imputar o custo ambiental e de circulação que estes provocam. Este imposto é calculado, por isso, em função da cilindrada e emissões de CO2 dos veículos.

Os proprietários de veículos motorizados (categorias A, B, C, D e E), de embarcações (categoria F) e de aeronaves de uso particular (categoria G), matriculados ou registados em Portugal ou que permaneçam no país por um período superior a 183 dias em cada ano civil, têm que pagar o IUC. Apenas os veículos de mercadorias com peso bruto igual ou superior a 12 toneladas são exceção.

Saiba mais: Como comprar um carro usado: passo a passo

Quando se paga o IUC?

O pagamento do IUC é efetuado uma vez por ano, pode ser feito a partir do início do mês anterior ao da matrícula portuguesa sob a qual o veículo está registado (que consta no livrete ou no Documento Único Automóvel (DUA)) e tem que ser pago, obrigatoriamente, até ao final do mês da matrícula.

Por exemplo, se a matrícula do seu veículo data de 5 de maio de 2017, o IUC pode ser pago entre 1 de abril e 31 de maio.

O pagamento tem de ser efetuado mesmo que o veículo não circule e esteja estacionado fora da via pública, se a matrícula do mesmo não tiver sido cancelada.

Quem pode ter isenção de IUC?

Apesar do IUC ser um imposto obrigatório por Lei, o artigo 5.º do Código do Imposto Único de Circulação prevê algumas situações perante as quais pode ser atribuída a isenção do seu pagamento.

São dois os critérios utilizados pelo Estado para definir quem pode usufruir da isenção de IUC: as condições subjetivas e as condições objetivas.

1. Condições subjetivas

As condições subjetivas avaliam as características do proprietário do veículo que, por reunir determinadas condições, fica isento de pagar este imposto.

Portadores de deficiência igual ou superior a 60%

Podem usufruir da isenção de IUC pessoas com deficiência e grau de incapacidade igual ou superior a 60% que sejam proprietárias de veículos da categoria B com nível de emissão de CO2 NEDC até 180g/km ou de emissão de CO2 WLTP até 205g/km ou de veículos das categorias A e E.

Nestes casos,  a isenção deste imposto só pode ser usufruída em relação a um veículo por proprietário, em cada ano, e não pode ultrapassar o montante de 240 euros. Caso ultrapasse este valor, o proprietário terá que pagar o excedente.

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Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS)

As IPSS também se encontram isentas de pagar o IUC, sendo que apenas necessitam de efetuar o pedido de isenção no serviço de Finanças da sede da sua área, mediante entrega de requerimento devidamente documentado.

Cidadãos de outro Estado-membro da União Europeia

Outra condição para usufruir da isenção de IUC é ser cidadão de outro Estado-Membro cujos veículos, apesar de permanecerem em território nacional por um período superior a 183 dias por ano, se encontrem matriculados numa outra jurisdição e preencham os requisitos exigíveis para beneficiar do regime de admissão temporária.

Também os trabalhadores transfronteiriços que residem em Espanha e se deslocam regularmente entre a sua residência e o seu local de trabalho situado em Portugal beneficiam da isenção deste imposto.

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2. Condições objetivas

As condições objetivas avaliam as características dos veículos e não dos proprietários para a atribuição da isenção de IUC. Estão isentos do pagamento deste imposto os veículos com as seguintes atributos:

  • Automóveis e motociclos clássicos com 30 anos e que sejam objeto de uso ocasional (não podem efetuar deslocações superiores a 500 quilómetros por ano) e que constituam peças de museus;
  • Veículos exclusivamente elétricos ou movidos a energias renováveis não combustíveis, veículos especiais de mercadorias sem capacidade de transporte e veículos não motorizados;
  • Veículos da categoria A que se destinem ao serviço de aluguer com condutor e táxis;
  • Veículos da categoria B que possuam um nível de emissão de CO2 NEDC até 180g/km ou de emissão de CO2 WLTP até 205g/km, se forem destinados a serviço de aluguer com condutor (letra “T”) ou ao transporte em táxi;
  • Ambulâncias, veículos funerários e tratores agrícolas;
  • Veículos declarados perdidos a favor do Estado, abandonados ou apreendidos no âmbito de um processo-crime (enquanto durar a apreensão);
  • Veículos pertencentes a organizações humanitárias de bombeiros, a embaixadas ou consulados;
  • Veículos das equipas de sapadores florestais e forças militares e de segurança.

Isenção parcial de IUC

Há ainda a possibilidade de obter uma isenção parcial de IUC. Automóveis de mercadorias e automóveis de utilização mista com peso bruto superior a 2500 kg, pertencentes às categorias C e D, usufruem de uma redução de 50% no IUC.

Como pedir a isenção de IUC?

  • Agora que já verificou se é elegível para usufruir da isenção de IUC, explicamos-lhe como pode obter este benefício fiscal.
  • Caso a isenção de IUC seja inerente às condições do veículo, não necessita de efetuar o pedido, pois, uma vez registado o veículo, as Finanças já têm a informação de que o mesmo, devido às suas características, pode usufruir deste benefício.
  • Caso o pedido de isenção de IUC derive da incapacidade do condutor, o mesmo deve ser solicitado nas Finanças antes de o  veículo completar um ano de matrícula.

