Como alterar o sobrenome depois do casamento

Uma tradição que vem de longe! As mulheres adotavam o sobrenome do marido mudando o nome de solteira após o casamento e essa prática era muito comum e até uma lei. Até um tempo atrás…hoje não é mais assim que funciona nem na sociedade, nem na lei.

No passado, adotar o sobrenome do marido indicava que naquele momento a mulher passava a fazer parte da família dele e que juntos construiriam uma família com o mesmo nome. A sociedade cobrava isso das mulheres casadas e a prática era “uma lei”.

Hoje, com a igualdade de gênero prevista pela lei e sociedade, a mulher não é mais obrigada a adotar essa prática e o oposto pode ocorrer! O marido pode adotar o sobrenome da esposa, a esposa pode tirar um de seus sobrenomes para adotar o do marido…e por aí vai. Separamos todas as possibilidades com prós e contras para que você decida se muda ou não seu nome.

Como Alterar o Sobrenome Depois do Casamento

1. Apenas a mulher adota o sobrenome do marido

  • Como manda a tradição e o figurino, a mulher pode adotar o último sobrenome do marido e deve mostrar esse interesse no cartório, ao dar entrada no casamento civil.
  • Os trâmites são muito simples, e não geram despesa a mais no cartório e nem muda o processo do casamento.
  • Como Alterar o Sobrenome Depois do Casamento
  • Prós: para as noivas mais tradicionais e que querem adotar o sobrenome como forma simbólica de que “entrou para a família do marido” e que constituirão juntos uma nova família, é super legal.

Contras: alterando o nome, todos os documentos deverão ser mudados passando-os para o novo nome de casada. Essas mudanças irão gerar despesas e tempo até que tudo fique alterado.

2. Não há alteração alguma no sobrenome da esposa e do marido

Para os noivos que são fãs do “tá tudo certo e não preciso mudar nada pra provar que somos casados” pode-se efetuar o casamento civil não alterando nada nos nomes de ambos.

Perante a lei, o que importa são os papéis do casamento reconhecidos pela lei. Não alterar o nome não implica em qualquer perda de direito.

Como Alterar o Sobrenome Depois do Casamento

Prós: não será preciso alterar documento algum e a economia de tempo e dinheiro será muito bem-vinda!

Contras: essa atitude e desejo deve ser bem conversado entre o casal, pois a sociedade ainda não se acostumou com as mudanças e os mais tradicionais vão questionar o casal se eles não tem orgulho de serem casados, ou mesmo se já estão pensando no divórcio. Prepare o discurso porque família e amigos adoram julgar!

3. A mulher adota o sobrenome do marido e exclui um de seus sobrenomes para não deixar o nome muito extenso

Algumas pessoas já possuem o nome bem extenso mas querem adotar o sobrenome do marido também após o casamento. Uma solução, que é prevista em lei em alguns estados brasileiros, é excluir um dos sobrenomes originais da esposa e acrescentar o do marido.

Mas essa prática varia de estado para estado, e é importante ligar para o cartório civil mais próximo de sua residência para ver a possibilidade dessa alteração. No estado de São Paulo essa alteração é possível. Mas atenção!

A noiva poderá excluir apenas um de seus sobrenomes originais e adicionar o do esposo, mas não poderá excluir seus dois sobrenomes originais.

Ex: Maria Clara Souza Silva e Luis Pereira poderão se casar e Maria Clara poderá excluir ou o sobrenome Souza ou Silva. Opções para o nome pós-casamento neste caso: Maria Clara Souza Pereira ou Maria Clara Silva Pereira.

  1. Como Alterar o Sobrenome Depois do Casamento
  2. Prós: essa possibilidade de retirar um dos sobrenomes evita que o nome fique muito extenso e dá a possibilidade de adicionar o do marido, caso a esposa queira.
  3. Contras: as alterações de documentos serão necessárias e gerarão custos e tempo.

OBS: Não é aceito nesses casos alterar o prenome. Ex: Maria Clara não poderá tirar o “Clara” deixando só o Maria.

4. Marido adota o sobrenome da esposa

Com o reconhecimento da lei pelos direitos iguais entre homens e mulheres, os futuros maridos, se assim quiserem, poderão adotar o sobrenome de suas esposas.

Essa decisão mostra carinho e que o casal é super moderno. É importante que o nome resultante do marido e da esposa fiquem uniformes, ou seja, com o mesmo sobrenome.

