Como Saber Quanto Paga De Selo Pela Matricula?

O Imposto Único de Circulação (IUC), anteriormente conhecido por Imposto Municipal sobre Veículos, Imposto de Circulação e o Imposto de Camionagem e, ao contrário dos seus antecessores, este é referente à propriedade do automóvel.

Ao contrário do extinto Imposto Municipal sobre Veículos, o pagamento anual do IUC deixa de ser efetuado num prazo único, comum a todos os veículos, passando a ter de ser pago no mês de aniversário da matrícula do veículo, à exceção das embarcações e aeronaves. Esta alteração de prazo leva a que o período de pagamento se distribua por todo o ano civil.

Quem precisa de pagar o Imposto Único de Circulação?

O Imposto Único de Circulação tem de ser pago pela propriedade de:

  • •    Automóveis (sejam ligeiros ou pesados, de passageiros ou de mercadorias);
  • •    Motociclos e veículos similares;
  • •    Aeronaves;
  • •    Embarcações de recreio.

Quem deve pagar o IUC?

O IUC deve ser pago:

  • • Pelos proprietários dos veículos em nome dos quais os mesmos se encontrem
  • registados;
  • • Pelos locatários financeiros;
  • • Pelos adquirentes com reserva de propriedade;
  • • Por outros titulares de direitos de opção de compra por força do contrato de locação.
  • • Pela herança indivisa, representada pelo cabeça de casal.

 

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Quando devo pagar o IUC de um veículo automóvel?

O Imposto Único de Circulação é pago anualmente até ao dia em que a matrícula da viatura foi emitida. Ou seja, deve ser pago até ao fim do mês do aniversário da matrícula, e no ano civil.

Apesar de ter que pagar, no máximo, no mês de matrícula, pode pagar a partir do dia 1 do mês anterior. Por exemplo, se um automóvel tiver sido matriculado em julho, pode pagar o IUC a partir do dia 1 de junho.

Se não pagar dentro deste prazo, está sujeito a coima.

Tenho de pagar multa de pagar o IUC atrasado?

Sim. Tal como acontece com o pagamento atrasado de qualquer imposto, ao atrasar-se no pagamento do IUC irá ter uma multa. Os valores mínimos rondam os 15€ ou 30€.
No entanto, quanto maior o atraso, maior poderá ser o valor da multa.

Como pagar o IUC online?

  • Para pagar o Imposto Único de Circulação online é necessário duas coisas: 
    •    Obter o Documento Único de Cobrança no Portal das Finanças
  • •    Realizar o pagamento do imposto.

Emitido o DUC, o pagamento pode ser efetuado de imediato no próprio Portal da Finanças por MB Way.

O imposto pode ainda ser pago no Multibanco através dos dados que obteve da referência de multibanco para pagamento, no homebanking ou nos Correios através da referência de pagamento que consta no DUC.

Caso não seja possível emitir o DUC, o IUC pode ser pago em qualquer repartição de Finanças.

Como saber se o Imposto Único de Circulação está pago?

Se for proprietário e guardou o recibo de pagamento e pagou dentro do prazo, não se preocupe, não precisa de mais nada. A haver algum problema, o recibo de pagamento será a única coisa que precisa para esclarecer qualquer situação.

Se não for o proprietário e vai comprar um carro, mota ou qualquer outro veículo, deve pedir ao vendedor a Certidão Comprovativa de Pagamento actualizada. Nesse documento deverá estar escrito se o IUC está ou não pago. Se não estiver, exija a impressão de um documento actualizado ou o recibo do pagamento.

Como obter a Certidão Comprovativa de Pagamento do IUC

Demora sempre alguns dias a ter a informação no Portal das Finanças em como o pagamento foi recebido. Se pagou há pouco tempo, a Certidão pode ainda não estar disponível.

O meu carro está parado. Preciso pagar o IUC?

O pagamento do Imposto Único de Circulação é obrigatório, independentemente de o automóvel estar em circulação ou parado.

O selo do carro é obrigatório?

O dístico para afixação no veículo (“selo do carro”) deixou de ser obrigatório, servindo o recibo de pagamento como prova da liquidação do imposto, pelo que o mesmo deve acompanhar a restante documentação do veículo.

Pedi cancelamento da matrícula do veículo no IMT, mas continuo no site das Finanças como proprietário do mesmo. O que fazer?

  • 1. Em primeiro lugar, confirme se o IMT já cancelou a matrícula, depois:
  • a. Se a matrícula já estiver cancelada no IMT, contactar os serviços da AT preferentemente pelo e-balcão;
  • b. Se a matrícula não estiver cancelada no IMT, contactar diretamente os serviços daquele Instituto;
  • c. Pode ainda obter esclarecimentos mais pormenorizados em https://eportugal

Efetuei o abate do veículo automóvel. Devo pagar o IUC? 

Se o abate ocorreu antes da data de aniversário da matrícula do veículo automóvel, não deve efetuar o pagamento do IUC. Para isso guarde sempre o registo do abate.

De que fatores depende o custo do IUC?

Na prática o valor deste imposto está associado a 3 fatores específicos:

  • •    Ano e mês da matrícula
  • •    Cilindrada
  • •    Emissões de Dióxido de Carbono

Como é calculado o IUC?

