Como Condutor Devo Saber Que, Ao Circular Neste Local, Devo Transitar:?

Como Condutor Devo Saber Que, Ao Circular Neste Local, Devo Transitar:?Veja a Pontuação e o Valor da Multa Por Estacionar na Calçada

  • Deve pagar o valor da multa por estacionar na calçada o motorista que atrapalhou o livre fluxo de pedestres no local destinado a eles.
  • Afinal, uma via pública urbana é composta pela pista de rolamento, destinada ao trânsito de veículos automotores, e pela calçada, onde só pode circular quem está a pé.
  • Da mesma forma que uma pessoa não pode parar no meio da rua, um veículo não pode obstruir a passagem das pessoas nas calçadas.
  • A cobrança do valor da multa por estacionar na calçada serve, portanto, para garantir os direitos dos pedestres.
  • Nessa ou em qualquer outra situação, a melhor maneira de evitar cometer uma infração e sofrer as respectivas penalidades é conhecendo a lei.

É para isso que estamos aqui. Nesse artigo, você vai saber qual é o valor da multa por estacionar na calçada e saber em detalhes tudo a respeito dessa infração.

Claro que nem sempre que um motorista é autuado é com justiça. É por isso que é garantido a todos o direito de recorrer de uma multa.

Você também vai descobrir como se defender aqui. Então, siga a leitura e, se ainda tiver dúvidas ao final, envie uma mensagem para nossa equipe.

O Que é Multa Por Estacionar na Calçada

Como Condutor Devo Saber Que, Ao Circular Neste Local, Devo Transitar:?Entenda como funciona a multa por estacionar na calçada

Antes de saber o valor da multa por estacionar na calçada, é hora de entender como ela acontece. O principal texto legal que versa sobre as regras de trânsito vigentes no Brasil é a Lei Nº 9.503,1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Em alguns casos, as regras são complementadas por resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), mas grande parte das premissas básicas estão no CTB.

A começar pela definição de trânsito, que encontramos logo no parágrafo 1º do artigo 1º. Veja:

Art. 1º O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, rege-se por este Código.

§1º Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga.

(…)”

Note que o código não trata apenas dos veículos que estão em movimento, locomovendo-se de um local a outro, mas também dos que estão estacionados ou parados nas vias.

E onde se encaixa a multa por estacionar na calçada nisso? O que acontece é que a calçada faz parte da via, conforme o artigo 2º do CTB:

“Art. 2º São vias terrestres urbanas e rurais as ruas, as avenidas, os logradouros, os caminhos, as passagens, as estradas e as rodovias, que terão seu uso regulamentado pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre elas, de acordo com as peculiaridades locais e as circunstâncias especiais.”

É por isso que o valor da multa por estacionar na calçada consta no CTB, pois o código estabelece regras de estacionamento e parada de veículos nas vias, o que inclui os locais destinados aos pedestres.

Outros trechos do CTB falam sobre o uso da calçada. É o caso dos artigos 29 e 68. Veja o que eles dizem:

“Art. 29. O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá às seguintes normas:

(…)

V – o trânsito de veículos sobre passeios, calçadas e nos acostamentos, só poderá ocorrer para que se adentre ou se saia dos imóveis ou áreas especiais de estacionamento;”

“Art. 68. É assegurada ao pedestre a utilização dos passeios ou passagens apropriadas das vias urbanas e dos acostamentos das vias rurais para circulação, podendo a autoridade competente permitir a utilização de parte da calçada para outros fins, desde que não seja prejudicial ao fluxo de pedestres.”

A multa por estacionar na calçada é, portanto, a penalidade aplicada nos motoristas que desrespeitam essas regras.

Como a Infração Por Estacionar na Calçada Está Prevista no CTB                       

Como Condutor Devo Saber Que, Ao Circular Neste Local, Devo Transitar:?Conheça detalhadamente o que é proibido na hora de estacionar

Para saber o valor da multa por estacionar na calçada, antes precisamos conhecer o artigo do CTB que descreve essa infração.

