Como avisar a um professor que você vai faltar à aula por email

Como Avisar a um Professor que Você Vai Faltar à Aula por Email

Edição Guia escolas

Por Célio Müller*

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Volta e meia somos consultados no escritório sobre a legalidade de se aceitar ou não as justificativas de faltas trazidas pelo aluno e de como essa ausência interfere na relação jurídica pedagógica. Antes de observar outros quesitos como carga horária, LDB e princípios legais, devemos compreender que o estudante não é empregado, por isso, o entendimento deve ser bem diferente do previsto na CLT para as faltas dos professores e dos auxiliares.

Um dos motivos mais comuns é a doença. Ninguém está livre de problemas de saúde, e, de repente, aparece um atestado médico literalmente justificando a ausência do aluno, ou porque não tinha condições de ir ou devido ao risco de contaminação dos demais.

  Devemos aboná-la? A princípio a falta na sala de aula está acarretando perda de absorção do conteúdo ministrado pelo docente, pois nosso ensino é prioritariamente presencial.

Só isso já nos serviria para continuar considerando o aluno ausente e contabilizarmos esses dias como negativos na frequência para o ano letivo.

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Mas digamos que o educando comprove que estudou as disciplinas do dia e fez as tarefas previstas. A autonomia pedagógica da instituição permite considerarmos a matéria como ministrada e até abonar a falta, mas isso é uma opção da escola – jamais uma obrigação. Em se decidindo dessa forma, contudo, o mesmo tratamento deverá ser dado a casos semelhantes que certamente surgirão com o tempo, sob pena de se caracterizar favorecimento a alguns em detrimento dos demais.

Viagens e eventos com os pais entram no terreno da conveniência familiar e realmente fica difícil aceitar a falta por esse motivo.

A não ser que o aprendizado local vivido pelo aluno, e devidamente documentado em trabalho escrito, apresente alta relevância para sua formação.

Um passeio às Cidades Históricas Mineiras, à Floresta Amazônica ou ao Museu do Louvre em Paris, por exemplo, trariam um ganho visível para a cultura do educando, a exemplo do que realizamos nos “estudos do meio”.

Em outra ponta estão as faltas motivadas por verdadeiros interesses sociais: o luto por parentes próximos, o acompanhamento de uma avó doente no hospital, a apresentação do adolescente no serviço militar e assim por diante.  Sempre resguardando a necessidade de se recuperar a matéria ministrada, há situações em que se torna até recomendável a aceitação da justificativa, eis que evidenciada por uma necessidade.

Finalmente, há fatores externos que podem dificultar ou até impedir a presença do aluno em determinados dias – em especial aos que moram em locais distantes – como inundações, acidentes e engarrafamentos no trajeto para a escola. Vale o bom senso para não se prejudicar nem o faltante nem os demais que venceram a dificuldade e conseguiram chegar.

Em todas as situações de ausência nas aulas, o que se espera do educador é a imparcialidade da análise. Como podem variar os entendimentos regionais dos órgãos públicos sobre o assunto, a correta previsão de tais situações no regimento escolar trará maior segurança para a decisão de cada caso individual.

*Célio Müller (www.mullermartin.com.br) é advogado especializado em Consultoria Jurídica Educacional e autor do livro Guia Jurídico do Mantenedor Educacional (Editora Érica/Saraiva).

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Publicação: 21-02-2017

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Bilhetes com clareza e objetividade – Prezado(a) senhor(a),

Ir ao conteúdo principal Ir ao menu Principal Ir ao menu de Guias Como Avisar a um Professor que Você Vai Faltar à Aula por Email Foto: Getty Images

A comunicação entre a escola e a família pode ocorrer pessoalmente nos horários de entrada e saída e nas reuniões, pelo telefone e por escrito. Essa última maneira inclui os comunicados direcionados a todos – que anunciam festas e alterações no horário, por exemplo – e os bilhetes dirigidos individualmente aos pais para falar sobre questões pontuais que ocorreram com os filhos. Nesses contatos, o envolvimento do professor com os responsáveis deve ser cuidadosamente construído, incluindo o estudante, principalmente quando ele é o portador da comunicação (leia quatro bilhetes inadequados e um correto ao longo da reportagem).

A pedagoga Sandra Cristina de Carvalho Dedeschi, autora da dissertação Bilhetes Reais e/ou Virtuais: Uma Análise Construtivista da Comunicação entre Escola e Família, acredita que os conflitos devem ser vistos como oportunidades para o debate, e não como barreira para o bom funcionamento da escola.

