Como Saber A Quem Pertence Um Terreno Abandonado?

Assumi como síndico há algumas semanas e estou fazendo um cadastro dos condôminos e inquilinos (que não existia).

Pelo que tenho estudado, a única maneira garantida de saber quem são os proprietários dos apartamentos é através da escritura do imóvel (em meu condomínio todos os apartamentos possuem escritura).

Enfim, a pergunta é: há alguma outra maneira de se saber quem é o proprietário do imóvel sem precisar do intermédio do proprietário? Ou seja, há como eu solicitar essa informação em cartório de imóveis ou qualquer outra forma de obter a informação de fonte confiável?O que me motivou a buscar essa informação é a necessidade, pelo que li, de que as convocações de assembléia sejam destinadas ao condômino, ou seja, proprietário.Eu já solicitei acesso às escrituras, mesmo antes de assumir como síndico, entretanto, nunca fui atendido…

  • Obrigado pela grande ajuda.
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Como Saber A Quem Pertence Um Terreno Abandonado?

Osni – Assembleia.Click
respondeu

6 anos

  1. Sr. Jonatas,
  2. Como essas Certidões não são gratuitas, tire as Certidões no próprio Cartório de registro de imóvel apenas daquelas que realmente não saiba quem é (ou são) os donos.

www.procond.com.brSindico Profissional e Assessoria Condominial

[email protected]

Certidão online: http://www.arisp.com.br/R$ 13,50 por certidão.

Mas vai precisar dos números das matriculas, mande um oficio ao cartório e solicite.

Como Saber A Quem Pertence Um Terreno Abandonado?

Jonatas Sellos
respondeu

6 anos

  • Obrigado Ângelo, porém, sou de Minas Gerais e o site que você me indicou só atende à São Paulo.
  • Osni, você sabe se há alguma outra forma de saber que é o proprietário que não gere custos (considerando que os moradores não me informam)?
  • Jonatas Sellos

Como Saber A Quem Pertence Um Terreno Abandonado?

Osni – Assembleia.Click
respondeu

6 anos

Sr. Jonatas,A empresa que presta serviços de administração (e que deve emitir os boletos), poderá/deveria ter o endereço completo dos proprietários já que a Cota Condominial é enviada ao proprietário.Como Síndico determine que ela te mande uma lista completa de todos, inclusive informando (se estão fazendo bobagens) de enviar em nome do inquilino. E se estiverem, quem deu essa autorização.

www.procond.com.brSindico Profissional e Assessoria Condominial

[email protected]

Como Saber A Quem Pertence Um Terreno Abandonado?

Jonatas Sellos
respondeu

6 anos

Osni, nosso condomínio é bem pequeno (9 apartamentos). Não temos (ainda) contrato com qualquer administradora. Estou abrindo uma conta bancária para passar a realizar as cobranças via boleto. Mais um motivo pelo qual preciso dessas informações.

  1. Obrigado pela presteza.
  2. Jonatas Sellos

sr JONATAS CONVERSE COM OS MORADORES VAI VELHOS DO CONDOMINIO PEGUE TELEFONES ENDEREÇOS DELES OU VA AO CARTORIO E PEGUE UMA CERTIDAO NEGATIVA DE DEBITOS ESSA VC VAI SABER TUDO SOBRE O IMOVEL BOA SORTE.

nilo de araujo borges junior (advo)
respondeu

6 anos

Jonatas Infelizmente você terá que ir ao Registro de Imóveis. a própria escritura não indica quem é o proprietário atual. Ela apenas registra uma venda e compra que pode não ser a última. Não se faz bolo sem quebras os ovos. Nilo de Araújo Borges Junior

Como Saber A Quem Pertence Um Terreno Abandonado?

Marisa Marta Sanchez
respondeu

6 anos

Gente vamos desmistificar a lenda de que a matrícula do imóvel é a verdade absoluta e imutável sobre o imóvel? A lei diz que os direitos reais sobre imóveis constituídos ou transmitidos por atos entre VIVOS só se adquire após o registro no Cartório de Registro de Imóveis.

