Como Saber Em Que Nome Esta Um Imovel Portugal?

Como Saber Em Que Nome Esta Um Imovel Portugal?

Na teoria, a mudança de país sempre parece mais simples do que ela realmente é. E já nos deparamos com a primeira barreira na hora de procurar um imóvel. Além de haver palavras fora do vocabulário do português do Brasil, há costumes que são diferentes dos nossos.

Então, vamos começar do começo?

Morada significa endereço. Então, quando pedirem sua morada, dê seu endereço.

  • Arredamento significa aluguel e a renda é o valor pago por mês.
  • Quer saber como funciona a classificação de bairros, cidades e estados aqui?
  • Fiz um post explicando tudinho.
  • Apartamentos

Quando iniciamos a busca por um apartamento vemos aquela loucura de Ts nos anúncios. T1, T2, T3+1. Afinal, o que é isso?

  1. Os Ts indicam os dormitórios.
  2. T1 = 1 dormitório
  3. T2 = 2 dormitórios
  4. E por aí vai.
  5. Quando há T1+1, esse +1 significa um cômodo extra, como um sótão, um porão ou um escritório, que pode ser revertido para quarto.

Nas demais características do imóvel também encontramos o termo arrecadação, que significa depósito. Então, espere um quartinho na garagem para guardar umas tranqueiras.

Outro nome importante é rés do chão, que significa um apartamento no térreo. As janelas podem estar na altura da rua ou na altura de um primeiro andar.

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Portaria e administração predial

Os prédios em Portugal são geralmente baixos, há exceções claro, mas em sua maioria são mais baixos e, mesmo os altos, não possuem sistema de portaria como conhecemos.

Não há alguém para abrir a porta ou receber encomenda. Muitos não possuem zelador, nem síndico e nem administração predial. São os moradores que se entendem (ou não… rsrsr). Os prédios maiores optam por uma administração, que contrata limpeza de escadas e manutenção. Alguns também possuem valores de condomínio.

No meu, por exemplo, são 3 andares e os moradores se revezam para limpar a escada (ou pelo menos deveriam). Eu considero ruim e uma economia boba, pois um vizinho que deixa de limpar na vez dele, já causa mal-estar entre todos, prejudicando a harmonia. Seria muito melhor pagar um pouquinho por mês e ter tudo limpo.

As contas de consumo são todas separadas por apartamento e individuais.

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Vagas

Outro item valorizado por aqui são as vagas na garagem, principalmente se forem boxes individuais. Há prédios que não possuem nem garagem, quem dirá box. Com esses boxes, você podem ter o seu cantinho, guardar o que quiser ali, sem perturbar ninguém e sem ser perturbado. É como uma garagem separada, única, só para você.

Quer morar em Portugal?

Saiba os tipos de visto que pode solicitar.

Moradias

Se você pretende morar em uma casa aqui, você deve pesquisar por moradias. Eles também usam a palavra casa, mas a maioria dos anúncios são descritos como moradia.

  • Aqui também há uma confusão, que eu não faço ideia do porquê.
  • Algumas vezes, ao invés dos Ts que usam para os dormitórios em apartamentos, eles usam o V, quando são moradias.
  • V2 = 2 dormitórios
  • V3+1 = 2 dormitórios mais aquele espacinho que pode ser revertido.

Em Portugal, é muito comum alugarem apenas um andar da casa. Então, quando você vê escrito ANDAR DE MORADIA, quer dizer que é apenas um andar da casa. O espaço comum pode ser ou não compartilhado, pode ou não haver uma entrada separada. Isso é algo para se ficara atento.

Casa de Banho

Nada mais é do que banheiro. Mesmo no restaurante, peça pela casa de banho.

Interruptor e tomadas

Acredito que nas casas e apartamentos mais novos, isso já tenha mudado, mas, como a maioria aqui é antiga, acontece algo bem inusitado: o interruptor fica do lado de fora do banheiro, por segurança. E também não há tomadas. É uma prevenção de curto-circuito, penso eu.

Até acostumar em acender a luz do lado de fora, lá se vão alguns bons meses. Fora a extensão, que deve ser gigante, caso você queira secar o cabelo no banheiro…

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Bidê

É muito comum eles terem banheira e bidê. Sim, o bidê aqui não saiu de uso e tem em praticamente todas as casas. Eu particularmente odeio. Ducha higiênica é muito mais prático e não ocupa tanto espaço. Até nas lojas há toalhas de bidê para vender. Eu não gosto nem de imaginar.

