Como Calcular Quanto Vou Receber De Irs?

Está oficialmente instalada a correria da entrega do IRS. Desde segunda-feira que já pode apresentar a sua declaração anual de rendimentos e descobrir se terá ou não direito a reembolso este ano.

Para fazer essas contas antes de avançar nesse processo, pode utilizar o simulador disponibilizado no Portal das Finanças ou aventurar-se por sua conta e calcular o IRS que terá a receber ou a pagar.

Tal decisão deverá permitir-lhe perceber que o apuramento do valor em causa é, afinal, bem mais simples do que pensava. O ECO explica tudo, passo por passo.

Como Calcular Quanto Vou Receber De Irs?

Do rendimento bruto ao IRS, vão tantos passos quantos consegue contar com as duas mãos. Em cada um deles é preciso, contudo, ter atenção a uma série de nuances, para que não lhe falhe o cálculo.

Mas não preocupe. Este ano tem até ao final do mês de junho (e não de maio, como aconteceu nos anos anteriores) para entregar a declaração de rendimentos relativa a 2018, o que lhe dá mais algum tempo para se perder entre contas e simulações. Isto de modo a assegurar que maximiza o seu reembolso ou minimiza o que terá de pagar às Finanças.

Os fiscalistas ouvidos pelo ECO garantem que vale sempre a pena testar os vários cenários. Vai entregar a declaração de forma separada ou em conjunto com o seu cônjuge? Vai englobar os seus rendimentos prediais ou optar pela taxa autónoma? As respostas a todas essas questões merecem vários cálculos prévios, que o ECO passou a pente fino.

Como Calcular Quanto Vou Receber De Irs?

A base de toda a mecânica do IRS é o rendimento bruto anual do contribuinte. Em causa está o valor do rendimento recebido no ano anterior antes de lhe serem deduzidas as contribuições para a Segurança Social e antes de lhe ser aplicada a taxa de retenção na fonte.

Neste cálculo, são considerados não só os salários e as pensões (antes dos tais descontos referidos), mas também, por exemplo, os abonos de família, as ajudas de custos e até os subsídios de refeição “na parte em que excederem o limite legal estabelecido” (4,77 euros diários) ou em que “excedam em 60% [esse limite], sempre que o respetivo subsídio seja atribuído através de vales de refeição”.

Fora deste grande “bolo”, ficam três tipos de rendimentos, a que é aplicado automaticamente a taxa autónoma (fixa). São estes os rendimentos capitais (quando não sujeitos a retenção na fonte), os prediais e as mais-valias.

Os fiscalistas recomendam que os contribuintes calculem se é mais vantajoso manter a taxa autónoma assumida automaticamente ou englobar esses rendimentos com os demais, ficando esse total sujeito então à taxa progressiva de IRS.

Como Calcular Quanto Vou Receber De Irs?

Agora que já calculou o seu rendimento bruto anual, tem de subtrair desse valor as deduções específicas. Em causa está um abatimento automático que varia consoante o tipo de rendimento.

No caso dos trabalhadores dependentes, o valor está fixado nos 4.104 euros.

Essa dedução pode ser elevada até “75% de 12 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais desde que a diferença resulte de quotizações para ordens profissionais suportadas pelo próprio sujeito passivo e indispensáveis ao exercício da respetiva atividade desenvolvida exclusivamente por conta de outrem”, explica o Código do IRS.

Esses 4.104 euros são também aplicados aos rendimentos brutos dos pensionistas. “Aos rendimentos brutos da categoria H de valor igual ou inferior a 4.

104 euros deduz-se, até à sua concorrência, a totalidade do seu quantitativo por cada titular que os tenha auferido.

Se o rendimento anual, por titular, for superior ao valor referido no número anterior, a dedução é igual ao montante nele fixado”, lê-se no artigo 53º do mesmo código.