No mestrado defendido na Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) em 2011, Sandra analisou 895 bilhetes. Eles foram enviados aos pais por professores do 2º, 5º e 8º anos de três escolas, uma particular e duas públicas.

A intenção da pesquisadora foi identificar os temas abordados e a maneira pela qual as mensagens eram transmitidas.

Ela constatou que os assuntos mais recorrentes nos bilhetes são, em ordem, o descumprimento de regras (não usar uniforme ou chegar atrasado), conflitos (indisciplina e brigas) e problemas de aprendizagem (defasagem em relação ao restante do grupo). Outra conclusão: geralmente a estrutura dos textos enviados à família deixa a desejar, com recados pouco eficazes.

Independentemente do assunto, o texto deve ter clareza e objetividade. “A precisão do relato, com o contexto em que o fato ocorreu e quem se envolveu nele, é muito importante”, afirma Sonia Aidar Favaretto, coordenadora pedagógica da Escola Projeto Vida, em São Paulo. No contato, deve-se propor uma ação conjunta para a solução do problema, convidar os pais para uma conversa ou informá-los sobre as atitudes já tomadas. Se, por exemplo, um brinquedo levado pelo aluno para uma atividade está perdido, o bilhete pode contar sobre essa perda e relatar as providências já adotadas para reavê-lo.

É importante que a forma de comunicação seja previamente combinada entre a escola e os responsáveis. Ferramentas como o e-mail permitem o contato direto do professor com a família, o que pode evitar constrangimentos para a criança. Algumas escolas já possuem sites com murais para esse fim. Essas duas possibilidades são interessantes caso todos os envolvidos tenham fácil acesso à internet.

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Erro no tom  A convocação foi feita especificamente à mãe da criança, como se o pai ou outro responsável não pudessem cuidar da aprendizagem dos filhos – o que não se encaixa na realidade de muitas famílias. Além disso, falta clareza ao bilhete, que não indica o horário nem a pauta do encontro.

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Falta de clareza  A professora deseja comunicar um problema de aprendizagem à família, mas as informações desconexas não deixam isso evidente. Afinal, o que compõe a lista a que ela se refere? O que os pais precisam entregar?

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Informação insuficiente  A educadora não explicita o que houve com o estudante, que providências foram tomadas diante do mau comportamento dele e o que espera que os pais façam a respeito disso. E mais: parece não ter envolvido o aluno em discussões para resolver o problema.

Papéis bem definidos Ter noção do que é responsabilidade da escola também é essencial. O que adianta queixar-se aos pais do aluno que não fica sentado durante a aula? Cabe ao professor resolver situações como essa. “É o mesmo que a família reclamar na escola que o filho não quer tomar banho”, exemplifica Sonia.

Vale reforçar: o estudante precisa ser chamado para discutir a situação antes de o aviso ser enviado aos pais. Quando a criança não faz as lições de casa, por exemplo, é papel do educador conversar com ela, mostrando que essa é uma responsabilidade dela. Nesse momento, ele tem de estar pronto para ouvir as explicações.

Se depois desse encontro o aluno continuar demonstrando que não consegue se organizar, é momento de os adultos intervirem para ajudá-lo. Juntos, todos podem pensar em que momento e local a lição será realizada e conferir as atividades realizadas. “É dever dos pais dar o apoio necessário ao filho em casa”, diz a coordenadora.

Se o estudante é quem vai levar o bilhete aos pais, ele deve conhecer seu conteúdo. “Ele é um sujeito, e não apenas o portador de um papel. Tem de ser respeitado e informado a respeito do que é falado sobre ele”, explica Sonia.

“É necessário ter cuidado com o que se diz e como se diz e precisamos estar atentos para não passar uma mensagem errada por falta de clareza ou de precisão no bilhete”, completa. Sandra também constatou durante a pesquisa que na maioria das vezes a reação dos pais diante dos bilhetes é punir os filhos.

Contudo, essa forma de comunicação não deve ser utilizada para realizar ameaças. A atitude correta é abrir o diálogo e não cobrar a família. Uma mensagem eficiente demonstra que a criança está sendo vista pela escola, que deseja a melhoria do seu desempenho.

Em muitos casos, os estudantes cujos pais recebem bilhetes deixam de repetir a ação criticada por medo de serem novamente reprimidos e não porque entenderam a importância de mudar de comportamento. Por isso, com o passar do tempo, eles voltam a se envolver em conflitos.

Isso demonstra que a intenção inicial da escola – de procurar a parceria com as famílias para evitar que o problema se repita – não está sendo alcançada.

Mas, se for bem conduzido, o esforço contribuirá para que no futuro a criança decida seus atos com mais autonomia, passando a regular suas próprias ações. 