Pode proceder ao pedido presencialmente em qualquer serviço de Finanças ou através do Portal das Finanças. A isenção tem efeito a partir do ano do pedido.

Basta fazer o pedido de isenção de IUC no primeiro ano em que o imposto é devido. Caso não haja mudança de veículo, este benefício é automaticamente renovado nos anos seguintes.

 1. Presencialmente nas Finanças

Para efetuar o pedido diretamente numa repartição das Finanças precisa de se fazer acompanhar do Atestado Médico de Incapacidade Multiuso como forma de comprovar a incapacidade igual ou superior a 60% e ainda o título de propriedade do veículo.

 2. No Portal das Finanças

Apenas pode efetuar o pedido de isenção de IUC online se já tiver comprovado presencialmente a incapacidade igual ou superior a 60%. Caso já tenha esse registo nas Finanças basta aceder à sua área pessoal no Portal das Finanças e seguir os passos: entregar IUC – entregar do ano corrente – escolher viatura e pedir a isenção.

É necessário que imprima o comprovativo e que o coloque no interior do carro para servir como prova de que o IUC está pago.

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Como e quando pagar o Imposto Único de Circulação (IUC)

Qualquer pessoa que seja proprietária de um veículo, tem que pagar anualmente o Imposto Único de Circulação, também conhecido pela sigla IUC.

Este artigo tem como objetivo esclarecer diversos aspetos relacionados com este imposto como: o que é o Imposto Único de Circulação, quem tem que o pagar, como é calculado, como pode ser pago, entre outros.

Como Saber Quanto Paga Um Carro De Selo?O cálculo do IUC é bastante complexo, pois depende do tipo de veículo, bem como da data em que foi comprado, do combustível que usa, da cilindrada, etc. (© Pexels)

O que é o IUC

  • O Imposto Único de Circulação incide sobre a propriedade de um veículo e tem que ser pago anualmente pelo proprietário do mesmo até que o veículo seja vendido ou a matrícula cancelada.
  • O IUC substituiu o antigo imposto do “selo do carro” para os automóveis e é diferente do ISV, um imposto pago na altura em que um veículo é matriculado em Portugal pela 1ª vez.
  • Geralmente, os valores do IUC são atualizados todos os anos no mês de janeiro.

Quem precisa pagar e quando deve ser pago

São obrigados a pagar IUC os proprietários de:

  • Automóveis (sejam ligeiros ou pesados, de passageiros ou de mercadorias);
  • Motociclos e veículos similares;
  • Aeronaves;
  • Embarcações de recreio.

Este imposto deve ser pago até ao fim do mês da matrícula da viatura. Esse mês pode ser conhecido ao verificar o Documento Único Automóvel ou o Livrete (para veículos mais antigos). Não se deve guiar pelo mês que consta na chapa da matrícula do veículo pois esse mês pode referir-se à matrícula do país de origem do carro, no caso de ser importado.

Apesar de ter que pagar, no máximo, no mês de matrícula, pode pagar a partir do dia 1 do mês anterior. Por exemplo, se um automóvel tiver sido matriculado em julho, pode pagar o IUC a partir do dia 1 de junho.

Calcular o IUC

O cálculo do IUC é bastante complexo, pois depende do tipo de veículo, bem como da data em que foi comprado, do combustível que usa, da cilindrada, etc.

De qualquer forma, para os veículos ligeiros de passageiros, existem duas maneiras de calcular o IUC:

  • Uma tem como base o combustível, a cilindrada, o ano da matrícula, por escalões, e é aplicada aos veículos que foram matriculados pela primeira vez em Portugal ou em países que pertençam à UE/EEE. Segundo o código do IUC, estes veículos enquadram-se na categoria A.
  • Outra tem por base os mesmos elementos que a anterior, mais as emissões de CO2, por escalões, e é aplicada aos veículos que tenham sido matriculados em Portugal ou países da UE/EEE a partir da data de 1 de julho de 2017. De acordo com o código do IUC, estes veículos são enquadrados na categoria B.

Existem alguns simuladores de IUC na internet onde pode conhecer o valor a pagar de Imposto Único de Circulação. Com os simuladores, poupa o trabalho de consultar as diversas tabelas do IUC, que podem ser de difícil interpretação.

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Como pagar o IUC online

Se pretender evitar as filas nas repartições das finanças na altura de pagar o Imposto Único de Circulação, pode fazê-lo através da internet.

Para pagar o IUC online é necessário duas coisas: (1) obter o Documento Único de Cobrança no Portal das Finanças e (2) realizar o pagamento do imposto.

1 – Obter o Documento Único de Cobrança

Para obter o Documento Único de Cobrança deve Aceder ao Portal das Finanças e:

  • Fazer login na sua área pessoal ao inserir o seu NIF e a palavra-passe;
  • Selecionar a secção “Cidadãos”;
  • Em “Serviços”, clicar na opção “Pagar”;
  • Carregar onde indica “Imposto Único de Circulação;
  • Escolher o tipo de veículo (dentro das categorias A a G) e clicar em “Pesquisar”;
  • Depois, escolha o veículo para o qual pretende pagar o IUC;
  • Selecionar “Emitir pagamento” e depois obterá o documento com as referências para pagamento.

