Como Saber Quando Vou Receber O Irs 2015?

Já aqui referimos no nosso artigo sobre os custos na compra e venda de imóveis que as mais-valias são uma das despesas a ter em conta. No entanto, sendo que esta é uma questão recorrente, decidimos aprofundar este tema e ajudá-lo a perceber como são calculadas as mais-valias, como são tributadas e quem está isento.

MAIS-VALIAS: O QUE SÃO?

Para começar é importante perceber o conceito de mais-valia. Este corresponde nada mais, nada menos ao lucro obtido com a venda de um ativo, ou seja, subtrai o preço da compra ao valor da venda. Se o resultado for  negativo estamos perante uma situação de menos-valia.

As mais-valias podem referir-se a bens, como o imobiliário e a instrumentos financeiros, como ações ou obrigações, sendo que o tratamento fiscal varia conforme o ativo em questão. No nosso caso, vamos focar-nos no imobiliário.

TRIBUTAÇÃO DE MAIS-VALIAS: COMO FUNCIONA?

Em Portugal, sempre que vender um imóvel terá de o declarar à Autoridade Tributária independentemente de o imóvel ser sujeito a mais-valias ou não.

Comecemos pelas boas notícias! No caso de ter adquirido um imóvel antes de 1 Janeiro de 1989, então este não será sujeito ao apuramento de mais-valias quando decidir vendê-lo, visto que só a partir desta data é que entrou em vigor a tributação das mais-valias.

Por outro lado, após 1 Janeiro de 1989 todos os imóveis adquiridos são alvo desta tributação. Apesar de serem obrigatórios, sabemos que ninguém gosta de pagar impostos, não é verdade? Então, mais uma boa notícia: existem algumas exceções a esta tributação, como lhe vamos explicar:

  • Isenção de mais-valias se reinvestir numa nova habitação própria permanente (HPP):
    O código do IRS prevê que, se vender a sua HPP e decidir reinvestir esse dinheiro na aquisição, construção, ampliação ou melhoramento de um imóvel com o mesmo objectivo (HPP), então não haverá lugar a tributação de mais-valias. Pode beneficiar desta isenção nos 36 meses seguintes à venda ou 24 meses anteriores à compra. Caso não reinvista todos os ganhos obtidos na venda, o que sobrar irá ser incorporado na tributação de mais-valias.

+ INFO: Portal das Finanças

  • Isenção de mais-valias se o montante ganho for para liquidar o empréstimo:
    Este benefício é temporário e apenas pode ser aplicado para alienações de imóveis ocorridas nos anos de 2015 a 2020 e cujos contratos de empréstimo tenham sido celebrados até 31 de dezembro de 2014. É igualmente necessário que o sujeito passivo não seja proprietário de qualquer outro imóvel habitacional à data da alienação.
  • +INFO: Jornal de Negócios
  • No caso de vender um imóvel que não seja HPP, ou no caso de vender um imóvel que seja HPP mas decida não reinvestir o dinheiro na compra de outro imóvel HPP, já não poderá evitar e será sujeito à tributação de mais-valias.
  • O código do IRS prevê que metade da mais-valia calculada irá incorporar o IRS do sujeito passivo, sendo a outra metade lucro líquido do exercício. Nestes casos, a conta a fazer para o calculo do valor tributado é:

Como Saber Quando Vou Receber O Irs 2015?

Como o dinheiro não tem o mesmo valor ao longo do tempo, é necessário efetuar um ajuste ao valor da compra para refletir a inflação do período. Por exemplo, 100.000€ de 2005 não são os mesmos 100.000€ de 2017.

Para contornar esta situação, o Estado publica todos os anos a tabela dos coeficientes de desvalorização de moeda, através da qual conseguirá calcular o valor de compra ajustado ao ano da venda.

As despesas a abater previstas no código do IRS para o apuramento da mais-valia dizem respeito aos impostos pagos na aquisição da casa que está a vender (IMT e Selo), o custo da escritura e registos da compra da casa que está a vender, obras que tenham sido realizadas no imóvel nos últimos 12 anos, custos da obtenção do certificado energético e a comissão paga à agência imobiliária pela venda da sua casa. Obviamente, terá que apresentar comprovativos e faturas em seu nome de todos estas despesas para que possam ser aceites.

  1. + INFO: Portal das Finanças
  2. Caso seja um não residente fiscal e esteja a vender um imóvel, o código do IRS prevê que não só não tem o benefício de 50% da mais-valia, sendo a tributação sobre os 100%, como, ao invés da mais-valia apurada incorporar o rendimento tributável, é sujeita a uma taxa liberatória de 28%.
  3. Em adição, o conceito de não residente fiscal também implica que não pode ter uma HPP em território português, pelo que o benefício do reinvestimento também não poderá ser utilizado.
  4. Ainda confuso? Mostramos-lhe então alguns exemplos para o ajudar a fazer as suas contas:
  5. EXEMPLO 1 – IMÓVEL ADQUIRIDO EM 2007 (EUROS)

Comprou a sua casa em 2007 por 180.000€ e vai vendê-la por 250.000€. No processo de compra e venda teve algumas despesas, como os 5% de comissão a pagar a agência, 200€ para o certificado energético e 22.500€ em obras realizadas nos últimos 12 anos.

