Como Saber A Que Centro De Saude Pertenço?

USF Nova Era
R. Ernesto Silva, 67 | 4585-545 Sobreira
224339300 | [email protected]

http://novaera.myusf.com.pt/guia-do-utente.aspx

USF Nova Salus
R. Bartolomeu Dias, 316, 1º | 4400-043 Vila Nova de Gaia
220022555 | [email protected]

www.usfnovasalus.com

USF Nova Saúde
Av. da Ponte, 122 | 4795-550 São Tomé de Negrelos

[email protected]

USF Nova Via
R. da Boa Nova, 325 | 4405-535 Valadares, Vila Nova de Gaia

227130206 | [email protected]

USF Novo Sentido
R. Matias de Albuquerque,263 | 4350-230 Porto
225378051 | [email protected]

http://www.usfnovosentido.com/

USF Oceanos
R. Alfredo Cunha, 365 | 4450-024 Matosinhos
220914602 | [email protected]

http://oceanosusf.blogspot.pt/2011/03/planta-da-usf-oceanos.html

USF Odisseia
Av. Luís de Camões, 290, 2º | 4474-004 Maia

229470950 | [email protected]

USF Paço de Sousa
Av. Egas Moniz | 4560-385 Paço de Sousa

255750220 | [email protected]

USF Pedras Rubras
R. Divino Salvador de Moreira, 160 | 4470-105 Moreira da Maia
229431470 | [email protected]

www.usf-pedrasrubras.net

USF Pirâmides
Av. Luís de Camões, 290 – 1º | 4474-004 Maia
229478590 | [email protected]

http://piramides.myusf.com.pt/guia-do-utente.aspx

USF Ponte Velha
R. Jornal de Santo Thyrso | 4780-484 Santo Tirso
252809110 | [email protected]

usf-pontevelha.min-saude.pt

USF Porta do Sol
Praceta Recarei Cima, 56 | 4465-339 Leça do Balio
220969178 | [email protected]

http://www.ulsm.min-saude.pt/servicecontent.aspx?menuid=130

USF Porto Centro
R. de Santos Pousada, 297 – 1º | 4000-486 Porto

225191360 | [email protected]

USF Porto Douro
R. de Serralves, 20 | 4150-701 Porto
226167470 | [email protected]

http://acesportoocidental.org/pt/text-29-26-unidade-de-saude-familiar-porto-douro

USF Prelada
R. Castelo de Numão, 25 | 4250-113 Porto

228311962 | [email protected]

USF Progresso
Lg. da Igreja, Edifício da Junta de Freguesia | 4455-469 Perafita
220907070 | [email protected]

http://www.docvadis.pt/usfprogressoesaude/page/documentos_usf_1.html

USF Rainha D. Amélia
R. Arnaldo Gama, 64 | 4000-094 Porto

222001234 | [email protected]

USF Ramalde
R. de S. Salvador, 9 | 4100-464 Porto
226165340 | [email protected]

http://acesportoocidental.org/pt/text-19-16-unidade-de-saude-familiar-ramalde

USF Rates
Praça dos Combatentes, 140, S. Pedro de Rates | 4570-522 Póvoa do Varzim

252959100 | [email protected]

USF Renascer
R. Sete Caminhos – Urbanização Vale Chão | 4420-330 Gondomar

224637210 | [email protected]

USF S. Bento
R. Actor Mário Viegas | 4435-076 Rio Tinto
224854655 | [email protected]

www.usfsbento.blogspot.com

USF S. Félix da Marinha
Estrada de Brito, 744 | 4410-206 S. Félix da Marinha
227536459 | [email protected]

www.usfsfelixmarinha.com

USF S. Gonçalo
R. Nova – São Gonçalo | 4600-093 Amarante
255431374 | [email protected]

www.usfamarante.com

USF S. João do Sobrado
R. S. João de Sobrado | 4440-339 Valongo
224119970 | [email protected]

http://usfsaojoaosobrado.net/

USF S. João do Porto
R. Miguel Bombarda, 234 | 4050-377 Porto
223395370 | [email protected]

http://acesportoocidental.org/pt/text-30-27-unidade-de-saude-familiar-s-joao-do-porto

USF S. Martinho
Tv. da Rua Marquês de Pombal | 4560-682 Penafiel
255712328 | [email protected]

http://www.usfsaomartinho.com/

USF S. Miguel
Av. Igreja, 311 | 4410-411 Arcozelo, Vila Nova de Gaia

227300600 | [email protected]

USF S. Miguel Arcanjo
R. Cooperativa A Celer | 4585-846 Rebordosa

224119640 | [email protected]

USF S. Pedro da Cova
R. 25 de abril | 4420-356 S. Pedro da Cova

224631471 | [email protected]

USF S. Simão da Junqueira
R. Zeca Pinheiro, 727 | 4480-311 Junqueira

252651281 | [email protected]