Como Alterar o Sobrenome Depois do Casamento

Prós: essa mudança demonstra respeito e muita consideração com as questões de igualdade de gênero.

Contras: haverá mudança de documentos o que gerará custos e tempo, e a prática ainda não é tão comum na sociedade, o que pode gerar estranheza na família e amigos. O casal precisa estar preparado e bem alinhado com a ideia.

5. Mudanças após o casamento

É possível alterar o nome de casado após o casamento sim. O processo não é tão burocrático e não custará muito. É necessário que a esposa ou esposo compareçam ao cartório com a certidão de casamento e se informem sobre as tarifas e processos para a alteração do nome.

Como Alterar o Sobrenome Depois do Casamento


Prós:
Se o casal mudar de ideia após o casamento fica fácil mexer no nome.

Contras: Passar pela burocracia, taxas e tempo do cartório novamente poderia ter sido evitado no momento do casamento civil. Mas nada impossível de superar!

Alteração nos documentos

Cada estado possui um método de emissão de documentos, é importante verificar em cada órgão. Mas alguns processos se repetem em sua grande maioria. Veja abaixo:

Como Alterar o Sobrenome Depois do Casamento


RG:
Alterar no órgão expedidor de cada estado. É importante levar a certidão de casamento e os documentos pedidos. O número do CPF pode ser adicionado ao RG.
Em São Paulo, é possível fazer essa alteração no Poupatempo.

CPF:
Você poderá alterar o documento nas agências do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal ou dos Correios.

O número permanece o mesmo, apenas o nome é atualizado. É necessário levar o RG, certidão de casamento, CPF atual e título de eleitor. Há uma taxa a ser paga na hora e o preenchimento de um formulário. Veja todo o processo aqui.

CNH:
É preciso comparecer ao DETRAN da sua cidade e preencher o formulário necessário. Informe-se com antecedência sobre os documentos pedidos.


Título de eleitor:
É necessário ir ao cartório eleitoral da subseção em que você vota e solicitar a alteração. Precisa levar a certidão de casamento original e uma cópia. A emissão é gratuita e feita na hora.

Passaporte:
Deve-se comparecer ao posto da Polícia Federal mais próximo e solicitar a alteração.

O passaporte com o nome de solteiro poderá ser usado até a data de expiração do mesmo. No caso de precisar usar o passaporte com o nome de solteira é preciso que emita a passagem também com o nome de solteira para evitar problemas. Os valores e agendamento pode ser feitos neste site.


Visto dos EUA:
Mesmo que o passaporte esteja com o nome alterado, não é preciso mudar o visto até a renovação. É recomendando que se ande com os dois passaportes e a certidão de casamento caso haja algum problema na viagem.

Carteira de trabalho:
Não é preciso emitir uma nova carteira de trabalho.

É possível pedir a alteração na mesma carteira em um dos postos da CTPS da cidade.

Carteiras de classe (OAB, CREA, CRM etc):
É preciso entrar em contato com o órgão responsável em sua cidade e verificar os documentos necessários.

Não se esqueça de alterar…

Planos de saúde, cartões e cadastro bancário, contas de consumo (luz, água, telefone, gás etc),apólice de seguro, entre outros.

Preciso atualizar o passaporte depois do casamento?

Depois da festa de casamento vem a tão sonhada lua de mel. E com ela surge sempre a dúvida: será que eu preciso atualizar o passaporte com o nome de casado antes de viajar? É necessário tirar um novo visto ou não?

Para todos os efeitos, a Polícia Federal considera que os documentos confeccionados quando a pessoa ainda era solteira continuam valendo mesmo após a troca do estado civil. Contudo, em caso de mudança de nome, a exigência é sempre trocar os documentos, pois juridicamente utilizar documento com o nome diferente do oficializado no casamento pode ser considerado crime de falsidade ideológica.

Como Alterar o Sobrenome Depois do Casamento

Confira outras dúvidas:

Vou viajar e não tenho tempo de atualizar o passaporte após o casamento

Se você tiver adotado o sobrenome do seu cônjuge, a dica é levar o passaporte de solteiro válido e a certidão de casamento durante a viagem para evitar problemas. Outra opção é levar algum documento diferente que também comprove a alteração do nome. Por outro lado, caso você não tenha alterado seu sobrenome, segue valendo a regra de ter um passaporte válido.

