Como Saber Qual A Minha Taxa De Irs?

Como Saber Qual A Minha Taxa De Irs?

No passado dia 3 de dezembro, o Governo divulgou as novas Tabelas IRS para 2021. Num contexto geral, o valor das taxas de retenção baixou, o que significa que irá pagar menos de imposto mensal no próximo ano. Descubra, neste artigo, qual a taxa que se aplica a si e como calcular o valor que vai reter.

O que são as tabelas de IRS e porque são importantes?

As tabelas de IRS indicam o valor da taxa de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares que vai ser aplicada diretamente ao seu rendimento bruto. Aqui é importante atender à fonte dos seus rendimentos (se é trabalhador por conta de outrem ou pensionista), o seu estado civil, se tem dependentes e se possui alguma incapacidade.

Os valores das taxas nas tabelas de IRS também variam consoante a sua região. Por isso mesmo, existem tabelas específicas para Portugal Continental, Açores e Madeira.

Ora, de que forma é que isto se traduz? Quanto maior for o seu rendimento bruto, maior será o valor da taxa cobrada. Se for casado e se tiver dependentes, estes fatores também vão influenciar o valor do montante destinado aos descontos IRS.

Assim, se quiser calcular a percentagem do seu ordenado ou pensão que será retida na fonte para efeitos do IRS, deverá consultar obrigatoriamente estas tabelas.

De notar que a retenção é aplicada de forma automática pela entidade empregadora no momento do processamento salarial, não sendo este um procedimento da responsabilidade dos trabalhadores por conta de outrem.

Aprenda: O que significa fazer retenção na fonte?

Como é que se lêem as tabelas IRS 2021?

Por vezes, pode ser complicado perceber como é que os respetivos valores na tabela de retenção do IRS podem impactar o valor que vai receber no final do mês.

Para compreender melhor, vamos passo a passo:

1º Passo: Veja qual a tabela que corresponde à sua situação fiscal

Existem nove tabelas de consulta, embora só precise consultar uma delas, a que lhe corresponde, para compreender melhor a sua situação fiscal.

Se for trabalhador dependente, ou seja, trabalha em nome de outrem, então a tabela que lhe interessa será uma das seis primeiras. Se não sofrer de nenhuma incapacidade, então será a tabela I, II, ou III, consoante a sua situação matrimonial:

  • Tabela I – Se não for casado;
  • Tabela II – Se for casado e se for o único titular (se o seu cônjuge não for trabalhador dependente);
  • Tabela III – Se for casado e se forem os dois titulares.

Por sua vez, os portadores de deficiências devem considerar as tabelas IV a VI, mais uma vez, consoante o seu estado civil. A tabela IV, caso não seja casado, a tabela V, se for casado mas é o único titular, e a tabela VI, se for casado e ambos os cônjuges forem titulares.

Se for pensionista, as tabelas que lhe interessam são as seguintes:

  • Tabela VII – Se for titular de uma pensão;
  • Tabela VIII –  Se for titular de uma pensão e sofra de uma deficiência;
  • Tabela IX – Se for titular de uma pensão e sofra de uma deficiência devido ao seu serviço nas forças armadas;

Para efeitos de IRS, quem recebe uma pensão de alimentos não se enquadra na condição de pensionista.

Pode consultar abaixo a tabela do seu interesse:

2º Passo: Consulte o seu rendimento mensal bruto

Para apurar qual o valor que vai ser retido para efeitos de IRS necessita de saber qual é o seu vencimento mensal bruto. As tabelas incluem as taxas consoante o número de dependentes que tenha no seu agregado familiar (filhos, adotados e enteados não emancipados que estejam à tutela de maior).

Como Saber Qual A Minha Taxa De Irs?

Isto, em termos práticos, traduz-se na seguinte forma: imagine que é trabalhador dependente e tem um rendimento mensal bruto de 1.500 euros, não sofre de deficiência, é casado, o seu cônjuge é igualmente titular e tem 2 dependentes no seu agregado familiar.

Neste caso, estaria sujeito à tabela III, e teria de reter com uma taxa de 14,7%.

Como Saber Qual A Minha Taxa De Irs?

Para pensionistas, este processo resulta de uma forma semelhante. Basta consultar o valor da pensão que recebe e ver a taxa que será aplicada. Esta pode variar se for ou não casado, ou se é o único titular na relação. De notar também que, por cada dependente a cargo, a taxa é reduzida por meio ponto percentual.

3º Passo: Compare com o ano anterior

Se consultar as tabelas referentes ao ano anterior, disponibilizadas no Portal das Finanças, pode calcular o valor dos descontos IRS e perceber se vai, de facto, receber menos ou mais de imposto este ano.

