Como calcular a taxa de desemprego: 10 passos

O economista Miguel de Faria e Castro identifica cerca de 1,419 milhões de trabalhadores em risco de desemprego em Portugal. E avalia dois cenários possíveis para estes trabalhadores.

À medida que a pandemia da Covid-19 se alastra pelas economias avançadas, a principal resposta a nível de políticas de mitigação e contenção tem sido políticas de isolamento e distanciamento social. Este tipo de medidas envolve, necessariamente, o fecho de setores inteiros da economia.

Note-se que ao contrario do que acontece numa recessão ou crise “normal”, esta desaceleração da economia é propositada e controlada, tendo como objetivo principal a resolução da atual crise de saúde publica.

Esta desaceleração implica inevitavelmente custos económicos e sociais, sendo o desemprego uma das suas principais manifestações.

Numa analise recente [1], combinei dados sobre a composição setorial do emprego nos Estados Unidos da América com o fim de calcular o numero de trabalhadores que poderão estar em risco de despedimento devido à crise da Covid-19, e qual poderá vir a ser a taxa de desemprego num cenário desastroso.

Neste artigo, tento realizar uma análise semelhante para Portugal. Note-se que estes são cálculos muito simples, com base em informação publicamente disponível, com várias limitações, e cuja interpretação se encontra sujeita a varias condicionantes.

De qualquer forma, é um exercício útil, para compreender a exposição da economia portuguesa a um choque desta natureza.

A principal hipótese da qual partem os cálculos é o facto de esta desaceleração controlada não afetar todos os setores da economia por igual. As medidas de distanciamento social tendem a afetar desproporcionalmente atividades que envolvem elevado contacto físico com outras pessoas como por exemplo a restauração e o turismo.

Condições Iniciais

O ponto de partida dos cálculos é o estado da economia portuguesa no final de 2019. De acordo com o Eurostat, a taxa de desemprego era de 6,8% e na população ativa estavam cerca de 4.976 milhões de pessoas. Logo, havia cerca de 338 mil desempregados em Portugal.

Composição setorial do emprego em Portugal

O Eurostat disponibiliza também estatísticas relativas à composição do emprego em Portugal por setores de atividade (NACE, 2 dígitos).

Isto é, o Eurostat diz-nos quantos trabalhadores estavam empregados em diferentes setores em finais de 2019, sendo que o nível de detalhe desses setores é relativamente alto: desde pescas e aquacultura até reparo de computadores e bens domésticos, passando por atividades veterinárias, atividades de segurança privada, etc.

E’ possível classificar estes setores relativamente à sua exposição ao choque gerado pela pandemia. Isto requer, obviamente, algumas hipóteses que são potencialmente discutíveis.

Neste exercício, adoto um sistema de classificação muito simples, e, com base noutros estudos sobre exposição de diferentes setores a este choque [2], atribuo a cada setor uma percentagem de “trabalhadores em risco”. [3] Vários não se encontram diretamente afetados:

  • Subsetores dos setores primário e secundário, por exemplo, ou administração pública e saúde.
  • Setores que podem ser afetados, mas não necessariamente muito, incluem construção civil, reparo de equipamentos, ou educação.
  • Setores que podem ser bastante afetados incluem hotelaria, serviços de restauração, transportes aéreos, e comércio de retalho, entre outros.

Número de trabalhadores em risco

Com base nesta classificação, estimo que cerca de 1,419 milhões de trabalhadores se encontram em risco em Portugal. Os maiores setores (em termos de grau de exposição multiplicado por trabalhadores nesse setor) são retalho, serviços de restauração, e hotelaria, o que reflete a importância do turismo na economia portuguesa.

Como Calcular a Taxa de Desemprego: 10 Passos

Num cenário absolutamente desastroso em que todos esses trabalhadores efetivamente perdessem o seu emprego durante os dois primeiros trimestres de 2020, e nenhum dos desempregados no início do ano arranjasse emprego, Portugal poder-se-ia ver a braços com 1,757 milhões de desempregos. A taxa de desemprego da economia portuguesa poderia ascender a 35,3%.

Este cálculo assume um cenário catastrófico, e ignora muitos aspetos que devem ser notados.

Um ponto crucial é a duração do choque: se a expectativa das empresas é de que a situação de saúde pública seja resolvida rapidamente, muitas empresas podem decidir suspender contratos temporariamente (“lay off”) em vez de despedir esses trabalhadores.

Se o choque passar rapidamente, várias empresas podem ter os recursos de tesouraria para sobreviver. Se o choque for mais permanente, contudo, várias empresas poderão ter de fechar permanentemente.

Outro fator muito importante que esta análise ignora são os efeitos de várias medidas orçamentais que têm sido discutidas, como a criação de linhas de crédito especiais para empresas particularmente afetadas, como a Capitalizar 2018-Covid 2019.