2 – Realizar o pagamento

O pagamento pode ser feito com o documento obtido no ponto anterior através de:

  • Homebanking;
  • Caixas multibanco;

Como saber se o IUC está pago

Caso pague numa repartição das Finanças, o funcionário colará uma vinheta ao Documento Único de Cobrança como comprovativo.

No entanto, se tiver pago pela internet, é importante confirmar se o pagamento do Imposto Único de Circulação foi realizado corretamente. Para isso, deve aceder ao Portal das Finanças, fazer login na sua área pessoal e em seguida:

  • Escolher a opção “Serviços”;
  • Clicar em “Consultar”;
  • Deve selecionar a opção “Veículos” e em seguida “Imposto Único de Circulação”;
  • Escolha o ano;
  • Se o imposto estiver pago, deve imprimir o comprovativo.

O comprovativo deve andar no veículo ou consigo. É um dos documentos pedidos habitualmente pelas autoridades quando mandam parar os condutores.

Além deste aspeto, também é importante saber que existem coimas pelo atraso no pagamento deste imposto.

O que é e como pedir a isenção de IUC

Existem condições para obter a isenção do Imposto Único de Circulação. As IPSS, os cidadãos de outro Estado-membro da UE e até as pessoas portadoras de deficiência igual ou superior a 60%, podem, em certas situações, pedir isenção.

Além disso, existem vários outros casos em que pode haver lugar à isenção, sendo os mais comuns:

  • Automóveis e motociclos clássicos com 20 ou mais anos e que sejam objeto de uso ocasional;
  • Veículos exclusivamente elétricos;
  • Veículos pertencentes à categoria A destinados a serviço de aluguer com condutor e táxi;
  • Veículos pertencentes à categoria B com um nível de emissão de CO2 menor ou igual a 180g/km, se forem destinados a serviço de aluguer com condutor ou a táxi.
  1. Se a isenção do imposto for inerente às condições do veículo, não precisa de fazer o pedido, já que ele é atribuído automaticamente aquando do registo do mesmo.
  2. Se o pedido de isenção se dever à incapacidade do condutor, este deve ser feito antes de o veículo completar 1 ano no que diz respeito à matrícula.
  3. As pessoas com incapacidade igual ou superior a 60%, podem fazer o pedido presencialmente numa repartição das Finanças desde que levem o Atestado Médico de Incapacidade Multiuso e o título de propriedade do veículo.
  4. A isenção online só pode ser pedida pelas pessoas que já tenham comprovado presencialmente a incapacidade. Se estiver nesta situação e já o tiver feito, pode efetuar o pedido online ao seguir estes passos na sua área pessoal do Portal das Finanças:
  • Vá à opção “Entregar” e depois escolha “IUC”;
  • Escolha a opção “Declaração”;
  • Escolha a viatura e peça a isenção;
  • Deve imprimir o comprovativo (que será uma guia a zeros).

Imposto Único de Circulação (IUC) – Saiba tudo aqui

O Imposto Único de Circulação (IUC), anteriormente conhecido por Imposto Municipal sobre Veículos, Imposto de Circulação e o Imposto de Camionagem e, ao contrário dos seus antecessores, este é referente à propriedade do automóvel.

Ao contrário do extinto Imposto Municipal sobre Veículos, o pagamento anual do IUC deixa de ser efetuado num prazo único, comum a todos os veículos, passando a ter de ser pago no mês de aniversário da matrícula do veículo, à exceção das embarcações e aeronaves. Esta alteração de prazo leva a que o período de pagamento se distribua por todo o ano civil.

Quem precisa de pagar o Imposto Único de Circulação?

O Imposto Único de Circulação tem de ser pago pela propriedade de:

  • •    Automóveis (sejam ligeiros ou pesados, de passageiros ou de mercadorias);
  • •    Motociclos e veículos similares;
  • •    Aeronaves;
  • •    Embarcações de recreio.

Quem deve pagar o IUC?

O IUC deve ser pago:

  • • Pelos proprietários dos veículos em nome dos quais os mesmos se encontrem
  • registados;
  • • Pelos locatários financeiros;
  • • Pelos adquirentes com reserva de propriedade;
  • • Por outros titulares de direitos de opção de compra por força do contrato de locação.
  • • Pela herança indivisa, representada pelo cabeça de casal.

 

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Quando devo pagar o IUC de um veículo automóvel?

O Imposto Único de Circulação é pago anualmente até ao dia em que a matrícula da viatura foi emitida. Ou seja, deve ser pago até ao fim do mês do aniversário da matrícula, e no ano civil.

Apesar de ter que pagar, no máximo, no mês de matrícula, pode pagar a partir do dia 1 do mês anterior. Por exemplo, se um automóvel tiver sido matriculado em julho, pode pagar o IUC a partir do dia 1 de junho.

