Como casar no civil nos estados unidos: 4 passos

Como Casar no Civil nos Estados Unidos: 4 Passos

Para os casais que não sonham com um casamento luxuoso ou com uma cerimônia lotada, a realização do casamento civil é uma ótima alternativa. Ou até para os homens e mulheres que preferem investir o dinheiro de uma festa para curtirem uma lua de mel mais bacana ou comprarem os itens que faltam na casa em que irão viver juntos.

O casamento civil é uma solução menos burocrática, mais rápida, mais barata e acaba sendo, também, uma reunião mais íntima, pois não há como levar para o cartório um número muito grande de pessoas.

salvarComo Casar no Civil nos Estados Unidos: 4 PassosFoto: Sebastian Gemino Fotografia

Decisão tomada pelo casamento no civil? O primeiro passo é procurar o cartório mais próximo da residência de um dos noivos para dar entrada nos papéis para o casamento civil. E não se preocupe, nós ajudamos a escolher a roupa para o casamento civil e a separar todos os documentos que você vai precisar.

salvarComo Casar no Civil nos Estados Unidos: 4 PassosFoto: Salamonde Fotografias

Casamento não envolve só amor, mas também questões financeiras. Então é importante que o casal reflita e concorde sobre qual será o regime de bens escolhido.

De acordo com o celebrante Mauricio Macri, do Eu Caso Vocês, os casais podem escolher o regime de bens que for mais conveniente para eles, dentro de cada realidade. A lei existe para todos os casos.

“O Regime padrão, que é usado quando você dá entrada no cartório, é o da comunhão parcial de bens, onde bens e direitos adquiridos após o casamento, são considerados de ambos.

Para outros regimes de separação de bens (total ou parcial) e de comunhão universal de bens (incluindo bens e direitos anteriores ao casamento) podem ser escolhidos, mas precisam de uma escritura chamada de “Pacto Ante Nupcial” que deve ser feita em um cartório de notas, antes de dar entrada no processo de casamento civil.

Conheça detalhes de cada opção:

Comunhão parcial de bens

No regime de Comunhão parcial de bens, todos os bens adquiridos após data do casamento serão comuns ao casal. Ou seja, qualquer bem anterior à união adquirido de forma individual, continua sendo individual. Esta é a maneira mais simples, que não requer nenhum documento extra para o grande dia.

Comunhão universal de bens

Tudo que é meu, é seu! Se os noivos optarem pela comunhão universal de bens, todo e qualquer bem, seja ele anterior ou posterior à data do casamento serão comuns ao casal. Nesta opção, é preciso fazer um pacto-nupcial em um tabelião de notas antes de seguir para a entrada do pedido no cartório.

Separação total de bens

No regime de separação total de bens, a posse individual continua como era antes do casamento. Todos os bens individuais de cada um continuam sendo individuais, sejam eles adquiridos antes ou depois da data do casamento. Neste caso, assim como na união universal de bens, é preciso apresentar para o cartório o pacto-nupcial feito em um tabelião de notas.

salvarComo Casar no Civil nos Estados Unidos: 4 PassosFoto: Kalina Grabowski Fotografia

Para dar entrada no pedido de casamento é necessáriocomparecer no máximo 90 dias e no mínimo 30 dias antes da data desejada no cartório que atende a região onde um ou ambos comprovarão endereço residencial os cartórios atendem de acordo com a região em que o casal mora).

É preciso levar a certidão de nascimento atualizada dos noivos, RG e CPF, comprovante de residência. Se um dos noivos for divorciado, some à lista a certidão do casamento anterior com o registro do divórcio, se for viúvo, será necessário levar a certidão do primeiro casamento e a certidão de óbito do cônjuge falecido.

Ah, e não se esqueça de levar também suas testemunhas na primeira visita ao cartório! Elas devem ser conhecidas do casal, maiores de 18 anos, alfabetizadas e precisarão apenas do RG em mãos.

 E no dia de trocar alianças, também será necessária a presença de duas testemunhas com os mesmos requisitos, que podem ser os padrinhos da união.

 Você também poderá levar alguns convidados mais íntimos, como os pais dos noivos e amigos próximos para que façam parte deste momento tão especial.

Mas antes da concretização, garanta que estão a par de todos os trâmites: “É importante se informar com o cartório sobre taxas, sobre a necessidade de atualizar ou não as certidões e outros detalhes, pois cada cartório pode ter exigências diferentes. Se for mudar o regime de bens, também precisa fazer antes o ‘pacto ante nupcial'”,  alerta Mauricio Macri.

