Como Saber Quando Vou Receber O Reembolso Do Irs?

Como Saber Quando Vou Receber O Reembolso Do Irs?

A data de entrega da declaração de IRS em 2021 está a aproximar-se a passos largos. Contudo, aquilo que as famílias portuguesas querem mesmo saber é quais são os prazos de reembolso (ou pagamento) do IRS.

  • Entre 1 de abril e 30 de junho todos os contribuintes portugueses que não estejam isentos da entrega da declaração, precisam de entregar a mesma através do Portal das Finanças.
  • Depois de entregar o Modelo 3 do IRS, passado poucos dias irá ter a confirmação oficial se terá de pagar ou receber algum reembolso.
  • E, apesar das várias alterações que têm ocorrido com este imposto, a verdade é que o prazo de reembolso não sofreu qualquer alteração em 2021.
  • Mas, fique a conhecer de seguida tudo o que precisa saber este tema.

Prazo do reembolso do IRS em 2021 – Até 31 de julho

É importante ter em mente que existem 2 datas distintas no que concerne o reembolso do IRS. Existe a data de reembolso ao contribuinte, e a data de pagamento ao Estado.

De forma a que perceba tudo, explicamos-lhe de seguida.

Se tiver algum imposto a receber relativamente à declaração de IRS entregue, o mesmo deverá ser liquidado por parte das Finanças até dia 31 de julho.

Como consultar o reembolso do IRS no Portal das Finanças?

2020 foi um ano atípico, que acabou por gerar alguns atrasos no reembolso do IRS. Contudo, nesta altura, e passado quase 1 ano do início da pandemia, o Governo garante que os processamentos do IRS vão ser normais em 2021.

Devido à pandemia do Covid, no ano que passou, a Autoridade Tributária teve que fazer reajustes no calendário relativo ao IRS, nomeadamente no que concerne os reembolsos.

Mas saiba que é possível consultar o estado do reembolso IRS 2021, e explicamos como de seguida.

Consulta do reembolso IRS 2021 – Saiba como o fazer passo a passo

Em 2019 os reembolsos começaram a ser processados menos de 10 dias após o início da entrega das declarações. Já em 2020 os contribuintes depararam-se com atrasos de 30 dias ou mais.

Agora em 2021 é pouco provável que ocorram estes atrasos. Mas, de qualquer maneira, saiba que a consulta do reembolso do IRS para este ano só é possível ser feita após a entrega da declaração junto à AT.

A seguir explicaremos-lhe passo a passo de como realizar essa consulta.

Consultar o estado do reembolso do IRS – Método 1

1º Passo: Aceda ao Portal das Finanças e clique na área do IRS

Como Saber Quando Vou Receber O Reembolso Do Irs?

2º Passo: Insira o seu Número de Identificação Fiscal (NIF) e a sua senha de acesso ao Portal das Finanças

3º Passo: Na página pessoal do IRS, no menu lateral, no lado esquerdo do ecrã, clique em “Consultar Declaração

Como Saber Quando Vou Receber O Reembolso Do Irs?

4º Passo: Na página “Consultar Declaração”, escolha o ano a que se referem os rendimentos a declarar, neste caso 2019. Em seguida, clique em “Pesquisar

Como Saber Quando Vou Receber O Reembolso Do Irs?

5º Passo: Verifique a situação da declaração. Esta passa por diversos estágios desde a entrega até o pagamento.

A sua declaração de IRS irá passar por diversos estágios até que seja realizado o pagamento do reembolso.

  • Declaração Certa – Se a sua declaração não tiver nenhum erro após validação central.
  • Liquidação processada – Neste ponto estão a ser realizadas as contas do seu reembolso. No caso de não haver divergências ou dívidas a declaração irá passar para o estágio seguinte.
  • Reembolso emitido – O pagamento do seu IRS já foi realizado e é uma questão de dias até ter o dinheiro na sua posse.
  • Pagamento confirmado – Ou seja, já tem o dinheiro na sua posse. Significa que o pagamento já deu entrada na sua conta bancária.

Quando aparecer a informação “reembolso emitido”, o valor irá estar disponível entre 2 a 3 dias úteis depois. Claro que isso é válido para quem solicitou o reembolso do IRS através de transferência bancária.

Consultar reembolso do IRS emitido – Método 2

  1. Outra forma de consultar o reembolso de IRS emitido:
  2. 1º Passo: Link de acesso direto: Informação Financeira > Movimentos Financeiros
  3. 2º Passo: Insira o seu Número de Identificação Fiscal (NIF) e a sua senha de acesso ao Portal das Finanças
  4. 3º Passo: Selecione o tipo de imposto (IRS), o ano (2020), o Tipo de Documento (Reembolsos) e clique em filtrar.

Como Saber Quando Vou Receber O Reembolso Do Irs?

Ao aceder o Portal das Finanças, esteja atento à classificação do estado da sua declaração. Deste modo irá conseguir ter uma noção de quando é que este reembolso será realizado.

A data limite para o pagamento por parte da Autoridade Tributária é dia 31 de julho. Nesta data é quando a AT prevê fazer o pagamento integral aos contribuintes, e deve enviar ainda a respetiva nota de liquidação do IRS.

Além do prazo do reembolso, é importante que os contribuintes também estejam atentos a outras datas do calendário IRS 2021. Isso porque muitos deverão fazer o pagamento do IRS ao Fisco. E, quem se encontrar nesta situação, deverá realizar o pagamento do IRS devido até ao dia 31 de agosto. Caso este prazo não seja cumprido, o contribuinte estará sujeito à penalização por multa.

