Como Saber O Que Se Recebe No Irs?

Como Saber O Que Se Recebe No Irs?

12 Abr, 2021 – 12:02

Saiba quando é que o Fisco vai fazer contas consigo: explicamos-lhe como consultar o reembolso do IRS e acompanhar o processo.

Como Saber O Que Se Recebe No Irs?

Não será exatamente o melhor momento do ano, mas o dia em que nos chega o reembolso do IRS é, certamente, um dos mais agradáveis do ponto de vista financeiro. Como saber exatamente quando chega esse dia?

Estar a par do que se passa com a sua conta fiscal é fácil quando, ao seu serviço, tem o já indispensável website do Fisco.

Pode, entre outras coisas, descobrir como consultar o reembolso do IRS no Portal das Finanças e saber em que ponto está o seu acerto de contas com a Autoridade Tributária – e, igualmente importante, saber se está prestes a receber o dinheiro que lhe é devido.

Como consultar?

Se já submeteu a sua declaração de rendimentos, cujo prazo de entrega começou a 1 de abril e termina a 30 de junho, a próxima etapa é aguardar pelo processamento da sua liquidação e respetiva devolução do imposto, se tiver direito a ela.

Para saber o ponto de situação e consultar o reembolso do IRS no Portal das Finanças, estes são então os passos a seguir.

1. Selecione a opção “Aceder a Serviços Tributários” no canto inferior direito da página.

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2. No menu do lado esquerdo selecione “Serviços“.

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3. Navegue na lista até encontrar a opção “Movimentos Financeiros” e selecione “Informação Financeira“.

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4. Insira os seus dados pessoais de acesso.

5. Selecione o ano e o tipo de imposto (IRS) e depois clique em filtrar.

Como Saber O Que Se Recebe No Irs?

Na tabela pode verificar a situação global do pagamento do IRS, desde o valor emitido pelas Finanças ao valor regularizado. Se no tipo de documento selecionar “Reembolsos” verá apenas a informação relativa à devolução do imposto.

Caso surja alguma entrada referente a reembolsos (confirme se selecionou o ano de 2020), clique na opção ver detalhes para consultar desde o total de acerto de liquidação apurado, à data de recebimento do imposto.

Saber consultar o reembolso do IRS no Portal das Finanças é uma vantagem

Saber como consultar o reembolso do IRS no Portal das Finanças é uma enorme vantagem porque, em primeiro lugar, consegue fazer uma previsão das próximas semanas do seu orçamento familiar e fazer as contas de acordo com ela.

Basta pensarmos que, regra geral, os portugueses recebem umas centenas de euros de reembolso do Fisco.

Esses euros fazem muito jeito para as compras do mês, mas também são muito importantes na hora de suportar uma despesa extraordinária, inesperada ou não.

Ora, se souber em que semana o dinheiro vai ficar disponível na sua conta, pode preparar-se para enfrentar essas despesas com uma facilidade muito maior.

Saber como consultar o reembolso do IRS no Portal das Finanças também é bom para saber, ao certo, quanto dinheiro vai receber da Autoridade Tributária.

É verdade que consegue, através da simulação do IRS, ter uma ideia de quanto vai ter de receber (ou pagar), mas também não é má ideia manter algum pessimismo e acreditar apenas naquilo que vê, que é como quem diz, acreditar no valor que recebe só e apenas quando vir que ele lhe foi pago.

E, se souber como consultar o reembolso do IRS no Portal das Finanças, sabe como descobrir o valor definitivo do seu reembolso.

Além de ajudá-lo a fazer planos para o futuro próximo, saber como consultar o reembolso do IRS no Portal das Finanças também é útil para garantir que o seu processo fica fechado.

O sistema diz-lhe sempre, em tempo real, o que está a acontecer na sua conta tributária, por isso vai notar se, por algum motivo, não houver registo da ordem de pagamento do seu reembolso ou do recebimento do que pagou às Finanças.

Mantenha-se atento, porque ainda pode detetar problemas a tempo de resolvê-los com celeridade.

Poder consultar o reembolso do IRS no Portal das Finanças é ótimo para o momento em que está expectante e prestes a acertar as contas com a Autoridade Tributária, mas também é ótimo porque consegue saber, através do sistema, qual é o seu historial.

Além de dizer-lhe quanto e quando vai receber o reembolso deste ano, o Portal das Finanças guarda o registo de pagamentos e recebimentos anteriores deste imposto, ou seja, regista todos os reembolsos e pagamentos de IRS que fez nos últimos anos.

Já que tem acesso a esta informação, porque não usá-la em seu favor? Aproveite a disponibilidade do arquivo e analise a evolução da sua situação fiscal dos últimos anos, pois pode perceber tendências e padrões.

Pode, por exemplo, ficar a saber quando uma mudança importante na sua vida se refletiu nas suas contas, e assim defender-se noutros contextos semelhantes. Já que as Finanças lhe dão acesso a essa informação, aproveite-a!

Como receber o reembolso mais cedo

Quem entrega o IRS mais cedo recebe primeiro o reembolso, quando comparado com quem o faz mais tarde.

A Autoridade Tributária costuma realizar o reembolso num prazo que varia entre os 20 e os 25 dias após a entrega da declaração. No entanto, não há garantias de que estes prazos sejam cumpridos à risca pois o Fisco tem, por lei, até dia 31 de agosto para o fazer.

