Como Saber O Que Vou Receber De Subsidio De Natal?

Já entramos no mês de Dezembro e um dos momentos mais esperados pelos colaboradores é o pagamento do subsídio de natal. O último ano foi atípico e a economia e as empresas enfrentaram muitas dificuldades. Com isso, é comum que surjam muitas dúvidas relativas ao pagamento dos salários e benefícios dos trabalhadores.

Todos os anos muitos portugueses aproveitam o subsídio de natal para comprar prendas para a família e para as compras da ceia de natal.

No entanto, em um ano em que muitos trabalhadores tiveram redução de jornada de trabalho, contratos suspensos e redução da remuneração por conta do regime de lay-off,  para muitos este benefício servirá também como uma ajuda essencial para as despesas gerais de final de ano.

Em um período de crise como este em que tantas pessoas contam com esta ajuda de custo extra, saber exatamente o que diz a lei é essencial.

Por um lado, é importante que as empresas, sobretudo os Recursos Humanos, saibam as regras para atribuição do subsídio de natal e quanto os colaboradores devem receber. Dessa forma, evitam problemas futuros por não terem cumprido a legislação trabalhista.

Para além disso, os funcionários também devem estar atentos aos seus direitos para que saibam exatamente o quanto vão receber. Esta é uma forma de ter controlo sobre as finanças pessoais e planejar melhor como o dinheiro será usado.

Neste artigo, vamos ajudá-lo a perceber o que é o subsídio de natal,  como funciona o pagamento e como calcular o subsídio de natal em 2020, para além de esclarecer as dúvidas mais comuns sobre esse benefício.

Índice

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Como Saber O Que Vou Receber De Subsidio De Natal?

O que é subsídio de Natal?

O subsídio de natal é um direito dos trabalhadores em Portugal garantido pelo Código do Trabalho. Trata-se de uma compensação financeira adicional ao salário mensal atribuída aos colaboradores e que ajuda nos gastos extras comuns nessa época do ano.

Este subsídio funciona, na prática, como um “salário extra” aos trabalhadores no final do ano. Por norma, este valor ajuda muitas pessoas. é possível liquidar despesas anuais antes de o ano acabar e pagar os custos extras com as celebrações de fim de ano.

Quem tem direito ao Subsídio de Natal?

De acordo com a Segurança Social, têm direito ao subsídio:

  • Trabalhadores por conta de outrém;
  • Administradores e gerentes de pessoas coletivas, caso se comprove esse direito e estejam asseguradas as restantes condições previstas na lei;
  • Pensionistas;
  • Em caso de licença parental;
  • Em caso de doença.

No entanto, alguns trabalhadores ficam de fora deste benefício, conforme a lista a seguir:

  • Trabalhadores independentes
  • Beneficiários do seguro social voluntário
  • Beneficiários cuja baixa prolongada determinou a atribuição do subsídio por doença profissional

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Como Saber O Que Vou Receber De Subsidio De Natal?

Como calcular o Subsídio de Natal?

De acordo com o artigo 263° do Código do Trabalho, para calcular o valor a ser recebido no subsídio de natal, deve-se levar em conta o valor do salário bruto do funcionário e os dias efetivamente trabalhados durante o ano.

Isso significa que, caso o funcionário não tenha trabalhado durante todo o ano civil, o subsídio deve ser proporcional ao tempo de serviço prestado naquele ano. Esta situação pode ocorrer, por exemplo, nos seguintes casos:

  • No ano de admissão do trabalhador;
  • No ano de cessação do contrato de trabalho;
  • Em caso de suspensão de contrato de trabalho por facto respeitante ao trabalhador.

Caso tenha trabalhado um ano civil completo, o valor do Subsídio de natal = 100% do salário bruto.

Para além disso, deve-se considerar as retenções de Segurança Social e IRS. Sendo assim, caso o subsídio seja pago junto ao salário do mês, deve-se somar estes valores e é sobre o valor final que vão incidir a taxa de retenção para IRS e a contribuição para a Segurança Social. Por isso, os descontos feitos podem ser superiores aos dos meses anteriores.

Cálculo para subsídio de natal

  • Disponibilizamos a seguir uma fórmula rápida para o cálculo do subsídio de natal:
  • (Remuneração Base / 365) x número de dias de trabalho – (dedução IRS + dedução Segurança Social)
  • Exemplo: Para um funcionário com um salário de 700 euros, que faltou 5 dias de trabalho, o cálculo deve ser:
  • 700€ / 365 dias x 360 (dias trabalhados) = 690,41€
    Dedução de *8,5% de IRS = 58,65€
    Dedução de *11% para Segurança Social = 75,90€
    Subsídio de Natal = 690,41 – (58,65 + 75,90) = 555,86€

*A porcentagem das deduções deve ter como base o valor total que será recebido no mês, e por isso podem variar. Consulte a tabela de Retenção do IRS aqui e adapte a fórmula de acordo com o seu caso.

Quando se recebe o subsídio de natal em 2020?