USF S. Tomé
Av. da Ponte, 122, S. Tomé de Negrelos | 4795-550 Santo Tirso

USF S. Vicente
Edifício Tapado Novo, 35 – S. Miguel de Paredes | 4575-218 Entre-os-Rios
255615536 | [email protected]

http://saovicente.myusf.com.pt/carta-de-qualidade.aspx

USF Salvador Lordelo
Av. dos Bombeiros Voluntários de Lordelo, 79 | 4580-418 LORDELO
224442720 | [email protected]

http://www.usf-salvadorlordelo.com/quem-somos

USF Santos Pousada
R. Santos Pousada, 297 r/c | 4000-486 Porto

225360060 | [email protected]

USF Santa Clara
R. Dr. António José Sousa Pereira | 4480-807 Vila do Conde
252240340 | [email protected]

Portal do utente: como marcar consultas no SNS pela internet?

A digitalização dos serviços públicos tem vindo a acelerar-se, particularmente no contexto da atual pandemia, sendo os serviços relacionados com a saúde especialmente relevantes neste âmbito.

Assim, o portal do utente do Serviço Nacional de Saúde afirma-se como uma excelente solução para facilitar a vida dos cidadãos, evitando perdas de tempo e deslocações desnecessárias aos centros de saúde.

Descubra, neste artigo elaborado pelo ComparaJá.pt, como aceder ao Registo de Saúde Eletrónico (RSE) e confira o nosso passo a passo (com vídeo) para marcar consulta no SNS através da internet.

Saiba mais: Saúde24 – evite esperas e garanta isenção de taxas moderadoras

RSE – o que é e como funciona o Registo de Saúde Eletrónico?

O Registo de Saúde Eletrónico agrega informações sobre diferentes aspetos da saúde de cada utente, permitindo aceder online a um conjunto alargado de informações clínicas, marcar consultas não urgentes, renovar medicação crónica ou consultar prescrições, bem como obter determinadas declarações e certificados.

Afirmando-se o RSE como uma espécie de processo clínico online, através deste portal do utente é possível consultar o histórico de saúde a partir de 2012 – desde diagnósticos a exames realizados ou medicamentos prescritos – e aceder ao boletim de vacinas, para além de todos os dados registados por profissionais de saúde – quer de entidades de cariz pública quer privada – e pelo próprio cidadão (como alergias ou medicamentos que toma, no sentido de facilitar a posterior consulta dos profissionais de saúde).

Saiba que tem a possibilidade de definir quem pode aceder aos seus dados. Em caso de validação, o sistema irá enviar-lhe uma notificação de cada vez que alguém entrar no seu Registo de Saúde Eletrónico.

Em caso de acesso indevido, deve informar imediatamente a instituição à qual esse profissional pertence, assim como os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde.

De notar que, mesmo que não autorize a consulta dos seus dados, por exemplo, aos profissionais do setor privado, tal não significa que estes não tenham acesso para registo de informação. Independentemente das permissões de consulta, a inserção de dados é sempre possível.

Descubra: Como funcionam os seguros de saúde com parto incluído?

  • Também através do RSE é dada a possibilidade de se solicitar a prescrição de medicamentos habitualmente tomados, sendo que tal só é aplicável àqueles utentes referenciados como doentes crónicos pelo médico de família.
  • Complementarmente, nesta plataforma também é possível solicitar a isenção de taxas moderadoras, obter declarações de presença ou ainda cópias do certificado de incapacidade temporária (“baixa médica”).
  • Por último, e sendo uma das grandes valências deste portal do utente, é possível marcar consulta no SNS a qualquer hora e a partir de qualquer lugar, independentemente de se ter ou não um médico de família atribuído, bastando para tal ter acesso à Internet.

Através do RSE só é permitida a marcação de consultas nos cuidados de saúde primários, onde se incluem as Unidades de Saúde Familiar e as Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados. Não são possíveis, portanto, marcações para situações de doenças agudas/urgentes.

Caso pretenda ter acesso aos seus dados individuais de saúde no portal do utente, ou seja, ao seu Registo de Saúde Eletrónico, basta que proceda à autenticação com o Cartão do Cidadão, caso disponha de um leitor de cartões, ou através da Chave Móvel Digital.

Leia também: Tem algum grau de incapacidade? Peça um Atestado Multiuso

Passo a passo: como marcar consulta online no SNS

Abaixo encontra um vídeo que demonstra como é fácil e rápido tratar de marcar consultas no Serviço Nacional de Saúde através da internet, sendo que são necessários oito passos:

1 – Em primeiro lugar deverá aceder ao portal do utente do SNS, disponível através da seguinte ligação: em www.sns.gov.pt;