Os contribuintes com acesso ao IRS automático recebem o reembolso antes de todos os outros, algo que demora entre 15 a 20 dias. Agora que já sabe como consultar o reembolso do IRS no Portal das Finanças pode sempre verificar se estes prazos estão a ser cumpridos ou se existem atrasos no processo.

Pagamento do reembolso

A devolução do IRS pode ser efetuada por transferência bancária através da identificação do IBAN. Após a emissão do reembolso, o contribuinte terá de aguardar no mínimo 3 dias úteis para que o dinheiro entre na conta.

O reembolso pode ainda ser emitido por cheque ou vale postal.

Mais do IRS que pode resolver no Portal das Finanças

Agora que sabe como consultar o reembolso do IRS no Portal das Finanças, saiba também que não se fica por aqui a lista de possibilidades do website da Autoridade Tributária. Na realidade, quase tudo o que está relacionado com o IRS já pode ser tratado e consultado online, evitando filas, deslocações e esperas prolongadas.

Pode, por exemplo, consultar e validar as suas faturas ao longo do ano (através do portal e-Fatura). Consegue saber quanto já totalizou em faturas, saber a proporção e o valor das despesas com dedução e até ficar a par do total que teria a deduzir à coleta se a declaração do IRS fosse submetida naquele dia.

Também está disponível no Portal das Finanças um sistema de alerta que o avisa quando algo não está bem, como por exemplo nas situações em que algum pagamento devido ao Estado está em atraso.

Da mesma forma que o avisa, o sistema permite-lhe regularizar a situação: basta procurar no portal a informação sobre o que tem de pagar, gerar uma referência multibanco e resolver a questão em três tempos.

Ainda no mesmo espaço digital tem disponíveis, na sua área pessoal, todas as informações sobre a sua situação fiscal: as declarações que entregou, as alterações à sua carreira contributiva, as falhas e os pagamentos que fez ou recebeu do Ministério das Finanças. No fundo, toda a sua vida financeira está lá, por isso só tem vantagens em saber utilizar as ferramentas digitais da Autoridade Tributária.

Afinal de contas o que é o IRS? Como funciona a cobrança deste imposto? E o que é preciso preencher na declaração? Veja a resposta a todas estas perguntas no nosso ebook.

Como Saber O Que Se Recebe No Irs?

Marta Maia

Jornalista de formação, trabalhou no Público e na Fugas, mas logo passou para o lado do Marketing. Apaixonada pelo digital e por pessoas, é poupada por natureza e faz questão de tratar o dinheiro com o respeito que ele merece. Ecologista convicta, não dispensa música, livros e boas conversas offline.

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Escalões IRS 2021: Saiba quanto vai pagar

Como Saber O Que Se Recebe No Irs?

De certeza que já ouviu falar em escalões de IRS. Geralmente são confundidos com as tabelas de retenção, mas ambos representam responsabilidades fiscais distintas. Quer saber as diferenças? Descubra tudo neste artigo e saiba ainda se vai receber reembolso ou se tem de pagar mais de IRS.

O que são os escalões IRS?

Os escalões de IRS são intervalos de rendimento coletável aos quais se aplicam taxas progressivas de imposto. Ou seja, de acordo com o que recebe será inserido em determinado escalão, sendo que quanto mais ganhar num ano, mais elevada será a taxa.

Essencialmente, os escalões servem para que possa calcular quanto é que vai pagar de imposto. Para tal, vai ter de saber quanto é que ganhou em termos salariais ao longo do ano fiscal. Depois, terá de aplicar a respetiva taxa desse escalão.

Estes escalões são atualizados anualmente pelas Finanças.

Aprenda: O que pode consultar no Portal das Finanças?

O que é o rendimento coletável?

Entende-se como rendimento coletável o montante salarial acumulado no passado ano de atividade fiscal, após as respectivas deduções.

Assim, para saber o seu rendimento coletável, vai ter de subtrair ao seu rendimento bruto anual as deduções específicas da sua categoria de rendimentos.

O valor destas deduções varia consoante as categorias correspondentes, sendo que nos casos das categorias de rendimento A (Trabalho dependente) e H (Pensões), este valor se fixa em 4.104 euros. Para as restantes categorias, poderá encontrar mais informações neste guia do Portal das Finanças.

Nos exemplos práticos abaixo, de forma a ilustrar como são feitos os cálculos, são consideradas as deduções específicas para a categorias A – Trabalho dependente (4.104 euros).

Imagine, então, que o seu rendimento bruto anual é de 22.000 euros e é proveniente de trabalho por conta de outrem. Terá de subtrair as deduções específicas de 4.104 euros a esse valor:

22.000 euros – 4.104 euros = 17.896 euros

Para efeitos de IRS, são esses 17.896 euros que estão sujeitos a imposto.

Como é que eu sei quanto vou pagar de IRS?

É importante consultar os diferentes escalões de IRS 2021 para compreender quais as taxas que tem de aplicar. Existem sete escalões diferentes nos quais o seu rendimento coletável se vai inserir.

Pode consultar os escalões de IRS no Código do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, no artigo 68 .º, referente às taxas gerais:

Rendimento coletável
Taxa Normal
Taxa Média
Até 7.112€ 14,5% 14,5%
De mais de 7.112€ até 10.732€ 23% 17,367%
De mais de 10.732€ até 20.322€ 28,5% 22,621%
De mais de 20.322€ até 25.075€ 35% 24,967%
De mais de 25.075€ até 36.967€ 37% 28,838%
De mais de 36.967€ até 80.882€ 45% 37,613%
Mais de 80.882€ 48%
  • Informação baseada no nº 1 do artigo 68º do Orçamento do Estado 2020.
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Se o seu rendimento coletável for inferior a 7.112 euros, a taxa a aplicar é a de 14,5%, o que torna os cálculos bastante simples.