  • Mais do que nunca, o momento do pagamento do reembolso de IRS é aguardado com alguma inquietação pelos contribuintes.
  • O que é compreensível, já que muitas famílias aguardam a devolução do imposto retido em excesso no ano anterior para ajudar a pagar despesas extras ou reforçar a poupança.
  • Se ainda não recebeu o seu reembolso, siga o passo a passo sobre como consultar o estado do processo, e mantenha-se atento ao calendário de pagamento.
  • Tenha em mente que o reembolso do IRS pode ser realizado de 3 formas:
  1. Transferência Bancária
  2. Cheque
  3. Vale Postal

Tenha ainda em consideração que quanto mais cedo proceder à entrega da declaração de IRS, mais cedo irá receber. No entanto, não aconselhamos a que proceda à entrega da declaração logo nos primeiros dias, uma vez que o software poderá apresentar alguns erros (não seria a primeira vez).

Outro ponto a considerar é que quem faz a entrega da declaração automática de IRS irá tendencialmente receber o reembolso mais cedo.

De qualquer forma, se quiser ser um dos primeiros contribuintes a receber o reembolso do IRS em 2021, nada melhor que entregar a declaração o mais cedo possível.

Se tiver alguma dúvida relativamente ao IRS, saiba que pode contactar o 217 206 707 (Centro de Atendimento Telefónico).

Existe ainda uma questão a considerar.

Se tiver dívidas fiscais (IRS ou Segurança Social) não irá receber nenhum valor de reembolso. Isso porque o mesmo irá ser canalizado para o respetivo pagamento. Considere que esta situação ocorre até que a totalidade da dívida seja liquidada.

2 – Pagamento do IRS – Até 31 de agosto

Se tiver de liquidar algum imposto relativamente ao IRS de 2021, saiba que tem até dia 31 de agosto para o fazer. Considere que este prazo é válido apenas para quem procedeu à entrega do IRS dentro dos prazos estipulados por lei (até 30 de junho).

No caso de a declaração ser entregue fora da data limite, o prazo para pagamento do IRS é até 30 de dezembro.

É também importante ter em conta que poderá solicitar que o IRS seja pago a prestações. Mas, as Finanças apenas autorizam se se verificar que não tem como proceder ao pagamento da dívida de uma só vez.

Considere que o número de prestações nunca poderá ser superior a 36.

Covid-19: A importância dos reembolsos

Se por norma as famílias ficam felizes quando recebem o reembolso do IRS (já que podem alocar este dinheiro a férias por exemplo), este ano não irá ser exceção para as famílias que tiverem efetivamente de receber o mesmo.

Isso porque, atualmente milhares de pessoas viram o seu posto de trabalho extinto, ou uma redução no valor que auferem mensalmente. Assim, o reembolso do IRS pode ser o necessário para uma folga orçamental familiar.

É importante frisar que em 2019 o Fisco procedeu à devolução de mais de 3 mil milhões de euros. Sendo que, 1260 mil milhões foram pagos logo no primeiro mês (ou seja, em abril).

  1. Deste modo, reforçamos a importância de proceder à entrega da sua declaração com a maior brevidade possível.
  2. É importante frisar que os contribuintes que procederam à entrega da declaração de IRS automática são favorecidos no que concerne a atribuição do reembolso.
  3. Além disso, estima-se que o prazo de reembolso varie entre 15 e 25 dias após a entrega da respetiva declaração.

Assim, neste momento deve analisar e simular a sua declaração de IRS em 2021. Só assim irá perceber se tem algum valor a receber (e nesse caso poderá alocar esse valor a determinada necessidade) ou se pelo contrário irá ter de liquidar algum valor (e dessa forma poderá começar a juntar dinheiro com a maior brevidade possível).

Como vê, estes são os prazos de reembolso do IRS em 2021. Comparativamente aos anos transatos, os mesmos mantêm-se iguais.

Veja também: Como preencher o IRS

Reembolso IRS 2021: quanto tempo demora?

Como Saber Quando Vou Receber O Reembolso Do Irs?

É já uma prática recorrente de muitos portugueses esperarem ansiosamente pelo reembolso do IRS, o qual pode ser aplicado no pagamento de algumas despesas, reforçar poupanças ou até mesmo para o pagamento de umas merecidas férias.

Embora receber este dinheiro extra seja algo ambicionado por todos os contribuintes, sabe se que tem direito a este benefício? Veja, no nosso artigo, como poderá descobrir.

Quem tem direito a reembolso IRS?

Para receber o reembolso de IRS terá de ter feito retenção na fonte dos seus rendimentos no ano correspondente à declaração deste imposto (em 2021 é entregue a declaração relativa a 2020). Só após a entrega deste documento é que poderá ter acesso a reembolso ou não.

De forma a receber reembolso, um contribuinte terá de reter na fonte um valor superior ao que terá de pagar de IRS. Caso se verifique o inverso, então não terá reembolso e terá de pagar o valor em falta.

Através do Portal das Finanças é possível consultar a sua situação, para que possa perceber quanto resultará da liquidação do IRS, seja o reembolso ou o valor que terá de pagar de imposto adicional.

Saiba mais: Tem IRS para pagar? Veja como o pode fazer em prestações.

Se tiver outras dívidas para com a Autoridade Tributária e Aduaneira, o valor do reembolso será utilizado para o pagamento automático das mesmas. Caso ainda sobre dinheiro desta liquidação de dívidas, então esse montante ser-lhe-á entregue pelas Finanças.

