Como ajudar a acabar com o terrorismo: 11 passos

Matthew Syed* Especial para a BBC

Como Ajudar a Acabar com o Terrorismo: 11 Passos Direito de imagem Getty Images Image caption A CIA é criticada por ter falhado em prever os atentados de 11 de setembro de 2001

O fracasso da CIA em identificar os sinais de alerta dos ataques de 11 de setembro se tornou um dos assuntos mais controversos na história dos serviços de inteligência. Houve comissões, análises, investigações internas e muito mais.

De um lado, estão aqueles que dizem que a agência de inteligência americana não percebeu sinais de alerta óbvios. Do outro, os que argumentam que é notoriamente difícil identificar ameaças de antemão e que a CIA fez tudo o que era razoavelmente possível.

Mas e se os dois lados estiverem errados? E se a verdadeira razão pela qual a CIA falhou em detectar o plano de ataque for mais sutil do que ambas as partes imaginam? E se o problema vai muito além do serviço de inteligência e afeta hoje silenciosamente milhares de organizações, governos e equipes?

Embora muitas das investigações tenham se concentrado em julgamentos específicos sobre os preparativos do 11 de Setembro, poucas deram um passo atrás para examinar a estrutura interna da própria CIA e, em particular, suas políticas de contratação.

Em determinado nível, os processos eram impecáveis. Os analistas em potencial eram submetidos a uma bateria de exames psicológicos, médicos, entre outros. E não há dúvida de que contratavam pessoas excepcionais.

“Os dois principais exames eram uma prova no estilo SAT (usadas para admissão em universidades americanas) para analisar a inteligência do candidato e um teste de perfil psicológico para avaliar seu estado mental”, conta um veterano da CIA.

“Eles eliminavam qualquer um que não fosse brilhante nos dois testes. No ano em que me candidatei, eles admitiram um candidato para cada 20 mil inscritos. Quando a CIA falava que contratava os melhores, tinha razão.”

Mesmo assim, o perfil da maioria das pessoas recrutadas também parecia muito semelhante – homens, brancos, anglo-saxões, americanos, de religião protestante.

Esse é um fenômeno comum nos processos de recrutamento, às vezes chamado de “homofilia”: as pessoas tendem a contratar profissionais que pensam (e geralmente se parecem) com elas mesmas.

É validador estar cercado por indivíduos que compartilhem as mesmas perspectivas e crenças. De fato, tomografias sugerem que, quando outras pessoas refletem nossos próprios pensamentos, isso estimula os centros de prazer do cérebro.

Image caption No momento dos ataques, o perfil da maioria dos analistas da CIA era muito parecido

  • Em seu estudo sobre a CIA, os especialistas em inteligência Milo Jones e Phillipe Silberzahn escrevem: “O primeiro atributo consistente da identidade e cultura da CIA de 1947 a 2001 é a homogeneidade de sua equipe em termos de raça, sexo, etnia e origem de classe”.
  • O estudo de um inspetor-geral sobre o processo de recrutamento constatou que em 1964, um braço da CIA, o Escritório de Estimativas Nacionais, “não tinha profissionais negros, judeus ou mulheres, e apenas alguns católicos”.
  • Em 1967, o relatório informava que havia menos de 20 afro-americanos entre cerca de 12 mil funcionários não administrativos da CIA, e a agência manteve a prática de não contratar minorias entre as década de 1960 e 1980.
  • Até 1975, a comunidade de inteligência dos EUA “proibia abertamente a contratação de homossexuais”.

Ao falar sobre sua experiência na CIA nos anos 1980, um informante escreveu que o processo de recrutamento “levou a novos oficiais que se pareciam muito com as pessoas que os recrutaram – brancos, sobretudo anglo-saxões; de classe média e alta; graduados em artes liberais”. Havia poucas mulheres e “poucas etnias, mesmo de origem europeia recente”.

“Em outras palavras, não havia sequer a diversidade que havia entre aqueles que ajudaram a criar a CIA.”