Caso seja superior a esse montante, é aplicado o imposto em duas partes, usando a taxa normal e a média. Nesses casos o cálculo torna-se, assim, um pouco mais complexo pois terá de repartir o rendimento coletável em duas partes, consoante os escalões nos quais se insere. Vejamos, então, como fazê-lo.

Se o valor do rendimento coletável cobrir a totalidade de um escalão, o montante máximo desse escalão será a primeira parte. Para tal, é aplicada a taxa média, que pode ver abaixo.

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Caso o rendimento restante não preencha a totalidade do escalão seguinte, esse valor é considerado de excedente e corresponde à segunda parte. Essa parte está sujeita à taxa normal, que pode ver abaixo.

Como Saber O Que Se Recebe No Irs?

A soma dos valores resultantes das duas partes vai ser o valor líquido que tem de pagar de IRS. O valor líquido do imposto não é o valor final após a entrega da declaração de IRS, sendo que ainda está sujeito ao montante retido na fonte. Mais à frente iremos explicar este ponto com maior detalhe.

Utilizando o exemplo anterior, vamos supor que o seu rendimento coletável é de 17.896 euros. De que maneira é que este valor vai ser dividido pelos escalões? Vamos então ver, passo a passo:

1º Passo: Dividir o rendimento coletável em 2 partes.

Através da consulta das tabelas podemos perceber que o valor do rendimento coletável cobre a totalidade, pelo menos, do segundo escalão (de 7.112 euros a 10.732 euros).

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No entanto, esse valor já não cobre o intervalo total do terceiro escalão (de 10.732 a 20.322 euros).

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Isto significa que o rendimento coletável terá de ser “partido” em dois aqui:

  • A 1ª parte é a que cabe na totalidade de um dos escalões, ou seja, o seu valor máximo. Neste caso, é o do segundo escalão: 10.732 euros.
  • A 2ª parte é, então, o excedente, resultante da subtração do valor da 1ª parte com o valor total do seu rendimento coletável: 17.869 euros – 10.732 euros = 7164 euros.

2º Passo: Calcular o imposto a pagar na primeira parte.

Se dos 17.869 euros, os primeiros 10.732 são cobertos na sua totalidade pelo segundo escalão, logo, esses 10.732 euros estão sujeitos à taxa média deste escalão, que é de 17,367%.

Escalão: Segundo;
Montante sujeito a imposto: 10.732 euros;
Taxa aplicada: 17,367%;
10.732 euros x 17,367% = 1.863,83 euros.

1.863,83 euros será o imposto a pagar pela 1ª parte do seu rendimento coletável.

3º Passo: Calcular o imposto a pagar na segunda parte.

O imposto é aplicado ao o excedente de 7.164 euros. Este será calculado pela taxa normal do escalão acima, ou seja, o terceiro escalão. Sendo assim, a taxa a aplicar será de 28,50%.

Escalão: Terceiro;
Montante sujeito a imposto: 7.164 euros;
Taxa aplicada: 28,50%;
7.164 euros x 28.50% = 2.041,74 euros.

2041,74 euros será o imposto a pagar pela 2ª parte do seu rendimento coletável.

4º Passo: Juntar as duas partes.

Já temos o valor de imposto a pagar para cada uma das duas partes. Agora é simplesmente somar as duas partes e o resultado é o imposto total a pagar.

Imposto a pagar da 1ª parte: 1.863,83 euros.
Imposto a pagar da 2ª parte: 2041,74 euros.
1.863,83 euros + 2.041,74 euros = 3.905,57 euros.

Para um rendimento coletável de 17.896 euros, o total de IRS a pagar seria de 3.905,57 euros.

Este não é o valor a pagar após a entrega da declaração de IRS, mas antes o valor que vai ser utilizado pelas Finanças para apurar se se vai pagar um valor adicional ou receber reembolso.

Vamos, então, perceber como funciona esta dinâmica.

Quais as diferenças entre escalões IRS vs tabelas de retenção IRS?

  • Embora estes dois conceitos surjam muitas vezes na mesma conversa, eles afetam de maneiras diferentes a quantia que posteriormente poderá receber ou pagar de IRS.
  • Enquanto os escalões de IRS lhe dizem o que tem de pagar de imposto no final do ano fiscal, as tabelas de retenção servem para lhe dizer quanto vai descontar todos os meses para esse efeito.
  • E isto vai resultar no que tem de pagar ou receber aquando da entrega da declaração de IRS. Aqui a dinâmica é muito simples:
  • Se ao longo do ano tiver descontado mais do que o valor que efetivamente tem de pagar, então vai receber IRS.
  • Se não tiver descontado o suficiente para cobrir o total do imposto, então terá que pagar o valor em falta.

Porque é que os escalões IRS são importantes?

A importância dos escalões de IRS 2021 está, evidentemente, em saber quanto é que vai pagar de Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares.

Isso permite-lhe fazer o cálculo da diferença entre o valor que paga de imposto mensalmente e o IRS final que vai ter de pagar. Essa diferença será então reembolsada ou poderá levar a uma fatura adicional de imposto para pagar.

