Como Saber Qual O Meu Centro De Emprego?

Se está à procura de emprego, pode inscrever-se no Centro de Emprego da sua área de residência para ter acesso às mais diversas oportunidades profissionais.

A inscrição pode ser feita online ou presencialmente. No entanto, o atendimento presencial nos serviços de emprego encontra-se condicionado e está sujeito a marcação prévia devido à situação de pandemia causada pela COVID-19 que o país atravessa.

Centro de Emprego e IEFP

O Centro de Emprego é a entidade que intervém localmente para atingir os objetivos do IEFP – Instituto do Emprego e Formação Profissional. Existe uma rede nacional sobre cujos serviços deve estar informado.

A inscrição é realizada no IEFP, podendo ser feita pela internet, através do portal iefponline, ou presencialmente num serviço de emprego da rede do IEFP, mediante marcação.

Continue a ler e saiba como usufruir dos Centros de Emprego e onde encontrar o seu. E conheça os seus direitos e deveres.

Medidas temporárias devido à COVID-19 no acesso aos serviços de emprego

Na sequência da pandemia COVID-19, para evitar deslocações, foi reforçado o atendimento à distância, nomeadamente por telefone, email e portal online.

O atendimento presencial é feito mediante pré-agendamento, ficando limitado aos serviços que não podem ser prestados por via eletrónica. Os contactos telefónicos e endereços eletrónicos dos serviços estão disponíveis aqui, no portal do IEFP.

Também há um Centro de Contacto a funcionar, durante os dias úteis, das 8h às 20h, através dos números 300 010 001 e 215 803 555.

Centro de Emprego: Manual de Instruções

Os centros de emprego pertencem ao serviço público de emprego nacional – IEFP. Este último tem por missão promover a criação e a qualidade do emprego através da execução de políticas ativas de emprego e de formação profissional.

A rede do IEFP é composta pelos Serviços Centrais; por 5 Delegações Regionais (Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve); 30 Centros de Emprego e Formação Profissional; 23 Centros de Emprego; 1 Centro de Formação e Reabilitação Profissional; e ainda por Centros de Gestão Participada, criados ao abrigo de protocolos celebrados entre o IEFP e os Parceiros Sociais que têm vocação setorial (ligados à construção civil, metalurgia, metalomecânica, cortiça, alimentar, moda, comércio, etc.).

Para que serve o Centro de Emprego

  • A inscrição é obrigatória para poder beneficiar das medidas de apoio do IEFP ao emprego e à inserção no mercado de trabalho e, também, para ter acesso ao subsídio de desemprego.
  • Mas pode ainda ser-lhe útil em situações de procura de formação profissional e no desenvolvimento de competências de procura de emprego e de gestão de carreira ou dar-lhe acesso a oportunidades de trabalho.
  • Várias empresas recorrem aos centros de emprego para recrutar colaboradores, pelo que inscrever-se fará com que possa divulgar o seu currículo por um conjunto alargado de empresas.

O que é necessário para fazer a inscrição?

A inscrição pode ser realizada através do portal iefponline ou num centro de emprego.

Para se inscrever tem que:

  • Ter mais de 16 anos;
  • Apresentar documento de identificação válido;
  • Possuir capacidade comprovada para exercer uma atividade profissional;
  • Estar disponível para aceitar propostas de emprego na sua área de atividade.

Se for requerer uma prestação de desemprego tem ainda que comprovar que está desempregado por motivos alheios à sua vontade, ou seja, que está em situação de desemprego involuntário.

Até quando deve fazer a sua inscrição?

Deve inscrever-se o mais rápido possível, mesmo que se encontre à procura do primeiro emprego, uma vez que para beneficiar de determinadas medidas de apoio ao emprego necessita de estar inscrito durante um certo período de tempo.

Se estiver entre empregos ou em situação de procura de emprego, deve inscrever-se para ativar o subsídio de desemprego até 90 dias depois de o seu vínculo legal com a empresa cessar.

O que acontece depois de me inscrever?

Quando se inscreve num centro de emprego é realizado um Plano Pessoal de Emprego (PPE) que tem como objetivo (re)integrar o desempregado no mercado de trabalho. Esse plano contempla:

  • Atividades para obtenção de emprego
  • Exigências mínimas na procura ativa de emprego
  • Ações de acompanhamento e avaliação a desenvolver pelo serviço de emprego

O PPE pode ser reformulado ou reajustado e termina quando o desempregado encontra emprego e/ou quando a inscrição no serviço de emprego é anulada.