  1. 2 – Após entrar na plataforma, deverá selecionar “Área do Cidadão”;
  2. 3 – Neste momento ser-lhe-á solicitada a autenticação, a qual poderá ser feita ou por via da Chave Móvel Digital ou através do Cartão de Cidadão;
  3. 4 – Concluída a autenticação, deverá depois avançar para a opção “Consultas, Receitas e Exames” e, de seguida, clicar em “Marcações”;
  4. 5 – Caso a consulta seja para si, selecione em “Marcar Consulta”. Já se o seu objetivo for marcar a consulta para outra pessoa do seu agregado familiar, então nesse caso terá de preencher o nome completo, número de utente e data de nascimento desse familiar;
  5. 6 – Segue-se depois o agendamento propriamente dito, sendo que nesta fase terá de indicar qual o tipo de consulta pretendido e escolher entre duas opções:
  • Avançar com a marcação para a vaga mais próxima, devendo para tal escolher a opção “Primeiro Horário Disponível”;
  • Marcar a consulta num horário e data específico, sendo que neste caso terá de selecionar a opção “Escolher Período de Marcação”. Caso opte por esta alternativa, ser-lhe-á exibido um calendário onde terá de escolher um período de marcação conforme as vagas disponíveis;

7 – Concluído o passo do agendamento, ser-lhe-á requerida a confirmação de todo os dados e o preenchimento da verificação de segurança (reproduzir as letras e números de uma imagem). Completado este processo deverá, então, clicar em “Marcar Consulta”, sendo-lhe apresentada a mensagem “O seu pedido foi submetido com sucesso”

8 – Terminado o pedido de marcação, deverá aguardar pela confirmação da consulta, via e-mail ou SMS. Nessa mensagem terá informações sobre o número referente ao seu agendamento, o qual será necessário caso necessite de alterar ou cancelar a consulta, e ainda sobre quem será o médico que fará o atendimento.

Fique a par: Quem tem direito ao abono de família?

Leia também:  Como Saber Quanto De Desconto É 30% Em 45 Euros?

Esclareça todas as dúvidas e comece já a utilizar o portal do utente

Quanto custa marcar uma consulta online?

A marcação de uma consulta online no SNS é gratuita.

No entanto, caso não esteja isento ou dispensado do pagamento de taxas moderadoras, no dia da consulta terá de pagar o custo associado ao ato médico em questão. A título exemplificativo, caso se trate de uma consulta de medicina geral e familiar, o valor corresponderá a 4,50 euros.

Caso ainda não esteja inscrito no Serviço Nacional de Saúde ou caso os encargos médicos forem suportados por uma seguradora ou outra entidade, nestas situações terá de pagar a totalidade do valor dos cuidados de saúde que lhe sejam prestados.

É possível fazer uma marcação para o próprio dia?

Não, tal não é possível uma vez que do RSE só são disponibilizados horários a partir do quinto dia útil (inclusive) da data em que está a usar a plataforma para marcar consulta online no SNS.

E é permitida a marcação de consultas para familiares?

Sim, é possível marcar consultas online no SNS para outro elemento do agregado familiar. Para tal, no momento da marcação, apenas deverá indicar o nome completo, número de utente e data de nascimento.

Não perca: O que é a ADSE e quem são os beneficiários?

Que tipos de consulta é possível marcar através do portal do utente?

Tendo em consideração que não é possível marcar consultas por razões associadas a doenças agudas, ou seja, que não exijam um atendimento imediato, poderá fazer os seguintes tipos de marcações online através do portal do utente:

  • Saúde Infantil – acompanhamento do desenvolvimento da criança, desde o crescimento e desenvolvimento físico e psicossocial ao cumprimento do calendário do Programa Nacional de Vacinação, hábitos alimentares, prática de desporto ou ocupação de tempos livres;
  • Saúde do Adulto – consulta de cuidados de saúde primários que dá resposta a problemas de saúde dos indivíduos e das famílias em contexto comunitário;
  • Saúde Materna – acompanhamento e a prestação de todos os cuidados e meios complementares de diagnóstico durante a gravidez;
  • Planeamento Familiar – acesso a informação, métodos seguros e eficazes de contraceção e a serviços de saúde que contribuam para uma sexualidade segura e saudável;
  • Recurso/Reforço – consulta válida para utentes a quem não tenha ainda sido atribuído médico de família.

Informe-se: Baixa por gravidez de risco – como pedir?

Evite deslocações desnecessárias, prefira a marcação online e proteja-se

Particularmente na situação pandémica que vivemos, o portal do utente afirma-se como a melhor opção para o agendamento de atos médicos não urgentes no sistema público. Desta forma é possível, por um lado, poupar tempo com a deslocação a um centro de saúde e, por outro, diminuir contactos de risco, evitando-se a propagação da COVID-19.

Implementado com o intuito de diminuir o tempo de marcação de consultas nos centros de saúde e unidades de saúde familiar, o RSE afirma-se como uma medida de excelência no sentido de facilitar o relacionamento dos utentes com um conjunto alargado de valências do Sistema Nacional de Saúde.

