Como Saber A Que Escalão De Irs Pertenço?

Como Saber A Que Escalão De Irs Pertenço?

De certeza que já ouviu falar em escalões de IRS. Geralmente são confundidos com as tabelas de retenção, mas ambos representam responsabilidades fiscais distintas. Quer saber as diferenças? Descubra tudo neste artigo e saiba ainda se vai receber reembolso ou se tem de pagar mais de IRS.

O que são os escalões IRS?

Os escalões de IRS são intervalos de rendimento coletável aos quais se aplicam taxas progressivas de imposto. Ou seja, de acordo com o que recebe será inserido em determinado escalão, sendo que quanto mais ganhar num ano, mais elevada será a taxa.

Essencialmente, os escalões servem para que possa calcular quanto é que vai pagar de imposto. Para tal, vai ter de saber quanto é que ganhou em termos salariais ao longo do ano fiscal. Depois, terá de aplicar a respetiva taxa desse escalão.

Estes escalões são atualizados anualmente pelas Finanças.

Aprenda: O que pode consultar no Portal das Finanças?

O que é o rendimento coletável?

Entende-se como rendimento coletável o montante salarial acumulado no passado ano de atividade fiscal, após as respectivas deduções.

Assim, para saber o seu rendimento coletável, vai ter de subtrair ao seu rendimento bruto anual as deduções específicas da sua categoria de rendimentos.

O valor destas deduções varia consoante as categorias correspondentes, sendo que nos casos das categorias de rendimento A (Trabalho dependente) e H (Pensões), este valor se fixa em 4.104 euros. Para as restantes categorias, poderá encontrar mais informações neste guia do Portal das Finanças.

Nos exemplos práticos abaixo, de forma a ilustrar como são feitos os cálculos, são consideradas as deduções específicas para a categorias A – Trabalho dependente (4.104 euros).

Imagine, então, que o seu rendimento bruto anual é de 22.000 euros e é proveniente de trabalho por conta de outrem. Terá de subtrair as deduções específicas de 4.104 euros a esse valor:

22.000 euros – 4.104 euros = 17.896 euros

Para efeitos de IRS, são esses 17.896 euros que estão sujeitos a imposto.

Como é que eu sei quanto vou pagar de IRS?

É importante consultar os diferentes escalões de IRS 2021 para compreender quais as taxas que tem de aplicar. Existem sete escalões diferentes nos quais o seu rendimento coletável se vai inserir.

Pode consultar os escalões de IRS no Código do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, no artigo 68 .º, referente às taxas gerais:

Rendimento coletável
Taxa Normal
Taxa Média
Até 7.112€ 14,5% 14,5%
De mais de 7.112€ até 10.732€ 23% 17,367%
De mais de 10.732€ até 20.322€ 28,5% 22,621%
De mais de 20.322€ até 25.075€ 35% 24,967%
De mais de 25.075€ até 36.967€ 37% 28,838%
De mais de 36.967€ até 80.882€ 45% 37,613%
Mais de 80.882€ 48%
  • Informação baseada no nº 1 do artigo 68º do Orçamento do Estado 2020.

Se o seu rendimento coletável for inferior a 7.112 euros, a taxa a aplicar é a de 14,5%, o que torna os cálculos bastante simples.

Caso seja superior a esse montante, é aplicado o imposto em duas partes, usando a taxa normal e a média. Nesses casos o cálculo torna-se, assim, um pouco mais complexo pois terá de repartir o rendimento coletável em duas partes, consoante os escalões nos quais se insere. Vejamos, então, como fazê-lo.

Se o valor do rendimento coletável cobrir a totalidade de um escalão, o montante máximo desse escalão será a primeira parte. Para tal, é aplicada a taxa média, que pode ver abaixo.

Como Saber A Que Escalão De Irs Pertenço?

Caso o rendimento restante não preencha a totalidade do escalão seguinte, esse valor é considerado de excedente e corresponde à segunda parte. Essa parte está sujeita à taxa normal, que pode ver abaixo.

Como Saber A Que Escalão De Irs Pertenço?

A soma dos valores resultantes das duas partes vai ser o valor líquido que tem de pagar de IRS. O valor líquido do imposto não é o valor final após a entrega da declaração de IRS, sendo que ainda está sujeito ao montante retido na fonte. Mais à frente iremos explicar este ponto com maior detalhe.

Utilizando o exemplo anterior, vamos supor que o seu rendimento coletável é de 17.896 euros. De que maneira é que este valor vai ser dividido pelos escalões? Vamos então ver, passo a passo:

1º Passo: Dividir o rendimento coletável em 2 partes.

Através da consulta das tabelas podemos perceber que o valor do rendimento coletável cobre a totalidade, pelo menos, do segundo escalão (de 7.112 euros a 10.732 euros).

Como Saber A Que Escalão De Irs Pertenço?

No entanto, esse valor já não cobre o intervalo total do terceiro escalão (de 10.732 a 20.322 euros).

Como Saber A Que Escalão De Irs Pertenço?

Isto significa que o rendimento coletável terá de ser “partido” em dois aqui:

  • A 1ª parte é a que cabe na totalidade de um dos escalões, ou seja, o seu valor máximo. Neste caso, é o do segundo escalão: 10.732 euros.
  • A 2ª parte é, então, o excedente, resultante da subtração do valor da 1ª parte com o valor total do seu rendimento coletável: 17.869 euros – 10.732 euros = 7164 euros.