Partindo do exemplo anterior, com uma retenção de 14,7% em 2021, verifica-se que, se avaliarmos o mesmo caso conforme as tabelas IRS do ano 2020, a taxa aplicável seria de 15,0%. Ou seja, há uma diminuição de 0,3 p.p. na taxa.

Uma vez que o valor retido para IRS em 2021 será mais baixo, como consequência, o eventual reembolso do IRS em 2022 também será mais reduzido.

Saiba mais: O que pode fazer no Portal das Finanças?
Faça o download das tabelas de IRS aqui

Quais são os pontos mais importantes a retirar?

A redução das taxas a reter de IRS para o Orçamento de Estado 2021, que terão um impacto positivo de 200 milhões de euros para os portugueses, representa um combate aos transtornos que a crise pandémica teve e ainda terá no rendimento das famílias mais afetadas pela mesma.

Como o Ministério das Finanças anunciou, a redução do IRS a reter tem como objetivo aumentar a liquidez das famílias. Aqui a liquidez refere-se à diferença entre o que vai ter de pagar e receber de imposto, que vai ser menor.

O ajuste das taxas de retenção das tabelas IRS não significa que irá pagar menos de imposto. O que acontece é que a redução do valor a reter em 2021 vai resultar numa diminuição dos descontos IRS e, por consequente, num montante mais baixo a receber em 2022, quando as suas contas forem acertadas com o Fisco.

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IRS e sobretaxa: como calcular as retenções mensais

A Secretaria de Estado do Fisco disponibilizou esta sexta-feira as tabelas de retenção na fonte de IRS e da sobretaxa de IRS a aplicar em 2017, com as grandes novidades a centrarem-se nas segundas. Veja-as aqui, a par com as explicações sobre o seu cálculo.

IRS e sobretaxa de IRS são coisas distintas. O IRS faz parte da nossa história contributiva desde 1989, a segunda foi introduzida como recurso durante o programa de assistência. O IRS é permanente, a sobretaxa é para acabar a prazo (supostamente no final deste ano).

Ambos os impostos são cobrados através de uma retenção mensal, no caso dos rendimentos de trabalho dependente e pensões, mas, precisamente por serem impostos diferentes, as fórmulas de cálculo dessa retenção mensal também são bem distintas.

Deixamos-lhe uma sistematização para não se perder nas regras.

1. A retenção mensal de IRS

As tabelas de retenção na fonte de IRS, com as quais já toda a gente está familiarizada, praticamente não tem novidades.

  • Como não houve mexidas nas regras do IRS para 2017, o Governo limitou-se a actualizar os escalões em 0,8%, isto é, a mesma taxa de inflação que usou para actualizar a tabela principal de IRS propriamente dita (a tabela que vai ser usada para o cálculo final do imposto).
  • Esta actualização é uma medida que visa assegurar que não há perda de rendimento para aqueles trabalhadores ou pensionistas que sofram uma actualização salarial ou de pensões até 0,8% e que, por estarem no limite do escalão que dita a taxa de retenção, pudessem saltar para o escalão seguinte.
  • Portanto, esta actualização é vantajosa para a minoria de contribuintes com rendimentos próximos dos limites dos escalões que tenham tido actualizações salariais.
  • Para a grande maioria, é indiferente para efeitos de retenção – daqui resulta que a grande maioria dos contribuintes que mantenham a mesma situação familiar e remuneratória que em 2016, muito provavelmente continuará a descontar o mesmo que até aqui.
  • Como calcular? 
  • A retenção na fonte depende do tipo de rendimentos (trabalho dependente ou pensões), do enquadramento familiar dos contribuintes (se tem ou não filhos a cargo) e do enquadramento remuneratório (se é um ou mais a ganhar).

O ponto de partida é escolher a tabela correspondente. Por exemplo, uma família de dois casados, em que os dois trabalham e não tenham filhos, em que o contribuinte tem 2.

000 euros brutos por mês, terá de ir à “Tabela III – trabalho dependente, casado dois titulares”, e procurar o nível de rendimento respectivo.

A taxa de retenção mensal é de 23,5%, que se multiplica directamente sobre os 2.000 euros. 

As tabelas de retenção na fonte de IRS completas, com todos os perfis, poderão ser consultadas aqui. Como Saber Qual A Minha Taxa De Irs?

2. A sobretaxa extraordinária de IRS

 É na sobretaxa que haverá mais novidades. Como em 2017 a sobretaxa desaparece por completo, já em Janeiro, para os dois primeiros escalões, as taxas de retenção têm de ser adaptadas a esta realidade.

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Neste caso, há duas tabelas de retenção na fonte: uma para solteiros e para casados em que os dois elementos do agregado tenham rendimentos; e uma para casados em que só um dos cônjuges tem rendimentos.