Encontramos ela no artigo 181. Em seus incisos, ele estabelece quais são as condutas proibidas ao estacionar um veículo. No inciso VIII encontramos o que estamos procurando. Veja:

“ Art. 181. Estacionar o veículo:

  1. (…)
  2. VIII – no passeio ou sobre faixa destinada a pedestre, sobre ciclovia ou ciclofaixa, bem como nas ilhas, refúgios, ao lado ou sobre canteiros centrais, divisores de pista de rolamento, marcas de canalização, gramados ou jardim público:
  3. Infração – grave;
  4. Penalidade – multa;
  5. Medida administrativa – remoção do veículo”

Veja que o dispositivo não fala em calçada, mas sim em passeio. O que isso quer dizer? A resposta também está no CTB, no anexo I, onde há um glossário com conceitos e definições de termos usados ao longo do código:

“PASSEIO – parte da calçada ou da pista de rolamento, neste último caso, separada por pintura ou elemento físico separador, livre de interferências, destinada à circulação exclusiva de pedestres e, excepcionalmente, de ciclistas.”

E o que é calçada para o Código de Trânsito? A resposta também está no anexo I. Veja:

“CALÇADA – parte da via, normalmente segregada e em nível diferente, não destinada à circulação de veículos, reservada ao trânsito de pedestres e, quando possível, à implantação de mobiliário urbano, sinalização, vegetação e outros fins.”

É confuso, mas entende-se que o espaço chamado de calçada pode receber mobiliário urbano, placas, postes, árvores e bancas de jornais, por exemplo.

Já o passeio é a área da calçada onde não há nenhum obstáculo à circulação de pedestres. Na prática, mesmo que a infração fale somente em passeio, dá no mesmo.

Afinal, o único lugar onde um veículo poderia estacionar na calçada é na área destinada à circulação das pessoas, o passeio.

Vale observar que há uma infração semelhante no artigo seguinte do CTB, o 182, porém com penalidade mais branda. Veja:

“Art. 182. Parar o veículo:

  • (…)
  • VI – no passeio ou sobre faixa destinada a pedestres, nas ilhas, refúgios, canteiros centrais e divisores de pista de rolamento e marcas de canalização:
  • Infração – leve;
  • Penalidade – multa”

A diferença é que ele fala em parar o veículo, em vez de estacionar. Mas há diferença entre uma coisa e outra?

Para o CTB, sim. Vamos recorrer novamente aos conceitos e definições do anexo I para entender:

“ESTACIONAMENTO – imobilização de veículos por tempo superior ao necessário para embarque ou desembarque de passageiros.”

“PARADA – imobilização do veículo com a finalidade e pelo tempo estritamente necessário para efetuar embarque ou desembarque de passageiros.”

Diferentemente do que poderíamos supor, não é estacionamento quando o veículo está desligado e parada quando ele permanece com o motor ativo.

Portanto, não é permitido parar em cima da calçada nem quando o objetivo for apenas o embarque ou desembarque de um passageiro.

Testes do Detran

TESTE 17 – Questões Respondidas e Comentadas1 – São orgãos normativos do sistema nacional de Trânsito:A) CONTRAN, CETRAN e CONTRADIFE B) CONTRAN, DETRAN e CONTRADIFE C) CONTRAN, CETRAN e Policia Rodoviária Federal D) CONTRAN, CRT e CONTRADIFE 2 – A seguinte placa significa:A) preferencial B) acesso a via preferencial C) entrada em via expressa D) não existe tal placa no Código de Transito Brasileiro

  • 3 – É necessário fazer, o mais rápido possível, a sinalização do local do acidente para:
  • B) evitar a ocorrência de novos acidentes
  • 4 – O acessório de uso não obrigatório e que tem como função diminuir o impacto do corpo do condutor com o veículo, em caso de acidente, é:
  • D) air bag
  • 5 – Na falta de freio, o procedimento adequado é:
  • B) reduzir a marcha
  • 6 – Não registrar transferência de categoria ou propriedade em 30 dias é um infração que tem como consequência:
  • C) infração grave, com retenção do veículo
  • 7 – O condutor defensivo é aquele que:
  • B) circula em velocidade adequada à via
  • 8 – Não se deve deixar o motor do veículo funcionando em local fechado, pois libera gases tóxicos, como:
  • D) gás carbônico e monóxido de carbono
  • 9 – A maioria dos acidentes é causada por:
  • B) falha humana
  • 10- Uma infração média corresponde ao seguinte número de pontos:

A) forçar outros motoristas a parar C) interromper o trânsito D) solicitar recursos posteriores A) banco reclinável B) cinto de segurança C) encosto de cabeça A) puxar o freio de mão bruscamente C) colocar o carro em ponto morto D) aumentar a velocidade A) infração leve, com retenção do veículo B) infração média, com retenção do veículo D) infração gravissima, com retenção do veículo A) ultrapassa outro veículo pela direita C) ultrapassa nos viadutos e pontes D) circula em alta velocidade em qualquer situação A) oxigênio e hidrogênio B) oxigênio e gás carbônico C) monóxido de carbono e oxigênio A) descumprimento das ordens dos agentes de trânsito C) excesso de cuidados do agente D) condições adversas de luz e tempo A) 4 B) 7 C) 3 D) 5 11- Dirigir embriagado é uma infração: A) Gravissima, com recolhimento da CNH, retenção do veículo e suspensão do direito de dirigir B) Grave, com recolhimento da CNH C) média, com recolhimento da CNH com retenção do veículo D) Gravissima, com multa apenas

  1. 12- Ao transitar em rodovia, o veículo de passeio não pode ultrapassar a velocidade de:
  2. B) 110 km/h
  3. 13 – Transitar na contramão em vias de sentido DUPLO é uma infração sujeita a:
  4. C) infração grave, 5 pontos, R$ 127,69
  5. 14 – O veículo poderá ser retido quando

A) 80 km/h C) 100 km/h D) 90 km/h A) infração leve, 3 pontos, R$ 53,20 B) infração média, 4 pontos, R$ 85,13 D) infração gravissima, 7 pontos R$ 191,54 A) A irregularidade puder ser sanada no local da infração B) A bel porazer do guarda C) Quando paresentar defeito grave d) Quando estiver em alta velocidade 15 – São tipos de sinais de trânsito A) verticais; horizontais;dispositivos de sinalização auxiliar,uminosos e sonoros B) sonoros e gestos do agente de trânsito e do condutor. C) verticais; horizontais e gestos do agente de trânsito e do condutor.D) verticais, horizontais, dispositivos de sinalização auxiliar, luminosos,sonoros e gestos do agente de trânsito e do condutor.

16 – A seguinte placa significa: A) Preferencial B) permitido passar C) Parada obrigatóriaD) Cuidado!

17 – Ultrapassar pela esquerda é uma infração:

A) infração leve, 3 pontos, R$ 53,20 B) infração média e retenção do veículo C) infração grave, 5 pontos, R$ 127,69

D) não é infração

18- A cor do semáforo significa: A) Atenção B) Siga C) PareD) N.D.A
19 O seguinte sinal na pista significa: A) proibida a ultrapassagem na faixa da esquerda B) proibida a ultrapassagem na faixa da direita C) permitida a ultrapassagem em ambos os sentidos D) proibida a ultrapassagem em ambos os sentidos

20 – A quantidade máxima de álcool, por litro de sangue, considerada dentro dos limites legais pelo CTB, é:

A) 6 decigramas B) 8 decigramas C) 5 decigramas D) 4 decigramas

Como Condutor Devo Saber Que, Ao Circular Neste Local, Devo Transitar:?