Desde o ano de 2018, o subsídio voltou a ser pago aos trabalhadores na íntegra nos meses de Novembro e Dezembro. Há também a opção do pagamento em duodécimos. Ou seja, o funcionário recebe parte deste valor todos os meses, ao longo do ano, juntamente com o seu salário.

Ainda assim, as regras e datas podem variar de acordo com o setor em que o funcionário trabalha. Confira a seguir como será o pagamento do subsídio em 2020:

Setor público e pensionistas

De acordo com o artigo 151° da Lei Geral do Trabalho em funções públicas, no setor público o subsídio é pago até o mês de Novembro.

Já o pagamento do subsídio dos pensionistas ocorre no início de Dezembro.

Como Saber O Que Vou Receber De Subsidio De Natal?

Setor Privado

No setor privado, o pagamento do subsídio de natal deve ser feito integralmente até o dia 15 de Dezembro de cada ano.

Caso haja acordo entre empregado e empregador, esse valor também pode ser pago em duodécimos ao longo do ano, sendo que o último montante ainda deve ser pago até o dia 15 de Dezembro.

Pagamento do subsídio em caso de doença ou licença maternidade

  1. Em ambos os casos, está previsto pela Segurança Social o pagamento de prestações compensatórias dos subsídios de férias, natal ou outros semelhantes.

  2. Estas prestações são pagas para compensar os subsídios de Natal, de férias ou outros semelhantes que o trabalhador não recebeu, no todo ou em parte, da entidade empregadora, por ter estado impedido para o trabalho, por doença ou parentalidade subsidiadas, por período superior a 30 dias seguidos.
  3. ???? Licença parental em Portugal: Guia completo e atualizado

COVID-19 e Subsídio de Natal

Muitas pessoas tiveram sua jornada de trabalho reduzida por conta da pandemia. No entanto, a legislação criada pelo governo para responder à crise garante que o funcionário que teve seu período normal de trabalho reduzido tem direito ao subsídio de Natal por inteiro. Neste caso, metade do valor da compensação retibuitiva é comparticipada pela Segurança Social.

????Baixas médicas: Tudo sobre as regras para solicitação e atribuição

Como motivar os colaboradores no final do ano?

Como sabemos, a motivação dos funcionários é essencial. É mais importante ainda em tempos em que o COVID-19 está a afetar a saúde mental dos colaboradores. Perto das festas de final de ano, é comum que eles esperem alguma ação ou envolvimento da empresa com o tema.

Ainda que este ano muitos estejam em regime de teletrabalho, envolver os colaboradores em atividades criativas e promover a integração na empresa é sempre possível e pode fazer toda a diferença!

Como fazer isso? Veja 6 dicas para motivar seus colaboradores no fim do ano:

  • Organize uma reunião geral antes do final do ano: Relembre como foi o ano e como superaram as dificuldades.
  • Envie mimos temáticos aos seus colaboradores: Ainda que seja algo simples, sentir que foi lembrado é sempre bom!
  • Promova atividades de descanso: É possível fazer isso através das plataformas de vídeo online. 20 minutos de yoga ou alongamento podem ser essenciais para os colaboradores continuarem a ter um dia produtivo.
  • Faça pesquisas de opinião: Pergunte o que os funcionários acharam do último ano na empresa e como 2021 pode ser ainda melhor.
  • Capriche na Decoração: Ainda que a maioria esteja em teletrabalho, algumas pessoas ainda precisam ir ao escritório. Se é o caso da sua empresa, invista em uma decoração de natal e surpreenda seus funcionários.
  • Dê tempo e espaço aos seus funcionários: Depois de um longo ano, é preciso desacelerar e respeitar o tempo de cada um.

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Como Saber O Que Vou Receber De Subsidio De Natal?

Subsídio de Natal – Cálculo e perguntas frequentes

Como Saber O Que Vou Receber De Subsidio De Natal?

Estamos cada vez mais próximos do natal e, os trabalhadores que não recebem o subsídio de natal em duodécimos já estão a fazer as contas ao 13º mês. Ou como quem diz, ao subsídio de natal.

Este subsídio é uma retribuição extra que todos os trabalhadores recebem anualmente. E, o mesmo pode ser pago de duas formas distintas: em duodécimos ou de forma integral.

Desde 2018 que os pensionistas ou trabalhadores da função pública recebem este subsídio de forma integral. No entanto, entre 2012 e 2017 o mesmo foi pago em duodécimos.

Contudo, ao falarmos do setor público a entidade patronal é que decide se o subsídio de natal é pago em duodécimos ou inteiro. No caso da última opção, o mesmo tem de ser pago até ao dia 15 de dezembro.

É importante frisar que a grande maioria das entidades privadas indicam logo no contrato de trabalho como é que é pago este subsídio. Contudo, poderá sempre verificar se é possível o seu pagamento de outra forma.

Outro ponto que deve ter em consideração é que o subsídio de natal não é igual para todos os trabalhadores. Isso acontece porque o mesmo varia de acordo com o vencimento bruto do trabalhador e o número de dias trabalhados ao longo do ano.

