Como E Onde Registrar Uma Marca?

  • Neste guia completo sobre o registro de marca, você vai descobrir o que é uma marca registrada e como proceder para garantir os direitos exclusivos sobre o nome que você criou para os seus negócios.
  • Você vai aprender passo a passo como registrá-la no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) para protegê-la.
  • Mas antes de partirmos para as etapas do processo de registro, vamos descrever rapidamente o que marca para você.
  • Uma marca para o INPI é uma palavra, frase, símbolo ou desenho, ou uma combinação dos mesmos que identifica e distingue a origem de um determinado produto ou serviço.
  • Em uma definição mais prática é pensar nisso simplesmente como um nome que identifica um produto específico para que não seja copiado por ninguém.
  • Agora que você já sabe a definição de marca, vamos aos procedimentos ????

Como fazer o registro de marca?

Para registrar a sua marca você terá que seguir um procedimento padrão. Esse processo consiste em várias etapas que vamos explicar para você de forma simples e fácil.

Vamos mostrar para você como:

  • Fazer uma pesquisa prévia de nome de marca
  • Iniciar o seu pedido de registro no INPI
  • Pesquisar e classificar corretamente as classes de marcas
  • Como acompanhar e qual a validade da sua marca
  • Os custos do registro de marca
  1. Acompanhe!
  2. Como E Onde Registrar Uma Marca?
  3. Agora acompanhe todos os passos para o registro de marca e no final confira as perguntas mais frequentes sobre marca.

1. Pesquise se o nome de marca escolhido não está em uso

Como E Onde Registrar Uma Marca?

Antes de registrar uma marca, é  pertinente verificar se a marca que se pretende solicitar não está protegida por terceiros.

Além de fazer uma pesquisa na internet antes de criar a sua marca, você também pode averiguar com antecedência a disponibilidade da marca não é uma exigência obrigatória.

Ter um nome exclusivo evita que o registro da marca seja negado pelo INPI. O objetivo é evitar riscos de conflitos e a negação do registro.

Para fazer uma pesquisa prévia, você pode acessar o site do INPI. É possível fazer a busca por palavra-chave, número do processo e nome do depositante.

2. Inicie seu pedido de registro de marca

Como E Onde Registrar Uma Marca?

  • Para iniciar o registro de marca, você deve apresentar os documentos exigidos ao INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial.
  • Além de documentos que identifiquem a pessoa física ou jurídica é preciso também apresentar documentos que comprovem a atividade do solicitante (caso seja solicitado no decorrer do processo).
  • Para iniciar o seu pedido: 
  • Cadastre-se no site do INPI.
  • Emita a Guia de Recolhimento da União (GRU)
  • Acesse o E-Marcas e preencha o formulário online

É importante atento ao andamento processo, visto que poderão ser exigidos outros documentos.

Para acompanhar o processo, o solicitante deve consultar a Revista da Propriedade Industrial (RPI), publicada às terças-feiras.

3.  Fique atento aos prazos e validade da sua marca

Como E Onde Registrar Uma Marca?

A marca é válida por um período de 10 anos, que pode ser renovado sucessivamente. Após o deferimento do pedido, deverá ser paga uma taxa relativa aos primeiros dez anos da marca e emissão do certificado.

Importante: Fique atento ao prazo legal de até 60 (sessenta) dias contados a partir da publicação do pedido de marca na Revista da Propriedade Industrial – RPI – período que você pode receber uma oposição de marca.

4. Pesquise e classifique corretamente as classes de marcas

Como E Onde Registrar Uma Marca?

  1. Assim como é importante fazer uma pesquisa prévia, é importante selecionar a categoria que melhor se enquadram seus produtos e serviços.
  2. Ao solicitar o registro, você deve usar o sistema de classificação para especificar os bens e/ou serviços de sua empresa.
  3. O INPI – que oferece um manual de marcas para pesquisar a classificação – adota a Classificação Internacional de Produtos e Serviços de Nice que possui uma lista de 45 classes.
  4. Caso você registre uma marca na classe errada, sua inscrição será cancelada e sua taxa não será reembolsada.
  5. Se você quer saber mais sobre classe de marcas, temos um artigo completo que você pode consultar:  O que são as classes de registro de marca?

5 – Entenda os custos para registrar uma marca

Como E Onde Registrar Uma Marca?

Ao protocolar o pedido, pessoas físicas ou empreendedores – MEI  – ME ou EPP – pagam uma taxa no valor de R$ 142. As pessoas jurídicas que não se encaixam nas modalidades de micro ou pequena empresa pagam R$ 355.