Como Saber Qual O Meu Centro De Emprego?

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IEFP alerta: desempregados devem manter procura ativa de emprego

O que é a Procura Ativa de Emprego?

Quem está inscrito no centro de emprego deve realizar procura ativa de emprego. Ou seja, tem que procurar encontrar uma oportunidade no mercado de trabalho.

No caso dos desempregados que estão a receber subsidio de desemprego a procura ativa de emprego é obrigatória e deve guardar registos para apresentar no centro de emprego (caso seja chamado para isso).

Segundo o IEFP, isso pode ser feito através de:

  • Responder a anúncios de emprego;
  • Respostas ou apresentações a ofertas de emprego divulgadas pelo serviço de emprego;
  • Apresentação de candidaturas espontâneas em empresas;
  • Tentativas à criação do próprio emprego;
  • Disponibilização do curriculum na internet;
  • Participação em entrevistas de emprego ou seleção;
  • Inscrição em empresas de recrutamento e seleção, empresas de trabalho temporário e agências privadas de colocação.

Direitos e Deveres de quem está inscrito no Centro de Emprego

Como Saber Qual O Meu Centro De Emprego?

Quando nos inscrevemos no centro de emprego estamos a aceitar um conjunto de direitos e deveres. Se não cumprir os seus deveres para com o serviço público de emprego a sua inscrição pode ser anulada.

Os desempregados que auferem prestações de desemprego também podem deixar de ter esse apoio.

Direitos

Os beneficiários das prestações de desemprego e os candidatos não beneficiários têm direito a:

  • Receber as prestações de desemprego;
  • Ser tratado com respeito e urbanidade;
  • Aceder a apoios para melhorar o seu perfil de empregabilidade;
  • Usufruir de intervenções técnicas de qualidade.
  • Ter acesso às intervenções técnicas próximas da sua área de residência, incluindo Balcões de Atendimento ou Gabinetes de Inserção Profissional;
  • Aceder aos canais alternativos de prestação de serviços e ao apoio para a sua utilização quando dele necessitar.
  • Usufruir de informação atempada, correta e transmitida de forma acessível, incluindo as situações de procura de emprego em países do EEE1 e Suíça.
  • Beneficiar de condições de espera e atendimento adequadas.
  • Benefício do estatuto de trabalhador estudante, no caso de frequentar formação ou curso no âmbito do sistema educativo.
  • Usufruir da dispensa do cumprimento das obrigações definidas para os beneficiários das prestações de desemprego, até ao limite de 30 dias consecutivos, por ano.

Deveres

Os inscritos nos serviços no Centro de Emprego devem:

  • Concordar com o Plano Pessoal de Emprego (PPE) e cumprir as ações nele previstas;
  • Aceitar emprego conveniente e trabalho socialmente necessário;
  • Aceitar formação profissional;
  • Concordar com outras medidas ativas de emprego, ajustadas ao seu perfil;
  • Anuir às medidas de acompanhamento, avaliação e controlo que lhe forem definidas;
  • Comparecer nas datas e locais determinados pelo Serviço de Emprego;
  • Procurar ativamente emprego pelos seus próprios meios e efetuar a sua demonstração junto do Centro de Emprego;
  • Comprovar junto do Serviço de Emprego o cumprimento do dever de apresentação quinzenal;
  • Comunicar, com a antecedência mínima de 30 dias, da intenção de usufruir do período anual de 30 dias de dispensa do cumprimento das obrigações definidas para os beneficiários das prestações de desemprego;
  • Comunicar ao Serviço de Emprego, no prazo de 5 dias úteis, a contar da data de conhecimento do facto:
  • Alteração de residência;
  • Ausência do território nacional e respetivo período;
  • Início e termo do período de duração da proteção na maternidade, paternidade e adoção;
  • Comunicar ao Serviço de Emprego, no prazo de 5 dias úteis, a contar do seu início (sujeito a verificação pelos Serviços de Verificação de Incapacidades):
  • As situações de doença – iniciais e prolongamentos /prorrogações;
  • As situações de incapacidade temporária para assistência inadiável e imprescindível em caso de doença, ou acidente, a filhos, adotados ou a enteados menores de 10 anos ou a deficientes.

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Saiba como se inscrever no Centro de Emprego

Como Saber Qual O Meu Centro De Emprego?