Caso o país escolhido para a lua de mel exija visto de entrada, é preciso que o nome do passaporte seja o mesmo do que o visto, sob risco de gerar problemas na imigração. Neste sentido, é importante levar o passaporte antigo e um outro documento (como a certidão de casamento, por exemplo) para comprovar a mudança recente do nome.

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Quando preciso trocar meu passaporte? Devo trocar também o nome no visto?

Como já dito anteriormente, usar um passaporte com nome antigo não impede de viajar, mas, dependendo do destino, isso pode causar alguma dor de cabeça.

Além disso, há o inconveniente de ter que levar sempre a certidão de casamento com tradução juramentada a tiracolo.

Por isso, o recomendado é atualizar todos os seus documentos após a mudança do sobrenome, incluindo passaporte e visto, para evitar quaisquer problemas.

Ao atualizar o passaporte, é necessário preencher o campo “Nomes Anteriores” com seu nome de solteiro e colocar no campo “Motivo”: “Alteração por Mudança de Estado Civil”. Após estar com o documento em mãos, não esqueça de alterar também os nomes no visto. Caso precise, a CELESTINO pode te ajudar em todo o processo burocrático. Entre em contato conosco!

Fontes: Polícia Federal [1, 2], eDestinos
Texto: Igor Nishikiori, com edição de Julio Simões

É obrigado mudar de sobrenome depois do casamento?

Mudar o sobrenome após o casamento é uma decisão pessoal e não judicial, pois o uso do sobrenome do cônjuge não é algo obrigado por Lei ou qualquer coisa do tipo. Por isso se torna ainda mais importante esta decisão, pois o que vai valer é o bom senso e um acordo em comum entre o homem e a mulher.

Como Alterar o Sobrenome Depois do Casamento

Suprimir, adotar ou apenas acrescentar um sobrenome

Muitas pessoas não gostam do próprio sobrenome e preferem suprimir um de sua família e trocar pelo do parceiro. Contudo, é preciso que se informe antes no cartório de sua cidade, pois os Estados podem aderir a práticas próprias de acordo com sua interpretação da Lei.

 Um bom exemplo está entre os estados de São Paulo e o Rio de Janeiro.

Enquanto o Estado de São Paulo aceita que um dos cônjuges suprima um dos nomes de família e acrescente o do parceiro, o Rio de Janeiro não admite que qualquer sobrenome possa ser suprimido e sim acrescentado.

Isso acontece porque ambas interpretam de forma diferente o Código Civil, que em seu artigo só fala sobre acrescentar algum sobrenome e não fala sobre a exclusão de algum. O casal também pode optar por nenhum dos dois mudarem, acrescentar ou qualquer outra forma de alteração em seus sobrenomes. Assim ambos manterão os seu mesmo nome completo de batismo.

A substituição de sobrenomes é possível

As alterações de sobrenome são aceitas pelo casamento. Não são obrigatórias e são limitadas, pois nunca será possível a troca ou alteração do prenome.

 Por mais que sejam raros os casos, os homens também podem adotar o sobrenome da esposa ou cada um adotar um sobrenome do outro.

Alguns casais fazem isso para ficar com sobrenomes iguais, como exemplo: José da Silva casou com Maria Eduarda Santos. E seus nomes ficaram: José Santos da Silva e Maria Eduarda Santos da Silva.

Mudando a documentação

Algo que é esquecido pelo casal é a alteração de toda a documentação como RG, CPF, CNH, título eleitoral, carteira de trabalho e qualquer outro documento que tenha. Mesmo que os sobrenomes não tenham sido alterados, a alteração do estado civil deve constar em tais documentos.

Mudar ou não o nome após o casamento?

Como Alterar o Sobrenome Depois do Casamento

Uma das dúvidas que surge na vida das mulheres antes do casamento é se elas devem ou não mudar o nome após o casamento. Antigamente, adicionar o sobrenome do marido era uma prática comum e inclusive obrigatória por lei, mas agora se tornou opcional e com uma diferença: o marido também pode adicionar o sobrenome da esposa se for de sua vontade.

A decisão de escolher entre acrescentar ou não o nome do cônjuge ao seu realmente não parece ser a tarefa mais fácil. É uma escolha que envolve não só o casal, mas acaba sendo de interesse também das famílias.