Após o protocolo do registro, será publicado o número do processo e inicia-se a análise de toda a documentação.

Se o pedido for aprovado, será solicitada uma taxa no valor de R$ 298 para as empresas de pequeno porte e pessoas físicas. Para as demais, a taxa será de R$ 745.

  • Entretanto, se você contratar um advogado ou uma empresa que presta esse serviço para não precisar se preocupar em enviar documentos e monitorar prazos e o processo até fim, será necessário somar os honorários aos custos das taxas.
  • Dica: Busque uma empresa que cuide do seu registro durante todo o processo e que também ofereça um orçamento total dos honorários para não ser surpreendido com valores extras.
  • Para saber a forma mais econômica de registrar a sua marca, consulte o artigo Qual a melhor alternativa no mercado para registrar a sua marca. 

Importante: Marca registrada x nome da empresa

  1. É comum que novos empresários e empreendedores confundam marca com o nome comercial ou mesmo com um domínio na internet.

  2. Você também tem essa dúvida? Então você vai encontrar uma resposta bem sucinta aqui:
  3. Ao registrar uma marca no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), você será proprietário de um ativo de marca.

A função das marcas comerciais é diferenciar seu produto, logotipo ou nome comercial como sua propriedade. Já o nome comercial é a Razão Social devidamente registrada sob o qual uma pessoa exerce suas atividades.

Você somente terá direitos exclusivos sobre uma marca que você criou para divulgar seus produtos e serviços se registrá-la no INPI.

Bônus – Dicas para registrar uma marca de sucesso

Como E Onde Registrar Uma Marca?A maioria dos empreendedores tem muitos desafios a considerar quando lançam seus negócios. Mas vale a pena investir algum tempo escolhendo o nome de sua marca. 

Mas afinal o que é uma marca bem construída e como ela ajuda a encaminhar a sua empresa para o sucesso?

De fato, não vamos desenvolver todas as respostas que poderíamos dar aqui. Mas podemos falar rapidamente sobre o tema.

Aqui estão algumas dicas para criar o nome de sua marca:

  • Considere  a missão, valores e o que a sua empresa representa.
  • Sua marca deve se conectar facilmente com os seus produtos e/ou serviços.
  • Pense na sua marca como se ela tivesse um rosto, um estilo e um jeito próprio de se comunicar.
  • Pense em um nome fácil de usar, falar, escrever e compartilhar.
  • Faça uma pesquisa de público-alvo e concorrentes.

Esperamos que essas dicas tenham ajudado você que está iniciando no mundo dos negócios a entender um pouco mais sobre o que é proteção de marca.

Agora veja a perguntas mais frequentes sobre marca.

Dúvidas frequentes sobre o registro de marca

1. Quanto custa para registrar uma marca?

  • Dependendo do tipo de marca que você está registrando, a taxa de depósito inicial está entre R$ 142 e $ 355.
  • O valor do pedido de registro de marca pessoas físicas, microempresas, microempreendedores individuais têm o custo de R$ 142.
  • Para outras empresas, o valor é de R$ 355.
  • Se o pedido for aprovado, a taxa relativa ao primeiro decênio da marca e emissão do certificado é de R$ 298 (CPF, MEIs, Micros) e de R$ 745 para as demais.

Após 10 anos, será necessário renovar o pedido após dez anos, e o valor de prorrogação R$ 426 e de R$ 1.065, conforme o porte da empresa listado acima.

Vale notar que em alguns casos pode ocorrer algumas taxas relacionadas a apresentação de documentos ou ainda quando é necessário apresentar algum recurso.

Muitas empresas optam por contratar uma assessoria especializada em registro de marca. Neste ponto, é importante que o valor cobrado abranja o pacote completo de serviços com clareza desde o início da contratação.

Quanto tempo dura uma marca registrada?

De certa forma, uma marca não tem data de validade, desde que você a use e pague taxas de manutenção que devem ser renovadas a cada dez anos.

Essa taxa deverá ser paga  a cada 10 anos, se você quer garantir o uso da sua marca para sempre.

O que é violação ou infração de marca registrada?

O registro ajuda a proteger sua marca contra violação ou infração de marca. O INPI define infração como “o uso não autorizado de uma marca registrada ou marca de serviço em ou em conexão com bens e / ou serviços de maneira que possa causar confusão, engano ou engano sobre a origem dos bens e / ou serviços. ”

Em outras palavras, se alguém faz um produto semelhante ao seu com uma marca semelhante à sua, essa pessoa pode estar infringindo sua marca.

Quanto tempo leva para uma marca ser registrada?