2º Passo: Calcular o imposto a pagar na primeira parte.

Se dos 17.869 euros, os primeiros 10.732 são cobertos na sua totalidade pelo segundo escalão, logo, esses 10.732 euros estão sujeitos à taxa média deste escalão, que é de 17,367%.

Escalão: Segundo;
Montante sujeito a imposto: 10.732 euros;
Taxa aplicada: 17,367%;
10.732 euros x 17,367% = 1.863,83 euros.

1.863,83 euros será o imposto a pagar pela 1ª parte do seu rendimento coletável.

3º Passo: Calcular o imposto a pagar na segunda parte.

O imposto é aplicado ao o excedente de 7.164 euros. Este será calculado pela taxa normal do escalão acima, ou seja, o terceiro escalão. Sendo assim, a taxa a aplicar será de 28,50%.

Escalão: Terceiro;
Montante sujeito a imposto: 7.164 euros;
Taxa aplicada: 28,50%;
7.164 euros x 28.50% = 2.041,74 euros.

2041,74 euros será o imposto a pagar pela 2ª parte do seu rendimento coletável.

4º Passo: Juntar as duas partes.

Já temos o valor de imposto a pagar para cada uma das duas partes. Agora é simplesmente somar as duas partes e o resultado é o imposto total a pagar.

Imposto a pagar da 1ª parte: 1.863,83 euros.
Imposto a pagar da 2ª parte: 2041,74 euros.
1.863,83 euros + 2.041,74 euros = 3.905,57 euros.

Para um rendimento coletável de 17.896 euros, o total de IRS a pagar seria de 3.905,57 euros.

Este não é o valor a pagar após a entrega da declaração de IRS, mas antes o valor que vai ser utilizado pelas Finanças para apurar se se vai pagar um valor adicional ou receber reembolso.

Vamos, então, perceber como funciona esta dinâmica.

Quais as diferenças entre escalões IRS vs tabelas de retenção IRS?

  • Embora estes dois conceitos surjam muitas vezes na mesma conversa, eles afetam de maneiras diferentes a quantia que posteriormente poderá receber ou pagar de IRS.
  • Enquanto os escalões de IRS lhe dizem o que tem de pagar de imposto no final do ano fiscal, as tabelas de retenção servem para lhe dizer quanto vai descontar todos os meses para esse efeito.
  • E isto vai resultar no que tem de pagar ou receber aquando da entrega da declaração de IRS. Aqui a dinâmica é muito simples:
  • Se ao longo do ano tiver descontado mais do que o valor que efetivamente tem de pagar, então vai receber IRS.
  • Se não tiver descontado o suficiente para cobrir o total do imposto, então terá que pagar o valor em falta.

Porque é que os escalões IRS são importantes?

A importância dos escalões de IRS 2021 está, evidentemente, em saber quanto é que vai pagar de Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares.

Isso permite-lhe fazer o cálculo da diferença entre o valor que paga de imposto mensalmente e o IRS final que vai ter de pagar. Essa diferença será então reembolsada ou poderá levar a uma fatura adicional de imposto para pagar.

Saiba mais: Em que situações pode ocorrer uma penhora do reembolso do IRS?

Por isso, é importante que se certifique de que bate tudo certo aquando da entrega da declaração. A carga fiscal de IRS que retém todos os meses irá ser sempre sujeita a uma parcela a abater, que é definida consoante o escalão no qual o seu rendimento coletável se insere.

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Novos Escalões de IRS em 2021 – Aprovado

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Como Saber A Que Escalão De Irs Pertenço? Como Saber A Que Escalão De Irs Pertenço?

  • 2021 está quase a chegar e, portanto, o Orçamento de Estado para o ano que se vai iniciar já foi revisto e aprovado.
  • Começamos com a boa notícia sobre o aumento do ordenado mínimo nacional (que vai passar para os 665€, aumentando assim 30€ comparativamente ao ano de 2020).
  • Mas, se 2020 foi um ano de mudanças, fique desde já a saber que em 2021 os escalões do IRS, vão manter-se exatamente iguais ao ano anterior.
  • Com essa manutenção dos escalões, não haverá uma subida do imposto a entregar ao Estado, mas, em contrapartida, também não vai pagar menos.
  • Dessa forma, tanto na distribuição dos contribuintes nos escalões, quantos em relação às taxas aplicáveis e limites mínimos e máximos, a tabela continua igual.
  • Veja a seguir como fica a tabela.

Escalões de IRS em 2021

Tal como aconteceu em 2019 e 2020, em 2021  vão continuar a existir 7 escalões de IRS. Assim, as tabelas seguintes demonstram as diferenças entre ambos.

Rendimento coletávelEscalãoTaxa normalTaxa Média
 Até 7.112€ 14,50% 14,50%
De 7.112€ até 10.732€ 23,00% 17,367%
De 10.732€ até 20.322€ 28,50% 22,621%
De 20.322€ até 25.075€ 35,00% 24,967%
De 25.075€ até 36.967€ 37,00% 28,838%
De 36.967€ até 80.882€ 45,00% 37,613%
Superior a 80.882€ 48,00%

Escalões de IRS em 2019

RendimentoEscalãoTaxa normalTaxa Média
Até 7091€ 14,50% 14,50%
De 7091€ até 10.700€ 23,00% 17,367%
De 10.700€ – 20.261€ 28,50% 22,621%
De 20.261€ – 25.000€ 35,00% 24,967%
De 25.000€ – 36.856€ 37,00% 28,838%
De 36.856€ – 80.640€ 45,00% 37,613%
Superior a 80.640€ 48,00%

Outra das alterações já aprovadas pelo Orçamento de Estado foi o aumento em 100 euros do valor mínimo de existência.

