Como Saber Quando Renovar A Carta De Condução?

A carta de condução tem períodos específicos para ser renovada, independentemente da data de validade que está impressa na mesma.

A sua revalidação é obrigatória, segundo a lei, e tem de respeitar determinados períodos, dependente da idade do condutor e do tipo de veículo.

Com as alterações constantes na lei, é natural que os condutores não estejam a par das regras de renovação da carta. Neste artigo vamos explicar-lhe sucintamente quais os períodos em que tem que renovar este documento, onde poderá fazê-lo e qual o custo da renovação.

Quando devo renovar a carta?

  • A carta de condução tem de ser renovada em duas situações: quando atinge o prazo de validade nela impresso ou quando a faixa etária do condutor a isso obriga.
  • A renovação pode e deve ser feita com alguma antecedência. Pode requerer a sua renovação, no máximo, até 6 meses antes de terminar o prazo ou de acordo com as seguintes faixas etárias do condutor e de acordo com a categoria do veículo:
  • a) Condutores do Grupo I (categorias AM, A1, A2, A, B1, B e BE, ciclomotores, e Tratores Agrícolas), com carta tirada antes de Janeiro de 2013:
  • Revalidação aos 50 anossem necessidade de atestado médico;
  • Revalidação aos 60 anoscom atestado médico;
  • Revalidação aos 65 anoscom atestado médico;
  • Revalidação aos 70 anoscom atestado médico;
  • Revalidações seguintes de 2 em 2 anos sempre com atestado médico.

Como Saber Quando Renovar A Carta De Condução?

Com carta tirada depois de Janeiro de 2013 e antes de 30 de Julho de 2016:

  • Quando tirada antes dos 25 anos: revalidar aos 30 anos de idade e aos 45 anos sem atestado médico.
  • Quando tirada após perfazer 25 anos, renovar aos:
    • 40 anos, sem atestado médico,
    • 55 anos, sem atestado médico,
    • 60 anos, com atestado médico,
    • 65 anos com atestado médico,
    • 70 e posteriormente de 2 em 2 anos, sempre com apresentação de atestado médico.

Carta tirada a partir de 30 de Julho de 2016:

  • de 15 em 15 anos até atingir os 60 anos de idade, sem necessidade de apresentar atestado médico;
  • dos 60 aos 70 anos, de 5 em 5 anos, com atestado médico;
  • após os 70 anos de 2 em 2 anos, sempre com atestado médico.

b) Condutores do Grupo II (categorias: C1, C1E, C, CE, D1, D1E, D e DE, bem como os condutores das categorias B e BE que exerçam a condução de ambulâncias, de veículos de bombeiros, de transporte de doentes, de transporte escolar, de transporte coletivo de crianças e de automóveis ligeiros de passageiros de aluguer), com carta tirada antes de Janeiro de 2013, revalidar aos:

  • 40 anos sem atestado médico e sem CAP,(Certificado de Aptidão Psicológica),
  • 45 anos com atestado médico, sem CAP,
  • 50 anos com atestado médico e CAP,
  • 55 anos com atestado médico e CAP,
  • 60 anos com atestado médico e CAP,
  • 65 anos com atestado médico e CAP,
  • 68 anos com atestado médico e CAP,
  • 70 anos com atestado médico e CAP,
  • após os 70 de 2 em 2 anos, sempre cm atestado médico e CAP.

Com carta tirada depois de Janeiro de 2013 e antes de 30 de Julho de 2016, renovar aos:

  • 25 anos com atestado médico e sem CAP;
  • 30 anos com atestado médico e sem CAP;
  • 35 anos com atestado médico e sem CAP;
  • 40 anoscom atestado médico e sem CAP;
  • 45 anoscom atestado médico e sem CAP;
  • 50 anoscom atestado médico e com CAP;
  • 55 anoscom atestado médico e com CAP;
  • 60 anos com atestado médico e com CAP;
  • 65 anos com atestado médico e com CAP;
  • 70 anoscom atestado médico e com CAP.
  • Após os 70 anos, de 2 em 2 anos, sempre com atestado médico e CAP.

Carta tirada a partir de 30 de Julho de 2016, renovar:

  • de 5 em 5 anos, após a data de habilitação de condução, até perfazer os 70 anos,
  • até perfazer 50 anos com atestado médico e sem CAP,
  • depois dos 50 anos com atestado médico e com CAP.

Condutores com carta de condução das categorias D1, D1E, D e DE:

  • termo de validade da carta é aos 67 anos,
  • renovação aos 65, com a anotação da restrição 999, que se refere à limitação da massa máxima autorizada aos 20 000 kg.

2. Onde e como posso renovar a carta?

Pode renovar a sua carta de condução presencialmente, pode recorrer aos seguintes espaços:

  • Balcão de atendimento dos serviços regionais do IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes),
  • Balcão do IMT das lojas do cidadão ou nos Espaços do Cidadão, que disponibilizem este serviço,
  • Na conservatória do Registo civil, no caso das categorias A e B.