CENTROS DE SAÚDE DA REGIONAL OESTE

atualizado em 29/03/2021 | 15:56

Confira os horários de funcionamento 

Centros de Saúde Regional Oeste
Nomes Horário  Identificação Endereço Telefone
Centro de Saúde Amílcar Vianna Martins 7 às 19h  Centro de Saúde Rua Nelson de Senna, 90 – Cinquentenário 3277-1544
3277-1545
3277-6483
Centro de Saúde Betânia 7 às 19h  Centro de Saúde Rua Canoas, 678 – Betânia 3277-5980
3277-5981
3277-1386
Centro de Saúde Cabana 6h30 às 18h30 Centro de Saúde Rua Centro Social, 536 – Cabana 3277-7040
3277-7041
Centro de Saúde Camargos 7 às 19h  Centro de Saúde Rua Luiza Efigênia Silva, 159  – Bairro Camargos  3246-2132
3246-2134
Centro de Saúde Cícero Idelfonso 6h30 às 18h30 Centro de Saúde Rua Aguanil, 238 – Vista Alegre 3277-9088
3277-9089
Centro de Saúde Conjunto Betânia 7 às 19h  Centro de Saúde Rua Onã, 105 – Conjunto Betânia 3277-5982
3277-5983
3277-1506
Centro de Saúde Havaí 7 às 19h  Centro de Saúde Rua Manila, 432 – Estrela Dalva 3277-6484
3277-9640
3277-9641
Centro de Saúde João XXIII 7 às 19h  Centro de Saúde Rua Toledo, 481 – Vila Oeste 3277-9131
3277-9060
Centro de Saúde Noraldino de Lima 7 às 18h Centro de Saúde Avenida Amazonas, 4373 – Nova Suissa 3277-7042
3277-7043
3277-6819
Centro de Saúde Palmeiras 7 às 19h  Centro de Saúde Avenida Dom João VI, 1.821 – Palmeiras 3277-6485
3277-6486
3277-6595
Centro de Saúde Salgado Filho 7 às 19h  Centro de Saúde Rua Campina Verde, 375 – Salgado Filho 3277-6478
3277-6582
3277-9603
Centro de Saúde Santa Maria 7 às 19h  Centro de Saúde Rua Adonias Filho, 211 – Santa Maria 3277-9145
3277-9133
Centro de Saúde São Jorge 7 às 19h  Centro de Saúde Rua Garret, 45 – Grajaú 3277-6598
3277-7036
3277-7037
Centro de Saúde Ventosa 6h30 às 18h30 Centro de Saúde Rua Conselheiro Joaquim Caetano, 1.782 – Nova Granada 3277-6479
3277-9630
3277-9631
Centro de Saúde Vila Imperial 7 às 19h  Centro de Saúde Rua Guilherme P. Fonseca, 350 – Madre Gertrudes 3277-9104
3277-9105
3277-1503
Centro de Saúde Vila Leonina 7 às 19h  Centro de Saúde Praça do Ensino, 240 – Alpes 3277-9632
3277-9633
Centro de Saúde Vista Alegre 6h30 às 18h30 Centro de Saúde Rua Sêneca, 9 – Nova Cintra 3277-9604
3277-9605
Centro de Saúde Waldomiro Lobo 7 às 19h  Centro de Saúde Avenida Amazonas, 8.889 – Madre Gertrudes 3277-9065
3277-9102
3277-9108

SMS

Os cidadãos de Porto Alegre podem acessar os serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio das unidades de saúde de Atenção Primária, dos serviços de Pronto Atendimento, das emergências hospitalares, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e dos serviços de emergência em Saúde Mental.

UNIDADES DE SAÚDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA

Atendimentos de pré-natal, consultas, vacinas, procedimentos para crianças e adolescentes, mulheres, homens e idosos, orientações em saúde, teste rápido de HIV/Aids e outros atendimentos eletivos.

SAIBA AQUI QUAL SUA UNIDADE DE REFERÊNCIA – POR ENDEREÇO No momento da entrada no serviço, os usuários contam com o acolhimento realizado pela equipe para auxiliar na identificação do melhor atendimento para a sua necessidade, com atendimento de segunda a sexta-feira.

As equipes de saúde são compostas basicamente por técnicos de enfermagem, enfermeiros e médicos (que podem ser médicos de família ou clínicos gerais, pediatras e gineco-obstetras).

Se a equipe integra a Saúde da Família, também é composta pelos agentes comunitários de saúde (ACS).

Além disso, a maioria das unidades conta com dentistas, técnicos em higiene bucal e auxiliares de gabinete odontológico.

  • De acordo com a necessidade identificada no acolhimento, o usuário é orientado para obter acesso ao procedimento, atividade de grupo ou consulta mais apropriados para a sua situação de saúde.
  • ◦      Se a necessidade for um procedimento (medição de pressão arterial, teste glicosílico, pesagem, curativo, entre outros), o usuário é encaminhado ao setor da unidade de saúde que realiza o referido procedimento.
  • ◦      Se a necessidade for uma atividade de grupo (saúde bucal, hipertensos e diabéticos, bolsa família, gestante, entre outros), o usuário será orientado sobre os dias os quais as atividades de grupo são realizadas e se precisa agendar previamente a sua participação na atividade.
  • ◦      Se a necessidade for uma consulta médica, de enfermagem ou de saúde bucal (para o recém-nascido, criança, gestante, mulher, homem ou idoso), o usuário é orientado sobre como proceder para marcar uma consulta na unidade de saúde conforme a sua necessidade.