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Simulador do subsídio de natal

  • Quem recebe o subsídio em duodécimos não precisa de fazer grandes contas.
  • No entanto, quem recebe o mesmo na integra pode neste momento já estar a tentar fazer contas à vida para saber exatamente quanto irá receber.
  • Como o queremos ajudar, pode utilizar o simulador de subsídio de natal para verificar essa questão.

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Importante:

Salientamos também que o subsídio de natal (e o de férias) não está condicionado devido à assiduidade ou efetividade na empresa onde se encontra (de acordo com os artigos 237.º, n.º 2 e 264.º, n.ºs 1 e 2 do código de trabalho).

Legislação:

Além disso, o mesmo apenas é afetado em três situações distintas:

  • Ano de admissão na empresa;
  • Ano de cessão de contrato;
  • No caso de suspensão do contrato por parte do trabalhador.

Este subsídio está sujeito a retenção na fonte de IRS e a descontos para a Segurança Social, respeitando as mesmas normas e taxações que a remuneração mensal normal do trabalhador.

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Como calcular o subsídio de natal?

Contrariamente ao que possa pensar, calcular qual o valor que irá receber de subsídio de natal é bastante simples. Contudo, é necessário que aplique uma fórmula para obter o resultado correto.

Fórmula para o cálculo do subsídio de natal

A fórmula que deve aplicar para calcular o valor do subsídio é a seguinte:

Subsídio de Natal Total = Salário Base x Número de dias ao serviço da empresa – Retenção na Fonte de IRS – Segurança Social

  • Valor do salário base = Salário Base x Número de dias ao serviço da empresa
  • Retenção na Fonte de IRS = Valor do salário base incluindo as faltas x Taxa de Retenção na Fonte (A taxa de retenção na fonte de IRS pode ser consultada aqui.)
  • Segurança Social = Valor do salário base x Taxa de Segurança Social (11%)

Exemplos práticos do cálculo do subsídio de natal

De forma a que possa perceber na prática como é que esta fórmula é aplicada, apresentamos-lhe de seguida um exemplo.

Exemplo

O Mário é de Lisboa, trabalha por conta de outrem, é solteiro e sem nenhum dependente a seu cargo. Aufere mensalmente um ordenado base de 1.042€ o que implica uma retenção na fonte de 12,5%.

Desta forma, o valor do subsídio de natal que o Mário irá receber em 2019 será de 797,13€, sendo que a retenção na fonte de IRS é de 130,25 e a Segurança Social paga é de 114,62€.

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Perguntas frequentes sobre o subsídio de natal

Embora este seja um tema bastante debatido, a verdade é que muitos portugueses têm ainda algumas dúvidas relativamente a esta temática.

Por isso, esclarecemos as principais de seguida.

1 – Qual é a data limite de pagamento do subsídio de Natal?

De forma simples, o pagamento do subsídio de natal em duodécimos é realizado ao longo do ano, sendo pago em 12 parcelas de valor igual. Por exemplo, se a remuneração líquida for de 1.200€ mensais, com os duodécimos irá receber mais 100€ (1.200€/12 meses = 100€ mensais).

2 – Qual é a data limite de pagamento do subsídio de Natal?

No caso de pagamento ser feito na integra, o subsídio de natal tem de ser pago até dia 15 de dezembro do ano corrente.

3 – Qual o valor do subsídio de natal?

O valor deste subsídio é o mesmo que aufere de ordenado mensal. Assim sendo, se aufere 1.200€ o subsídio de natal terá esse mesmo valor.

4 – Os trabalhadores da função pública e os pensionistas são obrigados a receber em duodécimos?

O subsídio de natal em 2019 dos pensionistas e trabalhadores do setor público é pago na totalidade.

No entanto, entre 2012 e 2017 o mesmo era obrigatoriamente pago de forma faseada em duodécimos.

5 – Os trabalhadores do setor privado também recebem em duodécimos?

No caso do setor privado a questão é um pouco diferente, dado que cada entidade patronal tem a possibilidade de escolher a forma como pretende pagar o subsídio de natal aos seus colaboradores.

6 – Existe alguma consequência para o não pagamento do subsídio de natal por parte da entidade patronal?

O incumprimento do artigo 263º do Código do Trabalho por parte da entidade patronal pode resultar numa contraordenação muito grave.

Lei n.º 7/2009 – Diário da República n.º 30/2009, Série I de 2009-02-12 

Artigo 263.º – Subsídio de Natal

1 – O trabalhador tem direito a subsídio de Natal de valor igual a um mês de retribuição, que deve ser pago até 15 de Dezembro de cada ano.

2 – O valor do subsídio de Natal é proporcional ao tempo de serviço prestado no ano civil, nas seguintes situações: a) No ano de admissão do trabalhador; b) No ano de cessação do contrato de trabalho; c) Em caso de suspensão de contrato de trabalho por facto respeitante ao trabalhador.

3 – Constitui contra-ordenação muito grave a violação do disposto neste artigo.