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Segundo Macri, o casamento civil pode ser realizado dentro do cartório (varia de estado para estado, mas geralmente é na presença do Juiz de Paz e do escrevente do cartório onde o casamento está acontecendo).

O casal vai até o cartório na data marcada, acompanhado também de duas testemunhas, que podem ou não serem as mesmas do dia da entrada no processo e o rito legal é realizado ali, perante o Juiz e o oficial do cartório.

Os noivos deverão confirmar suas vontades de se casarem e assinar os termos definidos anteriormente, como o regime de bens definido, que constarão na certidão de casamento.

Há ainda opções para a realização do casamento civil fora do cartório, em um buffet escolhido pelo casal ou junto com a celebração religiosa. Para estas opções, cheque com o cartório escolhido as datas e prazos para a realização do seu casamento.

E mesmo que não haja um festão ou cerimônia religiosa, não se esqueça de contratar um bom fotógrafo para guardar as lembranças deste dia tão importante na vida do casal.

Veja como escolher o fotógrafo do seu casamento em 5 passos.

salvarComo Casar no Civil nos Estados Unidos: 4 PassosFoto: Fernanda Ferraro Fotografia

É possível casar com efeito civil fora dos cartórios, e não é tão difícil como muitos podem pensar. 

O celebrante Mauricio Macri conta que os casamentos fora do cartório podem ser realizados através da diligência do Juiz de Paz que atua na região onde fica o local do casamento (Buffet, espaço, chácara, etc… o Juiz vai até o local e realiza o rito legal do casamento civil, acontece mediante pagamento de taxas adicionais) ou através de celebrantes sociais ou religiosos que tenham instituições devidamente legalizadas, registradas e habilitadas para fazerem o casamento com Efeito Civil (neste caso, o valor das taxas de cartório é o mesmo do casamento dentro do cartório, sem valores adicionais).

Luciana Rocha, juíza de paz e celebrante social de casamentos, recomenda que os casais procurem informação clara e precisa sobre os efeitos futuros deste casamento junto ao celebrantes que escolherem. E se você possui um credo, é preciso se informar acerca das consequências com a autoridade eclesiástica do seu credo.

Primeiro é preciso escolher o tipo de celebrante. Será um celebrante social, um juiz de paz ou um celebrante autorizado a celebrar com efeito civil? “Neste último caso, é importante ponderar se você professa algum credo, se é ateu.

Você pode vir um dia a fazer uma mudança de opção e resolver se casar ou batizar seus filhos em outra denominação que não aceite este rito e seja necessário um processo para correção do impedimento. No caso da Igreja Católica, consulte o Cânon 869.

”, recomenda a juíza de paz.

salvarComo Casar no Civil nos Estados Unidos: 4 PassosLuciana Rocha Celebrante | Foto: Divulgação

O traje para este tipo de casamento pode ser mais simples do que seria para um casamento na igreja, por exemplo. Mas não há problemas em realizar o sonho de se vestir de noiva ou noivo mesmo para o casamento no civil. O dia de oficializar a união perante a lei é um grande passo na vida do casal e merece um visual à altura.

Veja opções de vestido de noiva para a união civil. Modelos deslumbrantes!

salvarComo Casar no Civil nos Estados Unidos: 4 Passos

Vale lembrar que casamentos homo e heteroafetivos não diferem legalmente. Todo o trâmite, direitos e documentos necessários para a união civil são os mesmos.

  • Aproveite cada detalhe deste momento importantíssimo da sua vida!
  • Confira também: 10 detalhes fundamentais para quem se casará com um estrangeiro

Celebrante Luciana Rocha
Celebrantes

Casamento com estrangeiros: saiba o que é necessário no Brasil

Com a internet e um maior interesse em viagens, brasileiros acabam conhecendo estrangeiros e se apaixonando! E quando esse amor de outros lugares vem ao Brasil para se casar, é preciso seguir alguns passos! Te diremos o que é preciso.

Como Casar no Civil nos Estados Unidos: 4 Passos

Hoje em dia é possível dizer com toda a certeza que, para o amor, não existem fronteiras e, se elas estão no caminho, esse sentimento é capaz de movê-las. Já não é raro ver casais formados por pessoas de países diferentes, onde um dos companheiros(as) é brasileiro(a) e o outro(a) é estrangeiro(a), e isso não é nenhum impedimento para que digam o “sim, eu aceito”.