Já no que diz respeito aos contribuintes que passam recibos verdes, esse abatimento pode ser nulo, uma vez que está em causa o custo que foi necessário despender para receber o rendimento em causa. Na categoria F, essa dedução depende assim das despesas dos senhorios (IMI ou obras de reparação do imóvel, por exemplo).

Como Calcular Quanto Vou Receber De Irs?

Já subtraiu as deduções específicas do seu rendimento bruto anual? Se sim, então já apurou o seu rendimento coletável. É sobre esse valor que irá incidir a taxa de IRS.

Se for casado ou casada, antes de passar ao próximo passo tem de aplicar o quociente familiar, isto é, dividir este rendimento coletável por dois, obtendo o novo valor ao qual vai aplicar a taxa do IRS. Isto se escolher apresentar a declaração em conjunto.

De notar que, no IRS automático — opção disponível para 3,2 milhões de agregados este ano –, é assumida a tributação em separado, o que poderá não ser vantajoso para os contribuintes.

Os fiscalistas recomendam que se simule ambas as opções, mas garantem que a tributação em conjunto é a preferencial na grande maioria dos casos.

Como Calcular Quanto Vou Receber De Irs?

Apurado o rendimento coletável, deverá agora aplicar a taxa de IRS… mas atenção: Estas taxas não são fixas, mas progressivas.

Antes de mais, verifique em que escalão do IRS se situa o seu rendimento. Se o seu rendimento for superior a 7.091 euros (teto do primeiro escalão), deverá dividi-lo em duas partes. Uma primeira deverá ser igual ao limite máximo do maior escalão em que couber. A esse valor aplica-se a média correspondente a esse escalão.

A segunda parte diz respeito ao excedente, isto é, à diferença entre o rendimento coletável e a primeira parte, a que se aplica a taxa normal do escalão imediatamente superior.

Como Calcular Quanto Vou Receber De Irs?

Ou seja, um contribuinte com um rendimento coletável de 27 mil euros deverá aplicar a taxa de 24,967% a 25 mil euros desse bolo e a taxa de 37% aos restantes dois mil euros.

Como Calcular Quanto Vou Receber De Irs?

Rendimento coletável apurado e taxa de IRS aplicada, chegamos à coleta. Em teoria é o IRS que teria de pagar, mas, calma, porque ainda há deduções a fazer.

Antes de passar ao próximo passo, deve contudo multiplicar o valor com o qual está a trabalhar pelo quociente familiar. Se estiver a entregar a declaração com o seu cônjuge, multiplique esse valor por dois. Caso contrário, salte este passo.

Como Calcular Quanto Vou Receber De Irs?

Considere o valor da coleta que acabou de calcular. É a esse montante que deverá retirar o das deduções à coleta, que está disponível no Portal das Finanças, desde março.

Em causa estão os encargos com a saúde, educação e formação, lares e imóveis, bem como as despesas gerais familiares e aqueles com benefício por exigência de fatura.

No caso desses últimos dois, já não pode fazer nada, uma vez que o prazo para reclamar terminou no domingo. Já nos restantes casos, pode corrigir os valores apresentados pelo Fisco no quadro 6C do Anexo H.

Para isso tem de rejeitar os dados pré-preenchidos pela Autoridade Tributária e Aduaneira.

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De notar que cada uma dessas categorias tem um limite para dedução. Por exemplo, no caso das despesas gerais, são só consideradas 35% das despesas apresentadas num total de 250 euros por cada membro do agregado. Na saúde, são consideradas 15% das despesas num máximo de mil euros. Na educação, 30% num máximo de 800 euros.

Além disso, o próprio valor total das deduções também é limitado, caso os seus rendimentos ultrapassem os sete mil euros. Para não haver falhas, visite o e-fatura e retire desse portal os valores já calculados pelas Finanças, somando as diversas categorias entre si.

Como Calcular Quanto Vou Receber De Irs?

Este ano já não há sobretaxa, mas continua a ser necessário subtrair ao valor que obteve no passo anterior (coleta menos deduções à coleta) o montante retido pelo seu empregador.