E a lei também diz que o camarada que constar do registro de imóveis é PRESUMIDO como dono.Então num condomínio de médio para grande sempre existirão:- imóveis herdados e cujo formal de partilha não esteja registrado no CRI, – imóveis ainda em inventário,- escrituras públicas ainda não registradas, mas já entregues no condomínio.

Num caso desses ajuíze contra o vendedor e ganhe uma litigância de má fé; – tenho um cliente que é o PROPRIETÁRIO OFICIAL, devidamente registrado mas que não pode entrar na sua propriedade sob pena de multa judicial de R$500,00 por dia.

Enquanto a justiça não se decide quem usa o imóvel é o possuidor – sob esse imóvel existem processos de imissão de posse, turbação e esbulho.- existem casamentos e divórcios raramente averbados.Isso para não citarmos os “gaveteiros”.

Então qualquer síndico que saiba onde tem o nariz exige e examina a documentação cabível antes de se permitir a mudança da titularidade do condomínio.

Esse mesmo e eficiente síndico, em caso de ajuizar a ação vai buscar a certidão recente da matrícula e se o nome do proprietário não bater com seus registros vai buscar nos arquivos do condomínio toda a documentação que levou à mudança da titularidade.

E nesse meio tempo eu mandar um edital para quem vendeu o apê e não avisou o condomínio? Ou mudou e não deixou novo endereço? Problema dele, procure na sua convenção, quase certo que conste dela o dever de manter o condomínio atualizado sobre esse tipo de situação.Num “tico-tico” de nove unidades converse com cada um dos seus vizinhos, tenho certeza que você conhece todos.E ANGELO, eu preciso de sua fonte: quem disse que basta mandar um oficio ao cartório que ele cede o número das matrículas? Na imobiliária eu sempre paguei pela informação.Abraços

Marise, É claro que nenhuma informação aqui é absoluta, ou seja, é igual remédio para alguns serve para outras não. Em minha cidade o cartório disponibiliza o numero das matriculas online:http://www.2rirp.com.br/

É só digitar o nome da rua e pegar seu número de matricula, com isso pressupõe que esses números são públicos e o cartório não pode negar. Faça um teste digite uma rua da cidade.

Como Saber A Quem Pertence Um Terreno Abandonado?

Marisa Marta Sanchez
respondeu

6 anos

Angelo eu não estou te criticando, pelo contrário te pedi a sua fonte porque eu realmente não tenho essa comodidade. Não tenho a mínima dúvida que a informação é pública; só que por aqui ela é paga. E mais, se eu não tiver o número da matrícula o cartório leva uma semana para disponibiliza-la. E eu tenho que ir lá. E você sabe que por aqui tudo é muito longe.

Infelizmente esse site que você me passou é só da sua cidade. Mas eu vou verificar com mais calma na quinta feira e posto como funciona por aqui. Vou economizar em tempo e em grana se eu conseguir tirar matrículas pela arisp apenas com o endereço. Grata pela informação.

  • JonatasPara saber de fato quem é o legitimo proprietario de um imovel, somente com a certidão de matricula do imovel atualizada, que voce consegue no cartorio de registro da regiao do seu imovel.
  • tem custo sim, e para satisfazer a sua curiosidade, tem que gastar, não existe almoço gratis.

Marise, Minha resposta não é em tom de critica também não, só estou relatando porque precisei fazer isso e não quis pagar 40 pau em uma matricula.

Aqui na cidade tem 2 cartórios um é esse, o outro não tem esse mesmo serviço mas ele incentiva usar o site ARISP então quando precisei solicitei por email os números de matriculas e eles me forneceram, eles devem ganhar alguma coisa.Olhe: http://www.1rirp.com.br/index.php?pG=X19wYWdpbmFz&idPagina=7

ps: descobri essa ARISP em um comentário seu a muito tempo atrás.

Marisa Marta Sanchez
respondeu

6 anos

Oi Angelo, o arisp para mim “quebra uma árvore” e eu vou checar a possibilidade, a última vez que eu falei com eles fui informada que não havia essa possibilidade, mas quem sabe foi só má vontade da funcionária. Se para um condomínio o site é uma mão na roda, imagine para uma imobiliária.