No caso de renovar a sua carta nos balcões do IMT, esta estará disponível num prazo de 8 dias. Já nas lojas do cidadão, nos espaços do cidadão ou noutro parceiro do IMT, demorará cerca de 25 dias.

  1. E se não tem tempo para estar em filas de espera, pode agendar marcação, sem custos associados, através da Internet.
  2. Quando a renovação é feita presencialmente, procede-se à recolha dos dados do cartão do cidadão, à fotografia do condutor, através de uma webcam e à sua assinatura digital.
  3. A
    nova carta de condução será posteriormente enviada por correio
    registado, para a morada do requerente.
  4. Se
    o prazo de validade da carta antiga ainda não tiver terminado terá
    que proceder à sua destruição, pois essa deixará de ter efeito.

Pode também fazê-lo de forma mais cómoda, prática e a um menor custo, online, através do Portal próprio do IMT. Para isso, terá que fazer o seu registo no site e através do seu login, na sua área pessoal, clicar em “condutores” – “carta de condução” – “revalidar agora” e seguir as instruções.

  • O serviço online do IMT foi uma das novidades do projeto intitulado pelo Governo de “carta sobre rodas” e integrado no programa Simplex, desde janeiro de 2017.
  • Também desde esta data os condutores deixam de ter que alterar a carta de condução quando mudam de morada, passando a constar da base de dados do IMT, a morada registada no cartão do cidadão.
  • No caso de optar por renovar a sua carta no balcão online do IMT, a sua carta nova estará pronta no prazo de 10 dias.
  • Ler mais: Como pedir a Chave Móvel Digital de duas formas

3. Qual a documentação necessária?

No caso da renovação presencial aos balcões vai necessitar de apresentar os seguintes documentos:

Como Saber Quando Renovar A Carta De Condução?

  • Carta de Condução que pretende revalidar,
  • Cartão do cidadão com morada atualizada,
  • Bilhete de Identidade e Número de Identificação Fiscal (NIF),
  • Atestado Médico e CAP, caso seja necessário.

De realçar uma nota importante: a partir de 15 de maio de 2017, os atestados médicos deixaram de ser emitidos em papel e apresentados pelos requerentes e passaram a ser emitidos eletronicamente pela Direção Geral de Saúde (DGS) e enviados automaticamente para o IMT. Este atestado tem 6 meses de validade.

Já o CAP é emitido por um psicólogo e apresentado pelo requerente ao balcão, aquando da revalidação da sua carta, com os restantes documentos. O condutor deve guardar o CAP, por um período de 2 anos.

Já se fizer a sua renovação pela Internet, apenas terá que apresentar (caso necessário) o CAP digitalizado, visto que o atestado, quando necessário, é enviado diretamente ao IMT pela DGS. Neste caso não necessita de apresentar mais nenhuma documentação.

4. Qual o custo da renovação?

O
custo da renovação da sua carta de condução, quando feita
presencialmente aos balcões, é de:

  • 15 euros, para condutores com idade igual ou superior a 70 anos
  • 30 euros, para condutores com idade inferior a 70 anos.

Poderá
fazer o pagamento em numerário, em cheque ou multibanco.

Se fizer o pedido de renovação pela Internet, o custo será 10% inferior, isto é, de 13,5 euros para condutores com 70 anos ou mais e de 27 euros para todos os outros.

Ao concluir o seu pedido de renovação pela Internet, irão aparecer no ecrã os dados e prazo para pagamento no multibanco. Também irá receber os mesmos, via e-mail.

5. E se perder a carta ou for furtada, como deve proceder?

No caso de ter perdido a sua carta de condução ou se foi vítima de furto, deve requerer de imediato uma segunda via. Este pedido pode ser igualmente feito, quer online, quer aos balcões do IMT e respetivos parceiros.

De igual modo, para requerer presencialmente a 2.ª via terá de apresentar o seu Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade, o NIF e terá que preencher o formulário – Modelo 10 do IMT.

Se efetuar esse pedido no balcão online do IMT, basta efetuar o seu login, clicar em “pedidos” – “pedido de carta de condução” -“2.ª via ou duplicado”.

Relativamente as custos e forma de entrega da 2.ª via da carta de condução, são iguais aos da renovação da mesma.

Se viajar com a carta caducada, está a cometer uma infração rodoviária, que implica uma coima entre 120 a 600 euros. Se a mesma estiver mais de dois anos sem renovar, terá de realizar novo exame de condução especial para voltar a estar habilitado a conduzir.

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Renovar a carta de condução: quando, onde e como

Como Saber Quando Renovar A Carta De Condução?

Não sabe quando tem de renovar a carta de condução? Nós dizemos-lhe e explicamos-lhe todos os passos a seguir para fazê-lo. Fique informado e tome nota.

Não renovar a carta de condução dentro dos prazos previstos pela lei pode custar-lhe uma multa e, ainda, outros constrangimentos. Informe-se, por isso, acerca das datas a cumprir e não deixe que a sua carta caduque.

Aprenda tudo o que tem de fazer e quais os documentos a reunir para revalidar a sua carta de condução de forma rápida, simples e dentro do prazo legal.