As tabelas não diferenciam em função do tipo de rendimento: quer sejam pensionistas, quer sejam trabalhadores dependentes, as taxas de retenção são iguais. O que conta é a situação familiar do casal.

 Também não diferenciam em função do número de filhos: tal como acontecia até aqui, o acerto relativo aos filhos (que valem um desconto de 2,5% do valor do salário mínimo) é feito na liquidação final.

As taxas, consoante o escalão de rendimento, aplicam-se sobre a diferença entre o rendimento bruto, os descontos para a Segurança Social, a retenção na fonte de IRS e o salário mínimo nacional (557 euros). 

Como calcular?

Imagine que é casado, que o seu cônjuge também trabalha, e ganha 1.500 euros brutos por mês. Até aqui era obrigado a reter 1%, enquanto doravante deixará de descontar, o que conduzirá a um aumento do rendimento líquido.

Outro exemplo, agora com cálculos à mistura. Imagine que tem 2.000 euros brutos, é casado, o outro cônjuge também tem rendimento e não tem filhos. A taxa de retenção que lhe corresponde é de 1,75% e calcula-se sobre a diferença entre o rendimento bruto, os descontos para a Segurança Social, a retenção na fonte de IRS e o salário mínimo nacional (557 euros).

Formalizando, corresponde a 1,75% x (2.000 euros brutos – 220 euros de Segurança Social – 470 euros de IRS – 557 euros de salário mínimo), ou seja, reterá 1,75% sobre 753 euros, isto é, 13,2 euros mensais.

Nota: As quotizações do trabalhador para a Segurança Social são de 11%

O valor da retenção mensal de IRS é obtida através das tabelas de retenção de 2017, que variam consoante a composição do agregado familiar e o seu nível e tipo de rendimentos. Neste caso a taxa é de 23,5%. Como Saber Qual A Minha Taxa De Irs?

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Escalões de IRS para 2021: rendimento coletável e taxas aplicáveis

Consulte os exemplos práticos sobre como apurar o rendimento coletável via “parcela a abater” ou via taxa normal e média de IRS. Em 2021, os escalões de IRS não sofrem alterações face a 2020.

Escalões de IRS em 2021

  • De acordo com o artigo 68.º do Código do IRS, aos rendimento auferidos em 2021 (entrega do IRS de 2022), são aplicáveis os seguintes escalões de IRS (mantêm-se, face a 2020, os 7 escalões, os limites mínimos e máximos e as correspondentes taxas aplicáveis):
  • Como Saber Qual A Minha Taxa De Irs?
  • Como os escalões e taxas do IRS em 2021 são os mesmos que em 2020, pode igualmente usá-los nos seus cálculos para o IRS que vai entregar em 2021, referente a 2020.

O rendimento coletável, para efeitos de IRS, é o rendimento bruto anual do contribuinte ou do agregado familiar, abatido das chamadas deduções específicas de IRS. O montante assim apurado  determina a taxa de imposto aplicável, conforme o escalão onde se encontrar. 

Os casais ou unidos de facto que optem pela tributação conjunta, obtêm o seu rendimento coletável depois de aplicado o quociente conjugal, que não é mais do que o cálculo do rendimento médio do casal. Divide-se por 2, neste caso, o rendimento total do casal. 

Dedução especifica

Um trabalhador por conta de outrem, ou um pensionista, por exemplo, tem direito a uma dedução específica de 4.104 euros no IRS. Caso o valor anual de descontos para a Segurança Social seja superior a 4.104 euros, será considerado o maior valor. Temos então, para a categoria A (trabalho dependente) e categoria H (pensões), as seguintes deduções específicas:

  • € 4.104 ou o valor dos descontos para a Segurança Social, se este for superior;
  • indemnizações pagas pelo trabalhador por rescisão unilateral do contrato de trabalho, sem aviso prévio;
  • quotas para sindicatos, até 1% do rendimento bruto, acrescidas de 50%.

Rendimento coletável

Vamos então usar um exemplo simples para apuramento do rendimento coletável: 

Suponhamos 2 contribuintes casados com tributação conjunta (trabalhadores dependentes, residentes no Continente, sem filhos) em que um dos cônjuges tem um salário mensal bruto de € 1.200 e o outro de € 800:

  • Rendimento anual bruto do primeiro cônjuge: € 16.800 (€ 1.200 x 14 meses)
  • Rendimento anual bruto do segundo cônjuge: € 11.200 (€ 800 x 14 meses)
  • Deduções específicas de cada um dos cônjuges:  € 4.104  (admitindo que o valor dos descontos não é superior a € 4.104, caso contrário seria considerado o maior valor)
  • Rendimento coletável do primeiro cônjuge: € 12.696 (€ 16.800 – € 4.104)
  • Rendimento coletável do segundo cônjuge: € 7.096 (€ 11.200 – € 4.104)
  • Rendimento coletável do casal, após aplicação do quociente conjugal: € 9.896 [(€ 12.696 + € 7.096) / 2]

Será então sobre € 9.896 que vai incidir a taxa de imposto, e esta depende do escalão de IRS onde o rendimento se situa. A taxa de IRS não é aplicável diretamente, é aplicável por escalões, com taxas distintas. 

