Como Saber Qual A Minha Repartição De Finanças?

Como já referimos em vários artigos, até dia 15 de fevereiro (amanhã) deve fazer a validação das suas faturas no portal e-fatura e atualizar o seu agregado familiar.

Para quem está impossibilitado de o fazer porque simplesmente se esqueceu da senha de acesso ou porque precisa, por exemplo, de uma senha para o filho, fique a saber que é possível obter uma “senha na hora”.

Como Saber Qual A Minha Repartição De Finanças?

Através do Portal das Finanças é possível proceder ao pedido de uma senha. No entanto, apesar do processo ser todo digital, a entrega da respetiva senha demora em média 5 dias úteis uma vez que essa informação é enviada, por carta, para a morada fiscal. Sabia que pode obter uma senha na hora quando há urgência para cumprir uma obrigação tributária?

Como Saber Qual A Minha Repartição De Finanças?

Como pedir a senha na hora?

Este tipo de senhas pode ser obtido em qualquer serviço de Finanças ou nas Lojas do Cidadão onde existe um espaço da Autoridade Tributária. As senhas na hora apenas podem ser atribuídas a pessoas singulares e, exclusivamente, para seu uso individual, sendo pessoais e intransmissíveis.

Para obter uma senha na hora é fundamental que tenha consigo o cartão do cidadão (ou passaporte). Se a senha na hora não for pedida pelo próprio contribuinte, outros documentos serão exigidos pelo funcionário das Finanças: no caso de pais separados, por exemplo, têm de ser apresentados documentos que comprovem o acordo relativo ao exercício das responsabilidades parentais.

Como Saber Qual A Minha Repartição De Finanças?

E se tiver uma senha antiga?

Se por algum motivo perdeu a senha antiga ou simplesmente se esqueceu também pode resolver esta questão pedindo uma senha no serviço das Finanças. Depois dessa solicitação, a senha obtida nesse serviço é a que passa a estar em vigor. No entanto, essa é uma senha temporária, com validade de apenas 5 dias, pelo que o contribuinte deve proceder à alteração da mesma.

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Quem pode pedir?

Além do próprio contribuinte, a senha na hora pode ser solicitada por:

  • pais ou progenitores civis;
  • cabeça de casal e/ou cônjuge sobrevivo em caso de falecimento do contribuinte;
  • representantes/tutores de incapazes/interditos;
  • representante do solicitador.

Caderneta Predial Urbana: tudo o que precisa de saber

Como Saber Qual A Minha Repartição De Finanças?

Sabia que com a Caderneta Predial Urbana pode perceber se está a pagar mais IMI do que deveria? Este documento é muito importante aquando da compra ou venda de uma casa, mas também tem outros propósitos. O que é, para que serve e como pode pedir este documento é o que pode ficar a perceber.

O que é a Caderneta Predial Urbana?

A Caderneta Predial Urbana é um certificado único para cada imóvel, como se de um documento de identificação se tratasse. Este é emitido pela Autoridade Tributária (AT) e é também designado de Certidão Matricial.

Este documento detém toda a informação fiscal associada ao imóvel. Tratando-se de uma habitação num prédio, por exemplo, a Caderneta Predial Urbana deverá incluir a seguinte informação:

  • Titulares da habitação, informação que deve conter a identificação fiscal, nome e morada fiscal;
  • Morada do imóvel;
  • Identificação do prédio, nomeadamente distrito, concelho, freguesia e artigo matricial (número atribuído pelas Finanças ao prédio);
  • Descrição do prédio, na qual se deve incluir, por exemplo, o tipo de prédio e se o mesmo está em regime de propriedade horizontal;
  • Áreas do prédio, isto é, a área total do terreno e a área de implantação;
  • Confrontações, ou seja, se está virado a norte, sul, nascente ou poente;
  • Identificação da fração autónoma – como a indicação do andar ou da letra correspondente – bem como a localização da fração;
  • Áreas da fração, especificamente a área bruta privativa e a área bruta dependente;
  • Elementos da fração, nomeadamente o fim a que se destina (por exemplo, Habitação Própria Permanente), a tipologia (número de divisões), a permilagem e o número de andares;
  • Dados de avaliação da habitação, isto é, o ano de inscrição na matriz, o Valor Patrimonial Tributário (VPT) atual da fração, bem como a respetiva data de atribuição e a fórmula utilizada para o cálculo do VPT.