Muito agradecida novamente, boa noite

Marisaa Arisp tem um serviço on line de CONSULTAS de matriculas, que não é gratis, tem que ser associado para consegui-las.Essa consulta não tem a força de uma certidão oficial, que devera ser expedida, pelo cartorio competente.esse serviço é antigo, e quase todas as imobiliarias que conheço, possuem.

pois é o primeiro passo para o cadastro regular do imovel, apesar de voce não simpatizar com o documento.

Marisa Marta Sanchez
respondeu

6 anos

Oi Roberto, boa noiteEu tenho assinatura na arisp na imobiliária e mesmo não sendo um documento oficial barateia os nossos custos porque a gente só precisa realmente da certidão original na hora da escritura, para as informações preliminares a arisp serve perfeitamente.

Leia também:  Como Conquistar Um Homem Que Ainda Gosta Da Ex Namorada?

Só que eu não consigo é pegar a certidão sem ter o número da matrícula. E isso é um “problemão” para captar o imóvel; percebe? Eu preciso descobrir quem é o dono e só com o endereço eu tenho que ir no cartório e aguardar por uma semana.

E eu simpatizo com o documento sim (rsrs). Mas no meu prédio eu já comentei que o incorporador morreu (antes de registrar a incorporação) e a construtora faliu. Então ou eu pego o “gaveteiro” ou eu tento pegar o defunto.

Advinha quem eu procuro?Muito agradecida pela sua gentileza, eu aprendo muito contigo.

Boa noite

Marisapara captação de clientes, tanto para locação como para a venda, voce não precisa da matricula, so da concordancia formal do proprietario para negociar o imovel , e o cadastro completo, de preferencia com no minimo 10 fotos.quanto voce paga por cada cadastro completo??

qual a comissão que voce paga pela indicação de administração de imovel??

nilo de araujo borges junior (advo)
respondeu

6 anos

Prezados amigos. O tema já está quase todo esclarecido. Mas, secundando a Marisa advirto que a Matrícula do imóvel faz presumir, pela lei, a propriedade do imóvel. Agora vejam que o Jonatas perguntou quem DE FATO É O PROPRIETÁRIO. Como a Marisa disse é bem difícil saber.

Conhecer o imóvel, conversar com os vizinhos, ver o histórico da ocupação geralmente elucida muitas situações. E, para terminar o tema, lembro do usucapião. O imóvel está em nome do João, você compra e quando vai tomar posse aparece alguém dizendo que tem a posse há mais de 10 ou 15 anos (conforme o caso) e você não toma posse.

Como dizem, o buraco é mais embaixo. Nilo de Araújo Borges Junior

Marisa Marta Sanchez
respondeu

6 anos

Foi bem o que aconteceu num condomínio que eu conheço Nilo; o cidadão apareceu por lá com a matrícula recente, provou sua condição de dono e entrou, já acompanhado de chaveiro. Em cidades litorâneas é normal comprar-se apartamento e móveis.

O zelador estranhou que a possuidora tivesse vendido o apê e avisou-a. No resumo: a possuidora conseguiu voltar ao apê via justiça, em ação de turbação e esbulho. O proprietário “oficial” que consta da matrícula está acionando a possuidora em ação de imissão na posse.

E por enquanto proibido pela justiça de entrar no apê.

É o que você disse: o buraco é mais embaixo.

Carlos Alexandre de Franco Furtado
respondeu

6 anos

Caros colegas,Eu estou aprendendo muito com vocês!Obrigado a todos e ao Sindconet pela brilhante idéia.

  1. Abraços a todos
  2. Carlos Alexandre

prezados a taxa da matricula do imóvel e 38 aqui em praia grande pois precisei saber quem e o atual proprietário do meu atual imóvel e la descubri aqui nos aprendemos muito .

Pedro de Matos Teixeira Junior
respondeu

6 anos

Prezado Jonatas, a maneira mais eficaz é você ir ao Cartório de Registro de Imóveis e solicitar uma matricula mãe atualizada, assim você saberá quem de fato é o proprietário do imóvel.