Num cenário absolutamente desastroso em que todos esses trabalhadores efetivamente perdessem o seu emprego durante os dois primeiros trimestres de 2020, e nenhum dos desempregados no início do ano arranjasse emprego, Portugal poder-se-ia ver a braços com 1,757 milhões de desempregados. A taxa de desemprego da economia portuguesa poderia ascender a 35,3%.

Em vários países como os EUA ou a Alemanha, programas deste género têm sido criados com condições especiais para prevenir despedimentos.

Finalmente, ignoro nesta análise o potencial de teletrabalho de diferentes setores e industrias. Numa análise recente, Pedro S.

Martins conclui que apenas cerca de 9% dos trabalhadores em Portugal conseguem desempenhar as suas profissões em teletrabalho. [4]

Por outro lado, este é um cálculo do impacto direto deste choque no emprego. Na prática, é possível que vários outros setores, mesmo que não diretamente afetados, sejam afetados de forma indireta pela desaceleração da procura. Um bom exemplo é o fabrico de automóveis, um setor que emprega cerca de 67 mil pessoas em Portugal e que será provavelmente bastante afetado de forma indireta.

Finalmente, é importante também ter em conta que muitos dos trabalhadores nestes setores mais afetados são potencialmente alguns dos elementos mais vulneráveis da sociedade.

Um estudo recente para os EUA determina que os trabalhadores com menor capacidade de conseguir realizar teletrabalho tendem a ser mais pobres e com menos qualificações, sendo que mulheres são particularmente afetadas. [5]

Duração do choque

Como já referi, a duração do atual choque será absolutamente essencial para determinar os seus efeitos, nomeadamente a rapidez da retoma.

Num cenário ideal, o choque seria relativamente curto e não resulta numa grande destruição de empresas e relações empresa-trabalhador.

Nesse caso, assim que a situação de saúde pública se torna mais estável e as medidas de isolamento social são retiradas, podemos ter uma situação em que toda a gente “regressa ao trabalho”, e a retoma é relativamente rápida (a chamada recessão em “V”).

Mesmo que o desemprego e a queda do PIB atinjam níveis nunca antes vistos, a situação poderia ser “normal” no final do ano.

Um cenário mais dramático é aquele em que a situação de saúde pública não é controlada num curto espaço de tempo.

Nesse caso, como ilustram os meus simples cálculos, a situação pode-se agravar para circunstâncias nunca antes vistas em democracia em Portugal.

Uma grande destruição de relações entre empresas e trabalhadores é particularmente grave para uma economia não muito dinâmica como a portuguesa. Isto pode levar a uma recessão profunda, e a uma recuperação lenta (em “U”).

Como Calcular a Taxa de Desemprego: 10 Passos

O que é que nos pode atirar para este cenário dramático?

Por um lado, a situação de saúde pública pode ser imprevisível e difícil de controlar, mesmo com medidas de distanciamento social em vigor.

Outra coisa que pode correr mal é o levantamento destas medidas de contenção demasiado cedo, antes de a pandemia estar controlada.

Num caso destes, mesmo que os trabalhadores possam regressar aos postos de trabalho, é provável que a procura não tenha recuperado (estaria disposto a ir jantar fora, sabendo que o vírus ainda anda por ai?).

Tentar apoiar a economia ignorando a situação de saúde pública pode ser bastante prejudicial para a própria economia.

[1] Faria e Castro, M. (2020) Back-of-the-Envelope Estimates of Next Quarter’s Unemployment Rate. On The Economy Blog, Federal Reserve Bank of St. Louis. https://www.stlouisfed.org/on-the-economy/2020/march/back-envelope-estimates-next-quarters-unemployment-rate

[2] Leibovici, F., A. M. Santacreu & M. Famiglietti (2020) Social Distancing and Contact-Intensive Occupations. On The Economy Blog, Federal Reserve Bank of St. Louis. https://www.stlouisfed.org/on-the-economy/2020/march/social-distancing-contact-intensive-occupations.

[3] A cada setor é atribuída uma percentagem de 0, 25, 50, ou 100.

[4] Para uma analise recente do teletrabalho em Portugal ver Martins, P. S. (2020) O potencial do teletrabalho em Portugal. Mimeo, Queen Mary University of London.

[5] Mongey & Weinberg (2020) “Characteristics of workers in low work-from-home and high personal-proximity occupations”, mimeo, University of Chicago. http://www.simonmongey.com/uploads/6/5/6/6/65665741/mw_covid_occupations_v1.pdf

Nota: As opiniões aqui expressas vinculam somente o autor e não refletem as posições do Federal Reserve Bank of St. Louis, ou do Federal Reserve System.