O da minha casa é meu tanque. É… não tem tanque também, mas já vamos falar sobre ele.

Ralo

Uma grande e impactante mudança, principalmente para quem está acostumado a fazer sua própria faxina é o ralo. Não há ralos no chão do banheiro nem da cozinha. Não se joga água como costumamos jogar no Brasil.

A limpeza é feita toda com a esfregona, que é um esfregão, em que você molha no balde com o produto e já torce ali mesmo. Como não há ralos, não é costume haver rodos. Existem (eu mesma tenho um), mas são poucos. Eles não costumam passar pano no chão, por isso, os panos também são pequenos.

Eu pessoalmente odeio a esfregona, o chão fica todo molhado depois. Então, pedi um estoque de panos quando tive visita vinda do Brasil e comprei um rodo. Quando uso a esfregona, passo o pano depois para secar. Funciona uma camiseta velha também, caso precise de um pano maior.

Alguns prédios mais novos possuem ralos na varanda, os mais antigos não. Nestes casos, o ralo é substituído por uma calha que desemboca direto na calçada. E se estiver ventando, no vizinho debaixo também.

Algumas casas possuem ralos no quintal.

Passe para o lado para ver alguns exemplos de ralo e o que é a esfregona!

Tanque

Eu sei, faz falta. Muita falta. Não há tanques por aqui, principalmente em apartamentos, pois não há área de serviço nem lavanderia.

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A máquina de lavar roupa fica na cozinha ou no banheiro, ou em qualquer armário escondida.

Como não se passa pano no chão, eles não costumam usar tanque. Os panos da limpeza são lavados na máquina ou na pia.

Eu uso o bidê. É bem ruim, mas foi a única alternativa que encontrei. Há tanquinhos para vender avulsos em lojas de construção, como esse da Leroy Merlin.

É uma ótima saída caso você tenha espaço, custam de 100 a 150 euros.

Estendal

Estendal significa varal. Como não há lavanderia, não há varal dentro de casa. Assim, é muito comum em Portugal e em toda a Europa estender a roupa para fora.

Alguns apartamentos também não possuem varanda e mesmo os que possuem, os moradores continuam a estender para fora.

Então, embaixo da janela da cozinha (normalmente) há as cordinhas para pendurar a roupa. As molas são os pregadores.

Aqui em casa, eu só uso esse varal de fora para colocar panos de limpeza.

Já tentei pendurar roupa nele e tudo que eu colocava ficava sujo. Venta muito, então, a roupa bate na parede. A não ser que você limpe a parede com frequência, é possível que sua roupa fique suja. E vamos combinar que limpar a parede exterior não é lá muito fácil.

Eu tenho varal de chão, que deixo próximo à janela. No verão, ele fica dentro de casa o tempo todo e até ajuda a umidificar a casa. No inverno, deixo a roupa no sol (quando tem) para secar mais rápido. A outra alternativa no inverno, é levar para secar. Há muitas lavanderias daquelas de ficha.

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Funcionários da casa

Outro hábito nada usual por aqui é empregada mensalista. A maioria opta por um serviço de diarista.

Apenas quem tem um elevado salário (elevado mesmo) contrata pessoas para os serviços domésticos diários.

Portas

Poderia não haver diferença nenhuma aqui, afinal, são portas! Porém, as portas em Portugal não são possíveis de abrir por fora e, se ela bater e você não estiver com a chave, terá uma bela dor de cabeça.

São como portas de hotel, fecham e a fechadura não roda por fora. Aqui, não é possível deixar a porta aberta para ir só até a garagem. Por isso, crie esse hábito de sempre checar se a chave está junto com você quando sair.

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Esse raminho pendurado na porta fazparte de uma tradição do Dia da Espiga.

Quer entender o que é? Clica aqui.

Caso aconteça de ficar para fora, você terá que chamar os bombeiros ou a polícia, mas esse serviço é cobrado. Há prestadores de serviço para isso.

Leia também:  Como Nao Perder Os Itens No Minecraft Quando Morre?

Curioso também são os tamanhos das chaves. Nos apartamentos mais antigos, elas são gigantes e as fechaduras parecem que possuem um sistema super protegido, como se você vivesse no país mais perigoso da Europa.

