Como Chamam Imobiliárias Que Vende Terras No Interior De Portugal?

Soja no Mato Grosso do Sul: agronegócio avança na trilha do desmatamento e dos conflitos no campo (Fotos: Leonardo Sakamoto)

Na raiz da desigualdade social está a concentração de terras rurais nas mãos de poucas famílias ou empresas. Cerca de 3% do total das propriedades rurais do país são latifúndios, ou seja, tem mais de mil hectares e ocupam 56,7% das terras agriculturáveis – de acordo com o Atlas Fundiário do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Em outras palavras, a área ocupada pelos estados de São Paulo e Paraná juntos está nas mãos dos 300 maiores proprietários rurais, enquanto 4,8 milhões de famílias estão à espera de chão para plantar. Um dos exemplos do grau de concentração de terras em nosso país é a área de 4,5 milhões de hectares, localizada na Terra do Meio, coração do Pará, que o grupo CR Almeida, do empresário Cecilio do Rego Almeida, reivindica para si. Segundo o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, esse é o maior latifúndio do mundo.

Apoiados, entretanto, nos números da produção agrícola e nas divisas geradas pela exportação de suas mercadorias, os ruralistas tentam justificar a existência dessas grandes propriedades, inserindo-as no agronegócio.

Em defesa do latifúndio, dizem que não há mais terras improdutivas, desconsideram a participação das pequenas propriedades na produção agrícola e afirmam que a reforma agrária já não é mais necessária.

Contudo, um olhar atento sobre os números da economia agrícola, as mortes de trabalhadores por conflitos agrários e dados alarmantes sobre o desmatamento nas regiões Amazônica e no Cerrado, põem em xeque os argumentos que sustentam os latifúndios no país.

Para ajudar a entender essa figura tradicional do meio agrário, a Repórter Brasil dá início à publicação de uma série de matérias sobre a grande propriedade rural, abordando aspectos econômicos, sociais e ambientais. A primeira reportagem trata dos argumentos ecônomicos em que se apóia o agronegócio para explicar a manutenção das grandes propriedades no país.

A origem do latifúndio está ligada ao processo de ocupação do Brasil após a chegada dos portugueses. Em 1536, Lisboa decidiu dividir o território brasileiro em grandes faixas de terras que iam do litoral até a linha imaginária determinada pelo Tratado de Tordesilhas.

As chamadas Capitanias Hereditárias foram doadas a representantes da nobreza e aos militares. Os donatários tinham o poder de doar lotes (sesmarias) sob a condição de que fossem explorados economicamente. A área de uma sesmaria é uma légua quadrada, ou 4356 hectares.

A Lei das Sesmarias foi revogada no mesmo ano da Independência, em 1822, e quase 30 anos depois criou-se a Lei de Terras, que viria a orientar até hoje a estrutura fundiária do país. Ela determinou que quem quisesse ter o direito à terra deveria pagar por ela – o que excluiu a grande parte da população brasileira, que não tinha recursos.

Enquanto o trabalho era cativo, escravo, com a mão-de-obra fixada em um determinado lugar para servir aos interesse da produção, a terra podia ser livre. Porém, quando o fim da propriedade legal de uma pessoa sobre outra foi avistada no horizonte, preventivamente a terra se tornou cativa.

Afinal, o que garantiria que houvesse mão-de-obra para os latifúndios com trabalhadores desfrutando de liberdade para tentar vida nova em um terreno só seu?

Desde a Colônia, as “plantations” (latifúndios monocultores com a produção voltada à exportação) se expandiram e lucraram com a exploração da mão-de-obra escrava.

“O latifúndio, mais do que uma extensão de terra, era um sistema de dominação que estava na base do poder dos proprietários, como um mecanismo de controle social, principalmente sobre aqueles que se encontravam no interior dos grandes domínios”, explica Marcelo Grynspan, pesquisador do Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil da FGV-RJ.

Nossa própria história está dividida de acordo com os ciclos de desenvolvimento de mercadoria que as “plantations” ofereciam ao exterior.

Nas escolas, é ensinado que vivemos o ciclo da cana-de-açúcar, do ouro, do algodão, do café… No plano das mudanças políticas, vivemos a proclamação da República, a era Vargas, o golpe militar de 64, mas a estrutura fundiária do país permaneceu intocada. Trocaram-se os rótulos, mas as garrafas permaneceram as mesmas.

Conquista da AmazôniaA luta pela terra esteve sempre presente na história do Brasil, mas foi a partir da década de 40 que ganharam força os debates que ligavam os problemas sociais do país à existência do latifúndio e a necessidade de realizar a reforma agrária para superar os conflitos no campo. Nos anos 60, floresceram as ligas camponesas no Nordeste e a organização dos trabalhadores rurais com o objetivo de reivindicar a distribuição mais equitativa da terra – o que aumentou a pressão pela realização da reforma agrária durante o governo do presidente João Goulart.

Como Chamam Imobiliárias Que Vende Terras No Interior De Portugal?
Área desmatada próxima à Corumbiara (RO). Ocupação das fronteiras agrícolas beneficiou os grandes proprietários rurais

Porém, com o golpe militar de 1964, instalou-se uma ditadura a serviço do capital monopolista, subordinando a ele a agricultura. Não havia, nesse contexto, espaço para uma reforma agrária que diminuísse a desigualdade social.

Na maioria dos casos, o que se viu foi a criação de assentamentos para fixar mão-de-obra barata perto de fazendas.

Incentivos fiscais e empréstimos facilitados para a ocupação das chamadas fronteiras agrícolas beneficiaram principalmente o estabelecimento das grandes propriedades para agricultura ou pecuária.

Carregando sob o braço o discurso de quem era necessário povoar regiões “sem habitantes”, o Estado investiu grandes somas de recursos públicos para criar infra-estrutura, como estradas e hidrelétricas.

Ignorando as comunidades tradicionais, indígenas e os posseiros que já moravam nesses locais, o governo possibilitou o desmatamento da Amazônia e uma farra financeira sem igual.