Caso o problema de saúde apresentado não seja resolvido na unidade, a equipe de saúde fará o encaminhamento para procedimentos ou consultas especializadas acessando a Gerência de Regulação de Serviços de Saúde (GRSS). Nesses casos, é de responsabilidade das equipes de saúde da APS orientar o usuário sobre o seu caminho até o procedimento ou consulta especializados serem efetivados, bem como no seu atendimento de retorno à unidade de saúde.

Turno estendido – Porto Alegre possui quatro unidades de saúde que atendem no turno estendido, das 18h às 22h, de segunda a sexta-feira:

Unidade de Saúde São Carlos, avenida Bento Gonçalves, 6670, bairro Partenon Unidade de Saúde Modelo, avenida Jerônimo de Ornelas, 55, bairro Santana Unidade de Saúde Tristeza, avenida Wenceslau Escobar, 2442, zona Sul Unidade de Saúde Ramos, rua K esquina rua C, Vila Nova Santa Rosa, bairro Rubem Berta

URGÊNCIA E EMERGÊNCIA

Em situações de risco de vida iminente, como ferimentos graves, casos clínicos agudos, afogamentos entre outros o SAMU pode ser acessado por ligação telefônica ao número 192.

No atendimento, a telefonista pergunta a localização do acidente/agravo (bairro, rua e número aproximado). Após, a telefonista encaminha a ligação ao médico regulador, que solicita informações do cidadão sobre o evento e define o suporte de vida que será encaminhado ao local do acidente, caso seja necessário.

Se, após a avaliação médica não for necessário o envio de um suporte de vida, o médico regulador orienta o usuário sobre a  situação de saúde relatada e os serviços que melhor podem atendê-lo.

Leia também:  O Que É Um Blog E Como Funciona?

PRONTO ATENDIMENTO

Para agravos urgentes, os usuários podem buscar espontaneamente ou ser encaminhados pelo SAMU 192 para atendimento nos Pronto Atendimento, que são serviços de porta aberta que funcionam durante às 24 horas do dia. Esses serviços também são conhecidos como UPAs ou PAs.

Conforme o estado de saúde do usuário ao chegar ao pronto-atendimento, ele poderá ser encaminhado ao guichê para emitir o boletim de atendimento ou ser encaminhado diretamente para atendimento.

Após emitido o boletim de atendimento, o usuário aguardará para a realização da Classificação de Risco, que avaliará a gravidade do seu problema de saúde e priorizará o seu atendimento.

Caso seja apresentado um problema com gravidade maior que a capacidade de atendimento do Pronto Atendimento, o usuário será encaminhado para uma emergência hospitalar, por meio do SAMU 192.

SAÚDE MENTAL

Para os casos agudos de transtornos maiores de saúde mental, os quais destaca-se problemas relacionados ao uso de álcool e outras drogas, surtos psiquiátricos e outros agravos psíquicos, os serviço de emergência em Saúde Mental são porta aberta e funcionam durante às 24 horas do dia. Estes serviços são compostos por equipes multiprofissionais.

Caso seja apresentado um problema com gravidade maior que a capacidade de atendimento do serviço de emergência em Saúde Mental, o usuário será encaminhado para internação em leitos hospitalares de Saúde Mental, por meio da Gerência de Regulação de Serviços de Saúde (GRSS). Do contrário, serão referenciados para atendimento pelas Unidades de APS, que farão o acolhimento e, se necessário, o encaminhamento para Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). Serviços 24 horas: – Pronto Atendimento Cruzeiro do Sul  Rua Professor Manoel Lobato, 151 – Santa Tereza (51) 3289-4016 – Plantão de Emergência em Saúde Mental IAPI Rua Valentim Vicentini, esquina Rua Novo Hamburgo – Bairro IAPI  (51) 3289-3456

SAÚDE BUCAL Atendimento de urgência em saúde bucal 24 horas:

– UPA Moacyr Scliar Rua Jerônimo Velmonovitz, esquina com avenida Assis Brasil  (51) 3368-1619 – Pronto Atendimento Cruzeiro do Sul  Rua Professor Manoel Lobato, 151 – Santa Tereza (51) 3289-4016

  1. As emergências hospitalares devem ser acessadas para problemas de saúde considerados de maior gravidade, como aquelas que são encaminhadas pelos pronto-atendimentos e pelo SAMU após primeiro atendimento.
  2. Os usuários também podem acessar as emergências hospitalares espontaneamente, caso necessitem atendimento de emergência, onde avaliem a existência de comprometimento à vida.