O montante mínimo para a emissão de reembolso é de 10€. Caso não chegue a esse valor, então não será emitido reembolso IRS.

Como confirmar se tenho declaração com reembolso?

Após a entrega da declaração, se quiser verificar se irá, de facto, receber reembolso IRS, terá de consultar o estado da sua emissão no Portal das Finanças. Para tal, terá de seguir estes passos:

#1 – Aceder ao Portal das Finanças

Quando estiver no site, terá de entrar na secção do IRS. Geralmente, esta estará disponível na página inicial. No entanto, caso não consiga encontrar, poderá sempre pesquisar por “IRS” na barra de pesquisa.

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#2 – Autenticar o seu login nesta plataforma

Posteriormente, para autenticar o seu login nesta plataforma, terá de indicar o seu número de contribuinte (NIF) e a sua senha de acesso ao portal.

#3 – Consultar a declaração de IRS

Assim que se encontrar na secção de IRS, do seu lado esquerdo poderá encontrar um menu com várias opções. Selecione “ Consultar declaração”.

#4 – Selecionar o ano a pesquisar

Na página referente à consulta da declaração, terá de selecionar o ano cujos rendimentos quer consultar. Para o reembolso de IRS deste ano, a opção a escolher é “2020”. Depois clique em “Pesquisar”.

#5 – Verificar a situação da declaração

Após escolher o ano que pretende, serão disponibilizados os dados relativos à declaração entregue nesse mesmo ano. Poderá, aqui, consultar a situação da declaração em si.

Existem quatro possíveis estados para a mesma, que constituem as fases do processo de reembolso ou pagamento adicional de IRS:

  1. “Declaração Certa” – Caso seja este o seu caso, então significa que a declaração foi apenas validada sem terem sido verificados quaisquer erros centrais;
  2. “Liquidação Processada” – Esta é a segunda etapa deste processo. Nesta situação, as contas do seu imposto estão completadas;
  3. “Reembolso Emitido” – Se a declaração apresentar este estado, então significa que não existe qualquer divergência ou dívida fiscal e o reembolso será entregue no espaço de poucos dias;
  4. “Pagamento confirmado” – É a última etapa deste processo. Nesta fase o reembolso de IRS foi já liquidado.

#6 – Ver detalhes da declaração

Pode consultar detalhadamente a sua situação fiscal ao carregar em “Ver declaração”.

Após selecionar esta opção, são disponibilizadas diversas informações, tais como o tipo de declaração, as datas de receção e da sua situação. Deverá atender para a secção referente ao “Montante”, na qual poderá ver quanto irá receber de reembolso de IRS.

Apesar de as taxas de retenção na fonte terem diminuído para o presente ano, tal só será refletido ao nível dos valores atribuídos para reembolso de IRS aos contribuintes aquando da entrega em 2022.

Como é que o reembolso de IRS é emitido?

Existem duas formas através das quais o reembolso lhe pode ser pago:

Esta é a opção normal para esta operação. A referência do IBAN que for comunicada ao Fisco é a que será utilizada para a entrega do reembolso de IRS. Se a informação que forneceu não for válida, deverá atualizar a mesma de forma a apresentar uma referência que conste na base de dados da Autoridade Tributária e Aduaneira.

Caso não apresente um IBAN válido, será emitido um cheque para a sua morada fiscal. Quando receber esse cheque, terá apenas 60 dias para o depositar e receber o seu reembolso de IRS.

Se não depositar o seu cheque nesse prazo, pode solicitar a reativação do mesmo. Este processo tem também um prazo máximo, sendo que poderá realizar este pedido num prazo de cinco anos, contados a partir da data para a liquidação.

Saiba mais: Veja quanto poderá receber de IRS este ano.

Quanto tempo demora o reembolso IRS?

Não existe um tempo exato pré-determinado para receber o reembolso do IRS. A duração deste processo varia de contribuinte para contribuinte.

Este período pode depender se entregou IRS automático ou se preencheu a declaração manualmente, visto que no caso da primeira opção, por norma, os reembolsos costumam ser processados de uma forma mais rápida pelas Finanças.

Os constrangimentos causados pela pandemia atual poderão causar possíveis atrasos na operacionalização deste processo.

Quais os prazos para reembolso do IRS 2021?

O prazo máximo estabelecido pela Autoridade Tributária e Aduaneira para a entrega do reembolso de IRS é até 31 de agosto. Esta data limite só é aplicada se respeitar os restantes prazos do IRS para 2021, que ditam que a entrega da declaração de IRS terá de ser feita até 30 de Junho.

Sendo assim, deverá entregar a declaração deste imposto, seja pelo IRS automático ou pelo preenchimento manual da declaração Modelo 3. Quanto mais cedo entregar a sua declaração de IRS, mais cedo poderá receber o potencial reembolso.

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Como aumentar o reembolso do IRS em 5 passos

Está na altura de tratar dos seus impostos. Veja o que ainda pode fazer para aumentar o seu reembolso do IRS em 2021.

Quer saber como aumentar o reembolso do IRS? Aproveite a época que antecede a entrega da declaração para tentar maximizar o valor a receber. Há prazos e procedimentos que não deve descurar. Evite perder dinheiro.

Receber um reembolso do IRS é sempre uma boa notícia para as finanças de qualquer família. No entanto, é ainda antes da entrega da declaração que deve começar a trabalhar para aumentar o valor do reembolso.

Conheça alguns passos e cuidados a ter para não perder um cêntimo do valor a que pode ter direito.

Leia também: Novidades fiscais para 2021: qual o impacte nas suas finanças?