O cálculo do IUC é efetuado com base nas taxas deste imposto, que são publicadas, anualmente, no Orçamento do Estado.

As taxas do IUC variam em função da categoria do veículo. Para calcular o montante de IUC a pagar é assim necessário saber a que categoria pertence o veículo. No caso dos automóveis, o Código do IUC prevê quatro categorias.

Como Saber Quanto Paga De Selo Pela Matricula?

Categorias do Imposto Único de Circulação para os automóveis

Categoria A

Automóveis ligeiros de passageiros e de utilização mista com peso bruto até 2 500 kg, que tenham sido matriculados pela primeira vez em Portugal ou noutro país da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu desde 1981 até à data da entrada em vigor do Código do IUC (2007).

Categoria B

Automóveis ligeiros de passageiros, utilização mista e mercadorias, bem como automóveis de passageiros com mais de 3500 kg e com lotação não superior a nove lugares (incluindo o do condutor) e automóveis ligeiros de utilização mista com peso bruto não superior a 2 500 kg, que tenham sido matriculados pela primeira vez em Portugal ou noutro país da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu depois da entrada em vigor do Código do IUC (2007).

Categoria C

Automóveis de mercadorias e de utilização mista com peso bruto superior a 2 500 kg, destinados ao transporte particular de mercadorias, ao transporte por conta própria, ou ao aluguer sem condutor que possua essas finalidades.

Categoria D

Automóveis de mercadorias e de utilização mista com peso bruto superior a 2 500 kg, destinados ao transporte público de mercadorias, ao transporte por conta de outrem, ou ao aluguer sem condutor que possua essas finalidades.

Cálculo do IUC

O processo de cálculo do IUC de um automóvel consiste em somar as várias taxas aplicáveis (variam consoante a categoria do veículo). No caso dos automóveis da categoria B (que exemplificamos em seguida), é necessário também aplicar um coeficiente referente ao ano de matrícula.

Exemplo

O primeiro é passo a dar é verificar quais as taxas e coeficientes aplicáveis à categoria B. Ambas as informações constam do artigo 10.º do Código do IUC, exceto as taxas adicionais relativas ao gasóleo, que se encontram no artigo 216.º da Lei 82-B/2014.
O passo seguinte é somar as taxas relativas à cilindrada e multiplicar o resultado pelo coeficiente do ano de matrícula.

Simulador do Imposto Único de Circulação

Um simulador de IUC permite descobrir o valor de Imposto Único de Circulação a pagar neste ano. Pode fazer aqui a simulação do seu IUC.

A melhor forma de saber quanto terá que pagar de IUC pelo seu veículo automóvel é consultar essa informação no Portal das Finanças. Basta fazer login e na coluna do lado esquerdo clicar em “Serviços”. Da lista exibida, escolha “IUC” e clique em “Consultar”. Em alternativa, pode escrever na barra de pesquisa “Consultar IUC”.

O que é e como pedir a isenção de IUC

Existem condições para obter a isenção do Imposto Único de Circulação. As IPSS, os cidadãos de outro Estado-membro da UE e até as pessoas portadoras de deficiência igual ou superior a 60%, podem, em certas situações, pedir isenção.

Além disso, existem vários outros casos em que pode haver lugar à isenção, sendo os mais comuns:

  • •    Automóveis e motociclos clássicos com 20 ou mais anos e que sejam objeto de uso ocasional;
  • •    Veículos exclusivamente elétricos;
  • •    Veículos pertencentes à categoria A destinados a serviço de aluguer com condutor e táxi;
  • •    Veículos pertencentes à categoria B com um nível de emissão de CO2 menor ou igual a 180g/km, se forem destinados a serviço de aluguer com condutor ou a táxi.

Se a isenção do imposto for inerente às condições do veículo, não precisa de fazer o pedido, já que ele é atribuído automaticamente aquando do registo do mesmo.

Se o pedido de isenção se dever à incapacidade do condutor, este deve ser feito antes de o veículo completar 1 ano no que diz respeito à matrícula.

Quando é que se paga o IUC dos carros importados usados?

O primeiro pagamento de IUC em Portugal de um carro importado usado deve ser feito até 90 dias após a data da matrícula portuguesa. Este prazo apenas se aplica no primeiro ano.

Nos anos seguintes, o IUC dos carros importados usados deve-se pagar até ao último dia do mês da matrícula portuguesa. Para saber qual o mês da matrícula portuguesa deve consultar o livrete ou o Documento Único Automóvel (DUA ou Certificado de Matrícula).

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Os carros importados usados pagam mais IUC?

Um carro importado paga exatamente o mesmo que um carro usado nacional.

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Como e quando pagar o Imposto Único de Circulação (IUC)

Qualquer pessoa que seja proprietária de um veículo, tem que pagar anualmente o Imposto Único de Circulação, também conhecido pela sigla IUC.

Este artigo tem como objetivo esclarecer diversos aspetos relacionados com este imposto como: o que é o Imposto Único de Circulação, quem tem que o pagar, como é calculado, como pode ser pago, entre outros.