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Transferência de responsabilidade O professor parece se referir a um conflito entre pares, mas o real enfoque está no fato de isso atrapalhar a aula. Além disso, não é identificada nenhuma preocupação com as atitudes ou o conflito em si. Ele não resolve o caso e tenta transferir o problema para os pais.

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Na medida certa A mensagem é direcionada à pessoa responsável pela Educação da criança (Roberto). O texto introduz o problema, relata o que já foi feito para amenizar a situação e propõe um encontro. Ao antecipar o assunto, evita que os pais se preocupem.

*A escrita original dos bilhetes foi rspeitada e os nomes foram trocados para preservar a identidade das pessoas

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6 cuidados para uma comunicação eficaz entre professores e alunos

O relacionamento saudável entre professores e alunos depende diretamente da comunicação estabelecida entre eles. Infelizmente, no cenário atual da educação brasileira, são identificados inúmeros problemas de comunicação que comprometem o aprendizado dos alunos.

Linguagem inapropriada, tom de voz inadequado e aulas exclusivamente expositivas são algumas falhas bem recorrentes em sala de aula.

Diante disso, é urgente que professores se atentem à comunicação em sala de aula e tomem alguns cuidados para que ela seja aliada e não vilã na educação. Atualmente, aplicativos como o da Escola em Movimento permitem que os professores se comuniquem diretamente com os alunos com muita facilidade. Continue lendo o nosso artigo e veja as principais medidas a serem adotadas nesse sentido.

Use o tom de voz adequado e seja claro e objetivo

Por mais indisciplinada que seja a turma, o professor não deve alterar o tom de voz, pois isso faz com que os alunos fiquem ainda mais agitados. O ideal é que os professores projetem a voz de forma equilibrada, sem gritar e nem falar muito baixo.

Em momentos de embates e conflitos com os estudantes, prefira uma tonalidade amena e tranquila. Essa estratégia ajuda a acalmar os ânimos e a passar as mensagens corretas.

Além disso, quando se fala em processo de ensino-aprendizagem, clareza e objetividade são fundamentais. Os professores precisam ter em mente que só há comunicação de verdade quando o interlocutor entende o que foi dito.

Sendo assim, procure simplificar as suas explicações, use exemplos, seja criativo e repita as informações quantas vezes forem necessárias para que o aluno compreenda. Lembre-se que para evitar confusões e mal-entendidos é fundamental que não restem dúvidas.

Conheça a linguagem do aluno

Para otimizar a comunicação entre professores e alunos, os docentes precisam falar a língua do aluno. Em outras palavras, é preciso adequar o discurso à realidade das crianças e adolescentes. Para tanto, é crucial que os professores conheçam o vocabulário dos alunos, além de considerarem a faixa etária e a série deles.

Outro cuidado bacana em relação à linguagem é usar termos próprios da matéria para que os alunos se familiarizem com eles e saiam da aula com o repertório léxico maior do que quando entraram.

Chegue ao nível do aluno

Na hora de se dirigir diretamente a um aluno, procure ficar no nível dele, pois isso vai aumentar a relação de cumplicidade e confiança entre vocês. Se ele for bem pequeno, abaixe-se para estabelecer contato com ele.

Se ele for maior que você, proponha que vocês conversem sentados. Sempre funciona! Como se não bastasse, ouça o aluno. Isso vai fazê-lo se sentir importante.

Aproveite também para se comunicar além da sala de aula. Aproveite as festinhas na escola e encontros entre pais, professores e alunos para fortalecer a relação com a sua turma.

Além disso, usar as ferramentas tecnológicas para comunicar (e registrar) o agendamento de trabalhos, pesquisas e eventos também é uma ótima pedida. Não se esqueça que a comunicação entre docentes e discentes não deve se restringir às quatro paredes da sala de aula.

  • Veja também
  • O Que Falta para a sua Escola ter uma Comunicação Incrível?
  • 7 razões pelas quais ser professor ainda vale muito a pena
  • 30 cursos gratuitos para se tornar um educador mais completo 

Use o corpo para se comunicar

O corpo fala e os professores devem usar o poder comunicativo do corpo a favor de sua prática pedagógica. Isso pode fazer toda a diferença para atrair a atenção dos alunos, bem como aumentar a concentração e o nível de retenção do conteúdo.

Vale salientar que professores expressivos costumam se destacar e obter melhores resultados. Justamente por conta disso, você deve aprender a se movimentar nas aulas, manter a postura aberta, estabelecer contato visual com os estudantes e usar os seus gestos como uma potente ferramenta no processo de ensino-aprendizagem.