1. Saber as datas do IRS

O primeiro passo para aumentar o reembolso do IRS é conhecer o calendário fiscal. Isto é, os prazos para apresentar declarações, validar ou contestar despesas e para entregar a declaração.

Falhar prazos, além de poder obrigar, nalguns casos, ao pagamento de multas, pode fazer diminuir o valor de eventuais reembolsos. Vejamos, então, as datas mais importantes do calendário fiscal em 2021.

Leia também: O que é um ato isolado? Vantagens e obrigações

 

Até 15 de fevereiro

Deve comunicar à Autoridade Tributária (AT) qualquer alteração no seu agregado familiar, incluindo nascimento, casamento, divórcio, morte do cônjuge, mudança de residência permanente, filhos em guarda-conjunta, ou filhos que deixaram de ser considerados dependentes.

Se tiver existido alguma mudança e não tiver sido comunicada, serão tidos em conta os dados familiares e pessoais apresentados na última entrega do IRS. Por isso, esta atualização é importante para aumentar o reembolso do IRS.

Como comunicar alteração do agregado familiar?

Basta aceder ao Portal das Finanças e depois seguir estes passos: Serviços > IRS > Dados pessoais relevantes para declaração de IRS > Dados agregado IRS > Comunicar agregado familiar.

Precisa do Número de Identificação Fiscal (NIF), senhas de acesso de todos os elementos que compõem o agregado familiar e identificação matricial do imóvel que constitui habitação permanente do agregado familiar, mesmo que seja arrendada. Esta informação consta da caderneta predial e do contrato de arrendamento.

Veja neste guiacada passo para garantir esta alteração.

Leia também: Consegui o primeiro emprego: quais as minhas obrigações fiscais?

 

Até 25 de fevereiro

Até esta data, deve validar as faturas no portal e-Fatura. Se não o fizer, as que estiverem pendentes não serão incluídas nas suas deduções e o valor do reembolso pode diminuir. Não se esqueça de validar também as faturas dos filhos, considerados dependentes no IRS.

As faturas ficam pendentes por duas razões. Quando a empresa que a emitiu tem mais do que um Código de Atividade Económica (CAE), a fatura pode ser associada a mais do que uma categoria de despesas. Mas pode ocorrer também, no caso dos trabalhadores independentes, ao incluírem determinada despesa como relacionada com a sua atividade.

  • Tome Nota:
  • Como validar?
  • No Portal das Finanças> Faturas > Consumidor > Completar Informação Faturas > associar cada uma à respetiva categoria de despesa  > Guardar

Leia também: Sabe que vai poder validar faturas com QR Code?

 

Até 15 de março 

As despesas que não constavam no e-fatura, como propinas de estabelecimentos de ensino público, taxas moderadoras, rendas da casa ou juros de crédito habitação (dos contratos de crédito efetuados até 31 de dezembro de 2011) vão aparecer numa nova página pessoal no Portal das Finanças diferente da do e–fatura.

Nesta altura já terá uma ideia das deduções em cada uma das áreas e pode igualmente verificar se estão nas categorias certas.

Tome Nota:

As despesas com material escolar só são dedutíveis se forem taxadas a 6%. Isto é, se comprar cadernos numa papelaria ou hipermercado, a taxa será de 23% e essa despesa não entra nas deduções. Se comprar numa escola, e como o IVA é cobrado a 6%, a despesa já é dedutível.

Leia também: Quais as taxas e os impostos para compra e venda de imóveis?

 

De 15 a 31 de março

A verificação anterior é importante porque, caso não concorde com as deduções relativas às despesas gerais familiares e restantes benefícios resultantes da validação das faturas no E-fatura, será agora a altura certa para reclamar.

Mas atenção, as deduções à coleta relativas às despesas de saúde, educação, imóveis e lares já não podem ser contestadas nesta fase. Poderá corrigir os valores dessas deduções na declaração de rendimentos Modelo 3, no momento da entrega do IRS. Note que se optar pelo IRS automático não poderá efetuar qualquer alteração.

Será igualmente de 15 a 31 de março que pode indicar, antes da entrega do IRS, se quer consignar parte do seu IRS ou IVA e qual a entidade beneficiada.

Leia também: Como reclamar ou apresentar queixa no Portal das Finanças

 

 

De 1 abril a 30 junho

  1. Durante estes meses decorre a entrega da declaração de IRS, tanto para trabalhadores dependentes como independentes. 
  2. Em princípio, quanto mais cedo entregar a sua declaração, mais depressa receberá o reembolso, se tudo estiver correto.

  3. No entanto, alguns contabilistas aconselham a que espere 15 dias, uma vez que nesta fase inicial há por vezes lapsos a corrigir ou esclarecimentos a fazer por parte da AT. 

Os reembolsos são feitos até 31 de julho.

Caso tenha de pagar IRS, a data limite será 31 de agosto.

O QUE A CAIXA PODE FAZER POR SI?

Caso este ano, a sua declaração o obrigue ao pagamento de imposto, lembre-se que o pode fazer, recorrendo à operação Pagamentos, disponível no serviço Caixadireta. Fique em casa, fique em segurança.  

Saiba Mais Aqui.

Leia também: Dez passos para pagar o seu IRS em prestações

 

2.Validar e confirmar

Pode parecer uma tarefa monótona, mas validar e confirmar as faturas, colocando as despesas nas categorias corretas, é importante para aumentar as deduções e também a possibilidade de receber um reembolso maior.

Confirme os valores, verifique se nenhuma fatura ficou esquecida. Tenha em conta que é necessário repetir o mesmo procedimento para todos os elementos do seu agregado familiar.