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Certificação Energética

Quando procuramos por imóveis, nos deparamos com uma classificação que varia de A até F, com algumas variações entre elas, como A+, B+. Essa classificação é a certificação energética, um item obrigatório aqui em Portugal quando você vai vender ou arrendar um imóvel, seja ele residencial ou comercial.

A+ é a melhor classificação energética que pode existir, F, a pior.

Como Saber Em Que Nome Esta Um Imovel Portugal?O último item é a certificação energética. Quando ela não vem descrita, o dono do imóvel está sujeito a multas.

Mas o que significa isso?

Essa certificação está relacionada ao consumo energético do imóvel e muitos itens influenciam neste índice, como localização do imóvel, ano de construção, isolamentos, vidros duplos, paredes, coberturas, equipamentos de climatização (ventilação, aquecimento e arrefecimento) e produção de águas quentes sanitárias. Eletrodomésticos novos ajudam a melhorar o índice.

Por isso, quanto mais perto do A+, melhor. Se o imóvel tiver uma classificação considerada D, por exemplo, ele pode ser muito frio no inverno, não ter vidros duplos ou ter eletrodomésticos pouco eficientes.

Onde encontrar um bom imóvel?

Existem muitas imobiliárias em Portugal, assim como sites de busca e também golpes!

Sim! Golpes!

Já alertei sobre um deles aqui no blog.

Eu costumo indicar o Idealista e o Imovirtual. Mas atenção! Não é porque o anúncio está lá que é confiável. Estes são portais em que as pessoas cadastram os imóveis. Desconfie caso veja algo estranho ou um preço muito abaixo da média.

As imobiliárias mais famosas por aqui são: Remax, Century 21, Keller Williams, Era, Mais Consultores.

Como Saber Em Que Nome Esta Um Imovel Portugal?

  1. Há também empresas como a Living Porto, que te ajuda na busca do imóvel e também em todas as etapas da mudança, como ligação de água, gás, luz e internet, assim, você pode escolher à distância e chegar com o seu imóvel prontinho.
  2. Os leitores e seguidores do Que Seja Portugal têm um código de desconto especial!
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Vocabulário

  • Relembrando as palavras e acrescentando mais algumas:
  • Morada = endereço
  • Moradia = casa
  • Arrendar = alugar
  • Esquentador = aquecedor
  • Estore = aquela janela tipo persiana
  • Aquecimento central = aquecedor à gás (provavelmente) em toda a casa
  • Casa de banho = banheiro
  • Frigorífico = geladeira
  • Rés do chão = térreo
  • Cave = espaço subterrâneo
  • Sub-cave = espaço com uma parte subterrânea
  • Senhorio = Proprietário que aluga
  • Estendal = varal
  • Recuperador de calor = tipo lareira, mas usado fechado
  • Sanita = privada

Lembrou de mais alguma que não mencionei? Escreva aqui nos comentários!!!

Por Camila Ciberi para @quesejaportugal

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Impostos e Taxas

Quais são os impostos sobre os imóveis em Portugal?

Impostos sobre as rendas recebidas:

Se arrendar o seu imóvel estará sujeito a pagamento de um imposto sobre o rendimento obtido, o qual tem uma percentagem fixa sobre o rendimento anual de 28% (25% se o beneficiário for uma pessoa colectiva). Podem ser deduzidos os encargos de manutenção e conservação (os quais incluem despesas de condomínio).

Impostos sobre Mais-Valias:

Quando revender a sua propriedade, terá de pagar um imposto sobre as mais-valias geradas (diferença positiva entre o preço na venda e o preço aquando da aquisição), o qual tem uma percentagem fixa de 25%.

IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis):

Após a aquisição da propriedade, todos os anos se procede ao pagamento do respectivo Imposto Municipal (equivalente do ITPU) à repartição de finanças local.

O IMI incide sobre o Valor Patrimonial Tributário (VPT) dos prédios rústicos e urbanos situados no concelho, sendo que em geral os imóveis são avaliados por valores inferiores ao preço de aquisição.

A taxa aplicável varia consoante o concelho em que está localizado o imóvel. Abaixo apresentam-se as taxas aplicáveis de 2019 em alguns concelhos, a título de exemplo:

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Impostos na Aquisição:

Os impostos, tal como as taxas legais, são exercidos sobre o valor de compra da propriedade, cabendo o seu pagamento, bem como o do registo de propriedade e custos notariais, ao comprador.

