Como Saber Quando Pagar Selo Automovel?

Qualquer pessoa que seja proprietária de um veículo, tem que pagar anualmente o Imposto Único de Circulação, também conhecido pela sigla IUC.

Este artigo tem como objetivo esclarecer diversos aspetos relacionados com este imposto como: o que é o Imposto Único de Circulação, quem tem que o pagar, como é calculado, como pode ser pago, entre outros.

Como Saber Quando Pagar Selo Automovel?O cálculo do IUC é bastante complexo, pois depende do tipo de veículo, bem como da data em que foi comprado, do combustível que usa, da cilindrada, etc. (© Pexels)

O que é o IUC

  • O Imposto Único de Circulação incide sobre a propriedade de um veículo e tem que ser pago anualmente pelo proprietário do mesmo até que o veículo seja vendido ou a matrícula cancelada.
  • O IUC substituiu o antigo imposto do “selo do carro” para os automóveis e é diferente do ISV, um imposto pago na altura em que um veículo é matriculado em Portugal pela 1ª vez.
  • Geralmente, os valores do IUC são atualizados todos os anos no mês de janeiro.

Quem precisa pagar e quando deve ser pago

São obrigados a pagar IUC os proprietários de:

  • Automóveis (sejam ligeiros ou pesados, de passageiros ou de mercadorias);
  • Motociclos e veículos similares;
  • Aeronaves;
  • Embarcações de recreio.

Este imposto deve ser pago até ao fim do mês da matrícula da viatura. Esse mês pode ser conhecido ao verificar o Documento Único Automóvel ou o Livrete (para veículos mais antigos). Não se deve guiar pelo mês que consta na chapa da matrícula do veículo pois esse mês pode referir-se à matrícula do país de origem do carro, no caso de ser importado.

Apesar de ter que pagar, no máximo, no mês de matrícula, pode pagar a partir do dia 1 do mês anterior. Por exemplo, se um automóvel tiver sido matriculado em julho, pode pagar o IUC a partir do dia 1 de junho.

Calcular o IUC

O cálculo do IUC é bastante complexo, pois depende do tipo de veículo, bem como da data em que foi comprado, do combustível que usa, da cilindrada, etc.

De qualquer forma, para os veículos ligeiros de passageiros, existem duas maneiras de calcular o IUC:

  • Uma tem como base o combustível, a cilindrada, o ano da matrícula, por escalões, e é aplicada aos veículos que foram matriculados pela primeira vez em Portugal ou em países que pertençam à UE/EEE. Segundo o código do IUC, estes veículos enquadram-se na categoria A.
  • Outra tem por base os mesmos elementos que a anterior, mais as emissões de CO2, por escalões, e é aplicada aos veículos que tenham sido matriculados em Portugal ou países da UE/EEE a partir da data de 1 de julho de 2017. De acordo com o código do IUC, estes veículos são enquadrados na categoria B.

Existem alguns simuladores de IUC na internet onde pode conhecer o valor a pagar de Imposto Único de Circulação. Com os simuladores, poupa o trabalho de consultar as diversas tabelas do IUC, que podem ser de difícil interpretação.

Como pagar o IUC online

Se pretender evitar as filas nas repartições das finanças na altura de pagar o Imposto Único de Circulação, pode fazê-lo através da internet.

Para pagar o IUC online é necessário duas coisas: (1) obter o Documento Único de Cobrança no Portal das Finanças e (2) realizar o pagamento do imposto.

1 – Obter o Documento Único de Cobrança

Para obter o Documento Único de Cobrança deve Aceder ao Portal das Finanças e:

  • Fazer login na sua área pessoal ao inserir o seu NIF e a palavra-passe;
  • Selecionar a secção “Cidadãos”;
  • Em “Serviços”, clicar na opção “Pagar”;
  • Carregar onde indica “Imposto Único de Circulação;
  • Escolher o tipo de veículo (dentro das categorias A a G) e clicar em “Pesquisar”;
  • Depois, escolha o veículo para o qual pretende pagar o IUC;
  • Selecionar “Emitir pagamento” e depois obterá o documento com as referências para pagamento.

2 – Realizar o pagamento

O pagamento pode ser feito com o documento obtido no ponto anterior através de:

  • Homebanking;
  • Caixas multibanco;

Como saber se o IUC está pago

Caso pague numa repartição das Finanças, o funcionário colará uma vinheta ao Documento Único de Cobrança como comprovativo.