Se não pagar dentro deste prazo, está sujeito a coima.

Tenho de pagar multa de pagar o IUC atrasado?

Sim. Tal como acontece com o pagamento atrasado de qualquer imposto, ao atrasar-se no pagamento do IUC irá ter uma multa. Os valores mínimos rondam os 15€ ou 30€.
No entanto, quanto maior o atraso, maior poderá ser o valor da multa.

Como pagar o IUC online?

  • Para pagar o Imposto Único de Circulação online é necessário duas coisas: 
    •    Obter o Documento Único de Cobrança no Portal das Finanças
  • •    Realizar o pagamento do imposto.

Emitido o DUC, o pagamento pode ser efetuado de imediato no próprio Portal da Finanças por MB Way.

O imposto pode ainda ser pago no Multibanco através dos dados que obteve da referência de multibanco para pagamento, no homebanking ou nos Correios através da referência de pagamento que consta no DUC.

Caso não seja possível emitir o DUC, o IUC pode ser pago em qualquer repartição de Finanças.

Como saber se o Imposto Único de Circulação está pago?

Se for proprietário e guardou o recibo de pagamento e pagou dentro do prazo, não se preocupe, não precisa de mais nada. A haver algum problema, o recibo de pagamento será a única coisa que precisa para esclarecer qualquer situação.

Se não for o proprietário e vai comprar um carro, mota ou qualquer outro veículo, deve pedir ao vendedor a Certidão Comprovativa de Pagamento actualizada. Nesse documento deverá estar escrito se o IUC está ou não pago. Se não estiver, exija a impressão de um documento actualizado ou o recibo do pagamento.

Como obter a Certidão Comprovativa de Pagamento do IUC

Demora sempre alguns dias a ter a informação no Portal das Finanças em como o pagamento foi recebido. Se pagou há pouco tempo, a Certidão pode ainda não estar disponível.

O meu carro está parado. Preciso pagar o IUC?

O pagamento do Imposto Único de Circulação é obrigatório, independentemente de o automóvel estar em circulação ou parado.

O selo do carro é obrigatório?

O dístico para afixação no veículo (“selo do carro”) deixou de ser obrigatório, servindo o recibo de pagamento como prova da liquidação do imposto, pelo que o mesmo deve acompanhar a restante documentação do veículo.

Pedi cancelamento da matrícula do veículo no IMT, mas continuo no site das Finanças como proprietário do mesmo. O que fazer?

  • 1. Em primeiro lugar, confirme se o IMT já cancelou a matrícula, depois:
  • a. Se a matrícula já estiver cancelada no IMT, contactar os serviços da AT preferentemente pelo e-balcão;
  • b. Se a matrícula não estiver cancelada no IMT, contactar diretamente os serviços daquele Instituto;
  • c. Pode ainda obter esclarecimentos mais pormenorizados em https://eportugal

Efetuei o abate do veículo automóvel. Devo pagar o IUC? 

Se o abate ocorreu antes da data de aniversário da matrícula do veículo automóvel, não deve efetuar o pagamento do IUC. Para isso guarde sempre o registo do abate.

De que fatores depende o custo do IUC?

Na prática o valor deste imposto está associado a 3 fatores específicos:

  • •    Ano e mês da matrícula
  • •    Cilindrada
  • •    Emissões de Dióxido de Carbono

Como é calculado o IUC?

O cálculo do IUC é efetuado com base nas taxas deste imposto, que são publicadas, anualmente, no Orçamento do Estado.

As taxas do IUC variam em função da categoria do veículo. Para calcular o montante de IUC a pagar é assim necessário saber a que categoria pertence o veículo. No caso dos automóveis, o Código do IUC prevê quatro categorias.

Como Saber Quanto Paga Um Carro De Selo?

Categorias do Imposto Único de Circulação para os automóveis

Categoria A

Automóveis ligeiros de passageiros e de utilização mista com peso bruto até 2 500 kg, que tenham sido matriculados pela primeira vez em Portugal ou noutro país da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu desde 1981 até à data da entrada em vigor do Código do IUC (2007).

Categoria B

Automóveis ligeiros de passageiros, utilização mista e mercadorias, bem como automóveis de passageiros com mais de 3500 kg e com lotação não superior a nove lugares (incluindo o do condutor) e automóveis ligeiros de utilização mista com peso bruto não superior a 2 500 kg, que tenham sido matriculados pela primeira vez em Portugal ou noutro país da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu depois da entrada em vigor do Código do IUC (2007).

Categoria C

Automóveis de mercadorias e de utilização mista com peso bruto superior a 2 500 kg, destinados ao transporte particular de mercadorias, ao transporte por conta própria, ou ao aluguer sem condutor que possua essas finalidades.

Categoria D

Automóveis de mercadorias e de utilização mista com peso bruto superior a 2 500 kg, destinados ao transporte público de mercadorias, ao transporte por conta de outrem, ou ao aluguer sem condutor que possua essas finalidades.

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Cálculo do IUC

O processo de cálculo do IUC de um automóvel consiste em somar as várias taxas aplicáveis (variam consoante a categoria do veículo). No caso dos automóveis da categoria B (que exemplificamos em seguida), é necessário também aplicar um coeficiente referente ao ano de matrícula.