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O que é o valor do mínimo de existência? É o valor limite até ao qual se está isento do pagamento de IRS. Este ano houve um aumento e o mínimo de existência passou a ser fixado em 9.315€.

Como entender a tabela de escalões de IRS?

A grande maioria das pessoas olha para esta tabela e tem algumas dúvidas relativamente à sua interpretação. Inclusive, muitos confundem os escalões de IRS com as tabelas de retenção na fonte.

Mas atenção! Elas não são a mesma coisa e na maior parte das vezes nem sequer coincidem os valores. Os escalões de IRS permitem perceber quanto tem de entregar de imposto no fim de cada ano fiscal, já as tabelas de retenção indicam quanto terá de adiantar todos os meses para esse fim.

Assim, para que perceba efetivamente como tudo funciona, explicamos-lhe de seguida.

  • Rendimento – Esta coluna refere o teto máximo de rendimento dentro de cada escalão de IRS (do 1º ao 7º)
  • Taxa normal – Esta taxa refere-se à taxa de desconto que é aplicada em cada um dos escalões de IRS. Para o primeiro escalão a taxa é de 14,5%, para o 2º escalão a taxa já é de 23,00%…

É importante frisar que o valor que é retido na fonte em sede de IRS irá estar sujeito a uma parcela a abater que será definida tendo por base o escalão no qual o seu rendimento se insere.

Exemplo de cálculo

A Filipa é trabalhadora por conta de outrem e aufere anualmente um valor de ordenado de 25.000€, o que corresponde ao 4º escalão de IRS, desta forma, ela é taxada da seguinte maneira:

Os primeiros 7.112€ pagam uma taxa de 14,5%, ao rendimento entre 7.112€ a 10.732€ é tributada à taxa de 23%, o rendimento de 10.732€ e 20.332€ é tributado à taxa de 28,5% e o remanescente é tributado à taxa de 35%.

Este rendimento é dividido em 4, sendo que em cada uma das parcelas é aplicada uma taxa diferente (taxa marginal).

Fazendo as contas temos o seguinte:

  • a primeira fatia paga 1.031,24 € (14,5%);
  • a segunda 832,6 € (23%)
  • a terceira fatia paga 2.736 € (28,5%)
  • a quarta fatia paga 1.633,8 € (35%)

Ao todo, os 25.000€ que a Filipa aufere paga 6.233,64 € o que dá uma taxa média (impostos totais sobre rendimento coletável) de 25,25%.

  1. Como vê, não é assim tão complicado perceber como tudo funciona.
  2. E, agora que já está a par dos nos escalões de IRS, pode facilmente fazer as contas ao valor que irá descontar.
  3. Veja também:

Escalões de IRS para 2021: rendimento coletável e taxas aplicáveis

Consulte os exemplos práticos sobre como apurar o rendimento coletável via “parcela a abater” ou via taxa normal e média de IRS. Em 2021, os escalões de IRS não sofrem alterações face a 2020.

Escalões de IRS em 2021

  • De acordo com o artigo 68.º do Código do IRS, aos rendimento auferidos em 2021 (entrega do IRS de 2022), são aplicáveis os seguintes escalões de IRS (mantêm-se, face a 2020, os 7 escalões, os limites mínimos e máximos e as correspondentes taxas aplicáveis):
  • Como Saber A Que Escalão De Irs Pertenço?
  • Como os escalões e taxas do IRS em 2021 são os mesmos que em 2020, pode igualmente usá-los nos seus cálculos para o IRS que vai entregar em 2021, referente a 2020.

O rendimento coletável, para efeitos de IRS, é o rendimento bruto anual do contribuinte ou do agregado familiar, abatido das chamadas deduções específicas de IRS. O montante assim apurado  determina a taxa de imposto aplicável, conforme o escalão onde se encontrar. 

Os casais ou unidos de facto que optem pela tributação conjunta, obtêm o seu rendimento coletável depois de aplicado o quociente conjugal, que não é mais do que o cálculo do rendimento médio do casal. Divide-se por 2, neste caso, o rendimento total do casal. 

Dedução especifica

Um trabalhador por conta de outrem, ou um pensionista, por exemplo, tem direito a uma dedução específica de 4.104 euros no IRS. Caso o valor anual de descontos para a Segurança Social seja superior a 4.104 euros, será considerado o maior valor. Temos então, para a categoria A (trabalho dependente) e categoria H (pensões), as seguintes deduções específicas:

  • € 4.104 ou o valor dos descontos para a Segurança Social, se este for superior;
  • indemnizações pagas pelo trabalhador por rescisão unilateral do contrato de trabalho, sem aviso prévio;
  • quotas para sindicatos, até 1% do rendimento bruto, acrescidas de 50%.