Leia também: Despesas feitas no estrangeiro podem ser incluídas no IRS? Saiba como proceder

 

3.Em conjunto ou separado: veja as diferenças

Ao entregar a declaração, e no caso de contribuintes casados ou unidos de facto, pode optar por um destes regimes:

  1. Tributação separada: cada um apresenta uma declaração individual da qual constam os rendimentos de que é titular e a quota parte dos rendimentos dos dependentes a seu cargo. Nas despesas devem constar as despesas próprias e metade das dos dependentes;
  2. Tributação conjunta: é apresentada uma única declaração com a totalidade dos rendimentos obtidos por todos os membros que integram o agregado familiar. As despesas do agregado familiar serão consideradas na sua totalidade.

A escolha apenas é válida para esse ano e pode fazer diferença no valor a pagar ou no reembolso. Por isso, antes de submeter a declaração, simule as duas opções e escolha a mais vantajosa. Mesmo no caso do IRS automático é-lhe sempre dada a possibilidade de escolher.

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4.Filhos: sim ou não?

Se um dos seus dependentes tem entre 18 e 25 anos e já trabalha (mas não recebe mais do que 14 vezes o salário mínimo nacional), pode entregar a declaração de IRS em conjunto ou separadamente.

Neste caso, tal como nos dos casais, é importante ver o que é mais vantajoso. Se agregar o seu filho à sua declaração, os rendimentos que ele aufere são somados aos seus. E isto pode fazer com que suba no escalão de IRS, pagando mais imposto.

Leia também:Até quando posso fazer o IRS com os pais?

Escalões de rendimento

Sendo o IRS a apresentar em 2021 relativo aos rendimentos de 2020, esta é a tabela que deve ter em conta para ver o escalão de rendimento a que pertence.

Tabela de IRS para 2020
Escalão Rendimento coletável Taxa Normal Taxa Média
Até 7.112€ 14,5% 14,5%
De mais de 7.112€ até 10.732€ 23% 17,367%
De mais de 10.732 € até 20.322€ 28,5% 22,621%
De mais de 20.322€ até 25.075€ 35% 24,967%
De mais de 25.075€ até 36.967€ 37% 28,838%
De mais de 36.967€ até 80.882€ 45% 37,613%
Mais de 80.882€ 48%

Cada dependente confere uma dedução automática de 600 euros, conforme pode confirmar neste artigo do Saldo Positivo. Além deste valor, pode abater as despesas como saúde, educação ou dedução de IVA por exigência de fatura.

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5. O “segredo” do anexo E

Se tem depósitos a prazo, certificados de aforro, certificados do tesouro ou dividendos de ações e baixos rendimentos – e simultaneamente, recebe o salário mínimo, uma pensão baixa ou está desempregado -, pode compensar declarar os juros dessas aplicações.

É que aqueles juros são taxados na fonte a 28% (taxa liberatória). O que quer dizer que, se uma dessas aplicações lhe render 100€, só irá receber 72€, ficando os restantes 28€ para o Estado.

Ora, se tem rendimentos baixos, pode compensar preencher o anexo E e entregá-lo juntamente com a sua declaração de rendimentos para poder recuperar a taxa liberatória que pagou. 

Leia também: Benefícios fiscais dos PPR: saiba quanto pode poupar e como subscrever

Para saber se compensa, pode simular no Portal das Finanças a entrega da declaração com e sem o Anexo E. Se compensar, basta pedir ao Banco ou à Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública – IGCP, através deste formulário, a declaração fiscal com os juros recebidos.

Três formas de aumentar o reembolso no próximo ano

Se quer aumentar o seu reembolso do IRS no próximo ano, deve começar desde o início do ano a contribuir para isso. Eis 3 formas de receber mais em 2022: 

  1. Pedir sempre despesas com NIF, não esquecendo que as despesas com máscaras ou álcool gel passam a ser consideradas como despesas de saúde;
  2. Subscrever um PPR, aproveitando os benefícios fiscais;
  3. As despesas com ginásios e centros desportivos passam a poder ser usadas para aumentar a dedução do IRS, desde que tenha as respetivas faturas com o seu NIF.

Leia também:

Reembolso de IRS: quanto tempo falta para receber?

O momento do pagamento do reembolso de IRS é aguardado com alguma ansiedade pelos contribuintes.

A inquietação é compreensível, já que muitas famílias contam com a devolução do imposto retido em excesso no ano anterior para ajudar a pagar despesas extras, reforçar a poupança ou programar as férias de verão.

Se é o seu caso, neste artigo, pode saber quanto tempo falta para receber de volta o imposto que reteve a mais.

Prazos de reembolso do IRS em 2021

Por lei, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) tem até 31 de agosto para devolver aos contribuintes o IRS que foi retido na fonte a mais, se a declaração for entregue dentro do prazo legal e validada sem divergências. Mas, nos últimos anos, tem-no feito mais cedo. Este ano, os primeiros reembolsos devem começar a ser pagos a partir de dia 15 de abril.

Note-se que o reembolso de IRS pode ser retido se existirem dívidas fiscais que se encontrem em fase de cobrança coerciva ou a serem pagas em prestações. Nessas situações, o montante a reembolsar pela AT é canalizado para o pagamento total ou parcial da dívida. Se o valor do reembolso de IRS for superior ao da dívida, a importância remanescente é devolvida ao contribuinte.

Passo a passo para consultar o estado do reembolso

Passo 1

Aceda ao Portal das Finanças e clique na área do IRS.