As mais tradicionais podem perceber a decisão da mulher de não incluir o sobrenome do marido ao seu como uma atitude negativa, como falta de compromisso e desinteresse em fazer parte da família.

Alguns casais optam por não mudar os nomes depois do casamento para manter sua identidade própria e encorajar o respeito à individualidade.

Além disso, outro motivo que os leva a tomar esta decisão é o medo de que o processo seja muito burocrático e tome muito tempo ou que a mudança de sobrenome nos documentos cause algum problema também de ordem burocrática.

Outros ainda têm uma visão diferente e preferem acrescentar o sobrenome do cônjuge apenas quando tiverem filhos.

Porém, ainda existem aqueles que fazem questão de incluir o sobrenome do marido ao da mulher ou até excluir o sobrenome de solteira da esposa para substituir pelo sobrenome do marido.

Essas mudanças ainda geram muita discussão, pois há quem acredite que mudar apenas o nome da mulher seja uma atitude de origem machista. Porém, há casos em que os dois acrescentam o sobrenome de um e do outro, para que essa atitude não seja vista de forma negativa, mas sim como um sinal de amor e compromisso entre os dois.

Mudar os documentos não é tão burocrático quanto parece e não precisa ser feito imediatamente após o casamento. Se o casal pretende passar a vida juntos, tomar algum tempo para fazer esta mudança não custará muito. Mas se os dois preferirem manter seus nomes de solteiro e se sentirem bem assim, não precisarão mudar nada em seus documentos.

É possível também voltar ao nome de solteiro após a mudança, caso se divorciem ou mudem de idéia a respeito do assunto; assim como também é possível acrescentar o nome do cônjuge após alguns anos de casamento. De qualquer forma, é importante que o casal converse para chegar a um acordo em relação a mudar ou não o nome após o casamento para que esse assunto não se torne um problema.

Trocar o sobrenome depois do casamento: sim ou não?

No início desse ano, foi divulgado que o marido da atriz norte-americana Zoë Saldana adotou sobrenome dela. Apesar de ela ter casado com o artista plástico italiano, Marco Perego, no final de 2013, a decisão dele só veio a público recentemente e gerou uma grande repercussão!

A troca de sobrenome no Brasil

Nos últimos anos, isso vem se tornando mais normal, inclusive aqui no Brasil, onde não há imposição da alteração do sobrenome. Desde 2002, o novo Código Civil propõe que qualquer um dos cônjuges (e não somente a noiva), poderá acrescer ao seu sobrenome o do outro, se for de sua vontade.

Segundo uma pesquisa da Arpen-SP,(Associação de Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo), em 2002, apenas 7,24% dos homens adotavam o sobrenome da esposa. Já em 2012, este número subiu para 17,66% do total de matrimônios da cidade.

As mulheres ainda são maioria na hora da troca, mas esse número apresentou uma queda. Em 2002, 91,67% adotavam o sobrenome do companheiro, em 2012 esse número caiu para 85,75%.

A tradição de adquirir o sobrenome do marido, originalmente, indicava que a mulher passava a fazer parte da família dele e que juntos formam uma família com o mesmo nome.

Apesar do conceito ter mudado bastante, muitas mulheres se sentem incomodadas, com o sentimento de posse implícito no ato.

Com novos modelos e formatações de família, isso também vem se alterando, abrindo margem para novas análises e opiniões.

A opinião das leitoras

A questão é mesmo bem polêmica. Há vários argumentos e posições, contra e a favor. Há alguns dias fiz essa pergunta nas redes sociais e rendeu uma ótima discussão!

Grande parte das leitoras conta que optaram por adicionar o nome do marido, por vários motivos, inclusive desejo de manter a tradição, como a @Lecisleirj, que escreveu: ”Vou acrescentar o sobrenome, sou romântica e casamento é a união de ambos, pode ser antigo, mas sou noiva tradicional mesmo!”. Já a @meumundo_th postou: ”O casamento deveria ser visto como uma união {!!} de duas partes. (…) Não tenho vergonha em me tornar a Sra. Carvalho. Significa que encontrei alguém que me ama tanto a ponto de me doar seu próprio nome. A família Almeida Carvalho nascerá, fruto de muito amor.”

Outro motivo, é por gostar muito do sobrenome do esposo. A @BarbaraLisboaa até brincou, que depois que adicionar o França do marido, o sobrenome será um verdadeiro tour na Europa!