Como Saber Quando Vou Receber O Irs 2015?

EXEMPLO 2 – IMÓVEL ADQUIRIDO EM 1993 (CONTOS)

Comprou a casa em 1993 por 15.000 contos. Vai vender por 325.000€. Pagou 200€ de Certificado energético.

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EXEMPLO 3 – NÃO RESIDENTE FISCAL

Não residente fiscal. Comprou a sua casa por 300.000€ em 2008 e vai vendê-la por 385.000€. Pagou 300€ pelo Certificado energético e 5% de Comissão imobiliária.

Como Saber Quando Vou Receber O Irs 2015?

Alerto que esta informação não é vinculativa, e que devem sempre confirmar junto de um serviço das Finanças (telefone 217 206 707 – o atendimento telefónico funciona bastante bem).

Veja também aqui o que podemos fazer por si e pelo seu imóvel.

Saiba como alterar a Declaração de IRS de 2015 e receber mais de reembolso

Apenas por alterar a entrega da Declaração de IRS de 2015 (entregue em 2016) de “em separado” para em conjunto”. Tem AQUI a lei que permite fazer isso excepcionalmente para esse ano.

Acabei de receber esta mensagem de um espectador:

Depois de ler o vosso artigo sobre poder alterar ainda a declaração de 2015, a diferença de entregar IRS 2015 em conjunto é de 2.683,54€ a mais. Muito obrigado pelo vosso artigo. Vai dar trabalho mas vou conseguir!

Em 2015, entreguei fora de prazo porque as próprias finanças me induziram em erro. Entreguei o Anexo G na 2 fase e depois é que me disseram que o anexo G ia ser anulado e devia ter entregue na 1 fase. Paguei multa e não consegui entregar em conjunto.

Estou neste momento nas Finanças! Graças a Vocês! Muito obrigada pelo excelente trabalho! Pena não ter sido divulgado há mais tempo!

Para quem estiver interessado: Nas Finanças da Avenida Fontes Pereira de Melo em Lisboa é assim que dizem para fazer: cada um dos contribuintes têm que entregar uma declaração a pedir a anulação da declaração IRS 2015 com a entrega em separado, ao abrigo do “diploma lei- 3/2017 de 16 Janeiro” e pedir que seja tomada em consideração a que entregam em conjunto agora. Juntar a declaração em conjunto que devem entregar via internet. Nota: escolher a opção primeira declaração 2015. 

Caso não consigam aconselham a ir ao apoio ao envio declarações e levar os códigos. Dá trabalho mas dinheiro é nosso!

Pelo que explicaram a esta espectadora nas Finanças, vão ter que ir entregar pessoalmente a declaração com o pedido de anulação da primeira declaração, mas só após a entrega da declaração IRS 2015 (como primeira declaração do ano como opção) no Portal das Finanças.

Espero que esta informação seja útil para quem está na mesma situação. Confirmem primeiro junto da vossa repartição de Finanças. Mas olhem que pode valer muito a pena!

Como Saber Quando Vou Receber O Irs 2015?

Sobre mim: Pedro Andersson

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Como Saber Quando Vou Receber O Irs 2015?

IRS: Declaração em conjunto ou em separado?

Para o casais, todos os anos o preenchimento do IRS levanta esta questão: devo fazer o IRS em conjunto ou em separado?

Os contribuintes casados ou em união de facto, regra geral, são tributados em separado. No entanto, e se verificarem que com a tributação conjunta têm mais vantagens podem fazê-lo sem problema.  

Leia ainda: Compra e venda de casa: Como declarar no IRS?

Como preencher em ambas as situações a declaração de IRS? 

Antes de mais, com a entrada em vigor do programa reformador do IRS em 2015, os casais passaram a ser tributados em separado. Neste caso o valor do imposto é sempre apurado de forma individual. 

  • Se optarem pela tributação em separado, cada elemento do casal casado ou em união de facto, deve apresentar uma declaração dos seus rendimentos (modelo 3) e ainda metade dos rendimentos que sejam auferidos pelos elementos dependentes, que constituem o agregado familiar.  
  • Falando ainda da declaração do referido modelo 3, terão de constar as despesas de âmbito próprio juntamente com metade das despesas dos dependentes. 
  • Se a decisão passar por apresentar uma declaração em conjunto, os cônjuges ou unidos de facto, munem-se de uma declaração modelo 3, na qual devem constar todos os rendimentos e despesas referentes aos elementos do agregado familiar.  

