Como Saber A Que Freguesia Pertenço?

  • Junta de Freguesia de Arcozelo
  • Junta de Freguesia de Avintes
  • Junta de Freguesia de Canelas
  • Junta de Freguesia de Canidelo
  • União de Freguesias de Grijó e Sermonde
  • União de Freguesias de Gulpilhares e Valadares
  • Junta de Freguesia da Madalena
  • União de Freguesias de Mafamude e Vilar do Paraíso
  • Junta de Freguesia de Oliveira do Douro
  • União de Freguesias de Pedroso e Seixezelo
  • União de Freguesias de Sandim, Olival, Lever e Crestuma
  • União de Freguesias de Santa Marinha e Afurada
  • União de Freguesias de Serzedo e Perosinho
  • Junta de Freguesia de S. Félix da Marinha
  • Junta de Freguesia de Vilar de Andorinho
  • Junta de Freguesia de Arcozelo

    Avenida da Igreja, 279

    Tel: 227 536 600 | Fax: 227 530 001

    E-mail: [email protected] | URL: www.jf-arcozelo.pt Junta de Freguesia de Avintes

    Rua da Escola Central, 75

    Tel: 227 820 321 | Fax: 227 871 115

    E-mail: [email protected] | URL: www.avintes.net  Junta de Freguesia de Canelas

    Rua Delfim de Lima 1914

    Tel: 227 114 857 | Fax: 227 160 817

    E-mail: [email protected] | URL: www.jfcanelas.pt  Junta de Freguesia de Canidelo

    Rua António Ferreira Braga Júnior

    Tel: 227 718 230 | Fax: 227 718 239

    E-mail: [email protected] | URL: www.canidelo.net  União das Freguesias de Grijó e Sermonde

    • Ria da Fonte Branca, 380
    • (Outlet de Grijó)
    • Tel: 227 640 215

    E-mail: [email protected] | URL: www.jf-grijosermonde.pt  União das Freguesias de Gulpilhares e Valadares

    Largo da Igreja

    Tel: 227 622 456 | Fax: 227 622 456

    Junta de Freguesia de Madalena

    Rua António Francisco Sousa, 491

    Tel: 227 151 170 | Fax: 227 151 179

    E-mail: [email protected] | URL: www.jf-madalena.pt  União das Freguesias de Mafamude e Vilar do Paraíso

    Rua Soares dos Reis, 1154

    Tel: 227 151 090 | Fax: 227 151 099

    E-mail: [email protected] | URL: www.mafamudevilarparaiso.pt  Junta de Freguesia de Oliveira do Douro

    Rua Dona Maria Costa Basto, 525

    4430-381 Oliveira do Douro

    Tel: 227 860 680 | Fax: 227 860 689

    E-mail: [email protected] | URL: https://jfodouro.pt/ União das Freguesias de Pedroso e Seixezelo

    Rua Paúl de Pedroso, 22

    Tel: 227 842 106 | Fax: 227 838 537

    E-mail: [email protected] | URL: www.pedroso-seixezelo.pt  União das Freguesias de Sandim, Olival, Lever e Crestuma

    Rua Joaquim Correia, 370

    Tel: 227 650 077 | Fax: 227 631 810

    E-mail: [email protected] | URL: www.uf-solc.pt  União das Freguesias de Santa Marinha e Afurada

    Rua Cândido dos Reis, 545

    Telf 223 746 720

    União das Freguesias de Serzedo e Perosinho

    Rua Doutor Francisco Sá Carneiro, 15

    Tel: 227 620 007 | Fax: 227 533 435

    E-mail: [email protected] | URL: serzedoperosinho.pt  Junta de Freguesia de São Félix da Marinha

    Largo da Igreja, 45

    4410-163 São Félix da Marinha

    Tel: 227 531 711 | Fax: 227 623 468

    E-mail: [email protected] | URL: http://www.jfsfelix.pt/ Junta de Freguesia de Vilar de Andorinho

    Praceta Escultor Alves de Sousa

    4430-392 Vilar de Andorinho

    Tel: 227 820 631 | Fax: 227 836 629

    E-mail: [email protected] | URL: www.jf-vilardeandorinho.pt 

    Freguesias

    Consulte a informação relevante sobre as Freguesias do Município de Santarém através da visualização interativa “Mapa das Freguesias”, com recurso a mapas vectoriais.