Há as que ainda estejam na dúvida, claro! Algumas ainda desconhecem as opções, outras acreditam que seus nomes já são grandes demais. Há também as que revelam ter preguiça de toda a burocracia que envolve a troca dos nomes, já que haverá necessidade de atualizar todos os documentos.

A seguidora @julinha_409 conta que seu caso é igual ao da Zoë Saldana: ”Eu coloquei o sobrenome do meu marido e ele quis colocar o meu também.” Sorte mesmo tem a Juliana Nogueira, cujo noivo tem o mesmo sobrenome!

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Opiniões contrárias

Já pelo outro lado, muita mulheres comentaram que consideram o fato machista e ultrapassado e não vem a necessidade disso.

@LeriaNeves comentou: ”Sou do século XXI. Trabalho, tenho um histórico acadêmicos no meu sobrenome de nascimento e hoje, não há necessidade de uma mulher ter o trabalho de mudar toda documentação por uma frescura, ah é claro, só se a dita mulher sempre sonhou com isso… mas de qualquer forma, é algo que não é mais obrigatório. Que bom!”.

A @ClarissaMW propõe a discussão: ”Isso realmente é o importante ? Reflexão… Acho muito legal quando há o compartilhar sobrenome, me traz a sensação de verdadeira troca e união! Mas aproveitando a oportunidade, proponham para os noivos que façam isso, ambos com o sobrenome um do outro, qual a reação que eles teriam? Se for tranquilo, maravilha! Minha preocupação é o quem vem com a ideia de que a mulher tem que ter o sobrenome do esposo e tal… relembrando a história, a origem dessa atitude!”

Eu não tomo partido nesse caso e respeito profundamente a opinião de cada uma. Pra mim, a decisão cabe somente aos dois. Entretanto, acho interessante a troca de argumentos, para que cada uma possa entender melhor essa prática e assim decidir o que melhor lhe convém!

É possível incluir o sobrenome do cônjuge após o casamento?

Como Alterar o Sobrenome Depois do Casamento

A Lei de Registros Públicos tem como princípio norteador a imutabilidade do nome; neste, incluindo o prenome e o patronímico.

Todavia, o matrimônio gera para ambos os contraentes um novo estado civil, pois assumem mutuamente a condição de consortes, companheiros e responsáveis pelos encargos da família. Dessa maneira, qualquer um dos dois, querendo, poderá acrescer ao seu sobrenome o do outro, a fim de evidenciar a modificação dessa condição[1].

No entanto, como essa alteração trata-se de uma escolha dos cônjuges se – à época de pactuado o casamento – a preferência foi pela manutenção do nome de solteiro, após a celebração do matrimônio, havendo interesse ou necessidade, é facultado ao nubente a inclusão do patronímico de seu consorte.

Desse modo, caso essa opção não tenha sido realizada no momento do pacto antenupcial, nada impede que qualquer um dos cônjuges busque o acréscimo do sobrenome do outro em momento posterior.

Não se trata de desconhecer que a opção poderia ter ocorrido no momento que foi contraído o casamento, mas sim que diante de circunstâncias diversas daquela ocasião, qualquer um dos cônjuges pode mudar de ideia e pleitear a inclusão do sobrenome de seu parceiro ao seu nome.

Trata-se de direito personalíssimo e destinado à preservação dos laços familiares.

Este, inclusive, é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o qual reconhece a possibilidade de acrescentar o sobrenome do cônjuge ao nome civil durante o período de convivência do casal, visto que a opção dada pela legislação – de incluir o sobrenome do cônjuge – não pode ser limitada à data do casamento.

Por fim, destaca-se que a pretensão, a qual visa unicamente à alteração de prenome, com a inclusão do sobrenome de seu consorte, deve ser pleiteada judicialmente através de uma “ação de retificação de registro civil”.

Assim, o Juiz – ao acolher o pedido – determinará a expedição de mandado ao Cartório de Registro Civil, a fim de que seja procedida a alteração na Certidão de Casamento do nome de solteiro, para acrescer o sobrenome do cônjuge.

[1] Artigo 1.565, § 1º, do Código Civil: Pelo casamento, homem e mulher assumem mutuamente a condição de consortes, companheiros e responsáveis pelos encargos da família. § 1º Qualquer dos nubentes, querendo, poderá acrescer ao seu sobrenome do outro.