Grandes empresas passaram a ser proprietárias de terra na fronteira agrícola, como a montadora Volkswagen e o banco Bradesco.

Com a redemocratização, o vetor de desenvolvimento da Amazônia não sofreu grandes alterações. Uma delas, foi a mudança de nome: o latifúndio passou a ser chamado de agronegócio.

Nas palavras de Bernardo Mançano, professor do Departamento de Geografia da Universidade Estadual Paulista (Unesp), a imagem do agronegócio foi construída para renovar a da agricultura capitalista, para ‘modernizá-la’.

“É uma tentativa de ocultar o caráter concentrador, predador, expropriatório e excludente para dar relevância somente ao caráter produtivista, destacando o aumento da produção, da riqueza e das novas tecnologias.

” Com o novo conceito, os proprietários de grandes extensões rurais tentam vincular sua imagem a de modernas empresas agrícolas, cujos lucros impulsionam o bom desempenho da balança comercial brasileira.

“A história do Brasil é baseada na concentração da propriedade, várias delas originadas da ocupação de terras públicas inclusive. No início identificou-se no latifúndio a origem de boa parte das nossas mazelas sociais. Já, hoje, há a visão de que a grande propriedade é a base do agronegócio, que é o sustentáculo da nossa economia”, analisa Grynspan.

Os números da agricultura brasileira, porém, desmentem a afirmação de que a grande propriedade é a único responsável pela produção agrícola nacional. O Brasil tem 388 milhões de hectares de terras agriculturáveis com pequenas, médias e grandes propriedades.

A empresarial controla 70% dessa área e as pequenas 30%. Mas a propriedade familiar fica com 10% dos créditos dados pelo governo e produz 50% da safra anual. Enquanto a empresarial fica com 70% desses créditos e também produz 50%.

“Esse é um modelo de concentração de terras”, afirma Bernardo Mançano.

Contatada, a diretoria da Confederação Nacional doa Agricultura e Pecuária (CNA) não se manifestou sobre o tema até o fechamento desta matéria.

Quem produz mais recebe menosNa história do Brasil, os governos têm financiado continuamente a produção agropecuária e a divisão desses recursos sempre favoreceu os grandes proprietários de terras.

Por exemplo, neste ano, ao apresentar o Plano de Safra 2006/2007, o governo federal afirmou que o campo tem o desafio de “voltar a ser a locomotiva da economia e grande gerador de empregos, manter os expressivos saldos na balança comercial e continuar promovendo a interiorização do desenvolvimento e a inclusão social”.

E 50 bilhões de reais em créditos foram liberados aos grandes proprietários rurais e 20% disso (10 bilhões) para a agricultura familiar.

Apesar de ficar com a menor fatia do bolo, são as pequenas unidades as que produzem a grande maioria dos produtos do campo, como apontam os dados do último Censo Agropecuário realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 1996.

Analisando esses números, Ariovaldo de Oliveira, do Departamento de Geografia da Universidade de São Paulo (USP), destaca que as lavouras temporárias e permanentes ocupam 50,1 milhões de hectares e 53% delas estão em pequenas propriedades, 34,5% nas médias e apenas 12,5% em grandes extensões de terras.

Também em relação à pecuária, a proporção se mantém: as pastagens ocupam 177,7 milhões de hectares e 34,9% ficam em pequenas unidades, 40,5% nas médias, enquanto 24,6% estão nas grandes propriedades.

Levantamento feito pelo Incra e pela FAO, órgão das Nações Unidas responsável pela agricultura e alimentação, indica que as pequenas propriedades representam 85,5% dos estabelecimentos do campo, apesar de ocuparem 30,5% das terras agriculturáveis. E destaca que entre os dez principais produtos da agricultura familiar estão: leite, milho, feijão, café, mandioca e até mesmo a soja. Ou seja, a base alimentar do país.

Mas são os números das exportações brasileiras que os ruralistas utilizam para se fortalecer politicamente.

No início deste ano, sob tratoraços e rodovias bloqueadas, os grandes proprietários de terra pressionaram o governo federal com o intuito de obter mais prazo para pagar dívidas com os cofres públicos, mais créditos para quitar dívidas privadas e garantias de aumento do financiamento público para as próximas safras. Tudo para resolver uma situação de confiança cega no mercado internacional de mercadorias agrícolas e de má administração dos negócios que eles mesmos criaram.

Obtiveram conquistas. Até porque o governo criou uma situação em que se tornou refém do superávit comercial proporcionado pelas commodities como a soja – que tem revezado com os produtos do setor automotivo o primeiro lugar em montante de recursos advindos de vendas para o exterior.

Segundo dados divulgados pelo Ministério da Agricultura, o agronegócio foi responsável por 36,85% das exportações brasileiras em 2005, faturando 46 milhões de dólares do total de 118,3 milhões de dólares.

O professor Ariovaldo de Oliveira rebate esse argumento e afirma que o setor manipula os números para superestimar sua importância econômica. “Estudiosos da agropecuária consideram o valor do produto agrícola beneficiado ou industrializado como um ganho do agronegócio.

Quer dizer, incorporaram a atividade industrial e, com isso, supervalorizam a produção agrícola.

Para fazer o cálculo das exportações de soja, por exemplo, além do grão de soja exportado, também se consideram as vendas de farelo e óleo, que são produtos industrializados. O mesmo ocorre com o suco de laranja e o açúcar”, explica.

O setor também não é o maior responsável pela geração de empregos no campo. Oliveira destaca que dos 17,9 milhões de brasileiros empregados no campo, 87,3% trabalhavam em pequenas propriedades, 10,2% em médias e 2,5% em grandes áreas.

“Do ponto de vista da produtividade, a pequena alcança os mesmos patamares que a grande propriedade. A produtividade da lavoura de soja no Paraná, cultivada em pequenas e médias unidades, é igual a do Mato Grosso, onde ela é produzida em médias e grandes.

Qual a diferença? O Paraná usa mão-de-obra e o Mato Grosso usa máquinas. A questão é que a exploração na grande propriedade é poupadora da mão-de-obra”, afirma Oliveira.