Rendimento coletável

Vamos então usar um exemplo simples para apuramento do rendimento coletável: 

Suponhamos 2 contribuintes casados com tributação conjunta (trabalhadores dependentes, residentes no Continente, sem filhos) em que um dos cônjuges tem um salário mensal bruto de € 1.200 e o outro de € 800:

  • Rendimento anual bruto do primeiro cônjuge: € 16.800 (€ 1.200 x 14 meses)
  • Rendimento anual bruto do segundo cônjuge: € 11.200 (€ 800 x 14 meses)
  • Deduções específicas de cada um dos cônjuges:  € 4.104  (admitindo que o valor dos descontos não é superior a € 4.104, caso contrário seria considerado o maior valor)
  • Rendimento coletável do primeiro cônjuge: € 12.696 (€ 16.800 – € 4.104)
  • Rendimento coletável do segundo cônjuge: € 7.096 (€ 11.200 – € 4.104)
  • Rendimento coletável do casal, após aplicação do quociente conjugal: € 9.896 [(€ 12.696 + € 7.096) / 2]

Será então sobre € 9.896 que vai incidir a taxa de imposto, e esta depende do escalão de IRS onde o rendimento se situa. A taxa de IRS não é aplicável diretamente, é aplicável por escalões, com taxas distintas. 

A aplicação das taxas de IRS: taxa normal e taxa média ou taxa normal e parcela a abater

É normal que se questione porque é que há duas taxas para cada escalão, a taxa normal e a taxa média. A verdade é que o seu rendimento não é todo tributado à mesma taxa.

Quando o rendimento coletável é superior a € 7.112, é dividido em duas partes não iguais, onde:

  • a 1.ª parte é igual ao limite máximo do maior dos escalões que nele couber, à qual se aplica a taxa média desse escalão;
  • a 2.ª parte é igual ao excedente (diferença entre o rendimento coletável e a 1ª parte), à qual se aplica a taxa normal do escalão imediatamente superior.

Vejamos como aplicar as taxas de IRS, continuando com o nosso exemplo:

Tínhamos apurado o rendimento coletável do casal: € 9.896. O escalão que cabe inteiramente nos € 9.896 é o primeiro escalão “até € 7.112“.

Mas “sobram” € 9.896 – € 7.112, ou seja, “sobram” € 2.784 que vamos enquadrar no escalão imediatamente superior (no escalão “mais de € 7.112 a € 10.732”). Agora aplicamos as taxas:

  • 1ª parte: € 7.112 x taxa média = € 7.112 * 14,5% = € 1.031,24
  • 2ª parte: € 2.784 x taxa normal = € 2.784 * 23% = € 640,32

O valor assim apurado é de € 1.671,56, sendo o resultado da soma de € 1.031.24 e € 640,32.

Este exemplo serve-nos para perceber o caráter progressivo do imposto. Mas sendo bastante mais práticos, temos a vida muito mais facilitada e com menor risco de erro, se recorrermos à chamada “parcela a abater”. Ou seja, em alternativa, aplicamos a taxa normal e abatemos a parcela correspondente. Assim:

  • € 9.896 x 23% – € 604,54 = € 1.671,56

Voltando ao nosso exercício: porque falamos de um casal, lembre-se que há pouco aplicamos o coeficiente conjugal (:2) para saber o rendimento coletável do casal. Pois agora, voltamos a multiplicar por dois o resultado obtido e chegamos a € 3.343,12 (€ 1.671,56 x 2).

Este montante, € 3.343,12 será aquele a partir do qual vai abater as chamadas deduções à coleta (as despesas com saúde, lares, educação, despesas gerais e familiares, etc, etc.). 

Vamos considerar agora um outro exemplo, onde fazemos o cálculo completo, do rendimento bruto até à coleta.

Solteiros, sem filhos

  1. No caso de um solteiro, as contas ficam mais simples, logo porque não temos a aplicação do quociente conjugal.

  2. Considere este exemplo, solteiro, trabalhador dependente, residente no Continente, sem filhos:
  3. Rendimento coletável
  • rendimento anual bruto de € 21.000
  • dedução específica: € 4.104
  • rendimento coletável: € 21.000 – € 4.104 = € 16.896

Aplicação das taxas e apuramento da coleta

  • limite máximo do maior dos escalões que cabe em € 16.896: € 10.732 (escalão que vai de € 7.112 até € 10.732)
  • 1ª parte: 17,367% x € 10.732 = € 1.863,83 (aplicação da taxa média)
  • excedente: € 16.896 – € 10.732 = € 6.164
  • 2ª parte: 28,5% x € 6.164 = € 1.756,74 (aplicação da taxa normal do escalão superior)
  • coleta: € 1.863,83 + € 1.756,74 = € 3.620,57

Em alternativa, aplicamos a taxa normal e abatemos a parcela correspondente. Assim:

  • € 16.896 x 28,5% – € 1.194,80 = € 3.620,57. A nossa coleta de forma direta, bem mais simples. 

Diferença entre escalões de IRS e tabelas de retenção na fonte

Os escalões de IRS contêm as taxas gerais de IRS que são aplicadas ao rendimento anual de cada contribuinte. Já as tabelas de retenção na fonte contêm as taxas que serão mensalmente aplicadas ao seu salário ou pensão e que permitem “adiantamentos” mensais ao Estado por conta do imposto a apurar no ano seguinte.