Saiba mais: Em que situações pode ocorrer uma penhora do reembolso do IRS?

Por isso, é importante que se certifique de que bate tudo certo aquando da entrega da declaração. A carga fiscal de IRS que retém todos os meses irá ser sempre sujeita a uma parcela a abater, que é definida consoante o escalão no qual o seu rendimento coletável se insere.

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Como sei se pago ou recebo IRS?

Em Portugal, já é sabido que o sistema fiscal não prima pela simplicidade, no entanto a falta de literacia económica/financeira/fiscal tem ajudado a que os portugueses pouco entendam sobre o funcionamento/apuramento dos impostos que pagam, como é o caso do Imposto sobre o Rendimento (IRS).

Volvidos mais de 30 anos desde a criação do IRS (através do Decreto-Lei 442-A/88), a maneira como este imposto é apurado mantem-se praticamente igual, mas com exceção dos profissionais da área da contabilidade, fiscal e financeira, quantos portugueses conseguem perceber as especificidades e complexidades do apuramento do IRS?

Normalmente, um trabalhador que trabalha por conta de outrem indica à sua entidade patronal o estado civil, os dependentes (quando existem) e se há um único titular ou dois titulares dos rendimentos.

Com base nestes elementos e na remuneração acordada, é enquadrado na respetiva taxa de retenção na fonte, ou seja, face ao rendimento mensal auferido, vai descontar um valor provisório que irá ser ajustado, no final do ano, através do seu escalão “real” de IRS. Confuso(a)?

Vejamos um exemplo simplificado: um trabalhador dependente (solteiro, logo único titular, e sem dependentes) aufere um rendimento mensal de 1.000€. Para efeitos de retenção na fonte, irá “pagar” todos os meses 8,4% do seu rendimento, ou seja, vai receber todos os meses 916€ (ignore o subsídio de refeição e as contribuições sociais obrigatórias).

No final do ano, ou seja, na declaração anual do IRS irá preencher a declaração de IRS com um total de rendimentos de 14.000€ e um total de retenções na fonte de 1.176€.

Se não for considerada qualquer dedução relativa a despesas (como por exemplo, saúde, educação, etc.), este trabalhador irá pagar IRS, porque a sua taxa efetiva de IRS é superior (para sermos precisos sobre o valor a pagar, era necessário apurar o rendimento coletável através dos escalões de IRS que oscilam entre os 14,5% e os 48%).

  • Esta situação já requer um grau de análise e perceção do Código do IRS razoável, agora imaginemos se este trabalhador obtinha rendimentos de Categoria F (rendimentos prediais), este caso podia optar por aplicar taxas liberatórias (pagar uma taxa fixa sobre o rendimento obtido neste escalão) ou englobar (juntar todos os rendimentos, quer o trabalho dependente, quer os rendimentos prediais e ficar à mercê do escalão onde o rendimento se iria enquadrar).
  • Inclusive, no início deste ano civil foram concedidos benefícios fiscais aos detentores de rendimentos prediais que celebrassem contratos de longa duração com os inquilinos, o que torna o sistema de apuramento do imposto (ainda) mais complexo e difícil de entender a sua aplicabilidade para os “não-especialistas”, como a maioria.
  • Contudo, como é apanágio em Portugal, alterações fiscais constantes, é bastante provável que a taxa liberatória referente aos rendimentos prediais seja extinta e seja obrigatório o englobamento de todos os rendimentos, ou seja, os benefícios fiscais podem vir a ter a duração somente de um ano.
  • Estas constantes alterações em matérias fiscais, a somar à falta de literacia económica/financeira/fiscal poderão ser as principais razões para o alheamento dos portugueses na perceção do apuramento dos impostos que pagam.
  • Após três décadas deste imposto, seria importante efetuar uma análise séria ao imposto em questão, simplificá-lo, quer por um sistema progressista de rendimentos (o atual), quer por um sistema fixo (como acontece nos países escandinavos), torná-lo percetível aos portugueses, permitir que consigam aferir num curto-prazo e sem grandes cálculos o impacto de um incremento de rendimentos nos seus impostos, senão a maioria dos portugueses, irá continuar permanentemente com a questão: Como sei se pago ou recebo IRS?
  • Autor: Miguel Luzia
    Contabilista Certificado nº 92184

Simulador Salário Líquido 2020

  • O Simulador de Salário Líquido 2020 vai permitir-lhe calcular o seu vencimento e saber quanto vai receber, este ano, já com descontos.
  • Calcule o seu salário líquido, com base nas novas tabelas de retenção na fonte (só disponíveis para o Continente) e compare com o seu rendimento actual.
  • Nota: Já pode calcular o seu vencimento de 2021 utilizando o Simulador de Salário Líquido 2021.

Garanta o preenchimento correto de todos os campos abaixo para o cálculo correto do seu Salário Líquido 2020.

Esta ferramenta pode ser utilizada por funcionários do sector público e privado e tem em conta a contribuição para a Segurança Social, bem como o pagamento em duodécimos dos subsídios de férias e de Natal.  

O que precisa de saber para simular o Salário Líquido? 

  • Qual o seu salário base
  • Situação matrimonial
  • Número de dependentes; 
  • Como vai receber os seus subsídios de Natal e Férias (por inteiro ou duodécimos e no segundo caso se são os dois subsídio em duodécimos); 
  • Valor subsídio de refeição e como o vai receber (remuneração ou numerário) 

Nota: Não se esqueça de que é importante referir o número de dias recebidos. Se receber uma proposta a tempo parcial e só trabalhar 3 dias por semana, só receberá subsídio de refeição pelos dias trabalhados. 