Subsídio de Natal: 4 regras que deve (mesmo) conhecer

A história do subsídio de Natal remonta ao Estado Novo. O 13.º mês foi instituído pelo Governo de Marcello Caetano, em 1972, através do decreto-lei 457/72. Inicialmente dirigido apenas aos funcionários públicos e com carácter excecional, foi mais tarde alargado à generalidade dos trabalhadores logo após o 25 de Abril de 1974, pelo Governo de Vasco Gonçalves.

“É concedido, no mês de dezembro de 1972, aos servidores do Estado, civis e militares, na efetividade de serviço, na reserva, aposentados ou reformados, bem como aos pensionistas a cargo do Ministério das Finanças ou do Montepio dos Servidores do Estado, um suplemento eventual de ordenado ou pensão, de importância igual ao quantitativo do ordenado ou pensão mensal a receber em 1 do mesmo mês”, pode ler-se no referido decreto-lei.

Feito o enquadramento histórico do 13.º mês, passamos a explicar as regras que, atualmente, regem esta prestação.

Quem tem e não tem direito a receber o subsídio de Natal?

De acordo com a Segurança Social, o subsídio de Natal é pago obrigatoriamente a:

  • Trabalhadores por conta de outrem;
  • Gerentes e administradores de pessoas coletivas. Desde que se comprove esse direito e estejam asseguradas as restantes condições de atribuição;
  • Pensionistas;
  • Em caso de licença parental;
  • Em caso de doença.

Encontram-se excluídos do recebimento desta prestação:

  • Trabalhadores independentes;
  • Beneficiários do seguro social voluntário;
  • Beneficiários cuja baixa prolongada determinou a atribuição do subsídio por doença profissional.

Até quando tem de ser pago?

No setor privado, o pagamento do 13.º mês deve ser efetuado até 15 de dezembro de cada ano. Assim o determina o artigo 263.º do Código do Trabalho. O mais comum é esta prestação ser paga juntamente com o salário de novembro.

Já no setor público, deve ser pago em novembro de cada ano, segundo o artigo 151.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.

Qual é o valor?

O valor do 13.º mês é igual a um mês de retribuição (salário), tanto em termos brutos como líquidos (ver próxima pergunta), dado pela seguinte fórmula.

Subsídio de Natal bruto = 100% da retribuição mensal bruta

Exemplo:

Um trabalhador que aufira uma retribuição mensal bruta de 1 300 euros deve receber um subsídio de Natal bruto de igual montante (100% x 1 000 euros = 1 000 euros).

Há, no entanto, situações em que o subsídio de Natal bruto corresponde a menos de um mês de retribuição bruta, nomeadamente:

  • No ano de admissão do trabalhador;
  • No ano de cessação do contrato de trabalho;
  • Em caso de suspensão do contrato de trabalho por facto respeitante ao trabalhador (por exemplo: baixa médica superior a 30 dias e licença sem vencimento).

Nos três casos referidos, o valor do subsídio de Natal bruto é proporcional ao tempo trabalhado nesse ano civil:

Subsídio de Natal bruto = Retribuição mensal bruta x Tempo de serviço / 365

Exemplo:

Um trabalhador que celebre um contrato de trabalho a 1 de março soma, nesse ano civil, 276 dias de serviço (31 + 30 + 31 + 30 + 31 + 31 + 30 + 31 + 30 + 31). Tendo em conta uma retribuição mensal bruta igual a 1 000 euros, o valor bruto do subsídio de Natal deve ser de 756,16 euros (1000 euros x 276 / 365 = 756,16 euros).

Como se calcula o valor líquido?

Para se determinar o valor líquido do subsídio de Natal deduz-se ao valor bruto dessa prestação a retenção na fonte de IRS e a contribuição para a Segurança Social, sendo as mesmas da retribuição mensal:

Subsídio de Natal líquido = Subsídio de Natal bruto – Retenção na fonte de IRS – Contribuição para a Segurança Social

Nota: a retenção na fonte de IRS do 13.º mês é sempre efetuada de forma autónoma. Isso mesmo está previsto no artigo 99.º – C do Código do IRS.

Significa isso que, para o cálculo do imposto a reter, apenas se considera o valor bruto daquela prestação.

Desta forma, o subsídio de Natal não pode ser somado à retribuição mensal nem a outras remunerações pagas no mês em que é colocado à disposição para aplicação da taxa de retenção de IRS.

Exemplo:

Utilizando o exemplo de um trabalhador com uma retribuição mensal bruta de 1 350 euros, o subsídio de Natal bruto calcula-se seguindo os passos indicados abaixo:

Passo 1

Verificar qual a taxa de retenção de IRS aplicável. Em 2019, a um rendimento bruto de 1 350 euros corresponde uma taxa de retenção na fonte de IRS de 15,90%.

Passo 2

Calcular a retenção na fonte de IRS. Para tal, multiplica-se o valor bruto do subsídio de Natal pela referida taxa. Obtém-se assim uma retenção na fonte de IRS de 214 euros (1 350 euros x 15,90% = 214 euros).