Em Portugal não existe incidência de IVA na aquisição de um imóvel, existindo no seu lugar um imposto designado de IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis).

Seguem em anexo as taxas relativas à habitação própria e permanente:

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Exemplo, tendo em conta que pretende adquirir um imóvel no valor de 200 000€ IMT = Valor do Imóvel x Taxa Marginal – Parcela a Abater = 200 000€ x 7% – € 8.163,12 = € 5.836,88

Quanto às restantes aquisições:

  • Aquisição de prédios rústicos: 5 %
  • Aquisição de outros prédios urbanos e outras aquisições onerosas: 6,5 %
  • Offshore: A taxa é sempre de 10%, não se aplicando qualquer isenção ou redução sempre que o adquirente tenha a residência ou sede em país, território ou região sujeito a um regime fiscal mais favorável.

Registo predial:

Concretizado o acto de compra e venda, é necessário proceder à conversão em definitivo do registo provisório na Conservatória do Registo Predial.

  • Custo da caderneta predial – entre €150,00 e €250,00
  • Custo da escritura (acto notarial) – €615.00

Imposto do Selo:

Este imposto tem um âmbito alargado de incidência, abrangendo todos os actos, contratos, documentos, livros, papéis e outros factos previstos na Tabela Geral do Imposto do Selo.

  • Sobre o valor de aquisição onerosa do imóvel – 0,8%
  • Sobre as garantias sem prazo ou de prazo igual ou superior a cinco anos, como o caso das hipotecas, a taxa é de: 0,6%.
  • Sobre os Imóveis de valor patrimonial superior a 1.000.000 euros, incide o imposto de selo de 1% do referido valor ou 7,5% em caso de residência fiscal do proprietário em paraíso fiscal.

Nota: Estes impostos e taxas são sujeitos a variações anuais.

Caderneta Predial: o documento essencial na compra de casa

A caderneta predial é essencial em processos de compra e venda de casa. Saiba o que é este documento, que informação contém e como utilizá-lo.

A caderneta predial é uma espécie de documento de identificação de qualquer imóvel, onde estão descritas todas as suas características.

Apesar de ser imprescindível para transações de propriedade, a caderneta predial pode ser útil para outras situações, como por exemplo, para calcular os valores a pagar no âmbito dos impostos cobrados pelos municípios, uma vez que é neste registo que pode consultar o Valor Patrimonial Tributável (VPT).  

Que mais informações contém a caderneta predial? Como obtê-la? Quando é que se deve fazer uso dela? O Doutor Finanças diz-lhe tudo o que precisa de saber sobre este documento.

Que informações contém a caderneta predial?

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Na caderneta predial encontra todas as informações fiscais associadas ao imóvel em questão, assim como as suas características físicas:  

  • Identificação do prédio: distrito, concelho, freguesia e artigo matricial – número atribuído pelas Finanças; 
  • Localização: morada completa e detalhada; 
  • Descrição do prédio: tipo de prédio (rústico ou urbano) e se se trata de um regime de propriedade horizontal; 
  • Áreas do prédio: área total do terreno, área de implantação e outras que importem mencionar; 
  • Identificação da fração autónoma e respetivas áreas (privativa e dependente): andar e letra correspondente; 
  • Elementos da fração: fim a que se destina (se habitação própria ou para arrendamento); tipologia (número de divisões), permilagem e número de andares da fração; 
  • Confrontações: qual a orientação geográfica do prédio;
  • Dados de avaliação do imóvel: ano de inscrição na matriz, VPT atual da fração e a respetiva data de atribuição e fórmula de cálculo do VPT;  
  • Titulares da habitação: nome completo, número de identificação e morada fiscal. 

Como obter a caderneta predial?  

Pode conseguir este documento por duas vias: presencialmente, num balcão da Autoridade Tributária e Aduaneira, ou online, através do Portal das Finanças. 

Ao requerer a Caderneta fisicamente, deve fazer-se acompanhar pelo cartão de cidadão e saber indicar o número da matriz do imóvel. Atente ao facto desta emissão ter um custo associado.  