Como Saber Quanto Paga De Selo Pela Matricula?O cálculo do IUC é bastante complexo, pois depende do tipo de veículo, bem como da data em que foi comprado, do combustível que usa, da cilindrada, etc. (© Pexels)

O que é o IUC

  • O Imposto Único de Circulação incide sobre a propriedade de um veículo e tem que ser pago anualmente pelo proprietário do mesmo até que o veículo seja vendido ou a matrícula cancelada.
  • O IUC substituiu o antigo imposto do “selo do carro” para os automóveis e é diferente do ISV, um imposto pago na altura em que um veículo é matriculado em Portugal pela 1ª vez.
  • Geralmente, os valores do IUC são atualizados todos os anos no mês de janeiro.

Quem precisa pagar e quando deve ser pago

São obrigados a pagar IUC os proprietários de:

  • Automóveis (sejam ligeiros ou pesados, de passageiros ou de mercadorias);
  • Motociclos e veículos similares;
  • Aeronaves;
  • Embarcações de recreio.

Este imposto deve ser pago até ao fim do mês da matrícula da viatura. Esse mês pode ser conhecido ao verificar o Documento Único Automóvel ou o Livrete (para veículos mais antigos). Não se deve guiar pelo mês que consta na chapa da matrícula do veículo pois esse mês pode referir-se à matrícula do país de origem do carro, no caso de ser importado.

Apesar de ter que pagar, no máximo, no mês de matrícula, pode pagar a partir do dia 1 do mês anterior. Por exemplo, se um automóvel tiver sido matriculado em julho, pode pagar o IUC a partir do dia 1 de junho.

Calcular o IUC

O cálculo do IUC é bastante complexo, pois depende do tipo de veículo, bem como da data em que foi comprado, do combustível que usa, da cilindrada, etc.

De qualquer forma, para os veículos ligeiros de passageiros, existem duas maneiras de calcular o IUC:

  • Uma tem como base o combustível, a cilindrada, o ano da matrícula, por escalões, e é aplicada aos veículos que foram matriculados pela primeira vez em Portugal ou em países que pertençam à UE/EEE. Segundo o código do IUC, estes veículos enquadram-se na categoria A.
  • Outra tem por base os mesmos elementos que a anterior, mais as emissões de CO2, por escalões, e é aplicada aos veículos que tenham sido matriculados em Portugal ou países da UE/EEE a partir da data de 1 de julho de 2017. De acordo com o código do IUC, estes veículos são enquadrados na categoria B.

Existem alguns simuladores de IUC na internet onde pode conhecer o valor a pagar de Imposto Único de Circulação. Com os simuladores, poupa o trabalho de consultar as diversas tabelas do IUC, que podem ser de difícil interpretação.

Como pagar o IUC online

Se pretender evitar as filas nas repartições das finanças na altura de pagar o Imposto Único de Circulação, pode fazê-lo através da internet.

Para pagar o IUC online é necessário duas coisas: (1) obter o Documento Único de Cobrança no Portal das Finanças e (2) realizar o pagamento do imposto.

1 – Obter o Documento Único de Cobrança

Para obter o Documento Único de Cobrança deve Aceder ao Portal das Finanças e:

  • Fazer login na sua área pessoal ao inserir o seu NIF e a palavra-passe;
  • Selecionar a secção “Cidadãos”;
  • Em “Serviços”, clicar na opção “Pagar”;
  • Carregar onde indica “Imposto Único de Circulação;
  • Escolher o tipo de veículo (dentro das categorias A a G) e clicar em “Pesquisar”;
  • Depois, escolha o veículo para o qual pretende pagar o IUC;
  • Selecionar “Emitir pagamento” e depois obterá o documento com as referências para pagamento.

2 – Realizar o pagamento

O pagamento pode ser feito com o documento obtido no ponto anterior através de:

  • Homebanking;
  • Caixas multibanco;

Como saber se o IUC está pago

Caso pague numa repartição das Finanças, o funcionário colará uma vinheta ao Documento Único de Cobrança como comprovativo.

No entanto, se tiver pago pela internet, é importante confirmar se o pagamento do Imposto Único de Circulação foi realizado corretamente. Para isso, deve aceder ao Portal das Finanças, fazer login na sua área pessoal e em seguida:

  • Escolher a opção “Serviços”;
  • Clicar em “Consultar”;
  • Deve selecionar a opção “Veículos” e em seguida “Imposto Único de Circulação”;
  • Escolha o ano;
  • Se o imposto estiver pago, deve imprimir o comprovativo.

O comprovativo deve andar no veículo ou consigo. É um dos documentos pedidos habitualmente pelas autoridades quando mandam parar os condutores.

Além deste aspeto, também é importante saber que existem coimas pelo atraso no pagamento deste imposto.

O que é e como pedir a isenção de IUC

Existem condições para obter a isenção do Imposto Único de Circulação. As IPSS, os cidadãos de outro Estado-membro da UE e até as pessoas portadoras de deficiência igual ou superior a 60%, podem, em certas situações, pedir isenção.