A diversidade foi reduzida ainda mais após o fim da Guerra Fria. Um ex-oficial de operações afirmou que a CIA tinha uma “cultura branca como arroz”.

Image caption Imagem aérea da sede da CIA em Langley, no Estado da Virgínia

Nos meses que antecederam o 11 de Setembro, a revista acadêmica International Journal of Intelligence and Counterintelligence comentou:

“Desde o início, a Comunidade de Inteligência [era] composta pela elite protestante branca masculina, não apenas porque essa era a classe no poder, mas porque essa elite se via como garantidora e protetora dos valores e da ética americanos.”

Por que essa homogeneidade importava? Se você está contratando uma equipe de revezamento, não vai querer ter apenas os corredores mais rápidos? Por que importaria se são da mesma cor, gênero, classe social etc.?

No entanto, essa lógica, apesar de fazer sentido para tarefas simples como correr, não se aplica a tarefas complexas como inteligência. Por quê? Porque quando um problema é complexo, ninguém tem todas as respostas. Todos nós temos pontos cegos, lacunas na nossa compreensão.

Isso significa, por sua vez, que se você reunir um grupo de pessoas que compartilham perspectivas e origens semelhantes, é provável que compartilhem os mesmos pontos cegos.

Ou seja, em vez de desafiar e abordar esses pontos cegos, é provável que sejam reforçados.

Os atentados

  1. No dia 11 de setembro de 2001, dois aviões de passageiros se chocaram contra as torres gêmeas do World Trade Center, em Nova York, como parte de uma série de ataques coordenados contra alvos nos EUA.

  2. Um outro avião sequestrado por terroristas caiu sobre o Pentágono, na Virgínia, e um quarto, sobre a Pensilvânia, depois que passageiros resolveram enfrentar os sequestradores.

  3. Os ataques de 11 de Setembro mataram ao todo quase 3 mil pessoas e foram reivindicados pela rede extremista Al-Qaeda, de Osama Bin Laden, morto em 2011 pelos EUA no Paquistão.

A cegueira de perspectiva se refere ao fato de que muitas vezes somos cegos para nossos próprios pontos cegos. Nossos modos de pensamento são tão habituais que mal percebemos como eles filtram nossa percepção da realidade.

A jornalista britânica Reni Eddo-Lodge descreve o período em que decidiu ir pedalando para o trabalho:

“Uma verdade incômoda me ocorreu enquanto carregava minha bicicleta para cima e para baixo pelos lances de escada: a maioria dos transportes públicos não era acessível facilmente… Antes de precisar carregar minhas próprias rodas, nunca havia me dado conta desse problema. Estava alheia ao fato de que essa falta de acessibilidade estava afetando centenas de pessoas.”

Este exemplo não sugere necessariamente que todas as estações devem estar equipadas com rampas ou elevadores. Mas mostra que só conseguimos realizar uma análise significativa se os custos e benefícios forem percebidos.

Isso depende da diversidade de perspectivas. Pessoas que podem nos ajudar a ver nossos próprios pontos cegos, e a quem podemos ajudar a enxergar os deles.

Osama Bin Laden declarou guerra aos Estados Unidos a partir de uma caverna em Tora Bora, no Afeganistão, em fevereiro de 1996. As imagens mostravam um homem com barba até o peito. Ele usava uma túnica por baixo do uniforme de combate.

Hoje, dado o que sabemos sobre o horror que ele provocou, a declaração parece ameaçadora.

Mas uma fonte da principal agência de inteligência americana afirmou que a CIA “não podia acreditar que esse saudita alto de barba, agachado ao redor de uma fogueira, pudesse ser uma ameaça para aos Estados Unidos da América”.

Direito de imagem Getty Images Image caption Osama Bin Laden declarou guerra aos EUA de uma caverna no Afeganistão

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Para uma massa crítica de analistas, Bin Laden parecia primitivo e não representava um grande perigo. Richard Holbrooke, alto funcionário do presidente Clinton, colocou desta maneira:

“Como um homem em uma caverna pode alcançar a sociedade líder em informação do mundo?”