É difícil prever quanto tempo levará para o registro de marca, pois muitos fatores podem afetar o processo. Geralmente, o requerente receberá um recibo de depósito quase imediatamente após o depósito.

Leia também:  Como Se Diz Para Que Em Ingles?

Além disso, você deve receber uma resposta inicial do INPI em aproximadamente três meses após o depósito do pedido.

No entanto, o tempo total de processamento pode ser até de um ano ou até mais. Nos últimos anos, a maioria dos pedidos são processados ​​completamente em pouco menos de um ano.

De modo geral, o tempo total de processamento depende de quaisquer questões legais que surjam no processo de exame.

Por isso, é importante buscar informações sobre esse processo para encaminhar o pedido corretamente e não enfrentar contratempos que podem alongar o prazo.

O que é oposição de marca?

É quando uma pessoa física ou jurídica apresenta ao INPI uma argumentação legal com o objetivo de que uma determinada marca que tenha sido solicitada não seja registrada.

A oposição pode ser aditada a por qualquer pessoa que tenha interesse na marca. Para isso, deve-se observar o prazo legal de até 60 (sessenta) dias contados a partir da publicação do pedido de marca na Revista da Propriedade Industrial – RPI.

Quando você recebe uma oposição precisa fazer a manifestação (contestação) à oposição ou seja elaborar e apresentar a sua defesa.

Pessoas físicas podem registrar marca?

Essa é uma das dúvidas mais comuns que surge em relação ao registro de marca. A maioria das pessoas acham que é preciso ter uma empresa para registrar um nome comercial.

Mas você não precisa ser um empresário para obter essa proteção. Mas precisa cumprir os requisitos e seguir procedimentos padrão.

Se você é pessoa física e quer registrar a sua marca, confira este artigo aqui: Pessoas Físicas podem registrar marca? 

Quer começar agora seu registro online? Dúvidas sobre o processo e custos do registro de marcas, aguardamos você no Chat :).

Como E Onde Registrar Uma Marca?

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Aprenda a fazer registro de marca | Inovação – Sebrae

Uma empresa não vale apenas o que vende. A marca é parte integrante do valor; por isso, o seu registro é essencial. Ele garante que ninguém roube a “identidade” do seu negócio.

Continue lendo para saber o que é uma marca, o processo de registro no Brasil e por que você deve pensar a respeito. Boa leitura!

Como E Onde Registrar Uma Marca?

O que é marca?

A marca de uma empresa é o sinal gráfico que distingue e identifica seus produtos e serviços. Normalmente, a marca vem acompanhada de normas e especificações técnicas que definem a forma como deve ser utilizada em diversos contextos.

Ela é o elo entre você e o cliente e é por meio dela que as pessoas identificam sua empresa. A marca pode ser explorada de diversas formas, ampliando o reconhecimento e a aceitação do seu negócio pelo público. Com o tempo, passa a ser entendida como o referencial da qualidade de seus produtos ou serviços.

Por que você deve registrar a marca?

Registrar a marca significa proteger o seu patrimônio empresarial. A marca é um dos mais importantes ativos de uma empresa.

  • O registro garante o direito de propriedade industrial e evita o uso indevido da marca pela concorrência.
  • Alguns benefícios do registro de marcas:
  • ➔ Proteção contra atos de concorrência desleal.
  • ➔ Direito de impedir e notificar o uso da marca sem a devida autorização.
  • ➔ Zelo pela integridade material e pela reputação de seu patrimônio.
  • ➔ Geração de receita através de licenciamento, franquia ou venda da marca.
  • ➔ Viabilização do licenciamento da marca, gerando receita por pagamento de royalties.
  • ➔ Oportunidade de ser reconhecido pelo consumidor.
  • ➔ Garantia de seu uso em material de divulgação sem o perigo de perder todo o investimento.
  • A marca pode ser vendida, assim como o mobiliário de um escritório, por exemplo.

Entretanto, determinar o seu valor não é tão simples, já que ele não é tangível. Confira neste post como mensurar uma marca.

Como fazer o registro de marca?

A requisição do registro é feita pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). O pedido por si só não confere a exclusividade sobre o uso da marca, mas quem o faz primeiro tem prioridade.

  1. Tanto pessoas físicas quanto jurídicas podem registrar a marca, contanto que esteja realizando uma atividade legalizada e efetiva.
  2. Você deve procurar o INPI, fazer o pedido e aguardar o exame que será feito de acordo com a Lei de Propriedade Industrial e demais resoluções administrativas do órgão.
  3. Assim que sair o registro, sua marca estará resguardada em todo o território nacional e pode também ser registrada em mais 137 países, de acordo com a Convenção da União de Paris de 1883 (CUP).
  4. Seu produto, serviço ou modelo de negócios inovador estará, então, assegurado legalmente e você poderá usufruir dos benefícios gerados por sua invenção. Confira o passo a passo para registrar a sua marca:

1 – Pedido de registro

Nesta fase, sua marca passa por uma análise das formalidades requisitadas. A comissão vai avaliar se o pedido está com as etiquetas e os requerimentos preenchidos e se o pagamento foi realizado.