Assim deve primeiro fazer simulações antes de decidir se faz o IRS em conjunto ou em separado

Como Saber Quando Vou Receber O Irs 2015?

De uma forma geral, a tributação em conjunto é aquela que se apresenta como a mais vantajosa caso algum dos elementos do casal, tenha mais rendimentos do que o outro e até mesmo quando nenhum deles possui qualquer tipo de rendimento.  

Isto acontece devido a dois factores:  

  • O primeiro fator, prende-se com o elemento de progressividade, que acompanham as diferentes taxas e escalões de IRS. Isto significa que as taxas crescem numa maior proporção, conforme se vai avançando nos diversos escalões contributivos;  
  • O segundo fator, tem a ver com a maneira como é efectuado o cálculo do rendimento que o vai posicionar num determinado escalão, com a consequente taxa a aplicar. Este rendimento, designado normalmente por rendimento coletável corrigido, não corresponde ao rendimento bruto anual.
Leia também:  Intranet O Que É E Como Funciona?

Assim, a determinação do valor é feita, subtraindo-se ao rendimento bruto anual, as deduções específicas , sendo posteriormente divididas pelo quociente familiar , em que cada cônjuge ou unido de facto, vale 1. 

Leia ainda: Como preencher o IRS passo a passo

Como se calcula o rendimento coletável?

Para se perceber com mais clareza de que forma este cálculo é aplicado, vamos apresentar alguns casos práticos, começando pela tributação em separado:

Suponhamos que um dos elementos do casal tenha auferido um valor de 20.000 euros brutos anuais e o outro elemento, cerca de 50.000 euros. Para consideração de cálculo, vamos determinar que os rendimentos em causa, derivam do trabalho dependente (categoria de IRS A), e que os mesmos se reportam ao ano passado.  

Se o casal optar pela entrega da declaração em separado, as contas neste caso são as seguintes:

A fórmula para o cônjuge com rendimentos brutos anuais auferidos na ordem dos 20.000 euros é:

Quer saber quanto vai receber de sobretaxa de IRS? Há um simulador no Portal das Finanças – IRS

A partir desta sexta-feira, 24 de Julho, passará a estar disponível no Portal das Finanças a evolução do crédito fiscal da sobretaxa do IRS. Cada contribuinte poderá, na sua página pessoal, consultar um simulador que lhe dirá quanto é que é espectável que lhe venha a ser devolvido em 2016, quando for efectuada a liquidação do IRS de 2015.

De acordo com a execução orçamental de Junho, divulgada hoje, as receitas de IRS e de IVA estão a crescer 4,2%, pelo que, a manter-se esta evolução, o crédito fiscal da sobretaxa seria de 19%, ou seja, a sobretaxa efectiva, a pagar pelo contribuinte, seria de 2,8% em vez dos 3,5% previstos na lei.

Pelas contas da AT, e sempre no pressuposto de que os dados se confirmariam, ou seja, que a receita manteria o mesmo ritmo até ao final do ano, então, em 2016, o Estado devolveria mais de 100 milhões de euros de IRS aos contribuintes.

O simulador agora criado vai ser actualizado mensalmente, sempre com os dados da execução orçamental de cada mês.

Para aceder aos seus casos concretos, os contribuintes deverão entrar no Portal das Finanças, onde já vão consultar e confirmar as suas facturas, e escolher a opção “Consulte aqui a Evolução do crédito fiscal da Sobretaxa”.

Terão depois que se autenticar, com as suas palavras-chave, e clicar no link “simulação de crédito de sobretaxa”.

Há uma primeira simulação automática, em que todos os dados são preenchidos pela AT com base nas declarações de IRS de 2015, referentes aos rendimentos de 2014.

O Fisco parte também do princípio que o regime de tributação será o mesmo, ou seja, no caso dos casados, tributação conjunta.

E aqui há que ter em conta que em 2015 (no IRS a entregar em 2016) a regra passará a ser a da tributação separada, o que poderá implicar algumas alterações de valores.

Assim, partindo do princípio de que não haveria alteração de rendimentos e que o regime de tributação se manteria o mesmo, os contribuintes têm aqui a indicação de qual o valor efectivo de sobretaxa e o crédito fiscal a que teriam direito.

Caso este ano se verifique uma alteração de rendimentos relativamente a 2014, então terá de ser o próprio contribuinte a, escolhendo a opção que lhe é dada nesse sentido, introduzir manualmente os valores que espera vir a receber.

Terá também de incluir a sua situação pessoal e familiar – estado civil e número de dependente.

Aqui a simulação será já feita com o regime regra da tributação separada, devendo ser incluídos apenas os rendimentos de cada pessoa e não os do casal, no caso de casados ou unidos de facto.