Outro disse: “Eles simplesmente não conseguiram justificar a necessidade de destinar recursos para descobrir mais sobre Bin Laden e a Al-Qaeda, já que o sujeito morava em uma caverna. Para eles, ele era a essência do atraso”.

Agora, pense como alguém mais familiarizado com o Islã teria percebido as mesmas imagens.

Bin Laden estava de túnica não porque era primitivo em intelecto ou tecnologia, mas porque se inspirou no profeta Maomé. Jejuava nos dias em que o profeta jejuou. Suas poses e posturas, que pareciam tão atrasadas para o público ocidental, eram as mesmas que a tradição islâmica atribui ao mais sagrado de seus profetas.

Como Lawrence Wright destacou em seu livro sobre o 11 de Setembro, vencedor do Prêmio Pulitzer, Bin Laden orquestrou sua operação “invocando imagens que eram profundamente significativas para muitos muçulmanos, mas praticamente invisíveis para aqueles que não estavam familiarizados com essa fé”.

Jones escreveu: “A anedota da barba e da fogueira é a evidência de um padrão mais amplo, no qual americanos não-muçulmanos – inclusive os consumidores de inteligência mais experientes- subestimaram a Al-Qaeda por razões culturais”.

Direito de imagem Getty Images Image caption Os analistas da CIA não dimensionaram a ameaça representada pelo milionário saudita

Já a caverna tinha um simbolismo ainda mais profundo.

Como quase todo muçulmano sabe, Maomé procurou refúgio em uma caverna depois de escapar de seus perseguidores em Meca. Para um muçulmano, uma caverna é sagrada. A arte islâmica está repleta de imagens de estalactites.

Bin Laden conduziu seu exílio em Tora Bora como sua própria hégira (fuga de Maomé de Meca para Medina), e usou a caverna como propaganda.

Como disse um acadêmico muçulmano: “Bin Laden não era primitivo; ele era estratégico. Ele sabia como usar as imagens do Alcorão para incitar aqueles que mais tarde se tornariam mártires nos ataques do 11 de Setembro”.

Os analistas também foram induzidos ao erro pelo fato de Bin Laden frequentemente fazer pronunciamentos em forma de poesia.

Para analistas brancos de classe média, isso parecia excêntrico, reforçando a ideia de um “mulá primitivo em uma caverna”.

Para os muçulmanos, no entanto, a poesia tem um significado diferente. É sagrada. E os talebãs costumam se expressar em poesia.

A CIA estudava, no entanto, os pronunciamentos de Bin Laden com um marco de referência enviesado.

Como Jones e Silberzahn observaram: “A poesia em si não estava apenas em uma língua estrangeira, o árabe; derivava de um universo conceitual a anos luz de Langley (onde está localizada a sede da CIA)”.

'Ralé antimoderna'

Em 2000, a “ralé antimoderna e sem instrução” que seguia Bin Laden havia crescido, chegando a cerca de 20 mil pessoas, a maioria com curso superior e inclinada à engenharia. Yazid Sufaat, que se tornaria um dos pesquisadores de antraz da Al-Qaeda, era formado em química e ciências laboratoriais. Muitos estavam prontos para morrer por sua fé.

Enquanto isso, o alto funcionário da CIA Paul Pillar (branco, meia-idade, formado em universidade de elite) descartava a possibilidade de um grande ataque terrorista.

“Seria um erro redefinir o contraterrorismo como uma tarefa para lidar com o terrorismo 'catastrófico', 'grandioso' ou 'superterrorismo'”, disse ele, “quando, na verdade, esses rótulos não representam a maior parte do terrorismo que os Estados Unidos provavelmente devem enfrentar'”.

Outra falha nas deliberações da CIA foi a relutância em acreditar que Bin Laden iniciaria um conflito com os EUA. Por que começar uma guerra que ele não seria capaz de vencer?

Os analistas não deram o salto conceitual necessário para entender que, para os jihadistas, a vitória não seria garantida na terra, mas no paraíso.

De fato, o codinome dado pela Al-Qaeda ao plano de ataque foi “O Grande Casamento”. Na ideologia dos homens-bomba, o dia da morte de um mártir também é o dia do seu casamento, quando ele será recebido por virgens no céu.