Renovar a carta de condução: o que diz a lei e quais os procedimentos a seguir

Como Saber Quando Renovar A Carta De Condução?

Prazos de renovação

É obrigatório renovar a carta de condução nas idades estipuladas por lei, para as diferentes categorias de veículos.

Por isso, é importante que esteja informado sobre as datas de revalidação, as quais não são iguais para todos os condutores, já que há prazos distintos para cartas emitidas antes de 02 de janeiro de 2013; após 02 de janeiro de 2013; e depois de 30 de julho de 2016. Assim, tome nota:

Leia também:  O Que É Assinatura Digital E Como Funciona?

Condutores do Grupo I (categorias de veículos AM, A1, A2, A, B1, B e BE, ciclomotores e tratores agrícolas)

Antes de 02 de janeiro de 2013

  • 50 anos;
  • 60 anos,com atestado médico;
  • 65 anos, com atestado médico;
  • 70 anos, com atestado médico.

Depois de 02 de janeiro de 2013

  • Data que consta averbada na carta de condução e, posteriormente, de 15 em 15 anos até perfazer os 60 anos;
  • 60 anos, com atestado médico;
  • 65 anos, com atestado médico;
  • 70 anos e, posteriormente, de 2 em 2 anos, com atestado médico.

Depois de 30 de julho de 2016

  • 15 em 15 anos, após a data da habilitação, até perfazer os 60 anos;
  • 60 anos, com atestado médico;
  • 65 anos, com atestado médico;
  • 70 anos e, posteriormente, de 2 em 2 anos, com atestado médico.

Nota: Os condutores que se habilitaram pela primeira vez com idade igual ou superior a 58 anos realizam a primeira renovação aos 65 anos.

Condutores do Grupo II (veículos das categorias C1, C1E, C, CE, D1, D1E, D e DE; B e BE que exerçam a condução de ambulâncias, de veículos de bombeiros, de transporte de doentes, de transporte escolar, de transporte coletivo de crianças e de automóveis ligeiros de passageiros de aluguer)

Antes de 02 de janeiro de 2013

  • 40 anos e, posteriormente, de 5 em 5 anos, até perfazer 65 anos, com atestado médico e certificado de avaliação psicológica (a partir dos 50 anos);
  • 65 anos,com atestado médico e certificado de aptidão psicológica;
  • 68 anos, com atestado médico e certificado de aptidão psicológica;
  • 70 anos e, posteriormente, de 2 em 2 anos, com atestado médico e certificado de aptidão psicológica.

Depois de 02 de janeiro de 2013

  • Data que consta averbada na carta de condução e, posteriormente, de 5 em 5 anos até perfazer os 70 anos, com atestado médico e certificado de avaliação psicológica (a partir dos 50 anos);
  • 70 anos e, posteriormente, de 2 em 2 anos com atestado médico e certificado de aptidão psicológica.

Depois de 30 de julho de 2016

  • 5 em 5 anos, após a data da habilitação, até perfazer 70 anos, com atestado médico e certificado de avaliação psicológica (a partir dos 50 anos);
  • 70 anos e, posteriormente, de 2 em 2 anos, atestado médico e certificado de aptidão psicológica.

Nota: Os condutores de veículos das categorias D1, D1E, DE e CE, cuja massa máxima autorizada exceda 20.000kg, podem renovar a carta de condução até aos 67 anos.

Quando e onde revalidar

A renovação da carta de condução pode ser requerida, no máximo, 6 meses antes do termo de validade do título.

O pedido pode ser efetuado através dos serviços online do IMT ou presencialmente, num balcão do IMT, num Espaço do Cidadão ou num Parceiro do IMT.

Documentos e procedimentos

Nos pedidos presenciais, o condutor deve apresentar os seguintes documentos:

  • Exibição do original da carta de condução;
  • Exibição do original do documento de identificação com residência habitual em território nacional;
  • Exibição do Número de Identificação Fiscal;
  • Atestado Médico Eletrónico, emitido por qualquer médico no exercício da sua profissão. (Após 15 de maio de 2017, os atestados médicos passam a ser emitidos eletronicamente pela Direção Geral de Saúde (DGS) e transmitidos automaticamente ao IMT, deixando de ser apresentado pelos condutores.);
  • Certificado de avaliação psicológica, emitido por qualquer psicólogo no exercício da sua profissão, para condutores do Grupo 2 com idade igual ou superior a 50 anos.

Procedimentos: passo a passo

  1. Quando a revalidação é feita presencialmente, procede-se à recolha dos dados biométricos do condutor (assinatura por PAD digital e fotografia por Webcam) ou dados biométricos do cartão de cidadão;
  2. O Relatório de Avaliação Física e Mental é preenchido quando se requer o Atestado Médico, pelo requerente e pelo médico, e não é exibido, nem entregue no balcão de atendimento. O Atestado Médico é automaticamente transmitido ao IMT, por via eletrónica;
  3. O Relatório de Avaliação Psicológica é preenchido ao requerer o certificado de avaliação psicológica, pelo requerente e pelo psicólogo, e não é exibido, nem entregue no balcão de atendimento. O Certificado de Avaliação Psicológica é exibido no balcão, devendo o requerente conservá-lo durante 2 anos.
  4. A carta de condução renovada é enviada por correio registado para a morada indicada pelo condutor, aquando do pedido de revalidação.