Passo 3

Calcular a contribuição para a Segurança Social. Basta multiplicar a taxa contributiva de 11% pelo valor bruto do subsídio de Natal. Deste modo, chega-se a uma contribuição de 148,5 euros (11% x 1 350 euros = 148,5 euros).

Passo 4

Deduzir ao valor bruto do subsídio de Natal a retenção na fonte de IRS e a contribuição para a Segurança Social calculadas nos passos anteriores. Feitas as contas, alcança-se um subsídio de natal líquido de 987,5 euros (1 350 euros – 214 euros – 148,5 euros = 987,5 euros).

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Se não se quiser maçar a fazer tantas contas, há uma forma fácil de saber o valor líquido do subsídio de Natal.

Só tem de conhecer o valor líquido da sua retribuição mensal (vem no recibo de vencimento). Como já referido, estas duas remunerações têm o mesmo valor, em termos brutos e líquidos.

Tal só não acontece nas três situações mencionadas acima, em que não são atingidos os 365 dias de trabalho.

Agora que já conhece as principais regras do 13.º mês, saiba como lhe dar o melhor uso. Veja seis conselhos para aplicar (bem) o subsídio de Natal.

Cálculo do Subsídio de Natal

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  • O cálculo do valor do subsídio de Natal é feito com base no salário bruto/ilíquido mensal do trabalhador e no número de dias efetivamente trabalhados.
  • Subsídio de Natal e de férias em 2018
  • Código do Trabalho – Artigo 263.º – Subsídio de Natal Duodécimos: 50% opcionais repetem-se em 2014Duodécimos: Subsídio de Férias e de Natal de 2013Data de pagamento de subsídio de NatalCódigo do TrabalhoCálculo do Subsídio de Natal
  • O subsídio de Natal – o 14º mês – é uma retribuição adicional ao salário do trabalhador que corresponde a um salário base e que deve ser pago até ao dia 15 Dezembro de cada ano.
  • O subsídio de Natal está sujeito a retenções para IRS e Segurança Social.
  • Para cálculo do valor total do subsídio de Natal = Remuneração base – irs – Seg.Social
  • Para cálculo de valores proporcionais de subsídio de Natal = ((Remuneração Base : 365) x nr. dias ao serviço da empresa) – irs – Segurança Social

A fórmula do cálculo do subsídio de Natal proporcional é aplicada quando se trate:

  • do ano de admissão do trabalhador;
  • do ano da cessação do contrato de trabalho;
  • de suspensão do contrato de trabalho por impedimento prolongado.

Caso o trabalhador tenha já cumprido 1 ano de serviço sem faltas, tem direito a receber 100% do valor do salário base, depois de deduzidos os descontos para irs e Segurança Social.

Subsídio de Natal em duodécimos

  • Setor público – trabalhadores e pensionistas recebem o subsídio de Natal em duodécimos.
  • Setor privado – depende de decisão do empregador: poderá ser em duodécimos, mas apenas 50% do valor do subsídio, sendo os restantes 50% pagos “por inteiro”.

Para complementar esta informação poderá consultar o Código do Trabalho em vigor, as taxas de IRS e as taxas de Segurança Social.

Subsídio de natal: calculamos quanto pode custar

O Natal é uma altura extremamente rentável para os negócios: aumento das vendas devido aos presentes de Natal é sempre uma boa notícia. No entanto, a quadra traz outros custos extra, como o subsídio de Natal. Sabe quanto pode custar o subsídio de Natal ao seu negócio?

 

O subsídio de Natal: cálculos, custos e alterações

O subsídio de Natal, também chamado de 13º mês, tem sofrido algumas alterações nos últimos anos. No entanto, em 2018, voltou ao “normal”, sendo pago na totalidade, de uma só vez, até ao dia 15 de Dezembro, do ano a que respeita, ou em duodécimos.

 

Subsídio de Natal: como se calcula

O subsídio de Natal é uma compensação paga ao trabalhador, proporcional ao número de dias trabalhados durante o ano e à remuneração mensal base. Designa-se por 13º mês ou 13º salário, e considera-se um salário “extra” – como uma simplificação de um caso em que um colaborador trabalhe um ano sem faltas. Na verdade, o subsídio de Natal é proporcional ao tempo de contrato existente.

Vai contratar? Saiba a diferença entre salário bruto e salário líquido.

 

Custo para a empresa

O subsídio de Natal está sujeito a contribuições para a segurança social e outras taxas e impostos, pelo que o custo de um subsídio de Natal, para uma empresa, não é exatamente o valor que o colaborador recebe efetivamente.

Por cada subsídio de Natal, tal como por cada remuneração mensal, terá de pagar a TSU (Taxa Social Única de 23,5%) à Segurança Social e o Fundo de Compensação (em média, 1%).

 

Exemplos práticos

Colaborador sem faltas durante o ano de trabalho:

Não havendo faltas, o subsídio de Natal corresponde a 100% da remuneração base. Assim, um colaborador que aufira 1.000€ mensais, terá direito a um subsídio de natal de 1.000€.