“Há um certo endeusamento do agronegócio e a razão é ideológica, para fazer frente aos movimentos sociais”, complementa. E eles têm força para isso.

“Hoje a concentração de terras no Brasil é sustentada pelos que defendem os interesses e os privilégios dessa parcela da população que controla as terras, as políticas públicas e o governo”, critica Bernardo Mançano.

A bancada ruralista no Congresso Nacional é um dos principais eixos políticos em que se apóia o agronegócio. Estudo feito pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) analisa a atuação desse grupo de parlamentares na história política recente do país.

Segundo o levantamento, o número de parlamentares da bancada ruralista cresceu desde a legislatura de 1985, atingindo seu auge em 1994 quando alcançou 117 integrantes.

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“Na atual Legislatura (2003/2006), o número caiu para 73 – mas isso não quer dizer perda de força porque a bancada tem capacidade de mobilizar os outros setores do Congresso em prol dos seus interesses”, diz o estudo.

A organização cita como exemplo um episódio ocorrido ainda no início do governo Lula.

“Os ruralistas exigiram do governo que mantivesse intacta a medida provisória que suspende as vistorias nas áreas ocupadas pelos movimentos sociais e que penaliza os agricultores sem-terra que participam das ocupações.

Diante das ameaças de retaliação nas votações do Parlamento, o ministro José Dirceu, da Casa Civil, declarou que o governo tinha desistido de promover a revisão da MP. Mas o Incra ainda defende a alteração.”

EspeculaçõesO outro nó econômico da questão fundiária no país é a improdutividade das terras. A Comissão Pastoral da Terra – entidade ligada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) – considera que 62,4% da área do total dos imóveis rurais no país é improdutiva.

Isso acontece porque a terra tem importância por seu valor de mercado. Ganha-se produzindo em uma propriedade rural, mas também ganha-se deixando-a parada, esperando a especulação imobiliária cumprir seu papel aumentando o valor do hectare.

O que pode vir a ocorrer com a instalação de infra-estrutura pelo governo ou mesmo da expansão da frente agrícola.

A Constituição de 1988 determina, entretanto, que todas as propriedades rurais devem cumprir sua função social e para isso devem produzir, respeitar o meio ambiente e os direitos trabalhistas de seus empregados. Embora esteja garantida por lei, a desapropriação das terras que não cumprem todos esses requisitos permanece entre as principais reivindicações dos movimentos sociais do campo.

“A terra no país é vista como reserva de patrimônio. Não se precisa da grande propriedade para usá-la economicamente, é sim para servir de garantia ao sistema financeiro para as outras atividades econômicas. Ou para receber incentivos fiscais do governo”, aponta Ariovaldo.

Na sanha por adquirir mais terras, falsificam-se documentos de propriedade (prática conhecida pelo nome de grilagem) e expulsam-se antigos moradores. Há terra que foi cercada sem que os proprietários tivessem documentos para provar que poderiam cercá-la. São quase 170 milhões de hectares de terras devolutas (públicas) cercadas.

O dia que o governo federal cumprir a lei do novo cadastro fundiário e fizer a medição por georeferenciamento, vai saltar aos olhos o excesso de terra pública grilada. Hoje, no Brasil, nenhum órgão público é capaz de dizer quem é proprietário do quê.

Mesmo o Incra tem grandes dificuldades para analisar as cadeias dominiais das fazendas.

Os discursos que utilizam os bons números da produção agrícola nacional em favor apenas do agronegócio e difundem a imagem de latifúndios modernos e lucrativos tentam esconder o altíssimo grau de concentração fundiária em nosso país. Também tentam omitir que a existência do latifúndio não permite a redução das desigualdades sociais porque expulsa o homem do campo e mantém a concentração de oportunidades de geração de renda nas mãos de poucos.

Para além da questão econômica, a superexploração do meio ambiente e o acirramento dos conflitos no campo também são parte dessa história em que o latifúndio é protagonista há mais de 500 anos. Eles serão os temas abordados nas próximas reportagens.

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O que fazer para não passar vergonha no "Dia do Índio"?

Por Tiago Resende Botelho e Pedro Pulzatto Peruzzo (*) | 19/04/2021 13:29

O dia 19 de abril é nacionalmente conhecido como o “Dia do Índio”.

É corriqueiro, anualmente, vermos sujeitos não indígenas praticando atos que violentam a cultura indígena e seus modos de ser, fazer e viver numa suposta “comemoração” ao dia reservado aos povos originários.

Para além das comemorações com a música da Xuxa ou com pinturas e penduricalhos que remetem aos povos indígenas que habitaram outras regiões do globo, é importante destacar, de início, que a data não se dá de forma aleatória, mas da resistência desses povos.

Entre os dias 14 e 24 de abril de 1940, realizou-se no México o Congresso Indigenista Interamericano para discutir medidas de proteção aos territórios indígenas.

Ocorre que, por ser um evento organizado por líderes políticos não indígenas, acreditavam os líderes indígenas que não teriam protagonismo e, portanto, boicotaram os primeiros dias do evento.

Entretanto, de forma estratégica, na data de 19 de abril, adentraram ao Congresso e fizeram suas vozes serem ouvidas.

Entre os encaminhamentos adotados estavam: igualdade de direitos e oportunidades para a população americana, respeito à identidade histórica e cultural buscando melhorar a situação econômica, o indigenato como política de Estado, a criação do Instituto Indigenista Interamericano e a definição do dia 19 de abril como Dia do Índio. Apesar do Brasil não ter adotado as deliberações do Congresso, Getúlio Vargas, convencido por Marechal Rondon, criou, o “Dia do Índio” na data de 19 de abril pelo decreto-lei nº 5.540, de 2 de junho de 1943.

Desde então, esta data que representa resistência e luta dos povos indígenas, vem, muitas vezes, sendo transformada em momento folclórico, preconceituoso e estereotipado por não indígenas, em especial, por práticas escolares no ensino fundamental e médio.