Dê liberdade e autonomia para os alunos

Ao propor e realizar as tarefas, dê aos seus alunos um voto de confiança! Mostre para eles que, se houver cooperação, respeito e ajuda mútua, as coisas irão fluir com maior facilidade e não haverá a necessidade de sermões, broncas e desgastes para ambos os lados.

  1. Deixe claro que você confia neles, que eles têm qualidades e competências que merecem ser exploradas e desenvolvidas, mas que isso só ocorrerá se todos colaborarem.
  2. Quanto maior a confiança, maior a liberdade e, consequentemente, maior o respeito e a dedicação.
  3. Uma ação leva sempre a uma reação e, se seus alunos perceberem que você lhes dá confiança e autonomia (sem perder o respeito, claro), eles começarão a se policiar e a se dedicar mais.
  4. Isso será algo natural e prazeroso para eles, tanto como grupo, quanto como sujeitos que estão descobrindo seus talentos, suas qualidades e, melhor do que isso, que estão descobrindo como superá-las e aprimorá-las a cada dia.

Motivação em primeiro lugar para se  comunicar melhor com alunos

Pense naquilo que você menos gosta de fazer na sua semana. Ir ao mercado? Ficar no trânsito? Ter que fazer uma social numa sexta à noite quando você queria mais era estar em casa? Escrever relatórios? Preencher planilhas?

Agora pense como seria diferente se todas essas coisas que você não gosta de fazer fossem lhe apresentadas de uma maneira interessante, dinâmica e, principalmente, se a tarefa fosse mediada por alguém que realmente acredita (e gosta) do que faz.

E além, que acredita que você, mais do que ninguém, consegue realizá-la de um jeito tão incrível que nem você mesmo imaginaria!

Pois é assim que deveria funcionar a relação dos alunos e dos professores. É justamente assim que as tarefas deveriam ser apresentadas aos estudantes.

Busque alternativas na hora de elaborar a atividade! Faça uma votação para que os alunos escolham qual tipo de tarefa desejam realizar primeiro, e de que maneira; use e abuse do universo deles, incluindo músicas, séries, livros, redes sociais.

Dessa forma, eles sentem que você se preocupa em construir algo que seja do interesse deles e, com certeza, se não se empenharem tanto quanto você gostaria, ao menos não irão desistir logo nos primeiros cinco minutos.

Dica bônus: Use um aplicativo escolar para compartilhar conteúdos relevantes

Sua escola usa uma ferramenta de comunicação? É altamente recomendável porque o uso de um aplicativo vai ajudar sua instituição a compartilhar conteúdos relevantes com os alunos de forma rápida.

Ter um canal para compartilhar arquivos, vídeos, podcasts, pdf’s, e demais informações complementares à sala de aula pode ajudar muito.

Em um momento de distração ou de folga, pelo próprio celular o estudante pode se preparar melhor, ganhando maior capacidade de rendimento.

E aí, você já toma esse cuidado na hora de se comunicar com os seus alunos? Que outras medidas você adota em sua prática pedagógica? Compartilhe suas experiências conosco através dos comentários!

Como Avisar a um Professor que Você Vai Faltar à Aula por Email

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Como Avisar a um Professor que Você Vai Faltar à Aula por Email

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    Abra a caixa de entrada do email. Acesse o serviço de email usado na escola e conecte-se com seu email e senha.

    • Várias escolas usam o Gmail como serviço de email.
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    Clique em Escrever ou Novo. Essa opção fica no lado esquerdo ou no topo da caixa de entrada.

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    Digite o email do professor. Clique no campo “Para” e digite o email do professor. Em geral, é uma conta de email da própria instituição de ensino.

    • Se tiver o email pessoal do professor, não o utilize caso ele não tenha pedido para você utilizá-lo no lugar do email profissional.
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    Elabore um assunto. Clique na caixa de texto “Assunto” e digite um assunto breve, como “Aula de hoje” ou “Ausência na aula”.

    • Se for enviar um email para um professor da escola, inclua o número da classe no assunto.
    • Caso você falte a uma aula com um número grande de alunos, é bom incluir a data também.
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    Explique-se ao professor. Na primeira linha do email, digite um “Caro”, seguido do título mais usado pelo professor e do sobrenome. Depois, coloque uma vírgula.

    • Evite usar o primeiro nome do professor, salvo se for enviar um email para um professor acadêmico com o qual você tem alguma intimidade.
    • Evite usar pronomes, use: “professor + nome” (por exemplo, Caro professor Macedo).
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    Aperte ↵ Enter duas vezes para pular uma linha entre a saudação e o resto do email.