A este valor, a ser pago ao colaborador, tem de se somar a TSU entregue à SS – neste momento é de 23,75% pelo que corresponde a 237,5€ – mais valor do fundo de compensação – cerca de 1% da remuneração base, 10€. O Subsídio de Natal custaria, neste caso, à empresa cerca de 1247,5€.

Colaborador em funções há menos de um ano:

No caso de um colaborador que tenha entrado em funções este ano, o subsídio de Natal terá de ser ponderado.

Considerando que o contrato teve início a 1 de Agosto, este colaborador conta com 153 dias de trabalho (entre 1 de Agosto e 31 de Dezembro), então o valor base do subsídio de Natal seria 1.000€ x 153 /365 = 419,18€.

A este valor somar-se-iam 99,55€ de TSU (419,18 x 23,75% = 99,55€) e o valor do fundo de compensação de 4,19€ (419,18€ x 1% = 4,19€), perfazendo um total de 522,92€.

Colaborador com faltas:

No caso de um colaborador com 7 faltas durante o ano de trabalho, o subsídio de férias terá que refletir menos 7 dias trabalhados. Assim, serão 358 dias trabalhados num ano, que correspondem a um subsídio de Natal de 980,82€ (1000€ x 358 / 365 = 980,82€). Acrescentando 232,95€ de TSU e 9,8€ de Fundo de Compensação, o subsídio de Natal deste colaborador custa à empresa cerca de 1223,57€.

Note que o subsídio de Natal não conta com subsídios de alimentação. No caso de um colaborador que tenha estado de baixa médica, se esta for inferior ou igual a 30 dias, o subsídio terá de ser pago na totalidade.

Se a baixa médica exceder 30 dias, o subsídio será calculado em proporção, já que se considera que o contrato ficou suspenso durante aquele período.

No caso de um trabalhador que cesse contrato no presente ano, o subsídio de Natal que lhe corresponde é o proporcional ao tempo trabalhado.

 

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Subsídio de Natal: Quem tem direito e como calcular?

O subsídio de natal também é conhecido como 14.º mês e é uma compensação adicional ao salário mensal e que pode ajudar a compensar os gastos em excesso, nesta época do ano. O site Doutor Finanças explica quem tem ou não direito a este subsídio, como calcular o valor do mesmo e até quando deve ser pago.

Quem tem ou não direito ao subsídio de natal?
O Código de trabalho contempla que o subsídio de natal deve ser pago nos seguintes moldes:

  • Trabalhadores por conta de outrem;
  • Administradores e gerentes de pessoas colectivas, caso se comprove esse direito e estejam asseguradas as restantes condições previstas na lei;
  • Pensionistas;
  • Em caso de licença parental;
  • Em caso de doença.

Já em relação a quem não tem direito a este subsídio:

  • Trabalhadores independentes;
  • Beneficiários do seguro social voluntário;
  • Beneficiários cuja baixa prolongada determinou a atribuição do subsídio por doença profissional.

Como calcular o subsídio de natal a receber?
Para o cálculo do subsídio de natal tem de entrar em linha de conta o salário bruto e o número de dias efectivos de trabalho (artigo 263.º do Código do Trabalho).

Assim sendo, este subsídio tem o mesmo valor do salário bruto de um mês de trabalho normal. Contudo, nos casos seguintes, o valor do mesmo é proporcional aos dias de trabalho no mesmo ano civil:

  • Início de contrato de trabalho;
  • Cessação do contrato de trabalho;
  • Suspensão de contrato de trabalho.

Assim sendo para o cálculo do subsídio de natal e no caso de ter trabalhado um ano civil completo:

  • Subsídio de natal= 100% do salário bruto

Portanto, no caso deste subsídio lhe ser pago e simultâneo com o ordenado, temos:

  • (Subsídio de Natal + Ordenado Bruto) – (desc. IRS + desc. Segurança Social)= Remuneração líquida

No caso do pagamento em simultâneo, o subsídio de natal soma-se ao ordenado base e é sobre este somatório que vão incidir, a taxa de retenção para IRS e a contribuição para a Segurança Social, podendo por este motivo, os descontos feitos serem superiores aos dos restantes meses.

Exemplo: Se o seu ordenado bruto são 1000 euros, não é casado e não tem dependentes, então a retenção na fonte, segundo a tabela de 2019, é 11,7%. Mas no caso de receber conjuntamente o ordenado e o subsídio de natal (1000 + 1000 euros), a retenção na fonte passa para 22,6%.

Caso o subsídio de natal não seja pago em simultâneo então aplica-se a taxa correspondente na tabela de retenção do respetivo ano.

Já no caso do subsídio de natal ser proporcional ao número de dias trabalhados, pode-se aplicar a fórmula:

  • Subsídio de Natal (ilíquido) = Ordenado base x n.º de dias ao serviço da entidade patronal / 365

Exemplo: Se iniciou actividade numa empresa a 01-09-2020, neste mesmo ano civil contam 122 dias de serviço. Se recebe de ordenado bruto 1000 euros, então:

  • Subsídio de natal (ilíquido) = 1000 X 122 / 365= 334,25 euros
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Não esquecer que, a este valor tem que subtrair a taxa de IRS e Segurança Social correspondente, caso se aplique. E no caso de também ser pago em simultâneo com o salário, não se esqueça que esses mesmos descontos podem aumentar, caso passe para outro patamar da mesma tabela.