No entanto, se tiver pago pela internet, é importante confirmar se o pagamento do Imposto Único de Circulação foi realizado corretamente. Para isso, deve aceder ao Portal das Finanças, fazer login na sua área pessoal e em seguida:

  • Escolher a opção “Serviços”;
  • Clicar em “Consultar”;
  • Deve selecionar a opção “Veículos” e em seguida “Imposto Único de Circulação”;
  • Escolha o ano;
  • Se o imposto estiver pago, deve imprimir o comprovativo.

O comprovativo deve andar no veículo ou consigo. É um dos documentos pedidos habitualmente pelas autoridades quando mandam parar os condutores.

Além deste aspeto, também é importante saber que existem coimas pelo atraso no pagamento deste imposto.

O que é e como pedir a isenção de IUC

Existem condições para obter a isenção do Imposto Único de Circulação. As IPSS, os cidadãos de outro Estado-membro da UE e até as pessoas portadoras de deficiência igual ou superior a 60%, podem, em certas situações, pedir isenção.

Além disso, existem vários outros casos em que pode haver lugar à isenção, sendo os mais comuns:

  • Automóveis e motociclos clássicos com 20 ou mais anos e que sejam objeto de uso ocasional;
  • Veículos exclusivamente elétricos;
  • Veículos pertencentes à categoria A destinados a serviço de aluguer com condutor e táxi;
  • Veículos pertencentes à categoria B com um nível de emissão de CO2 menor ou igual a 180g/km, se forem destinados a serviço de aluguer com condutor ou a táxi.
  1. Se a isenção do imposto for inerente às condições do veículo, não precisa de fazer o pedido, já que ele é atribuído automaticamente aquando do registo do mesmo.
  2. Se o pedido de isenção se dever à incapacidade do condutor, este deve ser feito antes de o veículo completar 1 ano no que diz respeito à matrícula.
  3. As pessoas com incapacidade igual ou superior a 60%, podem fazer o pedido presencialmente numa repartição das Finanças desde que levem o Atestado Médico de Incapacidade Multiuso e o título de propriedade do veículo.
  4. A isenção online só pode ser pedida pelas pessoas que já tenham comprovado presencialmente a incapacidade. Se estiver nesta situação e já o tiver feito, pode efetuar o pedido online ao seguir estes passos na sua área pessoal do Portal das Finanças:
  • Vá à opção “Entregar” e depois escolha “IUC”;
  • Escolha a opção “Declaração”;
  • Escolha a viatura e peça a isenção;
  • Deve imprimir o comprovativo (que será uma guia a zeros).

Imposto Sobre VeículosImposto Único de Circulação

Nesta página: encontra instruções para saber se o IUC de um veículo está pago. Resumo: se não é o proprietário, precisa da Certidão Comprovativa de Pagamento, se é o proprietário, precisa de aceder ao Portal das Finanças.

  • Sou o proprietário
  • Não sou o proprietário

Pode querer saber se o IUC está pago em duas situações:

  • se é o proprietário e quer ter a certeza de que o pagamento foi recebido pelas Finanças
  • se vai comprar um veículo e quer ter a certeza de que o IUC está pago

Não é possível ao cidadão comum saber apenas pela matrícula se o IUC está ou não pago – essa informação não é pública e não há forma de a obter a não ser que seja o proprietário do veículo.

Relembro que o selo do carro deixou de existir.

Sou o proprietário

Se é o proprietário, fique a saber que demora sempre alguns dias a aparecer a informação em como o IUC está pago.

Veja aqui as instruções para saber se o IUC está pago ou não.

Se guardou o recibo de pagamento e pagou dentro do prazo, não se preocupe, não precisa de mais nada. A haver algum problema, o recibo de pagamento será a única coisa que precisará para esclarecer qualquer situação.

Se não se lembra se pagou ou não, deve seguir as mesmas instruções, tanto servem para uma situação como para a outra.

Não sou o proprietário

Se vai comprar um carro, mota ou qualquer outro veículo, deve pedir ao vendedor a Certidão Comprovativa de Pagamento actualizada. Nesse documento deverá estar escrito se o IUC está ou não pago. Se não estiver, exija a impressão de um documento actualizado ou o recibo do pagamento.

Pode ver abaixo um documento igual (os dados pessoais estão apagados).

Como Saber Quando Pagar Selo Automovel?

Se o vendedor não lhe quiser ou não lhe puder entregar a certidão, mesmo que ele não tenha pago o IUC, o comprador não fica responsável por qualquer dívida anterior.

De momento, não há qualquer outra forma de saber se o IUC está pago ou não.

Tem uma dúvida ou outra questão sobre este assunto que não está aqui esclarecida? Pergunte-me usando a caixa de comentários mais abaixo.