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    Explique que você vai ter que faltar à aula. A primeira linha do email é onde você deve explicar ao professor que não vai poder comparecer a uma aula numa data ou em um período específico.

    • Por exemplo: “Estou enviando este email para informar que não irei à aula na segunda-feira, dia 17 de dezembro”.
    • Não é necessário, mas você pode adicionar um pedido de desculpas (por exemplo, “peço desculpas desde já, mas…”).
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    Dê uma justificativa breve. Embora seu professor não precise de um amplo relatório sobre o seu caso, você deve explicar em poucas palavras o motivo da ausência.

    • Por exemplo, se você tiver que ir ao médico, escreva: “Eu tenho médico às 13h, então vou ter que sair no 5º período”.
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    Explique que você irá enviar os trabalhos exigidos. Se você for perder a data de entrega de um trabalho, combine com o professor um jeito de entregar o trabalho dentro do prazo.

    • Quando puder enviar o trabalho por email, diga algo do tipo: “Eu sei que preciso entregar o trabalho na segunda, então resolvi enviá-lo em anexo”.
    • É possível, inclusive, juntar a justificativa à explicação de por que você vai faltar à aula. Por exemplo: “Estou enviando este email para informar que, devido a uma consulta médica, não vou poder ir à aula da segunda-feira, dia 17 de dezembro”.
    • Se houver alguma aula entre o dia do envio do email e o dia em que vai faltar, avise ao professor que você vai entregar o trabalho com antecedência: “Eu sei que tem um trabalho para entregar na segunda, então vou entregá-lo na sexta”.
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    Assine o email. Conclua o email pressionando ↵ Enter duas vezes para pular uma linha e digite uma frase de despedida, como “Obrigado”, e coloque seu nome completo (com o sobrenome) abaixo dela.

    • O ideal é usar frases de despedida formais, como “Obrigado”, “Atenciosamente” ou “Saudações”, em vez de frases mais informais, como “Até mais” ou “Valeu”.
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    Envie todos os trabalhos que você precisa entregar. Os documentos são anexados ao email da seguinte maneira:

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    Revise o email. Leia o email para ver se não esqueceu de dar espaços, botar pontos ou usar letras maiúsculas. Veja também se não há erros de ortografia.

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    Envie o email. Para isso, clique no botão “Enviar”.

    • Monitore a caixa de entrada. Seu professor pode ter respondido com instruções ou outras informações.
Leia também:  Como arremessar com perfeição no basquete (com imagens)

Como enviar um e-mail a seu professor avisando que não vai à aula

Escrito por: Ruth Nix

Escrito em: November 21, 2017

As pessoas ficam doentes. Seus carros quebram. Entes queridos são internados no hospital. Seja lá qual for o motivo, estudantes universitários eventualmente vão acabar faltando aulas.

Usar o e-mail para entrar em contato com um professor cuja aula você faltou não é apenas educado, mas pode também ser a única chance que você terá de recuperar o conteúdo perdido e descobrir como correr atrás do prejuízo.

Coloque sua turma e outras referências no campo de assunto do e-mail. Também é recomendável incluir palavras-chave, como “ausência” ou “impossibilidade de presença”.

Step 2

Se possível, avise o professor antes de faltar a aula. Por exemplo, se você precisar perder dias de aula por causa de uma viagem ou conferência, avise seu professor com antecedência.

Dessa maneira você pode recuperar o tempo perdido antes mesmo de perder a aula, o que significa menos correria para você e seu professor após seu retorno.

Caso isso não seja possível, envie seu e-mail assim que conseguir acesso a um computador, mesmo que a ausência já tenha acontecido. Para que seu professor mantenha suas anotações em ordem, informe a data de sua falta.

Mantenha a comunicação em tom formal. Você deve usar “Caro professor” ou simplesmente o título (por exemplo, Dr.) seguido pelo primeiro e último nomes de seu professor.

Step 4

Indique o objetivo de seu e-mail em linguagem clara e direta.

Professores são pessoas ocupadas e recebem diversos e-mails por dia, não desperdice o tempo dele fazendo com que ele tenha que buscar o que você quer dizer em um mar de informações desnecessárias.

Sua primeira frase deve avisar que você esteve ou estará ausente e deseja tomar medidas para que não fique para trás com relação ao resto da classe.

Step 5

Verifique a programação da disciplina. Nunca pergunte a um professor “o que eu perdi?” sem antes verificar o cronograma da disciplina, que pode lhe mostrar a resposta rapidamente.

Também pergunte à seus colegas o que foi tratado naquele dia. Se você puder encontrar a resposta sem precisar perguntar à seu professor, faça isso.

Mantenha as perguntas no e-mail o mais específicas possíveis e apenas pergunte as que são realmente necessárias.