Taxas

A taxa para renovar a carta de condução varia consoante a idade do condutor. Os condutores com idade igual ou superior a 70 anos pagam 15€, enquanto os restantes condutores devem pagar 30€. Os serviços online oferecem ainda 10% desconto.

Multa e punição

  • Naturalmente que não renovar a carta de condução nas idades legalmente previstas resulta na caducidade do documento e consequente coima, entre os 120€ e os 600€.
  • Além disso, 2 anos após e até 5 anos sem a carta de condução renovada, é obrigatório, para readquiri-la, fazer um exame de condução especial, num carro licenciado para instrução ou para exame, ou seja, pertencente a uma escola de condução.
  • Depois de 5 anos com a carta caducada, esta é definitivamente cancelada, sendo necessário obtê-la de novo, ou seja, fazer uma vez mais os exames de código e de condução, pagando os respetivos custos associados.
  • Leia também:

Renovação da carta de condução: tudo o que tens de saber

  • Depois de te termos dado a conhecer o novo modelo de carta de condução, hoje voltamos a falar acerca do documento que atesta que podemos conduzir.
  • Independentemente da data impressa na carta de condução, esta tem períodos específicos nos quais tem de ser renovada.
  • Neste artigo explicamos-te quando é que tens de revalidar a tua carta de condução, como e onde o podes fazer e o que acontece caso não o faças.

VÊ TAMBÉM: Tudo o que tens de saber acerca da carta de condução por pontos

Quando é preciso renovar a carta?

Há duas circunstâncias nas quais tens de renovar/revalidar a tua carta de condução: quando o prazo de validade impresso na mesma chega ao fim ou consoante a tua faixa etária.

Subscreve a nossa newsletter

  1. Se no primeiro caso saber quando tens de renovar a carta é simples — basta olhares para ela — no segundo há algumas regras que te passamos a explicar.
  2. No caso dos condutores do Grupo I (categorias AM, A1, A2, A, B1, B e BE, ciclomotores, e Tratores Agrícolas), os prazos variam de acordo com a data em que a carta de condução foi tirada:
  3. Carta tirada antes de 2 de janeiro de 2013:
  • Revalidação aos 50 anos sem necessidade de atestado médico;
  • Revalidação aos 60 anos com atestado médico;
  • Revalidação aos 65 anos com atestado médico;
  • Revalidação aos 70 anos e de 2 em 2 anos sempre com atestado médico.

Se a carta foi tirada entre 2 de janeiro de 2013 e 30 de julho de 2016 e antes dos 25 anos é preciso revalidá-la:

  • Revalidação na data que consta no título de condução sem necessidade de atestado médico;
  • Revalidação de 15 em 15 anos, após a data da 1.ª revalidação até aos 60 anos sem necessidade de atestado médico;
  • Revalidação aos 60 anos com atestado médico;
  • Revalidação aos 65 anos com atestado médico;
  • Revalidação aos 70 anos e posteriormente de 2 em 2 anos com atestado médico.

Por fim, se a carta foi tirada após 30 de julho de 2016 os prazos são os seguintes:

  • Revalidação de 15 em 15 anos após a data da habilitação até aos 60 anos (sem apresentação de atestado médico);
  • Revalidação aos 60 anos com atestado médico (os condutores que tirem a carta pela primeira vez com idade igual ou superior a 58 anos efetuam a 1.ª revalidação aos 65 anos);
  • Revalidação a partir dos 60 anos de 5 em 5 anos com atestado médico;
  • Revalidação a partir dos 70 anos de 2 em 2 anos com atestado médico.

A NÃO PERDER: Passei sem querer na Via Verde. E agora?

De que documentos preciso e onde posso renovar?

O pedido de revalidação da carta de condução pode ser efetuado no IMT Online, no Espaço do Cidadão, ou junto de um parceiro do IMT. Se a revalidação for feita presencialmente é necessário apresentar:

  • carta de condução atual;
  • documento de identificação com a residência habitual (por exemplo, cartão de cidadão);
  • número de identificação fiscal;
  • atestado médico eletrónico nas situações que mencionámos acima.

Já se a revalidação da carta de condução for feita online é necessário apresentar:

  • número de contribuinte e senha do Portal das Finanças ou Chave Móvel Digital para fazer o registo no IMT Online;
  • atestado médico eletrónico (ver acima em que situações) e/ou certificado psicológico que terá de ser digitalizado (ver acima em que situações).

VÊ TAMBÉM: Transporte de bicicletas no automóvel. Tudo o que precisas de saber

Quanto custa a 2ª via da carta de condução?

Pedir a segunda via tem um custo de 30 euros para todos os condutores, exceto se tiverem uma idade igual ou superior a 70 anos, em que o custo é de 15 euros. Caso o pedido seja efetuado através do portal IMT Online, há um desconto de 10%.

Como Saber Quando Renovar A Carta De Condução?