A aplicação das taxas de IRS: taxa normal e taxa média ou taxa normal e parcela a abater

É normal que se questione porque é que há duas taxas para cada escalão, a taxa normal e a taxa média. A verdade é que o seu rendimento não é todo tributado à mesma taxa.

Quando o rendimento coletável é superior a € 7.112, é dividido em duas partes não iguais, onde:

  • a 1.ª parte é igual ao limite máximo do maior dos escalões que nele couber, à qual se aplica a taxa média desse escalão;
  • a 2.ª parte é igual ao excedente (diferença entre o rendimento coletável e a 1ª parte), à qual se aplica a taxa normal do escalão imediatamente superior.

Vejamos como aplicar as taxas de IRS, continuando com o nosso exemplo:

Tínhamos apurado o rendimento coletável do casal: € 9.896. O escalão que cabe inteiramente nos € 9.896 é o primeiro escalão “até € 7.112“.

Mas “sobram” € 9.896 – € 7.112, ou seja, “sobram” € 2.784 que vamos enquadrar no escalão imediatamente superior (no escalão “mais de € 7.112 a € 10.732”). Agora aplicamos as taxas:

  • 1ª parte: € 7.112 x taxa média = € 7.112 * 14,5% = € 1.031,24
  • 2ª parte: € 2.784 x taxa normal = € 2.784 * 23% = € 640,32

O valor assim apurado é de € 1.671,56, sendo o resultado da soma de € 1.031.24 e € 640,32.

Este exemplo serve-nos para perceber o caráter progressivo do imposto. Mas sendo bastante mais práticos, temos a vida muito mais facilitada e com menor risco de erro, se recorrermos à chamada “parcela a abater”. Ou seja, em alternativa, aplicamos a taxa normal e abatemos a parcela correspondente. Assim:

  • € 9.896 x 23% – € 604,54 = € 1.671,56

Voltando ao nosso exercício: porque falamos de um casal, lembre-se que há pouco aplicamos o coeficiente conjugal (:2) para saber o rendimento coletável do casal. Pois agora, voltamos a multiplicar por dois o resultado obtido e chegamos a € 3.343,12 (€ 1.671,56 x 2).

Este montante, € 3.343,12 será aquele a partir do qual vai abater as chamadas deduções à coleta (as despesas com saúde, lares, educação, despesas gerais e familiares, etc, etc.). 

Vamos considerar agora um outro exemplo, onde fazemos o cálculo completo, do rendimento bruto até à coleta.

Solteiros, sem filhos

  1. No caso de um solteiro, as contas ficam mais simples, logo porque não temos a aplicação do quociente conjugal.

  2. Considere este exemplo, solteiro, trabalhador dependente, residente no Continente, sem filhos:
  3. Rendimento coletável
  • rendimento anual bruto de € 21.000
  • dedução específica: € 4.104
  • rendimento coletável: € 21.000 – € 4.104 = € 16.896

Aplicação das taxas e apuramento da coleta

  • limite máximo do maior dos escalões que cabe em € 16.896: € 10.732 (escalão que vai de € 7.112 até € 10.732)
  • 1ª parte: 17,367% x € 10.732 = € 1.863,83 (aplicação da taxa média)
  • excedente: € 16.896 – € 10.732 = € 6.164
  • 2ª parte: 28,5% x € 6.164 = € 1.756,74 (aplicação da taxa normal do escalão superior)
  • coleta: € 1.863,83 + € 1.756,74 = € 3.620,57

Em alternativa, aplicamos a taxa normal e abatemos a parcela correspondente. Assim:

  • € 16.896 x 28,5% – € 1.194,80 = € 3.620,57. A nossa coleta de forma direta, bem mais simples. 

Diferença entre escalões de IRS e tabelas de retenção na fonte

Os escalões de IRS contêm as taxas gerais de IRS que são aplicadas ao rendimento anual de cada contribuinte. Já as tabelas de retenção na fonte contêm as taxas que serão mensalmente aplicadas ao seu salário ou pensão e que permitem “adiantamentos” mensais ao Estado por conta do imposto a apurar no ano seguinte.