Registo de Saúde Eletrónico – Área do Cidadão

Com o intuito de melhorar o acesso à informação e simplificar a prestação de serviços aos Utentes do Serviço Nacional de Saúde (doravante SNS), a SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS, E.P.E.), sob tutela do Ministério da Saúde, desenvolveu a plataforma web de partilha de informação para Utentes e profissionais de saúde denominada Registo de Saúde Eletrónico.

O presente Portal, designado Área do Cidadão, constitui um dos módulos do referido Registo de Saúde Eletrónico, criado com o intuito de permitir aos Utentes do SNS a partilha, consulta e gestão da sua informação clínica pessoal tida por revelante. Através deste Portal, os Utentes do SNS podem também gerir as autorizações para consulta da respetiva informação clínica por profissionais de saúde, através do Registo de Saúde Eletrónico.

Enquanto responsável pela gestão e desenvolvimento deste Portal, a SPMS, E.P.E. compromete-se a observar as melhores práticas em matéria de segurança, privacidade e proteção dos dados pessoais registados pelos utilizadores, adotando diversas medidas de carácter técnico e organizativo, destinadas a garantir que a referida informação goza de um nível de segurança adequado ao risco.

A SPMS, E.P.E. dá-lhe, como tal, a conhecer a sua política de privacidade, destinada a informá-lo dos seus direitos e a esclarecê-lo acerca da forma como são recolhidos e utilizados os seus dados pessoais.

O preenchimento de quaisquer formulários de recolha de dados disponibilizados no presente Portal, bem como o fornecimento direto ou indireto de dados implica o conhecimento das condições definidas na presente Política.

1. Responsável pelo tratamento de dados

A SPMS, E.P.E. é a entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais efetuado no âmbito do presente Portal, definindo os dados recolhidos, os meios de tratamento e as finalidades para as quais os referidos dados serão utilizados.

Enquanto responsável pelo tratamento, a SPMS, E.P.E.:

  • Assegura que o tratamento dos seus dados pessoais é efetuado apenas no âmbito das finalidades para as quais os mesmos foram recolhidos ou para finalidades compatíveis com aquelas;
  • Recolhe, utiliza e conserva apenas dados adequados, pertinentes e limitados relativamente às finalidades para os quais são tratados;
  • Não procede a qualquer transmissão de dados pessoais para fins comerciais ou de publicidade;

2. Encarregado da Proteção de Dados

A SPMS, E.P.E. designou um encarregado de proteção de dados.

O encarregado de proteção de dados da SPMS, E.P.E. pode ser contactado para esclarecimento de quaisquer dúvidas ou para apresentação de reclamações, através do endereço de correio eletrónico: [email protected] ou para a morada Av.

da República, 61, 1050-189 Lisboa. Sem prejuízo das reclamações apresentadas junto do encarregado de proteção de dados, o titular dos dados poderá ainda apresentar as suas reclamações junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

3. Dados pessoais, titulares, categorias e forma de recolha

3.1. Dados pessoais

Nos termos da legislação aplicável, entende-se por dados pessoais toda e qualquer informação relativa a uma pessoa singular, identificada ou identificável.

É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador.

São exemplos de identificadores: um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.

Determinados dados pessoais revestem uma natureza especialmente sensível, sendo classificados pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD)1 como “categorias especiais de dados”.

Consideram-se categorias especiais de dados pessoais, os dados que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas ou a filiação sindical, bem como o tratamento de dados genéticos, dados biométricos para identificar uma pessoa de forma inequívoca, dados relativos à saúde ou dados relativos à vida sexual ou orientação sexual de uma pessoa.

São considerados dados relativos à saúde os dados relativos ao estado de saúde do titular dos dados, que revelem informações sobre a sua saúde física ou mental, no passado, presente ou futuro. Os dados relativos à saúde incluem:

  • Informações sobre a pessoa recolhidas durante a inscrição para a prestação de serviços de saúde ou durante essa prestação;
  • Qualquer número, símbolo ou sinal particular atribuído a uma pessoa singular para a identificar de forma inequívoca para fins de cuidados de saúde;
  • As informações obtidas a partir de análises ou exames de uma parte do corpo ou de uma substância corporal, incluindo a partir de dados genéticos e amostras biológicas;
  • Quaisquer informações sobre, por exemplo, uma doença, deficiência, um risco de doença, historial clínico, tratamento clínico ou estado fisiológico ou biomédico do titular de dados, independentemente da sua fonte, por exemplo, um médico ou outro profissional de saúde, um hospital, um dispositivo médico ou um teste de diagnóstico in vitro.

1 – Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE.

3.2. Titulares de dados pessoais

Os titulares de dados pessoais são as pessoas singulares a quem os dados pessoais dizem respeito e que usufruem, ou pretendem usufruir dos serviços disponibilizados pela SPMS, E.P.E. através da Área do Cidadão.