Destran – Centro Documental e Veicular

  • 16-As placas que têm a finalidade de informar aos usuários as restrições no uso das vias são de?
  • a)   educação.
  • b)   indicação.
  • c)   regulamentação.
  • d)   advertência.
  • e)   orientação.
  • Alternativa Correta: C
  • 17-As placas de regulamentação têm por finalidade?
  • a)   educar os condutores.
  • b)   informar aos usuários as condições, proibições ou restrições no uso da via.
  • c)   advertir pedestres.
  • d)   indicar sentidos de direção.
  • e)   proibir o uso das vias.
  • Alternativa Correta: B
  • 18-Diante da placa  (R-1), você entende que deve?
  • a)   somente circular com seu veículo no sentido indicado.
  • b)   reduzir a velocidade e dar preferência aos veículos que circulam pela via preferencial.
  • c)   parar seu veículo e olhar bem o trânsito antes de entrar ou cruzar a via.
  • d)   reduzir a velocidade ou, se necessário, parar seu veículo.
  • e)   estacionar o veículo.
  • Alternativa Correta: C
  • 19-Diante da placa  (R-3), você entende que é proibido?
  • a)   mudar de faixa de trânsito.
  • b)   realizar conversão à esquerda.
  • c)   realizar conversão à direita.
  • d)   dar meia volta ou retornar.
  • e)   seguir em frente ou entrar na rua ou área restringida.
  • Alternativa Correta: E
  • 20-Diante da placa  (R-6a), você entende que é proibido?
  • a)   seguir em frente ou entrar na rua ou área restringida.
  • b)   dar meia volta ou retornar.
  • c)   estacionar no trecho abrangido pela restrição.
  • d)   parar, ainda que para operação de embarque e desembarque por curto espaço de tempo.
  • e)   estacionar em toda a extensão da via em determinados horários do dia.
  • Alternativa Correta: C
  • 21-Diante da placa  (R-6c), você entende que?
  • a)   pode estacionar seu veículo no trecho regulamentado.
  • b)   é proibida a circulação de veículos especiais.
  • c)   é proibido estacionar no trecho abrangido pela restrição, podendo ocorrer paradas breves.
  • d)   é proibida a circulação de pedestres na via ou área sinalizada.
  • e)   é proibido parar e estacionar, ainda que para operação de embarque e desembarque por curto espaço de tempo.
  • Alternativa Correta: E
  • 22-Diante da placa  (R-8), você entende que é?
  • a)   proibido mudar de faixa de trânsito.
  • b)   proibida a manobra de ultrapassagem no trecho regulamentado.
  • c)   proibida a circulação de bicicletas na área ou via sinalizada.
  • d)   proibida a entrada ou passagem de veículos de carga na área ou via sinalizada.
  • e)   proibido derrapar o veículo.
  • Alternativa Correta: A
  • 23-Diante da placa  (R-14), você entende que aqui só é permitida a circulação de veículos com?
  • a)   altura até o limite indicado na placa.
  • b)   carga até o limite indicado na placa.
  • c)   largura até o limite indicado na placa.
  • d)   comprimento até o limite indicado na placa.
  • e)   peso por eixo até o limite indicado na placa.
  • Alternativa Correta: B
  • 24-Diante da placa  (R-15), você entende que aqui só é permitida a circulação de veículos com?
  • a)   peso por eixo até o limite indicado na placa.
  • b)   comprimento até o limite indicado na placa.
  • c)   altura até o limite indicado na placa.
  • d)   largura até o limite indicado na placa.
  • e)   carga até o limite indicado na placa.
  • Alternativa Correta: C
  • 25-Diante da placa  (R-16), você entende que aqui só é permitida a circulação de veículos com?
  • a)   altura até o limite indicado na placa.
  • b)   largura até o limite indicado na placa.
  • c)   peso por eixo até o limite indicado na placa.
  • d)   carga até o limite indicado na placa.
  • e)   comprimento até o limite indicado.
  • Alternativa Correta: B
  • 26-Diante da placa  (R-17), você entende que só podem circular veículos com?
  • a)   comprimento até o limite indicado na placa.
  • b)   largura até o limite indicado na placa.
  • c)   altura até o limite indicado na placa.
  • d)   peso por eixo até o limite indicado na placa.
  • e)   carga até o limite indicado na placa.
  • Alternativa Correta: D
  • 27-Diante da placa  (R-23), você entende que deve?
  • a)   realizar a operação de ultrapassagem no trecho regulamentado.
  • b)   circular somente no sentido indicado, neste caso, para o lado direito.
  • c)   manter-se na faixa de trânsito da direita e deixar livre as demais faixas.
  • d)   manter a velocidade igual ou abaixo da velocidade indicada na placa.
  • e)   estacionar próximo ao meio-fio.
  • Alternativa Correta: C
  • 28-Diante da placa  (R-24a), você entende que deve?
  • a)   circular na via somente no sentido indicado.
  • b)   manter-se na faixa da direita e deixar livre a faixa da esquerda.
  • c)   realizar a operação de ultrapassagem no trecho regulamentado.
  • d)   manter a velocidade igual ou abaixo da velocidade indicada na placa.
  • e)   seguir em frente.
  • Alternativa Correta: A
  • 29-Diante da placa  (R-24b), você entende que?
  • a)   só é permitido que você siga em frente.
  • b)   é obrigatório que você siga em frente ou vire à direita.
  • c)   é permitido o tráfego nos dois sentidos.