Para obter o documento via online, basta aceder ao Portal das Finanças com os seus dados (NIF e password), clicar em Serviços Tributários > Cidadãos > Consultar > Imóveis > Património Predial. De seguida, deverá selecionar a caderneta predial do imóvel que pretende e guardar ou imprimir o documento PDF. 

Desta forma, o acesso ao documento é gratuito e este tem o mesmo valor probatório do que o emitido fisicamente. 

Independentemente da forma como tenha requisitado a caderneta predial, esta tem uma validade de 12 meses. 

Leia também:  Suche gardło – jak nawilżyć gardło domowymi sposobami?

Para que serve a caderneta predial?  

Como Saber Em Que Nome Esta Um Imovel Portugal?

Este é um documento de apresentação obrigatória aquando a realização de uma promessa compra e venda de um imóvel ou a concretização da sua escritura. Também pode ser necessária para pedir um crédito habitação, obter o certificado energético da casa ou celebrar contratos de água ou luz.  

A informação que se encontra discriminada neste registo serve também para o cálculo de alguns impostos relacionados com o imóvel. Com o Valor Patrimonial Tributável pode calcular o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e o Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT).  

Pode ainda apresentar a Caderneta Predial para: 

  • Comprovar a situação fiscal e matricial do imóvel; 
  • Facultar informações sobre o prédio, fração e respetivos proprietários; 
  • Fazer um registo na Conservatória do Registo Predial. 

caderneta predial pertence ao proprietário do imóvel e apenas por ele pode ser requerida. Se não é o proprietários e pretende consultar informações sobre algum imóvel, pode pedir uma certidão do registo predial online ou a ficha técnica ou a licença de habitação do mesmo, na Câmara Municipal da localização do imóvel. 

Agora que já conhece a caderneta predial ao pormenor, saiba quais são os restantes documentos necessários para o processo de compra de casa.  

Leia ainda: Saiba quanto vai pagar de IMI em 2019.  

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saiba como descobrir se você tem ou não

Se você tem vontade de ter a nacionalidade portuguesa, mas não sabe por onde começar, o primeiro passo é saber se você tem ascendência portuguesa. Por isso, hoje vamos te ajudar! Quer saber se você tem descendência portuguesa? Vamos te falar como e onde buscar os antepassados da sua família!

Qual a diferença para ascendência portuguesa para descendência?

Há muita confusão na utilização dos dois termos, mas é importante saber a diferença entre ascendência e descendência para poder buscar a nacionalidade portuguesa da forma correta.

Ascendência portuguesa quer dizer que o indivíduo tem origem de uma linha de gerações anteriores. Ou seja, ascendência é relacionada aos pais, avós, bisavós. Ou então, podemos dar o exemplo: “ele tem ascendência portuguesa do seu pai, o seu ascendente, o seu progenitor”.

Já a palavra descendência quer tem relação com as pessoas que procedem de uma linha de família comum. Ou seja, os filhos são descendentes dos pais.

Para isso, quando vamos buscar saber se temos direito á nacionalidade portuguesa, precisamos entender se temos ascendentes portugueses.

Todo brasileiro é descendente de Português?

Apesar dos portugueses serem o segundo grupo de pessoas que mais povoou o Brasil, desde a época da colonização, perdendo apenas para os africanos,  não podemos afirmar que absolutamente toda a população brasileira possui um laço sanguíneo com Portugal.

Além disso, o número de imigrantes portugueses no Brasil vem diminuindo ao longo dos anos, enquanto, o número de imigrantes brasileiros, em território português vem aumentando, desde 2015.

Só para se ter uma ideia, em 1.929, eram 655.706 portugueses que viviam no Brasil, em 2010 este número já era de 137.973 e trata-se de uma população já idosa e o número de portugueses no Brasil está diminuindo cada vez mais. Segundo uma pesquisa publicada pelo IBGE, hoje o Brasil conta com aproximadamente 100 mil portugueses.   

Assim, fica cada vez mais difícil se fazer a pergunta: “como saber se eu tenho ascendência portuguesa?” , afinal os documentos estão ficando cada vez mais antigos e a busca pelos documentos cada vez mais complicada!

Pensando nisso, vamos passar algumas dicas e lugares onde você poderá ter certeza se você possui ou não ascendência portuguesa. Vamos lá!

Como saber se eu tenho ascendência portuguesa?