Direito de imagem Getty Images Image caption 'Bin Laden sabia como lidar com as imagens do Alcorão para incitar aqueles que mais tarde se tornariam mártires nos ataques de 11 de setembro'

A CIA poderia ter destinado mais recursos para investigar a Al-Qaeda. Poderia ter tentado se infiltrar na organização. Mas a agência foi incapaz de entender a urgência.

Não alocaram mais recursos, porque não perceberam uma ameaça. Não tentaram se infiltrar na Al-Qaeda porque ignoravam a lacuna em suas análises.

O problema não foi (apenas) a incapacidade de ligar os pontos no outono de 2001, mas uma falha em todo o ciclo de inteligência.

A falta de muçulmanos dentro da CIA é apenas um exemplo de como a homogeneidade enfraqueceu a principal agência de inteligência do mundo.

E dá uma ideia de como um grupo mais diverso teria possibilitado uma compreensão mais rica, não apenas da ameaça representada pela Al-Qaeda, mas também dos perigos em todo o mundo. Como diferentes pontos de referência, perspectivas distintas teriam criado uma síntese mais abrangente, diversificada e poderosa.

Uma parcela surpreendentemente alta de funcionários da CIA cresceu em famílias de classe média, enfrentou poucas dificuldades financeiras, e questões que poderiam atuar como precursores da radicalização, ou inúmeras outras experiências que poderiam ter enriquecido o processo de inteligência.

Em uma equipe mais diversa, cada um deles teria sido um ativo valioso. Como grupo, no entanto, eram falhos.

Esse problema, no entanto, não se restringe à CIA. Basta olhar para muitos governos, escritórios de advocacia, equipes de liderança do Exército, altos funcionários públicos e até executivos de algumas empresas de tecnologia.

Direito de imagem Getty Images Image caption 'É validador estar cercado por indivíduos que compartilhem as mesmas perspectivas e crenças'

Inconscientemente, somos atraídos por pessoas que pensam como nós, mas raramente percebemos o perigo, porque desconhecemos nossos próprios pontos cegos.

John Cleese, o comediante, falou uma vez: “Todo mundo tem teorias. As pessoas perigosas são aquelas que não têm conhecimento de suas próprias teorias. Ou seja, as teorias sobre as quais operam são amplamente inconscientes”.

Obter a combinação certa de diversidade em grupos humanos não é fácil. Reunir as mentes certas, com perspectivas que desafiam, ampliam, divergem e polinizam – em vez de papagaios, que corroboram e restringem – é uma verdadeira ciência.

E deve se converter em uma fonte importante de vantagem competitiva para as organizações, sem mencionar as agências de segurança. É assim que o todo se torna maior do que a soma de suas partes.

  • A CIA, por sua vez, deu passos importantes para alcançar uma diversidade significativa desde o 11 de Setembro.
  • Mas a questão continua perseguindo a agência – um relatório interno de 2015 foi bastante crítico.
  • Como John Brennan, então diretor da agência, afirmou: “O grupo de estudo analisou com atenção nossa agência e chegou a uma conclusão inequívoca: a CIA simplesmente precisa fazer mais para desenvolver o ambiente de liderança diversificado e inclusivo que nossos valores exigem e que nossa missão demanda”.
  • *Matthew Syed é jornalista, autor do livro “Rebel Ideas: The Power of Diverse Thinking” (“Ideias Rebeldes: o poder do pensamento diverso”, em tradução livre)

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Terrorismo

Nos anos 90, o fim da Guerra Fria levou a um novo ambiente de segurança global, marcado pelo maior foco nas guerras internas do que nas guerras entre Estados. No início do século XXI surgiram novas ameaças globais.

Em 1994, a Assembleia Geral adotou a Declaração de Medidas para Eliminar o Terrorismo Internacional.

Em 1996, na Declaração para Complementar a Declaração de 1994, a Assembleia condenou todos os atos e práticas de terrorismo como criminais e injustificáveis, em qualquer lugar e por qualquer pessoa que os cometer.