Vale registrar que muitos povos indígenas ainda que construam o 19 de abril como uma data de resistência, têm preferido fazer comemorações e atividades focadas no mês de agosto, que é considerado mundialmente como o mês internacional de luta dos povos indígenas pela Organização das Nações Unidas.

Precisamos considerar que o Estado brasileiro, por séculos, adotou a política integracionista, que buscava integrar, por meio de muita violência e medo, os indígenas na sociedade não indígena. Primeiro tivemos as Guerras Justas, que era uma forma da Coroa portuguesa legitimar o genocídio dos povos originários.

Depois tivemos, no século XX, uma espécie de maquiagem pra esse extermínio, que ocorreu pela criação do Serviço de Proteção ao Índio e Localização dos Trabalhadores Nacionais.

Para bom entendedor, meia palavra basta para deixar claro que o lugar reservado ao indígena, mesmo após o início da República, foi o de proletário, fato confirmado pelo Relatório Figueiredo, que orientou o eixo temático sobre povos indígenas do Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade.

Consequentemente, foi construído no imaginário social que o indígena possui uma única forma de ser no mundo, inclusive, reforçada por muitos livros didáticos, que difundiu a ideia racista de que é só aquele que usa cocar, arco e flecha, mora na oca e anda nu.

Além disso, essas políticas definiram uma única forma de ser sujeito de direito. Assim, mentiram para a sociedade brasileira e não contaram que os povos originários são diversos e estão bem distantes de ser um povo de cultura única.

Para que se tenha noção, ainda hoje, após muitos projetos para a dizimação desses povos, existem em torno de 305 etnias e 274 línguas indígenas, segundo o IBGE.

Ou seja, há no Brasil e no Mato Grosso do Sul uma diversidade de cultura construída pelos povos indígenas. Sim, povos indígenas no plural, pois coletivamente esses sujeitos se organizam socialmente e dão sentido às lutas e resistências que sofrem por séculos.

Portanto, nós, não indígenas, precisamos urgentemente compreender que o dia 19 de abril não é data folclórica, mas momento de apoio à luta desses povos que, em uma suposta democracia, lutam, ainda, por direitos básicos como terra, água, alimentação, moradia, segurança e tantos outros. Assim, se você é não indígena como nós, há formas de você não passar vergonha e violentar sujeitos brasileiros que lutam pelo seu direito à cultura originária.

Não se aproprie da data, em especial as escolas, para pintar o rosto ou colocar cocar em crianças e adolescentes não indígenas, como referência à cultura indígena e ao seu dia. Nós, não indígenas, jamais seremos indígenas ou estaremos os valorizando por colocar elementos dessa cultura em nossos corpos.

Essa prática ajuda a construir a errada ideia de que ser indígena é usar este ou aquele elemento e se portar dessa ou aquela forma e, inclusive, reforça o pensamento de que indígena que não esteja com cocar, arco e flecha, morando na oca ou andando nu e venha a usar calça jeans, celular ou more na cidade deixe de ser indígena.

Nenhum italiano que adentra um restaurante japonês sai de lá japonês pelo simples fato de comer sushi!

Na verdade, ser indígena passa pelo autoreconhecimento e consciência do próprio indivíduo como sendo de uma determinada etnia e o seu coletivo o reconhecendo pertencente ao grupo. Portanto, não passa por nós, não indígenas, definir quem é ou não indígena.

Em qual momento você se colocou à avaliação de terceiro para saber quem você é? Em nenhum momento, não é por mudar de cidade, país, religião, hábitos, vestes, moradia, bairro que você deixa de ser quem você é. Não use, portanto, o Dia do Índio como data folclórica.

Esta é uma data de luta dos povos indígenas e, para não passar vergonha, ao invés de reforçar preconceito, precisamos apresentar o debate de forma séria, científica e histórica. É o mínimo que nós, não indígenas, podemos fazer.

Inclusive, ouvindo e apoiando mais os povos indígenas e suas reivindicações, em abril, em agosto e no ano inteiro!

Além disso, indígenas são brasileiros e não estão fora do Estado nacional, bem como não são sujeitos incivilizados, bárbaros e primitivos. Assim, não existe nós (brasileiros) e eles (indígenas). Existe, nós: indígenas e não indígenas. A Constituição Federal, no Art.

231, garante o reconhecimento aos Povos Indígenas de sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens. Portanto, indígenas são brasileiros tanto quanto você e eu.

São garantidos a eles, constitucionalmente, que mantenham seus modos de ser, fazer e viver.

É direito, por exemplo, dos indígenas, ter acesso ao SUS, à escola, à universidade, votar e ser votado e, somado a tudo isso, o direito de ter seu território originário demarcado, falar e ter respeitada sua língua, professar sua espiritualidade, sua cultura e tudo que garanta seu modo de vida.

Indígenas não são violentos e preguiçosos. São sujeitos que originariamente já estavam nesse continente antes da invasão colonial, mas que resistiram e resistem às várias imposições agressivas daqueles que queriam e querem roubar suas terras.

Defini-los como violentos e preguiçosos está diretamente vinculado ao processo de construção da história pelo próprio europeu, pois diferente do que pregam, o indígenas, para não se submeterem às práticas violentas do colonizador, libertavam-se por meio das fugas, bem como se recusavam a vender sua mão de obra por quinquilharias. Não se trata de serem violentos ou preguiçosos, mas de se defenderem de violências daqueles que atravessaram o oceano para dizimar, roubar e matar. Legítima defesa histórica! Sujeitos indígenas são seres trabalhadores que possuem uma organização de trabalho que respeita a natureza e sua própria vida.

Precisamos não aprisionar de forma perversa o indígena no ano de 1500 e numa gravura estereotipada dos livros de história. É bem verdade que os indígenas seguem desde 1500 lutando pelo direito de se manterem vivos e protagonizaram a história desse país.

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Entretanto, nós, não indígenas, precisamos compreender e aprofundar o debate indo além do processo colonial. Não dá mais para debatermos essa realidade como um passado distante. A pobreza em que nós, não indígenas, impusemos a eles é um problema da sociedade contemporânea.