3.3. Categorias de dados pessoais tratados e respetivo momento e forma de recolha:

Os seus dados pessoais podem ser recolhidos nas seguintes circunstâncias:

CATEGORIA DE DADOS TRATADOS MOMENTO E FORMA DE RECOLHA
Dados de registo no Portal e dados de contacto, tais como nome, sexo, data de nascimento, morada, ou contactos de emergência, unidade de saúde e atribuição de médico de família. Os dados são recolhidos aquando da inscrição no presente Portal, diretamente junto do próprio utilizador, ou através de integração com o Registo Nacional de Utente.
Dados de autenticação no Portal, tais como nome completo, data de nascimento, número de identificação civil, número de utente e contacto de telemóvel. Os dados são recolhidos aquando da autenticação no Portal, através da sua Chave Móvel Digital/Cartão de Cidadão2. Os dados podem ainda ser recolhidos diretamente junto do próprio utilizador e validados com recurso à informação constante do Registo Nacional de Utente.
Dados para gestão, e melhoria continua dos serviços prestados, tais como informação relativa a taxas moderadoras ou permissões de acesso à informação por profissionais de saúde. Os dados são recolhidos diretamente junto do utilizador, após o registo válido no Portal.
Dados de auditoria, tais como o registo dos acessos efetuados por profissionais de saúde à informação do Utente. Os dados são gerados automaticamente através da ferramenta de auditoria disponibilizada no presente Portal.
Dados de conhecimento pessoal do utilizador, tais como sinais vitais ou glicémia, doenças, alergias, hábitos de alimentação ou medicação habitual. Os dados são recolhidos diretamente junto do utilizador do Portal, após o registo válido no Portal.
Dados disponíveis na Área do Profissional, tais como, referenciações vacinas, prescrições, registo clínico único do utente ou relatórios de meios complementares de diagnóstico e terapêutica. Os dados são recolhidos diretamente pelas diversas aplicações utilizadas no SNS, aquando da prestação de cuidados de saúde.
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2 – O mecanismo de autenticação com recurso à Chave Móvel Digital ou Cartão de Cidadão é disponibilizado e gerido pela Agência para a Modernização Administrativa, I.P. (AMA, I.P.), que atua como responsável pelo tratamento dos dados necessários para o efeito.

4. Finalidades e fundamentos do tratamento de dados pessoais

Os seus dados pessoais identificados na tabela anterior são tratados pela SPMS, E.P.E. com as finalidades e fundamentos seguintes:

O registo no presente Portal implica o acesso a um conjunto de dados de identificação e contacto, tais como o número de utente de saúde, nome, data de nascimento ou sexo do utilizador. Tais dados são tratados com fundamento na própria prestação de serviços contratada pelo utilizador aquando da adesão ao presente Portal.

  • Para comunicar e gerir a nossa relação consigo

Podemos contactá-lo por telefone, carta, e-mail ou sms, por motivos administrativos ou operacionais, por exemplo, para o informar acerca de quaisquer alterações no funcionamento dos serviços disponibilizados através do presente Portal.

Os seus dados serão também utilizados para responder a pedidos, reclamações, sugestões ou contactos, de forma a melhorar os serviços disponibilizados através do presente Portal.

O tratamento de dados acima descrito poderá ter como fundamento a prestação de serviços contratada pelo utilizador aquando da adesão ao presente Portal ou o consentimento manifestado para o efeito pelo próprio utilizador.

  • Para gestão, auditoria e melhoria continua dos serviços prestados
  • Podemos contactá-lo por telefone, carta, e-mail ou sms, por motivos administrativos ou operacionais, por exemplo, para o informar acerca de quaisquer alterações no funcionamento dos serviços disponibilizados através do presente Portal.
  • Os seus dados serão também utilizados para responder a pedidos, reclamações, sugestões ou contactos, de forma a melhorar os serviços disponibilizados através do presente Portal.
  • O tratamento de dados acima descrito poderá ter como fundamento a prestação de serviços contratada pelo utilizador aquando da adesão ao presente Portal ou o consentimento manifestado para o efeito pelo próprio utilizador.
  • Para a prestação de cuidados de saúde

Os dados pessoais acima identificados são utilizados pela SPMS, E.P.E. na marcação de consultas e exames, no diagnóstico médico e na prestação de cuidados de saúde em geral.

Os dados relativos à saúde apenas serão tratados por ou sob a responsabilidade de um profissional de saúde sujeito à obrigação de sigilo.

O tratamento de dados necessário para a concretização das finalidades agora descritas terá como fundamento a necessidade do referido tratamento para efeitos de medicina preventiva, diagnóstico médico ou prestação de cuidados e tratamentos de saúde. O tratamento da referida informação poderá ainda ter como fundamento a gestão dos serviços prestados pela SPMS, E.P.E. através do presente Portal.

A eventual partilha do seu Resumo Clínico Único (que inclui informação relativa aos seus diagnósticos, alergias, procedimentos e medicação crónica) com um médico registado num dos Estados-Membros da União Europeia (UE), no contexto da prestação de cuidados de saúde e no âmbito da eHealth Digital Service Infrastructure, terá como fundamento o seu consentimento, manifestado através do presente Portal. A informação detalhada sobre este projeto, pode ser consultada na página dos Cuidados de Saúde no Estrangeiro

  • Para cumprimento de obrigações legais

Nomeadamente, obrigações de fornecimento de informação a outras entidades do Ministério da Saúde e da Administração Pública, bem como a Tribunais e órgãos de polícia criminal, no exercício das respetivas atribuições e poderes.