Além disso, existem vários outros casos em que pode haver lugar à isenção, sendo os mais comuns:

  • Automóveis e motociclos clássicos com 20 ou mais anos e que sejam objeto de uso ocasional;
  • Veículos exclusivamente elétricos;
  • Veículos pertencentes à categoria A destinados a serviço de aluguer com condutor e táxi;
  • Veículos pertencentes à categoria B com um nível de emissão de CO2 menor ou igual a 180g/km, se forem destinados a serviço de aluguer com condutor ou a táxi.
  1. Se a isenção do imposto for inerente às condições do veículo, não precisa de fazer o pedido, já que ele é atribuído automaticamente aquando do registo do mesmo.
  2. Se o pedido de isenção se dever à incapacidade do condutor, este deve ser feito antes de o veículo completar 1 ano no que diz respeito à matrícula.
  3. As pessoas com incapacidade igual ou superior a 60%, podem fazer o pedido presencialmente numa repartição das Finanças desde que levem o Atestado Médico de Incapacidade Multiuso e o título de propriedade do veículo.
  4. A isenção online só pode ser pedida pelas pessoas que já tenham comprovado presencialmente a incapacidade. Se estiver nesta situação e já o tiver feito, pode efetuar o pedido online ao seguir estes passos na sua área pessoal do Portal das Finanças:
  • Vá à opção “Entregar” e depois escolha “IUC”;
  • Escolha a opção “Declaração”;
  • Escolha a viatura e peça a isenção;
  • Deve imprimir o comprovativo (que será uma guia a zeros).

Imposto Sobre VeículosImposto Único de Circulação

Nesta página: simulador que calcula o IUC a pagar às Finanças (Autoridade Tributária) em 2021 por ligeiros de passageiros.

Qual o país da primeira matrícula? Data da primeira matrícula? Data da matrícula portuguesa? Qual é o combustível? Qual é a cilindrada? Quais são as emissões de CO2?
Escolha o país Portugal ou UE/EEE Outro país Lista países da UE/EEE
Escolha a data Julho 2007 a 2021 1981 a Junho 2007 Até 1980
Escolha os anos 1996 a Junho 2007 1990 a 1995 1981 a 1989
Escolha os anos 2017 e seguintes WLTP 2017 e seguintes NEDC 2010 a 2016 2009 2008 Julho a Dezembro 2007 NEDC ou WLTP?
Escolha o combustível Gasóleo Gasolina Outro
Híbridos = não têm desconto, escolha gasóleo ou gasolina conforme o caso GPL/GN = escolha gasolinaEléctricos = totalmente isentos de IUC
Escolha a cilindrada Até 1.250cm3 1.251 a 1.750cm3 1.751 a 2.500cm3 Mais de 2.500cm3
Escolha a cilindrada Até 1.000cm3 1.001 a 1.300cm3 1.301 a 1.750cm3 1.751 a 2.600cm3 2.601 a 3.500cm3 Mais de 3.500cm3
Escolha a cilindrada Até 1.500cm3 1.501 a 2.000cm3 2.001 a 3.000cm3 Mais de 3.000cm3
Escolha as emissões Até 120g/km 121 até 180g/km 181 até 250g/km Mais de 250g/km Não sei
Escolha as emissões Até 140g/km 141 até 205g/km 206 até 260g/km Mais de 260g/km Não sei
Não é possível fazer o cálculosem saber as emissões de CO2Tabela CO2 por tamanho carro Tabela CO2 por motor Base dados CO2 todos os modelos
Resultado da simulação IUC impostosobreveiculos.info
Híbridos – o IUC é calculado pelo seu combustível principal, escolha gasolina ou gasóleoGPL, GN, GNC e similares – o IUC é calculado como se fosse gasolina, escolha gasolinaEléctricos – ver tabelaOutros casos – coloque a sua dúvida na caixa de comentários no final da página Os resultados da simulação aparecerão aqui.Porém, ainda não preencheu todos os dados necessários para que a simulação possa ser feita. Dúvidas ou perguntas?IUC comerciais, IUC motos
Explicação cálculo
Dúvidas ou perguntas?
Isento
Veículos com a primeira matrícula portuguesa ou da UE/EEE anterior a 1981 estão totalmente isentos de IUC
Dúvidas ou perguntas?

Este simulador é para carros ligeiros de passageiros. IUC a pagar por outros veículos: comerciais, motos.Com a reforma da tributação do imposto automóvel, o cálculo foi mudado em Julho de 2007. Todos os carros matrículados antes de Julho de 2007 pagam IUC de acordo com critérios diferentes dos que foram matriculados a partir de Julho de 2007.

Passo 1 – apenas deve mudar este campo se o carro foi importado usado de um país que não pertence à UE ou ao EEE.

Se não sabe se foi ou não, pode consultar no livrete ou no Documento Único Automóvel (DUA ou certificado de matrícula) o país da primeira matrícula do carro – procure pelo que está inscrito no campo Z.3 (Anotações especiais).

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Relembro que a partir de 2020 o ano que conta para o IUC é o da primeira matrícula, caso o carro tenha sido matriculado pela primeira vez num país da UE ou do EEE. Quando o automóvel é importado de outro país qualquer, a data que conta é sempre a da matrícula portuguesa.