Taxas de IRS e taxas de retenção na fonte são coisas distintas. É por essa razão que, quando entrega a declaração de IRS, para apuramento do imposto relativo aos rendimentos do ano anterior, é feito um “acerto de contas” com o Estado. Esse acerto entra em linha de conta com o valor das retenções na fonte de IRS que fez ao longo do ano anterior. 

Daqui decorre um reembolso de imposto (quando reteve mais, pelas taxas de retenção, do que o imposto devido pela aplicação das taxas de IRS). Da situação inversa, vai resultar o pagamento de imposto.

Consulte o nosso artigo com as Tabelas de Retenção na Fonte de IRS em vigor em 2021.

Licenciada em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto. Experiência profissional em Banca de Investimento (corporate finance, fusões & aquisições e mercado de capitais), direção financeira e controlo de gestão. Atualmente presta assessoria financeira independente.

Escalões do abono de família: tudo o que precisa de saber

O abono de família é um apoio mensal em dinheiro concedido pelo Estado para ajudar as famílias a sustentar e educar as crianças e jovens.

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Como Saber A Que Escalão De Irs Pertenço?Existem cinco escalões, calculados em função do rendimento de referência do agregado familiar. (© Unsplash)

Este subsídio só é atribuído após o nascimento da criança e não deve ser confundido com o abono pré-natal, que é atribuído às mulheres após a 13ª semana de gravidez.

Neste artigo focamo-nos especificamente nos escalões do abono de família. Explicamos o que eles são, quantos são, quem tem direito, como saber qual o seu escalão e como o pedir.

O que são os escalões do abono de família

Escalonar o abono de família permite garantir que as famílias com menores rendimentos de referência são as que recebem mais apoios. Na prática foram definidos limites de rendimentos (os escalões), sendo que o valor a receber depende do limite em que o agregado familiar se encontra.

Desta forma, quem está nos escalões de rendimento mais baixos tem direito a um apoio mais elevado.

Quantos são os escalões do abono de família

Existem cinco escalões, calculados em função do rendimento de referência do agregado familiar. Os escalões do abono de família mais baixos recebem mais. As famílias que ficam no 4º escalão apenas recebem até que a criança tenha 72 meses e as que ficam no 5º escalão não têm direito a receber.

Quem tem direito

De acordo com informações da Segurança Social, têm direito ao abono de família as crianças e jovens que:

  • São residentes em Portugal ou equiparados a residentes;
  • Cujas famílias não tenham património mobiliário (contas bancárias, ações, obrigações) de valor superior a 104.582,40€, à data do requerimento;
  • Cujas famílias tenham um rendimento de referência abaixo do valor limite (5º escalão);
  • Crianças e jovens institucionalizados.

Ainda de acordo com os esclarecimentos da Segurança Social, a partir dos 16 anos, o abono de família só é concedido se os jovens estiverem a estudar e a frequentar os seguintes níveis de ensino:

  • Dos 16 aos 18 anos, se estiverem matriculados no ensino básico, em curso equivalente ou de nível subsequente, ou se frequentarem estágio de fim de curso indispensável à obtenção do respetivo diploma;
  • Dos 18 aos 21 anos, se estiverem matriculados no ensino secundário, curso equivalente ou de nível subsequente, ou se frequentarem estágio curricular indispensável à obtenção do respetivo diploma;
  • Dos 21 aos 24 anos, se estiverem matriculados no ensino superior, ou curso equivalente, ou se frequentarem estágio curricular indispensável à obtenção do respetivo diploma;
  • Até aos 24 anos, tratando-se de crianças ou jovens portadores de deficiência com direito a prestações por deficiência. Caso se encontrem a estudar no nível de ensino superior, ou curso equivalente ou a frequentar estágio curricular indispensável à obtenção de diploma, beneficiam de alargamento até 3 anos.

Para manterem o apoio aos jovens entre os 16 e os 24 anos, é necessário fazer a prova escolar no mês de julho. Esta é feita através do site Segurança Social Direta.

Como saber o seu escalão e quanto vai receber

Para saber o escalão é necessário calcular o rendimento de referência. Para calcular o rendimento de referência faz-se o seguinte:

  • Somam-se os rendimentos anuais de todos os elementos do agregado familiar;
  • Soma-se o número de crianças e jovens do agregado que têm direito ao abono de família, mais um;
  • Divide-se o primeiro valor pelo segundo para encontrar o rendimento de referência;
  • Esse rendimento de referência equivale a um escalão (ver tabela seguinte).
Rendimentos de referência do agregado familiar Rendimentos de referência
2019 2020
1.º escalão  Iguais ou inferiores a 0,5xIASx14 Até 3.050,32 € Até 3.071,67 €
2.º escalão  Superiores a 0,5xIASx14 e iguais ou inferiores a 1xIASx14 Mais de 3.050,32 € até 6.100,64 € Mais de 3.071,67 € até 6.143,34 €
3.º escalão Superiores a 1xIASx14 e iguais ou inferiores a 1,5xIASx14 Mais de 6.100,64€ € até 9.150,96 € Mais de 6.143,34 € até 9.215,01 €
4.º escalão Superiores a 1,5xIASx14 e iguais ou inferiores a 2,5xIASx14 Mais de 9.150,96 € até 15.251,60 € Mais de 9.215,01 € até 15.358,35 €
5.º escalão  Superiores a 2,5xIASx14 Mais de 15.251,60 € Mais de 15.358,35 €

Fonte: Página do Site da Segurança Social

A cada um desses escalões vai estar associado um valor a receber que também varia em função da idade da criança ou jovem, como pode ser visto na tabela na sessão “Qual a duração e o valor a receber”  apresentada no site da Segurança Social.