Passo 2

Coloque o seu Número de Identificação Fiscal (NIF) e a sua senha de acesso ao Portal das Finanças.

Passo 3

Na sua página pessoal do IRS, no menu lateral, no lado esquerdo do ecrã, clique em “Consultar Declaração”.

Passo 4

Na página “Consultar Declaração”, escolha o ano a que respeitam os rendimentos a declarar (2020, neste caso). Em seguida, clique em “Pesquisar”.

Passo 5

Verifique a situação da declaração. Desde que é entregue, a declaração passa por diversos estágios até ao pagamento do reembolso. O primeiro estágio é “Declaração Certa”. Se a situação da sua declaração for esta, significa apenas que foi validada sem erros centrais.

A fase seguinte é “Liquidação Processada”. Nesta etapa, as contas do seu imposto estão feitas. Caso não haja divergências, nem dívidas fiscais, a declaração avança para a situação de “Reembolso Emitido”. É então uma questão de poucos dias até receber o reembolso.

O último estágio da declaração é “Pagamento confirmado”.

Para saber mais detalhes sobre a sua declaração e o respetivo reembolso, pressione em “Ver Declaração”.

Passo 6

Aqui, pode consultar todos os detalhes da sua declaração de IRS: ano, identificação da declaração, tipo de declaração, data da receção, data da situação, situação, número de liquidação e montante (reembolso).

Reembolso do IRS deve chegar mais cedo, mas poderá ser menos

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, afirmou que é “expectável” que os reembolsos do IRS comecem este ano a ser processados mais cedo do que em 2020.

“Aquilo que posso garantir é que estamos em condições de fazer a campanha de IRS, de proceder às liquidações e de proceder aos reembolsos. É normal e é expectável que os reembolsos este ano possam ser relativamente mais rápidos do que foram no ano passado”, referiu à Lusa António Mendonça Mendes.

No ano passado, os primeiros reembolsos foram processados em 21 de abril, ou seja, 21 dias depois de ter arrancado a campanha da entrega da declaração anual de IRS, um período de tempo mais dilatado do que o registado em anos anteriores, mas que Mendonça Mendes considera ter refletido a rapidez “adequada ao momento”, ou seja, ao facto de o país se encontrar nessa altura a enfrentar o seu primeiro confinamento geral.

Este ano, reconhece, o contexto é “semelhante” ao do ano passado, mas tem uma grande diferença: uma experiência acumulada que em 2020 não existia, nomeadamente no que diz respeito ao facto de uma parte significativa dos funcionários da Autoridade Tributária (AT) estar a exercer as suas funções em teletrabalho por causa das restrições impostas pela necessidade de conter a pandemia de covid-19.

“No ano passado, em que os últimos tempos de preparação para a campanha do IRS coincidiram exatamente com o início do confinamento, era normal que tivéssemos uma maior prudência na forma como teríamos de fazer as liquidações”, precisou o governante, lembrando que destas não resultam apenas reembolsos, mas também notas de pagamento ou nulas (em que não há lugar nem a pagar mais imposto ao Estado nem e receber reembolso).

Apesar das condições, a AT “conseguiu fazer as liquidações muito antes do prazo legal para o fazer” (que a lei fixa em 31 de agosto) e, ao longo das semanas, “foram-se rotinando cada vez mais as operações” o que permitiu que os tempos do reembolso acabassem por se tornar “muito semelhantes aos de anos anteriores”, referiu o governante, sem querer, no entanto, apontar uma data para o início do processo de devolução do imposto pago a mais pelos contribuintes.

“A nossa expectativa é fazermos uma campanha segura na forma como fazemos as liquidações para que ninguém seja prejudicado, nem o erário público, nem as pessoas, que têm a expectativa de receber o seu reembolso tão rápido quanto possível”, afirmou.

  • Sendo o reembolso do IRS o resultado da soma das retenções na fonte com as deduções à coleta dos contribuintes, António Mendonça Mendes assinalou que o Governo tem procurado, nestes últimos anos, refletir nas tabelas de retenção as decisões de política – de que são exemplos o alargamento, de cinco para sete, dos escalões de rendimentos coletável ou a criação do IRS Jovem.
  • O objetivo, precisou, é que o imposto retido se aproxime cada vez mais daquilo que é o imposto devido e que “os reembolsos decorram mais daquilo que são ou os benefícios fiscais municipais ou as deduções” e não resulte “propriamente de um excesso de retenção que possa existir”.
  • Tendo em conta o acerto nas tabelas de retenção na fonte realizado em 2020, o valor médio do reembolso poderá, assim, este ano ser de menor dimensão.

IRS automático abrange trabalhadores que estiveram em lay-off

  1. O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais precisou não haver “nenhum motivo” para que um trabalhador que tenha estado em ‘lay-off’ simplificado não seja este ano abrangido pelo IRS automático, caso reúna os restantes requisitos.

  2. “[O trabalhador dependente que em 2020 esteve em ‘lay-off’ simplificado] não tem nenhum motivo para não ter IRS automático”, referiu António Mendonça Mendes, precisando que tal decorre do facto de no ‘lay-off’ simplificado a empresa continuar a ser quem efetua o pagamento ao trabalhador, indicando os valores pagos, retenções e descontos na Declaração Mensal de Remunerações.
  3. A forma como os apoios desenhados para responder aos efeitos da pandemia vão ser tratados ao nível da declaração anual do IRS tem suscitado algumas dúvidas, mas Mendonça Mendes assegurou que, apesar das “variadíssimas situações que surgiram”, tudo “será feito de forma simplificada para que as pessoas possam preencher corretamente a sua declaração”.
  4. O governante precisou ainda que, entre as medidas covid-19, há apoios que visaram compensar perdas de rendimentos ou substituir rendimentos de trabalho e outros que são verdadeiros apoios sociais – como sucede com o apoio a quem foi colocado em isolamento profilático ou quem ficou em apoio à família.