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Mas, nesses casos, quando decidem oficializar a união, é preciso ter cuidados especiais que vão além da decoração de casamento e seus detalhes, e antes de começar a escollher as lembrancinhas de casamento os noivos precisam ter em conta alguns passos burocráticos. Antes de sonharem com o momento de colocar o vestido de noiva e o traje de noivo para subir ao altar, saibam quais são os trâmites necessários para que um casamento entre pessoas de diferentes nacionalidades seja reconhecido e válido no território nacional.

Como Casar no Civil nos Estados Unidos: 4 PassosCDP Fotografias

Primeiros cuidados

Para que o seu casamento seja realizado no Brasil, noivos estrangeiros precisarão passar por uma “Habilitação para o casamento”, algo que é exigido de casais onde ambos são brasileiros também, e que nada mais é que o conjunto de documentos apresentados para pelos noivos em um cartório. E algo importante: é recomendada uma antecedência mínima de 60 dias para dar entrada em toda essa documentação, especialmente quando alguém do casal vem de fora.

Estrangeiro solteiro

Os documentos pedidos diferem dependendo de seu estado civil, algo que também passa em casamentos civis entre pessoas da mesma nacionalidade.

Se é a primeira vez que seu par irá enviar os modelos de convite de casamento, esses serão os documentos necessários para que vocês escutem juntos a música para entrada de casamento com a tranquilidade de ter todos os documentos em dia:

  • Certidão de nascimento original legalizada e traduzida por tradutor público juramentado no Brasil e registrada no Cartório de Registro de Títulos e Documentos
  • Declaração de Estado Civil original legalizada e traduzida por tradutor público juramentado no Brasil e registrada no Cartório de Registro de Títulos e Documentos
  • Passaporte original com visto dentro da validade (mesmo que de turista) com o carimbo de entrada no Brasil, caso o noivo ou a noiva estrangeiro(a) venha dar entrada no Brasil
  • Declaração de residência, caso já viva no Brasil há mais tempo

Como Casar no Civil nos Estados Unidos: 4 PassosJonathan Wolter Films

Estrangeiros divorciados ou viúvos

Para aqueles que se casam pela segunda vez os documentos são um pouco diferentes. Antes de escolherem o modelo de vestido de noiva e traje de noivo que irão colocar para o grande dia, tenham a certeza que possuem:

  •  Certidão de divórcio atualizada, legalizada e traduzida, no caso de separação
  •  Certidão de óbito original, legalizada e traduzida, em caso de falecimento do primeiro cônjuge

Também nestes dois casos deve-se apresentar a certidão de casamento, também original, legalizada e traduzida por um tradutor juramentado. Com esses documentos será possível casar-se e fazer a troca de votos com frases curtas de amor, com união oficial e perante a lei.

Como Casar no Civil nos Estados Unidos: 4 PassosVinicius Bogaz

Observações importantes

A legalização dos documentos do noiva(a) estrageiro(a) pode ser feita pelo Consulado Brasileiro no país de origem ou apostilados pelas autoridades competentes, caso o país seja signatário da Convenção de Haia.

E, da mesma forma que todos os documentos devem ser legalizados e traduzidos por um tradutor público juramentado no Brasil, caso o estrangeiro não fale português, um tradutor público juramentado deverá estar presente durante todas fases do processo.

Muitos pensam que a burocracia pode atrapalhar os planos de quem se casa com alguém de outro país. Mas se programando com o tempo necessário e sabendo quais são os documentos exigidos tudo ficará mais fácil.

Comece a reunir os documentos antes mesmo de enviarem os convites de casamento ou de já sonharem com a festa e as músicas de casamento que animarão a pista de dança.

Com antecedência é possível realizar o casamento que sempre sonharam e atendendo todos os requisitos exigidos pela lei brasileira.

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Casamento de brasileiros nos EUA e efeitos civis no Brasil | Nossa Gente: o portal de notícias dos brasileiros nos EUA

Como Casar no Civil nos Estados Unidos: 4 PassosMarcya A Machado

Independentemente do lugar no mundo, casais de namorados, noivos ou mesmo quem vive juntos por algum tempo, em união estável, decidem se casar civilmente, perante a Lei e a Sociedade, devem estar cientes dos devidos procedimentos. Porém, se estiverem nos Estados Unidos, particularmente na Flórida, alguns pontos precisam ser observados.