Ficou desempregado? Saiba como calcular o subsídio de desemprego

O subsídio de desemprego destina-se a trabalhadores dependentes numa situação de perda involuntária de emprego, traduzindo-se no pagamento de um valor mensal em dinheiro para colmatar a perda de rendimentos. Neste artigo, explicamos-lhe como calcular o subsídio de desemprego. Mas antes, há regras importantes que deve conhecer.

Quanto se pode receber de subsídio de desemprego?

O valor mensal do subsídio de desemprego corresponde a 65% da remuneração de referência (soma das remunerações brutas pagas nos primeiros 12 meses dos últimos 14, a contar do mês anterior ao da data do desemprego, incluindo subsídios de férias e de Natal).

Leia também:  Como ajudar sua filha a superar o fim de um namoro

No entanto, existem limites máximo e mínimos. Assim, por um lado, o valor mensal do subsídio de desemprego não pode ultrapassar duas vezes e meia o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), ou seja, 1 097,03 euros (em 2020).

Além disso, também não pode ser superior a 75% do valor líquido da remuneração de referência (remuneração de referência depois de efetuados os descontos) nem, em qualquer circunstância, exceder o valor líquido da remuneração de referência.

Por outro lado, o valor mínimo mensal do subsídio de desemprego é equivalente a uma vez o valor do IAS, que, em 2020, é de 438,81 euros. Contudo, nos casos em que 75% do valor líquido da remuneração de referência seja inferior a uma vez o valor do IAS, o montante mensal do subsídio de desemprego é igual ao menor dos seguintes valores: IAS ou valor líquido da remuneração de referência.

Em que situações pode ser majorado?

Numa família em que ambos os cônjuges ou unidos de facto estejam desempregados e haja filhos a cargo, cada um tem direito a uma majoração de 10% no valor mensal do respetivo subsídio de desemprego. Este reforço da prestação aplica-se igualmente a famílias monoparentais. Isto desde que o desempregado não receba pensão de alimentos decidida pelo tribunal.

Se um dos elementos do casal deixar de beneficiar do subsídio de desemprego e lhe for atribuído subsídio social de desemprego subsequente ou, continuando sem emprego, não receber qualquer prestação social por essa eventualidade, o outro continua a beneficiar da majoração do subsídio de desemprego.

Como calcular o subsídio de desemprego?

O primeiro passo a dar é calcular o valor da remuneração de referência.

Para esse efeito, somam-se todas as remunerações brutas declaradas dos primeiros 12 meses dos últimos 14, a contar do mês anterior ao da data do desemprego, como explicado antes. Nas contas só podem entrar um subsídio de férias e um subsídio de Natal.

Finalmente, divide-se o total da soma por 12. O resultado é a remuneração de referência, que vai servir de base para calcular o subsídio de desemprego.

Calculada a remuneração de referência, multiplica-se esse valor por 0,65. Obtém-se assim o valor mensal do subsídio de desemprego.

Por fim, é necessário verificar se o valor mensal do subsídio de desemprego apurado está dentro dos limites. Em 2020, não pode ser superior a 1 097,03 euros, nem inferior a 438,81 euros. Também não pode exceder 75% do valor líquido da remuneração de referência. Em qualquer caso, não pode ultrapassar o valor líquido da remuneração de referência.

Para se determinar o valor líquido da remuneração de referência, somam-se todas remunerações líquidas, ou seja, sem a retenção na fonte de IRS (taxa de IRS aplicável) e as contribuições para a Segurança Social (taxa de 11%), declaradas dos primeiros 12 meses dos últimos 14, a contar do mês anterior ao da data do desemprego, incluindo subsídio de férias e de Natal. Saiba como calcular o seu salário líquido.

Alguns exemplos:

Para ajudá-lo a calcular o subsídio de desemprego apresentamos alguns exemplos, com base no guia prático do subsídio de desemprego da Segurança Social. Os cálculos são válidos para 2020.

Exemplo 1

Trabalhador solteiro | Sem filhos | Salário bruto de 485 euros (isento de retenção na fonte de IRS)

Valor do IAS:

438,81 euros

Valor da remuneração de referência:

Salário bruto x 14 : 12 meses = 485 euros x 14 : 12 meses = 565,83 euros

Valor mensal do subsídio de desemprego:

Remuneração de referência x 0,65 = 565,83 euros x 0,65 = 367,79 euros

Salário líquido:

Salário bruto – (contribuição para a Segurança Social + retenção na fonte de IRS) = 485 euros – (53,35 euros + 0 euros) = 431,65 euros

Valor líquido da remuneração de referência:

Salário líquido x 14 : 12 meses = 431,65 euros x 14 : 12 meses = 503,59 euros

75% do valor líquido da remuneração de referência:

Valor líquido da remuneração de referência x 0,75 = 503,59 euros x 0,75 = 377,69 euros

Conclusão:

Aplicando-se os limites mínimos e máximos, chega-se a um valor mensal de subsídio de desemprego de 428,81 euros. Este valor corresponde ao limite mínimo.