11.01.2018. 15:33

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Imposto Único de Circulação (IUC) – Saiba tudo aqui

O Imposto Único de Circulação (IUC), anteriormente conhecido por Imposto Municipal sobre Veículos, Imposto de Circulação e o Imposto de Camionagem e, ao contrário dos seus antecessores, este é referente à propriedade do automóvel.

Ao contrário do extinto Imposto Municipal sobre Veículos, o pagamento anual do IUC deixa de ser efetuado num prazo único, comum a todos os veículos, passando a ter de ser pago no mês de aniversário da matrícula do veículo, à exceção das embarcações e aeronaves. Esta alteração de prazo leva a que o período de pagamento se distribua por todo o ano civil.

Quem precisa de pagar o Imposto Único de Circulação?

O Imposto Único de Circulação tem de ser pago pela propriedade de:

  • •    Automóveis (sejam ligeiros ou pesados, de passageiros ou de mercadorias);
  • •    Motociclos e veículos similares;
  • •    Aeronaves;
  • •    Embarcações de recreio.

Quem deve pagar o IUC?

O IUC deve ser pago:

  • • Pelos proprietários dos veículos em nome dos quais os mesmos se encontrem
  • registados;
  • • Pelos locatários financeiros;
  • • Pelos adquirentes com reserva de propriedade;
  • • Por outros titulares de direitos de opção de compra por força do contrato de locação.
  • • Pela herança indivisa, representada pelo cabeça de casal.

 

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Quando devo pagar o IUC de um veículo automóvel?

O Imposto Único de Circulação é pago anualmente até ao dia em que a matrícula da viatura foi emitida. Ou seja, deve ser pago até ao fim do mês do aniversário da matrícula, e no ano civil.

Apesar de ter que pagar, no máximo, no mês de matrícula, pode pagar a partir do dia 1 do mês anterior. Por exemplo, se um automóvel tiver sido matriculado em julho, pode pagar o IUC a partir do dia 1 de junho.

Se não pagar dentro deste prazo, está sujeito a coima.

Tenho de pagar multa de pagar o IUC atrasado?

Sim. Tal como acontece com o pagamento atrasado de qualquer imposto, ao atrasar-se no pagamento do IUC irá ter uma multa. Os valores mínimos rondam os 15€ ou 30€.
No entanto, quanto maior o atraso, maior poderá ser o valor da multa.

Como pagar o IUC online?

  • Para pagar o Imposto Único de Circulação online é necessário duas coisas: 
    •    Obter o Documento Único de Cobrança no Portal das Finanças
  • •    Realizar o pagamento do imposto.

Emitido o DUC, o pagamento pode ser efetuado de imediato no próprio Portal da Finanças por MB Way.

O imposto pode ainda ser pago no Multibanco através dos dados que obteve da referência de multibanco para pagamento, no homebanking ou nos Correios através da referência de pagamento que consta no DUC.

Caso não seja possível emitir o DUC, o IUC pode ser pago em qualquer repartição de Finanças.

Como saber se o Imposto Único de Circulação está pago?

Se for proprietário e guardou o recibo de pagamento e pagou dentro do prazo, não se preocupe, não precisa de mais nada. A haver algum problema, o recibo de pagamento será a única coisa que precisa para esclarecer qualquer situação.

Se não for o proprietário e vai comprar um carro, mota ou qualquer outro veículo, deve pedir ao vendedor a Certidão Comprovativa de Pagamento actualizada. Nesse documento deverá estar escrito se o IUC está ou não pago. Se não estiver, exija a impressão de um documento actualizado ou o recibo do pagamento.

Como obter a Certidão Comprovativa de Pagamento do IUC

Demora sempre alguns dias a ter a informação no Portal das Finanças em como o pagamento foi recebido. Se pagou há pouco tempo, a Certidão pode ainda não estar disponível.

O meu carro está parado. Preciso pagar o IUC?

O pagamento do Imposto Único de Circulação é obrigatório, independentemente de o automóvel estar em circulação ou parado.

O selo do carro é obrigatório?

O dístico para afixação no veículo (“selo do carro”) deixou de ser obrigatório, servindo o recibo de pagamento como prova da liquidação do imposto, pelo que o mesmo deve acompanhar a restante documentação do veículo.

Pedi cancelamento da matrícula do veículo no IMT, mas continuo no site das Finanças como proprietário do mesmo. O que fazer?