O que poucos sabem é que os casamentos entre brasileiros – ou de brasileiro com estrangeiros -, seja com hétero ou homoafetivo, quando no exterior devem ser realizados na “Court” do país onde os interessados (nubentes) estão localizados, ou seja, residentes, uma vez que o Consulado Brasileiro não realiza casamentos.

Entretanto, para ter o Efeito Civil no Brasil, o casamento de brasileiros realizado na Court Americana deve ter o Registro Civil realizado no Consulado Brasileiro, e a posterior Transcrição do Registro Civil, junto ao 1º Ofício do Registro Civil do Distrito Federal, em Brasília, produzindo assim, todos os efeitos civis para os cônjuges.

Ou seja, o casamento celebrado por autoridade estrangeira competente é considerado válido para o ordenamento jurídico brasileiro, independente de ser hétero ou homoafetivo, representando, inclusive, impedimento à celebração de novo casamento.

Para produzir efeitos no Brasil, a certidão de casamento emitida por repartição consular no exterior deve ser transcrita em Cartório do 1º Ofício do Registro Civil do domicílio do registrado, no Brasil, ou no Cartório do 1º Ofício do Registro Civil do Distrito Federal.

Ultimamente, o “Cartório Brasil”, em Orlando, tem atendido muitas solicitações de Celebração de Casamento na Flórida; atualização das certidões e posterior Transcrição do Casamento no Brasil, porém, o que se percebe, segundo informa a empresária Marcya A Machado – proprietária do “Cartório Brasil” -, é que a maioria das pessoas desconhecem os procedimentos legais, seja do lado jurídico Americano ou do lado jurídico Brasileiro. Por este motivo, para os devidos esclarecimentos, o “Jornal Nossa Gente”, em entrevista exclusiva, conversou com Marcya, do “Cartório Brasil USA”, com sede em Orlando e escritórios em São Paulo, abordando os principais passos dessa importante decisão de vida, com o objetivo de facilitar a vida do leitor que pretende casar-se nos EUA.

E antes de qualquer coisa, adiantou Marcya A Machado, sejam ambos brasileiros ou um brasileiro e outro estrangeiro, os interessados devem ser solteiros ou divorciados, estando isso definido, os passos para a completa realização do casamento podem ser concretizados.

Jornal Nossa Gente – Qual o primeiro passo para o casal em processo de casamento?

Marcya A Machado – O casal deve comparecer na Court mais próxima da sua residência para dar entrada e retirar a Licença para Casamento. Esta Licença, que geralmente sai no mesmo dia, dará a permissão para a Celebração do Casamento, e tem o prazo de validade de 60 dias para que seja consumado o Casamento com a presença de um Notário.

JNG – A partir daí, qual o procedimento seguinte?

MAM – Com a Licença em mãos, o casal deverá procurar uma entidade autorizada para realizar casamentos. Deverão apresentar duas testemunhas com documentos válidos e com foto.

JNG – E quanto ao Consulado Brasileiro?

MAM – Após o Passo 2, com a Certidão ou Certificado de Casamento em mãos, o casal deverá Registrar o casamento no Consulado Geral do Brasil – no caso da Flórida, em Miami – este procedimento chama-se Transcrição de Casamento. Um dos cônjuges (que fale Português) deverá comparecer pessoalmente ao Consulado Brasileiro.

JNG – Como validar o casamento no Brasil?

MAM – Em posse do Registro de Casamento (Certidão de Casamento Brasileira), o casamento deverá ser averbado no Brasil para o mesmo tenha efeito civil no Brasil – este procedimento é realizado junto ao Tribunal de Justiça em Brasília – DF.

Somente com estes procedimentos e Documentos o casal estará realmente casado nos EUA e no Brasil, podendo, dessa forma, alterar sobrenome e estado civil em seus documentos e participar da vida jurídica e civil um do outro como casados, solicitar Visto e Cidadania em caso de casamento com estrangeiro (brasileiro ou americano) entre outros aspectos jurídicos e civis.

JNG – E qual é a duração de todo esse procedimento?

MAM – O procedimento total leva de dois a três meses para ser processado, seguindo o passo a passo. Espero ter sanado algumas das principais dúvidas sobre este assunto e desejo boa sorte e muitas felicidades aos nubentes, estejam onde estiverem!