Esta simulação manual está disponível apenas para rendimentos das categorias A, trabalho dependente, H, pensões e B, rendimentos empresariais e profissionais. 

Pedir factura é essencial, dizem as Finanças

Este aumento da receita Fiscal, agora espelhado na execução orçamental, é resultado de algum aumento do consumo privado, por um lado, e, por outro, graças aos “ganhos de eficiência fiscal”, resultantes das medidas “de combate à fraude e evasão fiscal”. Para manter o mesmo ritmo, tudo dependerá do desempenho da economia, nomeadamente da criação de emprego.

Quanto ao combate à fraude, lembra o secretário de Estado dos Assuntos fiscais, Paulo Núncio, ” sempre que os  consumidores pedem factura, obrigando as empresas a pagar o IVA devido, estão a contribuir activamente para a concretização do Crédito Fiscal da Sobretaxa e para pagarem menos IRS”.

O secretário de Estado assinala que no primeiro trimestre de 2015 registou-se o aumento de mais de 50% das facturas com número de contribuintes, o que, considera, “é um excelente sinal”.

A Autoridade Tributária e Aduaneira dá dois exemplos de simulações de devolução de sobretaxa para contribuintes que mantenham em 2015 os rendimentos de 2014:

1 – Contribuinte solteiro, sem filhos, com 1.750 euros mensais brutos na categoria A – a sua sobretaxa anual seria de 466,41 euros, mas, com a redução de 19%, pagaria 377,79 euros. Ser-lhe-iam devolvidos 88,62 euros a título de crédito fiscal.

2 – Um contribuinte casado, com dois filhos com 2.500 euros brutos de rendimento mensal da categoria A –  a sua sobretaxa anual seria de 821,29 euros, mas, com a redução de 19%, pagaria 665,24 euros.

Ser-lhe-iam devolvidos 156,05 euros a título de crédito fiscal (atenção que, neste exemplo, o calculo se faz tendo por base o regime de tributação separada em IRS, que passa a ser a regra a partir deste ano).

Reembolso de IRS: quanto tempo falta para receber?

O momento do pagamento do reembolso de IRS é aguardado com alguma ansiedade pelos contribuintes.

A inquietação é compreensível, já que muitas famílias contam com a devolução do imposto retido em excesso no ano anterior para ajudar a pagar despesas extras, reforçar a poupança ou programar as férias de verão.

Se é o seu caso, neste artigo, pode saber quanto tempo falta para receber de volta o imposto que reteve a mais.

Prazos de reembolso do IRS em 2021

Por lei, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) tem até 31 de agosto para devolver aos contribuintes o IRS que foi retido na fonte a mais, se a declaração for entregue dentro do prazo legal e validada sem divergências. Mas, nos últimos anos, tem-no feito mais cedo. Este ano, os primeiros reembolsos devem começar a ser pagos a partir de dia 15 de abril.

Note-se que o reembolso de IRS pode ser retido se existirem dívidas fiscais que se encontrem em fase de cobrança coerciva ou a serem pagas em prestações. Nessas situações, o montante a reembolsar pela AT é canalizado para o pagamento total ou parcial da dívida. Se o valor do reembolso de IRS for superior ao da dívida, a importância remanescente é devolvida ao contribuinte.

Passo a passo para consultar o estado do reembolso

Passo 1

Aceda ao Portal das Finanças e clique na área do IRS.

Passo 2

Coloque o seu Número de Identificação Fiscal (NIF) e a sua senha de acesso ao Portal das Finanças.

Passo 3

Na sua página pessoal do IRS, no menu lateral, no lado esquerdo do ecrã, clique em “Consultar Declaração”.

Passo 4

Na página “Consultar Declaração”, escolha o ano a que respeitam os rendimentos a declarar (2020, neste caso). Em seguida, clique em “Pesquisar”.

Passo 5

Verifique a situação da declaração. Desde que é entregue, a declaração passa por diversos estágios até ao pagamento do reembolso. O primeiro estágio é “Declaração Certa”. Se a situação da sua declaração for esta, significa apenas que foi validada sem erros centrais.

A fase seguinte é “Liquidação Processada”. Nesta etapa, as contas do seu imposto estão feitas. Caso não haja divergências, nem dívidas fiscais, a declaração avança para a situação de “Reembolso Emitido”. É então uma questão de poucos dias até receber o reembolso.

O último estágio da declaração é “Pagamento confirmado”.

Para saber mais detalhes sobre a sua declaração e o respetivo reembolso, pressione em “Ver Declaração”.

Passo 6

Aqui, pode consultar todos os detalhes da sua declaração de IRS: ano, identificação da declaração, tipo de declaração, data da receção, data da situação, situação, número de liquidação e montante (reembolso).