Está à procura de trabalho? Pode inscrever-se no Centro de Emprego para ter acesso a ofertas em várias áreas profissionais e candidatar-se a diversas oportunidades. A inscrição é realizada no Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), podendo ser feita pela internet, através do portal iefponline, ou presencialmente num serviço de emprego da rede do IEFP. Neste artigo explicamos-lhe tudo o que tem de fazer para efetuar o registo e começar a sua pesquisa de emprego.

 O que é o Centro de Emprego?

Centro de Emprego é a entidade que atua localmente para atingir os objetivos do IEFP. Este é o serviço público de emprego nacional que visa promover a criação de postos de trabalho, melhorar as condições laborais e combater o desemprego em Portugal, através da execução de políticas ativas de emprego, com especial foco na formação profissional.

Desta forma, os jovens e adultos inscritos no Centro de Emprego têm acesso a oportunidades de qualificação escolar e profissional, com orientação para a sua integração na esfera laboral. Esta entidade fomenta ainda a reabilitação profissional das pessoas com deficiência.

Através do IEFP pode ter acesso a ofertas de trabalho, apoio na procura e inscrição para emprego, tanto em Portugal como no estrangeiro, e ainda oportunidades de formação e estágios.

O Centro de Emprego também disponibiliza outros benefícios, tais como o subsídio de desemprego, apoio ao regresso de emigrantes, reabilitação profissional, entre outros.

Quem se pode inscrever?

Qualquer pessoa se pode inscrever no Centro de Emprego, de forma gratuita, desde que cumpra os seguintes requisitos:

  • Tenha mais de 16 anos;
  • Tenha a escolaridade obrigatória (antes dos 18 anos, tem de ter o 12º ano, depois dos 18 anos pode ter qualquer nível de escolaridade);
  • Apresente capacidade e disponibilidade para trabalhar.

Um dos benefícios de se inscrever no Centro de Emprego é a possibilidade de dar mais visibilidade ao seu currículo entre as várias empresas que recorrem a esta entidade para recrutar colaboradores.

Quando e como se pode inscrever?

Pode inscrever-se no Centro de Emprego a qualquer altura e pode fazê-lo de duas formas: pela internet, através do portal iefponline, ou presencialmente num serviço de emprego da rede IEFP.

Se pretende inscrever-se no IEFP para pedir o subsídio de desemprego, tem de fazê-lo até 90 dias a contar da data em que ficou sem trabalhar.

Inscrever-se no Centro de Emprego online

O processo de inscrição mais simples será através da internet, podendo fazê-lo no conforto da sua casa, evitando filas. Para se inscrever no Centro de Emprego online, deve seguir os passos abaixo:

  1. Aceder ao portal iefponline e clicar em “Entrar” (caso já tenha efetuado o registo) ou em “Registe-se” (caso ainda não se tenha registado).
  2. Escolher a opção “Registo de Utente” e preencher o formulários com os dados pedidos para se candidatar a emprego.

Se ainda não tiver efetuado o registo, deve fazê-lo utilizando as suas credenciais da Segurança Social Direta ou através da Autenticação.GOV.PT, com o Cartão de Cidadão, códigos PIN e leitor de cartões ou Chave Móvel Digital.

Inscrever-se presencialmente

Se preferir inscrever-se presencialmente pode fazê-lo, dirigindo-se a um serviço de emprego da rede IEFP, fazendo-se acompanhar dos documentos necessários. Pode encontrar o Centro de Emprego mais próximo da sua área de residência através desta hiperligação.

Quais os documentos necessários para fazer a inscrição?

Para se inscrever no Centro de Emprego, vai precisar de apresentar os seguintes documentos:

  1. Documentos de identificação (se tiver nacionalidade portuguesa, deve apresentar o Cartão de Cidadão ou o Bilhete de Identidade e o cartão da Segurança Social);
  2. Documentos para subsídio de desemprego, caso pretenda pedir este apoio;
  3. Dados de acesso ao portal iefponline, se efetuar a inscrição pela internet.

Se for natural de outro país da União Europeia ou da Islândia, Noruega, Liechtenstein e Suíça, deve apresentar o Cartão de Cidadão do seu país de origem ou o passaporte. Se tiver nacionalidade de outro país, tem de levar um documento válido que lhe permita residir e trabalhar legalmente em Portugal.

Direitos e deveres dos candidatos a emprego

Todos os cidadãos inscritos no Centro de Emprego e que estão à procura de uma oportunidade de trabalho têm direitos e devem cumprir um conjunto de deveres, sob pena de sofrerem sanções em caso de incumprimento.