O primeiro passo para iniciar o processo de requerimento da nacionalidade portuguesa é saber, antes de mais nada, se você possui em seu sangue traços lusitanos!

Conhecer o antepassado dos seus familiares poderá te dar esta certeza e, por isso: por onde começar a busca? 

Inicie a busca de documentos na sua família

A forma mais fácil de saber se você tem ou não ascendência portuguesa é perguntando entre os seus familiares. Parece óbvio, mas muita gente esquece desta forma, por pensar que o parente é muito distante ou que é impossível obter a nacionalidade. 

  • Pois bem, hoje com a nova lei da nacionalidade portuguesa, se tornou mais fácil para bisnetos de portugueses obterem a nacionalidade, assim, o que pareceria ser impossível antes e não valia nem a pena fazer a busca de documentos entre os familiares, agora pode ser algo bem vantajoso.
  • Se você pensa que aquela atividade da escola primária era só para você treinar a memória dos seus familiares, está aí uma função bem interessante para ela: te ajudar a saber se você tem ou não ascendência portuguesa.
  • Apesar de simples (quando feita na escola), a árvore genealógica para fins de obtenção de nacionalidade é um pouco mais complexa do que parece. 
  • Para fazer uma árvore genealógica completa, que possa realmente facilitar na busca de documentos, é importante que ela tenha as seguintes informações:
  • Nome completo do familiar;
  • Datas e locais de nascimento / casamento / falecimento;
  • Data de chegada ao Brasil.

Ou seja, a tarefa não é fácil, mas também não é impossível e se você não conseguir todas as informações com os seus familiares, temos parceria com um serviço que poderá te ajudar!

Como Saber Em Que Nome Esta Um Imovel Portugal?

Busque nos arquivos oficiais a sua ascendência portuguesa

O Brasil é um bom exemplo de país que decidiu digitalizar boa parte de seus serviços para poder facilitar a vida de sua população, e isso inclui também os arquivos que possuem as informações dos imigrantes portugueses.

Se você quiser buscar as datas e as informações do navio dos indivíduos da sua ascendência portuguesa que desembarcaram no Brasil, por exemplo, você pode buscar as informações nos seguintes sites:

  • Museu da Imigração do Estado de São Paulo
  • Arquivo Nacional

Além disso, se você souber o estado por onde os seus ascendentes portugueses viveram, você ainda pode solicitar uma busca nos cartórios locais, para solicitar, certidões de casamento, nascimento ou de óbito, por exemplo.

Leia também: Quais são os principais nomes e sobrenomes portugueses.

Faça busca em sites de mapeamento familiar

Existem alguns sites que reúnem grandes memórias familiares e podem ser bem úteis para você saber se você tem ou não ascendência portuguesa.

Alguns sites são:

  • Family Search – o site, que é mantido por uma organização religiosa, a Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, se destaca por prestar um bom serviço na pesquisa na sua árvore genealógica e tudo de forma gratuita.
  • Forebears – apesar do site não oferecer uma busca completa sobre a sua árvore genealógica, ele fornece a origem do seu sobrenome, o que já pode ser uma dica para na sua busca pela ascendência portuguesa.

Eu tenho ascendência portuguesa, e agora?

Se depois de vasculhar muitos arquivos e revirar as pastas de documentos antigos da sua família, você descobriu que é descendente de português, é hora de iniciar o seu processo de requerimento de nacionalidade portuguesa!

Quer saber como é o processo e quem tem direito a ter a nacionalidade portuguesa? Fizemos um artigo sobre o assunto aqui

Além disso, se quiser saber mais, vamos marcar uma conversa!

Conheça todas as burocracias para a compra de casa

As burocracias associadas à compra de casa podem ser, à primeira vista, uma dor de cabeça. Desde o contrato-promessa de compra e venda à escritura, passando por impostos e seguros, os procedimentos a seguir são muitos. Para o guiar nestes meandros, explicamos tudo o que deve fazer.

Compra de casa, passo a passo

Sabe tudo sobre a casa onde vai morar?

Para evitar surpresas desagradáveis depois da escritura feita, o melhor é certificar-se de que conhece a casa que quer comprar. Pormenores técnicos, registos associados, certificado energético e historial do condomínio. Tudo isto é importante para fechar o contrato com o vendedor de consciência tranquila. Eis os documentos que deve ter à mão no processo de compra de casa:

Leia também:  Como Provar Que Se Ama Alguem?