“Portanto, há situações muito diversas que estão devidamente esclarecidas no Portal das Finanças, quer em termos de incidência de imposto, quer em termos de obrigação declarativa”, disse, ressalvando que o esforço tem sido dirigido no sentido do pré-preenchimento da declaração.

  • O IRS automático vai abranger este ano pela primeira vez os trabalhadores independentes, mas apenas aqueles que em 2020 passaram exclusivamente recibos através do Portal das Finanças, o que significa que os que tiveram apoios por redução de atividade não poderão beneficiar deste automatismo.
  • Esta é uma das situações que ajuda a explicar que sejam cerca de 250 mil os trabalhadores independentes que este ano irão juntar-se aos que já beneficiaram em anos anteriores do IRS automático, nomeadamente os contribuintes com rendimentos de trabalho dependente e/ou de pensões (exceto pensões de alimentos).
  • No total, o universo potencial de agregados familiares abrangidos pelo IRS automático atinge este ano os 3,5 milhões, ainda que os dados dos últimos anos revelem que os que aceitam este automatismo ronde os 1,6 a 1,7 milhões de agregados.
  • Mendonça Mendes lembrou, contudo, que basta o contribuinte fazer uma pequena alteração para que a declaração deixe de ser automática – o que sucede, por exemplo, se um casal optar pela tributação em conjunto – e salientou também o facto de nos últimos anos, com o cada vez maior número de campos pré-preenchidos, a entrega do IRS se ter tornado em “algo muito simples”.
  • Tal como em anos anteriores, as juntas de freguesia poderão apoiar as pessoas que necessitem de ajuda na entrega da declaração anual do imposto, mas António Mendonça Mendes lembra que, como sucedeu no ano passado, os contribuintes podem recorrer ao centro de atendimento telefónico, que foi “reforçado”.
  • Com o atendimento presencial nas repartições de finanças limitado ao agendamento prévio, o secretário de Estado lembrou que muitas pessoas, sobretudo as mais idosas que muitas vezes têm apenas rendimentos de pensões, estão abrangidas pelo IRS automático pelo que, mesmo que nada façam, este é considerado entregue no final do prazo.
  • A entrega da declaração do IRS arranca esta quinta-feira, dia 1 de abril, e termina em 30 de junho sendo possível, para quem necessite, fazer um agendamento para cumprir esta obrigação declarativa numa repartição de finanças.
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Está à espera do reembolso de IRS? Saiba como acompanhar o seu estado

A campanha do IRS entrou na fase de processamento dos reembolsos aos contribuintes, adiantou esta terça-feira o Ministério das Finanças, sinalizando o início do pagamento dos primeiros reembolsos 21 dias depois de ter arrancado a entrega das declarações.

A lei diz que o Fisco tem até 31 de julho de 2020 para devolver o IRS a todos os contribuintes que a ele tenham direito, seja através de transferência bancária (quando o contribuinte tenha indicado o seu NIB na declaração de rendimentos), por cheque ou vale postal. Nos últimos anos, tem-no feito bastante mais cedo, mas este ano devido à crise da Covid-19 o Governo não se compromete com um prazo médio para a devolução do imposto aos contribuintes.

No caso do IRS automático, que abrange mais de três milhões de agregados, o prazo médio dos reembolsos foi de 11 dias no ano passado, enquanto que para os contribuintes que procederam à entrega da Modelo 3 nos moldes habituais aquele prazo rondou os 16 dias.

Se a administração fiscal conseguir manter estes prazos, e se tudo correr sem sobressaltos, significa que poderá ter o seu reembolso já nos próximos dias. Recorde-se que entre a ordem de reembolso emitida pelo Fisco e a chegada do dinheiro à conta dos contribuintes demora, em média, três dias. O pagamento é processado pela IGCP – Agência de Gestão da Tesouraria.

Contatada pelo Jornal Económico, fonte do ministério das Finanças confirma que foi iniciada a fase de processamento dos reembolsos. Isto se foi um daqueles contribuintes que entregou a declaração logo nos primeiros dias de abril. Regra geral, quem entrega o IRS mais cedo é “premiado” e acaba por receber o reembolso também mais cedo.

Mas atenção: os prazos de reembolso do IRS dependem do tempo que os serviços demoram a processar as declarações e o reembolso, podendo em alguns casos haver atrasos caso se verifique o envio de um número elevado de declarações no mesmo intervalo de tempo.

Desde o início do prazo de entrega a 1 de abril e até esta quarta-feira, 22 de abril, o Portal das Finanças já recebeu cerca de 2,3 milhões de declarações de IRS segundo os dados publicados pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

Com a crise Covid-19, a AT deu ainda conta de que reforçou a sua capacidade de resposta no atendimento telefónico e no e-balcão do Portal das Finanças, por forma a esclarecer de forma não presencial as questões dos contribuintes, estando a atender diariamente cerca de 7.000 chamadas telefónicas de contribuintes e a responder diariamente a cerca de 4.000 questões pelo e-balcão.