O que fazer com o IRS quando se vive no estrangeiro

Quem ao longo de 2016 saiu de Portugal para ir trabalhar para o estrangeiro terá este ano uma forma diferente de lidar com o IRS. Há situações em que terá de apresentar uma declaração e outras em que estará dispensado. Tudo começa com a definição de residente fiscal (à luz das regras que chegaram coma reforma do IRS) e de não residente.

  • Residente fiscal:
  • Tirando algumas exceções são consideradas residentes fiscais as pessoas que tenham permanecido em Portugal por mais de 183 dias, seguidos ou
  • interpolados, durante um período de 12 meses (e não apenas no ano civil); ou que, tendo permanecido no país menos de 183 dias, disponham de uma habitação que faça
Leia também:  Como Descobrir Que Tipo De Memoria Eu Tenho?

Fechar

supor intenção atual de a manter e ocupar como residência habitual.

Não residentes:

Os não residentes não têm obrigações fiscais em Portugal, a não ser que tenham obtido rendimentos junto de fonte portuguesa.

Exemplificando: uma pessoa que reside há vários anos no estrangeiro mas tem cá uma casa arrendada, não é residente fiscal, mas terá de declarar cá as rendas recebidas.

Há ainda que ter esta situação de não residente tem de estar devidamente atestada junto do fisco, ou seja, a AT tem de saber que o contribuinte tem morada no estrangeiro.

Residentes parciais:

É um conceito que foi criado em 2015 para acomodar a situação das pessoas que são cá residentes fiscais apenas durante uma parte do ano. E aqui podem ocorrer as mais variadas situações.

Caso 1: ter vivido e trabalhado em Portugal até maio de 2016 e emigrado para o Reino Unido em junho do ano passado.

Nesta situação deve alterar a a residência fiscal para o estrangeiro, mas terá de apresentar em Portugal uma declaração de IRS para os rendimentos obtidos até maio. Ou seja, terá de entregar uma declaração de residente parcial para o período entre 1 de janeiro e 31 de maio de 2016. Já os rendimentos auferidos no Reino Unido não terão de ser cá declarados.

Caso 2: ter vivido vários anos no estrangeiro e regressado a Portugal em outubro de 2016.

Aqui terá sido necessário mudar a residência fiscal para Portugal em outubro e os rendimentos obtidos daí em diante terão de ser cá declarados neste IRS que começa a ser entregue a 1 de abril. Tenha ainda em conta que a alteração da morada tem um prazo de 60 dias para ser comunicada.

Guia elaborado com o apoio de Augusto Paulino, fiscalista do Grupo Your.

IR 2020: Restituição começa antes e será mais rápida; programa sai quinta

A Receita Federal anunciou nesta quarta-feira (19) as regras e o calendário do Imposto de renda da pessoa física 2020. Houve uma antecipação do começo da restituição.

Também foi reduzido o número de lotes de restituição de sete para cinco. Isso significa que as pessoas que têm direito vão receber o dinheiro mais depressa.

Será obrigado a declarar neste ano, entre outras situações, quem ganhou mais de R$ 28.559,70 em 2019.

Anteriormente os pagamentos da restituição começavam em meados de junho, e agora o primeiro lote será pago em 29 de maio. Os demais lotes serão pagos nos dias 30 de junho, 31 de julho, 31 de agosto e 30 de setembro.

O governo não atualizou a tabela do Imposto de Renda, o que significa na prática um aumento do imposto para todos que pagam, e mais gente é obrigada a pagar.

O prazo de entrega da declaração começa no dia 2 de março e vai até as 23h59 do dia 30 de junho, pelo horário de Brasília. O programa para preenchimento do IR 2020 estará disponível para download a partir desta quinta-feira (20).

A Receita espera receber 32 milhões de declarações do IR 2020. Em 2019, foram entregues 30,677 milhões de declarações.

Quem atrasar a entrega terá de pagar multa de 1% sobre o imposto devido ao mês. O valor mínimo é de R$ 165,74 e o máximo é de 20% do imposto devido.

Neste ano, a Receita federal vai obrigar quem teve renda anual a partir de R$ 200 mil a informar o número do recibo do ano anterior. Antes era obrigatório a todos só no caso de retificação. Os outros podiam informar opcionalmente.

Veja quem é obrigado a declarar

Se você se enquadra em pelo menos uma das situações abaixo, é obrigado a entregar a declaração do IR 2020. Basta se encaixar em qualquer uma das situações, não precisa ser em todas.