Exemplo 2

Trabalhador solteiro | Sem filhos | Salário bruto de 800 euros

Valor do IAS:

438,81 euros

Valor da Remuneração de referência:

Salário bruto x 14 : 12 meses = 800 euros x 14 : 12 meses = 933,33 euros

Valor mensal do subsídio de desemprego:

Remuneração de referência x 0,65 = 933,33 euros x 0,65 = 606,66 euros

Salário líquido:

Salário bruto – (contribuições para a Segurança Social + retenção na fonte de IRS) = 800 euros – (88 euros + 65 euros) = 647 euros

Valor líquido da remuneração referência:

Salário líquido x 14 : 12 meses = 647 euros x 14 meses : 12 meses = 754,83 euros

75% do valor líquido da remuneração de referência:

Valor líquido da remuneração de referência x 0,75 = 754,83 euros x 0,75 = 566,12

Conclusão:

Da aplicação dos limites mínimo e máximos conclui-se que o trabalhador tem direito a um valor mensal de subsídio de desemprego de 566,12 euros.

Exemplo 3

Trabalhador casado | Dois titulares | Três filhos | Salário bruto de 2 400 euros.

Valor do IAS:

438,81 euros

Remuneração de referência:

Salário bruto x 14 : 12 meses = 2 400 euros x 14 : 12 meses = 2 800 euros

Valor mensal do subsídio de desemprego:

Remuneração de referência x 0,65 = 2 800 euros x 0,65 = 1 820 euros

Salário líquido:

Salário bruto – (contribuições para a Segurança Social + retenção na fonte de IRS) = 2 400 euros – (264 euros + 518 euros) = 1 618 euros

Valor líquido da remuneração de referência:

Salário líquido x 14 : 12 meses = 1 618 euros x 14 meses : 12 meses = 1 887,66 euros

75% do valor líquido da remuneração de referência:

Valor líquido da remuneração de referência x 0,75 = 1 887,66 euros x 0,75 = 1 415,75 euros

Conclusão:

Aplicando-se os limites mínimos e máximos conclui-se que o trabalhador tem direito um valor mensal do subsídio de desemprego de 1 097,03 euros. Este é o limite máximo.

Agora que já sabe como calcular o subsídio de desemprego, faça as contas tendo em conta o seu caso e veja quanto vai receber por mês.

Durante quanto tempo se recebe?

O prazo em que é atribuído o subsídio de desemprego depende da idade do desempregado e do número de meses de contribuições para a Segurança Social. Existem duas tabelas: uma que vigora desde 1 de abril de 2012 e outra que se aplica antes desta data.

Esta última tabela abrange trabalhadores que, a partir de abril de 2012, fiquem pela primeira vez em situação de desemprego involuntário e que a 31 de março de 2012 já preenchiam os requisitos para a atribuição do subsídio de desemprego.

Veja se pode receber subsídio de desemprego

Após 1 de abril de 2012

Os períodos de atribuição do subsídio de desemprego vão desde 150 dias até 540 dias. O primeiro período destina-se a desempregados com idade inferior a 3o anos  e menos de 15 meses de contribuições para a Segurança Social.

Neste caso, acrescem 30 dias por cada cinco anos com registo de remunerações nos últimos 20 anos.

O segundo período aplica-e a desempregados com mais de 50 anos de idade e pelo menos 24 anos de contribuições para a Segurança Social, ao qual acresce 60 dias por cada cinco anos com registo de remunerações nos últimos 20 anos.

Até 31 de março de 2012

Aqui, o período de concessão do subsídio de desemprego pode ir até 900 dias. Para usufruir deste tempo basta ter mais de 45 anos de idade e ter atingido mais de 72 meses de contribuições para a Segurança Social a 31 de março de 2012.

A este período somam-se mais 60 dias por cada cinco anos com registo de remunerações nos últimos 20 anos.

O período mínimo é de 270 dias, para desempregados com menos de 3o anos de idade e que a 31 de março de 2012 acumulavam 24 ou menos meses de contribuições para a Segurança Social.

Ler mais

Este artigo foi útil?

Lamentamos saber. Deixe-nos a sua sugestão de como melhorar?

Subsídio de desemprego

A lista que se segue, por ordem alfabética, apresenta alguns dos conceitos utilizados na aplicação da proteção na eventualidade desemprego e tem como objetivo apoiar a informação disponibilizada.

Agregado monoparental

Constituído por titulares do Abono de Família para Crianças e Jovens e por mais uma única pessoa, parente ou afim em linha reta ascendente até ao 3.º grau, ou em linha colateral, maior até ao 3.º grau, adotante, tutor ou a pessoa a quem o requerente esteja confiado por decisão judicial ou administrativa de entidades ou serviços legalmente competentes para o efeito.