Em que situações é necessário este documento?

A Caderneta Predial Urbana é-lhe requerida para três situações distintas.

1. Comprar imóvel

Se pensa em comprar casa, é muito provável que tenha necessidade de solicitar um crédito à habitação. Existem muitas burocracias e papeladas que deve ler e conhecer, de entre as quais a Caderneta Predial Urbana. Esta é requerida pelas instituições financeiras para que se possa confirmar a situação fiscal da habitação.

E embora a Caderneta Predial Urbana seja única para cada imóvel, a verdade é que o crédito à habitação não o é. Se vai comprar casa, saiba que deve solicitar propostas a vários bancos para conseguir encontrar o financiamento adequado para si. A comparação do mercado permitir-lhe-á encontrar as taxas de juro mais competitivas.

Compare aqui todo o mercado

Depois do processo de solicitação de crédito à habitação, a Caderneta Predial Urbana irá ser-lhe pedida para fazer o registo da casa na Conservatória do Registo Predial. E já quando tiver o imóvel em seu nome, terá de apresentar este documento para obter o certificado energético da mesma e ainda para realizar os contratos de água e luz.

Conheça: Todos os seus direitos no setor da água e luz

2. Vender habitação

Tal como na compra, também para a venda de uma casa é necessário ter consigo a Caderneta Predial Urbana. Este documento irá dar informações ao comprador sobre o prédio e/ou fração, bem como acerca da situação fiscal do mesmo. É possível saber, por exemplo, se existem dívidas associadas ao imóvel.

3. Saber se paga IMI a mais

Como referido, a Caderneta Predial Urbana indica qual o Valor Patrimonial Tributário (VPT) do imóvel em questão. Este é utilizado para calcular dois impostos diferentes, nomeadamente o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e o Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT).

A mais-valia deste documento é que pode ajudá-lo a pagar menos de IMI. Como? É simples: se o VPT da sua habitação estiver desatualizado, o valor a pagar deste imposto poderá ser mais elevado do que o valor real que deveria estar a pagar.

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Para tal, basta aceder ao simulador de Valor Patrimonial Tributário do Portal das Finanças e procurar pela sua morada. Se o valor for realmente mais reduzido, pode pedir uma reavaliação do mesmo às Finanças, através do preenchimento do Modelo 1 do IMI.

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Como obter a Caderneta Predial?

Existem duas formas de pedir a Caderneta Predial Urbana: online ou fisicamente. Este documento tem o mesmo valor jurídico independentemente da forma em que for solicitado.

Pode aceder confortavelmente ao Portal das Finanças e solicitar este documento através da Internet. Deste modo, só necessita de saber o seu código de acesso – que é o mesmo utilizado para preencher o IRS.

Vejamos como o poderá fazer, passo a passo:

  1. Aceda ao Portal das Finanças;
  2. Clique em “Cidadãos” e depois em “Serviços”;
  3. Na secção “Prédios”, em “Caderneta Predial” carregue na ligação “Obter Comprovativo”;
  4. Aqui terá de introduzir o seu número de contribuinte e o respetivo código de acesso;
  5. Após a sua autenticação, deverá indicar a freguesia, número do artigo e fração tal como tipo de prédio cuja caderneta predial deseja obter. Depois só precisa de carregar em “Consultar”.

Através do Portal das Finanças, terá acesso a uma lista constantemente atualizada com o seu património predial. Esta lista terá informação relativa à localização, artigo matricial, ano de inscrição matricial, VPT inicial e atual de cada habitação.

Por fim, basta selecionar a Caderneta Predial Urbana desejada e poderá guardar este documento no seu computador ou imprimi-lo.