São crianças morrendo de desnutrição, são idosos às margens da rodovia, são terras não demarcadas, são negações de Direitos básicos à água, à alimentação e à moradia.

Assim, precisamos compreender que a luta indígena diz respeito à nossa sociedade atual e não apenas a um momento da história distante.

Não dá mais para nós, não indígenas, seguirmos passando vergonha no dia 19 de abril. É chegado o tempo de olharmos ao redor, pois eles, povos indígenas, todos os dias estão nos ensinando como sermos seres menos preconceituosos. Como disse Daniel Munduruku, é preciso nos atualizarmos.

“Atualizar significa trazer pro presente, pro agora, pra este momento que nós estamos vivendo. […] pensar a temática indígena não como uma temática presa ao passado, mas que ele comece a olhar, a ver, de hoje pra trás.

Aí ele vai entender o que é o ‘pra trás’… Mas olhando de hoje, olhando esses povos como seus contemporâneos”.

(*) Tiago Resende Botelho é Doutor em Direito Socioambiental pelo PUCPR, coordenador e professor do curso de Direito da UFGD e Presidente da Comisssão de Direitos Humanos da 4º Subseção Dourados/Itaporã . Pedro Pulzatto Peruzzo é professor do programa de Pós-Graduação em Direito da PUC-Campinas, advogado voluntário do MORHAN e consultor geral da COmissão de Direitos Humanos da OAB/SP

Portugueses começaram a pescar bacalhau na Terra Nova depois de um engano

No final do século XV, na tentativa de encontrar o caminho marítimo para a Índia por oeste, os portugueses acabaram por se deparar com a Terra Nova, que hoje pertence à província Terra Nova e Labrador, no Canadá. Este seria o ponto de partida para a pesca do bacalhau dos portugueses no Atlântico Norte.

Nada que até aqui não se soubesse ou que não constasse em livros de história. Mas na conferência Rainhas, Pescas e Cruzadas, que decorreu recentemente no Museu de Marinha, em Lisboa, o tema voltou a ter voz.

O investigador Bjørn Poulsen, da Universidade de Aarhus (na Dinamarca), fez uma apresentação sobre a pesca medieval de peixe seco no Atlântico Norte e falou no começo da pesca do bacalhau em Portugal.

Antes de seguirmos nas embarcações portuguesas no final do século XV em direcção à Terra Nova, é conveniente conhecer a pesca de bacalhau no Atlântico Norte na Idade Média. Afinal, foi este o período que antecedeu a descoberta da Terra Nova dos Bacalhaus, como consta em vários mapas e relatos.

Bjørn Poulsen descreveu na conferência – no âmbito da exposição Vikings – Guerreiros do Mar no Museu de Marinha, que ainda pode ser visitada – duas “revoluções” da pesca na Idade Média. “A primeira apareceu por volta do ano 1000, e a segunda por volta de 1400 e em adiante”, referiu Bjørn Poulsen.

O historiador dinamarquês avisou logo que iria falar sobre peixe seco, que inclui o arenque e o bacalhau secos.

Ou seja, o bacalhau que é apenas seco e não salgado seco (como estamos mais habituados), explica-nos por sua vez Álvaro Garrido, historiador na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (que não participou na conferência).

Acrescenta ainda que nos séculos XVI e XVII se consumia muito bacalhau seco. “Era um bacalhau pobre e muito ressequido, tal como se ressequia o carapau na Nazaré.”

Naveguemos então pelas águas do Atlântico Norte. Por volta do ano 1000, o peixe seco chegava aos centros urbanos da Europa do Norte e vinha de águas muito longínquas. “A revolução da pesca que teve lugar no século XI, por volta de 1050, foi o tempo em que a pesca offshore se tinha tornado um projecto a longa distância”, contou Bjørn Poulsen.

Para esta revolução, Poulsen apontou o trabalho do zoo-arqueólogo James Barrett (da Universidade de Cambridge, no Reino Unido) e de outros zoo-arqueólogos, que além da urbanização mencionam o Pequeno Óptimo Climático como causa dessas viagens mais distantes.

Esse período de tempo mais quente teria originado o decréscimo da produtividade de peixe no Mar Báltico e no Mar do Norte.

Assim, o comércio de bacalhau seco em larga escala começou no século XI. E Bjørn Poulsen referiu que foram descobertos bacalhaus do oceano Árctico ou Atlântico do século XI na localidade viking de Hedeby (na actual Alemanha). Também do século XII se encontraram bacalhaus do Atlântico na cidade de Eslésvico (também agora na Alemanha).

“O bacalhau constitui um exemplo muito ilustrativo de um comércio de longa distância e largamente documentado que emergiu na Idade Viking”, disse. O comércio de longa distância começou na Noruega, na costa Sul do arquipélago de Lofoten (no círculo Polar Árctico), e foi-se depois estendendo para sul.

E como era a pesca? Usavam-se linhas e anzóis. Já o ar frio e seco permitia que o peixe secasse ao vento sem o uso de sal. “O processo simples tornava possível aos agricultores do litoral e pescadores irem pescar e obter lucro ao venderem peixe aos mercadores. Os homens de família concentravam-se na pesca, enquanto as mulheres cuidavam dos animais e das culturas”, descreveu.

O bacalhau era ainda transportado para um “sítio estratégico” na Noruega, a localidade de Bergen, que estava situada entre as zonas de pesca do Norte e os mercados europeus. Foi em Bergen que, em meados do século XIII, os mercadores ganharam o controlo da exportação de bacalhau. No século XIV já dominavam o mercado do Noroeste da Europa, na área do rio Reno e nas terras do Báltico.

O bacalhau seco era exportado para a maior parte da Europa. Nos séculos XIII e XIV chegou às maiores cidades do Báltico, de Inglaterra e Flandres (região Norte da actual Bélgica). “Londres era uma cidade em pleno crescimento e uma grande consumidora de bacalhau”, referiu o investigador. Chegou também aos mercados do Mediterrâneo.