Assim que tudo for conferido, seu pedido está apto a ser publicado na Revista de Propriedade intelectual. Qualquer pessoa pode se opor ao registro em até 60 dias, caso necessário.

No próprio site do INPI, você pode acessar as instruções para solicitar o registro.

2 – Deferimento

Após o prazo de 60 dias, se não houver oposição, o INPI toma e divulga a decisão, deferindo ou indeferindo o pedido de registro.

É aqui que você deve pagar a contribuição relativa ao primeiro decênio (período de dez anos) de proteção da marca. É um investimento, mas necessário. Sem pagar essa taxa, seu pedido é arquivado.

3 – Concessão do Certificado do Registro

O certificado de registro fica à disposição do titular na representação do INPI (ou aos cuidados de procurador) por até 60 dias. Assim que a decisão do INPI for publicada, começa o marco inicial da vigência do registro (dez anos).

LEIA MAIS: DESIGN COMO VALOR DE MARCA

Quais são os documentos necessários para realizar o registro de marca?

  • Para realizar os passos destacados acima, você precisará dos seguintes documentos:
  • ➔ Guia de recolhimento, obtida na Delegacia Regional do INPI.
  • ➔ Pedido de registro de marca (formulário) preenchido em três vias – disponível no site do INPI.

➔ 15 etiquetas não adesivas em preto e branco, nas medidas 6cm x 6cm, que contêm o logotipo no tamanho médio de 5cm (no comprimento ou na largura). Essas deverão ser apresentadas recortadas, em envelope postal pequeno.

  1. Se for empresa Ltda., o requerente deverá apresentar cópia e original ou autenticar cópia de:
  2. ➔ Contrato social
  3. ➔ CNPJ
  4. Se for firma empresário (antiga firma individual), o requerente deverá apresentar cópia e original ou autenticar cópia de:
  5. ➔ Declaração de firma empresário
  6. ➔ CNPJ
  7. Se for profissional autônomo, o requerente deverá apresentar cópia e original ou autenticar cópia de:
  8. ➔ Inscrição no ISS
  9. ➔ Carteira de identidade
  10. ➔ CPF
  11. A descrição detalhada de todo o processo e os valores para o registro de marcas você pode encontrar no site do INPI.
  12. Lembre-se de que realizar um registro de marca é diferente de formalizar uma empresa. Para este último, sugerimos o seguinte post:

PASSO A PASSO PARA FORMALIZAR UMA EMPRESA

É possível registrar uma marca gratuitamente?

Ao abrir uma empresa, todo proprietário precisa lidar com uma série de gastos e burocracias, como no caso do registro de marca. Fundamental para proteger qualquer negócio da concorrência desleal, o registro no INPI garante que as marcas tenham todos seus direitos garantidos pela Lei de Propriedade Industrial.

No entanto, mesmo sabendo da importância desse registro, muitos empresários ainda adiam o processo junto ao INPI por dois principais motivos: falta de tempo e falta de dinheiro. Justamente por isso é que cada vez mais pessoas querem saber como registrar uma marca gratuitamente. 

Mas, afinal, é possível não pagar por esse serviço?

Sim, qualquer pessoa pode registrar uma marca gratuitamente – sem ajuda profissional. No entanto, é importante ressaltar que o INPI cobra taxas para realizar esse serviço, o que quer dizer que, de qualquer forma, você ainda terá que arcar com alguns custos se quiser registrar a sua marca por conta própria. 

Além disso, em muitos casos, “o barato acaba saindo caro”, já que para ter o pedido deferido pelo INPI, é necessário enfrentar diversas burocracias que podem se tornar um verdadeiro problema para quem é leigo no assunto. O processo, que já é longo – dura em média 8 meses -, pode se estender ainda mais. 

Como é feito o registro de marca? 

Apesar de não serem muitas, as fases do processo de registro de marca são complexas e exigem bastante atenção e dedicação. Basicamente, elas são: classificar a marca, fazer uma busca de viabilidade, realizar o cadastro no portal do INPI, pagar a Guia de Recolhimento da União (GRU), enviar as informações da marca e acompanhar o processo. 