Todos os meses, o seu rendimento bruto é alvo de uma taxa de retenção na fonte, formando um grande bolo anual. É esse grande bolo que deverá ser agora retirado do valor que obteve nos seus cálculos até agora.

É importante referir que o valor total dessa retenção é, na verdade, o reembolso máximo que poderá receber.

No ano passado, o Estado devolveu 2,6 mil milhões de euros aos contribuintes em reembolsos, valor que se deverá aproximar dos três mil milhões de euros, este ano.

Isto segundo as contas do fiscalista Manuel Faustino, que justifica o cálculo com a falta de ajustamento das tabelas de retenção aos novos escalões do IRS.

Recorde-se que, em 2018, os contribuintes viram, todos os meses, retida uma fatia dos seus rendimentos superior à devida face ao alargamento dos escalões de IRS, que passaram de cinco para sete. Em resultado, este ano, esperam-se reembolsos reforçados.

Como Calcular Quanto Vou Receber De Irs?

Já retirou ao valor da coleta as deduções referidas e os rendimentos retidos? Parabéns, acabou de calcular o seu IRS, deste ano. Se a diferença desta operação for positiva, significa que terá de pagar imposto às Finanças. Se for negativa, então terá direito a reembolso, sendo a promessa do Governo de que este chegará em 11 dias.

Escalões IRS 2021: Saiba quanto vai pagar

Como Calcular Quanto Vou Receber De Irs?

De certeza que já ouviu falar em escalões de IRS. Geralmente são confundidos com as tabelas de retenção, mas ambos representam responsabilidades fiscais distintas. Quer saber as diferenças? Descubra tudo neste artigo e saiba ainda se vai receber reembolso ou se tem de pagar mais de IRS.

O que são os escalões IRS?

Os escalões de IRS são intervalos de rendimento coletável aos quais se aplicam taxas progressivas de imposto. Ou seja, de acordo com o que recebe será inserido em determinado escalão, sendo que quanto mais ganhar num ano, mais elevada será a taxa.

Essencialmente, os escalões servem para que possa calcular quanto é que vai pagar de imposto. Para tal, vai ter de saber quanto é que ganhou em termos salariais ao longo do ano fiscal. Depois, terá de aplicar a respetiva taxa desse escalão.

Estes escalões são atualizados anualmente pelas Finanças.

Aprenda: O que pode consultar no Portal das Finanças?

O que é o rendimento coletável?

Entende-se como rendimento coletável o montante salarial acumulado no passado ano de atividade fiscal, após as respectivas deduções.

Assim, para saber o seu rendimento coletável, vai ter de subtrair ao seu rendimento bruto anual as deduções específicas da sua categoria de rendimentos.

O valor destas deduções varia consoante as categorias correspondentes, sendo que nos casos das categorias de rendimento A (Trabalho dependente) e H (Pensões), este valor se fixa em 4.104 euros. Para as restantes categorias, poderá encontrar mais informações neste guia do Portal das Finanças.

Nos exemplos práticos abaixo, de forma a ilustrar como são feitos os cálculos, são consideradas as deduções específicas para a categorias A – Trabalho dependente (4.104 euros).

Imagine, então, que o seu rendimento bruto anual é de 22.000 euros e é proveniente de trabalho por conta de outrem. Terá de subtrair as deduções específicas de 4.104 euros a esse valor:

22.000 euros – 4.104 euros = 17.896 euros

Para efeitos de IRS, são esses 17.896 euros que estão sujeitos a imposto.

Como é que eu sei quanto vou pagar de IRS?

É importante consultar os diferentes escalões de IRS 2021 para compreender quais as taxas que tem de aplicar. Existem sete escalões diferentes nos quais o seu rendimento coletável se vai inserir.