A Caderneta Predial Urbana tem a validade de 12 meses, independentemente de ser pedida num balcão ou online.

Pode também deslocar-se a uma repartição das Finanças e solicitar a Caderneta Predial Urbana do seu imóvel. Para tal, basta apresentar o seu documento de identificação e deve saber qual o número de matriz do imóvel. A emissão do documento pela repartição de Finanças tem um custo associado.

Contrariamente à sua emissão através da internet, cujo processo é gratuito, a emissão do documento pela repartição de Finanças tem um custo associado.

Este documento é realmente importante para quem detém uma habitação. Seja para comprar, para vender ou até para poder reduzir o valor a pagar de IMI, pode pedir a Caderneta Predial Urbana da sua casa a qualquer momento, num balcão ou online.

De forma a prevenir potenciais contágios de risco durante a atual pandemia, é aconselhável optar pelo pedido online. Desta maneira, para além de não incorrer em custos desnecessários, também consegue poupar tempo ao evitar filas.

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Portal das Finanças tem sete serviços imprescindíveis. Saiba quais

O Portal das Finanças é a plataforma online da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) que permite ao cidadão tratar de diversos assuntos fiscais relacionados com o seu património e os seus impostos.

Para aceder à sua informação particular neste website vai necessitar do seu NIF (Número de Identificação Fiscal) e da sua senha de acesso. Se ainda não dispõe desta senha, aceda ao site do Portal das Finanças e na homepage clique em “Registar-se”.

Preencha as informações solicitadas e no final clique no botão “Registar”. Receberá a sua senha posteriormente, por correio, na morada fiscal indicada.

Para que serve?

#1 – IRS

Um dos documentos que é possível retirar do Portal das Finanças é a última Declaração de IRS, que é indispensável no âmbito de um processo de crédito à habitação. Entre as muitas informações que são solicitadas aos consumidores pelos bancos para poderem fazer a análise de risco, encontra-se precisamente esta Declaração.

E se ainda não encontrou o banco que lhe oferece as melhores condições de financiamento para comprar casa, deverá comparar primeiro toda a oferta do mercado.

Para obter a mais recente Declaração de IRS, aceda ao Portal das Finanças e carregue no separador “Cidadãos”. Inicie sessão com as suas credenciais e, de seguida, selecione a opção “Todos os serviços”.

Na listagem que lhe aparece, procure e clique em “IRS” e depois em “Obter comprovativos”, devendo então escolher o que possui a data mais recente.

Finalmente, apenas precisará de fazer o download do PDF para o seu computador.

Para além deste documento, é ainda possível aceder ao portal efatura, que serve para validar ou registar as faturas que estão em falta de despesas que o consumidor tenha feito e para as quais tenha pedido NIF para efeitos de dedução à coleta.

Nesta área do Portal das Finanças pode ainda preencher e entregar a declaração de IRS anual (que a partir de 2018 passou obrigatoriamente a ter de ser entregue via Internet).

#2 – IUC

O IUC (Imposto Único de Circulação) – vulgarmente chamado de “selo do carro” – é um imposto anual que se paga sobre a propriedade de um veículo e enquanto a matrícula deste estiver ativa. Todos os anos, os consumidores que detenham um veículo em seu nome têm de proceder a este pagamento até ao final do mês que aparece na matrícula.

É no Portal das Finanças que precisará de solicitar a referência para pagamento deste imposto. Para tal, basta aceder, carregar na área “Cidadãos”, fazer o login com as suas credenciais e, de seguida, escolher a opção “Serviços” no menu do lado esquerdo.

Irá aparecer uma página com diversas secções. Procure a categoria “Veículos” e, dentro desta, carregue onde diz “Ano Corrente” dentro da área “Pagamentos”. De seguida, irá aparecer uma página na qual deve selecionar a categoria a que corresponde o seu veículo. Após proceder a esta seleção, obterá uma listagem de todos os veículos que estão em seu nome.