Pode parecer simples, mas, durante essas etapas, o INPI pode solicitar informações, esclarecimentos ou até mesmo cobrar novas taxas – tudo vai depender de como o pedido o foi feito e quais documentos foram anexados a ele. É importante ressaltar que o INPI nunca entrará em contato diretamente com o requerente, por isso, você deve acompanhar todo o processo por meio da RPI.

Leia também:  Como Evitar Que Os Gatos Subam Nos Moveis?

Clique e entenda quais são as fases do processo de registro de marca. 

É arriscado solicitar o registro de marca por conta própria? 

Infelizmente, sim. Como o processo é todo feito de acordo com a Lei de Propriedade Industrial, pessoas que não conhecem a legislação podem enfrentar dificuldades ou até mesmo problemas mais desagradáveis. Ao solicitar o registro por conta própria, o requerente pode cometer os seguintes erros:

Como já mencionamos, o INPI cobra taxas para realizar o serviço de registro de marcas. Na correria, muitos empresários acabam se esquecendo de pagá-las, o que pode levar ao arquivamento do seu processo.

Caso alguma irregularidade no exame formal seja identificada, o INPI formula exigências ao depositante, que deve atendê-las no prazo de 5 dias corridos. O tempo é bem limitado e, por isso, muitos empresários não o cumprem. 

Antes de entrar com o pedido de registro de marca, é recomendado realizar uma consulta de viabilidade no INPI para verificar se a marca que você deseja já foi registrada anteriormente por terceiros. Pessoas leigas no assunto podem acabar realizando essa pesquisa de maneira equivocada, sem levar em consideração todos os fatores necessários, como a classificação da marca, por exemplo. 

Após a publicação do pedido, o INPI abre um prazo de 60 dias para que empresas terceiras entrem com uma oposição contra seu processo de registro, caso julguem que ele fere o direito de outras marcas. Muitos empresários acabam sendo pegos de surpresa e, consequentemente, não conseguem se defender da melhor forma. 

O examinador pode solicitar documentos e esclarecimentos sobre a sua legitimidade e, se o solicitante não está acompanhando o processo e não percebe a solicitação a tempo, o pedido é extinto e ele precisará começar do zero, além de precisar pagar a taxa novamente.

É vantajoso contratar uma empresa especializada em registro de marca?

Com certeza. Além de ficar responsável por toda a parte burocrática desse processo longo, os especialistas sabem exatamente o que precisam fazer diante de todas as solicitações do INPI e de todos os entraves que podem surgir no meio do caminho. Eles também evitam quaisquer equívocos que possam deixar brechas na segurança da sua marca. 

A Move On é uma empresa de registro de marca que conta com profissionais especializados que acompanham todas as etapas de perto, desde o início até o deferimento do pedido. Eles ainda oferecem relatórios mensais que mantém os titulares da marca informados de cada atualização, vale a pena entrar em contato e conhecer os preços oferecidos.

Registro de marcas e patentes: saiba como funciona!

O registro de patentes e marcas é feito junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), por meio de um procedimento burocrático, mas muito importante para o empreendedor.

Esse processo visa à proteção e à garantia de direitos sob invenção ou marca e traz diversas vantagens ao negócio.

Para entender melhor o assunto, acompanhe este texto, no qual respondemos algumas dúvidas e trazemos dicas importantes sobre assunto. Confira!

1-O que é marca e o que é patente?

1.1 – Marca

Antes de ensinarmos diretamente como se dá o processo de registro de marcas e patentes, é válido explicar detalhadamente o conceito de cada um, a fim de evitar confusões por parte dos empreendedores e conscientizar acerca da importância de se realizar esse procedimento. 

A lei nº 9.279/96, em seu art. 122, afirma que podem ser registrados como marca os sinais distintivos visualmente perceptíveis, desde que não incluídos nas proibições legais do art. 124. 

As marcas podem ser 1) de produto ou serviço, que seria aquela utilizada para distinguir produto ou serviço de outro idêntico, semelhante ou afim, de origem diversa; 2) de certificação, usada para atestar a conformidade de um produto ou serviço com determinadas normas ou especificações técnicas, e 3) coletivas: aquela usada para identificar produtos ou serviços provindos de membros de uma determinada entidade.

Exemplificando, temos que a marca de produto seria a famosa “Coca-Cola”, utilizada para distinguir os refrigerantes de cola da empresa The Coca-Cola Company. Enquanto que marca de serviço pode ser identificada na “CHC Advocacia”, usada para especificar os serviços prestados pela Carlos Henrique Cruz Advocacia. 