    Junta de Freguesia de Abitureiras Rua Furriel Vitor Pestana, n.º 762005-129 Abitureiras 243 469 599…

    Junta de Freguesia de Abrã Largo da Praça, nº 13 – 2025-011 Abrã 243 400…

    Junta de Freguesia de Alcanede Largo D. Afonso Henriques, nº 2 – 2025-045 Alcanede 243…

    Junta de Freguesia de Alcanhões Praça Glauco de Oliveira – Apartado 5 – 2001-801 Alcanhões…

    Junta de Freguesia de Almoster Largo do Mosteiro -2005-111 Almoster 243 491 404 | 243…

    Junta de Freguesia de Amiais de Baixo Rua Dr. António Maria Galhordas, 133 – Apartado…

    Junta de Freguesia de Arneiro das Milhariças Praça 20 de Janeiro, nº 18 – 2000-433…

    Junta de Freguesia de Gançaria Rua N. Sra. da Saúde nº 10 – 2025-601 Gançaria…

    Junta de Freguesia de Moçarria Rua do Comércio, nº 28-A – 2005-095 Moçarria 243 499…

    Junta de Freguesia de Pernes Rua Engº António Torres – 2000-495 Pernes 243 440 570…

    Junta de Freguesia de Póvoa da Isenta Rua Movimento das Forças Armadas, nº 33 -…

    Junta de Freguesia de Vale de Santarém Av. Poeta João da Aldeia, nº 4 -…

    União de Freguesias de Achete, Azoia de Baixo e Póvoa de Santarém A união de…

    União de Freguesias de Azoia de Cima e Tremês A união de freguesias foi criada…

    http://uf-casevel-vaqueiros.pt/ União de Freguesias de Casével e Vaqueiros A união de freguesias foi criada no…

    http://www.uf-cidadesantarem.pt/ União de Freguesias da Cidade de SantarémA união de freguesias foi criada no âmbito…

    http://www.romeiraevarzea.freguesias.pt/ União de Freguesias de Romeira e Várzea A união de freguesias foi criada no…

    União de Freguesias de São Vicente do Paúl e Vale de Figueira A união de…

    Freguesias

    A reorganização administrativa de Lisboa, em 2012, definiu um novo mapa da cidade. Lisboa tem hoje 24 freguesias, com novas competências e mais recursos financeiros

    O presidente da junta de freguesia é o cidadão que encabeça a lista mais votada na eleição para a assembleia de freguesia.

    Assembleia de freguesia – Órgão deliberativo

    É eleita pelos cidadãos recenseados na área da freguesia. De acordo com a Lei 75/2013 a assembleia de freguesia acompanha e fiscaliza o executivo da junta.

    • Em abril de 2019, com a assinatura de novos contratos de delegação de competências, as freguesias viram reforçada a sua atuação e capacidade de gestão, sendo transferidos 50 M€ para a execução de sete programas em vários territórios da cidade.
    • Os Contratos de Delegação de Competências (CDC) foram aprovados em Assembleia Municipal de Lisboa, através da deliberação 129/AML/2019, na sequência da proposta 88/CML/2019, alterada pela proposta 177/CML/2019.
    • A adenda aos novos CDC – aprovada pela deliberação 84/AML/2020, na sequência da proposta 98/CML/2020 – reprograma o compromisso plurianual, com a consequente repartição de encargos para 2020 e 2021, garantindo às Juntas de Freguesia a retroatividade financeira e execução das intervenções da nova geração dos CDC, dos programas seguintes, em todo o período do atual mandato autárquico.
    • Programa Bairro 100% Seguro
    • Melhorar a qualidade de vida e o ambiente;
    • Intervenções no espaço público, espaços pedonais de lazer;
    • Medidas de promoção da segurança e mobilidade.
    Leia também:  Não Quero Fazer Parte De Um Clube Que Me Aceite Como Membro?