Se não revalidar a carta de condução nos prazos legais, o que acontece?

O pedido de revalidação da carta de condução deve ser efetuado nos seis meses antes da data de validade terminar. Caso o prazo de validade seja ultrapassado e continuemos a conduzir estamos a cometer uma infração rodoviária.

Se deixarmos passar mais de dois anos e até cinco anos o prazo de revalidação, teremos de efetuar um exame especial, composto por prova prática. Se esse prazo ultrapassar os cinco anos e até um limite de 10 anos, teremos de efetuar um curso específico de formação com aproveitamento e realizar um exame especial com prova prática.

Mudança de residência fiscal

Foram várias as questões sobre esta temática, uma das quais relativa à mudança de residência fiscal. Será preciso também alterar a carta de condução? A resposta na ligação abaixo:

PRECISO DE ALTERAR A CARTA? Mudei a morada fiscal, é preciso alterar a morada da carta de condução?

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Covid-19

Uma nota final para aqueles que viram a sua carta de condução caducada a partir do dia 13 de março de 2020, data em que foram implementadas medidas extraordinárias para o combate à pandemia: de acordo com o previsto no Decreto de Lei n.º 87-A/2020, de 15 de outubro, a validade da carta de condução foi prorrogada até 31 de março de 2021.

Fonte: IMT.

Atualização a 18 de fevereiro de 2021: adição de conteúdo relativamente à questão se é preciso alterar a carta de condução quando se muda a morada fiscal.

Saiba quando e onde deve renovar a carta de condução

Possuir uma carta de condução caducada e ser apanhado a exercer a prática da condução é punível, por exemplo, com multa entre 120 a 600€. Por isso, é importante saber quando renovar a carta de condução.

Assim, e para evitar chatices, anote no calendário o dia em que a carta expira e trate disso o quanto antes. Acredite, é daquelas coisas que vai acontecer, mas a que não ligamos e quando damos conta já passou o prazo.

É importante revalidar a carta dentro do prazo legal. Contudo, consoante a idade e a lei em vigor, determinadas regras têm de ser seguidas. Por exemplo, se deixar ultrapassar o limite de renovação mais de dois anos e até cinco anos, terá mesmo de efetuar um exame de condução especial.

Ultrapassando os cinco anos, ficará sem carta de condução. Neste caso, terá de fazer tudo de novo: aulas, exame de código e exame de condução.

Para além destas dúvidas normais, este ano, devido à pandemia da COVID-19, surge uma outra questão: Se a carta de condução caducou durante o período da pandemia, o que posso fazer?

Conheça a resposta a estas e outras perguntas sobre o tema.

A minha carta de condução caducou. E agora?

No ano de 2019, a PSP e a GNR detiveram 7.712 pessoas com a carta de condução caducada, com muitas pessoas a desconhecerem os prazos de revalidação. A maior parte destes condutores referiu que desconheciama lei e só ligam à data inscrita na carta.

Até há relativamente pouco tempo, o prazo de validade da carta de condução terminava quando o condutor completava 50 anos de idade, altura em que devia revalidar este título novamente. Esta questão aplicou-se nas cartas tiradas até ao final de 2012, sendo que a partir de 2013 a legislação mudou.

Contudo, para todos os que tiraram a carta após 30 de Julho de 2016, renovar a carta de condução tem toda uma nova especificidade.

O resultado de conduzir com carta de condução caducada é uma multa entre os 120 e os 600 euros, para as pessoas que apresentaram às autoridades cartas por renovar há menos de cinco anos. Para além disso, pode ser punível com pena de prisão até dois anos ou multa até 240 dias, para pessoas que não renovavam há mais de cinco anos.

Quer isto dizer que, a renovar a carta de condução é, então, uma inevitabilidade para quem conduz.

Renovar a carta de condução: como proceder

Como Saber Quando Renovar A Carta De Condução?

A renovação da carta de condução pode ser feita online, no site da IMT (instituo de Mobilidade e Transportes), ou presencialmente. Pode dirigir-se a um balcão do IMT, um Espaço do Cidadão ou um parceiro do IMT.

Como, a partir de janeiro de 2017, foi possível solicitar, de forma mais prática, o pedido de renovação da carta de condução online, deixamos aqui o passo a passo a seguir:

  1. Aceda à página dedicada à renovação da Carta de Condução da plataforma do IMT;
  2. Perante as duas opções, “Particulares” e “Empresas”, selecione a que lhe pertence;
  3. Faça o login ou registo. Pode usar o NIF. Neste caso a senha de acesso é a mesma que utiliza no Portal das Finanças ou com o cartão de cidadão (mais PIN). Clique novamente em “Entrar”;
  4. Em seguida, no topo da página, escolha “Pedidos” e depois, no menu do lado esquerdo, escolha a opção “Pedido de Carta de Condução”;
  5. Aparece-lhe uma nova página em que é pedida autorização para utilizar a foto e assinatura do cartão de cidadão. Preencha os dados correspondentes e selecione o pedido de “renovação” (nesta área também dá para pedir a “substituição” ou “2ª via ou duplicado”;
  6. Confirme se está tudo correto. Caso esteja, escolha a opção “Área de Pagamentos”, onde lhe é dado o acesso aos dados para proceder ao “Pagamento de serviços”, que só pode ser efetuado 24 horas depois de ter terminado o pedido.