Considera-se parente até ao 3.º grau:

  • Em linha reta ascendente: pai, mãe, avó, avô, bisavô e bisavó
  • Em linha colateral irmão, irmã, sobrinho, sobrinha tio e tia.
  • Capacidade para o trabalho
  • Aptidão para ocupar um posto de trabalho.
  • Data do desemprego
  • O dia imediatamente a seguir àquele em que se verificou a cessação do contrato de trabalho.
  • Desemprego
  • Situação decorrente da perda involuntária de emprego do beneficiário com capacidade e disponibilidade para o trabalho, inscrito para emprego no centro de emprego.
  • Desemprego involuntário
  • Situações de cessação do contrato de trabalho por:
  1. Iniciativa do empregador. Nos casos de despedimento com justa causa, presume-se haver desemprego involuntário nas situações em que:

    a) O fundamento invocado pelo empregador não constitua justa causa de despedimento por facto imputável ao trabalhador ou, constituindo, desde que o trabalhador faça prova de propositura de ação judicial contra o empregador

    b) O empregador efetue despedimento sem cumprimento das formalidades previstas no Código do Trabalho, desde que o trabalhador faça prova da propositura de ação judicial contra o empregador.

  2. Caducidade do contrato não determinada por atribuição de pensão.
  3. Resolução com justa causa por iniciativa do trabalhador. Neste caso, presume-se haver desemprego involuntário quando o fundamento de justa causa invocado pelo trabalhador não seja contraditado pelo empregador ou, sendo-o, o trabalhador faça prova de interposição de ação judicial contra o empregador.
  4. Acordo, integradas num processo de redução de efetivos, quer por motivo de reestruturação, viabilização ou recuperação da empresa, quer ainda por a empresa se encontrar em situação económica difícil, independentemente da sua dimensão.
  5. Acordo, fundamentadas em motivos que permitam o recurso ao despedimento coletivo ou por extinção do posto de trabalho, tendo em conta a dimensão da empresa e do número de trabalhadores abrangidos, de acordo com os seguintes limites quantitativos, em cada triénio: a) Nas empresas que empreguem até 250 trabalhadores, são consideradas as cessações de contrato de trabalho até três trabalhadores inclusive ou até 25% do quadro de pessoal b) Nas empresas que empreguem mais de 250 trabalhadores, são consideradas as cessações de contrato de trabalho até 62 trabalhadores inclusive, ou até 20% do quadro de pessoal, com um limite máximo de 80 trabalhadores.
  6. Acordo, que visem o reforço da qualificação e da capacidade técnica das empresas e não determinem a diminuição do nível de emprego.
  1. Considera-se, igualmente, em situação de desemprego involuntário o trabalhador que, tendo sido reformado por invalidez, no âmbito do regime geral, é declarado apto para o trabalho, em posterior exame de revisão da incapacidade realizado nos termos regulamentares.
  2. Notas:
  3. Para efeitos do n.º 4 considera-se:
  • Empresa em situação de recuperação ou viabilização, aquela que se encontre em processo especial de recuperação, previsto no código dos Processos Especiais de Recuperação da Empresa e Falência, bem como no Código da Insolvência e Recuperação de Empresa, ou no procedimento extrajudicial de conciliação
  • Empresa em situação económica difícil, aquela que assim seja declarada nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 353-H/77, de 29 de agosto
  • Empresa em reestruturação:
    • Pertencente a setor assim declarado por diploma próprio nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 251/86, de 25 de agosto, e no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 206/87, de 16 de maio
    • Aquela que assim for declarada para os efeitos previstos no presente regime de proteção, através de despacho favorável do membro do Governo responsável pela área do emprego, consultados os Ministérios da Economia e do Emprego e da Solidariedade e da Segurança Social, após apresentação do projeto que demonstre inequivocamente que a dimensão da reestruturação da empresa, necessária à sua viabilidade económica e financeira, determina a necessidade de ultrapassar os limites1 quantitativos indicados no n.º 5.
  • 1Estes limites são aferidos por referência aos 3 últimos anos, cuja contagem se inicia na data da cessação do contrato, inclusive, e pelo número de trabalhadores da empresa no mês anterior ao da data do início do triénio, com observância do critério mais favorável.
  • Para efeitos do n.º 6, a manutenção do nível de emprego tem de se verificar até ao final do mês seguinte ao da cessação do contrato de trabalho e considera-se assegurada por meio de contratação de novo trabalhador mediante contrato sem termo a tempo completo, para posto de trabalho a que corresponda o exercício de atividade de complexidade técnica, elevado grau de responsabilidade ou que pressuponha uma especial qualificação
  • Não são consideradas como desemprego involuntário as situações em que o trabalhador:
  • Não solicite a renovação do contrato quando esta, nos termos de legislação própria, dependa de requerimento
  • Recuse, de forma injustificada, a continuação ao serviço no termo do contrato, se essa continuação lhe tiver sido proposta ou decorrer do incumprimento, pelo empregador, do prazo de aviso prévio de caducidade.  