Quanto mais velha for a criança ou jovem, menor será o abono de família. Existem também outras tabelas para famílias numerosas e monoparentais, sendo que os valores a receber são superiores aos que apresentamos em ambas as situações.

Importa referir que para apurar o rendimento do agregado familiar são incluídos os seguintes rendimentos:

  • De trabalho dependente, com exceção dos rendimentos que os jovens obtenham enquanto trabalhem no período de férias;
  • De trabalho independente;
  • De capitais;
  • Prediais;
  • Pensões;
  • Prestações sociais (com exceção das prestações por encargos familiares, por deficiência e por dependência);
  • Apoios públicos à habitação com caráter regular.

Como pedir o abono família

O abono de família pode ser requerido através da internet, no site da Segurança Social Direta, ou presencialmente através do preenchimento do formulário Modelo RP5045/2019-DGSS.

O abono deve ser requerido por:

  • Pais, pessoas equiparadas ou representantes legais;
  • Pela pessoa ou entidade que tenha a criança ou jovem confiado administrativa ou judicialmente à sua guarda;
  • Pelo próprio beneficiário, caso tenha 18 ou mais anos.

O abono de família não precisa de ser requerido pelas grávidas que requereram o abono de família pré-natal, uma vez que é suficiente apresentar o documento de identificação da criança nos serviços da Segurança Social.

Suspensão e cessação do abono de família

O abono de família pode ser suspenso por um período de tempo ou pode cessar.

A suspensão ocorre quando o jovem começar a exercer uma atividade laboral (exceto se for só durante as férias escolares). Porém, se as condições que dão direito ao abono se voltarem a verificar, o direito ao abono será retomado.

Já a cessação dá-se quando:

  • O jovem já não se encontrar matriculado no ensino correspondente à sua faixa etária;
  • O jovem inicie uma atividade profissional;
  • A criança ou jovem deixarem de residir em território português;
  • Terminar o prazo de validade da autorização de residência em Portugal.

Tabela de IRS para 2020: são estes os novos escalões de rendimento coletável

Existem sete escalões de rendimento coletável, que formam a chamada tabela de IRS. Neste artigo, explicamos como saber a que escalão pertence.

É o rendimento coletável (e não o rendimento bruto) que determina o escalão de IRS e sobre o qual recai o imposto. Por isso, para saber em que escalão da tabela do IRS se encontra tem de calcular o seu rendimento coletável.

Nas próximas linhas deste texto mostramos como se fazem as contas, passo a passo.

Calculadora do rendimento coletável

A base do cálculo do rendimento coletável é o rendimento bruto, que resulta do englobamento dos rendimentos, das várias categorias, recebidos num ano civil, incluindo as contribuições para a Segurança Social e as retenções na fonte de IRS.

Englobamento, o que é?

O englobamento é um regime de tributação que consiste em juntar, numa só declaração anual, todos os rendimentos auferidos de modo a tributá-los através da aplicação das taxas gerais do IRS que constam na chamada tabela do IRS. O englobamento é obrigatório para todas as categorias de rendimentos, exceto para os que estão sujeitos a taxas especiais e taxas liberatórias, como os de capitais (categoria E) e os prediais (categoria F).

Depois, ao rendimento anual bruto subtraem-se as deduções específicas aplicáveis.

Deduções específicas, o que são?

Nem todo o rendimento recebido está sujeito a imposto. Ao rendimento bruto anual são subtraídas deduções específicas, que variam consoante a categoria de rendimento. Esses abatimentos são efetuados de forma automática pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

No caso dos rendimentos da categoria A aplicam-se as seguintes deduções específicas por sujeito passivo (contribuinte):

  • 4 104 euros, até 37 309,09 euros de rendimento anual bruto. Esta dedução pode ser elevada para 4 275 euros se houver despesas para ordens profissionais de inscrição obrigatória;
  • Valor das contribuições obrigatórias para a Segurança Social (em regra, 11% sobre o rendimento bruto), acima de 37 309,09 euros de rendimento anual bruto;
  • Total das indemnizações pagas pelo trabalhador por rescisão de contrato de trabalho;
  • Quotizações sindicais (até 1% do rendimento anual bruto, acrescidas em 50%)
  • Prémios de seguro (doença, acidentes pessoais, vida, reforma e invalidez) nas profissões de desgaste rápido, com o limite de 2 194,05 euros.

Subtraídas as deduções específicas aplicáveis, obtém-se o rendimento coletável.

Atenção!

No caso da tributação conjunta, é necessário ainda aplicar o quociente familiar, ou seja, dividir por dois o rendimento anual bruto depois de retiradas as deduções específicas.

Exemplos

Para ajudá-lo a perceber melhor como funciona o cálculo do rendimento coletável apresentamos-lhe dois exemplos: um para a tributação em separado e outro para a tributação conjunta. Em ambos os casos, consideramos apenas rendimentos da categoria A, isto é, do trabalho dependente.