  • Por sua vez, um exemplo de marca de certificação seria a “ISO 9001”, que atribui a determinada empresa certificado de adequação a normas de qualidade de gestão. 
  • A marca coletiva, por fim, pode ser exemplificada pela “Vinhateiros do Vale”, que identifica os produtos feitos pela Associação dos Produtores de Vinhos Finos do Vale dos Vinhedos. 
  • Destaca-se, também, que marca podem ser apresentadas graficamente como (i) nominativa, (ii) figurativa, (iii) mista e (iv) tridimensional
  • (i) – nominativa: é aquela constituído por palavras (elementos verbais), compreendendo, neste sentido, além de letras do alfabeto romano, neologismos e combinações de letras e/ou algarismos romanos e/ou arábicos.

(ii) – figurativa: aquela composta apenas pela parte visual (imagens, desenhos, figuras, símbolos, letras de alfabetos distintos da língua vernácula – exemplo: hebraico, ideogramas). Esse tipo de marca é, portanto, desacompanhado de qualquer texto.

  1. (iii) – mista: aquela composta por elementos verbais e figurativos, ou ainda aquela que embora apareça exclusivamente na forma verbal, tais letras e algarismos assumem uma escrita estilizada.
  2. (iv) – tridimensional: está relacionada à forma dada diretamente ao produto ou à sua embalagem, sendo esta capaz de distinguí-lo no mercado. 
  3. Assim, não se consideram marcas sinais sonoros e olfativos, nem mesmo sinais visuais que não tenham um caráter de distintividade, ou seja, novidade, diferença do ordinário e já conhecido. 

1.2 – Patentes

Patentes são invenções de novas tecnologias, seja de produtos, seja de processos de fabricação, ou de melhorias no uso ou fabricação de objetos de uso prático, como utensílios e ferramentas. 

Segundo o art. 8º da lei 9.279/96, para ser patenteável, a invenção deve atender aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial, além de não incidir nas hipóteses do art. 18 da mesma norma. 

  • A novidade será atingida se a invenção se constituir algo desconhecido inclusive para a comunidade científica especializada na respectiva área de conhecimento, o que tecnicamente se chama de não ser conhecida no estado da técnica
  • O requisito da atividade inventiva será preenchido se o inventor demonstrar que atingiu determinado resultado por meio de um esforço direcionado, e não por mero acaso, distinguindo-se de mero descobridor.
  • A aplicação industrial diz respeito à utilidade que a invenção possui para o meio industrial, não possuindo patenteabilidade os inventos inúteis ou abstratos. 
  • Além disso, o direito de patente pode ter uma das seguintes naturezas:
  • (i) – de Invenção: ato original decorrente de atividade criativa do homem, como o carro ou o avião. 

(ii) – de Modelo de Utilidade: nos termos do art. 9º da LPI, o objeto de uso prático, ou parte deste, suscetível de aplicação industrial, que apresente nova forma ou disposição, envolvendo ato inventivo, que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação.

Ademais, não se consideram invenção nem modelo de utilidade as criações previstas no art. 10 da LPI, dentre as quais merecem destaque os programas de computador em si, técnicas e métodos operatórios ou cirúrgicos, métodos comerciais e descobertas em geral.

2- O que são marcas de alto renome e marcas notoriamente conhecidas?

Devido à complexidade do mercado, a LPI normatizou a ocorrência de algumas peculiaridades, notadamente a existência de marcas de grande relevância mundial ou nacional, as quais mereceram um tratamento especial pelo legislador. 

No art. 125, afirma-se que a marca de alto renome deverá ser registrada e gozará de proteção especial em todos os ramos de atividade, diferente das marcas regulares, que serão protegidas apenas em seu setor. 

Nesse contexto, o empresário titular da marca deverá procurar o INPI e fazer um pedido de registro de marca de alto renome, instruindo-o com documentos que comprovem o preenchimento dos requisitos do art. 3º da Resolução 107/2013 da autarquia acima mencionada, quais sejam: 

  1. a) reconhecimento da marca por ampla parcela do público em geral;
  2. b) qualidade, reputação e prestígio que o público associa à marca e aos produtos ou serviços por ela assinalados, e 
  3. c) grau de distintividade e exclusividade do sinal marcário em questão.

No que tange às marcas notoriamente conhecidas, tem-se que são aquelas registradas em outro país, que gozam de grande conhecimento no mercado, em função do expressivo reconhecimento dos consumidores. 

Tais marcas são protegidas pelo art. 126 da LPI e pelo art. 6º bis (I) da Convenção da União de Paris – CUP, independentemente de registro no Brasil. 

3-É necessário registrar a marca, se já tenho um registro na Junta Comercial?