Taxas de IRS e taxas de retenção na fonte são coisas distintas. É por essa razão que, quando entrega a declaração de IRS, para apuramento do imposto relativo aos rendimentos do ano anterior, é feito um “acerto de contas” com o Estado. Esse acerto entra em linha de conta com o valor das retenções na fonte de IRS que fez ao longo do ano anterior. 

Daqui decorre um reembolso de imposto (quando reteve mais, pelas taxas de retenção, do que o imposto devido pela aplicação das taxas de IRS). Da situação inversa, vai resultar o pagamento de imposto.

Consulte o nosso artigo com as Tabelas de Retenção na Fonte de IRS em vigor em 2021.

Licenciada em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto. Experiência profissional em Banca de Investimento (corporate finance, fusões & aquisições e mercado de capitais), direção financeira e controlo de gestão. Atualmente presta assessoria financeira independente.

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Novidades fiscais para 2021: qual o impacte nas suas finanças?

Fique a par das principais novidades fiscais para 2021 e como poderão ter impacte na gestão do seu orçamento.

A mudança do ano trouxe algumas alterações do ponto de vista fiscal, já previstas no Orçamento do Estado para 2021 (OE 2021). Discutido e aprovado num cenário de crise pandémica, o documento inclui alterações relacionadas com o IRS e o IVA que podem ter um impacte significativo no seu rendimento disponível.

  • Leia também: Pedir a revisão do IMI: saiba o que fazer
  • Do ponto de vista da relação do Estado com as famílias, estas alterações visam sobretudo mitigar a crise socioeconómica causada pela pandemia, aumentando o rendimento líquido disponível dos contribuintes até ao fim do mês (sem, no entanto, baixar a carga fiscal).

Um dos exemplos é a possibilidade de deduzir IRS à coleta no valor correspondente a 15% do IVA suportado em despesas que até aqui não estavam previstas, entre outras medidas. Vejamos, então, em detalhe, as novidades fiscais para 2021.

Leia também: Como reclamar ou apresentar queixa no Portal das Finanças

Novidades fiscais para 2021: IRS

1. Descida nas taxas de retenção de IRS: menos retenção de IRS, mais dinheiro na carteira

Em 2021, as taxas de retenção na fonte de IRS dos trabalhadores por conta de outrem e pensionistas serão mais baixas.

Em causa está uma redução média de 2%, que será aplicada progressivamente, o que significa que terá um maior impacte nos rendimentos mais baixos e menor nos rendimentos mais altos.

De acordo com o Executivo, esta redução devolverá às famílias mais de 200 milhões de euros em liquidez.

  1. As tabelas de retenção na fonte para 2021, que já foram publicadas em Diário da República, traduzem um esforço de aproximação entre o imposto retido e o imposto efetivamente devido.
  2. Em termos práticos, isto significa que o valor descontado mensalmente no salário para efeitos de adiantamento do imposto ao Estado será mais reduzido, traduzindo-se, deste modo, em mais dinheiro disponível para os contribuintes no final de cada mês.
  3. Leia também: Sabe que vai poder validar faturas com QR Code?

Importa frisar que, ao reter na fonte menos IRS, no ano seguinte, o valor do reembolso poderá ser mais baixo ou poderá mesmo haver lugar ao pagamento de imposto adicional. Esta foi a forma que o Governo encontrou de aumentar a liquidez mensal das famílias sem, no entanto, baixar a sua carga fiscal, uma vez que as taxas finais de IRS permanecem exatamente iguais.

Tome Nota:

As taxas de retenção na fonte para 2021 sofrem reduções entre 0,1 e 0,5 pontos percentuais, dependendo do escalão de rendimento e da composição do agregado familiar.

Vejamos, por exemplo, o caso de um contribuinte casado (dois titulares), com um filho, e um rendimento bruto mensal de 1.750 euros. Enquanto em 2020, a taxa de retenção aplicável a este caso era de 19,9%; em 2021 será de 19,5%, de acordo com as tabelas de retenção na fonte de IRS para 2021.

Os valores retidos são os seguintes:

Taxa 2020 Retenção 2020 Taxa 2021 Retenção 2021
19,9% 348,35 euros 19,5% 341,25 euros

Na prática, esta redução libertar-lhe-á sete euros todos os meses, o que perfaz um total, ao fim do ano, de 98 euros.

Leia também: Dez passos para pagar o seu IRS em prestações

2. Salários até 686 euros deixam de fazer retenção na fonte

Além da redução da retenção na fonte, em 2021, o valor dos salários a partir do qual se começa a descontar IRS vai aumentar dos 659 euros (em 2020) para os 686 euros mensais brutos. Este é o patamar a partir do qual os salários e pensões não são alvo de imposto.