A que tem direito?

Se já se inscreveu no Centro de Emprego e está a candidatar-se a ofertas, tem direito a:

  1. Receber prestações de desemprego, caso cumpra os requisitos para ter acesso;
  2. Ser tratado com respeito e urbanidade;
  3. Receber o apoio necessário para melhorar o seu perfil de empregabilidade;
  4. Usufruir de intervenções técnicas de qualidade e ter acesso às mesmas perto da sua área de residência, incluindo Balcões de Atendimento ou Gabinetes de  Inserção Profissional, sempre que possível;
  5. Ter acesso aos canais alternativos de prestação de serviços, sendo disponibilizado o devido apoio na sua utilização;
  6. Subscrever o Serviço de Notificações Eletrónicas (ViaCTT), de forma a receber informação atempada e acessível sobre as situações de procura de emprego;
  7. Usufruir de condições de espera e atendimento adequadas;
  8. Beneficiar do estatuto de trabalhador estudante, nos casos em que seja aplicável;
  9. Usufruir da dispensa do cumprimento das obrigações definidas para os beneficiários das prestações de desemprego, até ao limite de 30 dias consecutivos, por ano.

Quais são os seus deveres?

Para além destes direitos, enquanto candidato a emprego, também tem um conjunto de deveres que deve cumprir, sendo estes:

  1. Seguir o Plano Pessoal de Emprego (PPE), cumprindo o que neste estiver previsto;
  2. Aceitar ofertas de emprego adequadas ao seu perfil;
  3. Aceitar trabalho socialmente necessário;
  4. Frequentar formações profissionais que sejam propostas pelo IEFP, bem como aceitar outras medidas ativas de emprego adequadas ao seu perfil;
  5. Estar presente nas datas e locais determinados pelo Centro de Emprego;
  6. Procurar emprego ativamente, pelos seus próprios meios, comprovando essa ação junto do Centro de Emprego;
  7. Comunicar ao Centro de emprego o início de atividade profissional por conta de outrem ou por conta própria, no prazo de cinco dias úteis.

O Centro de Emprego não tem só como objetivo facilitar e incentivar a procura de trabalho, mas também promover ações de formação, estágios e educação no geral, bem como disponibilizar apoios financeiros a quem necessita e prestar apoio na inserção profissional, criando e acompanhando o seu plano de carreira.

Estar no desemprego não é fácil, especialmente quando é uma situação já prolongada, mas é para apoiar nesta fase que existe o Centro de Emprego, por isso, se se encontra atualmente nesta situação e está a perder a esperança, não deixe de fazer a sua inscrição no iefponline e comece já a procurar novas oportunidades.

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Simulador de Subsídio de Desemprego

Uma situação de desemprego é sempre difícil, contudo é essencial que esteja o mais preparado e informado possível. Utilize o Simulador de Subsídio de Desemprego e saiba durante quanto tempo e qual o valor que vai receber ao longo do tempo.

De salientar que os dados de remuneração a introduzir referem-se aos primeiros 12 meses dos últimos 14 anteriores à situação de desemprego. 

O que preciso saber para utilizar o Simulador de Subsidio de Desemprego?

Para que consiga simular corretamente o valor e duração do seu subsidio de desemprego deve ter na sua posse as seguintes informações:

  • Número de dias com contribuições, nos 24 meses anteriores ao desemprego;
  • Quantos meses contribuiu na totalidade da sua carreira;
  • Idade;
  • Salário médio dos primeiros 12 meses nos últimos 14 meses;
  • Número de meses com descontos nos últimos 14;
  • Valor do subsídio de férias;
  • Valor do subsídio de Natal;
  • Situação do agregado familiar e número de dependentes.

Com estas informações vai conseguir saber o valor do Subsídio de Desemprego que vai receber, bem como a duração da totalidade do subsídio.

Como e onde pedir Subsídio de Desemprego?

O Subsidio de Desemprego é pedido no centro de emprego, num prazo de 90 dias contínuos, após a data de desemprego. Para que possa fazer o requerimento do mesmo, o beneficiário já deverá estar inscrito no centro de emprego.