    Programa Escola 100% Segura

    • Promover a segurança nas escolas e manutenção de espaços pedonais, de lazer junto às escola;
    • Melhorar a acessibilidade a escolas para usufruto das crianças e a segurança nas áreas envolventes.

    Programa Requalificação de Equipamentos/Espaço Público

    • Requalificação urbana, criação de novos espaços de lazer, parques infantis, parques intergeracionais;
    • Introduzir uma nova centralidade nos bairros;
    • Reforçar a coesão territorial e intergeracional dos lisboetas.

    Programa Casa Aberta

    • Dirigido à população idosa ou com deficiência;
    • Centrado na segurança e qualidade de vida, em termos de autonomia, tais como pequenas obras de adaptação de WC’s e outras barreiras arquitetónicas;
    • Promoção da acessibilidade e segurança em habitações.

    Programa Equipamentos Desportivos

    • Dinamização de uma rede de parceiros (escolas, associações e agentes desportivos) numa visão comum para o desporto.

    Programa Direitos Sociais

    • Combate exclusões, defende direitos, desenvolve iniciativas que afirmem os direitos sociais com o reforço da cidadania, numa cidade plural, aberta, e multicultural onde se promova a igualdade, a paridade, a diversidade, a tolerância, a vida cívica e coletiva, o multilinguismo, a diversidade étnica e religiosa;
    • Envolve a população que viva numa situação de exclusão social e desigualdade económica, em particular os idosos e as crianças.

    Programa Projetos Especiais

    • Intervenções que visam a melhoria da qualidade de vida e do ambiente, do ponto de vista inovador e positivo;
    • O objetivo é estimular novas soluções para problemas e oportunidades das freguesias, centradas na eficiência e reutilização de equipamentos disponíveis.

    Freguesia – Wikipédia, a enciclopédia livre

     Nota: Para outros significados, veja Freguesia (desambiguação).

    Freguesia (de freguês adicionado do sufixo -ia, por sua vez derivado da expressão latina filium ecclesiae, “filho da igreja”[1]) é a menor divisão administrativa em Portugal e no antigo Império Português, semelhante à paróquia civil dos outros países.

    Trata-se de subdivisões obrigatórias dos concelhos/municípios, onde todos têm pelo menos uma freguesia (cujo território, no caso de uma, coincide com o do concelho). Exceto na Vila do Corvo onde, devido o artigo 86º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, essa divisão territorial não existe.

    Uma freguesia é governada por uma Junta de Freguesia, um órgão executivo que é eleito pelos membros da Assembleia de Freguesia, à excepção do presidente (o primeiro candidato da lista mais votada é automaticamente nomeado Presidente da Junta).

    A Assembleia de Freguesia é um órgão eleito diretamente pelos cidadãos recenseados na freguesia, segundo o método D'Hondt, através de listas que tradicionalmente são partidárias (que se abriram há poucos anos a listas de independentes).

    A Constituição prevê que, nas freguesias de população diminuta, a Assembleia de Freguesia seja substituída pelo plenário dos seus cidadãos eleitores.[2]

    Em Portugal, desde 2013, existem 3091 freguesias, com territórios que vão dos 20 hectares ou 0,2 km² (freguesia de São Bartolomeu, no concelho de Borba) aos 888 km² (união das freguesias de Alcácer do Sal (Santa Maria do Castelo e Santiago) e Santa Susana, no concelho de Alcácer do Sal), e populações que vão dos 43 (freguesia de Mosteiro, no concelho de Lajes das Flores, Açores) aos 66 250 habitantes (freguesia de Algueirão – Mem Martins, no concelho de Sintra). Se descontarmos o caso especial da Vila do Corvo (Açores) (que por lei não tem qualquer freguesia), o mínimo de freguesias por concelho é de uma (seis concelhos: Alpiarça, Barrancos, Castanheira de Pera, Porto Santo, São Brás de Alportel e São João da Madeira) e o máximo é de 61 (Barcelos).

    Por outro lado, o Sistema Estatístico Europeu (SEE) tem procurado definir para os Estados-Membros níveis hierárquicos de Unidades Administrativas Locais (Local Administrative Units – LAU) que garantam a integração com as NUTS. No caso português, às freguesias correspondem ao nível LAU 2 (antigamente denominada nível NUTS V).