  • Recebeu mais de R$ 28.559,70 de renda tributável no ano (salário, aposentadoria ou aluguéis, por exemplo); ou
  • Ganhou mais de R$ 40 mil isentos, não tributáveis ou tributados na fonte no ano (como indenização trabalhista ou rendimento de poupança); ou
  • Teve ganho com a venda de bens (casa, por exemplo); ou
  • Comprou ou vendeu ações na Bolsa; ou
  • Recebeu mais de R$ 142.798,50 em atividade rural (agricultura, por exemplo) ou tem prejuízo rural a ser compensado no ano-calendário de 2019 ou nos próximos anos; ou
  • Era dono de bens de mais de R$ 300 mil; ou
  • Passou a morar no Brasil em qualquer mês de 2019 e ficou aqui até 31 de dezembro; ou
  • Vendeu um imóvel e comprou outro num prazo de 180 dias, usando a isenção de IR no momento da venda.

Veja quais deduções podem reduzir seu imposto

Quem tem dependentes, gastou com saúde ou pagou escola no ano passado, dentre outros casos, pode usar essas despesas para reduzir o imposto a pagar ou aumentar a restituição, desde que opte pelo modelo completo de declaração. Veja os valores dos descontos:

  • Dedução por dependente: R$ 2.275,08 por pessoa, sem limite no número de dependentes, desde que atendidas as regras da Receita;
  • Limite de despesas com educação do contribuinte, dependentes ou alimentandos: R$ 3.561,50 por pessoa no ano;
  • Despesas com saúde: não há limite.

INSS de empregado doméstico não pode mais ser deduzido

A partir do IR 2020, a Receita Federal não permitirá mais que o contribuinte utilize os gastos com INSS do empregado doméstico, a chamada contribuição patronal, para reduzir o valor do Imposto de Renda.

No IR 2019, quem tinha empregado com carteira assinada em casa, podia abater até R$ 1.200,32 da contribuição previdenciária recolhida ao longo do ano.

A Receita Federal já havia anunciado a mudança em fevereiro do ano passado. Havia alguns projetos de lei no Congresso tentando renovar o benefício, mas nenhum foi adiante.

A dedução havia sido criada em 2006 e tinha prazo para acabar, em 2019. O fim da dedução é de interesse da equipe econômica de Jair Bolsonaro, que quer diminuir os benefícios tributários e reformular o Imposto de Renda.

Modelo completo ou simplificado

O contribuinte pode escolher entre o modelo completo ou o simplificado para preencher sua declaração. No modelo simplificado, é aplicado um desconto padrão de 20%, até o limite de R$ 16.754,34.

Já o modelo completo permite utilizar as deduções legais para abater o valor do imposto a pagar ou aumentar a restituição.

Na dúvida, preencha todos os campos da declaração. No final, o programa informará a você qual é a opção mais vantajosa, se usando as deduções que você informou no completo, ou utilizando o desconto padrão do modelo simplificado.

CPF é obrigatório para todos os dependentes

Desde o ano passado, a Receita Federal exige que o contribuinte informe o CPF de todos os dependentes e alimentandos, inclusive recém-nascidos. A exigência continua valendo no IR 2020.

Empresas e bancos devem liberar informes até dia 28/2

Empresas e bancos devem disponibilizar o informe de rendimentos —documento essencial para preenchimento da declaração — aos seus funcionários e clientes até o dia 28 de fevereiro.

Declaração pré-preenchida para quem tem certificado digital

A Receita manteve a opção de usar a declaração pré-preenchida. Ela está disponível apenas para contribuintes com Certificado Digital, no centro virtual de atendimento (e-CAC).

É preciso que o contribuinte tenha entregado declaração em 2019 e que as fontes pagadoras tenham enviado as informações do contribuinte para a Receita.

O mesmo vale para médicos, planos de saúde, imobiliárias e outras empresas ou profissionais com os quais o contribuinte teve alguma relação. Eles também são obrigados a enviar dados fiscais à Receita.

A declaração pré-preenchida só será aceita se todas essas informações estiverem disponíveis no sistema da Receita.

Detalhes sobre imóveis e veículos continuam opcionais

  • Na declaração deste ano, o contribuinte ainda não será obrigado a incluir os detalhes sobre seus imóveis e veículos, como número da matrícula no registro de imóveis, número do IPTU do imóvel e o Renavam do veículo.
  • Desde 2018, o programa de preenchimento da declaração conta com espaços para o contribuinte preencher esses dados, mas a informação não era obrigatória.
  • Para quem já preencheu os dados anteriormente, basta importar o programa do IR 2019 que as informações serão transportadas automaticamente para os campos da declaração do IR 2020.

Como aumentar o reembolso do IRS em 5 passos

Está na altura de tratar dos seus impostos. Veja o que ainda pode fazer para aumentar o seu reembolso do IRS em 2021.

Quer saber como aumentar o reembolso do IRS? Aproveite a época que antecede a entrega da declaração para tentar maximizar o valor a receber. Há prazos e procedimentos que não deve descurar. Evite perder dinheiro.

Receber um reembolso do IRS é sempre uma boa notícia para as finanças de qualquer família. No entanto, é ainda antes da entrega da declaração que deve começar a trabalhar para aumentar o valor do reembolso.