Disponibilidade para o trabalho

Traduz-se nas seguintes obrigações assumidas pelo trabalhador:

  • Procura ativa de emprego pelos seus próprios meios
  • Aceitação de:
    • Emprego conveniente (mesmo nos casos de subsídio de desemprego parcial, quando se trate de emprego conveniente a tempo inteiro)
    • Trabalho socialmente necessário
    • Formação profissional
    • Plano pessoal de emprego (PPE), cumprimento deste e das ações nele previstas
    • Outras medidas ativas de emprego em vigor, que se revelem ajustadas ao perfil dos beneficiários, designadamente as previstas no Plano pessoal de emprego
  • Sujeição a medidas de acompanhamento, controlo e avaliação promovidas pelos centros de emprego.

Emprego conveniente

Aquele que, cumulativamente:

  • Respeite as retribuições mínimas e demais condições estabelecidas na lei geral ou em instrumento de regulamentação coletiva de trabalho aplicável
  • Consista no exercício de funções ou tarefas suscetíveis de poderem ser desempenhadas pelo trabalhador, atendendo, nomeadamente, às suas aptidões físicas, habilitações escolares e formação profissional, competências e experiências profissionais, ainda que estejam em setor de atividade ou profissão diferente da anterior no momento do desemprego
  • Garanta uma retribuição ilíquida igual ou superior ao valor da prestação de desemprego acrescido de 10%, se a oferta de emprego ocorrer durante os primeiros 12 meses de concessão de prestações de desemprego, ou igual ou superior ao valor da prestação de desemprego, se a oferta de emprego ocorrer  depois daquele período (depois dos 12 meses)
  • Assegure que o valor das despesas de transporte entre a residência e o local de trabalho cumpra uma das seguintes condições:
    • Não seja superior a 10% da retribuição mensal ilíquida a auferir
    • Não ultrapasse as despesas de deslocação no emprego imediatamente anterior desde que a retribuição da oferta de emprego seja igual ou superior à auferida no emprego imediatamente anterior
    • O empregador suporte as despesas com a deslocação entre a residência e o local de trabalho ou assegure gratuitamente o meio de transporte.

É sempre considerado o valor das despesas de deslocação em transportes coletivos públicos.

  • Garanta que o tempo médio de deslocação entre a residência e o local de trabalho proposto:
    • Não exceda 25% do horário de trabalho, salvo nas situações em que o beneficiário tenha filhos menores ou dependentes a cargo, em que a percentagem é reduzida para 20%
    • Excedendo 25% do horário de trabalho da oferta de emprego, não seja superior ao tempo de deslocação no emprego imediatamente anterior.
  1. Para este efeito, tem-se em conta o tempo médio de deslocação em transportes coletivos públicos,  designadamente, através dos elementos resultantes de dados estatísticos oficiais.
  2. Plano pessoal de emprego (PPE)
  3. É um instrumento de corresponsabilização, contratualizado entre o centro de emprego e o beneficiário, em que, de acordo com o perfil e circunstâncias específicas de cada beneficiário bem como do mercado de trabalho em que se insere, se definem e estruturam ações que visam a sua integração no mercado de trabalho.
  4. O PPE é elaborado conjuntamente pelo beneficiário e pelo centro de emprego da sua área de residência, sendo a aceitação do mesmo formalizada através da sua assinatura por ambas as partes, identificando e prevendo, designadamente:
  • O conjunto de ações previsíveis do processo de inserção no mercado de trabalho
  • As diligências mínimas exigíveis em cumprimento do dever de procura ativa de emprego
  • As ações de acompanhamento, avaliação e controlo a promover pelo centro de emprego.

Considera-se relevante a prestação de trabalho em regime de voluntariado e a prestação de trabalho de utilidade social a favor de entidades sem fins lucrativos desde que se encontre salvaguardada a sua compatibilidade com a procura ativa de emprego.

O Plano pessoal de emprego:

  • Inicia-se no momento da sua formalização e é celebrado na sequência da inscrição do candidato para emprego no centro de emprego, nos prazos e termos a definir em regulamentação posterior
  • Pode ser objeto de reformulação por iniciativa do centro de emprego quando da sua avaliação resulte a necessidade do seu reajustamento ao mercado de emprego ou a novas medidas de trabalho
  • Cessa com a inserção do beneficiário no mercado de trabalho bem como pela anulação da inscrição para emprego no centro de emprego.