  • Este ano, devido ao atual contexto excecional e com mais de sete mil dos funcionários do fisco em teletrabalho, não foi fixada uma meta de prazo médio para o reembolso.
  • O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, garantiu, no entanto, que tudo será feito com a rapidez “que a circunstância atual exige”.
  • “É muito importante que os portugueses tenham isto em mente, quer quando falamos dos reembolsos do IRS quer quando falamos de todos os outros apoios [que foram aprovados para mitigar o impacto do surto de Covid-19 na economia]”, declarou o secretário de Estado em recente entrevista à SIC.

De salientar ainda que o reembolso pode ser retido se existirem dívidas fiscais que se encontrem em fase de cobrança coerciva ou a serem pagas em prestações. Também pode ser condicionado se forem detetadas “divergências”.

Consultar o reembolso do IRS

Pode consultar o reembolso do IRS online no Portal das Finanças. Tem de selecionar as opções: Início > Os Seus Serviços > Consultar > Informação Financeira > Movimentos Financeiros. É necessário selecionar o ano (2019) e o tipo de imposto (IRS) e clicar em “pesquisar” para obter o resultado.

Se aparecerem valores nos resultados associados ao Reembolso, carregue em detalhe para saber mais informações. Se ainda aparecer tudo a zeros significa que o reembolso ainda não foi emitido.

Depois de o Estado liquidar o seu reembolso, o dinheiro deve demorar cerca de três dias úteis até ficar disponível na sua conta bancária. Se receber o reembolso por cheque ou vale postal, pode demorar mais.

A entrega da declaração do Imposto sobre o Rendimento de pessoas Singulares (IRS) e a confirmação do IRS Automático teve início a 1 de abril e decorre até 30 de junho.

IRS. Reembolsos podem encolher até 300 euros com novas tabelas de retenção

A conta é simples: menos descontos por mês para o IRS vai significar menos reembolso em 2022. Com a atualização das tabelas de retenção para os rendimentos de 2021, os contribuintes vão ter um salário mais generoso no final do mês, mas um cheque mais magro quando for feito o acerto de contas com o fisco no ano seguinte.

As simulações da consultora Deloitte mostram que os valores que desaparecem do reembolso são idênticos aos que resultam do somatório de poupança mensal com as taxas mais baixas.

“A redução das retenções na fonte de IRS ao longo de 2021 corresponde exatamente ao montante da redução dos reembolsos de IRS que serão recebidos em 2022 [por referência aos rendimentos de 2021]”, conclui a consultora, indicando que “a carga fiscal em 2021 será idêntica à de 2020”.

Um contribuinte solteiro, sem filhos e com um rendimento bruto anual de 15.400 euros (1100 euros por mês) vai receber um cheque do fisco de 304,42 euros dos rendimentos referentes a 2020, mas apenas terá direito a 258,22 euros em 2022 para os rendimentos de 2021. Para este mesmo agregado mas com um rendimento bruto anual de 56 mil euros, a redução do reembolso pode chegar aos 336 euros.

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Para uma família com dois titulares e dois filhos e um salário bruto de 30.800 euros por ano, o reembolso pode sofrer um decréscimo de 252 euros.

“É importante alertar os contribuintes de que a 'fatura final' do IRS de 2021 vai apenas ser recebida em 2022 [normalmente em julho de 2022], e aqui os contribuintes terão reembolsos de IRS mais baixos”, avisa a Deloitte. A retenção na fonte é um adiantamento feito ao Estado, uma previsão de quanto cada trabalhador paga de imposto.

Mas também poderá dar-se o caso de contribuintes que, estando no limite de um dos níveis de tributação, terão de pagar IRS.

Isenção até 686 euros

Os trabalhadores e os pensionistas com um rendimento mensal até 686 euros não vão descontar todos os meses para o IRS. O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais definiu que só a partir deste valor é que há lugar a retenção. Durante este ano, o limite estava nos 659 euros por mês. Esta atualização deverá também refletir o aumento previsto do salário mínimo nacional.

Mas a redução das taxas nas tabelas de retenção é para todos, em média, de 2%. E também para os pensionistas, mas apenas para os que ganham até 686 euros por mês.

Nos restantes, mantêm-se as taxas, uma vez que há maior correspondência entre a retenção e o valor final do imposto a pagar.

O ajuste nas pensões mais baixas é feito para refletir o aumento extraordinário de dez euros em janeiro, evitando que sejam tributados.

“As tabelas de retenção na fonte de IRS que vão ser aplicadas em 2021 vão permitir um ligeiro aumento da liquidez mensal. De acordo com as nossas simulações, a retenção na fonte mensal é reduzida em cerca de 2%”, indica a Deloitte. O Governo diz que com esta medida abdica de 200 milhões de euros de receita, dinheiro que fica com as famílias e que o executivo espera que estimule o consumo.

De facto, a poupança mensal é, nalguns casos, residual. Um contribuinte solteiro, sem filhos e com um rendimento mensal bruto de 685 euros consegue um ganho de 69 cêntimos, ou 9,80 por ano. Para este mesmo agregado, mas com um rendimento de 1100 euros, a poupança mensal é de 3,30 euros, o que corresponde a 46,20 no final do ano.

Em termos relativos, é num agregado com um titular, um dependente e 700 euros de rendimento mensal bruto que a poupança é mais expressiva, com uma redução na retenção de 12,5%. Mas isso não corresponde a muitos euros na carteira. De acordo com as simulações, representa mais 9,80 euros no final do ano, 70 cêntimos todos os meses.

Já para o caso de uma família em que os dois elementos estão empregados, com dois filhos e um rendimento mensal bruto de 1750 euros, as novas tabelas dão mais sete euros ao final do mês, 98 euros no final do ano.

Paulo Ribeiro Pinto é jornalista do Dinheiro Vivo

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