Matheus Valestra
respondeu

3 anos

Bom dia! Noto que essa discussão já tem 2 anos, mas se alguém ainda estiver acompanhando:

Sabe me dizer se no caso do imóvel ainda não estiver quitado, ou seja, o proprietário ainda paga pelo financiamento à construtora, o resultado da pesquisa ainda vai mostrar a construtora como proprietária? Obrigado!

Fonte: Experiência

Marisa Marta Sanchez
respondeu

3 anos

Oi Matheus, a segurança jurídica seria que o compromisso de compra e venda fosse averbado na matrícula mas como tem um custo nem todo mundo faz isso. Se fosse um financiamento direto por agente financeiro (tipo CEF) te garanto que a matrícula estaria atualizada com o imóvel alienado ao agente financeiro. Mas em sendo transação particular tudo é possível.

Gestora de Imóveis – Graduada Universidade CESUMAR. Pós Graduada SENAC. Mediação e Arbitragem TASP.contato: [email protected]

Renata Goncalves
respondeu

3 anos

Não tenho interesse nisso não quero fazer parte disso não ok

Fonte: Não tenho interesse pensei que era outra coisa desculpa não quero fazer parte disso ok

Propriedade do Terreno: como conseguir a documentação

O sonho da casa própria e de ter a propriedade do terreno é compartilhado por milhares de brasileiros e é visto como o objetivo mais urgente de toda uma família ou geração.  Em alguns casos, por essa grande vontade de ter seu próprio imóvel, as pessoas se antecipam e não ficam atentas a todos os documentos necessários para essa compra ser efetuada.

Antes de descobrir quais documentos deve-se possuir para que um imóvel seja de fato seu, dois conceitos muito importantes têm que ser esclarecidos e a diferença entre eles entendidas. Eles são Posse e Propriedade, que muitas vezes são confundidos, mas são diferentes em alguns aspectos.

Qual a diferença entre posse e propriedade do terreno?

Posse: Muitas vezes, pessoas moram em imóveis que foram comprados de uma maneira incorreta ou que são da família há muito tempo. Em ambos os casos, o cidadão tem a posse do terreno e do que está contido nele. Assim, a posse se caracteriza apenas por uma ocupação do terreno, sem a necessidade de qualquer documento que comprove isso.

Propriedade: Este, por outro lado, é um conceito mais formal e que necessita de muito mais comprovações. Para ter a propriedade do terreno, ou de qualquer bem material, necessita-se de alguns documentos para certificação do governo e da sociedade.

Um exemplo que explicita bem a diferença entre posse e propriedade é o caso de um imóvel alugado, no qual quem tem a posse é o que exerce seu uso no dia-a-dia, ou seja, o inquilino. Por outro lado, quem tem os documentos e por isso é proprietário do bem é quem o aluga.

Tendo em vista essa diferença, há alguns tipos de posse que são encarados de diferentes formas pelas autoridades. Dependendo do caso, existe a possibilidade de transformar algo um pouco mais abstrato como a posse, em propriedade de um bem.

Quais são os tipos de posse?

Posse violenta Adquirida por ato de força física, moral ou mediante ameaças. De um modo geral, pode não ser considerada realmente como posse de um terreno, mas apenas como uma detenção daquele bem.

Posse natural Quando existe uma relação de dependência entre o suposto dono do terreno para com outra pessoa. Como exemplo, o caso de alguém que mora em uma casa que é de sua família a gerações, mas em muitos dos casos não possui documento que comprove a propriedade.

Como Saber A Quem Pertence Um Terreno Abandonado?

Posse clandestina – Quando a aquisição do terreno se dá sem a ciência do real proprietário do mesmo. Ocorre mais frequentemente em áreas rurais, em fazendas ou terrenos de áreas muito grandes onde é mais difícil de se ter o controle de toda sua extensão e, por isso, há o proveito disso para se apossar de um pedaço da terra.