Step 6

Mantenha seu e-mail curto e objetivo. Novamente, professores não querem gastar muito tempo precisando decifrar o objetivo de cada e-mail. Seja profissional, pergunte-se com o que o professor realmente se importa e se ele realmente acha que é importante você justificar sua ausência.

Caso você não sinta que o professor possui tempo ou tendência a preocupar-se com sua falta, não perca tempo pedindo desculpas ou inventando motivos para sua ausência.

Muitas vezes, um e-mail é só uma maneira educada de informar que você esteve ou estará ausente e não quer ficar para trás com relação ao resto da turma.

Step 7

Apenas coloque as informações apropriadas. Você não precisa revelar todos os detalhes de seus motivos para faltar à aula, a não ser que você ache que terá mais problemas de presença no futuro.

Step 8

Seja educado. Novamente, você não precisa desculpar-se profundamente por ter perdido aulas, mas lembre-se que professores trabalham para proporcionar uma experiência educacional bem sucedida. Mostre que você é grato por esse serviço, mesmo que não esteja presente.

Step 9

Releia seu e-mail antes de enviá-lo e faça as mudanças necessárias. Lembre-se de soar profissional.

Step 10

Termine seu e-mail com um encerramento formal como “Atenciosamente” e, então, coloque seu nome completo. Abaixo de seu nome é recomendável você adicionar novamente sua turma e outras informações relevantes.

Quais os motivos que permitem justificar uma falta ao aluno e qual o procedimento?

Infelizmente alguns pais desconhecem os motivos que permitem justificar uma falta, os diretores de turma já receberam de tudo e quando digo de tudo é mesmo de tudo…  Louve-se a franqueza mas isso não justifica uma falta. Alguns pais julgam que é má vontade dos professores, mas os professores têm de cumprir a lei e o Estatuto do Aluno indica claramente quais os motivos que justificam uma falta.

Se calhar é uma boa ideia partilhar este link com os pais, ou dar-lhes uma cópia do artigo seguinte…

Artigo 16.º

Justificação de faltas

  • a) Doença do aluno, devendo esta ser informada por escrito pelo encarregado de educação ou pelo aluno quando maior de idade quando determinar um período inferior ou igual a três dias úteis, ou por médico se determinar impedimento superior a três dias úteis, podendo, quando se trate de doença de caráter crónico ou recorrente, uma única declaração ser aceite para a totalidade do ano letivo ou até ao termo da condição que a determinou;
  • b) Isolamento profilático, determinado por doença infetocontagiosa de pessoa que coabite com o aluno, comprovada através de declaração da autoridade sanitária competente;
  • c) Falecimento de familiar, durante o período legal de justificação de faltas por falecimento de familiar previsto no regime do contrato de trabalho dos trabalhadores que exercem funções públicas;
  • d) Nascimento de irmão, durante o dia do nascimento e o dia imediatamente posterior;
  • e) Realização de tratamento ambulatório, em virtude de doença ou deficiência, que não possa efetuar -se fora do período das atividades letivas;
  • f) Assistência na doença a membro do agregado familiar, nos casos em que, comprovadamente, tal assistência não possa ser prestada por qualquer outra pessoa;
  • g) Comparência a consultas pré -natais, período de parto e amamentação, nos termos da legislação em vigor;
  • h) Ato decorrente da religião professada pelo aluno, desde que o mesmo não possa efetuar -se fora do período das atividades letivas e corresponda a uma prática comummente reconhecida como própria dessa religião;
  • i) Participação em atividades culturais, associativas e desportivas reconhecidas, nos termos da lei, como de interesse público ou consideradas relevantes pelas respetivas autoridades escolares;
  • j) Preparação e participação em atividades desportivas de alta competição, nos termos legais aplicáveis;
  • k) Cumprimento de obrigações legais que não possam efetuar -se fora do período das atividades letivas;
  • l) Outro facto impeditivo da presença na escola ou em qualquer atividade escolar, desde que, comprovadamente, não seja imputável ao aluno e considerado atendível pelo diretor, pelo diretor de turma ou pelo professor titular;
  • m) As decorrentes de suspensão preventiva aplicada no âmbito de procedimento disciplinar, no caso de ao aluno não vir a ser aplicada qualquer medida disciplinar sancionatória, lhe ser aplicada medida não suspensiva da escola, ou na parte em que ultrapassem a medida efetivamente aplicada;
  • n) Participação em visitas de estudo previstas no plano de atividades da escola, relativamente às disciplinas ou áreas disciplinares não envolvidas na referida visita;
  • o) Outros factos previstos no regulamento interno da escola.
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E como se justificação uma falta?