Documentação ou informação que o beneficiário deve apresentar:

  • Requerimento de prestação de desemprego (preenchido no centro de emprego);
  • Declaração de situação de desemprego;
  • Prova de ação judicial se o empregador terminar contrato de trabalho por justa causa ou vice-versa;
  • Declaração em mora e prova da comunicação à entidade patronal se o trabalhador suspender contrato devido a salários em atraso;
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Condições para a atribuição do Subsídio de Desemprego

Para beneficiarem deste Subsídio os beneficiários devem cumprir as seguintes condições:

  • Residentes em Portugal;
  • Situação de desemprego não voluntária;
  • Ter capacidade e disponibilidade para trabalho;
  • Estar inscritos no centro de emprego;
  • Ter trabalhado 360 dias por conta de outrem com registo de remunerações no 24 meses antes do desemprego;

Se precisar de informações adicionais sobre a atribuição e requerimento do Subsídio de Desemprego consulte também o Guia Prático Subsídio de Desemprego, da Segurança Social.

Numa situação de desemprego estar informado pode ser a sua melhor defesa para fazer frente a todos os cenários. Reveja o seu orçamento familiar. Negociar todas as suas despesas, desde a prestação do ginásio, serviços ou a transferir crédito habitação pode ser muito útil no equilíbrio das suas finanças em situação de desemprego.

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IEFP. Como pedir o subsídio de desemprego durante a emergência?

O Instituto de Emprego e Formação Profissional mantém serviços de atendimento presencial nos centros de emprego, mas, nesta fase, o aconselhável é mesmo fazer o registo e pedido de subsídio de desemprego online, sempre que possível.

Quem se veja em situação de desemprego e opte pela modalidade de inscrição online nos centro de emprego deve antes de mais garantir que tem, primeiro, acesso à Segurança Social Direta, assim como registo na plataforma IEFP online. Siga as instruções passo a passo:

1. Registo na Segurança Social Direta (siga o link)

Pode ser feito com o Número de Identificação da Segurança Social (NISS). É também possível fazer o mesmo registo com o cartão de cidadão, tendo leitor de cartão e respetivo PIN de acesso. Este passo é necessário para o acesso ao IEFP online.

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2. Registo no IEFP Online (siga o link)

De seguida, deve fazer o registo no IEFP online e fazer a autenticação com os dados da Segurança Social Direta.

3. Registo como candidato a emprego

É preciso preencher os dados pessoais e também fazer o preenchimento do currículo profissional online. De seguida, deve fazer-se a inscrição para emprego.

4. Pedido de subsídio de desemprego

O passo seguinte é a apresentação do requerimento de subsídio de desemprego online. Caso a entidade empregadora ainda não tenha comunicado o fim do vínculo laboral, o trabalhador tem a opção de carregar a declaração necessária a comprovar a situação de desemprego. Mais informação sobre a documentação necessária pode ser encontrada aqui.

5. Tirar dúvidas e fazer marcações presenciais

O IEFP mantém em funcionamento a linha 300 010 001 que permite fazer o esclarecimento de dúvidas sobre como proceder (de segunda a sexta-feira, entre as 8h e as 20h). É também possível pedi-los online, no e-balcão: https://www.iefp.pt/contactos.

Além disso, e caso seja necessário ainda assim um atendimento presencial no centro de emprego da área de residência, é possível agendá-lo online através do portal Siga: https://siga.marcacaodeatendimento.pt. Vale também para agendamentos com o Centro Nacional de Pensões, Autoridade para as Condições de Trabalho e outras entidades da área da Segurança Social.

Além disso, há ainda a hipótese de fazer agendamentos diretos com os centros de emprego relevantes, via endereços de e-mail, disponibilizados nas páginas individuais de cada centro. Podem ser consultadas a partir desta página: https://www.iefp.pt/redecentros.

Maria Caetano é jornalista Dinheiro Vivo

Leia mais em Dinheiro Vivo a sua marca de economia

Guia do subsídio de desemprego: a quanto se tem direito e durante quanto tempo

O desemprego involuntário é uma situação delicada que gera muitas incertezas e que tem um grande impacto num orçamento familiar.

São muitos os fatores internos e externos – como é o caso da pandemia da Covid-19, que tem levado a muitos despedimentos – que colocam em cheque a estabilidade económica e ameaçam o pagamento das contas no final do mês.

Apesar de estar em vigor há muitos anos, muitos portugueses ainda têm dúvidas no que diz respeito à atribuição do subsídio de desemprego. É o teu caso?

Neste artigo, preparado pelo Doutor Finanças para o idealista/news, podes ficar a saber se tens direito a este apoio, quanto o podes receber e durante quanto tempo. 