Fazer as contas ao seu Salário Líquido anualmente é tão fundamental como renegociar os seus créditos, serviços e prestações. Assim esperamos que esta ferramenta o ajude no planeamento das suas finanças pessoais e da sua poupança.

Como calcular o Salário Líquido sozinho?

  1. O Salário Líquido é o montante do seu vencimento bruto que vai receber após as deduções das contribuições e impostos.

  2. Para saber quanto vai ter na sua conta ao final de cada mês, vai ter de calcular a diferença entre o seu salário bruto e os descontos para Segurança Social e de IRS.

  3. Salário líquido = salário bruto – descontos de segurança social – descontos de IRS
  4. Assim, para calcular o seu vencimento líquido sozinho deve saber qual o seu escalão nas tabelas de retenção de IRS 2020, bem como o valor que vai deduzir para a segurança social, que corresponde a 11% do seu vencimento bruto.
Leia também:  Como Fazer Verniz Que Brilha No Escuro?

O subsídio de refeição é um valor somado ao valor líquido, mas também pode estar sujeito a deduções. Assim, deverá saber qual o valor do mesmo, bem como o meio em que vai receber (cartão ou remuneração).

Outras ferramentas Doutor Finanças:

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Simuladores para o seu IRS de 2021

A entrega da declaração de IRS decorre de 1 de abril a 30 de junho para todos os contribuintes e tem de ser feita, como nos últimos anos, obrigatoriamente através da internet. 

Para facilitar o processo, os contribuintes que tenham rendimentos exclusivamente de trabalho dependente ou pensões, com ou sem dependentes, podem ser abrangidos pelo IRS automático, desde que não tenham pensão de alimentos ou benefícios fiscais.

Quem não estiver abrangido ou não pretenda o IRS automático, deve seguir os procedimentos habituais de preenchimento. Para além de verificar as despesas, que teve de validar previamente no portal E-Fatura, precisa também de declarar os investimentos, se for caso disso.

É este ano que as tabelas de retenção na fonte do ano passado podem ter algum efeito no reembolso de IRS. As mudanças maiores deverão acontecer no próximo ano, uma vez que o Governo baixou 2%, em média, a retenção mensal a aplicar aos salários de 2021. Isto significa que em 2022 o acerto do IRS vai ser influenciado por essa menor retenção na fonte.

Se são demasiadas contas para fazer de cabeça, experimente estes simuladores para ter uma previsão do que pode ser o seu IRS:

  1. Simulador do Portal das Finanças

A Autoridade Tributária e Aduaneira tem disponível no Portal das Finanças um simulador relativo ao IRS. Basta aceder através desta página e descarregar a aplicação.

A consultora PWC disponibiliza no site um simulador que permite estimar o IRS devido, relativamente ao ano de 2020, e comparar a diferença do rendimento líquido. Basta fazer o download aqui. 

A Associação Portuguesa de Famílias Numerosas também apresenta no seu site um simulador de IRS todos os anos. E divulga ainda na mesma página todas as deduções que as pessoas ou famílias podem fazer no IRS.

É importante lembrar que os simuladores dão apenas exemplos aproximados, de acordo com os dados introduzidos. Encare o resultado da simulação como uma hipótese e não como um valor garantido de reembolso, para gerir as suas próprias expectativas. 

Se tiver IRS automático, poderá receber o reembolso no prazo de 15 dias. Senão, o prazo limite é até 31 de julho se tiver dinheiro a receber. Se tiver de pagar, pode fazê-lo até 31 de agosto.

E não se esqueça. Vá pedindo fatura em todas as suas compras, para garantir que tem o máximo de deduções possível e um reembolso de IRS maior.

IRS para iniciados: um mini guia com tudo o que precisas de saber

“Sujeitos passivos”, “deduções à colecta”, “liquidação”, “revisão oficiosa”, “prazo de caducidade” — muitas são as palavras e as expressões do universo da fiscalidade com que se cosem as regras do IRS.

Falta pouco mais de um mês para terminar o prazo de entrega das declarações e para quem agora se vai iniciar nestas lides — ou melhor, nesta “obrigação declarativa” — há pormenores que podem fazer a diferença. Percorremos alguns deles (e muito ainda fica por dizer).

Não se espera destas linhas um guia de veteranos para iniciados, nem uma bula fiscal fundamentada. Este é um guia simples que pode ajudar na hora de entrar no Portal das Finanças.

Quem quiser explorar expressões como “mudança de regime de determinação do rendimento” ou ficar a saber mais sobre a “delimitação negativa dos rendimentos” não vai encontrar a resposta aqui. Mas para escalpelizar o famoso “CIRS” (o código do IRS) é possível seguir directo para lá já, a partir daqui…

O que é o IRS?

Os rendimentos de cada pessoa estão sujeitos a imposto e isso significa que o valor que os cidadãos recebem pelo seu trabalho é tributado através de um imposto directo.

O que diz a Constituição sobre isto? Que “o imposto sobre o rendimento pessoal visa a diminuição das desigualdades e será único e progressivo, tendo em conta as necessidades e os rendimentos do agregado familiar”. Esse imposto é o famoso IRS. Decompondo: o “Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares”.