  • 1. Em primeiro lugar, confirme se o IMT já cancelou a matrícula, depois:
  • a. Se a matrícula já estiver cancelada no IMT, contactar os serviços da AT preferentemente pelo e-balcão;
  • b. Se a matrícula não estiver cancelada no IMT, contactar diretamente os serviços daquele Instituto;
  • c. Pode ainda obter esclarecimentos mais pormenorizados em https://eportugal

Efetuei o abate do veículo automóvel. Devo pagar o IUC? 

Se o abate ocorreu antes da data de aniversário da matrícula do veículo automóvel, não deve efetuar o pagamento do IUC. Para isso guarde sempre o registo do abate.

De que fatores depende o custo do IUC?

Na prática o valor deste imposto está associado a 3 fatores específicos:

  • •    Ano e mês da matrícula
  • •    Cilindrada
  • •    Emissões de Dióxido de Carbono

Como é calculado o IUC?

O cálculo do IUC é efetuado com base nas taxas deste imposto, que são publicadas, anualmente, no Orçamento do Estado.

As taxas do IUC variam em função da categoria do veículo. Para calcular o montante de IUC a pagar é assim necessário saber a que categoria pertence o veículo. No caso dos automóveis, o Código do IUC prevê quatro categorias.

Como Saber Quando Pagar Selo Automovel?

Categorias do Imposto Único de Circulação para os automóveis

Categoria A

Automóveis ligeiros de passageiros e de utilização mista com peso bruto até 2 500 kg, que tenham sido matriculados pela primeira vez em Portugal ou noutro país da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu desde 1981 até à data da entrada em vigor do Código do IUC (2007).

Categoria B

Automóveis ligeiros de passageiros, utilização mista e mercadorias, bem como automóveis de passageiros com mais de 3500 kg e com lotação não superior a nove lugares (incluindo o do condutor) e automóveis ligeiros de utilização mista com peso bruto não superior a 2 500 kg, que tenham sido matriculados pela primeira vez em Portugal ou noutro país da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu depois da entrada em vigor do Código do IUC (2007).

Categoria C

Automóveis de mercadorias e de utilização mista com peso bruto superior a 2 500 kg, destinados ao transporte particular de mercadorias, ao transporte por conta própria, ou ao aluguer sem condutor que possua essas finalidades.

Categoria D

Automóveis de mercadorias e de utilização mista com peso bruto superior a 2 500 kg, destinados ao transporte público de mercadorias, ao transporte por conta de outrem, ou ao aluguer sem condutor que possua essas finalidades.

Cálculo do IUC

O processo de cálculo do IUC de um automóvel consiste em somar as várias taxas aplicáveis (variam consoante a categoria do veículo). No caso dos automóveis da categoria B (que exemplificamos em seguida), é necessário também aplicar um coeficiente referente ao ano de matrícula.

Exemplo

O primeiro é passo a dar é verificar quais as taxas e coeficientes aplicáveis à categoria B. Ambas as informações constam do artigo 10.º do Código do IUC, exceto as taxas adicionais relativas ao gasóleo, que se encontram no artigo 216.º da Lei 82-B/2014.
O passo seguinte é somar as taxas relativas à cilindrada e multiplicar o resultado pelo coeficiente do ano de matrícula.

Simulador do Imposto Único de Circulação

Um simulador de IUC permite descobrir o valor de Imposto Único de Circulação a pagar neste ano. Pode fazer aqui a simulação do seu IUC.

A melhor forma de saber quanto terá que pagar de IUC pelo seu veículo automóvel é consultar essa informação no Portal das Finanças. Basta fazer login e na coluna do lado esquerdo clicar em “Serviços”. Da lista exibida, escolha “IUC” e clique em “Consultar”. Em alternativa, pode escrever na barra de pesquisa “Consultar IUC”.

O que é e como pedir a isenção de IUC

Existem condições para obter a isenção do Imposto Único de Circulação. As IPSS, os cidadãos de outro Estado-membro da UE e até as pessoas portadoras de deficiência igual ou superior a 60%, podem, em certas situações, pedir isenção.

Leia também:  Como Ficar Calmo Quando Esta Nervoso?

Além disso, existem vários outros casos em que pode haver lugar à isenção, sendo os mais comuns:

  • •    Automóveis e motociclos clássicos com 20 ou mais anos e que sejam objeto de uso ocasional;
  • •    Veículos exclusivamente elétricos;
  • •    Veículos pertencentes à categoria A destinados a serviço de aluguer com condutor e táxi;
  • •    Veículos pertencentes à categoria B com um nível de emissão de CO2 menor ou igual a 180g/km, se forem destinados a serviço de aluguer com condutor ou a táxi.