Exemplo

O primeiro é passo a dar é verificar quais as taxas e coeficientes aplicáveis à categoria B. Ambas as informações constam do artigo 10.º do Código do IUC, exceto as taxas adicionais relativas ao gasóleo, que se encontram no artigo 216.º da Lei 82-B/2014.
O passo seguinte é somar as taxas relativas à cilindrada e multiplicar o resultado pelo coeficiente do ano de matrícula.

Simulador do Imposto Único de Circulação

Um simulador de IUC permite descobrir o valor de Imposto Único de Circulação a pagar neste ano. Pode fazer aqui a simulação do seu IUC.

A melhor forma de saber quanto terá que pagar de IUC pelo seu veículo automóvel é consultar essa informação no Portal das Finanças. Basta fazer login e na coluna do lado esquerdo clicar em “Serviços”. Da lista exibida, escolha “IUC” e clique em “Consultar”. Em alternativa, pode escrever na barra de pesquisa “Consultar IUC”.

O que é e como pedir a isenção de IUC

Existem condições para obter a isenção do Imposto Único de Circulação. As IPSS, os cidadãos de outro Estado-membro da UE e até as pessoas portadoras de deficiência igual ou superior a 60%, podem, em certas situações, pedir isenção.

Além disso, existem vários outros casos em que pode haver lugar à isenção, sendo os mais comuns:

  • •    Automóveis e motociclos clássicos com 20 ou mais anos e que sejam objeto de uso ocasional;
  • •    Veículos exclusivamente elétricos;
  • •    Veículos pertencentes à categoria A destinados a serviço de aluguer com condutor e táxi;
  • •    Veículos pertencentes à categoria B com um nível de emissão de CO2 menor ou igual a 180g/km, se forem destinados a serviço de aluguer com condutor ou a táxi.

Se a isenção do imposto for inerente às condições do veículo, não precisa de fazer o pedido, já que ele é atribuído automaticamente aquando do registo do mesmo.

Se o pedido de isenção se dever à incapacidade do condutor, este deve ser feito antes de o veículo completar 1 ano no que diz respeito à matrícula.

Quando é que se paga o IUC dos carros importados usados?

O primeiro pagamento de IUC em Portugal de um carro importado usado deve ser feito até 90 dias após a data da matrícula portuguesa. Este prazo apenas se aplica no primeiro ano.

Nos anos seguintes, o IUC dos carros importados usados deve-se pagar até ao último dia do mês da matrícula portuguesa. Para saber qual o mês da matrícula portuguesa deve consultar o livrete ou o Documento Único Automóvel (DUA ou Certificado de Matrícula).

Os carros importados usados pagam mais IUC?

Um carro importado paga exatamente o mesmo que um carro usado nacional.

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IUC: as regras de cálculo e pagamento que deve conhecer

O Imposto Único de Circulação (IUC) é obrigatório para quem possui um automóvel (salvo exceções previstas na lei). Conheça como se calcula este imposto e que formas de pagamento existem.

O IUC tem como objetivo compensar os custos ambiental e viário provocados pela circulação do veículo. O seu pagamento cabe ao proprietário, ou seja, à pessoa (singular ou coletiva) em nome da qual está registada a propriedade do veículo sujeito a este imposto. Abaixo explicamos-lhe tudo o deve saber para tratar do IUC do seu carro, num conjunto de perguntas e respostas.

A que categoria de IUC pertence o meu carro?
O Código do IUC prevê quatro categorias de automóveis: A, B, C e D. Existe ainda uma categoria destinada aos motociclos, ciclomotores, triciclos e quadriciclos (E).

>Categoria A

Esta categoria inclui os automóveis ligeiros de passageiros e de utilização mista com peso bruto até 2 500 kg, matriculados, pela primeira vez em Portugal ou num país da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu, desde 1981 e até à data da entrada em vigor do Código do IUC (2007).

>Categoria B

Integra os automóveis de passageiros referidos nas alíneas a) e d) do n.º 1 do artigo 2.

º do Código do Imposto sobre Veículos e automóveis ligeiros de utilização mista com peso bruto não superior a 2 500 kg, cuja data da primeira matrícula, no território nacional ou num Estado-Membro da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu, seja posterior à da entrada em vigor do Código do IUC (2007).

>Categoria C

A categoria C abrange automóveis de mercadorias e de utilização mista com peso bruto superior a 2500 kg, destinados ao transporte particular de mercadorias, ao transporte por conta própria, ou ao aluguer sem condutor que possua essas finalidades.

>Categoria D

Na categoria D, estão inseridos os automóveis de mercadorias e de utilização mista com peso bruto superior a 2500 kg, destinados ao transporte público de mercadorias, ao transporte por conta de outrem, ou ao aluguer sem condutor que possua essas finalidades.

>Categoria E

Abarca os motociclos, ciclomotores, triciclos e quadriciclos, tal como estes veículos são definidos pelo Código da Estrada, matriculados desde 1992.