d)   existe um obstáculo adiante. Passe obrigatoriamente pelo lado da via que a seta indica.

  1. e)   há uma depressão adiante na via.
  2. Alternativa Correta: D
  3. 30-Diante da placa  (R-25a), você entende que?
  4. a)   é obrigatório que você vire à esquerda.
  5. b)   é obrigatório que você siga em frente ou vire à esquerda.

c)   existe um obstáculo adiante. Passe obrigatoriamente para o lado que a seta indica.

  • d)   só é permitido que você siga em frente.
  • e)   é obrigatório o retorno.
  • Alternativa Correta: A
  • 31-Diante da placa  (R-25b), você entende que?
  • a)   só é permitido que você siga em frente.

b)   existe um obstáculo adiante. Passe obrigatoriamente para o lado que a seta indica.

  1. c)   é obrigatório que você vire à esquerda.
  2. d)   é obrigatório que você vire à direita.
  3. e)   é obrigatório o retorno.
  4. Alternativa Correta: D
  5. 32-Diante da placa  (R-25c), você entende que?
  6. a)   é obrigatório que você siga em frente ou vire à esquerda.
  7. b)   é obrigatório que você vire à esquerda.

c)   existe um obstáculo adiante. Passe obrigatoriamente para o lado que a seta indica.