Conheça alguns passos e cuidados a ter para não perder um cêntimo do valor a que pode ter direito.

Leia também: Novidades fiscais para 2021: qual o impacte nas suas finanças?

1. Saber as datas do IRS

O primeiro passo para aumentar o reembolso do IRS é conhecer o calendário fiscal. Isto é, os prazos para apresentar declarações, validar ou contestar despesas e para entregar a declaração.

Falhar prazos, além de poder obrigar, nalguns casos, ao pagamento de multas, pode fazer diminuir o valor de eventuais reembolsos. Vejamos, então, as datas mais importantes do calendário fiscal em 2021.

Leia também:  Como Saber Onde Se Encontra Uma Encomenda?

Leia também: O que é um ato isolado? Vantagens e obrigações

 

Até 15 de fevereiro

Deve comunicar à Autoridade Tributária (AT) qualquer alteração no seu agregado familiar, incluindo nascimento, casamento, divórcio, morte do cônjuge, mudança de residência permanente, filhos em guarda-conjunta, ou filhos que deixaram de ser considerados dependentes.

Se tiver existido alguma mudança e não tiver sido comunicada, serão tidos em conta os dados familiares e pessoais apresentados na última entrega do IRS. Por isso, esta atualização é importante para aumentar o reembolso do IRS.

Como comunicar alteração do agregado familiar?

Basta aceder ao Portal das Finanças e depois seguir estes passos: Serviços > IRS > Dados pessoais relevantes para declaração de IRS > Dados agregado IRS > Comunicar agregado familiar.

Precisa do Número de Identificação Fiscal (NIF), senhas de acesso de todos os elementos que compõem o agregado familiar e identificação matricial do imóvel que constitui habitação permanente do agregado familiar, mesmo que seja arrendada. Esta informação consta da caderneta predial e do contrato de arrendamento.

Veja neste guiacada passo para garantir esta alteração.

Leia também: Consegui o primeiro emprego: quais as minhas obrigações fiscais?

 

Até 25 de fevereiro

Até esta data, deve validar as faturas no portal e-Fatura. Se não o fizer, as que estiverem pendentes não serão incluídas nas suas deduções e o valor do reembolso pode diminuir. Não se esqueça de validar também as faturas dos filhos, considerados dependentes no IRS.

As faturas ficam pendentes por duas razões. Quando a empresa que a emitiu tem mais do que um Código de Atividade Económica (CAE), a fatura pode ser associada a mais do que uma categoria de despesas. Mas pode ocorrer também, no caso dos trabalhadores independentes, ao incluírem determinada despesa como relacionada com a sua atividade.

  • Tome Nota:
  • Como validar?
  • No Portal das Finanças> Faturas > Consumidor > Completar Informação Faturas > associar cada uma à respetiva categoria de despesa  > Guardar

Leia também: Sabe que vai poder validar faturas com QR Code?

 

Até 15 de março 

As despesas que não constavam no e-fatura, como propinas de estabelecimentos de ensino público, taxas moderadoras, rendas da casa ou juros de crédito habitação (dos contratos de crédito efetuados até 31 de dezembro de 2011) vão aparecer numa nova página pessoal no Portal das Finanças diferente da do e–fatura.

Nesta altura já terá uma ideia das deduções em cada uma das áreas e pode igualmente verificar se estão nas categorias certas.

Tome Nota:

As despesas com material escolar só são dedutíveis se forem taxadas a 6%. Isto é, se comprar cadernos numa papelaria ou hipermercado, a taxa será de 23% e essa despesa não entra nas deduções. Se comprar numa escola, e como o IVA é cobrado a 6%, a despesa já é dedutível.

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De 15 a 31 de março

A verificação anterior é importante porque, caso não concorde com as deduções relativas às despesas gerais familiares e restantes benefícios resultantes da validação das faturas no E-fatura, será agora a altura certa para reclamar.

Mas atenção, as deduções à coleta relativas às despesas de saúde, educação, imóveis e lares já não podem ser contestadas nesta fase. Poderá corrigir os valores dessas deduções na declaração de rendimentos Modelo 3, no momento da entrega do IRS. Note que se optar pelo IRS automático não poderá efetuar qualquer alteração.

Será igualmente de 15 a 31 de março que pode indicar, antes da entrega do IRS, se quer consignar parte do seu IRS ou IVA e qual a entidade beneficiada.

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De 1 abril a 30 junho

  1. Durante estes meses decorre a entrega da declaração de IRS, tanto para trabalhadores dependentes como independentes. 
  2. Em princípio, quanto mais cedo entregar a sua declaração, mais depressa receberá o reembolso, se tudo estiver correto.