Sabia que…

As aeronaves e as embarcações de recreio de uso particular também estão sujeitas ao IUC. Estão incluídas nas categorias F e G, respetivamente.

Tome nota

O IUC incide ainda sobre os veículos que, apesar de não estarem sujeitos a matrícula em Portugal, permaneçam no país por um período superior a 183 dias, seguidos ou interpolados, em cada ano civil, com exceção dos veículos de mercadorias de peso bruto igual ou superior a 12 toneladas.

Como se calcula o IUC?
O cálculo do IUC é muito complexo, sendo efetuado com base nas taxas de imposto publicadas anualmente no Orçamento do Estado. Cada categoria de veículo tem as suas próprias taxas e diferentes parâmetros de cálculo. As taxas atualizadas do IUC para cada categoria de veículo podem ser consultadas no Código do IUC, no Portal das Finanças.

>Três casos de cálculo do IUC

Caso1: automóvel ligeiro (categoria B) | 2015 | gasolina | cilindrada de 1.600 cm3 | 103 g de CO2 / km pelas medições NEDC.

Caso2: automóvel ligeiro (categoria B) | 2019 | gasóleo | cilindrada de 1.928 cm3 | 185 g de CO2/km pelas medições WLTP.

Caso 3: automóvel ligeiro (categoria B) | 2020 | gasóleo | cilindrada de 2.967 cm3 | 260 g de CO2/km pelas medições WLTP.

O primeiro passo para calcular o IUC é aceder às respetivas taxas (neste caso, da categoria B) e verificar quais se aplicam.

  • Até 1.250   29,39  Até 120  Até 140   60,28 
    Mais de 1.250 até 1.750    58,97 Mais de 140 até 180   Mais de 120 até 205   90,33 
     Mais de 1.750 até 2.500 117,82   Mais de 180 até 250  Mais de 205 até 260 196,18 
    Mais de 2.500    403,23 Mais de 250    Mais de 260  336,07

Se for o caso, aplicar a taxa adicional referente às emissões de CO2. Só se destina a veículos com a data da primeira matrícula após 1 de janeiro de 2017.

  •  Mais de 180 até 250 Mais de 205 até 260  29,39
     Mais de 250  Mais de 260  58,97

Por fim, aplicar o coeficiente correspondente à data da primeira matrícula:

  • 2007 1,00
    2008 1,05
    2009 1,10
    2010 e seguintes 1,15

No caso de automóveis a gasóleo, acresce ainda um adicional de IUC (criado no Orçamento do Estado para 2015):

  • Até 1.250 5,02
    Mais de 1.250 até 1.750 10,07
    Mais de 1.750 até 2.500 20,12
    Mais de 2.500 68,85

>IUC caso 1: 137,14 euros

  • Cilindrada: 58,97 euros
  • Emissões de CO2: 60,28 euros
  • Adicional de CO2: 0,00 euros
  • Coeficiente do ano de matrícula: 1,15 euros
  • Adicional ao IUC (gasóleo): 0,00 euros

>IUC caso 2: 259,49 euros

  • Cilindrada: 117,82 euros
  • Emissões de CO2: 90,33 euros
  • Adicional de CO2: 0,00 euros
  • Coeficiente do ano de matrícula: 1,15 euros
  • Adicional ao IUC (gasóleo): 20,12 euros

>IUC caso 3: 791,97 euros

  • Cilindrada: 791,97 euros
  • Emissões de CO2: 403,23 euros
  • Adicional de CO2: 196,18 euros
  • Coeficiente do ano de matrícula: 29,39 euros
  • Adicional ao IUC (gasóleo): 68,85 euros

Em conclusão

No caso dos veículos da categoria B, o imposto é calculado somando as seguintes taxas:

  • Cilindrada;
  • Nível de emissões de CO2;
  • Adicional de CO2 (para automóveis matriculados pela primeira vez depois de 1 de janeiro de 2017);
  • Adicional ao IUC (automóveis a gasóleo).

Para o cálculo é ainda necessário aplicar o coeficiente relativo ao ano da primeira matrícula (antes de somar o adicional ao IUC).

Agora que já conhece como se fazem as contas para calcular o IUC, fique a saber como se processa o pagamento.

Quando é que tenho de pagar o IUC?
O IUC deve ser pago, anualmente, até ao último dia do mês do aniversário da matrícula, sendo devido até ao cancelamento da matrícula ou do registo em virtude de abate.

Como posso pagar?
O pagamento do IUC pode ser realizado Portal das Finanças (MB Way), no Multibanco, no homebanking ou nos CTT/Correios.