Muitos acreditam que Nome Empresarial, Marca e Título de Estabelecimento são o mesmo instituto, o que não é verdadeiro. Muitas são as peculiaridades que os separam, como a finalidade, o local de registro, a abrangência da proteção, dentre outras. 

Por meio do quadro abaixo demonstraremos as principais diferenças entre eles:

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NOME EMPRESARIAL MARCA TÍTULO DE ESTABELECIMENTO
Identificação do(a) Empresário ou Sociedade Empresária Produto ou Serviço Ponto onde se exerce a empresa
Local de Registro Junta Comercial INPI Não há
Abrangência territorial Estadual Nacional Depende da análise jurisprudencial do caso específico
Possibilidade de alienação Não Sim Sim
Validade Enquanto a empresa estiver ativa 10 anos, prorrogável por períodos iguais e sucessivos Não há uma validade, dado que não há registro
Proteção Independe da área de atuação (geral) Restrita ao ramo de atividade (especialidade) Depende da análise jurisprudencial do caso específico

Nesse contexto, importante destacar alguns princípios inerentes ao registro da marca, quais sejam: Princípio da Especialidade e Princípio da Territorialidade. 

O último se refere ao campo abrangência territorial e afirma que a proteção ao direito de marca se limita ao território nacional. Enquanto que o outro é relativo ao campo proteção, determinando que determinada marca terá sua exploração garantida apenas em seu ramo de atividade. 

Por exemplo, a marca CHC Advocacia, caso levada a registro, seria protegida apenas no setor de serviços de advocacia.

4- Qual a vantagem em registrar uma marca ou patente?

O registro da marca é essencial para a identificação nacional do seu produto e serviço, evitando que outros possam utilizá-la, e também prevenindo que, no futuro, outras pessoas a registrem e lhe impeçam de usá-la.

Ademais, é possível realizar contratos de concessão de uso da marca, o que costuma ser bastante lucrativo para a empresa cedente. Em contratos de franquia, por exemplo, é comum haver a previsão, também, da cessão do uso da marca, gerando bons retornos para a franqueadora.

  1. Já o registro da patente serve para garantir a exclusividade sobre a ideia original — invenção —, assegurando direitos exclusivos para a exploração comercial em todo o território nacional por um determinado período de tempo.
  2. Assim como no exercício do direito de marca, a exploração empresarial de patente também pode ser cedida, por meio de contrato, sendo mais uma fonte de receita para o inventor. 
  3. Portanto, são diversas as vantagens decorrentes do registro de marcas e patentes para o seu titular, as quais, por certo, superam as dificuldades de lidar com a burocracia inerente a esses procedimentos, devendo ser buscados por empreendedores para otimizar seus resultados. 

5- Podem existir duas marcas com o mesmo elemento nominativo?

  • Como explicado acima, a proteção da marca obedece ao princípio da especialidade, ou seja, a garantia de exclusividade será limitada ao ramo de atuação do titular da marca, sendo exceção a isso a marca de alto renome, visto que goza de proteção em todos os setores empresariais. 
  • Assim, não é vedado que existam duas marcas com o mesmo “nome”, ou mesmo elemento nominativo, em termos técnicos, isto é, não há objeção legal a existirem dois registros diferentes de marcas nominativas “NINJA JEDI”, desde que os seus titulares sejam de setores diversos, como serviço de consultoria e venda de refrigerantes. 
  • Não obstante, mesmo dentro do mesmo ramo de atividade, existe proteção dos tribunais pátrio à “marca de fato” ou à precedência no uso, ou seja, é possível que o titular de uma marca ainda não registrada possa gerar a nulidade ou o sobrestamento de marca já registrada, desde que comprove seu conhecimento pelo público consumidor e sua precedência no uso do sinal distintivo. 

6- Como é feito o registro de uma marca?

  1. O registro de marca deve ser solicitado ao INPI por meio do preenchimento de formulário próprio, que deve ser entregue junto com o arquivo da imagem, procuração, se o pedido estiver sendo feito por terceiro contratado, e o comprovante de pagamento da taxa obrigatória.

     

  2. Este procedimento também poderá ser feito pela internet, com o auxílio do manual de marcas constante no sítio eletrônico do INPI, o que certamente descomplica o procedimento.

     

  3. Após o protocolo do pedido, o INPI recomenda o acompanhamento semanal de sua revista, a Revista de Propriedade Industrial – RPI, a fim de o titular ter ciência do andamento do processo e de eventuais exigências a serem sanadas. 

7- Como é feito o registro de patentes?

Para registrar uma patente, é importante realizar uma busca prévia para identificar se o objeto já existe no banco de dados de patentes. Apesar de não ser obrigatório, esse procedimento é importante e evita que se dê entrada com pedido referente à tecnologia já patenteada.