Serviço
Cartório Brasil
8810 Commodity Circle – Suite 17 – Orlando
Fone: 407-495-5112
@cartoriobrasil

Visto de Casamento – K3

Como Casar no Civil nos Estados Unidos: 4 PassosO casamento é um dos passos mais importantes da sua vida. E com o aumento da interação global, há mais e mais casamentos entre cidadãos americanos e estrangeiros. Por esse motivo, se torna crucial contratar um advogado experiente e conhecedor de imigração para lidar com sua petição de casamento. Um advogado de visto K3 de casamento em Orlando do escritório NeJame law pode ajudá-lo com esse assunto.

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A Imigração e Nacionalidade (INA) permite que tanto um cidadão americano como um residente permanente tenham o direito de peticionar para seu cônjuge.

Esteja o seu cônjuge estrangeiro nos EUA ou no exterior, existem basicamente duas etapas envolvidas:

  1. Em primeiro lugar, o cidadão americano ou estrangeiro residente permanente deve requerer uma petição de casamento junto ao Serviço de Imigração e Cidadania dos Estados Unidos (USCIS). A petição deve vir acompanhada de documentos comprovativos adequados, incluindo: taxas de inscrição, certidão de casamento, e documentação que prova que o casamento é de boa- fé. Essa documentação é necessária para provar que o casamento é real e que o indivíduo não entrou no casamento com intenção de ajudar o estrangeiro a obter a cidadania. O USCIS tem que aprovar o pedido de casamento.
  2. Segundo, o cônjuge estrangeiro deve aplicar para a residência permanente. Se o cônjuge requerente for um cidadão americano, então ele(a)  não precisará  esperar por um visto se tornar disponível. Se estiver no no exterior, o cônjuge estrangeiro pode aplicar para um visto de imigrante no consulado americano local. Uma vez que a petição for aprovada, é enviada para lá. Se o cônjuge estrangeiro está nos EUA, ele(a) pode aplicar para um ajuste de status lá mesmo.

Se o cônjuge requerente é um estrangeiro com residência permanente, então o visto estará sujeito a passar por uma cota e o cônjuge estrangeiro deve esperar para que um número de visto se torne disponível.

Isto acontece independentemente de o cônjuge estrangeiro estar nos EUA ou no exterior.

Uma vez que o visto se torna disponível, em seguida, o cônjuge estrangeiro pode aplicar para o ajuste de status nos EUA ou para um visto de imigrante no exterior.

ATENÇÃO: O texto acima é uma descrição básica do processo de visto de casamento. Além do que foi descrito acima, o estrangeiro deve preencher todos os requisitos de admissibilidade.

Antes de apresentar um pedido de visto para o seu cônjuge, é extremamente importante se consultar com um advogado de imigração experiente.

Um de nossos advogados especializados em visto de casamento do escritório Nejame law em Central Floridaestará pronto para atendê-lo.

Visto K-3

O visto K-3 é uma ferramenta vital para unir um cidadão americano com o seu cônjuge estrangeiro rapidamente.

Paralelamente à apresentação de uma petição casamento, o cônjuge cidadão americano pode dar entrada em uma petição de visto K-3, que permite que o cônjuge estrangeiro possa entrar nos Estados Unidos enquanto a petição inicial de casamento está pendente.

A petição K-3 é processada pelo USCIS. Após a aprovação, o cônjuge estrangeiro revebe o visto K-3 no Consulado Americano de seu país.

Após a entrada nos Estados Unidos, o cônjuge pode aplicar para ajustar seu status para residente permanente. Assim, ao vir para os Estados Unidos com o visto K-3, o seu cônjuge pode evitar o atraso na espera para residência permanente pelo consulado dos EUA.

Visto CR-1

O visto CR-1 é um visto de residente condicional que está disponível para cônjuges de cidadãos estrangeiros que estão casados ​​a menos de dois anos, quando eles entraram nos Estados Unidos.

O cidadão americano e cônjuge estrangeiro devem aplicar juntos com o USCIS, a fim de ter o status condicional removido.

Isso deve ser feito no prazo de 90 dias antes de vencer os dois anos da entrada do cônjuge estrangeiro nos Estados Unidos.

Visto IR-1

Um visto IR-1 ou visto de parente imediato, está disponível para o cônjuge viúvo ou filhos solteiros menores de um cidadão americano. Uma petição deve ser apresentada para cada parente de forma separada.