Deste modo, mais contribuintes deixarão de descontar IRS todos os meses.

Tome Nota:

Um contribuinte solteiro, sem dependentes, com um rendimento bruto mensal de 685 euros, ficará isento de retenção na fonte, o que representa ao fim do ano, mais 9,59 euros na carteira (14 x 0,69 euros), de acordo com as seguintes contas:

Taxa 2020 Retenção 2020 Taxa 2021 Retenção 2021
0,1% 0,69 euros 0%

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IVA das despesas com ginásio passa a ser dedutível no IRS

A partir deste mês de Janeiro, os contribuintes vão poder descontar no IRS parte do IVA das despesas em ginásios e centros desportivos. Esta despesa passam assim a integrar o conjuntode setores de atividade em que é possível deduzir à coleta de IRS 15% do IVA suportado, até um montante total máximo de 250 euros por ano, nomeadamente:

  1. Manutenção e reparação de veículos automóveis;
  2. Manutenção e reparação de motociclos, de suas peças e acessórios;
  3. Alojamento, restauração e similares;
  4. Atividades de salões de cabeleireiro e institutos de beleza;
  5. Atividades veterinárias;
  6. Ensino desportivo e recreativo, atividades dos clubes desportivos e atividades de ginásio e fitness.

Tome Nota:

Não se esqueça que para poder deduzir o IVA tem sempre de pedir fatura com número de contribuinte.

Também o ginásio ou clube desportivo onde pratica a sua atividade física tem de estar registado com a seguinte atividade económica: Secção P, classe 85510 (Ensinos desportivo e recreativo) e Secção R, classes 93120 (Atividades dos clubes desportivos) e 93130 (atividades de ginásio – fitness). Caso não esteja registado não poderá deduzir o IVA.

Leia também: Orçamento do Estado 2021: o que muda na minha carteira?

IVAucher: desconto do IVA nos restaurantes, turismo e cultura

O IVAucher é um novo mecanismo de apoio ao consumo nos setores do alojamento, cultura e restauração, que foram bastante afetados pela crise pandémica.

Na prática, este mecanismo permite ao consumidor acumular o valor correspondente à totalidade do IVA suportado nas despesas com alojamento, cultura e restaurantes durante um trimestre. Depois pode utilizar esse valor, durante o trimestre seguinte. Desde que em compras nesses mesmos setores.

O Orçamento de Estado previa que, a partir de 1 de janeiro, a totalidade do IVA (100%) que gastasse neste tipo despesas acumulasse para gastar no trimestre seguinte. Ou seja, o IVA que pagasse em janeiro, fevereiro e março, ia poder gastar em compras nos mesmos setores em abril, maio e junho.

No entanto, em novembro de 2020, o ministro das finanças afirmou, em conferência de imprensa, que este mecanismo só entraria em vigor quando a pandemia estivesse controlada.

Importa, contudo, acautelar que este novo mecanismo é temporário e termina quando se gastarem os 200 milhões de euros que o Governo acomodou ao IVAucher. De acordo com o OE 2021, o valor é apurado a partir das faturas comunicadas à Autoridade Tributária.

Leia também: O ABC do crédito 

 

Impostos sobre o crédito ao consumo

Em 2021, o imposto do selo relativo ao crédito ao consumo volta a ser agravado em 50%, mas apenas para os novos créditos. O objetivo é desencorajar o recurso ao crédito e travar o endividamento das famílias.

Assim em 2021, acrescem em 50%, as taxas definidas na tabela do Imposto do Selo, sobre os seguintes créditos ao consumo:

  1. Prazo inferior a um ano – por cada mês ou fração – 0,04%
  2. Prazo igual ou superior a um ano – 0,50%
  3. Prazo igual ou superior a cinco anos – 0,60%
  4. Descobertos bancários ou conta corrente sobre a média mensal (obtida através da soma dos saldos em dívida apurados diariamente, durante o mês, divididos por 30) – 0,04%

Leia também: Orçamento do Estado 2021: o que mudará no setor automóvel

Imposto Sobre Veículos

O Imposto Sobre Veículos (ISV) vai passar a ter em conta, além da cilindrada, a componente ambiental.

Recorde-se que, até aqui, o ISV era calculado por via de duas componentes. Ou seja,  cilindrada do veículo, que reduz o imposto a pagar conforme a idade, e as emissões de dióxido de carbono.

Apesar de se manterem as percentagens de redução do ISV no que diz respeito à cilindrada, haverá alterações na componente ambiental, que vai passar a contemplar uma redução progressiva do imposto a pagar.

Nesta componente, a redução do imposto a pagar vai desde os 2%, para carros com um ano ou menos, até aos 70%, se o carro tiver mais de 15 anos. Os carros em segunda mão importados da UE deixam de pagar a componente ambiental do ISV como se fossem novos, pagando, por isso, menos imposto.