A Assembleia também advertiu os países a tomar medidas nos âmbitos nacional e internacional para eliminar o terrorismo.

Os ataques de 11 de setembro de 2001 nos Estados Unidos foram uma clara demonstração do desafio do terrorismo internacional, enquanto eventos posteriores aumentaram a preocupação com a proliferação de armas nucleares e os perigos de outras armas não convencionais.

Após o 11 de setembro, o Conselho de Segurança estabeleceu seu Comitê Antiterrorismo. Entre diversas funções, o Comitê monitora a implementação das resoluções 1373 (2001) e 1624 (2005) do Conselho, que colocaram determinadas obrigações aos Estados-membros.

As organizações do Sistema das Nações Unidas mobilizaram-se rapidamente em suas respectivas esferas para intensificar a luta contra o terrorismo.

Em 28 de setembro o Conselho de Segurança adotou a Resolução 1373, nos termos de aplicação da Carta da ONU, para impedir o financiamento do terrorismo, criminalizar a coleta de fundos para este fim e congelar imediatamente os bens financeiros dos terroristas. Ele também estabeleceu um Comitê de Contraterrorismo para supervisionar a implementação da resolução.

Os trágicos acontecimentos de 11 de setembro também revelaram o perigo potencial das armas de destruição em massa nas mãos de agentes não-estatais.

O ataque poderia ter sido ainda mais devastador se os terroristas tivessem acesso a armas químicas, biológicas e nucleares.

Refletindo estas preocupações, a Assembleia Geral adotou, em 2002, a Resolução 57/83, primeiro texto contendo medidas para impedir terroristas de conseguirem tais armas e seus meios de lançamento.

  • Em 2004, o Conselho de Segurança tomou sua primeira decisão formal sobre o perigo da proliferação de armas de destruição em massa, especialmente para os atores não-estatais.
  • Agindo de acordo com as disposições da Carta, o Conselho adotou por unanimidade a Resolução 1540, obrigando os Estados a interromperem qualquer apoio a agente não-estatais para o desenvolvimento, aquisição, produção, posse, transporte, transferência ou uso de armas nucleares, biológicas e químicas e seus meios de entrega.
  • Posteriormente, a Assembleia adotou a Convenção Internacional para a Supressão de Atos de Terrorismo Nuclear, aberta para assinatura em 2005.

O Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (UNODC), localizado em Viena (Áustria), conduz o esforço internacional para combater o tráfico de drogas, o crime organizado e o terrorismo internacional.

Ele analisa novas tendências da criminalidade e da justiça, desenvolve bancos de dados, divulga pesquisas globais, reúne e divulga informações, faz avaliações sobre as necessidades específicas de cada país e medidas de alerta sobre, por exemplo, o aumento do terrorismo.

Em 2002, o UNODC lançou seu Projeto Global contra o Terrorismo com a provisão de assistência técnica e jurídica aos países para tornarem-se parte e implementarem os 12 instrumentos contra o terrorismo.

Em 2003, o UNODC expandiu suas atividades de cooperação técnica para fortalecer o regime legal contra o terrorismo. O Departamento de Prevenção do Terrorismo fornece assistência técnica legal para os países se tornarem parte e implementarem os instrumentos universais de antiterrorismo.

O UNODC também colabora com a Força-Tarefa de Implementação do Contraterrorismo (CTITF), estabelecida pelo secretário-geral em 2005 para melhorar a coordenação e coerência com os esforços de combate ao terrorismo do sistema ONU.

Na esfera jurídica, a ONU e seus órgãos – como a Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO), a Organização Marítima Internacional (OMI) e a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) – desenvolveram uma rede de acordos internacionais que constituem os instrumentos básicos legais contra o terrorismo.

Estes instrumentos incluem convenções sobre crimes cometidos a bordo de aeronaves; apoderamento ilícito de aeronaves; atos contra a segurança de civis; crimes contra pessoas protegidas internacionalmente, incluindo diplomáticos; proteção física dos materiais nucleares; e a marcação de explosivos plásticos para fins de detecção. Além disso, eles incluem protocolos sobre atos de violência em aeroportos da aviação civil internacional, e sobre os atos contra a segurança de plataformas fixas localizadas no continente.