Em alguns casos, os parentes podem aplicar para ‘‘status derivativo’’ O ‘‘status derivativo’’ permite que um indivíduo obtenha o visto através de um requerente principal que já teve seu visto emitido. Este está disponível para certas categorias de vistos.

Infelizmente, o ‘‘status derivativo’’ não está disponível em petições IR.

Entre em contato com nossos advogados de imigração

Nossos advogados de imigração são experts em vistos de casamento em Orlando e estão disponíveis para lhe ajudar com todas as suas necessidades imigratórias, incluindo os vistos K3, CR-1, IR-1 e petições de casamento. Ligue hoje mesmo através do número: 407-500-0000. Você também pode enviar um e-mail para [email protected] ou preencher nosso formulário online. Ficaremos honrados em tê-lo como cliente e ajudá-lo com suas necessidades de imigração.

Green Card e Residência permanente após o casamento

Green Card e Residência permanente após o casamento.

Como existem muitas dúvidas e muitos conceitos equivocados em relação ao Green Card (GC), decidi escrever sobre o assunto. O GC nada mais é do que um documento expedido pelo governo americano para quem deseja viver nos EUA como residente permanente.

Existem diversas formas de se obter o GC: através de emprego, de familiares que são cidadãos americanos, refúgio, asilo político, adoção, investimento financeiro, etc.

O governo americano estima que pelo menos 30% dos GC concedidos todos os anos são através do casamento com um cidadão americano, e muitas brasileiras fazem parte destas estatísticas. Por isso, o post será sobre a concessão do GC através do casamento.

Ao contrário do que muitas pessoas pensam, casar com um cidadão americano não garante automaticamente o GC. Existe uma série de documentos, exames médicos e entrevistas que serão feitas até o governo decidir se irá te conceder o GC ou não, e isso varia de caso para caso.

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Para aqueles que sempre residiram legalmente no país, não possuem antecedentes criminais, sempre pagaram seus impostos corretamente, dentre outros pontos que são avaliados, geralmente o GC é expedido sem problemas.

Para aqueles que vieram para o país legalmente, mas decidiram ficar e ultrapassaram o limite do visto que possuíam, as coisas são mais complicadas e um advogado especialista em imigração é a melhor opção nesses casos.

Por fim, para aqueles que vieram ilegalmente (sem visto nenhum, atravessaram a fronteira, por exemplo) se torna quase impossível legalizar a situação mesmo casando com um cidadão americano. Já conheci casais que estão tentando há anos legalizar a situação de um dos cônjuges e não conseguem pelo fato da pessoa ter vindo ilegalmente.

  • Como funciona caso você esteja morando (legalmente) nos EUA:
  • Após a cerimônia (civil ou religiosa) de casamento e o recebimento da Certidão de Casamento, seu cônjuge americano deve preencher uma petição (Formulário I-130) declarando que como agora vocês são casados, você deseja ajustar seu status para residente permanente para que vocês possam ficar juntos sem a preocupação da data de expiração do seu visto.
  • Junto a esta petição o imigrante deve enviar:
  • Formulário pedindo o registro de residência permanente no país (I-485);
  • Formulários de informações biométricas (G-325A);
  • Resultado de exames médicos (com profissional cadastrado pela imigração) em um envelope selado pelo próprio médico ou enfermeira assistente (I-693);
  • Recibo do imposto de renda dos últimos anos;
  • Formulário comprovando que seu marido será responsável por você financeiramente caso necessário (I-864);
  • Cópia do seu formulário com número de registro de entrada no país (I-94);
  • Cópia do seu passaporte e duas fotos de passaporte (sua e de seu marido);
  • Cheque com o valor da taxa cobrada pelo governo americano para avaliar seu caso.

Para as mulheres que vão casar com um americano, mas não estão nos EUA, vocês podem requerer o visto de noiva (K-1), vir para os EUA, casarem e o restante do processo será o mesmo.

Depois que a imigração receber sua documentação, eles enviarão um recibo (I-797) confirmando que receberam os documentos juntamente a um número de rastreamento.

Através desse número você poderá verificar diariamente a evolução do seu caso através do site da imigração ou por telefone.

Após algumas semanas será marcada uma ida à imigração para que suas digitais sejam cadastradas, e após esse cadastro você será chamada(o) para uma entrevista.

Nessa entrevista tudo pode acontecer.