Selecione a viatura da qual pretende efetuar o pagamento do IUC, carregando em cima da caixa indicada a amarelo (se, por acaso, esta caixa não se encontrar disponível, é porque o pagamento do IUC para esse veículo ainda não se encontra disponível – deve fazer isto no mês correspondente ao da matrícula).

De seguida, clique em “Emitir” e na página seguinte carregue em “Emitir para pagamento”. Quando lhe aparecer uma caixa com um aviso a questionar se pretende continuar, selecione “OK”. Entretanto, aparecerá uma nova janela com um documento em formato PDF: trata-se do chamado Documento Único de Cobrança (DUC).

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Então é porque no seu browser tem ativo um bloqueador de abertura de novas janelas (pop-up). Terá de desativá-lo se quiser ver o DUC. E se não conseguiu ver o DUC na primeira tentativa, pode repetir todo o processo acima descrito até chegar onde se diz “Imprimir novamente o Documento Único de Cobrança”.

Quando finalmente tiver o PDF, confirme se os dados estão todos corretos. Poderá então proceder ao pagamento do imposto através da respetiva referência no Multibanco, nos Correios ou nas Finanças.

#3 – IMI

Detém património imobiliário (isto é, casas em seu nome)? Através do Portal das Finanças poderá verificar qual é a sua taxa de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis), consultar as notas de cobrança deste imposto, pedir a sua isenção e proceder a uma atualização do Valor Patrimonial Tributário submetendo a declaração Modelo 1.

#4 – Património

No Portal das Finanças poderá consultar as suas Cadernetas Prediais (portanto, o seu património predial) e ainda simular o Valor Patrimonial Tributário (VPT) do seu imóvel para verificar se este se encontra atualizado. Note que a Autoridade Tributária não atualiza automaticamente o VPT e este é um dos elementos do cálculo do IMI, pelo que se quiser fazê-lo terá de preencher o Modelo 1.

#5 – Arrendamento

Especialmente dedicada a quem é proprietário de casas que estão arrendadas, esta área do Portal das Finanças permite aos senhorios registarem os seus contratos de arrendamento e emitirem os respetivos recibos de renda eletrónicos.

#6 – IVA

Todas as empresas dispõem de um prazo (que pode ser mensal ou trimestral) para declarar o IVA através do preenchimento da chamada Declaração Periódica do IVA, que também é feita no Portal das Finanças.

Para fazê-lo, basta aceder ao Portal das Finanças, clicar em “Negócios” e, de seguida, em “Empresas”. Carregue em “Todos os serviços” no menu do lado esquerdo, procure a secção “IVA” e dentro da categoria “Declaração Periódica do IVA” selecione “Entregar declaração”.

Preencha todas as informações solicitadas e, após validá-las, submeta a Declaração.

É também no Portal das Finanças que poderá fazer o pedido de reembolso do IVA e verificar se tem declarações em atraso.

#7 – Iniciar ou modificar Atividade

Esta secção do Portal das Finanças permite, a qualquer cidadão que deseje trabalhar por conta própria, dar início à sua atividade. Da mesma forma, quem já tiver atividade e quiser cessá-la pode fazê-lo nesta plataforma sem ter de se deslocar a uma repartição das Finanças.

Para abrir atividade no Portal das Finanças, aceda ao mesmo e clique em “Todos os Serviços” no menu do lado esquerdo. Aparecerá uma listagem com muitas opções por ordem alfabética. Procure a secção “Início de Atividade” e, quando encontrar, carregue na opção “Entregar Declaração”.

Note que enquanto não abrir atividade não conseguirá passar faturas aos seus clientes.

Para além dos serviços mencionados, muitos outros encontram-se também disponíveis no Portal das Finanças, pelo que se desejar saber quais clique aqui. Ademais, nesta plataforma poderá ainda consultar uma série de conteúdos legislativos e aceder a folhetos informativos (sobre como pagar impostos a partir do estrangeiro, guias para viajantes e outros).

Como pedir a senha de acesso ao Portal das Finanças

Para conseguir aceder à sua declaração de IRS através do Portal das Finanças é necessário ter uma senha. Se ainda não tem, o ideal é pedir o quanto antes, pois o tempo médio para sua em casa é de cinco dias. Se já tem senha, teste-a antes do dia em que decide submeter a declaração de IRS, para não descobrir tarde demais que expirou.