Ficou com dúvidas? Consulte a seguinte página: respostas às dúvidas mais comuns sobre a mudança na cobrança dos carros importados usados anteriores a Julho de 2007.

Passo 2 – se não sabe qual o ano da matrícula do carro, deve consultar o livrete ou o Documento Único Automóvel, é aí que encontra essa informação: procure pelo campo I. Se conhece a matrícula mas, não sabe ou não tem a certeza de qual é o ano da matrícula portuguesa, veja aqui.

A opção WLTP apenas deve ser escolhida quando a homologação do carro tenha sido feita pela norma WLTP. Para os restantes casos, deve escolher a opção NEDC.

Passo 3 – se não sabe qual a cilindrada do carro, deve consultar o Documento Único Automóvel, é aí que encontra essa informação: procure pelo campo P.1.

Normalmente, nas designações dos carros, a cilindrada é representada por litros em vez de centímetros cúbicos, para saber quais os cm3 de um litro basta multiplicar os litros por 1000. Assim, 1 litro serão 1.

000cm3, 1,5L serão 1.500cm3, 2L serão 2.000cm3, etc.

Passo 4 – se não sabe quais são as emissões de CO2 do carro, deve consultar o Documento Único Automóvel, é aí que encontra essa informação: procure pelo campo V.7.Se não tem acesso ao DUA, considere a seguinte tabela indicativa, apenas para ter uma ideia (não são valores exactos!), se for WLTP acrescente ~20% aos valores indicados:

Tabela indicativa de emissões de CO2 consoante o tipo de carro Tipo de carro CO2 Gasóleo CO2 Gasolina
Pequenos (ex. Clio) 90 a 110 100 a 130
Médios (ex. Golf) 90 a 110 110 a 140
Grandes (ex. Mercedes E) 110 a 130 140 a 180
SUV (ex. Qashqai) 100 a 120 120 a 140
SUV grande (ex. BMW X5) 140 a 160 200 a 250
As emissões de CO2 são proporcionais à quantidade de combustível que um carro consome: mais consumo, mais emissões de CO2. Assim, modelos menos eficientes, mais antigos ou, mais pesados ou, com mais potência, serão aqueles com mais emissões de CO2. Os exemplos acima indicados são os mais favoráveis dentro de cada segmento.

Pode também consultar uma lista de emissões de CO2 dos motores mais comuns ou, a base de dados de emissões de CO2 de todos os modelos.

Passo 4 – Se tiver problemas ou dificuldades, pode descreve-los usando a caixa de comentários mais abaixo.

Saber se é NEDC ou WLTP

De forma muito simples, para não complicar, NEDC e WLTP são métodos de medir as emissões de CO2. Como saber se um carro é NEDC ou WLTP? Vendo a documentação do carro – DUA, COC, manual, sítio do fabricante, etc.

Se a documentação não estiver disponível, em geral é assim (pode haver excepções):

  • automóveis novos vendidos até 2017 são NEDC
  • automóveis novos vendidos em 2018 e 2019 podem ser NEDC ou WLTP
  • automóveis novos vendidos em 2018 são maioritariamente NEDC
  • automóveis novos vendidos em 2019 são maioritariamente WLTP
  • qualquer automóvel novo vendido a partir de 2020 é WLTP

O mesmo carro (modelo/versão) pode ter sido medido pelos dois métodos mas, só pagará consoante aquele com que foi matriculado – acontece especialmente nos carros vendidos em novo nos anos 2018 e 2019 (não se aplica a carros vendidos novos noutros anos). Na dúvida, simule pelos dois métodos para ficar com uma ideia de ambos os valores.

Tenha em atenção que as emissões pelo método WLTP são sempre mais elevadas, cuidado para não cometer o erro de simular pelo método WLTP com os valores de CO2 do método NEDC – os valores e os escalões são sempre diferentes pelo que se cometer este erro o resultado da simulação poderá estar incorrecto.

Declinação de responsabilidade

Este simulador, como o próprio nome diz, simula o cálculo de IUC a pagar por um automóvel ligeiro de passageiros, novo ou importado usado.

O cálculo está de acordo com a legislação em vigor, é verificado constantemente, que eu tenha conhecimento tem uma exactidão de 100%, no entanto, é feito com a introdução de dados pelo utilizador, que poderão estar incorrectos ou mal introduzidos, poderá não calcular correctamente situações não previstas e poderá ter erros não intencionais, pelo que aconselho sempre a confirmar, apenas numa última instância imediatamente antes de comprar ou importar qualquer veículo, junto da Autoridade Tributária e Aduaneira, os valores aqui dados.

Se encontrar alguma disparidade, agradeço que me avise, usando para tal o formulário para comentários que encontra mais abaixo.

Dúvidas, problemas ou sugestões

Se tiver uma dúvida, um problema ou quiser fazer uma sugestão, use por favor a caixa de comentários mais abaixo. Estou sempre a melhorar esta página e gostava de contar com a sua ajuda. Obrigado.

31.12.2019. 15:46

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Tabelas do IUC (Imposto Único de Circulação) 2021

As tabelas do IUC não sofrem alterações em 2021, de acordo com a Lei n.º 75-B/2020 do Orçamento do Estado para 2021.