Mudança do Sobrenome da Mãe no Registro de Nascimento do Filho

Eva Lúcia Braga Fontes Gomes

Uma grande dúvida na vida das mulheres que vão se casar é saber se devem ou não mudar o nome após o casamento.  Antigamente, acrescentar o sobrenome do marido após o casamento era obrigatório.  Hoje em dia, além de ser facultativo, abriu-se também a possibilidade ao homem.

  • Talvez, pelo aumento considerável do número de divórcios em todo país e, consequentemente, novos casamentos, com constante alteração de nomes.
  • Muitas mães, por puro desconhecimento, ao passarem a usar novamente o nome de solteira ao se divorciarem ou até mesmo o de casada em razão de novo casamento, não buscam alterar seus sobrenomes no registro de nascimento dos filhos, ou seja, deixam seus documentos pessoais divergirem dos documentos pessoais dos filhos.
  • Essa situação pode gerar problemas e constrangimentos para ambos, em razão da divergência do patronímico materno que conta em seus assentos de nascimento, obrigando às vezes terem que mostrar a cópia da sentença de divórcio ou a certidão de casamento do novo matrimônio, para comprovar o vínculo de parentesco entre mãe e filho.
  • Não se pode negar que a apresentação de documentos contendo informações divergentes nos assentos de nascimento dificulta, na prática, a realização de  atos da vida civil, além de poder gerar transtornos e aborrecimentos, mormente em viagem fora do país.
  • Por serem considerados documentos que gozam de fé pública, podendo ser utilizados em inúmeros atos jurídicos, os registros de nascimentos devem conter informações legítimas da vida de todos os envolvidos, quais sejam, pai, mãe, avós paternos e maternos.

Por isso, nesses casos tem-se permitido a retificação judicial do registro civil do filho.  É como entende o Tribunal de Justiça de São Paulo[1].

Entretanto, existe entendimento que simplifica o procedimento, bastando para isso a simples averbação no assento de nascimento do filho, processada a requerimento do interessado independente de procedimento judicial de retificação.[2]

O Superior Tribunal de Justiça, baseado no princípio da verdade real, o qual norteia o registro público e tem por finalidade a segurança jurídica, entendeu que o registro de nascimento da criança deve espelhar a realidade presente, informando as alterações relevantes ocorridas desde a sua lavratura.[3]

A Lei nº 8.560/92 (art. 3º, parágrafo único) permite, no caso de casamento da mãe e havendo alteração do nome por acrescentar o sobrenome do marido, que seja alterado o patronímico materno, averbando no registro de nascimentos dos seus filhos.

  1. Assim, o Superior Tribunal de Justiça, à luz do princípio da simetria, entendeu ser possível aplicar essa mesma norma à hipótese inversa, ou seja, quando, em decorrência do divórcio, um dos genitores deixa de utilizar o nome de casado[4] .
  2. Pode-se, então, concluir que havendo alteração no patronímico materno, seja em razão de divórcio, passando a mãe a utilizar novamente o nome de solteira, seja em razão de novo casamento, após o nascimento do filho, é possível a averbação no registro civil de nascimento do filho o novo nome da mãe, mediante simples requerimento junto ao Cartório onde foi registrado o seu nascimento, retratando a situação atual, sem comprometer a imutabilidade do registro civil, permitindo, assim, a modificação dos demais documentos pessoais do filho.
  3. É direito de todos de manter seus documentos atualizados, espelhando sempre a realidade, evitando assim constrangimentos desnecessários.

[1] TJSP – Ap. Cível 209.360-4/0 – 8ª CDP, Rela. Desa. Zélia Maria Antunes Alves, julgado em 25-2-2002

[2] ALVIM NETO, José Manuel de.  Lei de Registros Públicos Comentada – Rio de Janeiro: Forense, 2014, pág. 310 e LOUREIRO, Luiz Guilherme.  Registros Públicos: Teoria e prática, 4. Ed – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2013, pág. 167.

Saiba como atualizar documentos após o casamento

Casar é mais que fazer festa e juntar as escovas de dente, é também atualizar documentos importantes de identificação.

Mesmo que o casal decida não mudar o sobrenome, alguns documentos – como o próprio Registro Geral (RG) e o CPF – precisam ter o item ‘estado civil’ atualizado.