Se a isenção do imposto for inerente às condições do veículo, não precisa de fazer o pedido, já que ele é atribuído automaticamente aquando do registo do mesmo.

Se o pedido de isenção se dever à incapacidade do condutor, este deve ser feito antes de o veículo completar 1 ano no que diz respeito à matrícula.

Quando é que se paga o IUC dos carros importados usados?

O primeiro pagamento de IUC em Portugal de um carro importado usado deve ser feito até 90 dias após a data da matrícula portuguesa. Este prazo apenas se aplica no primeiro ano.

Nos anos seguintes, o IUC dos carros importados usados deve-se pagar até ao último dia do mês da matrícula portuguesa. Para saber qual o mês da matrícula portuguesa deve consultar o livrete ou o Documento Único Automóvel (DUA ou Certificado de Matrícula).

Os carros importados usados pagam mais IUC?

Um carro importado paga exatamente o mesmo que um carro usado nacional.

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IUC: conheça as regras para calcular e pagar o imposto do seu carro

O IUC visa onerar os proprietários de automóveis e de outros veículos pelos custos ambiental e viário que estas viaturas provocam ao circular. Por isso, na maioria dos casos, o montante a pagar depende da cilindrada do motor, das emissões de CO2, do tipo de combustível e da antiguidade.

Além dos automóveis, estão também sujeitos ao pagamento do IUC os motociclos, ciclomotores, triciclos e quadriciclos, bem como embarcações de recreio e aeronaves de uso particular.

Como é calculado o IUC?

O cálculo do IUC é efetuado com base nas taxas deste imposto, que são publicadas, anualmente, no Orçamento do Estado.

As taxas do IUC variam em função da categoria do veículo. Para calcular o montante de IUC a pagar é assim necessário saber a que categoria pertence o veículo. No caso dos automóveis, o Código do IUC prevê quatro categorias, que indicamos abaixo.

Categorias do IUC para os automóveis

Categoria A

Automóveis ligeiros de passageiros e de utilização mista com peso bruto até 2 500 kg, que tenham sido matriculados pela primeira vez em Portugal ou noutro país da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu desde 1981 até à data da entrada em vigor do Código do IUC (2007).

Categoria B

Automóveis ligeiros de passageiros, utilização mista e mercadorias, bem como automóveis de passageiros com mais de 3500 kg e com lotação não superior a nove lugares (incluindo o do condutor) e automóveis ligeiros de utilização mista com peso bruto não superior a 2 500 kg, que tenham sido matriculados pela primeira vez em Portugal ou noutro país da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu depois da entrada em vigor do Código do IUC (2007).

Categoria C

Automóveis de mercadorias e de utilização mista com peso bruto superior a 2 500 kg, destinados ao transporte particular de mercadorias, ao transporte por conta própria, ou ao aluguer sem condutor que possua essas finalidades.

Categoria D

Automóveis de mercadorias e de utilização mista com peso bruto superior a 2 500 kg, destinados ao transporte público de mercadorias, ao transporte por conta de outrem, ou ao aluguer sem condutor que possua essas finalidades.

Uma vez conhecida a categoria do veículo, podemos então começar a calcular o IUC.

Cálculo do IUC, passo a passo

O processo de cálculo do IUC de um automóvel consiste em somar as várias taxas aplicáveis (variam consoante a categoria do veículo). No caso dos automóveis da categoria B (que exemplificamos em seguida), é necessário também aplicar um coeficiente referente ao ano de matrícula.

Exemplos

Para exemplificar como se fazem as contas do IUC vamos considerar dois casos de automóveis da categoria B.

O primeiro é passo a dar é verificar quais as taxas e coeficientes aplicáveis à categoria B. Ambas as informações constam do artigo 10.º do Código do IUC, exceto as taxas adicionais relativas ao gasóleo, que se encontram no artigo 216.º da Lei 82-B/2014.