Procura ativa de emprego

Realização de forma continuada de um conjunto de diligências do candidato a emprego com vista à inserção socioprofissional no mercado de trabalho pelos seus próprios meios, concretizando-se, designadamente, através das seguintes diligências:

  • Respostas escritas a anúncios de emprego2
  • Respostas ou comparências a ofertas de emprego divulgadas pelo centro de emprego ou pelos meios de comunicação social2
  • Apresentações de candidaturas espontâneas2
  • Diligências para a criação do próprio emprego ou para a criação de uma nova iniciativa empresarial
  • Respostas a ofertas disponíveis na Internet2
  • Registos do curriculum vitae em sítios da Internet.
  • 2Estas diligências de procura ativa de emprego devem ser adequadas ao candidato a emprego, considerando, nomeadamente, as suas aptidões físicas, habilitações escolares, formação profissional, competências e experiências profissionais, ainda que se situem em setor de atividade ou profissão distinta da ocupação anterior ao momento do desemprego.
  • Trabalho socialmente necessário
  • O que deva ser desenvolvido no âmbito de programas ocupacionais cujo regime é regulado em diploma próprio, organizados por entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, em benefício da coletividade e por razões de necessidade social ou coletiva, para o qual os titulares das prestações tenham capacidade e não recusem com base em motivos atendíveis invocados.

Está desempregado? Veja 10 passos para organizar as finanças

O desemprego continua crescendo no Brasil, veja como agir caso esse problema o atinja

Por Ana Clara Jovino em Carreira

5 de dezembro de 2016 às 07:00

Há 4 anos

É hora de buscar uma reestruturação financeira, para atravessar esse período e, posteriormente, estar prevenido para imprevisto (FOTO: Reprodução)

Cada vez mais a taxa de desemprego aumenta no Brasil. No terceiro trimestre deste ano, em comparação ao mesmo período de 2015, a taxa subiu em 11,8%, levando à marca de 12,022 milhões de desempregados, segundo a PNAD.

Houve mais demissões do que contratações nos últimos 18 meses. De acordo com números oficiais divulgados pelo Ministério do Trabalho, só no mês passado, foram 74.748 demissões a mais do que contratações. Frente a essa situação, é necessário falar sobre como o brasileiro deve agir, caso esse problema o atinja.

Nessa hora, é preciso estar centrado, por mais que possa parecer impossível. É hora de buscar uma reestruturação financeira, para atravessar esse período e, posteriormente, estar prevenido para imprevisto. Veja algumas orientações do presidente da Associação Brasileira de Educadores Financeiros (Abefin), Reinaldo Domingos:

Pagar dívidas imediatamente? – caso perca o emprego, qual deve ser a primeira ação? Se estiver endividado, por mais que pareça correto querer quitar com o dinheiro do fundo de garantia, isso pode ser um erro, pois, se usar muito deste dinheiro, estará sob o risco de ficar sem receitas para cobrir gastos à frente. Então, planeje-se melhor em relação a esses valores antes de qualquer medida.

Crie uma reserva emergencial – o desempregado tem de ter dinheiro guardado, para as despesas, mas, eventualmente, para investir também em cursos e retomar a carreira. A primeira medida a ser tomada é reter os valores ganhos de fundo de garantia, seguro desemprego e férias vencidas. Esse dinheiro só deverá ser mexido após estabelecer uma estratégia.

Analise sua realidade – é fundamental que tenha total domínio de seus números nesse momento, portanto, se deve saber o valor que possui guardado e somar com o que será ganho.

Também deverá fazer um levantamento de todos os gastos mensais, minuciosamente, desde cafezinho até parcela da casa própria, nada deve passar despercebido.

Tendo dívidas e parcelamentos, os some também.

Congele ferramentas de crédito – cartões de crédito, cheque especial, cartão de lojas e outras ferramentas de crédito fácil devem ser momentaneamente esquecidas de sua vida; evite mesmo em caso de emergência, pois, caso não consiga pagar esses valores, os juros serão exorbitantes, criando um caminho de difícil volta.

Faça uma faxina financeira – o que realmente é prioridade em sua vida? Pense muito bem nessa questão, pois chegou a hora de cortar muitos gastos que não agregam à vida. Repense em itens como TV a cabo, celulares e smartphones, balada e ida a restaurantes, água, energia e outros pequenos gastos que podem ser reduzidos. Priorize o que é realmente é fundamental nesse período.

Mude seu padrão de vida – sei que pode parecer difícil, pois se acostumou com o padrão de vida, mas é hora de reestruturação e não de manter a pose. Nos momentos de dificuldade, a humildade é um diferencial. Então, o primeiro passo para mudar sua a realidade é aceitar que a situação mudou e não tentar viver de aparências.

Negocie as dívidas – ainda falando de humildade, chegou a hora de buscar os credores e ser o mais franco possível, mostrar que não quer se tornar inadimplente, mas que também não possui condições de pagamento, buscando assim diminuir os juros e esticar os débitos. Lembrando sempre de priorizar dívidas com juros mais altos e com bens de valor como garantia.