2 — A justificação das faltas exige um pedido escrito apresentado pelos pais ou encarregados de educação ou, quando maior de idade, pelo próprio, ao professor titular da turma ou ao diretor de turma, com indicação do dia e da atividade letiva em que a falta ocorreu, referenciando os motivos justificativos da mesma na caderneta escolar, tratando -se de aluno do ensino básico, ou em impresso próprio, tratando -se de aluno do ensino secundário.

E qual o prazo permitido para justificar uma falta?

4 — A justificação da falta deve ser apresentada previamente, sendo o motivo previsível, ou, nos restantes casos, até ao 3.º dia útil subsequente à verificação da mesma.

Falta do professor com atestado médico, por Nilton A Stein

A Instrução Normativa Conjunta nº 01/04 – DUED/GRHS/SEED obriga os professores a reporem aulas em que esteverem ausentes para tratamento de saúde. Caso não venha a repor, terá descontado o dia em seus vencimentos.Temos neste texto o intuito de analisar conceitualmente a obrigação do professor em repor as aulas que está afastado de suas atividades por problema de saúde e se o atestado médico abona ou não a falta perante a legislação vigente. Também buscamos entender até que ponto o atestado médico justifica, mas não abona a falta, segundo a Secretaria de Estado da Educação.A Instrução Normativa Conjunta nº 01/04 estabelece que “o professor com atestado médico de até 03 (três) dias deverá efetuar a reposição das aulas aos alunos”. A reposição das aulas deve ser “de forma presencial, com registro de freqüência e dos conteúdos efetivamente trabalhados e ainda caso não haja a referida reposição aos alunos, decorrente de falta do professor, será efetuado desconto desses dias em seus vencimentos.”A referida instrução baseia-se na Lei 9394/96 (LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), no artigo 66 da Lei Complementar nº 7/76 e na Resolução 1878/2000 – SEAP. Primeiro, o artigo 66 da Lei Complementar 7/76 (Estatudo do Magistério) diz que “ainda que tenha sofrido desconto em seus vencimentos, por faltas, não se ressarcirá o professor por aula, atividade de recuperação ministrada em obediência ao calendário escolar ou outras exigências de ensino”. O artigo diz respeito a faltas não justificadas, ou seja, aquelas que não são amparadas por atestado médico, o que não é o caso do professor que se ausentou por motivo de tratamento de saúde e estava amparado por atestado médico.Segundo, a Resolução 1878/2000/SEAP, disciplina a ausência do servidor de sua atividades perante o atestado médico, uma vez “que a finalidade do atestado médico é justificar a ausência do servidor, mas não necessariamente abonar a(s) falta(a)”. Também diz que existe “legislação própria que rege o assunto no que se refere ao servidor estatutário (Decreto 6160 de 24/02/1983, e Art. 164 da Lei 6174/70)”.Artigo 164 da Lei 6174/70 (Estatuto do Funcionalismo Público) diz que “podem ser justificadas pelo chefe da repartição, mediante apresentação de atestado médico particular, as faltas correspondentes até três dias por mês”.Como podemos averiguar, em nenhum momento a Lei 6174/70 diz que o servidor terá em seus vencimentos ou remuneração o desconto do dia por estar afastado de suas atividades com atestado médico. Ao contrário, o Artigo 227 da mesma lei diz que o servidor “licenciado para tratamento de saúde, acidente no exercício de suas atribuições ou doença profissional , o funcionário recebe integralmente os vencimentos ou a remuneração e demais vantagens inerentes ao cargo”. Também entendemos por justificativa o ato de comprovação judicial de algum fato, mediante documentos e testemunhas a fim de servir de prova em processo regular. Assim o atestado médico faz-se documento comprobatório para justificar a ausência do professor ao trabalho por estar acometido de problema de saúde. E sendo e o atestado médico, como diz a Resolução 1878/00, documento que justifica e não necessariamente abona a falta, podemos assim, intuir que pelo direito a saúde como princípio contido na Constituição Federal, o professor tem o direito a se ausentar do local de trabalho para tratar sua saúde.Vejamos o estabelece a Constituição Federal. No Artigo 5º, caput, e inciso II, “assegura a todos, o direito a vida, liberdade…” Ou seja, estabelece a todos os cidadãos o direito natural, incluindo também dessa forma a Saúde, que está diretamente explicitada no Artigo 196 dessa carta magna, onde dispõe que “a saúde é direito de todos…” e também Artigo 6º: “são direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”.Também a Constituição do Estado do Paraná, em seus Artigo 167, rege que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômica que visem à prevenção…”Perante o disposto na Constituição