Posse de boa-fé Assim chamada pois o possuidor detém o bem pleno da certeza de que é sua, de conformidade com a lei, ignorando os obstáculos que impedem essa aquisição como todos os documentos que se deve ter para ser proprietário do imóvel.

Posse Mansa e Pacífica – Dá-se possivelmente por uma união de alguns fatores dos diferentes tipos de posse até então citados e é um dos termos mais citados quando se fala de propriedade ou dos possíveis processos existentes para transformar uma pessoa apenas possuidora em proprietário do terreno. Caracteriza-se, como o próprio nome sugere, por uma posse com ânimo de dono, sem oposição de terceiros, sejam eles vizinhos ou alguém que diz ter a propriedade imóvel, e de forma contínua.

Já quando se fala de propriedade, não há tantas variações por se tratar de um conceito mais objetivo, que tem pré requisitos a serem cumpridos para ser caracterizada.

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A propriedade de um terreno é apenas caracterizada pela posse de sua Escritura, e do Registro do Imóvel  (veja como legalizar seu imóvel construído), documentos extremamente necessários quando se trata de qualquer terreno ou imóvel.

Isso fornece ao possuidor o direito de vender o imóvel e de ser realmente reconhecido perante a lei como proprietário do mesmo.

Mas por que preciso ter a propriedade do terreno?

Deve-se ter muito cuidado com relação a compras de imóveis sem os devidos documentos (RGI e escritura), uma vez que isso pode acarretar em multas ou até na perda da propriedade do terreno. Em muitos dos casos, a venda sem esses documentos não é feita de má fé, e realmente não se tem conhecimento do paradeiro desses documentos ou se eles de fato existem. Isso pode e deve ser consultado na prefeitura.

O órgão que tem essas informações chama-se SMU (Secretaria Municipal de Urbanismo) e é onde há todo o registro legal de imóveis, se eles estão de acordo com uma série de exigências locais e se possuem todos os documentos necessários para estarem de acordo com o que a lei pede. Há diversas unidades da SMU pela maioria das  cidades do brasil, com engenheiros plantonistas que dão informações sobre as possíveis dúvidas com relação a documentação.

A falta de posse de todos os documentos que caracterizam a propriedade do terreno pode ser solucionada por um processo legal razoavelmente comum realizado por cartórios competentes. Basicamente, dentro de algumas restrições, os mesmos fazem com que um possuidor possa ser caracterizado como um proprietário de terreno. Esse processo é chamado de Usucapião e é necessário em muitos casos.

Consiga seus documentos necessários!Como Saber A Quem Pertence Um Terreno Abandonado?

O que é a usucapião e como funciona?

Como Saber A Quem Pertence Um Terreno Abandonado?

Sabia que legalmente é possível apropriar-se de um bem que não é seu se o possuir durante um longo período de tempo e de forma continuada? Esta situação designa-se por usucapião e através desta pode adquirir-se a propriedade plena de algo, inclusive de imóveis. Descubra como se adquire este direito e o que fazer para invocá-lo.

O que é a usucapião?

  • O artigo 1287º do Código Civil estipula que “A posse do direito de propriedade ou de outros direitos reais de gozo, mantida por certo lapso de tempo, faculta ao possuidor, salvo disposição em contrário, a aquisição do direito a cujo exercício corresponde a sua actuação: é o que se chama usucapião”.
  • Uma vez invocada a usucapião por alguém, esta começa a produzir efeitos a partir da data na qual a pessoa tomou posse do bem (artigo 1288º do Código Civil).
  • Para haver este tipo de apropriação, não basta que haja uma posse material do bem, sendo necessário que quem possui tenha mesmo a intenção de agir como sendo o único proprietário do bem em questão.

Leia também: Propriedade horizontal – o que significa?

Ao fim de quanto tempo se pode invocar a usucapião em Portugal?

  1. O prazo para a invocação deste direito varia consoante o tipo de bem a que se refere.
  2. Consoante o Código Civil, se se tratar de bens móveis que não estejam sujeitos a registo, a usucapião dá-se ao fim de três anos após a posse do bem (artigo 1299º).
  3. No caso dos bens imóveis, os prazos são os abaixo indicados.