  • d)   é obrigatório que você vire à direita.
  • e)   é obrigatório sinalizar a sua manobra.
  • Alternativa Correta: A
  • 33-Diante da placa  (R-26), você entende que?
  • a)   é permitido o tráfego nos dois sentidos.
  • b)   é obrigatório que você vire à esquerda.
  • c)   somente pode circular no sentido indicado, neste caso, para o lado direito.
  • d)   só é permitido que você siga em frente.
  • e)   só é permitido o trânsito de veículos altos.
  • Alternativa Correta: D
  • 34-Diante da placa  (R-27), você entende que?
  • a)   os ônibus, caminhões e veículos de grande porte devem obrigatoriamente manter-se à direita.
  • b)   é proibido mudar de faixa de rolamento.
  • c)   é proibido realizar a operação de ultrapassagem no trecho regulamentado.
  • d)   é proibida a circulação de bicicletas na área ou via sinalizada.
  • e)   os ônibus e caminhões devem estacionar.
  • Alternativa Correta: A
  • 35-Diante da placa  (R-28), você entende que?
  • a)   é proibido realizar a operação de ultrapassagem no trecho regulamentado.
  • b)   os ônibus e caminhões devem usar, obrigatoriamente, a faixa da direita.
  • c)   é permitido o tráfego nos dois sentidos.
  • d)   é proibido mudar de faixa de rolamento.
  • e)   é permitida a ultrapassagem nos dois sentidos.
  • Alternativa Correta: C
  • 36-Diante da placa  (R-29), você entende que é?
  • a)   proibido o trânsito de pedestres na via ou área sinalizada.
  • b)   proibido realizar a operação de ultrapassagem no trecho regulamentado.
  • c)   proibido mudar de faixa de rolamento.
  • d)   proibida a entrada ou a passagem de veículos de carga na área ou via sinalizada.
  • e)   uma área para travessia de pedestres.
  • Alternativa Correta: A
  • 37-Diante da placa  (R-30), você entende que?
  • a)   os pedestres devem circular pelo lado esquerdo da via.
  • b)   os pedestres devem circular pelo lado direito da via.
  • c)   é necessário parar para controle alfandegário.
  • d)   é proibida a circulação de pedestres na via ou área sinalizada.
  • e)   os pedestres devem parar.
  • Alternativa Correta: A
  • 38-Diante da placa  (R-31), você entende que?
  • a)   é proibida a circulação de pedestres na via ou área sinalizada.
  • b)   os pedestres devem circular pelo lado esquerdo da via.
  • c)   é proibido estacionar no trecho abrangido pela restrição.
  • d)   os pedestres devem circular pelo lado direito da via.
  • e)   os pedestres devem parar.
  • Alternativa Correta: D
  • 39-As placas de regulamentação de sentido de circulação servem para indicar ao condutor?
  • a)   o sentido de circulação da via na qual deseja entrar ou cruzar.
  • b)   o caminho mais curto para chegar ao seu destino.
  • c)   que a via está interrompida adiante.
  • d)   o sentido único da via na qual está circulando.
  • e)   que a via transversal está bloqueada.
  • Alternativa Correta: A
  • 40-A placa de regulamentação que indica ao condutor do veículo que existe um obstáculo e que a passagem é obrigatoriamente feita pela direita é?
  • a)   desvio.
  • b)   sentido de circulação.
  • c)   sentido obrigatório.
  • d)   proibida conversão à esquerda.
  • e)   passagem obrigatória.
  • Alternativa Correta: E
  • 41-Diante da placa  (R-32), você entende que?
  • a)   é permitida a circulação apenas de ônibus na área ou via sinalizada.
  • b)   é proibida a entrada ou passagem de veículos de carga na área ou via sinalizada.
  • c)   é permitida a circulação apenas de ônibus ou caminhões na área ou via sinalizada.
  • d)   os ônibus e caminhões devem manter-se à direita.
  • e)   é permitida a circulação apenas de caminhões na área ou via sinalizada.
  • Alternativa Correta: A
  • 42-Diante da placa  (R-33), você entende que?
  • a)   a circulação deve ser feita sem parar.
  • b)   a circulação deve ser feita em rótula.
  • c)   é proibido o trânsito de pedestres.
  • d)   deve parar seu veículo e olhar bem o trânsito antes de entrar ou cruzar a via.
  • e)   deve circular somente no sentido indicado, nesse caso, para o lado direito.
  • Alternativa Correta: B
  • 43-Diante da placa  (R-34), você entende que?
  • a)   é permitida a circulação apenas de motocicletas.
  • b)   é proibida a circulação de bicicletas e motocicletas na área ou via sinalizada.
  • c)   é permitida a circulação apenas de bicicletas.
  • d)   as bicicletas devem estacionar obrigatoriamente.
  • e)   é permitida a circulação de toda espécie de maquinário agrícola na área ou via sinalizada.
  • Alternativa Correta: C
  • 44-A placa que indica ao condutor de veículo a obrigação de circular no sentido indicado é:?
  • a)   sentido de circulação da via.
  • b)   siga em frente ou a direita.
  • c)   siga em frente ou a esquerda.
  • d)   placa de advertência.
  • e)   proibida conversão (à direta ou à esquerda).
  • Alternativa Correta: A
  • 45-Diante da placa  (R-18), você entende que só podem circular veículos com?
  • a)   comprimento até o limite indicado na placa.
  • b)   peso por eixo até o limite indicado na placa.
  • c)   carga até o limite indicado na placa.
  • d)   altura até o limite indicado na placa.
  • e)   largura até o limite indicado na placa.
  • Alternativa Correta: A
  • 46-Diante da placa  (R-22), você entende que deve?
  • a)   estacionar seu veículo no trecho regulamentado.

b)   usar correntes atreladas às rodas do veículo. Trecho sem pavimentação, com dificuldades de passagem.