O subsídio de desemprego é um benefício monetário, tem como objetivo compensar a falta de remuneração dos cidadãos que perderam o seu emprego de forma involuntária. Contudo, o valor a receber e a duração do mesmo, não é igual em todos os casos. 

Por isso, se te encontras numa situação de desemprego é importante que procures estar o mais informado e preparado possível e saber quais as opções que tens à tua disposição. 

Como posso calcular quanto vou receber? 

Para teres direito ao subsídio de desemprego tens de ter descontos feitos como trabalhador por conta de outrem durante, pelo menos, 360 dias, nos dois anos anteriores à situação de desemprego. Por isso, o valor vai sempre depender dos rendimentos declarados, embora estejam estipulados limites mínimos e máximos.

Assim, se ficaste desempregado vais passar a receber “65% da remuneração de referência”, sendo que isto se refere a rendimentos brutos e abrange todas as remunerações declaradas nos primeiros 12 meses dos últimos 14 meses, incluindo subsídios de Natal e de Férias. Em termos de rendimentos líquidos, está definido que, no máximo, podes receber até 75% do valor de referência.

Quanto aos limites monetários, está definido que no mínimo podes vir a receber o equivalente a um Indexante de Apoios Sociais (IAS), que em 2020 é de 438,81 euros.

Mas há exceções: “Se o valor líquido da remuneração de referência for inferior ao do IAS” o valor do subsídio poderá ser menor, explica a Segurança Social.

Já o limite máximo é de 2,5 IAS, que este ano corresponde a 1.097,03 euros.

Parece-te demasiado confuso? A pensar nisso, e para simplificar todos estes cálculos, o Doutor Finanças desenvolveu o Simulador de Subsídio de Desemprego 2020. Através desta ferramenta vais conseguir, de uma maneira rápida e fácil, saber com quanto podes contar no final do mês. Para isso basta que tenhas na tua posse as seguintes informações: 

  • Número de dias com contribuições, nos 24 meses anteriores ao desemprego;
  • Quantos meses contribuíste na totalidade da tua carreira;
  • Idade;
  • Salário médio dos primeiros 12 meses nos últimos 14 meses;
  • Número de meses com descontos nos últimos 14;
  • Valor do subsídio de Férias;
  • Valor do subsídio de Natal;
  • Situação do agregado familiar e número de dependentes.

Durante quanto tempo posso receber o subsídio de desemprego? 

O período de concessão deste subsídio depende de duas questões: a idade da pessoa e o número de meses com descontos para a Segurança Social.

Para a contagem dos meses com descontos conta, além do tempo que trabalhaste com contrato ou a recibos verdes, o tempo em que estiveste a receber subsídio de doença ou subsídios no âmbito da proteção na parentalidade. 

Em suma, quanto mais anos de descontos tiveres mais tempo durará o subsídio de desemprego. Por exemplo: uma pessoa com menos de 30 anos que cumprir com os requisitos mínimos, que são os 360 dias (ou seja, sensivelmente um ano), terá acesso a 150 dias de subsídio de desemprego, o que equivale a cinco meses.

Mas para eliminar dúvidas, o referido simulador também calcula a duração de acordo com o teu caso.

Como sei se tenho direito ao subsídio de desemprego?

Embora o desemprego seja por si só um período muito duro para qualquer pessoa e em qualquer circunstância, a verdade é que nem todos os desempregados reúnem os critérios obrigatórios que lhes dá o acesso a este apoio do Estado. 

Fazem parte da lista de pessoas com direito ao subsídio de desemprego os seguintes trabalhadores:

  • Por conta de outrem: que estão abrangidos pelo regime geral de Segurança Social e que tinham um contratado de trabalho e ficaram desempregados; ou os trabalhadores que tenham suspendido o contrato de trabalho devido a salários em atraso;
  • Do serviço doméstico: desde que a base de incidência contributiva corresponda a uma remuneração de um regime de contrato de trabalho mensal, a tempo completo.
  • Do setor aduaneiro
  • Agrícolas: que se tenham inscrito na Segurança Social a partir do dia 1 de janeiro de 2011
  • Agrícolas indiferenciados: que se tenham inscrito na Segurança Social até 31 de dezembro de 2010, no caso dos seus descontos terem sido calculados com base no salário real;
  • Nomeados para cargos de gestão: desde que à data de nomeação pertençam ao quadro da própria empresa como trabalhadores contratados, estando neste regime há pelo menos um ano, e estejam enquadrados no regime da Segurança Social dos trabalhadores por conta de outrem;
  • Trabalhadores contratados que, de forma cumulativa, são gerentes, sócios ou não, de uma entidade sem fins lucrativos. Estes trabalhadores têm direito ao subsídio de desemprego desde que não recebam qualquer remuneração pelo exercício dessas funções de gestão;
  • Professores do ensino básico e secundário;
  • Ex-militares em regime de contrato/voluntariado;
  • Pensionistas de invalidez do regime geral de Segurança Social: Desde que sejam declarados aptos para o trabalho em exame de revisão da incapacidade, e estejam ao mesmo tempo desempregados.
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Além de teres de te enquadrar numa das situações profissionais referidas no tópico anterior, existem ainda condições para a atribuição do subsídio de desemprego. Fazem parte da lista de condições de atribuição:

  • Residires em Portugal;
  • Encontrares-te em situação de desemprego involuntário, mas teres capacidade e disponibilidade para trabalhar;
  • Estares inscrito no centro de emprego da tua área de residência, com efeito de procura de emprego;
  • Teres trabalhado 360 dias por conta de outrem com registo de remunerações nos 24 meses antes do desemprego. Se este período de descontos para a Segurança Social não estiver garantido, não é possível aceder a este apoio social. Se for este o teu caso, contacta a Segurança Social para saber se tens direito ao subsídio social de desemprego, cujo acesso foi simplificado pelo Governo no âmbito das medidas de ajuda à estabilização social e económica do país devido à pandemia da Covid-19.

Contudo, na sequência do novo coronavírus, foram criadas várias medidas excecionais e alterações temporárias, por parte do IEFP, para quem recebe o subsídio de desemprego.

Onde e como posso solicitar o subsídio de desemprego?

Deves solicitar o subsídio de desemprego no centro de emprego, num prazo de 90 dias consecutivos, a contar da data que ficaste desempregado.

Para tal, e antes de entregares este requerimento, já deves estar inscrito no centro de emprego.

Se não entregares o requerimento dentro do prazo indicado, os dias a que tens direito ao subsídio serão reduzidos pelo período correspondente aos dias de atraso.

Também já podes requerer o subsídio de desemprego via online. Para tal, basta registares-te na plataforma iefponline, preencheres os dados pedidos, e ires ao separador relativo à requisição deste subsídio.

Em ambos os casos existem sempre documentos e informação que deves apresentar, que são:

  • Requerimento de prestação de desemprego (preenchido no centro de emprego);
  • Declaração de situação de desemprego;
  • Prova de ação judicial se o empregador terminar contrato de trabalho por justa causa ou vice-versa;
  • Declaração em mora e prova da comunicação à entidade patronal se o trabalhador suspender contrato devido a salários em atraso;

Caso tenhas dúvidas sobre alguns procedimentos, podes sempre consultar o Manual de Submissão Online de Requerimentos de Subsídio de Desemprego.

Programa Primeiro Emprego

Porque o Governo do Estado está fazendo a atualização dos dados dos estudantes da Rede Estadual de Educação Profissional? Para possibilitar, no caso da existência de vaga, o acesso ao beneficiário ao Programa 1º Emprego (PPE). A atualização de dados é justamente para que o Governo do Estado possa localizar e comunicar com rapidez aqueles estudantes e egressos aptos às vagas ofertadas.

  • Como o estudante pode fazer a atualização de dados?
  • O que fazer se meu nome não estiver no Sistema SIGPE?
  • a) Procurar a Direção da sua unidade escolar e/ou o Núcleo Territorial de Educação (NTE) e informar o ocorrido, solicitando a correção no Sistema de Gestão Escolar (SGE). Após o prazo estabelecido, voltar a acessar o SIGPE para verificar se foi solucionado o problema e se os dados estão atualizados;

Para fazer a atualização de dados, basta acessar o link do Sistema Informatizado de Gestão do Programa 1º Emprego (SIGPE), fazer seu cadastro de acesso, verificar os dados existentes e atualizá-los, se necessário. O estudante também poderá fazer a atualização na sua unidade escolar. Caso seu nome não esteja no Sistema SIGPE, isto significa que não está no Banco de Dados de beneficiários do programa, elaborado pela Secretaria da Educação. Você deve:

b) Enviar informe sobre sua situação para o email [email protected]

  1. O que é o Programa 1º Emprego?
  2. Qual o público-alvo do Programa?
  3. Qual o critério da seleção?
  4. Onde os estudantes e egressos poderão trabalhar?
  5. Como faço para participar do Programa?
  6. Como saberei se fui selecionado?
  7. Como faço para me matricular em um curso técnico de nível médio?