5. Prazo de conservação dos dados pessoais

Os dados pessoais dos utilizadores do presente Portal são tratados em observância da legislação aplicável, sendo armazenados em bases de dados especificamente criadas para o efeito. Os referidos dados são conservados num formato que permita a identificação dos titulares, apenas durante o período necessário à prossecução das finalidades para as quais são tratados.

Não existindo uma obrigação legal que obrigue à conservação dos dados por um período específico, os mesmos serão conservados pela SPMS, E.P.E. apenas pelo período necessário ao cumprimento das finalidades que determinaram a sua recolha.

6. Transmissão dos dados pessoais

No âmbito dos serviços disponibilizados através do presente Portal, a SPMS, E.P.E. poderá relacionar-se com terceiros, o que implica o acesso, pelas referidas entidades, a dados pessoais dos utilizadores.

Adicionalmente, a SPMS, E.P.E. poderá transmitir a terceiros os dados pessoais recolhidos através do presente Portal quando:

  • Tenha obtido o consentimento do titular dos dados para o efeito, em conformidade com a legislação atualmente em vigor em matéria de proteção de dados;
  • A referida transmissão seja efetuada em cumprimento de disposição legal ou ordem judicial, de deliberação da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) ou de solicitação de entidades do Ministério da Saúde ou Administração Pública;
  • A referida transmissão seja efetuado para proteger interesses vitais do titular dos dados;

Em qualquer das situações supra identificadas, a SPMS, E.P.E. compromete-se a tomar todas as medidas razoáveis para garantir a proteção dos dados pessoais em questão.

7. Direitos dos titulares dos dados pessoais

A SPMS, E.P.E. garante o respeito pelos direitos dos titulares de dados pessoais, nos termos e com os limites previstos na legislação em vigor em matéria de proteção de dados.

Em conformidade com a referida legislação, o titular dos dados poderá solicitar o acesso e a retificação dos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como obter do responsável pelo tratamento a limitação do respetivo tratamento, diretamente através do e-mail [email protected]

8. Medidas de segurança

A SPMS, E.P.E. está empenhada em assegurar a confidencialidade e segurança dos dados pessoais dos utilizadores do presente Portal. Para o efeito, a SPMS, E.P.E.

implementa as medidas técnicas e organizativas necessárias à proteção dos referidos dados contra qualquer forma de tratamento indevido ou ilegítimo e contra qualquer perda ou destruição acidental. A SPMS, E.P.E.

cria e atualiza procedimentos de prevenção de acessos na autorizados e perdas acidentais e/ou destruição de dados pessoais.

9. Atualização da política de privacidade

A presente política de privacidade, cuja leitura atenta se recomenda, pode ser alterada ou atualizada a qualquer momento. As referidas alterações ou atualizações serão publicadas pela SPMS, E.P.E. no respetivo website, com expressa menção da data de atualização.

As alterações de natureza mais significativa poderão também ser notificadas por outros meios antes da respetiva entrada em vigor, nomeadamente através do envio de mensagem eletrónica para o contacto de e-mail indicado pelo utilizador aquando da inscrição no Portal, ou através da publicação no website da SPMS, E.P.E.

10. Cookies

A política de cookies encontra-se disponível para consulta na Área do Cidadão.

11. Utilização da Área do Cidadão

11.1. Direitos de autor e propriedade intelectual

O conteúdo do presente Portal é objeto de direitos de autor e direitos conexos, bem como de direitos de propriedade industrial. O referido conteúdo não pode, como tal, ser utilizado fora das condições previstas na legislação em vigor.

O utilizador poderá copiar, importar ou utilizar gratuitamente informações ou símbolos nacionais existentes neste Portal, para uso pessoal ou público, contanto que a referida utilização não tenha finalidades lucrativas ou potencialmente ofensivas. O utilizador deve, contudo, fazer menção expressa à fonte de informação.

São proibidas quaisquer tentativas de alteração ou carregamento de informação ou outras ações suscetíveis de afetar a integridade do sistema.

11.2. Exoneração de responsabilidade

Os conteúdos disponibilizados ao utilizador através do presente Portal não representam conselhos ou sugestões nem permitem estabelecer qualquer relação contratual de responsabilização. A SPMS, E.P.E. não se responsabiliza por quaisquer danos ou perdas sofridas pelos utilizadores no que respeita à informação contida no presente Portal.

12. Foro competente

Para resolução de quaisquer litígios que resultem da respetiva interpretação ou aplicação da presente política de privacidade as partes elegem como competente, com expressa renúncia a qualquer outro, o foro da Comarca de Lisboa.

Esta política foi atualizada pela última vez em 08 de abril de 2021.

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