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Já há tabelas de IRS para 2021: salários até 686 euros sem retenção

Os trabalhadores por conta de outrem e os pensionistas que ganhem até 686 euros brutos por mês no próximo ano não vão descontar IRS mensalmente, porque o Governo determinou que só há retenção na fonte acima desse patamar. Este ano, a isenção mensal ia até aos 659 euros, embora, na prática, uma regra específica do código do IRS já dispensasse de retenção os salários até aos 686 euros.

  • As novas tabelas de retenção do IRS foram publicadas nesta quinta-feira em Diário da República e permitem ver quanto é que os contribuintes vão adiantar ao Estado de imposto sobre o rendimento pessoal todos os meses ao longo de 2021, em função do seu enquadramento familiar e do seu patamar de rendimentos.
  • Como o despacho do secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais foi conhecido mais cedo do que tem sido habitual, as empresas e as outras entidades empregadoras já poderão aplicar as novas taxas aos salários de Janeiro.
  • As taxas já têm em conta o facto de o salário mínimo nacional voltar a aumentar em 2021, pois estes trabalhadores estão isentos de IRS e, como é habitual, as tabelas mensais já têm em conta essa regra do IRS, chamada “mínimo de existência”.
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Embora o IRS seja calculado em função do rendimento anual, os trabalhadores e os pensionistas têm de ir entregando ao Estado todos os meses uma parte do rendimento.

Esse valor mensal é calculado não de acordo com as tabelas gerais dos sete escalões do IRS — que servem para determinar o imposto final de forma progressiva, em “escadinha” através dos degraus de rendimento —, mas em função das taxas definidas nas “tabelas de retenção na fonte”, que são um mecanismo de aproximação, com regras distintas.

Só em 2022, quando chegar o momento da entrega das declarações de rendimento de 2021, é que o fisco irá calcular o imposto final a pagar sobre a totalidade do rendimento colectável. Aí terá em conta os valores já adiantados todos os meses e fará o acerto do IRS em função deste e de outros factores levados em consideração no cálculo.

Corrigir o desfasamento

As tabelas foram ajustadas não porque as taxas gerais do IRS e os limites dos escalões tenham mudado (serão iguais aos de 2020), mas porque o Governo decidiu fazer uma aproximação entre o imposto retido e o imposto final. E, com isso, estima que serão retidos menos 200 milhões de euros.

Quando em 2018 alterou os escalões, fixando sete patamares em vez de cinco, não reflectiu nas tabelas mensais toda essa descida e tanto em 2019 como em 2020 as tabelas continuavam desfasadas, mesmo depois da actualização feita anualmente.

No caso dos trabalhadores por conta de outrem, o Governo diz estar agora a continuar a esbater o diferencial nos casos em que há o maior desfasamento.

Já no caso das pensões, a actualização acontece nos escalões mais baixos, para “manter o nível de rendimento líquido dos pensionistas beneficiados pelo aumento extraordinário das pensões mais baixas”, explica em comunicado o gabinete do ministro de Estado e das Finanças, João Leão.

Calcular a retenção

Com muitos mais degraus do que os sete escalões, as tabelas definem o valor a entregar ao fisco de forma tipificada, em função de critérios-padrão que têm em conta se um contribuinte é pensionista ou trabalhador por conta de outrem, se é casado ou solteiro, se tem um, dois, três ou mais filhos, se só um dos elementos do casal trabalha ou se os dois auferem rendimentos do trabalho dependente.

Por exemplo, um trabalhador por conta de outrem com um salário de 1100 euros brutos por mês, se for solteiro e tiver um filho, estará sujeito a uma taxa de retenção mensal de 10,8% em 2021, em vez dos 11% deste ano. Irá reter todos os meses 118,8 euros, menos 2,2 euros por mês do que actualmente (121 euros), o que implica uma diferença anual de 30,8 euros.

Um contribuinte solteiro sem filhos com o mesmo nível salarial (1100 euros) ficaria sujeito a uma taxa de retenção de 13,2%, em vez de 13,5%, adiantando todos os meses 145,2 euros em IRS, menos 3,3 euros mensais face a este ano.

Se ganhar 730 euros mensais (solteiro sem filhos) fica sujeito a uma retenção de 7,2%, adiantando 52,6 euros de IRS por mês, uma diferença inferior a um euro face à retenção deste ano (52,6 euros, em que a taxa era de 7,3%).