Essa mudança deve ser feita logo depois do casamento, para evitar qualquer problema futuro de incoerência nos dados. Veja como atualizar cada documento, e o custo de cada um.

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RG

Para atualizar o RG, é preciso solicitar uma segunda via do documento com retificação pelo Instituto de Identificação do Paraná. Para isso, o interessado faz um agendamento pelo site ou pelo telefone (41) 3200-5895. A atualização custará R$ 31,07, de acordo com informações do próprio Instituto. Não se esqueça de levar a certidão de casamento, RG e comprovante de endereço.

CPF

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Com o RG, título de eleitor, certidão de casamento e o CPF em mãos, é possível atualizar o estado civil do CPF em diferentes locais: agência dos Correios, Caixa Econômica Federal ou mesmo no Banco do Brasil. O custo é de R$ 7, valor máximo que será cobrado da pessoa, de acordo com informações disponíveis no site da Receita Federal.

Título de eleitor

Se a mudança do título de eleitor for apenas dos dados, e não do local de votação, basta levar o título de eleitor e a certidão de casamento, além do RG, certidão de nascimento, reservista ou carteira de trabalho.

Leve também o comprovante de residência no município, que pode ter o seu próprio nome, dos seus pais ou do cônjuge. Correspondências particulares não serão aceitas.

Segundo dados do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a revisão do título é gratuita, desde que o eleitor esteja em dia com suas obrigações eleitorais. Mais informações, aqui.

Carteira de motorista (CNH)

Antes de correr mudar os dados da carteira nacional de habilitação (CNH) ou de motorista, o Detran-PR solicita que a pessoa altere primeiro o RG.

Com o RG alterado e o CPF em mãos, basta ir ao órgão para o atendimento por ordem de chegada, feito de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

Em até 10 dias úteis, a nova CNH gerada pelo Detran chegará na residência, e terá o custo de R$ 74,89. Mais informações, aqui.

Passaporte

No caso da atualização de dados do passaporte, é preciso alterar todos os outros documentos de identificação primeiro – RG, CPF, CNH, além de levar a certidão de casamento.

Depois, a Polícia Federal solicita que a pessoa preencha o requerimento da alteração pela internet, que pode ser feito por aqui. Em seguida, é feito o pagamento da taxa, de R$ 257,25, e depois de cinco dias, agenda a visita a sede da PF.

Todos os documentos devem ser originais, não sendo necessário levar uma cópia e nem foto. Em 45 dias, a pessoa terá em mãos o passaporte novo e alterado.

Carteira de trabalho

Sim, até a carteira de trabalho precisa de atualização cadastral. Para isso, leve sua carteira de trabalho e a certidão de casamento a qualquer uma das agências do Ministério Público do Trabalho da sua cidade. Não é preciso fazer agendamento prévio, mas o atendimento acontece até às 16h30 – fique atento ao horário. Também não há qualquer custo para essa alteração. Mais informações, aqui.

Cadastros profissionais e instituições bancárias

Lembre-se de que cadastros e carteiras profissionais, como da OAB, CRM, CREA, entre outros, também precisam de atualização. Busque junto aos conselhos nacionais a mudança dos dados. Da mesma forma, não se esqueça de alterar as informações junto aos bancos que você tiver conta, e às seguradoras.

 “A solicitação de alteração dos documentos é sempre posterior ao casamento. Não tem como alterar nenhum cadastro sem a certidão de casamento.

Isso deve ser feito até o mês seguinte ao casamento, para que não corra o risco de se envolver em problemas de nomes diferentes nos documentos, que pode levar até uma ‘falsidade ideológica’” – Ricardo Augusto de Leão, diretor de registro civil da Associação dos Notários e Registradores do Paraná (Anoreg-PR).

A Questão da Alteração do Sobrenome após o Casamento

Oi, gente! Tudo bem com vocês? Aqui está tudo bem!

Recebi diversos questionamentos a respeito de alguns assuntos como: união estável, pessoa divorciada que quer se casar de novo, compra de imóvel em nome de um antes do casamento, alteração de sobrenome, herança, dívidas e licença-gala. Aos poucos, responderei a todas as dúvidas. Peço para que tenham paciência!

Bom, hoje, vou falar um pouquinho sobre a questão da alteração do sobrenome após o casamento. Hoje em dia, a alteração de sobrenome não é obrigatória.