As regras estão definidas no código do IRS e lá se explica que essa tributação incide sobre o valor anual dos rendimentos ganhos pelos “sujeitos passivos” (os contribuintes alvo do imposto) depois de aplicadas deduções e abatimentos ao imposto (já lá vamos).

Quais são as categorias de rendimento?

Fala-se do IRS como sinónimo da tributação sobre o trabalho porque o trabalho dependente é a grande franja do rendimento declarado ao fisco, mas não é a única. Há seis categorias.

E a cada uma corresponde uma letra: a primeira, a categoria A, é precisamente a dos rendimentos do trabalho dependente; depois, há a categoria B, que corresponde aos rendimentos empresariais e profissionais (é nesta que estão os recibos verdes); a categoria E refere-se aos rendimentos de capitais; a F aos prediais; a G aos incrementos de património; e a última, a H, às pensões.

Quantos escalões há?

O IRS é um imposto progressivo, isto é, tem escalões de rendimento e cada um deles uma taxa diferente, que aumenta à medida que se sobe na escala do rendimento. A aplicação dessas taxas funciona em “escada”. Actualmente há sete escalões, mais dois do que acontecia no ano passado.

Como as declarações a entregar este ano se referem ao rendimento obtido em 2017, os escalões que se aplicam relativamente ao IRS de 2017 são ainda essas tabelas. Dois exemplos: aos rendimentos colectáveis até aos 7091 euros anuais, a taxa normal era de 14,5%; para os valores superiores a 20.261 até 40.

522 euros, a taxa que se aplica a essa franja do rendimento é de 37%. Relativamente a este ano já há novos números, porque há os tais sete escalões.

Como é que se sabe quais são as taxas aplicadas?

As taxas do IRS aplicam-se ao chamado “rendimento colectável”, que corresponde ao rendimento anual de uma pessoa, depois de feitos abatimentos ao imposto e aplicadas as deduções (a dedução pessoal, as deduções de saúde e educação, rendas, despesas em que se pediu o número de contribuinte, etc.).

Como as taxas dependem do rendimento colectável, elas são determinadas quando ele é apurado, aplicando-se por patamares. Mas isso não quer dizer que a pessoa não tenha “descontado” IRS mensalmente.

O que houve ao longo do ano anterior foi a antecipação do IRS através de uma retenção na fonte, logo à cabeça quando uma empresa ou um serviço do Estado processo o salário.

O que são as retenções na fonte?

São as taxas que o Governo define no início de cada ano e que correspondem a esse desconto mensal. Isto existe para quem trabalha por conta de outrem ou é pensionista. Há a antecipação do imposto e no momento da entrega do IRS há o acerto. E aí, quando já se têm em conta as deduções, que se fica a saber se há dinheiro a devolver (o famoso reembolso) ou se ainda há IRS a pagar ao fisco.

No caso dos trabalhadores a recibos verdes, o código do IRS prevê a retenção na fonte para quem tem contabilidade organizada — no caso de um músico, actor, arquitecto, médico, veterinário ou economista que seja considerado trabalhador independente, a retenção é de 25%. Há excepções: os recibos verdes que não tenham recebido mais de dez mil euros no ano anterior (ou que estejam a iniciar a actividade e não prevejam superar esse montante) podem optar não fazer a retenção.

Quem está dispensado de entregar a declaração?

Há contribuintes que não precisam de apresentar a declaração do IRS.

Desde logo acontece com os contribuintes que em 2017 tiveram rendimentos até aos 8500 euros anuais (de pensões ou de trabalho dependente), se os rendimentos não tiverem sido alvo de retenção na fonte.

Estes contribuintes, pelo baixo nível de rendimentos, estão isentos do IRS ao serem abrangidos na totalidade pela regra do “mínimo de existência”.

Que regra é essa?

É um mecanismo criado para impedir que, por causa das regras do imposto, os contribuintes de rendimento mais baixos fiquem com um rendimento líquido anual inferior a determinado montante considerado indispensável. Esse valor é definido pelo Governo e estava fixado nos 8500 euros até há pouco tempo.

Entretanto esse patamar subiu, mas como estamos a falar do imposto de 2017 esse é o montante que é a referência para esta campanha do IRS. Quem teve um valor bruto de rendimento até esse patamar fica automaticamente isento porque o valor líquido do mínimo de existência são precisamente 8500 euros.

Para os restantes casos, quem tem rendimentos baixos mas um pouco acima desse patamar bruto pode ser parcialmente abrangido por esta regra de isenção. O código diz que uma pessoa não pode ficar com um rendimento líquido anual inferior aos tais 8500 euros depois de aplicadas as taxas do imposto.

Se assim for, há um acerto e a pessoa fica isenta de uma parte até perfazer aquele montante líquido.

Para este ano de 2018 – ou seja, a ter em conta na hora de entregar o IRS em 2019 — o valor de referência para o mínimo de existência são os 9006,9 euros (1,5 vezes o valor do Indexante de Apoios Sociais calculado a 14 meses).

Como funciona o IRS Automático?

O IRS Automático é uma funcionalidade de entrega das declarações.

É uma medida do programa Simplex que começou por se aplicar às situações fiscais mais simples em 2017 e que este ano já abrange muitos casais com filhos.

Há, no entanto, algumas situações que ficam de fora, como é o caso de todos os contribuintes que passam recibos verdes. O Portal das Finanças vai indicar se a pessoa (ou o agregado familiar) é ou não abrangida.