Fuja dos exploradores – infelizmente, por mais que seu momento seja de desespero, existem pessoas mal-intencionadas prontas para se aproveitarem dos seus temores. Não permita abusos; muitos tentarão tirar proveito de sua fraqueza para tentar obter vantagens. Evite promessas e garantias descabidas. Às vezes, é melhor estar com o nome sujo do que ser explorado pelas pessoas.

Busque fazer bicos – por mais que não seja em sua área de atuação, busque fontes alternativas de ganhos. Em momentos assim toda renda-extra é bem-vinda, portanto considere colocar em prática seus talentos e habilidades.

Levanta e sacode a poeira – agora é hora de buscar o mais rápido possível a recolocação profissional. Use sua rede de contatos e se posicione como alguém que está à espera de oportunidades no mercado. Lembre-se, as oportunidades geralmente aparecem para quem está atrás dela. Esqueça o desânimo, levante a cabeça e olhe para o futuro.

Taxa de Desemprego: saiba o que é e como calcular • Mais Retorno

A taxa de desemprego, ou taxa de desocupação, é um indicador econômico divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a partir da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua).

Para se chegar ao seu cálculo, ela considera a proporção de pessoas desempregadas em relação à chamada População Economicamente Ativa (PEA); ou seja, pessoas cuja faixa etária permite que elas trabalhem, estejam elas ocupadas ou não.

A taxa de desemprego é influenciada tanto pela quantidade de pessoas que são admitidas como por aquelas que são demitidas. Entretanto, dados os custos para o desligamento de um funcionário, os economistas se atentam mais às novas vagas formais, informação que é coletada pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério da Economia.

Como a alta taxa de desemprego mudou as relações de trabalho no país?

A geração de novas vagas formais depende essencialmente do crescimento econômico, ainda que com algum atraso. Como isso não tem acontecido nos últimos anos, o trabalho por conta própria passou a ser mais determinante, como mostram os números.

Conta própria

Entre 2017 e 2019, esse tipo de trabalho cresceu 6,9% quando comparado ao crescimento de 3,1% de pessoas com algum tipo de ocupação. Apenas no mês de outubro de 2019, eles já representavam 26% das pessoas ocupadas.

Isso se deu em função dos seguintes elementos:

  • As regras que permitiram a terceirização (atividades-fim);
  • Os trabalhos oferecidos pelos aplicativos (transporte e entregas).

Dito isso, as pessoas que conseguiram se encaixar nesse contexto adquiriram mais estabilidade de emprego.

Novos contratos de trabalho

Conforme novas vagas são abertas, parte dos trabalhadores por conta própria entra para o mercado formal.

Ainda assim, para que haja uma redução significativa da taxa desemprego, sem que ela gere inflação, é fundamental uma maior produtividade ou a existência de novos contratos de trabalho (como o intermitente e o temporário, previstos na nova lei trabalhista), dada a flexibilidade que esses tipos de contratação permitem.

Quais são os grupos com as maiores taxas de desemprego?

São eles os que possuem apenas o ensino fundamental e os jovens. Ambos também são os últimos a serem contratados quando um período de crise se encerra.

Isso se deve ao fato do primeiro perder as habilidades necessárias, dado que não se atualiza enquanto está fora do mercado de trabalho, enquanto o segundo não permanece tempo o suficiente para ser capacitado.

Apesar da apresentação da proposta para a carteira “verde-amarela”, cujo objetivo é criar empregos para os jovens de baixa renda, o seu impacto tende a ser limitado, visto se tratar de um programa temporário e direcionado a um público específico.

Como contrapartida, a participação dos cônjuges no mercado de trabalho cresceu, de 55% em 2012 para 63% em 2019, número muito próximo dos chefes de família (65%). Isso reflete a busca de outra fonte de renda familiar para amenizar o impacto das altas taxas de desemprego.

Por que o Banco Central está coletando outros dados de desemprego?

Dada a nova dinâmica do mercado de trabalho, o Banco Central quer refinar a sua coleta de dados considerando o número de horas trabalhadas. O intuito desse trabalho é avaliar em que ponto a subocupação (situação em que uma pessoa trabalha menos horas do que gostaria) está influenciado na recuperação do mercado de trabalho.

Se há mais vagas em período parcial (como o trabalho intermitente, por exemplo), conclui-se que a ociosidade é maior do que aquela identificada pela Pnad Contínua do IBGE.

Dito de outra forma, apesar da queda da taxa de desemprego, ela ocorre em função de um salário médio menor. Isso impacta na confiança das famílias e na sua propensão em consumir, visto que a renda disponível é menor, o que também reduz a sua capacidade de tomar crédito.

Avalie esse texto e nos ajude a melhorar cada vez mais.

Seja o primeiro a comentar

Faça um comentário

Seu e-mail não será publicado.


*