Pode consultar os escalões de IRS no Código do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, no artigo 68 .º, referente às taxas gerais:

Rendimento coletável
Taxa Normal
Taxa Média
Até 7.112€ 14,5% 14,5%
De mais de 7.112€ até 10.732€ 23% 17,367%
De mais de 10.732€ até 20.322€ 28,5% 22,621%
De mais de 20.322€ até 25.075€ 35% 24,967%
De mais de 25.075€ até 36.967€ 37% 28,838%
De mais de 36.967€ até 80.882€ 45% 37,613%
Mais de 80.882€ 48%
  • Informação baseada no nº 1 do artigo 68º do Orçamento do Estado 2020.

Se o seu rendimento coletável for inferior a 7.112 euros, a taxa a aplicar é a de 14,5%, o que torna os cálculos bastante simples.

Caso seja superior a esse montante, é aplicado o imposto em duas partes, usando a taxa normal e a média. Nesses casos o cálculo torna-se, assim, um pouco mais complexo pois terá de repartir o rendimento coletável em duas partes, consoante os escalões nos quais se insere. Vejamos, então, como fazê-lo.

Se o valor do rendimento coletável cobrir a totalidade de um escalão, o montante máximo desse escalão será a primeira parte. Para tal, é aplicada a taxa média, que pode ver abaixo.

Como Calcular Quanto Vou Receber De Irs?

Caso o rendimento restante não preencha a totalidade do escalão seguinte, esse valor é considerado de excedente e corresponde à segunda parte. Essa parte está sujeita à taxa normal, que pode ver abaixo.

Como Calcular Quanto Vou Receber De Irs?

A soma dos valores resultantes das duas partes vai ser o valor líquido que tem de pagar de IRS. O valor líquido do imposto não é o valor final após a entrega da declaração de IRS, sendo que ainda está sujeito ao montante retido na fonte. Mais à frente iremos explicar este ponto com maior detalhe.

Utilizando o exemplo anterior, vamos supor que o seu rendimento coletável é de 17.896 euros. De que maneira é que este valor vai ser dividido pelos escalões? Vamos então ver, passo a passo:

1º Passo: Dividir o rendimento coletável em 2 partes.

Através da consulta das tabelas podemos perceber que o valor do rendimento coletável cobre a totalidade, pelo menos, do segundo escalão (de 7.112 euros a 10.732 euros).

Como Calcular Quanto Vou Receber De Irs?

No entanto, esse valor já não cobre o intervalo total do terceiro escalão (de 10.732 a 20.322 euros).

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Como Calcular Quanto Vou Receber De Irs?

Isto significa que o rendimento coletável terá de ser “partido” em dois aqui:

  • A 1ª parte é a que cabe na totalidade de um dos escalões, ou seja, o seu valor máximo. Neste caso, é o do segundo escalão: 10.732 euros.
  • A 2ª parte é, então, o excedente, resultante da subtração do valor da 1ª parte com o valor total do seu rendimento coletável: 17.869 euros – 10.732 euros = 7164 euros.

2º Passo: Calcular o imposto a pagar na primeira parte.

Se dos 17.869 euros, os primeiros 10.732 são cobertos na sua totalidade pelo segundo escalão, logo, esses 10.732 euros estão sujeitos à taxa média deste escalão, que é de 17,367%.

Escalão: Segundo;
Montante sujeito a imposto: 10.732 euros;
Taxa aplicada: 17,367%;
10.732 euros x 17,367% = 1.863,83 euros.

1.863,83 euros será o imposto a pagar pela 1ª parte do seu rendimento coletável.

3º Passo: Calcular o imposto a pagar na segunda parte.

O imposto é aplicado ao o excedente de 7.164 euros. Este será calculado pela taxa normal do escalão acima, ou seja, o terceiro escalão. Sendo assim, a taxa a aplicar será de 28,50%.

Escalão: Terceiro;
Montante sujeito a imposto: 7.164 euros;
Taxa aplicada: 28,50%;
7.164 euros x 28.50% = 2.041,74 euros.

2041,74 euros será o imposto a pagar pela 2ª parte do seu rendimento coletável.

4º Passo: Juntar as duas partes.