Poderá obter uma cópia na respetiva câmara municipal, caso o imóvel tenha sido construído depois de 1951. O documento é importante porque apresenta uma descrição das características técnicas e funcionais de um prédio urbano para fim habitacional, atualizadas no caso de reconstrução, ampliação ou alteração. O proprietário do imóvel é obrigado a conservar a Ficha Técnica de Habitação.

Tem a certeza de que o vendedor é o verdadeiro proprietário do edifício? Ou que não há nenhuma penhora associada à casa que vai comprar? Estas informações constam na Certidão de Teor, que pode ser pedida na Conservatória do Registo Predial.

O documento certifica os registos efetuados em relação ao imóvel, permitindo verificar a sua composição, proprietários, ónus ou transmissões.

Também é possível obter informação online sobre os imóveis, através do Registo Predial Online, um serviço do Ministério da Justiça em que pode consultar a Certidão Permanente de registo predial e a Informação Predial Simplificada, através dos respetivos códigos.

A Certidão Permanente tem um custo de 15 euros, quando pedida online. Já a Informação Predial Simplificada (sem valor de certidão) representa um custo de 6 euros (pedido online) e contém uma informação resumida da ficha de registo do prédio, com uma linguagem mais acessível.

Este documento pode ser solicitado nos balcões das Finanças ou no respetivo Portal. É relevante para conhecer a situação fiscal do imóvel, os dados da sua avaliação e se o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) está regularizado.

Por lei, o proprietário é obrigado a apresentar este documento logo que a venda do imóvel é anunciada. O Certificado atribui uma classificação ao imóvel, consoante o seu desempenho energético, de F (pior desempenho) a A+ (melhor desempenho).

Se optar por comprar um apartamento incluído num condomínio (regime de propriedade horizontal) é útil saber o seu historial. Poderá pedir ao vendedor cópias do regulamento e das atas da assembleia de condomínio, com informação pertinente sobre despesas aprovadas para obras a realizar, valor das quotas e do fundo comum de reserva.

Preparado para os contratos?

Reunida toda a informação sobre a habitação, é altura de avançar para a compra. A primeira etapa na compra de casa passa por um Contrato-Promessa de Compra e Venda.

Não sendo obrigatório, é o instrumento usado para formalizar a intenção de compra, sendo uma garantia do futuro contrato definitivo.

O documento regula os direitos e deveres de comprador e vendedor, montantes (da compra e do sinal dado como adiantamento) e data de entrega da casa.

Quando for formalizar o contrato-promessa, tenha em atenção os requisitos a constar no documento:

  • Identificação das partes (nome completo, estado civil, morada e identificação civil e fiscal)
  • Identificação do imóvel (física, registal, fiscal e licença de utilização)
  • Prazo para a realização do contrato definitivo (escritura), assim como as consequências desse prazo ser ultrapassado
  • Preço de venda acordado
  • Montante do sinal dado como adiantamento
  • Montantes dos reforços do sinal, caso existam, assim como as datas para os respetivos pagamentos
  • Referência à execução específica, que permite, a qualquer uma das partes, obter sentença judicial que produza os efeitos da declaração negocial em falta
  • Indicação de que a habitação será vendida livre de ónus e encargos

Tome nota: Poderá aceder a uma minuta do Contrato-Promessa de Compra e Venda no Registo Predial Online.

Tenha também em atenção que existem sanções caso a escritura prometida não venha a acontecer. Se for por culpa do comprador, arrisca-se a ficar sem todos os valores pagos como sinal ao vendedor.

Já se o incumprimento for imputável ao vendedor, o comprador receberá o sinal, já pago, em valor duplicado.