Bens imóveis com existência de título de aquisição e registo

Gera-se o direito de propriedade sobre um imóvel ao fim de 10 anos a contar da data do registo e se este for de boa fé [alínea a) do artigo 1294º do Código Civil]. Se houver má fé, há lugar à usucapião ao fim de 15 anos a contar dessa mesma data [alínea b) do artigo supramencionado].

Bens imóveis sem título de aquisição e registo

Quando não existe registo do título de aquisição, mas apenas mera posse, são necessários 20 anos se a posse for de má fé ou 15 anos se for de boa fé (artigo 1296º).

A lei portuguesa utiliza esta distinção para estabelecer os prazos da usucapião. Estar de “má fé” nesta situação significa saber que o bem possuído pertence a outra pessoa e aproveitar-se da ausência desta.

A única diferença entre estar de “boa fé” ou “má fé” na usucapião diz respeito ao prazo para poder invocá-la: se quem se apropria do bem estiver de má fé, acrescem cinco anos ao prazo que se aplicaria a quem estiver de boa fé.

Cabe referir ainda que, para que produza os devidos efeitos, a usucapião deve ser pública e pacífica – isto é, o bem que está a ser alvo de mudança de propriedade não deve gerar quaisquer conflitos e deve ser reconhecido, de forma generalizada, como sendo de quem invoca a usucapião.

O próprio artigo 1297º é elucidativo nesta matéria: “Se a posse tiver sido constituída com violência ou tomada ocultamente, os prazos da usucapião só começam a contar-se desde que cesse a violência ou a posse se torne pública.”

É possível invocar a usucapião de um imóvel arrendado?

Para que uma casa se torne sua por usucapião, não basta que seja um mero detentor da mesma.

Um inquilino de uma habitação arrendada não se torna proprietário desta ao fim de 20 anos, uma vez que a sua relação com o proprietário do imóvel existe, seja porque este emprestou a casa ou porque há um contrato de arrendamento. Desta forma, o detentor do imóvel (o inquilino) não se torna proprietário por usucapião.

Imagine que encontra um terreno que lhe parece abandonado e decide começar a arranjá-lo e a cultivá-lo. É possível que, dentro de 15 a 20 anos, se ninguém reclamar o direito de propriedade em questão, possa então invocar a usucapião, tornando-se o proprietário legítimo desse terreno.

Não perca: Como fazer o registo de terrenos sem custos?

Este direito também existe nas heranças

Suponha que recebe uma herança e que não procede logo à habilitação de herdeiros, tornando-se difícil, com o passar do tempo, saber o que pertence a cada herdeiro. Neste caso, estes podem invocar a usucapião de maneira a legalizarem a posse de determinados bens.

Leia mais: Receber herança – tratar da burocracia em 5 passos

Se detetar que existe algum bem seu que está a ser alvo de usucapião de forma ilícita, deve atuar sobre isso e recorrer à justiça, uma vez que, para que se invoque este direito, é indispensável que seja de forma pacífica e não oculta.

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Tornar-se dono de um imóvel através da usucapião

A usucapião é uma figura jurídica que facilita processos legítimos de registos de propriedade que, por várias razões, não se encontram legalizadas.

São muitos os casos de pessoas que não conseguem registar os seus terrenos, casas ou que querem vendê-los mas não sabem qual o artigo ou descrição predial.

Ou aqueles casos de pessoas que compraram verbalmente determinado prédio e nunca fizeram escritura nem regularizaram a situação.

Mas o tempo vai passando e, no pior dos cenários, existe um sério risco de alguém se apropriar ilegitimamente desses bens.

Para estas situações, é permitida a posse por usucapião. No fundo, esta traduz-se na possibilidade de alguém que há mais de 15 anos, por exemplo, tenha resolvido começar a limpar e cultivar um terreno que a todos parecia abandonado e que hoje se possa tornar o seu legítimo dono.

Vamos deixar um exemplo prático deste processo imaginando a seguinte situação: O Senhor Joaquim, da aldeia de Monsaraz, começa a tratar de um terreno abandonado, limpa-o, cultiva-o e cuida dele como se o terreno fosse seu.