Consta num livro de cozinha do final do século XIV. E fez parte de duas listas do inventário do rei Valdemar II da Dinamarca, por volta de 1230. Numa dessas listas constavam 800 bacalhaus e 16 barris de arenque. A outra lista continha oito toneladas de arenque e 360 bacalhaus.

“Não há razão para duvidar de que estávamos a falar de bacalhau do Atlântico”, salientou Bjørn Poulsen.

O bacalhau estava assim na mesa do rei da Dinamarca e, no século XIII, uma infanta portuguesa foi uma das suas consumidoras. Chamava-se Berengária de Portugal e era filha de D. Sancho I. Em 1214 casou-se com Valdemar II.

Este veio a ser “o primeiro vínculo dinástico formal entre a Dinamarca e Portugal”, como refere um placard do Museu de Marinha. “Fontes dinamarquesas por volta de 1200 descrevem-nos que era frequente o rei e a sua corte serem abastecidos com bacalhau em todos os sítios da Dinamarca por onde passassem.

A rainha Berengária deve ter viajado com o rei, de certeza”, conta ao PÚBLICO o investigador dinamarquês.

Berengária de Portugal casou-se com Valdemar II da Dinamarca DR

A partir do século XV, iniciou-se a segunda “revolução” da pesca, que, como disse Bjørn Poulsen, envolveu “realmente longas distâncias e muito mais investimento da parte dos pescadores”. Por volta de 1450, os pescadores noruegueses foram para norte de Troms e da Finamarca (ambos condados da Noruega), para a Islândia, ou para as ilhas do Norte da Escócia.

Depois de 1370, os maiores navios alemães também já tinham ido para as águas islandesas. Em 1412, os mercadores ingleses apareceram também nas mesmas águas. Os seus portos para navegar para a Islândia estavam na costa Nordeste de Inglaterra, no Mar do Norte.

E em 1492 foi de um destes portos, mais exactamente do de Bristol, que o navegador veneziano Giovanni Caboto, conhecido como John Cabot em inglês, partiu em 1497 com o seu navio Matthew e veio a deparar-se com a Terra Nova (embora os Vikings já tivesse passado por lá).

Ou de forma mais aportuguesada: a Terra Nova dos Bacalhaus.

Foi também nos finais do século XV que os navegadores portugueses se depararam com esta terra longínqua. “Vários navegadores, todos eles portugueses, navegaram para o Atlântico Noroeste, tentando achar a contracosta da Índia e depararam-se com a Terra Nova dos Bacalhaus”, conta-nos Álvaro Garrido.

O sítio vem já mencionado no planisfério de Cantino, de 1502, uma carta náutica que representa os Descobrimentos portugueses. O historiador dá como exemplos de navegadores os irmãos Corte-Real, João Álvaro Fagundes e João Fernandes Lavrador.

Foi com este engano à procura do caminho marítimo para a Índia que a pesca do bacalhau começou para os portugueses.

Contudo, sabe-se muito pouco sobre este episódio: “Não há rasto documental e o que se sabe é indirecto, de registos cartográficos nos mapas e de ilações que se deduzem de rastos documentais mínimos.” Afinal, como diz Álvaro Garrido, esta é uma “saga menor na memória histórica do império português.”

Como as distâncias eram grandes (nalguns casos cerca de 2000 milhas de distância), o bacalhau salgado seco começava por ser conservado a bordo. “Era conservado com sal nos porões dos navios.

Esse era o método tradicional da salga, que era já usado no arenque pelos povos do Atlântico Norte. Depois era desidratado ao vento e ao sol: com pouco sol e muito vento”, explica Álvaro Garrido.

Até há bem pouco tempo este ainda era o método, agora a secagem já é feita com máquinas.

E como eram as embarcações que iam até à Terra Nova? “Não há relatos em concreto”, responde-nos. Apenas podemos ter uma ideia do modo como se pescava com gravuras da Grã-Bretanha feitas no século XVI. “Há alguns relatos de capelões que iam a bordo.

Seriam o equivalente a caravelas e a baleeiras. E tanto pescavam bacalhau como baleias”, conta.

“Eram navios polivalentes de pesca e carga oceânica, que foram perseguidos por corsários de várias paragens, nomeadamente do Norte de África, deitando ao fundo muitos navios de carga com bacalhau.”

Planisfério de Cantino, elaborado em 1502 por um cartógrafo português desconhecido BIBLIOTECA ESTENSE UNIVERSITÁRIA DE MODENA, ITÁLIA

Mas em Portugal, o consumo de bacalhau começou muito antes de nós próprios o pescarmos. O bacalhau teria sido introduzido no país trazido pelos povos do Norte na Idade Média. E também existiam tratados de comércio entre Inglaterra e Portugal no século XIV em que Portugal trocava sal por bacalhau.

Aliás, a descoberta do bacalhau como recurso alimentar aconteceu no Norte da Europa, até porque este peixe vive nas águas do Atlântico Noroeste, como salienta Álvaro Garrido. “Mas a prática de um consumo generalizado e a prática de um negócio internacional, que é precocemente global, tem como protagonistas os portugueses.”

Os povos do Norte tinham redes de comércio de bacalhau seco e salgado seco, mas eram fluxos pouco relevantes e menos sistemáticos do que a rede de negócios estabelecida em campanhas de pesca de bacalhau no século XVI por armadores portugueses, bascos e da Grã-Bretanha, explica Álvaro Garrido.

“Esta pesca é transoceânica e reúne grandes volumes de capital. O comércio de importação também aumenta porque, entretanto, a pescaria alarga os mercados.” E ainda acrescenta: “Portugal, historicamente, é o maior mercado mundial de bacalhau salgado seco e continua a ser.

É um fenómeno de aculturação de um recurso que não habita nas nossas águas.”

E quem consumia bacalhau no final do século XV e início do XVI? “O bacalhau era objecto de um consumo relativamente transversal, embora mais da fidalguia e dos clérigos”, diz o historiador.

Por exemplo, podemos encontrar uma referência na peça de Gil Vicente, As Cortes de Júpiter, de 1521. A peça foi apresentada ao rei D. Manuel, a propósito da partida da infanta D.