A única alteração prevista refere-se a uma nova isenção (50%) em veículos da categoria C, de peso bruto superior a 3.500 kg, afetos exclusivamente a atividades de diversão itinerante ou das artes do espetáculo. Mantém-se o adicional de IUC para os veículos a gasóleo, enquadráveis nas categorias A e B do IUC.

Conheça as tabelas de IUC em vigor e saiba como pagar o IUC passo a passo. Se se esqueceu de pagar o imposto, veja também como pagar o IUC em atraso.

O IUC, ou Imposto Único de Circulação, incide sobre quem detém a propriedade do veículos, salvo exceções previstas na Lei, e o seu cálculo tem por base as taxas publicadas anualmente no Orçamento do Estado.

Veículos ligeiros de passageiros com primeira matrícula em Portugal, UE, ou EEE, até 30 de junho de 2007 

Se o seu veículo se encontra nesta Categoria do IUC (Categ. A), o valor a pagar às Finanças obtém-se pelo simples cruzamento da cilindrada e ano de matrícula das tabelas seguintes, consoante o seu combustível seja a gasolina, gasóleo ou eletricidade. Estão isentos os veículos anteriores a 1981.

Ligeiros de passageiros a gasolina 

Cilindrada (cm3) Matrícula de 1995 a junho 2007 Matrícula de 1990 a 1995 Matrícula de 1981 a 1989
até 1000 € 18,42 € 11,61 € 8,14*
1001 a 1300 € 36,96 € 20,77 € 11,61
1301 a 1750 € 57,73 €32,27 € 16,19 
1751 a 2600 € 146, 47 € 77,25 € 33,39
2601 a 3500 € 265,98 € 144,83 € 73,75
+ de 3500 € 473,90 € 243,43 € 111,85

*Quando o IUC é inferior a € 10, não é devido o seu pagamento (art.º 16.º, n.º 6 do Código do IUC).

Ligeiros de passageiros a gasóleo

Para os veículos a gasóleo incidem a taxa e o adicional de IUC. Considere a soma das duas taxas que se apresentam na tabela abaixo, para cada uma das categorias de cilindrada e consoante a data de matrícula: 

Cilindrada (cm3) Matrícula de 1995 a junho 2007 Matrícula de 1990 a 1995 Matrícula de 1981 a 1989
até 1500 € 18,42 + € 3,14= € 21,56 € 11,61 + € 1,98= € 13,59 € 8,14* + € 1,39*= € 9,53*
1501 a 2000 € 36,96 + € 6,31= € 43,27 € 20,77 + € 3,55= € 24,32  € 11,61 + € 1,98= € 13,59 
2001 a 3000 € 57,73 + € 9,86= € 67,59 € 32,27 + € 5,51= € 37,78 € 16,19 + € 2,76= € 18,95
+ de 3000 € 146,47 + € 25,01= € 171,48 € 77,25 + € 13,19= € 90,44 € 33,39 + € 5,70= € 39,09

*Quando o IUC é inferior a € 10, não é devido o seu pagamento (art.º 16.º, n.º 6 do Código do IUC).

Ligeiros de passageiros elétricos

Voltagem Matrícula de 1995 a junho 2007 Matrícula de 1990 a 1995 Matrícula de 1981 a 1989
até 100 € 18,42 € 11,61 € 8,14*
+ de 100 € 36,96 € 20,77 € 11,61

*Quando o IUC é inferior a € 10, não é devido o seu pagamento (art. 16.º, n.º 6 do Código do IUC).

Veículos de passageiros com primeira matrícula em Portugal, UE ou EEE desde 1 de julho de 2007 

Para estes veículos (Categ. B) há mais passos a percorrer para obter o valor de IUC a pagar:

Primeiro: veja em que escalão se insere o seu veículo e aplique a tabela de cilindrada (qualquer combustível):

Escalão de cilindrada (cm3) Taxa
até 1250 € 29,39
1251 a 1750 € 58,97
1751 a 2500 € 117,82
+ de 2500 € 403,23

Segundo:aplique a tabela de emissões de CO2 seja qual for o combustível do seu veículo. Verifique na documentação do seu automóvel, qual o método de homologação das emissões de CO2 (NEDC ou WLTP).

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Se a primeira matrícula do seu veículo é posterior a 1 de janeiro de 2017, e se as emissões de CO2 se encaixam nos dois escalões mais altos NEDC ou WLTP, então acrescente-lhe o adicional:

Emissões NEDCEscalão CO2 (g/km) Emissões WLTPEscalão CO2 (g/km) Taxa Adicional (matrícula pós 01/01/2017)
até 120 até 140 € 60,28
121 a 180 141 a 205 € 90,33
181 a 250 206 a 260 € 196,18 € 29,39
+ de 250 + de 260 € 336,07 € 58,97

Terceiro: some agora os valores obtidos para a taxa de cilindrada e a taxa de emissões de CO2 (com ou sem adicional conforme o seu caso) e multiplique o resultado pelo coeficiente de atualização respetivo:

  • Veículos adquiridos em 2007: 1,00
  • Veículos adquiridos em 2008: 1,05
  • Veículos adquiridos em 2009: 1,10
  • Veículos adquiridos em 2010 e anos seguintes:1,15

Quarto:se o seu veículo é a gasóleo, então some ainda ao resultado obtido, esta taxa adicional de IUC, aplicável de acordo com a cilindrada:

Gasóleo cilindrada (cm3) Taxa
até 1250 € 5,02
1251 a 1750 € 10,07
1751 a 2500 € 20,12
+ de 2500 € 68,85

No final de todos estes passos, o valor a pagar de IUC por um veículo de passageiros com matrícula a partir de 1 de julho de 2007 deve resultar de uma das seguintes fórmulas:

Matrícula anterior a 1 janeiro de 2017:

  • veículo a gasolina ou eletricidade:  IUC = (Taxa Cilindrada + Taxa de Emissões) x Coeficiente de atualização
  • veículo a gasóleo: IUC = (Taxa Cilindrada + Taxa de Emissões) x Coeficiente de Atualização + Adicional de IUC (gasóleo)

Matrícula posterior a 1 janeiro de 2017:

  • veículo a gasolina ou eletricidade: IUC = (Taxa Cilindrada + Taxa de Emissões + Taxa Adicional de Emissões) x Coeficiente de Atualização
  • veículo a gasóleo: IUC = (Taxa Cilindrada + Taxa de Emissões + Taxa Adicional de Emissões) x Coeficiente de Atualização + Adicional de IUC (gasóleo)

Exemplos:

  • veículo gasolina 2010, 1400cm3, emissões CO2 de 250g/km: (€ 58,97 + € 196,18) x 1,15 +€ 0 = € 293,42
  • veículo gasóleo 2010, 1400cm3, emissões CO2 de 250g/km: (€ 58,97 + € 196,18) x 1,15 + € 10,07€ = € 303,49
  • veículo gasolina 2017, 1400cm3, emissões CO2 de 250g/km: (€ 58,97 + € 196,18 + € 29,39) x 1,15 +€ 0 = € 327,22
  • veículo gasóleo 2017, 1400 cm3, emissões CO2 de 250g/km: (€ 58,97 + € 196,18 + € 29,39) x 1,15 + € 10,07€ = € 337,29 
  • veículo gasóleo 2017, 1400cm3, emissões CO2 NEDC de 130g/km:( € 58,97 + € 90,33 + € 0) x 1,15 + € 10,07 = € 181,77

Motociclos, ciclomotores, triciclos e quadriciclos, matriculados desde 1992

Estes veículos integram a Categoria E do IUC e o valor a pagar resulta do cruzamento da cilindrada e data da matrícula:

Escalão cilindrada (cm3) Posterior a 1996 Entre 1992 e 1996
de 120 até 250 € 5,73* € 0,00
251 a 350 € 8,10* € 5,73*
351 a 500 € 19,59 € 11,59
501 a 750 € 58,86 € 34,66
+ de 750 € 127,82 € 62,69

*Quando o IUC é inferior a € 10, não é devido o seu pagamento (art. 16.º, n.º 6 do Código do IUC).

Veículos de transporte particular de mercadorias

  • A Categoria C do Código do IUC integra os automóveis de mercadorias e de utilização mista com peso bruto superior a 2500 kg, afetos ao transporte particular, ao transporte por conta própria, ou ao aluguer sem condutor que possua essas finalidades.
  • É nesta classe de veículos que o Orçamento do Estado para 2021 introduz uma isenção de 50%, a incidir sobre os veículos com peso bruto superior a 3500 kg, afetos exclusivamente a atividades de diversão itinerante ou das artes do espetáculo. 
  • Veículos de peso bruto inferior a 12t (taxas independentes do ano de matrícula):
Peso bruto (kg) Taxa
até 2500 € 32,52
2501 a 3500 € 53,85
3501 a 7500 € 129,04
7501 a 11.999 € 209,31

Veículos a motor de peso bruto superior a 12t: consulte a tabela IUC aqui.

Veículos articulados e conjuntos de veículos: consulte a tabela IUC aqui.

Veículos de transporte público de mercadorias 

Na Categoria D estão incluídos os automóveis de mercadorias e automóveis de utilização mista com peso bruto superior a 2500 kg, afetos ao transporte público de mercadorias, ao transporte por conta de outrem, ou ao aluguer sem condutor que possua essas finalidades.

Veículos de peso bruto inferior a 12t:

Peso bruto (kg) Taxa
até 2500 € 17,27
2501 a 3500 € 29,47
3501 a 7500 € 67,06
7501 a 11.999 € 111,76

Veículos a motor de peso bruto maior ou igual a 12t: consulte a tabela IUC aqui.

Veículos articulados e conjuntos de veículos: consulte a tabela IUC aqui.

Embarcações de recreio de uso particular 

A Categoria F do IUC, inclui as embarcações com potência motriz igual ou superior a 20 kW, registadas desde 1986, sendo-lhe aplicável uma taxa de 2,73 €/kw.

Aeronaves de uso particular 

A taxa aplicável a estes veículos da categoria G do IUC é de 0,69 €/kg, com o limite de € 12.679,93.