A Assembleia Geral também concluiu as cinco convenções seguintes:

Infelizmente, grandes ataques terroristas continuaram após o 11 de setembro – incluindo ataques à sede da ONU em Bagdá (agosto de 2003); em quatro trens em Madrid (março de 2004); num escritório e em apartamentos em Al-Khobar, na Arábia Saudita (maio 2004); no metrô de Londres (julho de 2005); numa zona litorânea e num centro comercial em Bali (outubro de 2005); em vários locais de Mumbai (novembro 2008); nos hotéis Marriott e Ritz-Carlton em Jacarta (julho 2009), e no metrô de Moscou (março 2010), para citar apenas alguns.

Como parte do esforço internacional para conter esta onda mortal, a Assembleia Geral adotou por unanimidade e lançou, em 2006, a Estratégia Global de Contraterrorismo da ONU.

Baseada na convicção fundamental de que o terrorismo, em todas as suas formas, é inaceitável e não pode nunca ser justificado, a Estratégia define uma série de medidas específicas para combater o terrorismo em todas suas vertentes, em nível nacional, regional e internacional.

Em setembro de 2011, o Centro de Contraterrorismo da ONU (UNCCT) foi estabelecido dentro Escritório do CTITF para apoiar Estados-membros na implementação da Estratégia, através de projetos de capacitação financiados conjuntamente.

Escritório de Contraterrorismo das Nações Unidas

  1. Em junho de 2017, o Escritório de Contraterrorismo das Nações Unidas (UNOCT), estabelecido pela Assembleia Geral, foi criado com o objetivo de centralizar os esforços antiterrorismo da ONU num único escritório e sob a Estratégia, e manter uma relação próxima com os órgãos e membros do Conselho de Segurança.

  2. Previamente localizados no Departamento de Assuntos Políticos (DPA), os órgãos CTITF e o Centro de Contraterrorismo da ONU UNCCT, foram transferidos para o novo escritório.

  3. Chefiado por um novo secretário-geral adjunto, o russo Vladimir Ivanovich Voronokov, o Escritório de Contraterrorismo têm cinco funções principais:
  1. Providenciar liderança aos mandatos de contraterrorismo da Assembleia Geral da ONU, confiados ao secretário-geral, em todo o Sistema ONU.

  2. Reforçar a coordenação e coerência entre as 38 entidades do CTITF para assegurar a implementação equilibrada dos quatro pilares da Estratégia Global de Contraterrorismo da ONU.
  3. Fortalecer a assistência prestada aos Estados-membros pelas Nações Unidas no domínio do combate ao terrorismo.

  4. Melhorar a visibilidade, promoção e mobilização de recursos para os esforços das Nações Unidas contra o terrorismo.
  5. Assegurar que seja dada a devida prioridade ao combate ao terrorismo em todo o Sistema das Nações Unidas, e que o importante trabalho sobre a prevenção do extremismo violento esteja firmemente enraizado na Estratégia.

Os principais órgãos vinculados ao escritório são:

  • Além dos principais órgãos relevantes no âmbito dos esforços antiterroristas, o site do Escritório inclui um Portal de Suporte para as Vítimas do Terrorismo.
  • Em 1o de fevereiro de 2018, o secretário-geral das Nações Unidas e 36 entidades das Nações Unidas, incluindo o UNOCT, bem como a INTERPOL e a Organização Mundial das Alfândegas, concordaram com um Pacto de Coordenação Global contra o Terrorismo.
  • Adicionando transparência ao trabalho das Nações Unidas no domínio da luta contra o terrorismo, o Pacto apoiará a implementação da Estratégia Global de Contraterrorismo da ONU; envolverá equipes de países das Nações Unidas em atividades de combate ao terrorismo; ajudará a compartilhar o fortalecimento de capacidade e a coordenação e a coerência de informações relevantes com os membros do Pacto; desenvolver projetos de capacitação que se reforcem mutuamente; e estabelecer uma estratégia conjunta de mobilização de recursos e divulgação com os doadores (saiba mais aqui).
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Mais informações sobre o novo escritório da ONU disponíveis em http://www.un.org/en/counterterrorism.