Beatriz, que se iria casar com o duque de Sabóia.

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Há também referência ao bacalhau seco nas listas de compras dos hospitais e das misericórdias portugueses. Além disso, o bacalhau era um recurso alimentar na Quaresma e quando a Igreja indicava que não se podia comer carne.

A facilidade da sua conservação possibilitava também que fosse para terras do interior.

“Não há prova inequívoca de que o bacalhau fosse um alimento dos pobres, mas há prova de que era um alimento popular e urbano de largo consumo”, explica ainda o historiador.  

E porquê todo o interesse na Terra Nova? “É sabido que ‘as grandes pescarias do globo se situam no encontro de águas frias e tépidas ou nas áreas de afluxo de águas frescas profundas’ – ‘zonas de convergência’, como lhes chamam os geógrafos”, lê-se no livro O Estado Novo e a Campanha do Bacalhau, de Álvaro Garrido de 2004.

Ora, as condições bio-oceanográficas, como as correntes frias polares, sobretudo no Labrador, com as águas quentes da corrente do Golfo a sul, são favoráveis ao desenvolvimento de microrganismos que fazem que os bacalhaus se agrupem em zonas relativamente próximas da costa – os grandes bancos, nomeadamente no maior de todos eles, o Grande Banco da Terra Nova.

“Os bancos, imensas plataformas submarinas a pequena profundidade, onde o bacalhau se concentra aproveitando o plâncton, as pescadas e a lula, já eram representados nas cartas como prolongamento dos pesqueiros europeus antes da descoberta da Terra Nova”, lê-se no livro de Álvaro Garrido.

Era para aqui que os europeus iam pescar. No livro, Álvaro Garrido avisa que os números são “bastante imprecisos ou até fantasiosos”, mas supõe-se que em 1578 os bancos tenham sido visitados por 700 veleiros portugueses. “Portugal terá sido o primeiro país europeu a enviar expedições.

Mês de Março de Josefa de Óbidos e/ou Baltazar Gomes Figueira DR

E é também um dos países onde o bacalhau veio mesmo para ficar, nem que seja à mesa. Basta olhar para o lado esquerdo do quadro Mês de Março de Josefa d’Óbidos e/ou Baltazar Gomes Figueira, de 1668. Como se lê no livro de Álvaro Garrido: “Será o primeiro testemunho pictórico de um bacalhau escalado e aberto, com cura de sal e de sol.”

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No Brasil, grilagem de terras é a falsificação de documentos para, ilegalmente, tomar posse de terras devolutas ou de terceiros, bem como de prédios ou prédios indivisos.[1] O termo também designa a venda de terras pertencentes ao poder público ou de propriedade particular mediante falsificação de documentos de propriedade da área. O agente de tal atividade é chamado grileiro.[2][3][4][5]

O termo “grilagem” provém de uma causa usada para o efeito de envelhecimento forçado de papéis, que consiste em colocar escrituras falsas dentro de uma caixa com grilos, de modo a deixar os documentos amarelados (devido aos excrementos dos insetos) e roídos, dando-lhes uma aparência antiga e, por consequência, mais verossímil.[6]

Conceito

Esta seção carece de reciclagem de acordo com o livro de estilo. Sinta-se livre para editá-la para que esta possa atingir um nível de qualidade superior. (Fevereiro de 2021)

Grilagem é a “usurpação da terra pública, dando-lhe a aparência de particular”,[7] ou seja, indica “um ou mais procedimentos de irregular ou ilegal ocupação de terra pública, com objetivo da sua apropriação privada”.

[8] Grilagem não é apenas a ocupação, mas a ocupação qualificada pela intenção deliberada de se tornar dono da terra pública, como se esta fosse terra particular.

Muito se fala em grilagem e o termo pode ser curioso para os menos afetos às letras jurídicas ou à realidade no campo, soando exótico ou até meio romântico: algo como documento envelhecido pela ação de insetos… “Sugiro que a expressão possa ter outra configuração.

Assim como o grileiro disfarça as suas ações e muitas das vezes produza documento físico que em tudo parece bom e valioso juridicamente – embora não resista a uma análise especializada mais atenta – também os insetos que inspiram a palavra “grilagem” vivem entocados nos jardim ou ocultados sob folhagens, emitindo sons naturais e, assim, dando sinais da sua existência, podendo ser localizados.”[9]

Todavia, para quem vive no interior do país, a expressão efetivamente revela um significado sombrio, pesado, violento, envolvendo abusos e arbítrios contra os antigos ocupantes, ocasionalmente com forçada perda da posse pela tomada da terra com ameaças, sangue e morte.”[10]

O termo grilagem se aplica aos procedimentos de irregular ou ilegal apropriação privada de terras públicas . Envolve tanto o “forjador de títulos”[11] quanto outros meios de apropriação indevida de terras, com reflexos na violência no campo, na exploração de riquezas, no dano ambiental e na ameaça à soberania,[12] dadas às suas gigantescas proporções.

Fundamental que se foque no momento exato em que a terra pública é, por artifício, “destacada” do patrimônio público.

Para a análise do fenômeno fático e jurídico da grilagem só interessa “o modo de aquisição da terra, se baseada em anterior falsificação documental ou registro obtido irregularmente, com impróprio e/ou ilegal “destaque” da terra pública que tem então apenas aparência de particular”.[13]

Terras devolutas: as sesmarias e a origem da propriedade das terras no Brasil

Esta seção carece de reciclagem de acordo com o livro de estilo. Sinta-se livre para editá-la para que esta possa atingir um nível de qualidade superior. (Fevereiro de 2021)

Terras devolutas são aquelas que, “ao tempo da lei” 601/1850 (lei de terras) não estavam habitadas, apossadas, aproveitadas e, portanto, estavam incultas (lei citada, artigos 5o, Parágrafos 1o, 8o e 15).