Taxas e coeficientes da categoria B

Escalão de Cilindrada Taxas Escalão CO2 (gramas por quilómetro) Taxas
NEDC WLTP
Até 1 250 29,39 Até 120 Até 140 60,28
Mais de 1 250 até 1 750 58,97 Mais de 120 até 180 Mais de 140 até 205 90,33
Mais de 1 750 até 2 500 117,82 Mais de 180 até 250 Mais de 205 até 260 196,18
Mais de 2 500 403,23 Mais de 250 Mais de 260 336,07
Escalão CO2 (gramas por quilómetro) Taxas
(euros)
NEDC WLTP
Mais de 180 até 250 Mais de 205 até 260 29,39
Mais de 250 Mais de 260 58,97
Ano Coeficiente
2007 1,00
2008 1,05
2009 1,10
2010 e seguintes 1,15
Cilindrada (centímetros cúbicos) Taxa adicional (euros)
Até 1.250 5,02
Mais de 1250 até 1.750 10,07
Mais de 1.750 até 2.500 20,12
Mais de 2.500 68,85
  • O passo seguinte é somar as taxas relativas à cilindrada e multiplicar o resultado pelo coeficiente do ano de matrícula.
  • Por fim, se o motor for a gasóleo, é necessário ainda somar a respetiva taxa adicional.
  • Automóvel 1
  • Automóvel da categoria B | matriculado em 2014 | cilindrada de 988 cm3 | gasolina | emissões de CO2 de 110 g/km medidas pelo teste NEDC
  • Taxa de cilindrada: 29,39 euros
  • Taxa de emissões de CO2: 60,28 euros
  • Adicional de CO2: não se aplica (matrícula é anterior a 1 de janeiro de 2017)
  • Coeficiente do ano da primeira matrícula: 1,15
  • Taxa adicional de gasóleo: não se aplica (o automóvel utiliza a gasolina como combustível)
  • Montante do IUC a pagar = (29,39 euros + 60,28 euros) x 1,15 = 103,12 euros
  • Automóvel 2
  • Automóvel da categoria B | matriculado em 2019 | cilindrada de 1 968 cm3 | gasóleo | emissões de CO2 de 125 g/km, medidas pelo teste WLTP
  • Taxa de cilindrada: 117,82 euros
  • Taxa de emissões de CO2: 90,33 euros
  • Taxa adicional de CO2: não se aplica (emissões são inferiores a 205 g/km no teste WLTP)
  • Coeficiente do ano de matrícula: 1,15
  • Taxa adicional de gasóleo: 20,12 euros
  • Montante do IUC a pagar = (117,82 euros + 90,33 euros) x 1,15 + 20,12 euros = 258,55 euros

Quando se paga o imposto?

O IUC é pago, anualmente, até ao último dia do mês do aniversário da matrícula, mesmo que o veículo não circule.

O pagamento deste imposto é devido até ao cancelamento da matrícula ou do registo em virtude de abate.

O que fazer para pagar?

Para proceder ao pagamento do IUC é necessário emitir o Documento Único de Cobrança (DUC) no Portal das Finanças.

Emitido o DUC, o pagamento pode ser efetuado de imediato no próprio Portal da Finanças por MB Way. O imposto pode ainda ser pago no Multibanco, no homebanking ou nos Correios através da referência de pagamento que consta no DUC.

Caso não seja possível emitir o DUC, o IUC pode ser pago em qualquer repartição de Finanças.

Como emitir o DUC?

O DUC é emitido no Portal das Finanças, seguindo os seguintes passos:

  • Aceder ao Portal das Finanças;
  • No campo de pesquisa, escrever “IUC”;
  • Na lista de resultados de pesquisa, clicar em “Entregar ano corrente”;
  • Fazer autenticação, inserindo o Número de Identificação Fiscal (NIF) e a respetiva senha de acesso;
  • Na página “Entregar IUC”, assinalar a pesquisa da categoria correspondente ao veículo e clicar no botão “Pesquisar”;
  • Em “Consultar”, selecionar o veículo e pressionar no botão “Emitir”.

IUC

Está confirmado. O Fisco vai restituir o IUC pago pelos proprietários de carros importados após 1 de julho de 2007, cuja primeira matrícula seja anterior a esta data. Mas atenção: terão de ser os contribuintes a pedir a revisão oficiosa do imposto.

A partir de 2020, a fatura do IUC vai baixar para os proprietários de veículos com matrícula na União Europeia (UE) anterior a 2007 e importados para Portugal depois de julho de 2007. A alteração fiscal foi aprovada no Parlamento na passada 6ªfeira.

Fiscalidade

Não há nada mais certo que os impostos. Mas espera. Há situações que isentam os contribuintes do seu pagamento. Contamos-te como.

Fiscalidade

O IUC-Imposto Único de Circulação é um imposto anual que deve ser pago até ao fim do mês de matrícula do veículo. Mas a verdade é que nem todos os proprietários estão obrigados ao seu pagamento. Quem tem direito e como pedir a isenção? Explicamos-te tudo.

Venderam-se mais carros elétricos nos primeiros sete meses do ano que em todo o ano de 2016. Até julho, foram vendidas 921 viaturas elétricas, mais 130% que no período homólogo e mais que em todo o ano passado (756 unidades). Em causa estão dados Associação Automóvel de Portugal (ACAP).