Caso necessite de esclarecer dúvidas, pode contactar uma equipa responsável através do email, [email protected]

Quando deve renovar a carta de condução e quais os documentos necessários

Grupo 1

Para os condutores do Grupo 1 (Candidatos ou condutores de veículos das categorias AM, A1, A2, A, B1, B e BE, Ciclomotores e Tratores Agrícolas), dependendo de quando se habilitou à carta de condução, pode ter de fazer a primeira renovação em três ocasiões distintas:

  • Os condutores habilitados antes de 02 de janeiro de 2013 têm de o fazer apenas aos 50 anos;
  • Condutores habilitados a partir de 02 de janeiro de 2013 têm de o fazer à data que consta averbada no título de condução.
  • Os condutores habilitados a partir de 30 de julho de 2016 têm de o fazer de 15 em 15 anos. Tanto no segundo, como no terceiro caso, depois da primeira renovação, tem de o voltar a fazer de 15 em 15 anos até perfazer 60 anos, data que coincide com a segunda renovação dos condutores integrados no ponto 1.

A única exceção, corresponde aos condutores habilitados a partir de 30 de julho de 2016, com mais de 58 anos, cuja primeira renovação tem de ser feita apenas aos 65 anos.

Se até aos 60 anos não é necessário qualquer atestado médico, a partir desta idade e doravante é necessário sempre. Depois dos 60, tem de o fazer novamente aos 65 e aos 70 e, a partir daí, de dois em dois anos.

Grupo 2

Já os condutores do Grupo 2 (categorias C1, C1E, C, CE, D1, D1E, D e DE, assim como das categorias B, BE que conduzam ambulâncias, viaturas de bombeiros, de transporte de doentes, transporte escolar ou coletivo de crianças e de veículos ligeiros de passageiros de aluguer) devem renovar a carta de condução com as seguintes idades:

  1. Carta obtida antes de janeiro de 2013: aos 40 (sem atestado médico e sem certificado de atestado psicológico – CAP), 45 (com atestado médico e sem CAP), 50 (a partir daqui com atestado médico e com CAP), 55, 60, 65, 68 anos e, posteriormente, de dois em dois anos.
  2. Depois de janeiro de 2013: na data que consta averbada no título de condução e posteriormente de 5 em 5 anos até perfazer os 70 anos. Até aos 50 anos é necessário sempre atestado médico, mas não e obrigatório a apresentação do CAP. A partir dos 50, além do atestado médico, necessita do CAP.
  3. Carta obtida depois de 30 julho de 2016: de cinco em cinco anos, após a data de aptidão de condução, até concluir os 70 anos. Tal como no caso anterior, até aos 50 anos é necessário sempre atestado médico, mas não e obrigatório a apresentação do CAP. A partir dos 50, além do atestado médico, necessita do CAP.

O termo da validade das cartas de condução das categorias D1, D1E, D e DE, bem como da categoria CE cuja massa máxima autorizada exceda 20 000 Kg, ocorre na data em que o seu titular perfaça os 67 anos.

Quanto custa renovar a carta de condução

Como referido anteriormente, é preferível evitar multas e custos extras com uma carta de condução caducada. Se tiver em atenção todas as datas apresentadas, não há forma de falhar.

Assim, a renovação da carta de condução implica ainda o pagamento de uma taxa que vai dos 15€ (condutor com mais de 70 anos) aos 30€ (até aos 70). Se o pedido de renovação for efetuado através dos Serviços Online do IMT, terá um desconto de 10% na taxa a aplicar.

Depois de estar tudo registado e pago, resta aguardar pelo envio da nova carta de condução. Consoante o método de pagamento escolhido, a espera por um novo título pode variar entre 8 a 25 dias. Tudo vai depender também da entidade que escolher para efetuar a renovação da carta.

Carta caducada durante a pandemia: o que fazer

Para os condutores que, pelos mais diversos motivos derivados da pandemia da COVID-19, não renovaram a sua carta de condução, a qual caducava durante o período de 13 de março até agora e nos 15 dias imediatamente anteriores, não há motivo para preocupação.

De acordo com o previsto no D.L.n.87-A/2020, de 15 de outubro, houve um prorrogação automática até 31 de março de 2021. Esta é aplicada aos títulos de condução nacionais, caducados a partir de 13 de março de 2020, ou nos 15 dias imediatamente anteriores.

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Quando renovar a carta de condução? Eis o que deve saber

É obrigatório renovar a carta de condução nas idades estipuladas por lei, para as diferentes categorias de veículos. Isto, independentemente da validade que consta no documento (no caso de ter sido obtido antes de 2 de janeiro de 2013).

Quem não renovar a carta de condução nas idades legalmente previstas fica com o documento caducado. E sujeita-se a uma coima entre 120 euros e 600 euros. A caducidade da carta de condução implica ainda outras consequências.