Tributação separada | Rendimentos da categoria A

Em 2020, a Patrícia recebeu 20 mil euros brutos em salários. Sendo assim, é este valor que corresponde ao seu rendimento anual bruto.

Ao rendimento anual bruto retiraram-se as deduções específicas dos rendimentos da categoria A. No caso da Patrícia, aplica-se apenas a dedução específica de 4 104 euros. Desta forma, obtém-se um rendimento coletável de 15 896 euros, que determina o posicionamento num dos escalões da tabela do IRS.

 Tributação conjunta | Rendimentos da categoria A

Em 2020, a Carolina e o Francisco receberam 22 mil euros brutos em salários cada um. Isto é, juntos, receberam 44 mil euros.

Tendo em conta a opção do casal pela tributação conjunta, o rendimento anual bruto corresponde à soma dos rendimentos anuais brutos recebidos por cada elemento, totalizando assim 44 mil euros.

Ao rendimento anual bruto do casal retiram-se as deduções específicas dos rendimentos da categoria A. Cada elemento tem direito a uma dedução específica de 4 104 euros. Logo, ao rendimento anual bruto descontam-se 8 208 euros. Obtém-se um rendimento coletável de 35 792 euros.

Leia também:  Como Encontrar Uma Pessoa Que Só Vi Uma Vez?

No entanto, no caso da tributação conjunta, é ainda necessário dividir o rendimento coletável pelo quociente familiar, ou seja, por “2”, o que perfaz 17 896 euros. Este é o rendimento coletável do casal, que conta para efeitos de posicionamento num dos escalões da tabela do IRS.

Agora que já sabe como calcular o seu rendimento coletável, só falta identificar a que escalão pertence. É o que vamos explicar em seguida.

Escalões de rendimento coletável da tabela do IRS

A tabela do IRS está dividida em sete escalões de rendimento coletável, com um limite mínimo e um limite máximo. E a cada um dos escalões correspondem duas taxas de imposto, a taxa normal e taxa média (ver quadro abaixo), que aumentam à medida que se sobe no patamar do rendimento coletável. Tal acontece porque o rendimento coletável não é todo tributado à mesma taxa.

Quando o rendimento coletável é superior a 7 112 euros, é dividido em duas partes não iguais: uma, igual ao limite máximo do maior dos escalões que nele couber, à qual se aplica a taxa média correspondente a esse escalão; outra, igual ao excedente (diferença entre o rendimento coletável e a primeira parte), a que se aplica a taxa normal respeitante ao escalão imediatamente superior.

Para saber qual o escalão de rendimento coletável da tabela do IRS basta verificar em qual deles se enquadra o rendimento coletável. Por exemplo, um contribuinte com um rendimento coletável de 25 000 euros enquadra-se no quarto escalão de rendimento coletável da tabela do IRS. Deste modo, os 25 000 euros ficam sujeitos à taxa normal de 35% e à taxa média de 24,967%.

Escalão Rendimento sujeito a imposto Taxa normal Taxa média
1.º Até 7 112€ 14,5% 4,500%
2.º De mais de 7 112€ até 10 732€ 23% 17,367%
3.º De mais de 10 732€ até 20 322€ 28,5% 22,621%
4.º De mais de 20 322€ até 25 075€ 35% 24,967%
5.º De mais de 25 075€ até 36 967€ 37% 28,838%
6.º De mais de 36 967€ até 80 882€ 45% 37,613%
7.º Superior a 80 882€ 48%

E o seu escalão de rendimento coletável, já sabe qual é? Depois de descobrir, calcule o seu IRS com a ajuda de um guia.

Não Sim

Lamentamos saber. Deixe-nos a sua sugestão de como melhorar?(opcional)

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Tabelas de IRS para 2021 publicadas: como afetam os salários e as pensões

Já há tabelas de IRS para 2021. O valor a partir do qual salários e pensões passam a descontar IRS no próximo ano vai aumentar para 686 euros mensais, subindo 27 euros face ao limite de 2020 (659 euros).

Esta é uma das novidades que consta nas novas tabelas de retenção na fonte a aplicar aos rendimentos do trabalho dependente e de pensões em 2021, que foram conhecidas e publicadas em Diário da República esta quinta-feira, dia 3 de dezembro de 2020 (Despacho n.º 11886-A/2020).

Com a ajuda do ministério das Finanças, que apresentou um conjunto de simulações, ajudamos a perceber o que muda*.

As novas tabelas de retenção do IRS – podem ser consultadas neste link – permitem ver quanto é que os contribuintes vão adiantar ao Estado de IRS todos os meses ao longo de 2021, em função do seu enquadramento familiar e do seu patamar de rendimentos.

De referir que o despacho do secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais foi conhecido mais cedo que o habitual, o que significa que as empresas e/ou outras entidades empregadoras já poderão aplicar as novas taxas aos salários – e pensões – de janeiro.

Segundo a Lusa, além da subida do valor isento do desconto mensal do imposto, as novas tabelas publicadas em Diário da República reduzem a taxa de retenção aplicável aos vários escalões de rendimento de trabalho dependente, em valores entre 0,1 e 0,9 pontos percentuais face aos valores aplicados em 2020.

No caso das pensões, as tabelas de retenção são atualizadas nos escalões mais baixos, com redução das taxas aplicáveis para as reformas de valor mensal até 765 euros, o que permite acomodar e salvaguardar o rendimento líquido dos pensionistas que vão ter o aumento extraordinário de 10 euros.