Em suma, o subsídio de natal está sujeito a retenção e na fonte e segurança social e se este subsídio for somado ao ordenado correspondente a esse mês, então essas taxas podem ser mais elevadas.

Até quando deve ser pago o subsídio de Natal?
Segundo o artigo 263º do código do Trabalho, no sector privado, o subsídio de natal deve ser pago até 15 de Dezembro de cada ano. Já no sector público, deve ser pago no mês de Novembro, segundo o artigo 151.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.

No que toca as pensionistas este deve ser pago no início do mês de Dezembro.

Subsídio de natal em duodécimos:
De 2013 a 2017 o pagamento, quer do subsídio de natal, quer do subsídio de férias, foi feito em duodécimos, isto é, os trabalhadores recebiam 50% destes subsídios em prestações ao longo dos meses do ano e os restante 50% era pago nas datas estipuladas para tais subsídios.

No entanto, e em 2018, estes subsídios voltaram a ser pagos integralmente, nos meses correspondentes a cada setor. Contudo a lei proíbe o pagamento em duodécimos, salvo haja acordo entre o trabalhador e a entidade empregadora.

Cálculo do subsídio de Natal (exemplos)

O subsídio de Natal, também conhecido como 14.º mês, é uma retribuição adicional ao salário do trabalhador. O cálculo do subsídio de Natal é feito com base no valor do salário bruto e no número de dias efetivamente trabalhados.

Qual o valor do subsídio de Natal?

O trabalhador tem direito a subsídio de Natal de valor igual a um mês de retribuição, que deve ser pago até 15 de dezembro de cada ano (art. 263.º do Código do Trabalho).

No ano de admissão do trabalhador, no ano de cessação do contrato de trabalho e em caso de suspensão de contrato de trabalho por facto respeitante ao trabalhador o valor do subsídio de Natal é proporcional ao tempo de serviço prestado no ano civil.

Como calcular o valor do subsídio de Natal?

Eis as fórmulas de cálculo do subsídio de Natal:

Cálculo do subsídio de Natal (ano completo de trabalho)

  • Subsídio de Natal = Remuneração base
  • Caso o funcionário tenha cumprido 1 ano completo de serviço, terá direito a receber 100% do salário, deduzido dos descontos para IRS e Segurança Social.
  • Exemplo

A Joana é casada, tem um filho e o marido está empregado. Celebrou contrato de trabalho e iniciou atividade em 2015. Em 2018, contam 365 dias de serviço.

Recebe € 1000 de retribuição.

Subsídio de Natal (ilíquido) = € 1000

No mês em que é pago, o subsídio de Natal soma-se à remuneração mensal. É sobre a soma dos rendimentos que é calculada a taxa de retenção de IRS e a contribuição para a Segurança Social (11%).

Num mês que recebesse apenas € 1000, a taxa de retenção na fonte da Joana seria 9,10%. No mês em que recebe o subsídio de Natal, a taxa de retenção na fonte da Joana passa a ser 22,40%.

Subsídio de Natal (ilíquido) + Remuneração base – IRS – Segurança Social = Remuneração líquida

€ 1000 + € 1000 – (€ 2000 x 22,40%) – (€ 2000 x 11%) = € 1332

Cálculo do subsídio de Natal (proporcional)

Subsídio de Natal = Remuneração base x n.º de dias ao serviço da empresa / 365

Exemplo

O Mário é solteiro e não tem filhos. Celebrou contrato de trabalho e iniciou atividade a 01-10-2018. Em 2018 contam 92 dias de serviço. Recebe € 850 retribuição.

Subsídio de Natal (ilíquido) = € 850 x 92 / 365

Subsídio de Natal (ilíquido) = € 214,25

Num mês que recebesse apenas € 850, a taxa de retenção na fonte do Mário seria 10,6%. No mês em que recebe o subsídio de Natal, a taxa de retenção na fonte do Mário passa a ser 13,80%.

Subsídio de Natal (ilíquido) + Remuneração base – IRS – Segurança Social = Remuneração líquida

€ 850 + € 214,25 – (€ 1064,25 x 22,40%) – (€ 1064,25 x 11%) = € 708,82

Subsídio de Natal, IRS e Segurança Social

O subsídio de Natal está sujeito a retenções de IRS e a Segurança Social.

No mês em que o subsídio de Natal é pago, é adicionado à remuneração desse mês, o que pode implicar a aplicação de taxas de retenção de IRS mais elevadas.

Licenciada em Direito e mestre em Direito Fiscal pela Universidade Católica Portuguesa. É advogada, professora e formadora.

Subsídio de Natal: o que diz a lei e como calcular

Todos concordamos que o mês de dezembro é um mês de maiores gastos, comparativamente a outros meses do ano.