O que devo fazer?
Para proceder ao pagamento do IUC é necessário emitir previamente o Documento Único de Cobrança (DUC) no Portal das Finanças, seguindo os seguintes passos:

  • Aceder ao Portal das Finanças e no campo de pesquisa escrever “Entregar IUC”;
  • Nos resultados da pesquisa por “Entregar IUC”, clicar em “Entregar ano corrente”. A partir daqui só é possível continuar após autenticação (ver próximo passo);
  • Inserir o Número de Identificação Fiscal (NIF) e a respetiva senha de acesso;
  • Na página “Entregar IUC”, selecionar o tipo de pesquisa pretendido. Por exemplo, no caso de um automóvel da categoria B, deve assinalar-se “Pesquisa Ligeiros e Motociclos”. Depois de indicado o tipo de pesquisa, pressionar no botão “Pesquisar”;
  • Finalmente, na área “Consultar”, assinalar o veículo em causa e clicar no botão “Emitir”;
  • Se preferir, pode pagar de imediato, no Portal das Finanças, por MBWay, ou apontar a referência para pagamento e pagar mais tarde no Multibanco, no homebanking ou nos CTT/Correios;
  • Caso não consiga emitir o DUC, pode fazer o pagamento do IUC em qualquer serviço de Finanças.
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Em que situações posso ficar livre do pagamento do IUC?
O Código do IUC isenta do pagamento deste imposto um conjunto de veículos (como táxis, automóveis clássicos e carros dos bombeiros) e de proprietários (por exemplo, pessoas com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%. Veja todas as isenções do pagamento do IUC previstas no código deste imposto.

Não se esqueça da segurança!
Outro custo importante a ter em conta pelos proprietários de automóveis é o seguro automóvel de responsabilidade civil.

Em Portugal, a legislação obriga a que todos os veículos a motor e os seus reboques tenham de ter esta proteção. Antes de escolher o seu seguro, tenha em conta estas seis etapas que podem valer muita poupança.

Outro aspeto importante é a forma de pagamento: anual ou fracionado?

Imposto Sobre VeículosImposto Único de Circulação

Nesta página: simulador que calcula o IUC a pagar às Finanças (Autoridade Tributária) em 2021 por ligeiros de passageiros.

Qual o país da primeira matrícula? Data da primeira matrícula? Data da matrícula portuguesa? Qual é o combustível? Qual é a cilindrada? Quais são as emissões de CO2?
Escolha o país Portugal ou UE/EEE Outro país Lista países da UE/EEE
Escolha a data Julho 2007 a 2021 1981 a Junho 2007 Até 1980
Escolha os anos 1996 a Junho 2007 1990 a 1995 1981 a 1989
Escolha os anos 2017 e seguintes WLTP 2017 e seguintes NEDC 2010 a 2016 2009 2008 Julho a Dezembro 2007 NEDC ou WLTP?
Escolha o combustível Gasóleo Gasolina Outro
Híbridos = não têm desconto, escolha gasóleo ou gasolina conforme o caso GPL/GN = escolha gasolinaEléctricos = totalmente isentos de IUC
Escolha a cilindrada Até 1.250cm3 1.251 a 1.750cm3 1.751 a 2.500cm3 Mais de 2.500cm3
Escolha a cilindrada Até 1.000cm3 1.001 a 1.300cm3 1.301 a 1.750cm3 1.751 a 2.600cm3 2.601 a 3.500cm3 Mais de 3.500cm3
Escolha a cilindrada Até 1.500cm3 1.501 a 2.000cm3 2.001 a 3.000cm3 Mais de 3.000cm3
Escolha as emissões Até 120g/km 121 até 180g/km 181 até 250g/km Mais de 250g/km Não sei
Escolha as emissões Até 140g/km 141 até 205g/km 206 até 260g/km Mais de 260g/km Não sei
Não é possível fazer o cálculosem saber as emissões de CO2Tabela CO2 por tamanho carro Tabela CO2 por motor Base dados CO2 todos os modelos
Resultado da simulação IUC impostosobreveiculos.info
Híbridos – o IUC é calculado pelo seu combustível principal, escolha gasolina ou gasóleoGPL, GN, GNC e similares – o IUC é calculado como se fosse gasolina, escolha gasolinaEléctricos – ver tabelaOutros casos – coloque a sua dúvida na caixa de comentários no final da página Os resultados da simulação aparecerão aqui.Porém, ainda não preencheu todos os dados necessários para que a simulação possa ser feita. Dúvidas ou perguntas?IUC comerciais, IUC motos
Explicação cálculo
Dúvidas ou perguntas?
Isento
Veículos com a primeira matrícula portuguesa ou da UE/EEE anterior a 1981 estão totalmente isentos de IUC
Dúvidas ou perguntas?

Este simulador é para carros ligeiros de passageiros. IUC a pagar por outros veículos: comerciais, motos.Com a reforma da tributação do imposto automóvel, o cálculo foi mudado em Julho de 2007. Todos os carros matrículados antes de Julho de 2007 pagam IUC de acordo com critérios diferentes dos que foram matriculados a partir de Julho de 2007.

Passo 1 – apenas deve mudar este campo se o carro foi importado usado de um país que não pertence à UE ou ao EEE.

Se não sabe se foi ou não, pode consultar no livrete ou no Documento Único Automóvel (DUA ou certificado de matrícula) o país da primeira matrícula do carro – procure pelo que está inscrito no campo Z.3 (Anotações especiais).

Relembro que a partir de 2020 o ano que conta para o IUC é o da primeira matrícula, caso o carro tenha sido matriculado pela primeira vez num país da UE ou do EEE. Quando o automóvel é importado de outro país qualquer, a data que conta é sempre a da matrícula portuguesa.