O procedimento é simples e rápido. O fisco apresenta uma declaração de rendimentos provisória, com os dados que levaram a administração fiscal a calcular as deduções à colecta.

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Se a pessoa verificar que tudo está correcto, pode confirmar a declaração provisória e ela converte-se em definitiva. O IRS fica entregue.

Se a pessoa verificar que nem tudo está certo, não avança e apresenta a declaração normalmente.

O que acontece se a declaração automática não for confirmada?

Em Junho, a AT vai converter a declaração provisória (e a respectiva liquidação) em definitiva. Mas atenção: caso haja omissões ou dados incorrectos, corre-se o risco de haver uma contra-ordenação se esses erros forem imputáveis ao contribuinte.

Qual é o prazo de entrega?

O período de apresentação começou a 1 de Abril e termina a 31 de Maio. Depois desse prazo, e se não estiver abrangido pela declaração automática, há lugar ao pagamento de multa.

Ainda é possível entregar o IRS em papel?

Não. Pela primeira vez será obrigatório apresentar a declaração pela Internet. Segundo o Governo, quem não tem acesso online ou maior dificuldade poderá dirigir-se às repartições de Finanças, aos espaços cidadão e às juntas de freguesia onde esteja instalado o atendimento digital.

Como saber se há reembolso ou IRS a pagar?

Só se sabe no momento da apresentação da declaração, porque é nessa altura que se faz o acerto do imposto.

Com base nos dados das declarações, o fisco faz a Demonstração da Liquidação — onde apresenta o resultado final, indicando qual foi o rendimento total do ano anterior, qual é o rendimento colectável (aquele que conta para determinar as taxas do imposto), qual é o valor da colecta do imposto e quais os valores abatidos e deduzidos. É também aí que se pode verificar quanto é que uma pessoa já adiantou ao Estado ao longo do ano anterior através das retenções na fonte. E é em função de tudo isso que se chega ao resultado, a um de três números: um valor de reembolso caso a pessoa tenha alguma importância a receber como resultado destes acertos todos; um valor a pagar porque no balanço se verificou que ainda há IRS a pagar; ou nada a pagar nem a receber, feita a liquidação.

O que fazer para pagar menos IRS?

Está nas tuas mãos. Há várias despesas que podem ser deduzidas ao rendimento colectável. Para isso só é necessário que peças factura com o Número de Identificação Fiscal.

À partida, as despesas que dão direito às deduções à colecta estão disponíveis na página pessoal do e-factura, sendo contabilizadas automaticamente para efeitos de IRS, divididas em grupos: saúde, edução, rendas, despesas gerais familiares e outras.

É importante controlar a entrada das facturas, porque no caso de não terem sido comunicadas podem ser inseridas pelo próprio, mas apenas até 15 de Fevereiro do ano seguinte à sua emissão.

No momento da apresentação da declaração há ainda a possibilidade de indicar o valor de algumas despesas (se se verificar que o sistema não as tem lá inscritas), mas essa possibilidade acontece apenas em relação às de saúde, educação, encargos com lares e encargos com imóveis (as rendas do quarto ou da casa, por exemplo).

Preciso de guardar as facturas?

Muito poucas. As que são comunicadas pelos agentes económicos (supermercados, farmácias, restaurantes …) só precisas de confirmar se estão lá e se for esse o caso podes desfazer-te delas.

Só precisas de guardar as que são inseridas por ti, no caso de não terem sido comunicadas, e neste caso por um período de quatro anos, contado a partir do final do ano em que ocorreu a emissão.

As despesas de saúde com IVA de 23% podem ser consideradas, mas apenas se associares receita médica (como óculos), e esse comprovativo também deve ser mantido por quatro anos.

Não sabe o que fazer ao “cheque” do IRS? Veja aqui quais são as melhores aplicações

No início desta semana, o Fisco avançou ter já começado a processar os primeiros reembolsos do IRS relativo ao ano de 2020. De acordo com a Lusa, o secretário de Estado António Mendonça Mendes adiantou ainda que os “cheques” deveriam começar a ser entregues os contribuintes a meio desta semana. Perante isto, surge a questão: qual o melhor fim a dar a esse dinheiro?

Significando isto, para muitos portugueses, um maior alívio nas suas contas bancárias, importa também saber como se pode tirar o melhor partido destes euros extra. Para isso, o ECO esteve à conversa com a Deco Proteste, de forma a entender quais as melhores aplicações que os contribuintes podem dar ao “cheque” do reembolso.

Perante o surgimento de uma quantia adicional, a prioridade deverá ser, na ótica de António Ribeiro, analista financeiro da Deco Proteste, pagar eventuais dívidas existentes.

Principalmente se estivermos a falar de “dívidas de cartões de crédito” ou de “créditos ao consumo”, cujas taxas de juro são, muitas vezes, superiores a “10%”.

Isto porque “de nada adianta estar a fazer uma poupança onde se ganha 1%, quando depois existe uma dívida em que se paga 7%, 8% ou 10%”.

Mas se estiver a considerar uma eventual amortização do empréstimo da casa, essa solução poderá não ter as vantagens esperadas ao nível da rentabilidade.

Por exemplo, para quem “tem um crédito à habitação já há muito tempo”, que agora pagam “taxas nulas ou negativas” pelo seu empréstimo, por causa da “descida da Euribor”, será preferível “aplicar o dinheiro em produtos potencialmente mais rentáveis”.