O Programa 1º Emprego é uma iniciativa do Governo do Estado que propicia maior inserção dos técnicos formados pela Rede Pública Estadual no mundo do trabalho, por meio da experiência profissional, ao tempo em que estimula os estudantes a melhorarem seu desempenho escolar, justamente por priorizar aqueles com melhores resultados. As oportunidades são localizadas em secretarias e órgãos do Governo Estadual, além de empresas privadas e do terceiro setor. Podem participar estudantes ativos da Rede Estadual de Educação Profissional com, no mínimo, 40% do curso concluído e egressos a partir de 2015. O egresso deverá ter todas as disciplinas do curso concluídas com aprovação e o estágio curricular finalizado com aprovação, ou seja, relatório entregue, avaliado e nota lançada no Sistema de Gestão Escolar (SGE). Um ranking de rendimento escolar foi elaborado pela Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) e reunirá uma média de todas as notas obtidas pelo aluno durante o curso. Portanto, serão priorizados aqueles com melhor desempenho nas atividades escolares. A oportunidade pode surgir em secretarias e órgãos do Governo Estadual, além de empresas privadas e do terceiro setor, esta última em atividades de assistência à agricultura familiar, sempre em funções vinculadas ao seu perfil de formação técnica. O ingresso no Primeiro Emprego é feito de forma automática. A Secretaria da Educação mantém banco de dados com todos os estudantes que fazem parte do público-alvo do Programa. A convocação será feita pela Secretaria do Trabalho, Emprego e Esporte, por meio de telefonemas, e-mails, cartas enviada pelos Correios, com aviso de recebimento direcionado ao beneficiário, e publicação no Diário Oficial do Estado da Bahia. Esses instrumentos têm como objetivo dar a maior rapidez e transparência possível ao processo. As formas de acesso e mais informações sobre a Educação Profissional estão disponíveis no site da Secretaria da Educação do Estado.

Para fazer a atualização cadastral, basta acessar o site da Secretaria da Educação do Estado da Bahia, clicar no banner da atualização cadastral e preencher o questionário. O estudante também pode fazer a atualização na sua unidade escolar. 

O que é o projeto?

O projeto 1º Emprego é uma iniciativa do Governo Estadual que propicia maior inserção dos técnicos formados pela rede pública estadual no mundo do trabalho, ao tempo em que estimula os estudantes a melhorar seu desempenho escolar, justamente por priorizar aqueles com melhores resultados. As oportunidades de empregos são em secretarias e órgãos do governo estadual (como jovem aprendiz), além de empresas privadas e do terceiro setor.

  • Qual o público-alvo do projeto?
  • Podem participar estudantes ativos da Rede Estadual de Educação Profissional com, no mínimo, 40% do curso concluído e egressos a partir do ano de 2015.
  • Qual o critério da seleção?

Um ranking de rendimento escolar foi elaborado pela Secretaria de Educação do Estado da Bahia (SEC) e reunirá uma média de todas as notas obtidas pelo aluno durante o curso. Portanto, serão priorizados aqueles com melhor desempenho nas atividades escolares.

Onde os estudantes poderão trabalhar?

A oportunidade pode surgir em secretarias e órgãos do governo estadual (como jovem aprendiz), além de empresas privadas e do terceiro setor, esta última em atividades de assistência à agricultura familiar, coordenadas pela Secretaria de Desenvolvimento Rural. As vagas para o setor público serão, no primeiro momento, para as áreas de Saúde, Educação e na Polícia Militar (atividades administrativas) sempre em funções vinculadas à seu perfil de formação técnica.

Como faço para participar do projeto?

O ingresso no Primeiro Emprego é feito de forma automática. A Secretaria da Educação mapeia todos os estudantes que fazem parte do público-alvo do projeto.

Como saberei se fui selecionado?

A convocação será feita por meio de carta enviada pelos Correios, com aviso de recebimento direcionado ao beneficiário, telefonemas, emails e publicação no Diário Oficial do Estado da Bahia. Esses instrumentos têm como objetivo dar a maior rapidez e transparência possível ao processo.

Como faço para me inscrever em um curso técnico de nível médio?

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