  1. Num casal sem filhos, em que os dois elementos auferem rendimentos, um trabalhador dependente que ganhe 900 euros irá reter no próximo ano 91,8 euros por mês, em vez dos 93,6 euros deste ano, porque a taxa de retenção passa de 10,4% para 10,2% (a diferença mensal é de 1,8 euros, ou seja, 25,2 euros anuais).
  2. Assumindo o exemplo de um casal com dois filhos, em que os dois pais trabalham e um deles ganha 3100 euros brutos por mês, as novas tabelas mostram que este contribuinte, em vez de reter 26,5%, passa a descontar 26%, entregando mensalmente ao Estado 806 euros, quando este ano descontava 821,5 euros (a diferença anual é de 217 euros).
  3. Para se chegar ao salário líquido ainda é preciso considerar o montante das contribuições que o trabalhador faz à Segurança Social ou a outro sistema de protecção social.

Em comunicado, o gabinete do ministro João Leão afirma que o ajustamento vem “aumentar a liquidez das famílias, sobretudo as de classe média e aquelas cujo rendimento foi afectado em consequência da crise pandémica”.

O despacho do secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais pode ser consultado no Diário da República desta quinta-feira.

Mito do aumento salarial e escalão de IRS

Em conversa recente com um médico tive oportunidade de verificar que um antigo mito relacionado com aumentos salariais persiste.

 Dizia este médico que alguns dos seus colegas se recusavam a fazer horas-extraordinárias, pois o aumento salarial fazia com que subissem de escalão de IRS, o que, afirmavam eles, tornava o rendimento líquido total menor. Até que ponto é esta afirmação verdadeira?

Leia ainda: Como preencher o IRS passo a passo

Característica progressiva do IRS

O IRS é um imposto de natureza progressiva, o que significa que rendimentos elevados são tributados a uma taxa mais elevada, mas por intervalos.

Por exemplo, um rendimento colectável de € 21.000 anuais é tributado da seguinte forma: € 7.000 * 14,5% (1º escalão) + € 13.000 * 28,5% (2º escalão) + € 1.000 * 37% (3º escalão) [€ 7.000 + € 13.000 + € 1.000 = € 21.000]. Ou seja, quando se passa dos € 20.000 para os € 21.000 apenas o aumento acima do escalão (€ 1.000) é tributado a uma taxa mais elevada.

Esta progressividade garante que um contribuinte NUNCA fica com um rendimento líquido mais pequeno ao receber mais.

Mas..

Como quase todos os mitos, também este tem uma parte curiosa, que deve ser tida em conta, ainda que muito dificilmente fará com que rejeitar qualquer aumento seja uma decisão economicamente racional.

Ao contrário do que acontece com o cálculo de IRS anual, as retenções mensais de IRS não proporcionam efeito progressivo. Assim, pequenos aumentos salariais podem tornar o rendimento líquido mensal mais baixo, ainda que esta situação seja posteriormente corrigida aquando da declaração de rendimentos anual de IRS (Modelo 3).

Caso exemplo

Utilizando as nossas ferramentas da Calculadora do salário líquido e do Simulador de IRS, vamos exemplificar esta situação, com o seguinte cenário:

Contribuinte solteiro, sem dependentes, com salário bruto mensal de € 1.295 (€18.130/ano), que passará a ganhar € 1.305/mês (€ 18.270/ano).

Resultados*

 Salário bruto
Taxa retenção IRSSalário líquido mensal
Salário bruto anual
IRS anualRendimento líquido anual
Base € 1.295 16,50% [highlight]€ 1.081[/highlight] € 18.130 € 3.054 € 15.076
Aumento € 10/mês € 1.305 17,50% € 1.077 € 18.270 € 3.099 [highlight]€ 15.171[/highlight]
Diferença € +10 € -5 € +95
  • * Excluindo contribuições para a Segurança Social
  • Como se verificar no quadro acima, em certos cenários de pequenos aumentos salariais brutos (€ +10), o salário líquido mensal pode efectivamente descer (€ -5), mas tratar-se-ão sempre de pequenas diferenças, que serão ajustadas e acertadas na declaração de IRS anual (€ +95).
  • Leia ainda: IRS: Declaração em conjunto ou em separado?

Conclusão

Qualquer aumento salarial provoca necessariamente um aumento do rendimento líquido, em termos anuais. Pequenos aumentos salariais podem contudo provocar uma pequeníssima descida do salário líquido mensal, o que será posteriormente corrigido na declaração anual de IRS.

Dito de outra forma, não existe cenário realista em que financeiramente compense abdicar de qualquer aumento, por muito pequeno que seja.

Já agora! Porque o aumento do seu rendimento pode não estar ligado ao seu salário, sugerimos a leitura do artigo do Boonzi, “Como arranjar fontes de rendimento alternativas?”. Rentabilize os seus hobbies e talentos e veja os seus rendimentos aumentarem. 

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