Onde posso aplicar o reembolso do meu IRS?

Não existindo dívidas pendentes, o especialista da Deco Proteste identificou quatro alternativas que, com as suas vantagens e desvantagens, podem ser boas soluções para quem procura encontrar uma finalidade para o seu reembolso do IRS. São elas os Certificados do Tesouro, os PPR’s, os Fundos de Investimento e, finalmente, os melhores Depósitos a Prazo do mercado.

Antes de falarmos sobre cada um deles, é preciso ter em conta que a previsão da inflação para este ano, anunciada no mês de março pelo Banco de Portugal, subiu para os 0,7%.

Assim, no momento da escolha de “uma poupança ou de um produto financeiro”, é importante verificar se “o seu rendimento é igual ou superior ao valor da inflação”, diz António Ribeiro.

Só assim se garante que a aplicação é, efetivamente, benéfica para o consumidor.

Mas a verdade é que, olhando para o mercado, “e sobretudo em produtos de capital garantido”, são muito poucos os produtos que apresentam um “rendimento líquido acima de 0,7%”.

Não sendo possível encontrar uma solução com estas características, o melhor é tentar o produto com “o melhor rendimento possível, para minimizar o efeito da inflação”, esclarece o analista financeiro.

Certificados do Tesouro são a melhor opção para “quem não quer correr risco”

Para os portugueses que procuram aplicar o reembolso do IRS sem correr qualquer tipo de risco, os Certificados do Tesouro Poupança Crescimento são “a melhor opção no mercado”, segundo António Ribeiro. Isso acontece porque este produto de capital garantido, com a duração de “sete anos”, apresenta um rendimento “crescente” com o passar dos anos.

Assim, se nos dois primeiros anos esta aplicação oferece uma rentabilidade líquida de “0,54%”, nos anos seguintes esta percentagem irá “crescer até valores bastante superiores”, podendo até mesmo superar o valor previsto para a inflação em 2021. Esta é assim, para o especialista, “a melhor solução, dentro dos produtos de capital garantido”.

Por outro lado, aquele que é “o produto preferido dos portugueses”, o Depósito a Prazo, também não deve ser totalmente desconsiderado.

Mesmo tendo em conta que o valor médio das taxas de juro aplicadas aos depósitos com a duração de um ano, considerando a oferta disponível no mercado, é de apenas 0,1%, de acordo com o especialista.

Além do mais, veja-se que esta é uma percentagem que nunca supera os 0,4%, ficando aquém da rentabilidade oferecida pelos Certificados do Tesouro.

Mesmo assim, existem ainda os chamados “Super Depósitos”, destinados a “novos clientes ou novos montantes”, que geralmente têm “uma taxa mais interessante”.

Porém, este é um produto que apresenta prazos muito curtos, “geralmente de três meses”, e destina-se normalmente à aplicação de “montantes relativamente pequenos”.

Porém, esta pode ser também uma forma das pessoas “conseguirem um rendimento um pouco mais aceitável”, pelo menos “durante algum tempo”, através do dinheiro derivado dos seus reembolsos do IRS.

E porque não poupar para a reforma?

Um outro conselho que nos é dado por António Ribeiro passa por começar a preparar o período da reforma.

Quem ainda não tem um PPR [Plano Poupança Reforma], pode aproveitar e aplicar” esse dinheiro neste tipo de produto, aconselha.

Para além de ser uma opção que oferece “benefícios fiscais”, é também cada vez mais importante nos tempos que correm, lembra o especialista.

“Como se esperam cortes nas reformas, é bom que […] se comece a preparar antecipadamente um complemento à pensão de reforma”, aconselha o analista financeiro, referindo que, “quanto mais cedo, melhor”.

Isto porque ao contratualizar-se um PPR numa fase menos avançada da vida, o “montante acumulado” e o “rendimento final” serão superiores.

Como são contabilizados “mais anos, o efeito de capitalização do rendimento” é, assim, maior, esclarece.

Para aqueles que procuram um produto com “capital” e “rendimento mínimo” garantidos, o PPR em forma de seguro pode ser a melhor opção. Porém, esta deverá ser a escolha daqueles que “não querem mesmo aceitar qualquer risco” ou para “quem já está mais próximo da reforma”. A este nível, António Ribeiro esclarece que uma boa opção é o “Lusitânia Poupança Reforma PPR”.

Mas para os mais jovens ou que, por outro lado, estejam “dispostos a aceitar algum risco”, os fundos PRR podem ser uma opção mais rentável.

Assim, na ótica do especialista, é sempre “preferível” começar por apostar num “PPR com risco”, com um “rendimento potencial muito superior”. Aqui, o analista da Deco dá o exemplo concreto do “Alves Ribeiro PPR”, fundo PPR “sem capital garantido”.

Só mais perto da idade da reforma, cerca de “10 anos antes”, o investidor deve transferir o dinheiro para um PPR de “capital garantido”, mais seguro.

Finalmente, os “fundos de investimentos mistos” poderão, também, ser uma opção viável para aqueles que estão dispostos a investir num produto com mais risco.

Com uma “carteira diversificada” ao nível de “ações e obrigações”, este é também um produto que oferece, regra geral, “um rendimento bastante acima dos produtos de capital garantido“.

Porém, estes são investimentos que, segundo o especialista da Deco Proteste, nunca devem ser feitos por “prazos inferiores a cinco anos”, para este tipo de produto.

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