Já temos o valor de imposto a pagar para cada uma das duas partes. Agora é simplesmente somar as duas partes e o resultado é o imposto total a pagar.

Imposto a pagar da 1ª parte: 1.863,83 euros.
Imposto a pagar da 2ª parte: 2041,74 euros.
1.863,83 euros + 2.041,74 euros = 3.905,57 euros.

Para um rendimento coletável de 17.896 euros, o total de IRS a pagar seria de 3.905,57 euros.

Este não é o valor a pagar após a entrega da declaração de IRS, mas antes o valor que vai ser utilizado pelas Finanças para apurar se se vai pagar um valor adicional ou receber reembolso.

Vamos, então, perceber como funciona esta dinâmica.

Quais as diferenças entre escalões IRS vs tabelas de retenção IRS?

  • Embora estes dois conceitos surjam muitas vezes na mesma conversa, eles afetam de maneiras diferentes a quantia que posteriormente poderá receber ou pagar de IRS.
  • Enquanto os escalões de IRS lhe dizem o que tem de pagar de imposto no final do ano fiscal, as tabelas de retenção servem para lhe dizer quanto vai descontar todos os meses para esse efeito.
  • E isto vai resultar no que tem de pagar ou receber aquando da entrega da declaração de IRS. Aqui a dinâmica é muito simples:
  • Se ao longo do ano tiver descontado mais do que o valor que efetivamente tem de pagar, então vai receber IRS.
  • Se não tiver descontado o suficiente para cobrir o total do imposto, então terá que pagar o valor em falta.

Porque é que os escalões IRS são importantes?

A importância dos escalões de IRS 2021 está, evidentemente, em saber quanto é que vai pagar de Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares.

Isso permite-lhe fazer o cálculo da diferença entre o valor que paga de imposto mensalmente e o IRS final que vai ter de pagar. Essa diferença será então reembolsada ou poderá levar a uma fatura adicional de imposto para pagar.

Saiba mais: Em que situações pode ocorrer uma penhora do reembolso do IRS?

Por isso, é importante que se certifique de que bate tudo certo aquando da entrega da declaração. A carga fiscal de IRS que retém todos os meses irá ser sempre sujeita a uma parcela a abater, que é definida consoante o escalão no qual o seu rendimento coletável se insere.

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Subsidio de Ferias em 2020: saiba como calcular!

O subsídio de férias é um salário extra que os trabalhadores têm direito, desde que contratados a prazo ou sem termo.

Assim, quando os colaboradores gozam férias, recebem um vencimento como se estivessem a trabalhar e um valor extra (subsídio de férias) para compensar gastos extra. Este valor está sujeito a retenções de IRS e Segurança Social, da mesma forma que o vencimento habitual.

O subsídio de férias pode ser pago de duas formas:

  • Antes do início do período de férias, exceto se existir acordo escrito entre as partes que defina de outra forma;
  • Proporcionalmente, se o colaborador gozar as férias em períodos diferentes.

Como se Calcula o Subsídio de Férias?

O cálculo do subsídio de férias é bastante simples: utiliza-se como base a remuneração base do trabalhador (com prémios ou subsídios nocturnos). O subsídio de alimentação e as ajudas de custo não são incluídas nesta base de cálculo.

O valor obtido através deste cálculo está sujeito à taxa de segurança social e à retenção para IRS, conforme o Código do Trabalho.

Fórmula de Cálculo do Subsídio de Férias

salário hora x (horas semanais x 52 semana / 12 meses) / 22 dias úteis

Subsídio de Férias no Setor Público, Pensionistas e Reformados

Os funcionários públicos têm 22 dias úteis de férias por ano. Caso exista lugar a mais dias de férias (por exemplo, 1 dia extra por cada 10 anos de serviço), apenas são pagos esses mesmos 22 dias. Os funcionários públicos podem receber o subsídio de férias após sessenta dias do início do contrato.