O Código Civil de 2002 nos trouxe uma grande novidade: qualquer um dos cônjuges poderá acrescer o sobrenome do outro, ou seja, tanto o noivo como a noiva pode ter o sobrenome do outro.

É muito mais comum a esposa acrescentar o sobrenome do marido que o contrário, mas existe a possibilidade do marido utilizar o sobrenome da esposa também.

Notem que o Código Civil fala somente sobre acrescentar o sobrenome, mas não diz nada sobre a retirada de um sobrenome.

Isso porque cada Estado brasileiro tem as suas próprias normas no que tange à alteração de sobrenome. Há cartórios que não deixam os noivos suprimirem os seus sobrenomes de solteiros.

Por isso, se você quiser suprimir algum sobrenome seu de solteira (e evitar dor de cabeça), é interessante que você se informe sobre isso no cartório em que você vai se casar.

No Estado de São Paulo, por exemplo, o provimento número 25 da Corregedoria Geral (Provimento CG 25/2005) prevê que: “Qualquer dos nubentes, querendo, poderá acrescer ao seu o sobrenome do outro, vedada a supressão total do sobrenome de solteiro” (item 72). Assim, admite-se a supressão de algum dos sobrenomes originários se a pessoa possuir mais de um nome de família.

Quando um dos cônjuges alterar o seu sobrenome, é necessária também a alteração dos documentos. Caso o cônjuge que alterou o sobrenome não queira modificar os documentos, ele terá sempre que andar com a Certidão de Casamento para provar que é casado e que o seu sobrenome mudou.

Cada documento tem a sua regra para a alteração. Vejam cada um:

Para o RG: altera-se no Órgão Expeditor de cada Estado. No Estado de São Paulo, isso pode ser feito no Poupatempo de sua cidade.

Para o CPF: altera-se nas agências do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal ou dos Correios. Vejam como se faz aqui.

Para a CNH: é necessário ir ao CIRETRAN de sua cidade.

Para o Título Eleitoral: vá ao Cartório Eleitoral da subsecção que você vota com o RG e a Certidão de Casamento.

Para o Passaporte: é alterado no Posto da Polícia Federal. O passaporte pode ser usado até a sua expiração, mas é necessário que você leve uma cópia de sua Certidão de Casamento autenticada em suas viagens.

Para Carteiras de Classe (OAB, CREA, etc.): converse com o escritório representante de sua cidade para saber os documentos que você precisa levar.

  • Bom, pessoal, por enquanto, é só…
  • Um grande beijo!

Cônjuge pode incluir sobrenome depois do casamento

É possível acrescentar o sobrenome do cônjuge ao nome civil durante o período de convivência do casal.

A opção dada pela legislação, de incluir o sobrenome do cônjuge, não pode ser limitada à data do casamento.

O entendimento é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em recurso no qual o Ministério Público do Estado de Santa Catarina alegou não ser possível a inclusão, nos termos da legislação atual.

Para o relator do recurso, ministro Raul Araújo, após o registro de nascimento, a alteração do nome civil só é possível em estritos casos, previsto por lei. Pode ser feito por via judicial, conforme os procedimentos estabelecidos pelos artigos 57 e 109 da Lei 6.015/73, ou em cartório.

O oficial pode alterar o nome, independentemente de ação judicial, nos casos previstos em lei, como no momento do casamento, ou em casos de erro evidente na grafia. Para o ministro, a opção dada pelo legislador não pode estar limitada à data da celebração do casamento, podendo perdurar durante o vínculo conjugal.

Porém, em casos durante o vínculo conjugal, não há autorização legal para que a mudança seja feita diretamente pelo oficial de registro no cartório, de maneira que deve ser feita por intermédio de ação de retificação de registro civil, conforme os procedimentos do artigo 109 da Lei 6.015.

No caso concreto, a mulher casou-se em 2003, ocasião em que optou por não adicionar o sobrenome do marido ao seu nome de solteira, mas em 2005 ajuizou ação para mudança de nome na Vara de Sucessões e Registros Públicos de Florianópolis.

O Ministério Público de Santa Catarina recorreu contra decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que entendeu ser permitida a inclusão, já que não se tratava de mudança de nome. Segundo o MP, a decisão excedeu as normas legais, pois a condição era a data da celebração do casamento. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

REsp 910094

Revista Consultor Jurídico, 13 de setembro de 2012, 13h06

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