Atos criminosos pretendidos ou calculados para provocar um estado de terror no público em geral, num grupo de pessoas ou em indivíduos para fins políticos são injustificáveis em qualquer circunstância, independentemente das considerações de ordem política, filosófica, ideológica, racial, étnica, religiosa ou de qualquer outra natureza que possam ser invocadas para justificá-los.

— Declaração sobre Medidas para Eliminar o Terrorismo Internacional(Resolução 49/60 da Assembleia Geral, para. 3)

Outros links relacionados, clique aqui.

Como impedir os ataques terroristas? As medidas da UE em síntese (Infografia) | Atualidade | Parlamento Europeu

Acabar com o terrorismo exige a resolução de questões como o financiamento, a radicalização e os controlos fronteiriços. Saiba mais sobre as políticas antiterroristas da UE.

A segurança é uma das grandes preocupações dos cidadãos europeus e 77% quer que a União Europeia (UE) faça mais para combater o terrorismo. Em Portugal, a percentagem é de 82%.

As medidas da UE para prevenir novos ataques incluem o estabelecimento de controlos mais rigorosos nas fronteiras Europeias, uma melhor cooperação policial e judicial para detetar e perseguir suspeitos, reduzir o financiamento ao terrorismo, combater o crime organizado e prevenir a radicalização, entre outros. Saiba mais sobre estas medidas na nossa infografia interativa.

  • Melhorar os controlos das fronteiras europeiasPara garantir a segurança no espaço Schengen, foram introduzidos em abril de 2017 controlos sistemáticos nas fronteiras externas para todas as pessoas que entrem na União, incluindo os cidadãos europeus.
  • A fim de registar os movimentos dos cidadãos não-europeus dentro do espaço Schengen e acelerar os controlos, o Parlamento Europeu (PE) e os ministros da União Europeia acordaram um novo sistema de registo de entradas e saídas, em novembro de 2017 que deve estar operacional em 2020.
  • Os viajantes proveninentes de países externos à União Europeia que não necessitem de um passaporte para entrarem na UE vão ser verificados pelo sistema de informação ETIAS, que deve estar operacional em 2021.

Para prevenir que os terroristas circulem livremente na UE, vários países introduziram temporariamente controlos nas suas fronteiras. O Parlamento Europeu considera estas medidas injustificadas e um perigo para o espaço Schengen e quer tornar esta situação uma medida apenas em último recurso.

Saiba mais sobre as fronteiras do espaço Schengen no nosso arquivo.

Segurança nas fronteiras externas

A Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira vai ter um corpo permanente de 10 mil guardas de fronteira até 2027 para assegurar de forma efetiva os 13 mil quilómetros de fronteiras externas e quase 66 mil quilómetros de mar. O novo corpo permanente pode, a pedido de um país da UE, levar a cabo o controlo de fronteiras e a gestão da migração, bem como o combate à criminalidade transfronteiriça.

  1. Reduzir o fluxo de combatentes terroristas estrangeiros
  2. Desde 2015 tem existido um aumento nos ataques terroristas relacionados com a religião na UE e acredira-se que cerca de 5000 cidadãos Europeus viajaram para as áreas de conflito na Síria e no Iraque para se juntarem a grupos terroristas jihadistas.
  3. Para criminalizar atos tais como a realização de formação ou viagens com fins terroristas, assim como organizar ou facilitar as ditas viagens, a UE implementou uma legislação a nível comunitário sobre o terrorismo, que aliada a uma série de novos controlos nas fronteiras externas vai ajudar a lutar contra o fenómeno dos combatentes estrangeiros.

O número de combatentes terroristas estrangeiros diminuiu significativamente desde 2015. À medida que o Estado Islâmico se torna mais fraco, tem vindo a instar os seus seguidores a perpetrarem ataques individuais nos seus países de origem, em vez de viajarem para o chamado califado, segundo a Europol.