“A aproximação entre o imposto retido e imposto a pagar visa aumentar a liquidez das famílias, sobretudo as de classe média e aquelas cujo rendimento foi afetado em consequência da crise pandémica”, refere o ministério das Finanças, em comunicado. Na mesma nota, a tutela lembra que, tal como apontado no Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), esta medida “terá um grande impacto no rendimento disponível das famílias, de cerca de 200 milhões de euros”. 

“(…) O Governo dá continuidade à ação tomada ao longo dos últimos anos de esbater o diferencial entre nas tabelas de retenções na fonte onde existe o maior desfasamento entre o valor das retenções realizadas e o valor final de imposto a pagar pelos trabalhadores dependentes.

As tabelas de retenção na fonte aplicáveis aos rendimentos de pensões são atualizadas nos escalões mais baixos, por forma a manter o nível de rendimento líquido dos pensionistas beneficiados pelo aumento extraordinário das pensões mais baixas.

A publicação destas tabelas ainda em 2020 permite previsibilidade no processamento de salários e pensões, cujos sistemas têm de ser adaptados”, lê-se no documento.

As tabelas à lupa

De acordo com as novas tabelas, um trabalhador solteiro e sem dependentes estará isento até aos 686 euros, passando a reter, a partir de janeiro, 4% se a sua remuneração estiver balizada entre os 687 euros e os 718 euros. Em 2020 são-lhe retidos 0,1% entre os 659 e os 686 euros e 4,2% entre os 687 e os 718 euros, escreve a Lusa.

Já se este contribuinte (assumindo o mesmo perfil familiar) tiver uma remuneração mensal bruta de 1.875 euros verá a taxa de retenção recuar 0,4 pontos percentuais, baixando de 21,5% para 21,1%. Recebendo 5.500 euros mensais, a descida da taxa de retenção baixa dos atuais 34,3% para 33,6%.

Tratando-se de um casal, em que apenas um dos elementos trabalha, com um dependente, o desconto mensal do IRS baixa de 1,00% para 0,9% a partir de janeiro de 2021 caso tenha uma remuneração mensal superior a 754 euros e até 794 euros. Sem filhos, este patamar de rendimentos passa a descontar 4,7% de IRS em vez dos atuais 4,8%.

Os reformados com pensões até 705 euros passarão a descontar 2,5% (contra 2,6% atualmente) e até 765 euros irão descontar 4,0% (atualmente descontam 4,3%).

Com exceção do aumento em 100 euros do mínimo de existência e da dedução do IVA pela exigência de fatura em ginásios e medicamente veterinários, o IRS quase não sofre alterações no OE2021, tendo o Governo optado por manter inalterados os limites dos setes escalões de rendimentos coletável, bem como o valor da dedução específica e das deduções à coleta, escreve a agência de notícias, adiantando que, desta forma, a redução da retenção mensal na fonte traduzir-se-á em 2022 (quando for entregue a declaração anual do IRS relativa aos rendimentos de 2021) num reembolso de menor valor ou numa fatura de imposto mais elevada face ao que resultará da campanha da entrega do IRS em 2021, caso o contribuinte mantenha um perfil idêntico de volume de rendimentos e de despesa a abater.

Contas e mais contas

Ainda de acordo com a Lusa, que se apoia na simulações disponibilizadas pelo Governo, as tabelas de retenção do IRS para 2021 vão baixar em 0,69 e em sete euros o valor descontado por, respetivamente, um salário de 700 euros e de 1.750 euros.

Se um solteiro, sem dependentes, receber um salário mensal de 685 euros passará a ficar isento desta retenção mensal na fonte, “poupando” 0,69 euros face ao valor que desconta este ano. No final do ano, um contribuinte com este perfil terá ganho mais 9,59 euros.

Caso o salário seja de 1.100 euros mensais, a poupança na retenção na fonte face à situação atual será em 2021 de 2,20 euros por mês ou 30,80 euros por ano. Estes valores sobem para, respetivamente, sete euros mensais e 98 euros anuais se o salário for de 1.750 euros ilíquidos.

Tratando-se de um casal em que apenas um dos elementos trabalha, sem dependentes, a retenção mensal na fonte baixa de 16,80 euros em 2020 para 16,10 euros em 2021 (menos 0,70 euros por mês) num salário de 700 euros. Se este casal ganhar 1.400 euros, a retenção mensal na fonte baixa 1,40 euros, passando dos atuais 100,80 euros para 99,40 euros.

Os casais em que ambos os elementos trabalham e sem dependentes têm um perfil de descontos mensais do IRS semelhantes aos do solteiro, sem dependentes, pelo que, se o seu salário for de 1.750 euros mensais, passarão a descontar menos sete euros por mês (ou 98 euros por ano). 

Tendo uma remuneração de 3.100 euros brutos, o casal verá a taxa de retenção na fonte baixar de 26,5% para 26%, o que significa que em 2021, em vez de descontarem 821,5 euros de IRS por mês vão passar a descontar 806 euros. Neste caso, o aumento do rendimento líquido mensal será de 15,50 euros, o que, no final do ano, resultará em 217 euros.

*Com Lusa

Simulações das poupanças com as novas tabelas 

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