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Ana Dias (nome fictício) vive com os três filhos e com as duas netas numa casa que vai hoje a leilão na sequência de uma dívida de 1.900 euros ao Fisco de Imposto Único de Circulação (IUC). Isto porque há cerca de cinco anos mandou abater os dois carros da família e não deu baixa nas Finanças.

IUC: as regras de cálculo e pagamento que deve conhecer

O Imposto Único de Circulação (IUC) é obrigatório para quem possui um automóvel (salvo exceções previstas na lei). Conheça como se calcula este imposto e que formas de pagamento existem.

O IUC tem como objetivo compensar os custos ambiental e viário provocados pela circulação do veículo. O seu pagamento cabe ao proprietário, ou seja, à pessoa (singular ou coletiva) em nome da qual está registada a propriedade do veículo sujeito a este imposto. Abaixo explicamos-lhe tudo o deve saber para tratar do IUC do seu carro, num conjunto de perguntas e respostas.

A que categoria de IUC pertence o meu carro?
O Código do IUC prevê quatro categorias de automóveis: A, B, C e D. Existe ainda uma categoria destinada aos motociclos, ciclomotores, triciclos e quadriciclos (E).

>Categoria A

Esta categoria inclui os automóveis ligeiros de passageiros e de utilização mista com peso bruto até 2 500 kg, matriculados, pela primeira vez em Portugal ou num país da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu, desde 1981 e até à data da entrada em vigor do Código do IUC (2007).

>Categoria B

Integra os automóveis de passageiros referidos nas alíneas a) e d) do n.º 1 do artigo 2.

º do Código do Imposto sobre Veículos e automóveis ligeiros de utilização mista com peso bruto não superior a 2 500 kg, cuja data da primeira matrícula, no território nacional ou num Estado-Membro da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu, seja posterior à da entrada em vigor do Código do IUC (2007).

>Categoria C

A categoria C abrange automóveis de mercadorias e de utilização mista com peso bruto superior a 2500 kg, destinados ao transporte particular de mercadorias, ao transporte por conta própria, ou ao aluguer sem condutor que possua essas finalidades.

>Categoria D

Na categoria D, estão inseridos os automóveis de mercadorias e de utilização mista com peso bruto superior a 2500 kg, destinados ao transporte público de mercadorias, ao transporte por conta de outrem, ou ao aluguer sem condutor que possua essas finalidades.

>Categoria E

Abarca os motociclos, ciclomotores, triciclos e quadriciclos, tal como estes veículos são definidos pelo Código da Estrada, matriculados desde 1992.

Sabia que…

As aeronaves e as embarcações de recreio de uso particular também estão sujeitas ao IUC. Estão incluídas nas categorias F e G, respetivamente.

Tome nota

O IUC incide ainda sobre os veículos que, apesar de não estarem sujeitos a matrícula em Portugal, permaneçam no país por um período superior a 183 dias, seguidos ou interpolados, em cada ano civil, com exceção dos veículos de mercadorias de peso bruto igual ou superior a 12 toneladas.

Como se calcula o IUC?
O cálculo do IUC é muito complexo, sendo efetuado com base nas taxas de imposto publicadas anualmente no Orçamento do Estado. Cada categoria de veículo tem as suas próprias taxas e diferentes parâmetros de cálculo. As taxas atualizadas do IUC para cada categoria de veículo podem ser consultadas no Código do IUC, no Portal das Finanças.

>Três casos de cálculo do IUC

Caso1: automóvel ligeiro (categoria B) | 2015 | gasolina | cilindrada de 1.600 cm3 | 103 g de CO2 / km pelas medições NEDC.

Caso2: automóvel ligeiro (categoria B) | 2019 | gasóleo | cilindrada de 1.928 cm3 | 185 g de CO2/km pelas medições WLTP.

Caso 3: automóvel ligeiro (categoria B) | 2020 | gasóleo | cilindrada de 2.967 cm3 | 260 g de CO2/km pelas medições WLTP.

O primeiro passo para calcular o IUC é aceder às respetivas taxas (neste caso, da categoria B) e verificar quais se aplicam.

  • Até 1.250   29,39  Até 120  Até 140   60,28 
    Mais de 1.250 até 1.750    58,97 Mais de 140 até 180   Mais de 120 até 205   90,33 
     Mais de 1.750 até 2.500 117,82   Mais de 180 até 250  Mais de 205 até 260 196,18 
    Mais de 2.500    403,23 Mais de 250    Mais de 260  336,07

Se for o caso, aplicar a taxa adicional referente às emissões de CO2. Só se destina a veículos com a data da primeira matrícula após 1 de janeiro de 2017.