Após dois anos e até cinco anos sem que a carta de condução seja renovada, para readquiri-la é obrigatório efetuar um exame de condução especial. A realização desta prova prática dispensa a inscrição numa escola de condução. Mas o exame tem de ser feito num carro licenciado para instrução ou para exame, ou seja, pertencente a uma escola de condução.

Ultrapassados os cinco anos com a carta caducada, esta é cancelada. Neste caso, é necessário obtê-la de novo, o que implica fazer os exames de código e de condução e despender largos euros e tempo.

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Idades para renovar a carta de condução

Para evitar problemas e gastos desnecessários com a carta de condução, é essencial estar informado sobre as datas de renovação. Nesta matéria, o primeiro aspeto a reter é que as idades de renovação da carta de condução não são iguais para todos os condutores.

Variam consoante o momento em que este documento foi obtido pela primeira vez: antes de 2 de janeiro de 2013, após 2 de janeiro de 2013 ou depois de 30 de julho de 2016.

Estas são as datas que deve ter em atenção, segundo o Instituto de Mobilidade e dos Transportes (IMT):

Condutores do Grupo I

Este grupo contempla os condutores das categorias de veículos AM, A1, A2, A, B1, B e BE, ciclomotores e tratores agrícolas.

  • Antes de 2 de janeiro de 2013
    – 50 anos;
    – 60 anos, com atestado médico;
    – 65 anos, com atestado médico;
    – 70 anos, com atestado médico.
  • Depois de 2 de janeiro de 2013
    – Data que consta averbada na carta de condução e posteriormente de 15 em 15 anos até perfazer os 60 anos;
    – 60 anos, com atestado médico;
    – 65 anos, com atestado médico;
    – 70 anos e posteriormente de 2 em 2 anos, com atestado médico.
  • Depois de 30 de julho de 2016
    – 15 em 15 anos após a data da habilitação até perfazer os 60 anos;
    – 60 anos, com atestado médico;
    – 65 anos, com atestado médico;
    – 70 anos e posteriormente de 2 em 2 anos, com atestado médico.Nota: Os condutores que se habilitaram pela primeira vez com idade igual ou superior a 58 anos realizam a primeira renovação aos 65 anos.

Condutores do Grupo II

Aqui, estão incluídos os condutores de veículos das categorias C1, C1E, C, CE, D1, D1E, D e DE.

Encontram-se igualmente inseridos neste grupo os condutores das categorias de veículos B e BE que exerçam a condução de ambulâncias, de veículos de bombeiros, de transporte de doentes, de transporte escolar, de transporte coletivo de crianças e de automóveis ligeiros de passageiros de aluguer.

  • Antes de 2 de janeiro de 2013
    – 40 anos e posteriormente de 5 em 5 anos até perfazer os 65 anos, com atestado médico e certificado de avaliação psicológica (só a partir dos 50 anos);
    – 65 anos,com atestado médico e certificado de aptidão psicológica;
    – 68 anos, com atestado médico e certificado de aptidão psicológica;
    – 70 anos e posteriormente de 2 em 2 anos, com atestado médico e certificado de aptidão psicológica;
  • Depois de 2 de janeiro de 2013
    – Data que consta averbada na carta de condução e posteriormente de 5 em 5 anos até perfazer os 70 anos, com atestado médico e certificado de avaliação psicológica (só a partir dos 50 anos);
    – 70 anos e posteriormente de 2 em 2 anos, com atestado médico e certificado de aptidão psicológica.
  • Depois de 30 de julho de 2016
    – 5 em 5 anos após a data da habilitação até perfazer 70 anos, com atestado médico e certificado de avaliação psicológica (só a partir dos 50 anos);
    – 70 anos e posteriormente de 2 em 2 anos, atestado médico e certificado de aptidão psicológica.Nota: Os condutores de veículos das categorias D1, D1E, DE e CE cuja massa máxima autorizada exceda 20 000 quilos podem renovar a carta de condução até aos 67 anos.

Renovação da carta de condução: Quando e como o fazer?

Ser surpreendido por uma Operação Stop e só aí perceber que a sua carta de condução já caducou não é uma situação agradável, mas é o que pode acontecer se não estiver atento às regras e às datas para a renovação da carta de condução.

Caso seja mandado parar pelas autoridades com o título de condução caducado está a cometer uma infração rodoviária, que implica uma coima entre 120 a 600 euros. Mais de dois anos sem renovar o documento levará à execução de um novo exame de condução especial para voltar a estar habilitado a conduzir.

Ultrapassados os cinco anos com a carta de condução caducada, a mesma é cancelada e, caso queira voltar a conduzir, é necessário obtê-la de novo.

Nestes últimos anos, as alterações sucessivas da legislação levaram a que nem todos os condutores tenham conhecimento das regras de revalidação da carta de condução.

Isso acontece, principalmente, com os condutores que ainda possuem o título de condução mais antigo em papel.

Ainda assim, todos os condutores devem estar cientes das novas regras por forma a evitar que o documento fique caducado.