  1. c)   reduzir a velocidade ou, se necessário, parar seu veículo dando preferência aos veículos que circulam na via preferencial.
  2. d)   parar seu veículo e olhar bem o trânsito antes de entrar ou cruzar a via.
  3. e)   amarrar o seu veículo,  ao estacionar.
  4. Alternativa Correta: B
  5. 47- Diante da placa  (R-25d), você entende que?
  6. a)   é proibido seguir em frente ou entrar na rua ou área restringida.
  7. b)   é proibido dar meia volta ou retornar.
  8. c)   é obrigatório que você siga em frente ou vire à direita.
  9. d)   é obrigatório que você vire à direita.
  10. e)   é obrigatório sinalizar a sua manobra.
  11. Alternativa Correta: C
  12. 48-Com exceção das placas “Parada Obrigatória” e “Dê a Preferência”, as demais placas que têm formato circular (redonda) com fundo branco, tarja e orla vermelhas e símbolos e letras pretos são de?
  13. a)   educação.
  14. b)   indicação.
  15. c)   regulamentação.
  16. d)   advertência.
  17. e)   serviços auxiliares.
  18. Alternativa Correta: C
  19. 49-Diante da placa  (R-10), você entende que é?
  20. a)   proibida a circulação de toda a classe de veículos de tração animal na área ou via sinalizada.
  21. b)   proibida a entrada ou a passagem de qualquer tipo de veículo automotor na área ou via sinalizada.
  22. c)   proibida a ultrapassagem.
  23. d)   proibida a entrada ou passagem de veículos de carga na área ou via sinalizada.
  24. e)   proibido estacionar na área indicada.
  25. Alternativa Correta: B
  26. 50-Diante da placa  (R-12), você entende que é?
  27. a)   proibido, para as bicicletas, mudar de faixa de rolamento.
  28. b)   proibida a circulação de bicicletas na área ou via sinalizada.
  29. c)   proibido, para as bicicletas, realizar a operação de ultrapassagem no trecho regulamentado.
  30. d)   proibida a brincadeira de crianças na via pública.
  31. e)   proibida a circulação de motocicletas na via sinalizada.
  32. Alternativa Correta: B
  33. 51- Diante da placa  (R-13), você entende que é?
  34. a)   a circulação de máquinas agrícolas deve ocorrer pelo acostamento.
  35. b)   proibido, para as máquinas agrícolas, realizar a operação de ultrapassagem no trecho regulamentado.
  36. c)   proibida a circulação de máquinas agrícolas que não estejam portando o documento de licenciamento.
  37. d)   proibida a circulação de toda espécie de maquinaria agrícola na área ou via sinalizada.
  38. e)   proibida a circulação de máquinas agrícolas conduzidas por pessoas não habilitadas.
  39. Alternativa Correta: D
  40. 52-A placa  (R-6b) é usada para sinalizar?
  41. a)   as áreas de segurança.
  42. b)   as vias locais.
  43. c)   as vias expressas.
  44. d)   as áreas especiais de estacionamento.
  45. e)   os estacionamentos particulares.
  46. Alternativa Correta: D

Transporte escolar: conheça a legislação para contratar este serviço

O começo do ano é sempre um período de bastante planejamento e expectativa em relação ao início das aulas. Seja você uma daquelas pessoas extremamente organizadas ou não, é inevitável que a questão sobre o transporte dos filhos até a escola uma hora ou outra virá à tona: será que vale a pena contratar um serviço de transporte escolar?

  • O transporte escolar – realizado por veículos terceirizados ou pela própria escola – tem sido uma opção cada vez mais interessante para os residentes de grandes centros urbanos que, além de precisar encontrar tempo para levar os filhos à escola, também sofrem com o estresse do trânsito nos horários de pico.
  • Porém, apesar da comodidade, existem alguns cuidados que todos os pais que cogitam essa possibilidade precisam ter antes de contratar o serviço de transporte escolar.
  • Continue lendo para conhecer quais são as regras exigidas por lei aos prestadores desse serviço e também quais são os cuidados básicos a serem tomados antes de assinar o contrato e durante o transporte dos filhos.

Transporte escolar: quais são as regras exigidas por lei?

As regras em relação ao transporte escolar são estabelecidas e monitoradas com base no Código de Trânsito Brasileiro, DETRANs e leis municipais vigentes. Em geral, elas podem ser classificadas em duas categorias: veículos e condutor.