O casal pode ser entrevistado separadamente ou não, e te perguntarão coisas do dia a dia, bem pessoais mesmo, como por exemplo, qual é a cor da escova de dentes do seu marido, qual o nome do cachorro do seu esposo, ou em que escola ele estudou. Tudo isso para poder ter certeza de que o casamento é legítimo. Lembre-se: você pode optar por ir acompanhada de um intérprete (português-inglês), bem como um advogado.

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E por que tanta burocracia? Bom, existem muitos casos de estrangeiros que vêm para o país com o objetivo de ficar aqui a qualquer custo. Há pessoas que pagam para casar com um americano só para obter o GC e depois pedem o divórcio. Baseado nisso, o governo americano, com o passar do tempo, se tornou bastante rígido em relação aos casamentos entre seus cidadãos e estrangeiros.

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Quanto tempo leva para receber o GC?

Depende. Se sua documentação estiver correta e for confirmada verídica, o documento pode ser expedido em questão de poucos meses. Caso contrário você será chamado(a) para mais entrevistas culminando no recebimento do documento ou não. O tempo também varia de jurisdição para jurisdição. Locais que possuem um maior número de imigrantes, geralmente demoram mais em processar a documentação.

Posso trabalhar durante o processo do GC?

Sim, desde que você tenha autorização do governo para isso. Para pedir autorização você deve preencher o formulário (I-765) e aguardar até 90 dias para receber a autorização ou não, pois ela pode ser negada. Minha dica é: envie o seu (I-765) junto com as outras petições, dessa forma você não pagará mais uma taxa.

Posso viajar para o exterior durante o processo?

Sim, desde que você tenha autorização do governo americano para voltar aos EUA após sua viagem. Nos últimos anos o governo americano se tornou mais flexível em relação às viagens de pessoas que estavam com o processo do GC pendente. No entanto, muitas pessoas acham que podem entrar e sair do país sem comunicarem à imigração, com isso não conseguem entrar em território americano na volta.

Quando você sai do país sem autorização durante o processo do GC, a imigração considera abandono de processo e seu caso é automaticamente cancelado. Por isso, antes de viajar preencha o formulário I-131 e espere para sair do país só depois que você receber autorização (em até 90 dias). Dica: envie seu (I-131) junto com as outras petições, dessa forma você não pagará a taxa do (I-131).

Ao retornar, apresente sua autorização de viagem, chamada de Advanced Parole (I-592), juntamente à carta que a imigração expede junto ao I-592 e seu passaporte (com validade de até 6 meses). Lembre-se: enquanto o I-592 estiver válido você pode viajar para o exterior quantas vezes quiser.

E depois que o GC for expedido?

Seu documento será válido por dois anos. O motivo? O governo quer evitar casos de pessoas que se casam pelo GC e logo depois que o documento é expedido pedem o divórcio para o marido. Você terá o chamado GC “condicional”. Após dois anos você deve requerer o documento “definitivo” (que na verdade é válido por apenas dez anos).

Como renovar meu GC e receber o status definitivo de Residente Permanente?

Você e seu cônjuge deverão preencher uma petição (I-751) que remova o seu status de residente condicional. Este formulário deve ser preenchido e enviado até 90 dias antes de se completarem os dois anos do seu GC condicional. Caso você não realize este processo, quando o seu GC condicional expirar você terá que sair do país.

Com o GC me torno cidadã americana?

Não. A cidadania é algo diferente. O GC concede status de residente permanente em território americano, mas isso não significa que você será automaticamente cidadã americana. Para saber sobre a cidadania americana clique aqui.

Para maiores detalhes sobre o Green Card visite o site da imigração americana.

EUA debatem efeitos de casamento sem formalização

O casamento de Nancy e Robert Ceja, em 2003, teve uma bela cerimônia, com muitos convidados. Só foram um tanto apressados. Obtiveram uma licença de casamento quatro meses antes de o processo do divórcio de Robert Ceja ser concluído. O casal viveu bem no Vale do Silício, na Grande São Francisco, até que o marido morreu em um acidente de construção, em 2007.

A “viúva”, assim que possível, entrou com uma ação indenizatória contra a construtora “por morte que gera responsabilidade civil (wrongful death)”. Mas a empresa descobriu que a união do casal não passava, na verdade, de um casamento putativo — ou seja, que ainda não foi formalizado, mas produz efeitos precários —, de acordo com o jornal Mercury News.