Delas, já se disse que, “Os problemas com as chamadas terras devolutas começaram ao tempo da Constituição Federal de 1891 que, pelo seu artigo 64, transferiu para os Estados federados o seu domínio sobre as terras devolutas da União, alvitrando desfazer a “supercentralização do Império”[14] e “fortalecer o universo eleitoreiro dos afinados politicamente com o poder dominante, sem planejamento, sem visão de futuro, bem ao modo do jeitinho brasileiro.”[15]

Na origem, a propriedade rural no Brasil remonta a Portugal, que nos conquistou, fixando-se em 7 de junho de 1494 o seu termo inicial, quando em Tordesilhas, na Espanha, foi assinado Tratado entre o rei português e o espanhol, isso seis anos antes da data tida como do descobrimento.”[16]

Sesmarias são as terras, públicas na origem, doadas em nome do Império, aos particulares, que tinham a obrigação de pagar um tributo de “1/6 sobre os frutos produzidos”,[17] tendo sua origem no latim seximum (a sexta parte). É instituto que nos chegou do Direito Português e que deixou de ser aplicado no Brasil no ano de 1822, extinto que foi pela Resolução de 17.7.1822.

O sistema de Sesmaria pouco contribuiu para a agricultura e tanto que José Bonifácio de Andrade e Silva conseguiu de Dom Pedro I a edição da Resolução de 17 de julho de 1822, que deu fim a esse regime (um pouco antes, portanto, da declaração da Independência do Brasil, ocorrida em 07 de setembro de 1822).

Com o fim da concessão de cartas de sesmaria, por cerca de vinte e oito anos o sistema de aquisição da propriedade privada deu-se pela simples ocupação ou apossamento das terras[18] com efetivo uso por moradia ou cultura, até que em 18 de setembro de 1850 fosse editada a Lei 601/1850, conhecida como Lei de Terras.

[19]

A lei de terras (Lei 601/1850) previu a realização do Registro Paroquial, algo que ainda alimenta controvérsias, embora seja certo que tivesse exclusivo propósito estatístico, não conferindo direitos. O Supremo Tribunal Federal já decidiu que o “Registro paroquial não induz propriedade. É meio probante do fato da posse. Hipótese em que há obstáculo a accessio possessiones”.[20]

O que o legislador buscava (naquele tempo e após 28 anos de lacuna legal, desde que em 1822 deixou-se de fazer titulação por vontade do governo), era dar ao Brasil a relação dos ocupantes de faixas de terra no Império brasileiro, houvesse ou não título relativo à sua posse.

Era, como visto, destinado a propiciar ao governo uma relação das terras sob ocupação privada, não tendo a qualidade jurídica de registro dominial. Previa que justo título derivava dos contratos, disposições de última vontade, julgados e determinações legais (lei cit., art. 3º, P. 2º.) e cuidava das sesmarias (art.

4º) e posses (art. 5º) revalidadas.” [21]

Apesar disso, livros paroquiais foram furtados, para servir a propósitos criminosos: “até o roubo de documentos de velhas igrejas foi feito, sendo o papel branco de livros de registros paroquiais roubado para ser utilizado na confecção de escrituras, em tudo semelhante às feitas no século passado.”[22]

Histórico

A origem da grilagem no Brasil está atrelada com a Lei de Terras de 1850, que instituiu a propriedade privada de terras.

Essa lei suprimiu o regime de sesmarias, em que o acesso a “terras virgens” ou “desconhecidas” ocorria mediante doações da coroa – lembrando-se que, entretanto, tais denominações desconsideravam a ocupação por indígenas, frequentemente mortos ou expulsos nas fronteiras de expansão.

A referida lei tornou o acesso a terras, em certa medida, indisponível a ex-escravos e a imigrantes, em razão dos altos preços cobrados pelo governo. Em contraste, por exemplo, nos Estados Unidos, o Homestead Act de 1862 estabeleceu a distribuição de terras quase gratuita.[23][24]

Tomando como exemplo o caso de São Paulo, os camponeses, para adquirir terras, quer públicas ou privadas, precisavam acumular capital, seja trabalhando como colonos, arrendatários ou meeiros nas terras de grandes proprietários.

Havendo esta alta demanda por terras e a elevação de seus preços, surgiu uma indústria de grilagem, com comerciantes de terras personificados nas figuras de fazendeiros, companhias imobiliárias, engenheiros, topógrafos e advogados, os quais forjavam títulos e vendiam terras aos pequenos agricultores.[24]

Além disso, na frente de expansão deste Estado, antigos posseiros (também chamados “precursores”), pequenos agricultores caboclos que já ocupavam porções de terra de forma legítima, embora sem títulos, passaram a ser expulsos por “pioneiros” (homens de negócios de outras regiões), os quais expropriavam suas terras por meio da grilagem e violência.[24]

Recentemente, tem ocorrido um novo mecanismo de invasão de terras públicas envolvendo milícias compostas por pistoleiros chamados “catingas”.

Nesse esquema, terras públicas anteriormente ocupadas por um fazendeiro grileiro passam a ser de interesse de outros fazendeiros, os quais, por meio de catingas, expulsam os pistoleiros do antigo grileiro, chamados “guaxebas”.

Em seguida, as terras são loteadas para famílias de agricultores, que devem pagar mensalidades aos catingas. Após a regularização da terra pelo Incra, os lotes são recomprados das famílias pelos fazendeiros que apoiaram a invasão inicial.

As famílias vendem os lotes por preços maiores do que as mensalidades, enquanto os fazendeiros pagam pelos alqueires preços bem menores do que o estabelecido no mercado legal de terras.[25]

Contexto atual

No Brasil, o total de terras sob suspeita de grilagem é de aproximadamente 100 milhões de hectares – quatro vezes a área
do estado de São Paulo.[26]

Dentre os fatores que facilitam a falsificação de títulos de terras, estão a falta de um sistema unificado de controle de terras,[27] e a natureza contraditória dos cartórios – serviço público do Estado, delegado à exploração em caráter privado.[28]

Legislação

O artigo 50 da Lei nº 6.766/1979 (também conhecida como Lei Lehmann), que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano,[29] pune a prática de grilagem com prisão e pagamento de multa.

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