Antes de assinar

Está pronto para o grande dia: a assinatura do Contrato de Compra e Venda (Escritura)? Respire fundo e confirme se todos os documentos estão reunidos e são válidos, mesmo que a maioria seja da responsabilidade do vendedor. A lista de formalidades a cumprir é extensa, pelo que toda a atenção é pouca:

  • Documentos de identificação civil e identificação fiscal de todas as partes (Cartão de Cidadão)
  • Certidão de Teor
  • Caderneta Predial do Imóvel
  • Contrato-Promessa de Compra e Venda, caso exista
  • Licença de Utilização, para imóveis construídos após 1951
  • Ficha Técnica de Habitação, no caso de Licenças de Utilização emitidas depois de 30 de março de 2004
  • Certificado Energético e da Qualidade do Ar
  • Apólices do seguro do imóvel e de vida
  • Comprovativo de pagamento do IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis) ou comprovativo da sua isenção, quando aplicável
  • Comprovativo de pagamento do Imposto de Selo
  • Declarações de Exercício do Direito de Preferência, caso existam – e, atenção, será também necessário um comprovativo da renúncia do Estado ao direito de preferência, via documento da Câmara Municipal e do IPPAR, caso o imóvel esteja classificado como património cultural, em vias de classificação ou situado em zona de proteção
  • Certidão Toponímica, caso exista
  • Caso recorra a crédito bancário (ver pormenores abaixo), deve apresentar também uma cópia da hipoteca a favor da entidade bancária e a declaração dos valores em dívida do empréstimo

E se precisar de recorrer ao crédito à habitação?

Se optar por um empréstimo bancário para a compra de casa, poderá recorrer ao crédito à habitação para efeitos de compra de primeiro ou segundo imóvel (mas também para efeitos de construção, melhoria ou conservação).

Analisadas as condições bancárias mais vantajosas, o seu pedido de empréstimo deve ser acompanhado, segundo o Portal da Habitação, da seguinte documentação: fotocópias da caderneta predial e da certidão do registo, plantas de localização e de fogo, identificação da composição do agregado familiar e comprovativo dos respetivos rendimentos. Antes da decisão sobre o empréstimo, o banco realizará uma avaliação prévia do imóvel.

É possível realizar, num único local e de forma imediata, todas as formalidades necessárias à compra de casa. Dirija-se a um balcão de atendimento Casa Pronta

Atenção: ao celebrar o Contrato-Promessa de Compra e Venda, garanta um prazo razoável até à escritura para dar tempo à instituição bancária de tomar uma decisão quanto ao empréstimo. Acautele também condições de resolução deste, no caso de o crédito não ser aprovado.

O Contrato de Mútuo com Hipoteca, celebrado entre o comprador e o banco, ocorre no mesmo dia da assinatura do contrato de compra e venda. Neste documento estipula-se a dívida contraída, prazos de pagamento e taxas de juro. A assinatura deste contrato é o passo essencial para aceder ao montante do empréstimo e, desta forma, pagar ao vendedor o valor remanescente acordado.

Onde se deve dirigir?

Agora que já está a par dos vários procedimentos, eis uma boa notícia: é possível realizar, num único local e de forma imediata, todas as formalidades necessárias à compra de casa, assim como à realização de um empréstimo garantido por uma hipoteca (ou transferência de um empréstimo bancário para compra de casa, de um banco para outro).

Para tal, basta dirigir-se a um balcão de atendimento Casa Pronta, um serviço prestado pelo Ministério da Justiça. Estes balcões estão disponíveis nas conservatórias de registo predial e respetivos postos de atendimento nas Lojas do Cidadão.

É também possível aceder ao serviço “Casa Pronta no seu Banco”, através do qual todos os procedimentos são feitos nas instalações do banco, com a presença de funcionários públicos.

Para formalizar o contrato de Compra e Venda, pode marcar uma hora no balcão Casa Pronta por telefone, e-mail ou presencialmente. O banco que aprovar o financiamento também pode fazer uma marcação prévia por via eletrónica. É possível usar o serviço sem marcação prévia, desde que seja aplicado um modelo de contrato pré-aprovado e que o posto de atendimento seja da área geográfica do imóvel.

Quanto a impostos, fique descansado. O pagamento do IMT e do Imposto do Selo pode ser feito diretamente no Casa Pronta. É também possível pedir isenção de IMI e a alteração da morada fiscal para a nova casa, de forma gratuita.

Escritura feita… e agora?

Fechados os contratos com o vendedor e com o banco financiador, é altura de aproveitar a sua nova casa. Se não pediu a alteração de morada fiscal no Casa Pronta, terá de tratar desse aspeto numa repartição das finanças. Não se esqueça de alterar a morada associada ao Cartão de Cidadão. Informe ainda o seu banco(s) e seguradora(s) da mudança de domicílio.

Agora que tratou de todas as burocracias, boas mudanças!

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