Caso decida prosseguir com o processo de registro, será necessário apresentar um pedido ao INPI. Devem ser apresentados o requerimento, um relatório descritivo a respeito do que se deseja patentear, reivindicações, desenhos (caso haja), resumo e comprovante de pagamento da taxa obrigatória.

Esse procedimento é notadamente complexo, sendo bastante recomendada a busca de assessoria especializada, seja de empresas da área, seja de escritórios de advocacia, a fim de evitar futuras disputas judiciais, as quais costumam durar vários anos e demandar grande investimento.

Por fim, cumpre destacar que, assim como no processo de registro de marcas, o INPI recomenda o acompanhamento semanal da RPI, sob pena de o titular perder prazos e ter seu pedido arquivado. 

8- Qual o custo para registrar a minha marca ou patente?

Os valores para registro incluem diversos serviços e taxas diferentes, e podem variar de acordo com a forma da solicitação e enquadramento do solicitante. O INPI possui uma tabela completa de taxas na resolução 190/2017, que pode ser obtida no site.

Ainda que em alguns casos o custo possa ser considerado um pouco elevado, o registro de marcas e patentes garante diversos direitos aos seus detentores, além de gerar receita e royalties para empresa, que poderá utilizar o registro para franquias e licenciamentos, podendo também vendê-las, caso seja interessante.

O custo para o registro de patentes ou marcas poderá ser reduzido caso o requerente seja microempreendedor individual (MEI), microempresário, pequena empresa, instituição de ensino e pesquisa, cooperativa, entidade sem fim lucrativo e órgão público quando se referir a ato próprio.

  1. Qual é a validade do registro de marca e de patente?

O registro de marca é válido por 10 anos, prorrogável por quantas vezes o detentor da marca tiver interesse.

O registro de patentes tem validade de 20 anos, e não pode ser prorrogado. Caso o registro trate de modelo de utilidade, esse prazo é de 15 anos. No caso de patente de aperfeiçoamento, o certificado será vinculado à patente da invenção ou modelo de utilidade, com mesma data de vigência. Após este prazo, não haverá mais exclusividade na utilização do produto.

Quanto custa registrar uma marca? Taxas, Prazo, INPI

Você, como muitos empreendedores, deixou de registrar sua marca por receio de que o  investimento necessário seria muito alto?  Além disso, você tem muitas dúvidas sobre os procedimentos, prazos e toda a documentação necessária? Se esse é o seu caso, nos acompanhe neste texto.

Ao contrário do que você imagina, o registro da sua marca é muito mais acessível do que você pensa e, provavelmente, cabe no seu bolso.

No Brasil, o órgão responsável pelo registro de marcas é o INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial.

Todo o requerimento é feito de forma on-line – desde o preenchimento dos formulários até o envio dos documentos solicitados. Ao longo do processo, você precisará pagar algumas taxas pelos serviços prestados.

Mas, fique atento, pois apenas o INPI está autorizado a receber por meio de uma GRU – Guia de Recolhimento da União, que é emitida no próprio site. 

Quanto custa para registrar a minha marca?

Desde outubro de 2019 o valor do pedido de registro de marca com especificação pré-aprovada – especificação de produtos e serviços selecionada nas listas do próprio INPI – é de R$ 355.

Além da da taxa de entrada no processo, quando o INPI defere o registro, o titular ainda necessita pagar uma taxa de R$ 298,00 (MEI, ME, EPP) ou R$745,00 no caso de empresas que não são beneficiadas com o desconto concedido pelo governo.

Quem pode registrar uma marca?

De acordo com as leis brasileiras, qualquer um pode registrar uma marca – seja pessoa física ou jurídica. Por isso, uma marca não precisa necessariamente estar associada a uma empresa. 

Mas, para isso, a pessoa física vai precisar comprovar a atividade que exerce e apresentar documentos com validade legal para que tenha o direito de requerer o registro de uma marca.

Ou seja, precisa provar o porquê está requisitando a propriedade. Já pensou se não fosse assim? Qualquer um poderia registrar uma marca de sucesso ou promissora, mesmo que não fosse sua ideia ou atividade.

Seria injusto, não é mesmo?

Já se o registro for feito em nome de pessoa jurídica e, se você tiver sócios, preste atenção para que o registro fique vinculado ao CNPJ da empresa e não ao CPF de um dos sócios. Caso isso aconteça, ele poderá ficar com a marca quando sair da sociedade ou cobrar para que você continue a utilizando. É bom estar atento para evitar futuras dores de cabeça.

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