Ter a senha de acesso ao Portal das Finanças é importante não só para preencher e submeter a declaração de IRS via online, mas também é essencial para aceder ao E-fatura para validar despesas e, desta forma, poder usufruir das deduções fiscais relativas às despesas familiares que entraram em vigor este ano e se irão refletir na declaração de IRS de 2016.

Como pedir senha?

Se é um novo utilizador terá de se registar. Deve aceder ao Portal das Finanças e efetuar o registo para que depois a Autoridade Tributária lhe envie a senha de acesso. Tem que  preencher o formulário de adesão com alguns dados pessoais.

Assim que faz o pedido da senha, ser-lhe-ão disponibilizados dois códigos para confirmar o endereço de correio eletrónico e o número de telemóvel. Estes códigos só podem ser confirmados após ter recebido a senha, de acordo com informação que consta no guia do Portal das Finanças. Para fazê-lo, aceda a Cidadãos – Outros Serviços – Confirmação de contactos.

A senha é sempre enviada através dos CTT, não sendo possível enviar por correio eletrónico ou para outra morada que não seja a sua residência fiscal. O tempo médio que irá demorar até recebê-la na caixa de correio será de cinco dias úteis, pelo que deverá requisitar a senha com alguma antecedência.

Caso não receba a senha dentro deste prazo, deverá dirigir-se ao Serviço de Finanças do seu domicílio fiscal ou contactar o Centro de Atendimento do Fisco, para saber em que estado se encontra o seu pedido.

E se mudar de morada?

Caso tenha mudado de morada terá de alterar também a residência fiscal. Esta comunicação pode ser feita através do Portal das Finanças ou em qualquer repartição das Finanças, se ainda não tiver cartão do cidadão.

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Caso já tenha este documento de identificação, então a alteração deverá ser feita em qualquer local de atendimento do Cartão de Cidadão ou através do Portal do Cidadão.

Automaticamente o domicílio fiscal será atualizado na Autoridade Tributária.

E se a senha tiver expirado?

Por questões de segurança, as senhas têm um período de validade de dois anos. Por isso, nestes casos, basta alterar a senha, ficando, de imediato, com uma nova senha válida por mais dois anos.

Para fazê-lo, deverá aceder ao Portal das Finanças, selecionar a opção Alterar Senha e preencher o formulário, indicando o número de identificação, a senha atual (que já expirou) e a nova senha. Esta deve ter entre oito a 16 caracteres, algarismos ou letras, e não pode ter acentos.

Também não são aceites senhas constituídas por grupos repetitivos (gugugugugu, por exemplo). Deve ter atenção à configuração do teclado (Caps Lock ativado),

Para que serve a pergunta de segurança?

Quando está a preencher o formulário para requisitar o acesso ao Portal das Finanças, um dos campos de preenchimento é uma pergunta de segurança. Deverá anotar esta pergunta e a sua resposta. É fundamental, caso perca ou esqueça a sua senha de acesso.

Pode pedir o envio de uma senha nova, respondendo à questão que lhe é formulada. Imediatamente a senha anterior é cancelada e ser-lhe-á enviada uma nova para o domicílio fiscal.

No caso de se esquecer da pergunta de segurança, deve enviar um email para o serviço de apoio da AT ([email protected]). O assunto deve ser identificado como Cancelamento de Senha; no corpo do email deve indicar o número de contribuinte, o nome completo, o domicílio fiscal.

Depois de ter recebido a resposta a confirmar que a senha de acesso foi cancelada, deverá proceder a novo registo e aguardar que a nova senha chegue.

Saiba como obter a sua senha das Finanças sem demoras

Ainda não tem a senha das Finanças? Quer alterá-la? Não se lembra dela ou expirou? Pode obtê-la, alterá-la ou recuperá-la no Portal das Finanças. Neste artigo explicamos todos os passos a percorrer.