Em relação aos veículos, todo veículo prestador de transporte escolar deve:

  • Estar registrado como tal junto ao DETRAN do Estado onde a atividade está sendo exercida;
  • Serem submetidos à inspeção pelo menos duas vezes ao ano, quando serão verificados os itens obrigatórios como cintos de segurança e retrovisores, entre outros.
  • Exibir a faixa amarela com a inscrição “ESCOLAR” à meia altura e em toda a extensão das partes laterais e traseira da carroceria do veículo;
  • Possuir equipamento registrador instantâneo de velocidade e tempo, inalterável e em perfeitas condições de uso;
  • Possuir lanternas de luz branca, fosca ou amarela dispostas nas extremidades da parte superior dianteira e lanternas de luz vermelha, na extremidade superior da parte traseira;
  • Possuir cintos de segurança independentes e em perfeitas condições de uso em cada assento;
  • Ser autorizado pelo DETRAN e ter o documento afixado na parte interna do veículo, em local visível, contendo o número máximo de passageiros permitido pelo fabricante;
  • Respeitar o limite máximo de passageiros permitido pelo fabricante do veículo.

Além das exigências relacionadas ao veículo de transporte escolar, todo condutor deve:

  • Ser maior de 21 anos;
  • Ser habilitado pelo Detran na Categoria D;
  • Estar isento de qualquer infração gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos 12 meses;
  • Ser aprovado em curso de especialização;
  • Estar em dia com o exame toxicológico de larga janela de detecção..

Vale ressaltar que todas as exigências listadas são estabelecidas em leis e normas específicas e, por isso, os pais que observarem o descumprimento de qualquer uma delas têm direito à devolução do valor pago (monetariamente atualizado) ou abatimento proporcional do preço do serviço – inclusive se este for oferecido e administrado pela própria escola.

Cuidados ao contratar o serviço

Apesar de no Brasil as leis relacionadas ao transporte escolar serem bastante exigentes, existem alguns cuidados básicos que os pais das crianças podem – e devem – ter a fim de evitar transtornos ou mesmo problemas mais graves ao longo do ano.

1. Confira a legalidade do condutor e veículo e condutor junto ao DETRAN

Na maioria dos Estados o DETRAN disponibiliza, online e gratuito, todas as informações sobre os veículos e condutores autorizados a oferecer o transporte escolar, sendo necessário apenas o nome do condutor e/ou placa do veículo para solicitação.

Caso este recurso não esteja disponível no site oficial do Detran de seu Estado, ainda é possível se dirigir pessoalmente à unidade do DETRAN de sua cidade e solicitar as informações.

2. Confira a autorização do trânsito no próprio veículo

Como vimos anteriormente, todo veículo voltado ao transporte escolar deve ter afixado, no vidro dianteiro, a autorização do DETRAN de forma visível para quem está na parte exterior do veículo.

3. Monitore o serviço diariamente

Esteja sempre observando o comportamento das outros crianças e do próprio condutor ao buscar o seu filho em casa. Faça perguntas aos seu filho sobre como o motorista dirige, se ele costuma dirigir em velocidade excessiva e se o uso de cinto segurança é sempre obrigatório.

4. Exija sempre a presença de um monitor

Apesar de não ser exigido por lei, condutores responsáveis e comprometidos com um transporte escolar seguro e de qualidade sempre contam com um monitor (ajudante) para gerenciar o fluxo de crianças no veículo e também verificar se todos estão usando o cinto de segurança.

5. Tenha anotado os dados do motorista

Não tenha receio de pedir as informações pessoais do motorista como RG, CPF e números de telefone. Querendo ou não, imprevistos acontecem e você não quer se ver numa situação em que não tem a menor ideia onde e como estão os seus filhos caso eles não cheguem no horário combinado.

6. Converse com os pais das outras crianças

Seja na hora de contratar um transporte escolar ou qualquer outro tipo de serviço, conversar com outras pessoas que utilizam (ou já utilizavam) o mesmo serviço é uma excelente forma de conhecer seus pontos fracos e fortes.

7. Eduque seu filho

Apesar de todas as dicas serem comprovadamente eficazes para um transporte escolar mais tranquilo e seguro, não podemos esquecer que educar os seus filhos sobre a importância do cinto de segurança e de um comportamento adequado dentro do veículo ainda é a forma mais eficaz de prevenir problemas no futuro.

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