Para além de tudo o que envolve a época natalícia, desde os presentes, as refeições mais elaboradas, os jantares de grupo, possíveis viagens ou deslocações para estar com a família, entre outros gastos extra, temos logo de seguida a festa de passagem de ano. E se há alguns que preferem passá-la no refúgio do lar, há outros que não dispensam mesmo uma boa saída e um festejo fora de casa.

Com todas estas despesas extra, não é difícil derrapar no orçamento. Mas, felizmente, nesta altura do ano, também temos o tão aguardado subsídio de Natal, que algumas famílias, senão a maioria, aguardam por ele para fazer face a este volume de despesas.

O subsídio de Natal também é conhecido como 13.º mês e é uma compensação adicional ao salário mensal (Lei n.º 7/2009 do Código de Trabalho) e que pode ajudar a compensar os gastos em excesso, nesta época do ano.

Neste artigo propomo-nos a explicar-lhe quem tem ou não direito a este subsídio, como calcular o valor do mesmo, até quando deve ser pago e o enquadramento do mesmo a nível do IRS e segurança social.

Quem tem ou não direito ao subsídio de Natal?

O Código de trabalho contempla que o subsídio de natal deve ser pago nos seguintes moldes:

  • Trabalhadores por conta de outrém;
  • Administradores e gerentes de pessoas coletivas, caso se comprove esse direito e estejam asseguradas as restantes condições previstas na lei;
  • Pensionistas;
  • Em caso de licença parental;
  • Em caso de doença.

Já em relação a quem não tem direito a este subsídio, temos:

  • Trabalhadores independentes;
  • Beneficiários do seguro social voluntário;
  • Beneficiários cuja baixa prolongada determinou a atribuição do subsídio por doença profissional.

Como calcular o subsídio de Natal a receber?

Para o cálculo do subsídio de Natal entra em linha de conta o seu salário bruto e o número de dias efetivos de trabalho (art. 263.º do Código do Trabalho).

Assim sendo, este subsídio tem o mesmo valor do salário bruto de um mês de trabalho normal. Contudo, nos casos seguintes, o valor do mesmo é proporcional aos dias de trabalho no mesmo ano civil:

  • Início de contrato de trabalho;
  • Cessação do contrato de trabalho;
  • Suspensão de contrato de trabalho.

Assim sendo, para o cálculo do subsídio de Natal, e no caso de ter trabalhado um ano civil completo:

  • Subsídio de Natal= 100% do salário

Independentemente de o subsídio ser pago em simultâneo com o seu ordenado, a taxa de retenção na fonte é idêntica. Ou seja, para efeitos de cálculo dos impostos, o subsídio de Natal não acumula ao ordenado base, sendo tributados de forma autónoma. Assim, sendo, sobre o valor do subsídio de Natal incidem descontos para a Segurança Social e para o IRS.

Exemplifiquemos: se o seu ordenado bruto são 1.000 euros, não é casado e não tem dependentes, então a retenção na fonte, segundo a tabela de 2019, é 11,7%. E é este valor que vai incidir sobre o subsídio de Natal.

Já no caso do subsídio de natal ser proporcional ao número de dias trabalhados, podemos aplicar a fórmula:

  • Subsídio de Natal (ilíquido) = (Ordenado base/365) x n.º de dias ao serviço da entidade patronal

Exemplo: se neste mesmo ano civil só trabalhou 122 dias e recebe de ordenado bruto 1.000 euros, então:

  • Subsídio de natal (ilíquido) = 1000/365 X 122= 334,246 euros

Não esquecer que, a este valor tem que subtrair a taxa de IRS e Segurança Social correspondente, caso se aplique.

Em suma, o subsídio de Natal está sujeito a retenção na fonte e Segurança Social.

Até quando deve ser pago o subsídio de Natal?

Segundo o art.263.º do código do Trabalho, no setor privado, o subsídio de natal deve ser pago até 15 de dezembro de cada ano. Já no setor público, deve ser pago no mês de novembro, segundo o art. 151.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.

No que toca aos pensionistas este deve ser pago no início do mês de dezembro.

Subsídio de Natal em duodécimos

Há empresas que pagam o subsídio de Natal e o subsídio de férias em duodécimos, isto é, os trabalhadores recebem os subsídios em prestações ao longo dos meses do ano e fazem os descontos correspondentes, tal como se recebessem uma vez por ano.

Em jeito de conclusão dizer que por vezes quando recebemos uma quantia de dinheiro a mais do que o habitual, nos restantes meses, a tendência pode ser de gastar mais também.

Não utilize o subsídio de Natal apenas para prendas e compras nesta época do ano. Tente ser cauteloso nos gastos e aproveite para poupar algum ou investir.

Nomeadamente: reforçar contas poupança, criar um PPR (Plano Poupança Reforma), aplicar em produtos financeiros, amortizar algum valor nos créditos que tem, entre outros.

Leia ainda: 8 dicas fundamentais para poupar neste Natal

(Texto corrigido: Correção feita na explicação sobre os impostos que recaem sobre o subsídio de Natal, seja este pago em simultâneo com o ordenado ou não)

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  • #subsidio de natal

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