Federal e na Constituição Estadual a saúde é um direito de todos e dever do Estado com os cidadãos. Portanto, o professor tem o direito de se ausentar do trabalho para procurar tratamento médico. Pode justificar sua ausência com atestado e não ter seu dia de afastamento do local de trabalho descontado em seus vencimentos. O argumento utilizado pela Secretária de Estado da Educação, baseado na LDB, é de que o aluno tem direito a 200 dias letivos de aulas e 800 horas-aula e não pode ficar sem as aulas. Este direito do aluno não pode impedir o direito assegurado a todo e qualquer cidadão, neste caso o professor, de ter tratamento de saúde. Dessa forma, é obrigação do Estado garantir as aulas aos alunos, colocando no lugar do professor afastado um substituto, e não exigir do próprio professor venha a repor as aulas por ter se ausentado por motivo de saúde. Vale lembrar que os professores sempre estiveram dispostos a repor os conteúdos dos dias de afastamento por motivo de saúde, através de projetos apresentados para a administração escolar. Está é, e sempre foi, uma forma de fazer com que os alunos não tenham prejuízos dentro do processo de ensino-aprendizagem e também para cumprir o planejamento escolar.A administração escolar deve ter autonomia para gerenciar o processo administrativo de forma que o atendimento aos alunos não tenha prejuízos quanto ao processo de ensino-aprendizagem, assim dispor de condições para substituir o professor no dia de afastamento para tratamento de saúde.Não podemos esquecer de recente pesquisa realizada pela CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), com apoio da UNICEF e da CNPq, e coordenadas pelo psicólogo e pesquisador da Fiocruz Wanderley Codo. A pesquisa mostra a realidade que se encontram os professores no Brasil. Foi demonstrado que para quatro educadores um sofre de exaustão emocional e quase metade dos professores (48%) apresentam de algum sintoma de burnout, síndrome relacionada ao estresse laboral. O estresse já é reconhecido por organismos internacionais como uma enfermidade profissional e o ambiente escolar é propício para tal patologia. Porque na sociedade atual o professor além de não ter seu trabalho devidamente reconhecido, recebendo baixos salários, deve transpor os limites das salas de aulas, participando de outras atividades correlatas ao processo de ensino-aprendizagem. E também deve ir além dos limites dos muros das escolas, onde enfrentam a dura rotina de conviver com alunos que vêm de famílias degradadas, com as drogas e com a violência exposta na sociedade, sem falar pela falta de interesse dos alunos para o execício do aprender, do buscar o conhecimento, alunos que não têm perspectivas de futuro. O professor cai nesta armadilha social e passa a ter cada vez mais sintomas relacionados ao estresse, como depressão, falta de prazer na atividade docente, perda de identidade, que são sintomas do burnout.O Estado tem por dever garantir aos cidadãos a educação e a saúde. Mas, para garantir aos alunos as 800 horas, impor aos professores, que vivem em excessiva atividades que reponham o dia afastado para tratamento de saúde é no mínimo contraditório perante os princípio regidos pela Constituição Federal e a Constituição Estadual. Sobretudo no que diz respeito ao Artigo 164 da Lei 6174/70, que diz que as faltas até três dias com atestado médico podem ser justificadas.O significado da palavra “justificar”, segundo o Dicionário Aurélio (1988), é o ato de provar, tornar justo, legitimar, provar a sua inocência ou a razão de seu procedimento, demonstrar ou provar que é ou tem direito a ser considerado, prova judicial de algum fato, mediante documentos e o conceito “abonar” tem o mesmo sentido de justificar, uma vez que, abonar, de acordo com o Dicionário Aurélio, (1988) é o ato de justificar ou relevar (falta no cumprimento do trabalho), além de que a semântica do conceito “relevar” tem o significado de tornar possível, permitir, consentir, absolver, perdoar, desculpar.

  • Com base nestes dados podemos aferir que a Resolução 1878/2000/SEAP, está acometida de erro semântico e torna a Instrução Normativa 01/04-SUED/GRHS/SEED sem efeito legal.
  • Nilton Aparecido Stein é formado em Filosofia em 2002, pela Unioeste e pós-graduando em Pedagogia Escolar.
  • Bibliografia

_x0007_ FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda, Novo Dicionário da Lingua Portuguesa, 2º edição. Editora nova Fronteira S.A. Rio de Jneiro, 1986._x0007_ CODO, Wanderley, Educação: Carinho e trabalho – Petrópolis, RJ: Vozes/ Brasília: Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação: Universidade de Brasília. Laboratório de Psicologia do Trabalho, 1999.

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