    A criação de novas freguesias contara, até 2013, com um quadro legal com critérios fixos para a sua desagregação, porém, atualmente estes não existem, havendo porém a promessa do XXII Governo Constitucional de estabelecer um novo quadro que possibilite novas criações até às eleições autárquicas de 2021, isto de forma a convergir com a vontade de desunião de muitas populações que foram forçosamente unidas em 2013, culminando em situações administrativas de incapacidade de gestão dadas as novas realidades díspares.

    Tipos

    As autoridades portuguesas estabelecem três tipos diferentes de freguesias, para efeitos de ordenamento do território:

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    • freguesias urbanas[3] – freguesias que possuem densidade populacional superior a 500 h/km² ou que integrem um lugar com população residente superior ou igual a 5 000 habitantes.
    • freguesias semiurbanas[4] – freguesias não urbanas que possuem densidade populacional superior a 100 h/km² e inferior ou igual a 500 h/km², ou que integrem um lugar com população residente superior ou igual a 2 000 habitantes e inferior a 5 000 habitantes.
    • freguesias rurais – as restantes.

    As freguesias estão representadas nos órgãos municipais pelo presidente da Junta, que tem assento, por inerência do cargo, na Assembleia Municipal.[5]

    Freguesia vs. Paróquia

    Até ao Liberalismo, “freguesia” e “paróquia” eram sinónimos (à semelhança de “concelho” e “município”), não havendo uma estrutura civil separada da estrutura eclesiástica.

    Nesses tempos, o termo «freguês» (aglutinação da expressão latina filius ecclesiae, filho da igreja, ou simplesmente filigrês, como refere Grande Enciclopédia Portuguesa e Brasileira) servia para designar os paroquianos, que eram, por assim dizer, «fregueses» do pároco.

    Com a reforma administrativa de 18 de Julho de 1835, surge a estrutura civil da Junta de Paróquia, autonomizada da estrutura eclesiástica; os seus limites territoriais, no entanto, eram geralmente coincidentes com os das paróquias eclesiásticas que vinham desde a Idade Média. Com a Lei n.

    º 621, de 23 de Junho de 1916, as paróquias civis passam a designar-se freguesias (e a Junta de Paróquia passa a designar-se Junta de Freguesia), fixando-se assim a diferença entre a estrutura civil (freguesia) e a estrutura eclesiástica (paróquia); no entanto, em linguagem popular, é vulgar falar da pertença a determinada freguesia quando, de facto, se pretende falar da pertença a uma comunidade paroquiana.[6]

    Outros sentidos

    Derivadamente, o termo freguesia, tanto em Portugal como no Brasil, retém ainda o significado de clientes de um estabelecimento comercial; cada cliente individualmente é chamado freguês.

    Em outros países

    No Brasil

    No Brasil, durante o tempo da colônia, a freguesia era exatamente o mesmo que em Portugal, não havendo distinção entre freguesia e paróquia como descrito acima.

    Uma organização semelhante manteve-se durante o tempo do Império do Brasil no qual a Igreja Católica foi mantida como religião oficial do Estado, que tinha o dever de pagar salários para padres e bispos. Deste modo, era adequado que a estrutura administrativa civil não fosse distinta da estrutura eclesiástica.

    As províncias eram divididas em municípios que por sua vez eram divididos em freguesias. As freguesias correspondiam às paróquias, mas também havia curatos para serviços religiosos em povoações pequenas e sem autonomia política.

    Por sua vez, o bispos comandavam as dioceses, típica organização administrativa religiosa, que abrangiam geralmente diversos municípios, ou seja, diversas freguesias.

    Com a proclamação da República, houve uma total separação entre a Igreja Católica e o Estado brasileiro, de modo que as antigas províncias transformaram-se em estados autônomos divididos em municípios também autônomos que, por sua vez, podem (ou não) ter seu território dividido para fins puramente administrativos. A Igreja Católica passou a manter uma estrutura administrativa distinta.