Independentemente da data em que os trabalhadores públicos gozam as suas férias, o pagamento do subsídio de férias é feito, por inteiro, no mês de junho. Os reformados e pensionistas recebem o subsídio de férias durante o mês de julho (quer se trate da Segurança Social ou da Caixa Geral de Aposentações).

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Subsídio de Férias no Setor Privado

Da mesma forma que o setor público, os trabalhadores das empresas têm direito a 22 dias úteis de férias por ano.

Por questões de assiduidade, poderão ser acrescentados até mais 3 dias (perfazendo um total máximo de 25 dias), no entanto apenas são pagos 22 dias.

Normalmente, os colaboradores têm direito a gozar férias e a receber o respetivo subsídio de férias após seis meses do início do contrato.

O subsídio de férias pode ser pago por inteiro (caso o trabalhador tenha manifestado esse desejo por escrito, até ao dia 6 de janeiro) ou 50% antes do início das férias e os restantes 50% em duodécimos ao longo do ano.

Remuneração de referência: para que serve e como se calcula?

A remuneração de referência é usada no cálculo de subsídios atribuídos pela Segurança Social. Saiba o que é e quando se aplica.

Se já ficou de baixa, desempregado ou de licença parental, terá recebido subsídios calculados com base na remuneração de referência (RR). Saiba como é que os serviços do Estado chegaram a este valor e quais as contas que são feitas em alguns casos.

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A designação até lhe pode parecer familiar, mas provavelmente não saberá como se calcula este valor que, afinal, acaba por ser útil em vários momentos da vida. A remuneração de referência é usada tanto no cálculo de subsídios como nas prestações relacionadas com maternidade e paternidade.

Leia também: Quais são os principais apoios sociais para 2021?

A percentagem da RR a considerar varia conforme os casos. Por exemplo, se testar positivo à COVID-19, recebe 100% da remuneração de referência; mas em caso de desemprego, o subsídio corresponde a 65%.

O que importa destacar é que falamos de um fator essencial para o cálculo dos montantes a receber por subsídios tão conhecidos, como o subsídio de doença; subsídio de desemprego assim como muitos outros como subsídio de gravidez. Se está para se candidatar a um subsídio do Estado, é importante saber como calculá-lo.

Leia também: Com que subsídios Covid posso contar?

Como se calcula?

As remunerações pagas aos trabalhadores são declaradas pela entidade patronal à Segurança Social. É com base nesta declaração que a empresa paga a Taxa Social Única (TSU) de 23,75% e o trabalhador 11% do valor da sua remuneração.

Esta declaração de remunerações é igualmente importante para que, caso o trabalhador venha a requerer uma prestação social, seja calculada a remuneração de referência.

A fórmula usada depende do subsídio a atribuir. Por exemplo, no subsídio de doença são tidas em contas os seis últimos salários, enquanto no desemprego são usados os primeiros 12 meses civis dos últimos 14.

Ou seja, a RR é calculada antes da atribuição de cada subsídio, sendo resultado da média das remunerações ilíquidas sobre as quais incidiram contribuições para o respetivo regime de proteção social.  

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Cálculo da remuneração de referência para subsídio de doença

Neste caso, o subsídio é atribuído com base num montante diário. O valor é calculado multiplicando uma percentagem (dependendo do número de dias de baixa) pela remuneração de referência. No entanto, para ter direito a subsídio de doença tem de ter tido seis meses com registo de remunerações, contínuos ou não. É o chamado prazo de garantia.

Tome Nota:

O valor da percentagem depende da duração da baixa por doença. Quanto mais longa, mais recebe:

  • Até 30 dias: 55% da RR
  • De 31 a 90 dias: 60% da RR
  • De 91 a 365 dias: 70 % da RR
  • Mais de 365 dias: 75% da RR

Para efeitos de subsídio de doença, o valor da remuneração de referência é calculado dividindo por 180 (dias) as remunerações brutas dos primeiros seis meses dos últimos oito, a contar do mês anterior àquele em que teve de deixar de trabalhar (por exemplo, se pediu baixa em agosto, contam os meses de janeiro a junho). No total das remunerações, não são considerados os subsídios de férias; de Natal ou outros semelhantes.