Ficou com dúvidas? Consulte a seguinte página: respostas às dúvidas mais comuns sobre a mudança na cobrança dos carros importados usados anteriores a Julho de 2007.

Passo 2 – se não sabe qual o ano da matrícula do carro, deve consultar o livrete ou o Documento Único Automóvel, é aí que encontra essa informação: procure pelo campo I. Se conhece a matrícula mas, não sabe ou não tem a certeza de qual é o ano da matrícula portuguesa, veja aqui.

A opção WLTP apenas deve ser escolhida quando a homologação do carro tenha sido feita pela norma WLTP. Para os restantes casos, deve escolher a opção NEDC.

Passo 3 – se não sabe qual a cilindrada do carro, deve consultar o Documento Único Automóvel, é aí que encontra essa informação: procure pelo campo P.1.

Normalmente, nas designações dos carros, a cilindrada é representada por litros em vez de centímetros cúbicos, para saber quais os cm3 de um litro basta multiplicar os litros por 1000. Assim, 1 litro serão 1.

000cm3, 1,5L serão 1.500cm3, 2L serão 2.000cm3, etc.

Passo 4 – se não sabe quais são as emissões de CO2 do carro, deve consultar o Documento Único Automóvel, é aí que encontra essa informação: procure pelo campo V.7.Se não tem acesso ao DUA, considere a seguinte tabela indicativa, apenas para ter uma ideia (não são valores exactos!), se for WLTP acrescente ~20% aos valores indicados:

Tabela indicativa de emissões de CO2 consoante o tipo de carro Tipo de carro CO2 Gasóleo CO2 Gasolina
Pequenos (ex. Clio) 90 a 110 100 a 130
Médios (ex. Golf) 90 a 110 110 a 140
Grandes (ex. Mercedes E) 110 a 130 140 a 180
SUV (ex. Qashqai) 100 a 120 120 a 140
SUV grande (ex. BMW X5) 140 a 160 200 a 250
As emissões de CO2 são proporcionais à quantidade de combustível que um carro consome: mais consumo, mais emissões de CO2. Assim, modelos menos eficientes, mais antigos ou, mais pesados ou, com mais potência, serão aqueles com mais emissões de CO2. Os exemplos acima indicados são os mais favoráveis dentro de cada segmento.

Pode também consultar uma lista de emissões de CO2 dos motores mais comuns ou, a base de dados de emissões de CO2 de todos os modelos.

Passo 4 – Se tiver problemas ou dificuldades, pode descreve-los usando a caixa de comentários mais abaixo.

Saber se é NEDC ou WLTP

De forma muito simples, para não complicar, NEDC e WLTP são métodos de medir as emissões de CO2. Como saber se um carro é NEDC ou WLTP? Vendo a documentação do carro – DUA, COC, manual, sítio do fabricante, etc.

Se a documentação não estiver disponível, em geral é assim (pode haver excepções):

  • automóveis novos vendidos até 2017 são NEDC
  • automóveis novos vendidos em 2018 e 2019 podem ser NEDC ou WLTP
  • automóveis novos vendidos em 2018 são maioritariamente NEDC
  • automóveis novos vendidos em 2019 são maioritariamente WLTP
  • qualquer automóvel novo vendido a partir de 2020 é WLTP

O mesmo carro (modelo/versão) pode ter sido medido pelos dois métodos mas, só pagará consoante aquele com que foi matriculado – acontece especialmente nos carros vendidos em novo nos anos 2018 e 2019 (não se aplica a carros vendidos novos noutros anos). Na dúvida, simule pelos dois métodos para ficar com uma ideia de ambos os valores.

Tenha em atenção que as emissões pelo método WLTP são sempre mais elevadas, cuidado para não cometer o erro de simular pelo método WLTP com os valores de CO2 do método NEDC – os valores e os escalões são sempre diferentes pelo que se cometer este erro o resultado da simulação poderá estar incorrecto.

Declinação de responsabilidade

Este simulador, como o próprio nome diz, simula o cálculo de IUC a pagar por um automóvel ligeiro de passageiros, novo ou importado usado.

O cálculo está de acordo com a legislação em vigor, é verificado constantemente, que eu tenha conhecimento tem uma exactidão de 100%, no entanto, é feito com a introdução de dados pelo utilizador, que poderão estar incorrectos ou mal introduzidos, poderá não calcular correctamente situações não previstas e poderá ter erros não intencionais, pelo que aconselho sempre a confirmar, apenas numa última instância imediatamente antes de comprar ou importar qualquer veículo, junto da Autoridade Tributária e Aduaneira, os valores aqui dados.

Se encontrar alguma disparidade, agradeço que me avise, usando para tal o formulário para comentários que encontra mais abaixo.

Dúvidas, problemas ou sugestões

Se tiver uma dúvida, um problema ou quiser fazer uma sugestão, use por favor a caixa de comentários mais abaixo. Estou sempre a melhorar esta página e gostava de contar com a sua ajuda. Obrigado.

31.12.2019. 15:46

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