Registo de identificação de passageiros (PNR)As companhias aéreas que operam voos de fora da UE e vice-versa estão obrigadas a entregar às autoridades nacionais os dados dos seus passageiros, incluído o nome, datas de viagem, itinerário e métodos de pagamento.

Estes dados, são usados para prevenir, detetar, investigar e processar atos terroristas e crimes graves. As negociações demoraram mais de cinco anos, tendo o Parlamento insistido em estabelecer mecanismos para salvaguardar os dados sensíveis (incluído a origem racial, religião, opinião política, saúde ou orientação sexual) e a sua proteção.

Saiba mais no nosso arquivo sobre o PNR.

Reforço na troca de informações para combater o crime e o terrorismoOs terroristas e criminosos usam várias falsas identidades para evitar as autoridades fronteiriças e policiais. Este, e outros casos similares, realçam a importância da partilha efetiva de informação entre as atividades competentes (policiais, judiciais, inteligência) dos Estados-Membros.

Em 2018 as novas regras para fortalecer o Sistema de Informação Schengen (SIS) foram acordadas, introduzindo novos tipos de alertas relacionados com atividades terroristas. A base de dados permite que a polícia e os guardas de fronteira entrem e consultem os alertas relacionados com pessoas procuradas e desaparecidas e propriedades perdidas ou roubadas.

Para usar bases de dados existentes e futuras de forma mais inteligente e direcionada, o serviço de informação da UE que ajuda a gerir as fronteiras, segurança e migração deve permitir a partilha de dados.

Esta nova interoperabilidade deve ficar operacional depois de 2023 e vai proporcionar uma interface única para as consultas, bem como um serviço de correspondências biométricas para facilitar a identificação.

A Europol, o serviço europeu de polícia, apoia a troca de informações entre as autoridades policiais nacionais.

Em maio de 2016, o Parlamento Europeu deu luz verde à atribuição de mais poderes à Europol para intensificar a luta contra o terrorismo, incluindo a criação de unidades especializadas como o Centro Europeu Antiterrorista (criado em janeiro de 2016).

Reduzir o financiamento do terrorismo

Uma medida eficaz para pôr termo ao terrorismo consiste em cortar as suas fontes de receita e destabilizar o seu processo logístico.

Para pôr este processo em prática, o Parlamento Europeu atualizou a Diretiva de branqueamento de capitais em 2018, o que vai aumentar a transparência sobre as pessoas por detrás das empresas e lidar com os riscos associados às moedas virtuais e aos cartões pré-pagos anónimos.

O branqueamento de capitais é considerado crime em todos os países da União Europeia, mas a sua definição e as suas sanções são variáveis. As novas regras para reduzir o financiamento do terrorismo vão pôr fim a estas lacunas.

Acredita-se que as atividades criminais na Europa geram cerca de 110 mil milhões de euros todos os anos. No entanto, apenas 1,1% dessas receitas são confiscados. Para que seja mais fácil congelar e confiscar bens de origem criminosa em toda a UE, foram acordadas novas regras em outubro de 2018.

As novas regras começam a ser aplicadas a partir de 2020.

Retirar as armas mais perigosas das mãos dos civisA União Europeia faz tudo o que é possível para impedir que as armas perigosas cheguem às mãos das pessoas erradas.

A diretiva revista sobre as armas de fogo colmata as lacunas legais que permitiam que os terroristas usassem armas reconvertidas, tal como aconteceu durante os ataques de Paris em 2015.

A diretiva exige aos Estados-Membros que desenvolvam um sistema de monitoramento adequado, estabelecendo algumas exceções no caso dos caçadores, museus e colecionadores.

A grande maioria dos ataques terroristas na UE implicaram o uso de bombas artesanais. Vai ser mais difícil para os terroristas terem avcesso aos ingredientes necessários para construir explosivos, graças às regras acordadas pelo Parlamento em abril de 2019.

Prevenir a radicalização

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