Leia também:Trabalhadores independentes sem descontos: direitos e deveres

Exemplo de cálculo – subsídio de doença

  • RR=R/180
  • Se receber 1 000 euros de salário bruto, multiplica esse valor por seis meses e divide por 180: 1 000 euros x 6 = 6 000 euros | 6 000/180 = 33,33 euros
  • Para saber o montante diário, basta multiplicar pela percentagem relativa à duração da baixa. Imaginemos que a sua baixa é inferior a 30 dias. Aplicam-se portanto os 55%. O cálculo é feito da seguinte forma: 33,33 euros x 0.55 = 18,33 euros.
  • Ou seja, o montante diário do seu subsídio de doença seria de 18,33 euros.

O subsídio de doença tem limites. Quem estiver de baixa não pode receber menos de 4,39 euros por dia ou 30 % da RR, se esta for inferior ao Indexante dos Apoios Sociais (de 438,81 euros). O valor máximo a receber é o valor líquido da RR. Isto é, o ordenado já depois de descontadas a contribuição para a Segurança Social e a taxa de retenção na fonte de IRS.

Existem majorações para determinadas situações, como, por exemplo, se estiver infetado com tuberculose. Veja as regras e as exceções aqui.

Leia também: É trabalhador independente? Tem direito ao subsídio de doença?

 

Cálculo da remuneração de referência para subsídio de desemprego

No caso do subsídio de desemprego, a fórmula para encontrar a remuneração de referência é diferente.

A remuneração de referência é obtida pela soma das remunerações brutas pagas nos primeiros 12 meses dos últimos 14, a contar do mês anterior ao da data do desemprego, incluindo subsídios de férias e de Natal. A RR diária é obtida dividindo o valor apurado por 360.

  • O valor diário do subsídio de desemprego é igual a 65% da remuneração de referência, calculado na base de 30 dias por mês.
  • Também neste caso existem valores mínimos e máximos, sendo que não pode receber mais do que 1 097,03 euros (2,5 x IAS) ou 75% do valor líquido da remuneração de referência usada para calcular o subsídio.
  • Leia também: Apoios ao emprego em 2021: o que fazer se estiver desempregado
  • Os limites mínimos são:
  • 438,81 euros (1xIAS), exceto se o valor líquido da remuneração de referência for inferior ao do IAS;
  • 504,63 euros (1,15xIAS) se as remunerações que serviram de base ao cálculo do subsídio corresponderem, pelo menos, ao valor do salário mínimo.

Exemplo de cálculo – subsídio de desemprego

  • Recebe 800 euros de salário mensal, solteiro, sem filhos (este é um dado essencial para calcular a taxa de retenção do IRS
  • A RR corresponde a 933,33 euros. Como se calcula: Multiplicando 800 por 14 meses, para abranger subsídio de Natal e de férias e dividindo por 12. Ou seja: (800 euros X 14): 12
  • O subsídio de desemprego seria de 65% da RR. Ou seja, 933,33 euros x 0,65 = 606,66 euros. Mas de acordo com a legislação esta prestação não pode ser superior a 75% da Remuneração de Referência Líquida.
  • Assim, a Segurança Social tem de calcular, depois, o valor líquido da remuneração de referência. Isto é, o valor bruto a que são descontadas as contribuições para a SS e a taxa de IRS. Neste caso seria:
  • Remuneração de Referência – (contribuição para a Segurança Social de 11%) + taxa de IRS aplicável (neste exemplo é de 11,6%). Ou seja, 933,33 euros – (102,67 euros + 108,27 euros) = 722,39 euros
  • Segue-se o cálculo dos 75% da VLRR: 722,39 euros x 0,75 =541,79 euros
  • O subsídio de desemprego será de 541,79 euros

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