Senha das Finanças

Como obter?

Registo no Portal das Finanças

Se nunca pediu a senha das Finanças, comece por registar-se no Portal das Finanças. Para esse efeito, preencha o formulário de adesão, indicando os seus dados pessoais (número de contribuinte, e-mail, telefone e morada fiscal). Preenchido o formulário de adesão, carregue no botão “Pedir Senha”.

Durante o preenchimento, não se esqueça de definir uma pergunta de segurança (por exemplo, “Qual é o meu livro preferido”) e responder à mesma. Em caso de esquecimento da senha das Finanças, a resposta à pergunta de segurança permite-lhe recuperá-la.

Se não se recordar da resposta, deve enviar um e-mail do mesmo endereço eletrónico que indicou no formulário de adesão para [email protected] No assunto escreva “Cancelamento de senha” e no corpo indique o seu NIF, nome completo e domicílio fiscal.

Após a confirmação do cancelamento, por e-mail, efetue um novo registo e aguarde pela nova senha.

Fiabilização de telemóvel e e-mail

Logo que o registo esteja concluído, ser-lhe-ão disponibilizados automaticamente dois códigos por:

  • SMS, para a fiabilização do número de telemóvel;
  • E-mail, para fiabilização do endereço de correio eletrónico.

Estes códigos devem ser fiabilizados no Portal das Finanças em “Confirmação de e-mail e Telefone”, após a receção da senha das Finanças.

Receção da senha

A senha das Finanças será enviada para o seu domicílio fiscal (morada que consta nos registos da Autoridade Tributária e Aduaneira e que normalmente é local de residência), via CTT, nos cinco dias úteis seguintes ao pedido.

Se não receber nesse prazo, poderá ter ocorrido um extravio.

Nessa situação, deverá dirigir-se ao Serviço de Finanças do seu domicílio fiscal ou contacte o Centro de Atendimento Telefónico da AT para saber em que em que estado se encontra o seu pedido.

Como alterar?

Se por alguma razão necessitar de alterar a sua senha, também pode fazê-lo através do Portal das Finanças. Basta selecionar a opção “Alterar Senha“ e preencher o formulário indicado, ficando de imediato com uma nova senha.

A senha das Finanças deve conter entre 8 e 16 caracteres. Podem ser algarismos ou letras. Tenha em atenção que os caracteres nacionais como o “ç” ou o “õ” não são permitidos.

A opção “Alterar Senha” serve ainda para recuperar senhas em fim de prazo. Por motivo de segurança, a senha das Finanças é válida apenas por dois anos.

Como recuperar?

Caso não se lembre da sua senha, pode pedir a reemissão de uma senha nova no Portal das Finanças através da opção “Recuperar Senha”.

Com fiabilização de telemóvel

Se tiver o seu telemóvel fiabilizado, terá ao seu dispor dois modos de recuperação da senha: “Carta” ou “Código por SMS”. Em ambas as modalidades de recuperação terá de responder à pergunta de segurança por si escolhida no momento do registo.

Carta

Caso selecione o modo “Carta”, a sua senha será cancelada de imediato, sendo-lhe enviada, para o seu domicílio fiscal, uma nova senha, no prazo médio de cinco dias úteis.

Código por SMS

Se a sua escolha recair no modo “Código por SMS”, a sua senha é recuperada imediatamente.

Após selecionar a opção “Código por SMS”, terá de digitar o seu número de telemóvel fiabilizado no campo respetivo (são-lhe indicados os três últimos dígitos desse número) e carregar no botão “Recuperar Senha”.

Depois, receberá, por SMS, um código de confirmação de seis dígitos, que deverá colocar no campo respetivo. Para o fazer terá cinco minutos. A partir desse momento, poderá escolher a nova senha.

Sem fiabilização de telemóvel

Se ainda não tiver o telemóvel fiabilizado, a nova senha ser-lhe-á enviada pelo modo tradicional (Carta). Para recuperar a sua senha, deverá responder à pergunta de segurança e carregar no botão “Recuperar Senha”.

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