A renovação da carta de condução é um procedimento obrigatório, mas a altura certa para o fazer não é igual para todos os grupos, estando dependente de diversos fatores.

Sabe quando deve proceder à renovação da carta de condução? Quais os documentos que precisa de reunir e onde tem que se deslocar? Neste artigo, a Cartrack Portugal explica-lhe tudo o que deve saber para renovar o seu título de condução.

Quando deve renovar a sua carta de condução?

A idade para renovar a carta de condução varia de caso para caso, dependendo do ano que se obteve o título de condução e das categorias que se têm averbadas ao título de condução. Assim, os condutores que tiraram a carta antes de 2 de janeiro de 2013, depois de 2 de janeiro de 2013 e depois de 30 de julho de 2016 têm datas diferentes para efetuarem a revalidação deste documento.

Os condutores das categorias de veículos AM, A1, A2 A, B1, B e BE, ciclomotores e tratores agrícolas, pertencentes ao Grupo I de acordo com o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), devem ter em atenção as seguintes datas:

Condutores que tenham obtido o título de condução antes de 2 de janeiro de 2013 devem renovar a carta de condução:

  • Aos 50 anos;
  • Aos 60 anos;
  • Aos 65 anos;
  • Aos 70 anos e posteriormente de 2 em 2 anos.

Condutores que tenham obtido o título de condução a partir de 2 de janeiro de 2013 devem renovar a carta de condução:

  • Na data que está averbada na carta de condução e posteriormente de 15 em 15 anos até aos 60 anos;
  • Aos 60 anos;
  • Aos 65 anos;
  • Aos 70 anos e posteriormente de 2 em 2 anos.

Condutores que tenham obtido o título de condução depois de 30 de julho de 2016 devem renovar a carta de condução:

  • De 15 em 15 anos após a data da habilitação até aos 60 anos;
  • Aos 60 anos;
  • Aos 65 anos;
  • Aos 70 anos e posteriormente de 2 em 2 anos.

Nota: Os condutores que se habilitarem pela primeira vez com idade igual ou superior a 58 anos realizam a primeira renovação aos 65 anos.

Os condutores do Grupo II (que segundo o IMT-IP são os condutores das categorias C, CE, C1, C1E, D, DE, D1 e D1E), assim como os condutores das categorias B e BE que exerçam a condução de ambulâncias, veículos de bombeiros, transporte de doentes, transporte escolar, transporte coletivo de crianças ou de automóveis ligeiros de passageiros de aluguer, devem ter em atenção as seguintes datas:

Condutores que tenham obtido o título de condução antes de 2 de janeiro de 2013 devem renovar a carta de condução:

  • Aos 40 anos e posteriormente de 5 em 5 anos até aos 65 anos;
  • Aos 65 anos;
  • Aos 68 anos;
  • Aos 70 anos e posteriormente de 2 em 2 anos.

Condutores que tenham obtido o título de condução a partir de 2 de janeiro de 2013 devem renovar a carta de condução:

  • Na data que está averbada na carta de condução e posteriormente de 15 em 15 anos até aos 70 anos;
  • Aos 70 anos e posteriormente de 2 em 2 anos.

Condutores que tenham obtido o título de condução depois de 30 julho de 2016 devem renovar a carta de condução:

  • De 5 em 5 anos após a data de habilitação até aos 60 anos;
  • Aos 70 anos e posteriormente de 2 em 2 anos.

Que documentos são necessários para renovar a carta de condução?

Se a renovação da carta de condução for realizada presencialmente, os documentos que todos os condutores têm obrigatoriamente de apresentar são:

  • o original da carta de condução;
  • o cartão do cidadão – ou bilhete de identidade – com residência habitual em território nacional;
  • o número de contribuinte (quando aplicável).  

O atestado médico, que antes era sempre obrigatório, passou a ser descartado em alguns processos de renovação da carta de condução. Além disso, também deixou de ser necessário entregar o atestado médico em mão ou digitalizado para ser enviado para o IMT-IP. Este documento passou a ser enviado de forma eletrónica pela Direção Geral de Saúde (DGS) para o IMT-IP, aquando da consulta médica.

Este documento passou a ser de entrega obrigatória apenas para os seguintes condutores:

  • Condutores que conduzam veículos do Grupo I, de acordo com o IMT-IP, com idade igual ou superior a 60 anos;
  • Condutores que conduzam veículos do Grupo II em todos os períodos de revalidação.

Os condutores de veículos do Grupo II, além do atestado médico, também têm de apresentar obrigatoriamente um certificado de avaliação psicológica, emitido por um psicólogo no exercício da sua profissão, com idade igual ou superior a 50 anos.

Em que locais pode efetuar a renovação da carta de condução?

O pedido de revalidação do título de condução pode ser efetuado em vários locais diferentes, conforme a disponibilidade das pessoas. Os locais recomendados são os balcões do IMT-IP, os Serviços Online do IMT-IP, os Espaços do Cidadão ou os parceiros designados pelo IMT-IP.

Veja os locais designados pelo IMT-IP onde pode efetuar a renovação da carta de condução aqui.

Produzido pela Webtexto para a Cartrack

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