  3. No entanto, alguns contabilistas aconselham a que espere 15 dias, uma vez que nesta fase inicial há por vezes lapsos a corrigir ou esclarecimentos a fazer por parte da AT. 

Os reembolsos são feitos até 31 de julho.

Caso tenha de pagar IRS, a data limite será 31 de agosto.

O QUE A CAIXA PODE FAZER POR SI?

Caso este ano, a sua declaração o obrigue ao pagamento de imposto, lembre-se que o pode fazer, recorrendo à operação Pagamentos, disponível no serviço Caixadireta. Fique em casa, fique em segurança.  

Saiba Mais Aqui.

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2.Validar e confirmar

Pode parecer uma tarefa monótona, mas validar e confirmar as faturas, colocando as despesas nas categorias corretas, é importante para aumentar as deduções e também a possibilidade de receber um reembolso maior.

Confirme os valores, verifique se nenhuma fatura ficou esquecida. Tenha em conta que é necessário repetir o mesmo procedimento para todos os elementos do seu agregado familiar.

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3.Em conjunto ou separado: veja as diferenças

Ao entregar a declaração, e no caso de contribuintes casados ou unidos de facto, pode optar por um destes regimes:

  1. Tributação separada: cada um apresenta uma declaração individual da qual constam os rendimentos de que é titular e a quota parte dos rendimentos dos dependentes a seu cargo. Nas despesas devem constar as despesas próprias e metade das dos dependentes;
  2. Tributação conjunta: é apresentada uma única declaração com a totalidade dos rendimentos obtidos por todos os membros que integram o agregado familiar. As despesas do agregado familiar serão consideradas na sua totalidade.

A escolha apenas é válida para esse ano e pode fazer diferença no valor a pagar ou no reembolso. Por isso, antes de submeter a declaração, simule as duas opções e escolha a mais vantajosa. Mesmo no caso do IRS automático é-lhe sempre dada a possibilidade de escolher.

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4.Filhos: sim ou não?

Se um dos seus dependentes tem entre 18 e 25 anos e já trabalha (mas não recebe mais do que 14 vezes o salário mínimo nacional), pode entregar a declaração de IRS em conjunto ou separadamente.

Neste caso, tal como nos dos casais, é importante ver o que é mais vantajoso. Se agregar o seu filho à sua declaração, os rendimentos que ele aufere são somados aos seus. E isto pode fazer com que suba no escalão de IRS, pagando mais imposto.

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Escalões de rendimento

Sendo o IRS a apresentar em 2021 relativo aos rendimentos de 2020, esta é a tabela que deve ter em conta para ver o escalão de rendimento a que pertence.

Tabela de IRS para 2020
Escalão Rendimento coletável Taxa Normal Taxa Média
Até 7.112€ 14,5% 14,5%
De mais de 7.112€ até 10.732€ 23% 17,367%
De mais de 10.732 € até 20.322€ 28,5% 22,621%
De mais de 20.322€ até 25.075€ 35% 24,967%
De mais de 25.075€ até 36.967€ 37% 28,838%
De mais de 36.967€ até 80.882€ 45% 37,613%
Mais de 80.882€ 48%

Cada dependente confere uma dedução automática de 600 euros, conforme pode confirmar neste artigo do Saldo Positivo. Além deste valor, pode abater as despesas como saúde, educação ou dedução de IVA por exigência de fatura.

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5. O “segredo” do anexo E

Se tem depósitos a prazo, certificados de aforro, certificados do tesouro ou dividendos de ações e baixos rendimentos – e simultaneamente, recebe o salário mínimo, uma pensão baixa ou está desempregado -, pode compensar declarar os juros dessas aplicações.

É que aqueles juros são taxados na fonte a 28% (taxa liberatória). O que quer dizer que, se uma dessas aplicações lhe render 100€, só irá receber 72€, ficando os restantes 28€ para o Estado.

Ora, se tem rendimentos baixos, pode compensar preencher o anexo E e entregá-lo juntamente com a sua declaração de rendimentos para poder recuperar a taxa liberatória que pagou. 

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Para saber se compensa, pode simular no Portal das Finanças a entrega da declaração com e sem o Anexo E. Se compensar, basta pedir ao Banco ou à Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública – IGCP, através deste formulário, a declaração fiscal com os juros recebidos.

Três formas de aumentar o reembolso no próximo ano

Se quer aumentar o seu reembolso do IRS no próximo ano, deve começar desde o início do ano a contribuir para isso. Eis 3 formas de receber mais em 2022: 

  1. Pedir sempre despesas com NIF, não esquecendo que as despesas com máscaras ou álcool gel passam a ser consideradas como despesas de saúde;
  2. Subscrever um PPR, aproveitando os benefícios fiscais;
  3. As despesas com ginásios e centros desportivos passam a poder ser usadas para aumentar a dedução do IRS, desde que tenha as respetivas faturas com o seu NIF.

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