    As divisões administrativas de um município brasileiro podem ser chamadas de distritos. Diferente de Portugal, estas divisões são feitas apenas para fins territoriais administrativos do município; as administrações destas divisões municipais não têm personalidade jurídica e não há organismo de participação política composto por cidadãos eleitos entre os que nelas residem.

    Apesar da separação e mudança de nomes, a população brasileira não abandonou o hábito de denominar de freguesia algumas localidades.

    É comum que a área urbana de um distrito municipal, onde se concentra o comércio local, seja chamado de freguesia pela população rural das adjacências.

    Também ocorreu que antigas freguesias foram absorvidas pelo crescimento urbano das grandes metrópoles brasileiras e tornaram-se distritos destas.

    Por exemplo, no município de Florianópolis, existem as “freguesias” do Ribeirão da Ilha (1749), a de Nossa Senhora da Conceição da Lagoa (Lagoa da Conceição – 1750) e a de Nossa Senhora das Necessidades de Santo Antônio de Lisboa (1752). Estas “freguesias” são pequenas áreas urbanas, separadas da área urbana central, nas quais se concentra o comércio local.

    O município de São Paulo, outrora dividido em freguesias, atualmente é dividido em distritos, e estes em bairros. Um destes bairros é o da Freguesia do Ó, localizado no distrito homônimo.

    O município do Rio de Janeiro atualmente é dividido em regiões administrativas (que podem ocupar o mesmo território, uma vez que desempenham funções diferenciadas).

    Estes desmembramentos territoriais administrativos não têm muita relevância para a maioria da população, que utiliza-se do nome dos bairros para definir a localização.

    Dois bairros do Rio de Janeiro ainda conservam o nome de freguesia: a Freguesia de Jacarepaguá, localizado na região administrativa de Jacarepaguá e a Freguesia da Ilha, localizado na região administrativa de Ilha do Governador.

    No norte do estado do Paraná e interior do estado de São Paulo era comum a utilização do termo “patrimônio”, que nada mais é do que o terreno cedido para a formação de uma igreja (futuramente talvez um município, com agregação de casas e comércio, mas que passa a se referir a todo o conjunto).

    Em Macau

    Em Macau, um antigo território português, continua a estar dividido em freguesias (que ao todo são sete), embora elas, a partir de 1999 (ano da transição de Macau para a China), fossem considerados pelo então recém-formado governo da RAEM como divisões simbólicas com poder administrativo nulo.

    Leia também:  Como Gravar O Que Estamos A Fazer No Pc?

    Em Cabo Verde

    Por fim, em Cabo Verde mantém-se a divisão administrativa herdada dos tempos portugueses com dezessete concelhos subdivididos em 31 freguesias.

    Ver também

    • Lista de freguesias de Portugal
    • Freguesias e Municípios de Macau
    • Subdistrito

    Referências

    1. ↑ Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa, verbete “freguês”
    2. ↑ Constituição da República Portuguesa, Art.º 245.º, n.º 2.
    3. ↑ INE (1997), Conceito: Freguesia urbana “Tipologia Urbano/Rural (para fins estatísticos)”.

    4. ↑ INE (1997), Conceito: Freguesia semi-urbana “Tipologia Urbano/Rural (para fins estatísticos)”.
    5. ↑ Constituição da República Portuguesa, Art.º 251.º.
    6. ↑ Ribeiro Aires (2007), História das Freguesias do Concelho de Vila Real, ed.

      Maronesa, Vila Real, pp. 59–60.

    Bibliografia

    • Gilberto Velho Antropologia Urbana: Cultura e Sociedade no Brasil e em Portugal. Rio de Janeiro: Jorge Zahar.
    • Portal da geografia
    • Portal de Portugal

    Obtida de “https://pt.wikipedia.org/w/index.php?title=Freguesia&oldid=59133720”

    Saiba quais as freguesias que vão continuar em situação de calamidade

    São 19 as freguesias pertencentes a cinco concelhos da Área Metropolitana de Lisboa (AML) — Sintra, Amadora, Odivelas, Loures e Lisboa — que vão permanecer em situação de calamidade, independentemente do que for decidido para o território nacional no Conselho de Ministros desta semana, como o PÚBLICO noticiou terça-feira.