  •  Mais de 180 até 250 Mais de 205 até 260  29,39
     Mais de 250  Mais de 260  58,97

Por fim, aplicar o coeficiente correspondente à data da primeira matrícula:

  • 2007 1,00
    2008 1,05
    2009 1,10
    2010 e seguintes 1,15

No caso de automóveis a gasóleo, acresce ainda um adicional de IUC (criado no Orçamento do Estado para 2015):

  • Até 1.250 5,02
    Mais de 1.250 até 1.750 10,07
    Mais de 1.750 até 2.500 20,12
    Mais de 2.500 68,85

>IUC caso 1: 137,14 euros

  • Cilindrada: 58,97 euros
  • Emissões de CO2: 60,28 euros
  • Adicional de CO2: 0,00 euros
  • Coeficiente do ano de matrícula: 1,15 euros
  • Adicional ao IUC (gasóleo): 0,00 euros

>IUC caso 2: 259,49 euros

  • Cilindrada: 117,82 euros
  • Emissões de CO2: 90,33 euros
  • Adicional de CO2: 0,00 euros
  • Coeficiente do ano de matrícula: 1,15 euros
  • Adicional ao IUC (gasóleo): 20,12 euros

>IUC caso 3: 791,97 euros

  • Cilindrada: 791,97 euros
  • Emissões de CO2: 403,23 euros
  • Adicional de CO2: 196,18 euros
  • Coeficiente do ano de matrícula: 29,39 euros
  • Adicional ao IUC (gasóleo): 68,85 euros

Em conclusão

No caso dos veículos da categoria B, o imposto é calculado somando as seguintes taxas:

  • Cilindrada;
  • Nível de emissões de CO2;
  • Adicional de CO2 (para automóveis matriculados pela primeira vez depois de 1 de janeiro de 2017);
  • Adicional ao IUC (automóveis a gasóleo).

Para o cálculo é ainda necessário aplicar o coeficiente relativo ao ano da primeira matrícula (antes de somar o adicional ao IUC).

Agora que já conhece como se fazem as contas para calcular o IUC, fique a saber como se processa o pagamento.

Quando é que tenho de pagar o IUC?
O IUC deve ser pago, anualmente, até ao último dia do mês do aniversário da matrícula, sendo devido até ao cancelamento da matrícula ou do registo em virtude de abate.

Como posso pagar?
O pagamento do IUC pode ser realizado Portal das Finanças (MB Way), no Multibanco, no homebanking ou nos CTT/Correios.

O que devo fazer?
Para proceder ao pagamento do IUC é necessário emitir previamente o Documento Único de Cobrança (DUC) no Portal das Finanças, seguindo os seguintes passos:

  • Aceder ao Portal das Finanças e no campo de pesquisa escrever “Entregar IUC”;
  • Nos resultados da pesquisa por “Entregar IUC”, clicar em “Entregar ano corrente”. A partir daqui só é possível continuar após autenticação (ver próximo passo);
  • Inserir o Número de Identificação Fiscal (NIF) e a respetiva senha de acesso;
  • Na página “Entregar IUC”, selecionar o tipo de pesquisa pretendido. Por exemplo, no caso de um automóvel da categoria B, deve assinalar-se “Pesquisa Ligeiros e Motociclos”. Depois de indicado o tipo de pesquisa, pressionar no botão “Pesquisar”;
  • Finalmente, na área “Consultar”, assinalar o veículo em causa e clicar no botão “Emitir”;
  • Se preferir, pode pagar de imediato, no Portal das Finanças, por MBWay, ou apontar a referência para pagamento e pagar mais tarde no Multibanco, no homebanking ou nos CTT/Correios;
  • Caso não consiga emitir o DUC, pode fazer o pagamento do IUC em qualquer serviço de Finanças.

Em que situações posso ficar livre do pagamento do IUC?
O Código do IUC isenta do pagamento deste imposto um conjunto de veículos (como táxis, automóveis clássicos e carros dos bombeiros) e de proprietários (por exemplo, pessoas com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%. Veja todas as isenções do pagamento do IUC previstas no código deste imposto.

Não se esqueça da segurança!
Outro custo importante a ter em conta pelos proprietários de automóveis é o seguro automóvel de responsabilidade civil.

Em Portugal, a legislação obriga a que todos os veículos a motor e os seus reboques tenham de ter esta proteção. Antes de escolher o seu seguro, tenha em conta estas seis etapas que podem valer muita poupança.

Outro aspeto importante é a forma de pagamento: anual ou fracionado?

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