O advogado da construtora, Robert Harrison, sequer se preocupou com o mérito da questão. Argumentou, desde logo, que Nancy Ceja, apesar de levar o sobrenome do marido, não tem direito de processar a empresa pela morte de Robert Ceja porque, na verdade, nunca foi casada com ele.

Nos Estados Unidos, o casamento putativo é definido como “um casamento aparentemente válido, realizado em boa-fé por parte de pelo menos um dos cônjuges, mas que é juridicamente inválido devido a um impedimento técnico, tal como um casamento preexistente por parte de um dos parceiros.

O “detalhe técnico” incomodou os ministros da Suprema Corte da Califórnia por quatro horas nesta quarta-feira (8/5).

Durante todo esse tempo, eles questionaram o advogado da empresa e o advogado de Nancy, Jonathan Davis, porque “relutam em destituir de seus direitos legais um dos cônjuges, que realmente acreditavam estar casados, mas que podem não ter tomado todos os passos necessários para que a papelada atendesse a todas as regas da lei estadual”, diz o jornal.

Durante a audiência inicial, que os ministros das Supremas Cortes americanas usam para debater o caso com os advogados e pedir esclarecimentos, vários ministros expressaram preocupações sobre o fato de que “tal posição absoluta pode punir casais que têm uma convicção honesta e sincera de que seus casamentos são juridicamente válidos”.

Além disso, “mina a doutrina do casamento putativo, adotada no estado e que foi projetada, desde suas origens, para proteger pessoas contra esse tipo de erro”.

A ministra Carol Corrigan lembrou ao advogado da construtora que “essa doutrina foi especialmente criada para proteger pessoas inocentes ou mesmo potencialmente tolas”.

A ministra Joyce Kennard concordou: “Os tribunais se preocupam sempre em proteger as expectativas das partes inocentes”, declarou.

Segundo os autos, Nancy Ceja alegou que jamais teve qualquer razão para pensar que o casamento deles era inválido, porque tiveram uma grande cerimônia de casamento, ela recebeu o nome do marido, tornou-se mãe dos dois filhos dele, que vieram do casamento anterior, e os dois conviveram como um casal normal, “até que a morte os separou”.

A ação que ela moveu contra a empresa foi rejeitada em primeira instância, mas restabelecida por um tribunal de recursos, há dois anos. O advogado da “viúva” alegou, na Suprema Corte, que o casal teria repetido o casamento e a cerimônia do casamento se pelo menos suspeitasse que um detalhe técnico passou despercebido.

Os ministros terão 90 dias para descobrir se há uma maneira de proteger os direitos da “viúva”. Mas o advogado da empresa já lhes indicou que essa será uma tarefa difícil.

Há um precedente de 1988, da mesma corte, “que parece haver dificultado a pessoas na posição dela de manter os direitos do cônjuge”.

E ele disse aos ministros que, “para decidir em favor dela, eles terão que jogar fora o precedente anterior”.

Nos Estados Unidos Ao contrário do casamento baseado na common law, os casamentos baseados em legislação ou em cerimônias religiosas não garantem ao cônjuge putativo a condição de “legalmente casado”. Mas mesmo assim, um cônjuge putativo que acredita no casamento feito em boa-fé pode adquirir direitos legais.

Casamentos putativos existem na lei canônica da Igreja Católica e em diversas leis civis, embora as regras possam variar. Em algumas jurisdições, casamentos putativos são uma matéria de jurisprudência (case law), em vez de se originar em legislação.

Em muitas jurisdições, sob o Direito Civil, o casamento se torna válido se o impedimento for removido. Se não for, o cônjuge inocente tem, pelo menos, direito a proteções no caso de divórcio, no que se refere a divisão de bens e custódia dos filhos.

Vários estados americanos adotam o conceito da Lei do Modelo do Casamento e do Divórcio para definir a situação do “cônjuge putativo” por meio de lei. É o caso da Califórnia e também de Illinois, Minnesota e Montana.

Os estados de Nebraska, Washington, Nevada e Texas seguem a “jurisprudência” para definir esse tipo de casamento.

Apenas Louisiana, Colorado e Montana se baseiam na common law e formalmente reconhecem o status do cônjuge putativo.

Casamentos putativos, também chamados de “casamentos considerados”, são reconhecidos ainda pelo programa de Social Security, a Previdência Social dos EUA.

João Ozorio de Melo é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 9 de maio de 2013, 10h31

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