Faz isto desde o ano de 2000 e vai quase todos os dias ao terreno onde até já construiu uns anexos para os animais. Nunca ninguém se opôs ou veio dizer que aquele terreno não era do Senhor Joaquim.

Aos olhos das pessoas da aldeia que conhecem o Senhor Joaquim e o costumam ver no terreno, ele é o dono desta propriedade.

Hoje, depois de mais de 17 anos de uso ininterrupto do terreno, o Sr. Joaquim estará em condições de registar este terreno em seu nome.

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Como poderá fazê-lo? Em primeiro lugar, deverá levar uma planta do terreno com a área e as confrontações às Finanças para pedir a sua inscrição na matriz.

Depois, vai à Conservatória do Registo Predial pedir uma “certidão negativa”, ou seja, o documento que comprova que o terreno não está registado.

Por último, dirige-se a um Notário para a celebração da escritura de justificação notarial, devendo levar 3 testemunhas que irão comprovar a relação do Sr. Joaquim com aquele terreno. A escritura será publicada num jornal de expansão nacional ou local e, se ao fim de 30 dias contados após a publicação, ninguém reclamar, o Sr. Joaquim pode considerar-se dono do terreno.

Demos aqui este exemplo, mas a aquisição de um determinado bem por usucapião é um processo também muito usado em situações em que não é possível provar com documentos a posse de determinada propriedade. Por exemplo, em casos de heranças em que não se fez no devido tempo a escritura de habilitação de herdeiros, a usucapião torna-se uma forma expedita dos herdeiros legalizarem a posse.

Mas existem casos em que a posse por usucapião pode ser levada a cabo de forma ilegal, por má fé. São aqueles em que alguém se aproveita da ausência ou desconhecimento do dono para avançar e começar a utilizar o imóvel. Depois é só esperar ver os anos passar para se tornar o seu legítimo proprietário.

Em conclusão, a usucapião ajuda a resolver determinadas situações baseadas na boa-fé do possuidor. Todavia, pode facilitar negócios ilegítimos para aqueles que se servem deste mecanismo para se tornarem proprietários de imóveis que não lhes pertencem. Por isso, mais vale prevenir e tomar as devidas precauções.

ANTÓNIO DELGADO é advogado e managing partner dos escritórios LEGACIS-GLOBAL LAW OFFICE e membro fundador da plataforma DIÁSPORA LEGAL NETWORK, a rede de juristas da diáspora.

É Possível Comprar um Imóvel Abandonado? Entenda como!

Sim, você pode comprar imóvel abandonado. No entanto, existem algumas regras para isso. São detalhes importantes a serem levados em conta e é essencial estar atento para não ter problemas.

Não é incomum ver um imóvel abandonado dentro da zona urbana do Brasil. Isso acontece geralmente em cidades de médio e grande porte, mas também pode ocorrer em cidades menores. Casas ou prédios que estão entregues, sem receber qualquer atenção do responsável ou proprietário do imóvel.

Os motivos para tão ocorrência são vários: descuido intencional, desídia ou até incerteza infundiária. No primeiro caso, o conflito acontece porque o proprietário quer causar sua demolição através de várias omissões. Afinal, apenas o terreno é mais vantajoso. No segundo, por mera irresponsabilidade do proprietário. No terceiro há conflitos entre herdeiros e pessoas interessadas no imóvel.

Neste último caso, o conflito entre as partes acontece de uma forma que a administração do imóvel fica sem uma solução.

Mas, a dúvida que não quer calar é: existe a possibilidade de comprar um imóvel abandonado? É isto que você vai conferir neste artigo. Prossiga acompanhando para saber mais e boa leitura!

Você pode comprar um imóvel abandonado?

Conforme a legislação brasileira, existem três formas de adquirir (adquirir, não comprar, explicaremos mais à frente) uma propriedade imóvel:

  • Registro público
  • Acessão, como por exemplo, construções
  • Usucapião

No caso de um imóvel abandonado, diante das 3 opções ditas anteriormente, a que mais cabe é a de usucapião.