Quando devo pagar o IUC 

O IUC é pago anualmente até que a propriedade do veículo deixe de ser sua.

Começa por pagar IUC quando adquire o veículo ou o regista em território nacional e tem 30 dias para o fazer, após registo do veículo (tem 60 dias para registo). É devido até ao cancelamento da matrícula ou do registo em virtude de abate. Na reativação de uma matrícula cancelada, o imposto deve ser liquidado no prazo de 30 dias a contar da data de reativação.

Depois, nos anos seguintes, o imposto deve ser liquidado até ao último dia do mês de aniversário da matrícula. No caso das embarcações de recreio e aeronaves particulares, o período de tributação é o ano civil. 

Pagamento do IUC passo a passo

Para proceder ao pagamento do Imposto Único de Circulação deverá:

  • Obter a “guia para pagamento”, com a referência multibanco, prazo e valor (é o designado Documento Único de Cobrança, DUC), que se obtém no Portal das Finanças, que recebe pelo correio, caso tenha esse meio de comunicação estabelecido com a Autoridade Tributária, ou que obtém presencialmente numa Repartição de Finanças.
  • Proceder à liquidação do imposto no Multibanco, nos CTT, numa Repartição de Finanças, ou no seu banco/homebanking.
  • Confirmar que o imposto se encontra pago no Portal das Finanças ou, caso não tenha acesso, guarde consigo os comprovativos de pagamento.

Obtenha a referência multibanco para pagamento (constante do DUC)

Recorra ao Portal das Finanças para confirmar os cálculos que tenha feito sobre o valor do IUC a pagar. Depois, obtenha as referências para pagamento caso pretenda liquidar o imposto.

  1. Faça login no Portal e, na coluna do lado esquerdo, selecione “Todos os Serviços”. Da lista que lhe é exibida à direita, desça até encontrar “IUC” e faça click em “Entregar ano corrente”. 
  2. Na página que encontra, selecione a categoria do veículo cujo IUC quer liquidar. Faça “Pesquisar” abaixo, na mesma página.
  3. De seguida, encontra a lista de viatura(s) de que é proprietário.Selecione a matricula colocando um visto na respetiva caixa à esquerda (#). Esta caixa só fica disponível para colocação do visto no mês da matrícula, não está disponível antes disso. Caso pretenda consultar toda a informação do seu automóvel, que releva para efeitos de cálculo do IUC, selecione a caixa de “Matrícula” na primeira coluna.
  4. Posteriormente click em “Emitir” para obter o documento com os dados necessários para a liquidação.
  5. Selecione “Imprimir” caso deseje ficar com o pdf do documento.

Se não tiver forma de obter o Documento Único de Cobrança, desloque-se a uma Repartição de Finanças com os seus documentos de identificação e do seu automóvel. Poderá pagar desde logo o seu imposto ou, com os elementos que lhe vão fornecer, pagar no Multibanco ou no seu banco/homebanking.

Para confirmar que a sua situação tributária está regularizada quanto ao IUC aceda ao Portal, escolha “Todos os Serviços”. Da lista que lhe é exibida à direita, escolha “IUC” e click em “Consultar”. Selecione depois “Consultar situação veículos” e verifique se o IUC se encontra efetivamente na situação de “pago”.

Caso tenha deixado passar a data limite de pagamento, está sujeito a uma multa que vai crescendo com o tempo que deixa passar. Saiba o que tem de fazer para pagar o IUC em atraso.

Pagamento do IUC por débito direto

Tal como outras entidades, também a Autoridade Tributária e Aduaneira permite o débito direto no pagamento de impostos e o IUC é um deles. Depois de acionar a modalidade de débito direto o valor devido será automaticamente retirado da sua conta, evitando esquecimentos.

Pode efetuar o pagamento de IUC por débito direto, terá de reunir, cumulativamente, os seguintes requisitos:

  • O(s) veículo(s) estar(em) integrado(s) nas Categorias A, B ou E;
  • Ser o proprietário do(s) veículo(s);
  • Ser um contribuinte singular;
  • O(s) veículo(s) não estar(em) sujeito(s) a qualquer regime de locação.

Para começar a pagar os seus impostos por débito direto, aceda ao Portal das Finanças:

  • Na coluna do lado esquerdo, selecione “Todos os Serviços”. Da lista que lhe é exibida à direita, desça até encontrar “Débito direto” e faça click em “Pedido de adesão”. 
  • Surge-lhe a página de “Pesquisa de autorizações ativas” e, no canto inferior direito dessa página, click na caixa verde “Novo pedido de adesão”.
  • Na nova página de “Adesão ao débito direto” deve escolher a finalidade no campo respetivo (IRS, IMI, IUC).  Por defeito, o IBAN considerado será o registado no cadastro da Autoridade Tributária e deverá seguir os passos indicados de confirmação de dados e do próprio pedido. Se pretender alterar o IBAN pode fazê-lo, seguindo as instruções apresentadas nessa mesma página.

Licenciada em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto. Experiência profissional em Banca de Investimento (corporate finance, fusões & aquisições e mercado de capitais), direção financeira e controlo de gestão. Atualmente presta assessoria financeira independente.

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