    Começando pelo concelho de Sintra, a situação de calamidade permanecerá em vigor em seis freguesias: Agualva e Mira-Sintra, que conta com 41.104 habitantes, Algueirão – Mem Martins (com 66.250 habitantes), Cacém e São Marcos (38.701 habitantes), Massamá e Monte Abraão (com 48.921 habitantes), Queluz e Belas (com 52.

    335 habitantes) e Rio de Mouro (47.311 habitantes). No seu conjunto, estas freguesias contabilizam 294.622 habitantes, o que corresponde a 78% da população do concelho de Sintra — que tem um total de 377.835 residentes.

    Esta medida obedece às rotas da linha de comboio e do IC19, excluindo-se desta lista a Sintra litoral, rural e histórica. Além disso, estão em causa zonas habitadas por muitas pessoas que frequentam os transportes públicos e que trabalham nos sectores das limpezas ou construção civil.

    Recorde-se que, no final de Maio, o Governo anunciou a intenção de intensificar a testagem nos estaleiros da construção civil na AML.

    No concelho da Amadora, a lista de freguesias que dão um passo atrás no desconfinamento, permanecendo em situação de calamidade, inclui Águas Livres (com 37.426 habitantes), Alfragide (17.044 habitantes), Encosta do Sol (28.

    261 habitantes), Falagueira-Venda Nova (23.186 habitantes), Mina de Água (43.927 habitantes) e Venteira (25.292 habitantes). Toda a população do concelho da Amadora, que conta com 175.

    136 habitantes, será abrangida pela situação de calamidade.

    O município de Odivelas, que tem uma população de 145.142 habitantes, será também abrangido na íntegra pelo regime de calamidade. Em causa estão as freguesias de Odivelas (com 59.546 habitantes), Pontinha e Famões (com 34.143 habitantes), Póvoa de Santo Adrião e Olival Basto (com 18.872 habitantes) e Ramada e Caneças (com 32.581 habitantes).

    As duas freguesias do concelho de Loures que não vão avançar de fase no desconfinamento são Camarate, Unhos e Apelação (com 34.943 habitantes) e Sacavém e Prior Velho (com 24.822 habitantes). Serão abrangidos pelas medidas de restrição 59.765 lourenses — o que corresponde a 30% da população total do concelho, que conta com 199.494 habitantes.

    No município de Lisboa apenas uma freguesia permanecerá em situação de calamidade. Trata-se de Santa Clara (antiga Charneca e Ameixoeira), que tem 22.480 habitantes e que é uma zona próxima dos locais onde continuam a existir surtos.

    Já o Lumiar fica de fora da lista, tendo em conta que o surto ali identificado está confinado ao Lar dos Inválidos do Comércio. Isto significa que apenas 4% da população total do concelho de Lisboa (que tem 552.

    700 habitantes) será afectada.

    No geral, serão abrangidas pela situação de calamidade 697.145 pessoas, o que corresponde a 24,7% da população total (2.821.876 residentes) dos 18 municípios da AML e a 34,1% da população dos nove municípios da coroa Norte da AML (que contabiliza 2.042.477 habitantes).

    Os dados foram divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), com base nos Censos de 2011.

    À meia-noite desta terça-feira entraram em vigor regras específicas para controlar os surtos registados nalguns concelhos e freguesias da AML, entre as quais o acompanhamento presencial dos casos identificados pelas autoridades de saúde.

    Foram também implementadas algumas medidas em toda a área metropolitana, como a restrição de horários no comércio (sobretudo no que diz respeito à venda de bebidas alcoólicas) e o regresso ao limite de ajuntamentos com um máximo de dez pessoas.

    A nível nacional, vai haver um reforço da intervenção das forças de segurança, que vão passar de uma abordagem mais pedagógica para a notificação e autuação.

    Além disso, a partir de domingo, entrará em vigor uma medida que impõe coimas que variam entre 120 e 350 euros para quem for identificado pelas forças de segurança a desrespeitar as regras implementadas para a prevenção e combate à covid-19.

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