De acordo com a lei, uma pessoa que possuir um imóvel com uma área urbana de até 250 m², usando para morar sozinho ou com sua família, pode adquirir o imóvel. No caso, é necessário que a pessoa more no local por cinco anos sem interrupções ou oposição.

Além disso, a pessoa pode adquirir o imóvel, desde que o mesmo não seja dono de outra propriedade, seja ela rural ou urbana.

Outro ponto que precisa ser considerado é que o direito só pode ser exercido uma vez. Isto é, se você adquire um imóvel abandonado nessas condições, você não poderá, algum tempo depois, adquirir outro.

Então, qual seria o passo a passo para conseguir adquirir um imóvel abandonado?

Como você percebeu, adquirir um imóvel abandonado exige, primeiro, que você siga algumas etapas. Abaixo você vai conferir melhor sobre o passo a passo para adquirir um imóvel abandonado:

  1. Primeiramente, você deve tomar posse do imóvel abandonado. Isso significa que é necessário que você ocupe a propriedade.
  2. É fundamental que você não se esqueça de documentar essa ação. A partir da data do documento que começará a prescrição aquisitiva.
  3. Você deve permanecer no imóvel, sem interrupções ou oposições por, pelo menos, cinco anos e no máximo quinze anos.
  4. É preciso que fique evidente que você é o dono da propriedade. Isso porque a lei apenas irá lhe conceder o imóvel se ficar claro que você demonstre ter a posse do imóvel.
  5. Após o tempo necessário, se tudo estiver documentado e não existir nenhuma oposição do dono real do imóvel, você pode ingressar em juízo solicitando uma sentença declaratória.
  6. Essa sentença declaratória mostra que, da sua parte, houve a aquisição do imóvel em virtude do tempo determinado. Feito isso, você pode solicitar que o Juiz lhe conceda o título da propriedade, oficiando o registro público.

Veja bem, estamos falando que você pode adquirir um imóvel abandonado, tomar posse dele. Porém, a posse de um imóvel não se vende. Quando você “compra o imóvel” o que acontece é você receber a cessão de posse sobre a propriedade.

Entenda mais sobre o Usucapião

Agora que você já sabe que pode adquirir um imóvel abandonado, vamos dar mais detalhes sobre o Usucapião. Você sabe o que significa? Usucapião nada mais é do que a forma que uma pessoa física tem de adquirir um imóvel que está sendo negligenciado pelo dono legal.

Para que isso aconteça é preciso que tenham dado para o dono uma função social ou econômica, com ocupação ininterrupta. Basicamente, existem duas formas de Usucapião.

Usucapião Ordinária (10 anos)

Para que se configure usucapião ordinária é necessário que a pessoa esteja na propriedade por, pelo menos, dez anos sem interrupções e sem oposição do dono anterior. Também se configura caso a pessoa tenha adquirido o imóvel de maneira onerosa, isto é, tenha comprado a propriedade de alguém.

Nesse último caso, é necessário que a pessoa more na propriedade por, pelo menos, cinco anos. Também é importante que a pessoa tenha realizado melhorias no imóvel ou tenha realizado obras de benfeitoria.

Se configura usucapião extraordinária caso a pessoa tenha ocupado o imóvel por, pelo menos, quinze anos sem interrupções e sem oposição do dono antigo. Também se configura caso a pessoa tenha feito melhorias na propriedade e a tenha ocupado por, pelo menos, dez anos.

Para imóveis pequenos o prazo é menor

No caso de imóveis urbanos de até 250 m², como falamos anteriormente, o prazo é de cinco anos sem interrupções e sem oposição do antigo dono. Seguindo, claro, a regra de não possuir nenhum outro imóvel seja rural ou urbano. Isso também vale para imóveis rurais com até 50 hectares, em que o dono não tenha se fixado.

Conclusão

Agora você já sabe que você pode tomar posse de um imóvel abandonado, contanto que siga as regras prescritas na lei. Lembre-se: seguindo o que a legislação determina você tomará posse do imóvel, mas não irá comprá-lo.

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